TJMG 03/05/2017 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei n° 13.768, de 01/12/2000, a LEMG especifica a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do PRIMEIRO TRIMESTRE do exercício de 2017.
Mês
1
Órgão
LEMG
2
3
CNPJ_CPF Credor
- Formatado
Objeto da Publicidade
Patrocínio de mídia - Pratique gentileza + Futebol 2016
06.056.333/0001-19
- Rádio Itatiaia
Empenho (n° 2017/23)
06.056.333/0001-19
Empenho (n° 2017/23)
06.056.333/0001-19
TOTAL 1° TRIMESTRE/2017
Período de
Veiculação
Campanha
Loteria do bem
01 a 31/12/2016
Empresa Publicitária Data Pagamento
2004 Publicidade e
Propaganda Ltda
OP
17/01/2017
Valor Despesa
Empenhada
13
Valor Despesa
Liquidada
163.495,33
170.000,00
180.000,00
350.000,00
163.495,33
Valor Pago
Líquido
162.023,87
162.023,87
Valor Imposto
Renda Retido
Fonte
Valor
ISSQN
Retido
490,49
490,49
Despesa Total
980,97
163.495,33
980,97
0,00
0,00
163.495,33
Belo Horizonte, 2 de Maio de 2017. Carlos Roberto de Carvalho Pinto – Contador; Ricardo Alberto de Araújo – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
12 cm -02 956260 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de aquisição de equipamentos/
material permanente cadastradas no Fundo Nacional de Saúde homologadas Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, no termo do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
MUNICÍPIO
1
Tombos
2
Lajinha
NÚMERO DA PROPOSTA
01425.266000/1170-02
14311.8555000/1170-01
VALOR TOTAL
UNIDADE/INSTITUIÇÃO
CS/UBS Família - CNES: 2197057
CS/UBS Família - CNES: 2764148
ESF Santa Ana - CNES: 7269234 Posto de Saúde Santa QuitéAquisição de Equipamentos/Material Permanente
ria - CNES: 2115298 Unidade de Saúde da Família São Lucas
- CNES: 2115263
Equipamentos
***
UBS
Prefeito José Rosangelo de Oliveira UBS Doutor Ranulpho
Manutenção de Unidades de Saúde
Nogueira da Silva
Equipamentos
Unidade Básica de Saúde Zona Urbana
Equipamentos
Unidade Básica de SaúdeZona Rural/Taboão
Equipamentos
Hospital Municipal
Posto de Saúde de Cotegipe – CNES 2141574Posto de Saúde
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Souza Aguiar – CNES 2141566
Unidade
Básica de Saúde Dr. Áureo G. Lins – CNES 2184311
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Programa de Saúde da Família – CNES 6780962
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Hospital Municipal Francisco Gonçalves
ESF Adélia Issa, ESF Dom Camilo, ESF Dr. Lund, ESF Fidalgo,
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade de Atenção ESF Lagoa Santo Antônio, ESF Lua I, ESF Lua II, ESF MagaEspecializada em Saúde
lhães, ESF Romero de Carvalho, ESF Santa Tereza, ESF Santo
Antônio da Barra, ESF São Geraldo e ESF Vera Cruz.
Aquisição de veículo
Secretaria de Saúde/USF Lundcéia
Aquisição de material permanente
Secretaria de Saúde/USF Lundcéia
Custeio ao Piso da Atenção Básica (PAB)
***
Equipamentos para Unidades de Atenção Básica de Venda Nova
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Equipamentos para SRT’s
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Equipamentos para CERSAM’s
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Equipamentos para reabilitação
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
- UBS Américo Reis Lopes PSF Morro das Bicas Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional Aqui- Raposos
6758592
Raposos - UBS João Batista Barros PSF Matadouro
sição de Equipamentos
- 7051395
Equipamentos e Materiais Permanentes
UBS
Equipamentos e materiais Permanentes
UBS
Equipamentos e materiais Permanentes
Centro de Saúde
Equipamentos e materiais Permanentes
Centro de Saúde
Material Permanente
Unidades de Saúde
Material Permanente
Unidade de Saúde
Material Permanente
Estruturação dos Serviços de Saúde
Material Permanente
Estruturação dos Serviços de Saúde
Material Permanente
Unidade Saúde da Família
Equip. Material permanente
UBS
Equip. Material permanente
UBS
Equip. Material permanente
UBS
Equip. Material permanente
Atenção Básica
Equipamentos
Hospital São Francisco Assis
Equipamentos
UBS
ESF São Judas Tadeu, PSF Central Sabinópolis, PSF Cristal SabiAquisição de Equipamentos e Material Permanente
nópolis, PSF Monsenhor Amarantino Sabinópolis e PSF Santa
Rita Sabinópolis.
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
USF Central de Rio Vermelho
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
USF Vida Nova, UBS Dom Joaquim e PSF Viver Bem
Aquisição de veículo para Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter não urgên- Secretaria Municipal de Saúde
cia e emergência.
Aquisição de equipamentos/Computadorese veículos
Centro de Saúde de Botumirim.
Incremento do MAC e Incremento do PAB
Centro de Saúde de Botumirim.
Incremento do PAB
Centro de Saúde de Botumirim.
Manutenção de Unidade Básica de Saúde
Centro de Saúde de Berizal
Manutenção de serviços de Atenção Básica a Saúde
Centro de Saúde de Berizal
Incremento da Atenção Básica
Centro de Saúde de Francisco Dumont
Aquisição de equipamento e Materiais Permanentes
Centro de Saúde de Gameleiras
Aquisição de equipamento e Materiais Permanentes
Centro de Saúde de Gameleiras
Aquisição de Equipamentos e computadores
Centro de Saúde de Ninheira
Aquisição de Van- Transporte coletivo
Centro de Saúde de Ninheira
Incremento do PAB
Centro de Saúde Novorizonte
Aquisição de equipamento e Materiais Permanentes
Centro de Saúde Novorizonte
Aquisição de Micro ônibus
Centro de Saúde de São João do Pacuí
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
Centro de Saúde de Arapuá
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
Hospital Municipal- Rosalina F. Souza
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
UBS Idelfonso Ferreira de Paula
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
UBS Amigos da Saúde
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
Centro de Saúde Tiros - PSF Renascer
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
UBS Euzébio José Martins
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
***
Centro de Saúde Raimundo Gonçalves dos Reis; Centro de Saúde
Joaquim de Lima; UBS Novo Horizonte; UBS São Jorge; UBS
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
Jardim dos Pescadores; UBS Sebastião Alves; UBS Ermírio de
Morais; Centro de Saúde Rosa Pedroso; UBS Ipiranga
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
UBS Maria da Conceição Rezende
Equipamentos Permanentes
Unidade de Saúde Maria de Oliveira Rocha Araújo
Equipamentos Permanentes
Centro de Saúde José Antônio Guimarães
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional
Secretaria Municipal de Saúde - Atenção Básica à Saúde - ESF
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
UBS Pe. Geraldo C. Silva Loureiro
Aquisição de material permanente
Centro de Saúde Dr. Hélio Martins de Oliveira
Aquisição de material permanente
Posto de Saúde Campo Alegre
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
UBS da Família Santa Rosa da Serra
R$ 190.000,00 Centro de Saúde/Unidade Básica
R$ 380.000,00 Centro de Saúde/Unidade Básica
3
Santana do Manhuaçu
13613.210000/1170-11
4
Bocaína de Minas
13821.9530001/17-001
R$ 250.000,00
R$100.000,00
5
Bias Fortes
360000.1133.532/01-700
R$150.000,00
6
7
8
Bom Jardim de Minas
Bom Jardim de Minas
Bom Jardim de Minas
13786.574000/1170-20
13786.574000/1170-22
13786.574000/1170-01
R$399.970,00
R$249.990,00
R$199.920,00
9
Simão Pereira
13551556000/1160-1
R$249.980,00
10
Simão Pereira
13551556000/1160-1
R$200.000,00
11
Pedro Leopoldo
12237.669000/1170-01
R$ 99.950,00
12
Pedro Leopoldo
12237.669000/1170-02
R$ 219.950,00
13
14
15
16
17
18
19
Lagoa Santa
Lagoa Santa
Ouro Preto
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
14460308000117/701
14460308000117/701
36000.1154272/01-700
11728.2390001/17-007
11728.2390001/17-008
11728.2390001/17-008
11728.2390001/17-009
R$ 45.000,00
R$ 10.000,00
R$ 700.000,00
R$ 599.830,00
R$ 250.000,00
R$ 300.000,00
R$ 1.509.700,00
20
Raposos
11317.5240001/17-001
R$ 100.000,00
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Itutinga
Carvalhos
Perdões
Perdões
Caxambu
Caxambu
Conceição do Rio Verde
Baependi
Cristina
Coqueiral
Coqueiral
Coqueiral
Três Pontas
Três Pontas
Monsenhor Paulo
11875.650000/1170-05
13519.2400001/17-002
25000111500201672
11910.370001/17-707
13081.1400001/17-001
13081.1400001/17-003
10547.1110001/17
113915850001/17-007
12367.1370001/17-002
11.248.794.0001/17-005
11.248.794.0001/17-006
11.248.794.0001/17-007
111323250001/17-01
925268/17-001
12287.999000/1170-06
R$249.950,00
R$ 100.000,00
R$ 149.940,00
R$ 110.000,00
R$ 250.000,00
R$ 100.000,00
R$150.000,00
R$140.000,00
R$ 110.000,00
R$ 265.000,00
R$ 150.000,00
R$ 35.000,00
R$ 299.980,00
R$ 249.930,00
R$ 300.000,00
36
Sabinópolis
11.263.461000/1170-01
R$ 62.000,00
37
38
Rio Vermelho
Dom Joaquim
1193152700/1170-03
12058.7680001/17-001
R$ 300.000,00
R$ 260.000,00
39
Jordânia
31860002
R$ 190.000,00
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
Botumirim.
Botumirim
Botumirim
Berizal
Berizal
Francisco Dumont
Gameleiras
Gameleiras
Ninheira
Ninheira
Novorizonte
Novorizonte
São João do Pacuí
Arapuá
Guarda Mor
Guarda Mor
Guimarânia
Tiros
Vazante
Araçaí
37010003 - 10301201585810031
30560006-35560006/10122201545250031
27590001-1012220154250031
27590001101222154520031
3743000310301201585810031
27600001101222015452500-31
3510020-19043102000/1170-1
27640018-19043102000/1170-1
1403001110301201585810031
1403001110301201585810031
360001322062/01-700
117402190001/17-002
135326530001170-07
11503.809000/1170-01
12320.877000/1170-04
12320.877000/1170-03
11224.31000/1170-01
12827.21200/1170-01
13199.188000/1170-09
117282777000/1170-15
R$ 100.000,00
R$ 130.000,00
R$ 100.000,00
R$100.000,00
R$100.000,00
R$100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 149.890,00
R$ 180.000,00
R$ 240.000,00
R$100.000,00
R$ 100.000,00
R$180.000,00
R$ 100.000,00
R$ 99.960,00
R$ 100.000,00
R$ 99.980,00
R$ 99.940,00
R$ 100.000,00
R$150.000,00
60
Três Marias
110843580001/17-001
R$ 250.000,00
61
62
63
64
65
66
67
68
Fortuna de Minas
Inhaúma
Inhaúma
Felixlândia
C. Fortaleza
Santa Rosa da Serra
Santa Rosa da Serra
Santa Rosa da Serra
14298515001/1170-02
13417.5470001/17-02
13417.5470001/17-02
113869290001/17-001
13608.4360001/47-001
11303.821000/1170-01
11303.821000/1170-01
11303.821000/1170-01
R$ 100.000,00
R$ 45.000,00
R$ 55.000,00
R$ 99.990,00
R$ 100.000,00
R$ 48.000,00
R$ 7.000,00
R$ 45.000,00
ASSUNTO
92 cm -02 955838 - 1
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de emendas parlamentares
cadastradas no Fundo Nacional de Saúde homologadas Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, no termo do Anexo deste consolidado.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
N°
MUNICÍPIO
EMENDA
NÚMERO DA PROPOSTA
***
14164.659000/1140-04
São Roque de Minas
***
14164.659000/1150-01
Açucena
Matias Barbosa
Matias Barbosa
Matias Barbosa
Aracitaba
14030011
27630009
29750001
29750005
***
147315500001/17-001
***
***
***
36000128014201700
1
São Roque de Minas
2
3
4
5
6
7
VALOR TOTAL
ASSUNTO
Jaguarê Lima, Sebastião Leite da Cunha, PSF da Família
R$ 144.878,50 PSF’S
Rural e Posto de Saúde São José do Barreiro.
Jaguarê Lima, Sebastião Leite da Cunha, Posto de Saúde São
R$ 100.000,00 PSF’S
João Batista da Canastra.
R$ 242.000,00 Aquisição de material permanente: Micro ônibus 0KM
R$450.000,00 Manutenção de Unidades de Saúde
R$100.000,00 Implantação das Academias da Saúde
R$100.000,00 Manutenção de Unidades de Saúde
R$100.000,00 Manutenção PAB
DEPUTADO RESPONSÁVEL
Carlos Melles
Gourlat
Leonardo Monteiro
Marcus Pestana
Margarida Salomão
Margarida Salomão
Luiz Fernando Ramos de Faria