TJMG 27/04/2017 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE GUANHÃES. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2486/2015 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presídio de Guanhães, para prestar serviços
manutenção de espaço público. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO
ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e GERALDO JOSÉ
PEREIRA, representante legal do MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2650, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESIDIO
DE ALFENAS, para a prestação de serviços LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM COZINHA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO
ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e ALVIMAR OLIVEIRA COSTA. Representante legal do TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e KATHRYN CRISTINE CASTILHO DA
SILVA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2656, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
No PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para a prestação
de serviços LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO, POLIMENTO, MANUTENÇÃO E REPARO DE VEICULOS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção,
e KATHRYN CRISTINE CASTILHO DA SILVA. Representante legal
do KATHRYN CRISTINE CASTILHO DA SILVA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2659, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
No PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES, para a prestação
de serviços DE FAXINA E MANUTENÇÃO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção,
e ANDRE LUIZ COELHO MERLO. Representante legal do MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PAPEIS EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2680,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena No PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI,
para a prestação de serviços OPERADOR DE MAQUINAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de
Trabalho e Produção, e FLAVIO DA ROCHA MIRANDA. Representante legal do MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS
EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e HORIZONTES EMPREENDIMENTOS
LTDA - EPP. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2687, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena No PRESIDIO DE LAGOA SANTA, para a prestação de serviços CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES
LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e RAFAELA XHIMENE DA
SILVA. Representante legal do HORIZONTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e HORIZONTES EMPREENDIMENTOS
LTDA - EPP. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2690, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO, para a prestação
de serviços CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO
ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e RAFAELA XHIMENE DA SILVA. Representante legal DA HORIZONTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS
FORMOSAS. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2694, OBJETO:
o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena No PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS, para a prestação de
serviços FABRICAÇÃO DE BLOCOS, MEIO FIO E BLOQUETES.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor
de Trabalho e Produção, e ALFEU OLIVEIRA AMADOR FILHO.
Representante legal do PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS
FORMOSAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e CONATA ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2695, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para a prestação
de serviços CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO
ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e GUSTAVO BUENO
CAMATTA. Representante legal do (a) CONATA ENGENHARIA
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e PREFEITURA DE SABARÁ. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2696, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESIDIO DE
SABARÁ, para a prestação de serviços LIMPEZA URBANA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e WANDER JOSÉ GODDARD BORGES. Representante legal DA PREFEITURA DE SABARA.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 96/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 137: Presídio de
Águas Formosas, Presídio de Nanuque e Presídio de Itambacuri. Abertura dia 11/05/2017 às 10:00h, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 16/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
beneficio dos servidores e sentenciados das Unidades do lote 131: Presídios de Lagoa Santa, Santa Luzia e em Jaboticatubas/MG. Foi julgado procedente pela Autoridade Competente o recurso administrativo
interposto pela empresa Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda, CNPJ
02.540.779/0001-63, fls.227/237, referente à documentação técnica
da empresa Nutrivip Alimentação Ltda, com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos documentos às
fls. 250/255, constantes dos autos. Superintendência de Infraestrutura
e Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Belo Horizonte, 26
de abril de 2017.
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HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 30/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Alvorada de Montes Claros/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Caravelas Organizações
Alimenticias Ltda - ME. no lote único, no valor de R$ 2.073.148,25,
conforme decisão do Pregoeiro. Subsecretaria de Inovação e Logística,
Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 25 de abril de
2017.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO EDITAL SESP/SUPEC Nº 01/2017
CONCURSO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO
DE TERMO DE PARCERIA
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de Julho de 2016, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003,
o Decreto nº 46.020, de 09 de agosto de 2012, e alterações posteriores,
torna pública a abertura de Edital para recebimento de propostas, no
período de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente da publicação do extrato deste Edital, de pessoas jurídicas de
direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip pelo Governo de Estado de
Minas Gerais, interessadas em participar de concurso de projetos para
celebração de Termo de Parceria, com vigência de 30 (trinta) meses,
podendo ser aditado nos termos da lei, com o objetivo de co-executar
ações da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, propiciando o desenvolvimento das atividades das Unidades e dos Programas de Prevenção Social à Criminalidade definidas pela SESP/SUPEC
(previsto no Anexo III – Programa de Trabalho), conforme disposto em
edital, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://
seds.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/editais. Valor: para a implementação do Programa de Trabalho do Termo de Parceria estima-se o valor
máximo de R$90.444.809,32 (noventa milhões, quatrocentos e quarenta
e quatro mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos). As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta das dotações orçamentárias 1691.06.421.203.4579.0001.335039.46.0.10.1 / 1691.06.42
1.203.1124.0001.335039.46.0.10.1 / 1451.06.122.034.1.181.3390.30 /
1451.06.122.034.1.18.3390.39 / 1451.06.122.034.1.181.4490.52.
Sérgio Barboza Menezes. Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2017. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o
Centro Socioeducativo Andradas, em Belo Horizonte/MG e transportada para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de
Ato Infracional, em Belo Horizonte/MG. Abertura dia 12/05/2017, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 26 de
abril de 2017.
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EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG. Espécie:
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 01/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a descentralização dos créditos orçamentários e financeiros para
serem utilizados em aquisições e contratações relativas às atividades
finalísticas do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), operacionalizados pela PMMG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TDCO
é até 31 de dezembro de 2017, a contar de sua publicação. Ficam convalidados os atos executados no exercício financeiro de 2017, concernentes á descentralizações, referentes a períodos anteriores à data de
publicação deste Instrumento. VALOR: R$ 1.320.000,00. Dotações
Orçamentárias: 1691.06.183.205.4615.0001.339039.- - 0.10.1 DATA:
26/04/2017. SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes e Helbert
Figueiró de Lourdes – Comandante Geral da PMMG.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 9139088/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s)
fornecedor(es) 028.654.336-25 - AUXILIADORA APARECIDA FERNANDES, Processo de compra nº 2281314 000029/2017, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços de apoio acadêmico no âmbito dos
cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação de Minas Gerais.. Valor total: R$ 8.640,00. Vigência: 6 meses, de
27/04/2017 a 26/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12
.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 26/04/2017. Signatários: pela contratada AUXILIADORA APARECIDA FERNANDES,
pela contratante UTRAMIG.
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Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este
Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de
acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo
n°2281314 000029/2017, cujo objeto é a contratação de AUXILIADORA APARECIDA FERNANDES, CPF 028.654.336-25 Objeto
Prestação de serviços de apoio acadêmico no âmbito dos cursos de
qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados
pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação
de Minas Gerais.. Valor total: R$ 8.640,00. Vigência: 6 meses, de
27/04/2017 a 26/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12
.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 20/04/2017.Lindomar Gomes Presidente da UTRAMIG.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Concorrência
- Edital nº 012/16 - Processo nº 004373-2301-2016 - CONVOCAÇÃO
– O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG
convoca os licitantes participantes do Edital em epígrafe, para reunião
a realizar- se no dia 04/05/17 às 14:30hs, no 10º andar, sala de reuniões
da sede do DEER/MG, para realização de sorteio com fulcro no parágrafo 2º do artigo 45 da Lei 8.666/93, com o objetivo de estabelecer a
nova Classificação, em razão do empate ocorrido após a conferência
de cálculos aritméticos, entre as propostas de M.A Engenharia Ltda. e
Construtora Contorno Ltda., classificadas inicialmente em 5º e 6º lugar,
respectivamente.
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital nº
015/17 - Processo: nº28533-2301/2017.Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às nove horas e trinta
minutos (09:30h) do dia 31 de maio de 2017, em seu edifício-sede, à Av.
dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para
execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem
como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos
serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 38ª RRG
do DEER/MG – Capelinha / Alto Jequitinhonha, conforme edital disponível no endereço acima citado. Informações complementares poderão
ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital
nº016/17- Processo:.nº28531-2301/2017. Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e trinta
minutos (14:30h) do dia 01 de junho de 2017, em seu edifício-sede, à
Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA
para execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação
rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos,
bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da
02ª RRG do DEER/MG – Guanhães / Metropolitana, conforme edital disponível no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.
mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG – Edital nº
018/17- Processo:.nº23138-2301/2017.Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às quatorze horas e
trinta minutos (14:30h) do dia 14 de junho de 2017, em seu edifíciosede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Contratação de empresa de engenharia consultiva para
a Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação do trecho: Ipoema – Entrº LMG 776 (Senhora do
Carmo), na Rodovia Municipal, conforme edital disponível no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Associação Profissionalizante do Menor
de Belo Horizonte - ASSPROM. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-02 ao Contrato PRC-29.018/16. Objetos: I - Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual nº 22.288/16, de 14.09.16, fica alterada a qualificação do DEER/MG, na forma a seguir: Onde se lê: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Leia-se: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. I – Em atendimento à solicitação da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças do DEER/MG, acostada às fls. 94/95, do Processo nº
61740/16-3 (27018-2301-2016), os valores dos salários ficam reajustados para R$937,00, com base no Decreto n.º 8.948, de 29.12.16. Ainda
com base na referida comunicação, os valores unitários dos vales-transporte ficam reajustados para R$ 4,05, com base na Portaria BHTRANS
DPR nº 135/2016, de 28/12/2016. III - O valor contratual estabelecido
no Termo de Aditamento PRC-01 em R$ 2.951.795,40, fica acrescido
de R$ 88.878,88, passando a totalizar R$ 3.040.674,28. IV _ Dotação
orçamentária: 2301-26.122.701.2002-0001-339037.02.10.1.0.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Engetran Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-07 ao Contrato PRC-22.037/11.
Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl. 1193 do processo nº
127964/14-9 (18327-2301/2016). II – Fica suprimido o subitem 3.7 da
Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.14 na Cláusula III, que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à
extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO. IV – O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado até o dia 02.04.18.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Lenc – Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao
Contrato PRC-24.026/13. Objeto: Fica alterada a redação do Preâmbulo e do item 1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.277 do processo nº 11417/13-2 (49107-2301-2016).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Marco XX Construções Ltda.
Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-07 ao
Contrato 005/2014. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da
Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.424, do
processo nº 16149-2301-2017. II – Fica suprimido o subitem “g” 3.6 da
Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.7 na Cláusula III, que incorpora
ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à extinção
da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO. IV- Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 03.07.17
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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG - Edital nº 019/17- Processo: .nº28534-2301/2017.
Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna
público que fará realizar, através da Comissão de Licitação, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h) do dia 31 de maio de 2017, em
seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
CONCORRÊNCIA para execução de serviços de reconfecção de base
e capa da Rodovia MG-231, trecho Cordisburgo – Entrº. BR-040, sob a
circunscrição da 09ª CRG do DEER/MG – Curvelo/Central, conforme
edital disponível no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.
der.mg.gov.br.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000982/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Brazópolis; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
04/09/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 004/16; Partes: SETOP e o Município de Itamogi; Objeto: Prorrogar vigência; Assinatura: 25/04/2017; Vigência: 10/09/2017.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 024/17; Partes: SETOP e o Município de São José do Jacuri; Objeto: transferência gratuita de 14 mata-burros; Valor: R$ 24.500,00; Assinatura:
25/04/2017;Vigência: 365 dias a partir da publicação.
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Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000775/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Franciscópolis; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
12/10/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000090/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Divino;
Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
30/07/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000101/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Caputira;
Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
05/10/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000113/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Carmópolis de Minas; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio;
Vigência: 19/10/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000108/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Chapada
Gaúcha; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 06/07/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000039/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Capitólio; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
23/09/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000217/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Crisólita;
Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
07/09/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000030/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Claro dos
Poções; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 23/08/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000075/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Brazópolis; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
23/06/2018. Assinatura: 26/04/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000230/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Capelinha; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
08/09/2018. Assinatura: 26/04/2017.
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RESULTADO DA HABILITAÇÃO (FASE 1) DA TOMADA DE
PREÇO Nº 001/2017: A Comissão Permanente de Licitação da
SETOP-MG, designada através da Resolução nº 28, de 09/11/2016,
após análise da documentação de Habilitação das licitantes da Tomada
de Preço Nº 001/2017, referente a “Contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de relatório de investigação técnica
das barragens de rejeitos de Minas Engenho d’água e projeto executivo para recuperação estrutural e preservação do meio ambiente sob
impacto da lavra no município de Rio Acima/MG”, torna público que a
Empresa DAM Projetos de Engenharia foi INABILITADA e a Empresa
Terratek Tecnologia LTDA foi HABILITADA. Abre-se o prazo legal de
5 (cinco) dias úteis para recurso. A ATA de abertura do Envelope 1 e o
Relatório de análise da FASE 1 – Habilitação encontram-se em nosso
sítio www.setop.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017. LIDIANE CARVALHO DE
CAMPOS. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Concorrência Pública nº 003/2017 – O Estado de Minas Gerais, por
meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de
Licitação-CPL, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, sob o regime de
empreitada por preço unitário, TIPO TÉCNICA E PREÇO e nos termos da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/93, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a “Prestação de Serviços Técnicos de
Consultoria na Análise e Adequação de Projetos de Engenharia, Gerenciamento e Supervisão de Obras e Suporte Administrativo, Técnico e
Jurídico em Procedimentos Expropriatórios e de Reassentamento de
Famílias Ocupantes de Áreas de Risco ou Afetadas, para Implantação
das Obras do empreendimento denominado “Requalificação Urbana e
Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem”, no trecho
entre a BR-381/Córrego Água Branca. AS PROPOSTAS DEVERÃO
SER ENTREGUES E PROTOCOLADAS na Cidade Administrativa,
com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde, 7º andar,
Setor de Assessoria de Apoio Administrativo, Prédio Minas, de 09hrs
às 12hrs e de 13hrs às 17hrs, do dia 13/06/2017, na forma estabelecida
neste Edital. A ABERTURA DA LICITAÇÃO será às 10:00h do dia
14/06/2017, na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 7º andar, sala 06
de reunião. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no sítio eletrônico: http://www.transportes.mg.gov.br/transparencia-publica/editaissetop - concorrência pública-2017. Outras informações poderão ser
prestadas pelo e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 26
de abril de 2017.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
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Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento
Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2017
CIRCUITO MINEIRO DE COMPRAS SOCIAIS – CMCS
Objeto: seleção de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou cooperativas que se enquadrem como potenciais
fornecedores do segmento supermercadista interessados em participar,
como expositores, do evento “17ª Edição Leste do Super Encontro
Varejista – SEVAR”, promovido e organizado pela Associação Mineira
de Supermercados – AMIS, aos dias 24 e 25 de maio de 2017, a ser
realizado no Esporte Clube Ipaminas, Rua Graciliano Ramos, 600 - Cid
Nobre, Ipatinga/MG.
Local da entrega da documentação e amostras: presencialmente ou via
SEDEX no endereço “Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais – SEEDIF, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº
4.143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 3º andar, CEP: 31.630-900,
Belo Horizonte/MG”; por e-mail, no endereço [email protected]. Período de entrega da documentação e amostras:
do dia 27/04/2017 o dia 08/05/2017, na forma do edital. O mesmo se
encontra disponível no site: http://www.desenvolvimento.mg.gov.br,
podendo ainda ser retirado no local de entrega da documentação. Esclarecimentos: tel. (031)3915-2901
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Secretaria de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Distrato de Locação de Imóvel. Assinatura: 10/04/2017. Partes: SEE/MG, Valdir Ribeiro Maia e Outro. Objeto: Distratam em todas
as suas cláusulas o Contrato de Locação nº 381791, de 31/07/2012, para
funcionamento da EE. Professor Ernesto Carneiro Santiago (parte).
Município: Sarzedo - MG. Assinantes: Marli Francisca Soares, Valdir
Ribeiro Maia e Maria José do Amaral Maia.
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