TJMG 09/06/2017 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 09 de Junho de 2017 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
VALIDADE: 09/11/2019. *Alceu Ferreira de Queiroz/Fazenda
Planície, Mat. 5.088 SRI Santa Vitória- Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Santa Vitória/MG - PA/Nº 00770/2011/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda Campo Algre, lugar denominado Fazenda São
Pedro, Mat. 21.470 e 39.503 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Patrocínio/MG - PA/
Nº 24212/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019.
*Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Lucília e
Corredeira, Mat. 7.815 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Santa Vitória/MG - PA/Nº 38396/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 11/11/2019. *Alceu Ferreira de Queiroz/Fazenda Santa
Izabel, Mat. 5.080 SRI Santa Vitória - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Santa Vitória/MG - PA/Nº 08527/2006/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Rotas de Viação de Triângulo Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº 22836/2015/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 11/11/2019. *Posto 5.5 Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/
Nº 23277/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 11/11/2019.
*Fernando César Maziero/Fazenda Macaúbas de Baixo, Mat.
54.630 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Patrocínio/MG - PA/Nº 27703/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Windisson Coelho Neto/Fazenda Antinha,
Mat. 3.823 CRI Perdizes - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Perdizes/MG - PA/Nº
24698/2014/001/2015 DNPM 833.982/2013 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Geraldo Luiz Cardoso Gomes/Fazenda
Cachoeira/Santa Cecília/Paraíso/Capão da Bandeira, Mats. 7.425;
5.276 e 16.434 - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº 01176/2009/002/2015 - Classe 1. VALIDADE:
09/11/2019. *Roberto Ribeiro Moreira Filho e Cia Ltda - ME,
Mat. 6.807 SRI Santa Vitória - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 18610/2011/002/2015 DNPM 833.299/2011 - Classe 1. VALIDADE: 10/11/2019. *Posto da Matinha Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/
Nº 23078/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 23/11/2019.
*Jandir Sabadin e outros/Fazenda Boa Vista, Mat. 2.006; 2.046 e
21.188 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/
MG - PA/Nº 11511/2011/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
05/11/2019. *Areia Volta da Prata Ltda/Fazenda da Prata, Mat.
15.399 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Prata/MG - PA/Nº 04616/2005/001/2015 DNPM
832.265/2007 - Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019. *Elves Vieira
de Melo e outros/Fazenda Lavrinha, Mat. 6.761 - Cafeicultura e
citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 27583/2015/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019. *Comercial Mineira S.A./
Fazenda Chumbo, Mat. 46.320 - Cafeicultura e citricultura - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 15966/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A.
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Uberlândia/MG - PA/
Nº 01479/2013/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019.
*Celso Luiz Dall’Agnol e outros/Fazenda Santo Antônio e
Fazenda Buqueirão, Mat. 28.992; 37.700; R23.40.144; 40.145
e 43.151 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/
Nº 21977/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019.
*Indústria Cerâmica Minas Ltda - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº
13506/2015/001/2015 DNPM 834.277/2006 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Marcos Cezar Miaki/Fazenda São José,
Mat. 27.380; 37.669; 52.993 e 54.190 - Cafeicultura e citricultura
- Patrocínio/MG - PA/Nº 24839/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019. *Valter Bernardelli/Fazenda Lambari. Mat.
37.087 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº 01227/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019.
*Fidêncio Sabadin e outros/Fazenda Arco Verde, Mat. 7.106 Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Nova Ponte/MG - PA/Nº 90081/2004/004/2015 - Classe
1. VALIDADE: 05/11/2019. *Aterro Sanitário Municipal - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Perdizes/MG - PA/Nº 03000/2007/003/2015 - Classe 1. VALIDADE:
18/11/2019. *Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A./Fazenda
Onça, Mat. 2.988 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Prata/
MG - PA/Nº 29009/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
26/11/2019. *Anna Paulla Fad de Oliveira - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-51988 - Capinópolis/MG - PA/Nº 21223/2015/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 25/11/2019. *JR Estruturas Metálicas e Serralheria - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Patrocínio/MG - PA/Nº 27148/2015/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 10/11/2019. *Jesu Luis Afonso Firma
Mercantil Individual - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Sacramento/MG
- PA/Nº 12396/2012/001/2014 DNPM 833.519/2007 - Classe 1.
VALIDADE: 18/11/2019. *Transmarma Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/
Nº 12650/2006/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 27/11/2019.
*Antônio de Pádua Matos - ME - Extração de areia e cascalho
para utlização imediata na construção civil - Douradoquara/MG
- PA/Nº 06427/2011/002/2015 DNPM 830.596/2011 - Classe 1.
VALIDADE: 25/11/2019.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Paulo Rafael de Moura/Fazenda Ouro, lugar Lamarão, Mat.
15.889 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº 24146/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
03/11/2019. *Prefeitura Municipal de Iturama/Implantação de
aterro controlado - Tratametno e /ou disposição final de resíduos
sólidos - Iturama/MG - PA/Nº 24039/2011/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 03/11/2019. *Sul Comércio & Construção Eireli
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Uberlândia/MG - PA/Nº 27560/2015/001/2015
DNPM 832.404/2015 - Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019. *SJC
Bioenergia Ltda/Fazenda Peroba, Mat. 8.796 - Cultura de cana-deaçúcar sem queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº 28613/2015/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019. *Márcio Cunha/Fazenda
Aruanã, Mat. 8.194 - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Nova Ponte/MG - PA/Nº 15416/2006/003/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 25/11/2019. *Danilo Barbosa/Fazenda Cláudio,
lugar denominado Freitas, 35.690 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº 25241/2015/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Adelman Tiago de Queiroz/
Fazenda Bonito, lugar denominado Bálsamo, Mat. 18.786 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campina Verde/MG - PA/Nº
27948/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 12/11/2019. *Fixtyre Indústria e Comércio de Pneus Ltda - ME - Recauchutagem
de peneumáticos - Uberlândia/MG - PA/Nº 05598/2006/003/2015
- Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Companhia Energética Vale
do São Simão/Fazenda Santa Lucília e Corredeira, Mat. 5.212 Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 38389/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 10/11/2019.
*Winston Peres Drummond/Fazenda Nova Zelândia, Mat. 9.195 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Capinópolis/MG - PA/
Nº 00757/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 19/11/2019.
*Auto Posto V8 Ltda - ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº 12763/2011/002/2015 Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *PROTEC - Produtos Agrícolas Ltda (Matriz) - Comércio e ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Uberlândia/MG - PA/
Nº 15805/2007/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 19/11/2019.
*Aldues Miranda Nunes/Fazenda Boiadeiros, Mat. 42.020 Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Araguari/MG - PA/Nº 01790/2008/002/2019 - Classe
2.VALIDADE: 05/11/2019. *Companhia Energética Vale do São
Simão/Fazenda Santa Lucília e Corredeira, Mat. 5.213 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 09327/2008/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019.
*Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda São
Paulo e Senhor Jesus de Nazaré, Mat. 13.945 e 11.652 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 21166/2012/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019.
*Cristiane da Silva Cardoso/Fazenda Maktub, Mat. 12.919 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Sacramento/MG - PA/Nº 12174/2013/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 10/11/2019. *Rancheira Indústria e Comércio de
Botinas Ltda - Fabricação de calçados em geral - Araguari/MG PA/Nº 26945/2010/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019.
*Facirolli Comércio e Representações Ltda - EPP - Comércio e
ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins Sacramento/MG - PA/Nº 18803/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Companhia Energética Vale do São Simão/
Fazenda Taperão, Mat. 13.069 e 6.051 - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº 19610/2015/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 10/11/2019. *Júlio César Pereira Júnior/
Fazenda São Francisco, Mat. 6.712 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 33678/2012/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *Constantino Montanari/
Fazenda Recanto, Mat. 1.947; 1.918; 2.442 e 50.164 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Patrocínio/MG - PA/Nº
10486/2006/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Areia
Serra Dourada e Cia Ltda - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Patrocínio/MG - PA/Nº
19392/2015/001/2015 DNPM 831.079/2015 - Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019. *Edson José de Carvalho - ME - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Patos de Minas/
MG - PA/Nº 21882/2015/001/2015 DNPM 830.974/2015 - Classe
1. VALIDADE: 03/11/2019. *José Carlos Grossi/Fazenda Campo
Limpo, lugar denominado Fazenda Aroeira, Mat. 57.790 - Silvicultura - Patrocínio/MG - PA/Nº 27114/2015/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 04/11/2019. *Taihei Korogi/Fazenda Rancharia,
lugar denominado Pastão IV, Mat. R-01-8.219 - Culturas perenes
e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministerio da Agricultura, exceto Cafeicultura e
Citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 21852/2008/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *Coragro Comércio e
Representações Agrícola Ltda (Filial) - Comércio e ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 02797/2013/002/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04/11/2019. *SAE - Superintendência de Água
e Esgoto - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Araguari/MG - PA/Nº 01064/2006/002/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04/11/2019. *Cerâmica Barreiro Ltda - Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de
cerâmica - Patrocínio/MG - PA/Nº 38427/2014/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 05/11/2019. *Jair Alves Nunes/Fazenda Água
Fria (Água Clara), Mat. 30.960 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Araguari/MG - PA/
Nº 04524/2008/002/2015 - Classe 2.VALIDADE: 05/11/2019.
*Ananias de Ávila/Fazenda Três Cruzes, Mat. 24.669 - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ibiá/MG - PA/Nº 06622/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019. *Mader Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988 - Araxá/MG - PA/Nº 08769/2007/003/2015 - Classe
1. VALIDADE: 12/11/2019. *Luiz Otávio de Queiroz Vieira e
outros/Fazenda Bonito, lugar denominado Bálsamo, Mat. 18.791 Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campina Verde/MG - PA/
Nº 27944/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 12/11/2019. (a)
José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Seleta e Boazinha,
Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. - Fabricação
de aguardente, padronização, envelhecimento ou engarrafamento
de bebidas, cultura de cana-de-açúcar sem queima e comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Salinas/MG - PA/Nº 02586/2002/006/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretivo: *Ana Valéria Vilela Portugal
e Outros/Fazenda Catete - Suinocultura (ciclo completo); Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Cafeicultura e Citricultura; Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Culturas anuais, excluindo a olericultura; Silvicultura - Ilicínea/MG - PA/Nº 29145/2016/001/2017
- Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 972361 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ATO DG Nº 13/2017
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, considerando o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IEF nº 07/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo em 20 de fevereiro de 2016 e em atenção
à recomendação feita pelo Núcleo de Correição Administrativa do
SISEMA, através da Nota Técnica nº 1370.0687.17, decide:
- Arquivar os autos, considerando a prescrição da pretensão
punitiva.
- Solicitar a abertura de Procedimento Administrativo para apurar
possíveis responsabilidades em relação à prescrição.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
08 972287 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha, Central Metropolitana, Zona da Mata, Alto São Francisco e
Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 19099/2015, Empreendedor: Antônio Mário Alves
Pereira, Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01797/2017. *Processo: 15215/2015,
Empreendedor: Joaquim Justino de Souza, Município: Ponto
dos Volantes, Status: Deferido, Portaria: 01798/2017. *Processo: 32169/2014, Empreendedor: Gilmar Borges Luiz, Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido, Portaria: 01799/2017.
*Processo: 10950/2015, Empreendedor: Cândido Ferraz Alves,
Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01800/2017. *Processo: 12947/2015, Empreendedor: Luiz Alves Pereira, Município: Turmalina, Status:
Deferido, Portaria: 01801/2017. *Processo: 19275/2016, Empreendedor: Nemak Alumínio do Brasil Ltda, Município: Betim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01802/2017. *Processo: 20085/2011, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Itapecerica, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01803/2017. *Processo:
01017/2013, Empreendedor: Sônia Maria Veloso, Município:
Luz, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01804/2017.
*Processo: 04954/2014, Empreendedor: Serviço Autônomo de
Água e Esgoto, Município: Sabinópolis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01805/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01999 publicada dia 15/12/2015.
Outorgada: Pedreira e Cordeiro Construtora e Hotelaria Ltda –
CNPJ: 10.918.788/0001-73. Onde se lê: Ponto de captação: Lat.
20º45’36”S e Long. 42º52’52”W. Leia-se: Ponto de captação: Lat.
20º45’22”S e Long. 42º52’29”W. Município: Viçosa – MG.
Retifica-se a portaria nº 00478 publicada dia 29/03/2005. Outorgado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Abre Campo –
CNPJ: 20.516.886/0001-38. Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s):
40,0. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 26,0. Município: Abre
Campo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL
METROPOLITANA, ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Junho de 2017.
08 971979 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo Sanitário Nº
01 /2017
A Coordenadora da Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Alfenas, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Edson Abreu de Oliveira –
ME (Produtos Agrícolas da Serra), foi notificado da Decisão em
1º Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 01/2017, em
19/12/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99. Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1º instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Alfenas, 07 de junho de 2017.
Waldete Brandão de Carvalho Miranda
Coordenadora de VISA
SRS/Alfenas
08 972037 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
TORNA SEM EFEITO a publicação de 03/05/17, pág.10, col. 01
referente a retificação da dispensa do servidor Luciano Aguiar de
Sales, Masp. 1105346-9, por publicação errônea.
08 972349 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.496,
DE 05 DE JUNHO DE 2017.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação
Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais
para a competência Junho de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde
do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24
de agosto de 2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28
de junho de 2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor
sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define
a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como
um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de
Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
- aDeliberação CIB-SUS/MG nº 095, de 17 de maio de 2004, que
cria, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema
Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, as
Comissões Intergestores Bipartites Macrorregionais e Microrregionais e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008,
que dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os
ajustes no Banco de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008,
que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada
Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009,
que aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão
dos Fluxos, Prazos e Cronograma do Processo de Remanejamento
Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009,
que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de
2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada
Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 85, de 05 de junho de 2017, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de
fevereiro de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores
Regionais (CIR) e das Comissões Regionais Ampliadas (CIRA)
do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento dos tetos municipais na
Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de
Minas Gerais para a competência junho de 2017, conforme Anexos I, II e III desta Deliberação.
§ 1º O Anexo I desta Deliberação demonstra os impactos financeiros nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do
Estado e municípios, em cumprimento às exigências dispostas na
Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006.
§ 2º O Anexo II apresenta os instrumentos legais que alteram o
teto de média e alta complexidade da PPI/MG para a competência junho de 2017.
§ 3º O Anexo III apresenta as alterações físico/financeiras para
competência junho de 2017, conforme disposto pela portaria GM/
MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir 01 de junho de 2017.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II E III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.496, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
08 971842 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio administrativo
em 08/06/2017, referente à servidora: Masp 0919590-0, Emílio
Paulo Lopes Gomes. Motivo: Publicação incorreta.
08 971801 - 1
ERRATA DA RESOLUÇÃO SES 5759
DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Onde se lê: Parágrafo Único. As transferências de recursos financeiros referentes correrão por meio das Dotações
Orçamentárias
nº
4291.10.302.183.4492-339039-22">4291.10.302.183.4492-339039-22.1
e
4291.10.302.174.4623.0001-339039-10.1.
Leia-se: Parágrafo Único. As transferências de recursos financeiros referentes correrão por meio das Dotações Orçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001-334141-22.1 e
4291.10.302.174.4623.0001-334141-10.1
08 972243 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário VISA/
GRS/Leopoldina N° 001/2017
A Coordenadora de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de
Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que a indústria SETA AGRO-MINERAÇÃO LTDA foi
notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 001/2017 em 09/05/2017 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
Considerando que a indústria cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Leopoldina, 07 de junho de 2017.
Maria Luiza da Silva de Souza
Coordenadora de Vigilância Sanitária/GRS/Leopoldina
Autoridade Sanitária - Masp.: 383457-9
08 971805 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0068839-0, Maria Abadia
dos Reis, referente ao 3º quinquenio adm., a partir de 10/03/2017;
Masp 0383499-1, Ivanice Schultz, referente ao 6º quinquenio
adm., a partir de 29/11/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp 0383499-1, Ivanice Schultz, a partir de 29/11/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383087-4, Pedro Paulo
Motta Daibert, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
28/02/2017; Masp 0919590-0, Emílio Paulo Lopes Gomes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 28/01/2017, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp
0919590-0, Emílio Paulo Lopes Gomes, a partir de 28/01/2017,
em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 068839-0,
Maria Abadia dos Reis, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 26/04/2014 com vigência em 25/02/2007 e 2º quinquênio adm., publicado em 26/04/2014 com vigência em 24/02/2012,
conforme nota técnica nº. 265/2017; Masp 0919595-9, Neide
Damião da Silva, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em
18/08/2016 com vigência em 16/10/2014, conforme nota técnica
nº. 263/2017.