TJMG 14/06/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 14 de Junho de 2017 – 11
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*J&F Usinagem e Manutenção Ltda. EPP – Usinagem – Mariana/
MG - PA/Nº 15928/2013/002/2015 Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 30/05/2017 - pág. 11)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
Onde se lê:
(...)
*Serviço Autônomo de Agua e Esgoto ETE Pontalete Nossa Senhora
do Rosário - Tratamento de esgotos sanitários - Três Pontas/MG - PA/
Nº 03825/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 23/05/2021.
(...)
Leia se:
(...)
*Serviço Autônomo de Agua e Esgoto ETE Pontalete Nossa Senhora
do Rosário - Tratamento de esgotos sanitários - Três Pontas/MG - PA/
Nº 05985/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 23/05/2021.
(...)
DECISÃO:Advertência: fica o estabelecimento advertido de que
deverá observar e cumprir a legislação sanitária vigente, em especial
as Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde;Multa: no valor
de 1.000 UFEMG’s (Hum mil Unidades Fiscais do Estado de Minas
Gerais) a serem pagas no prazo de 30 (trinta) dias contados da data
de notificação da Decisão de 3ª Instância, nos termos do art. 117 da
Lei 13.317/1999, recolhida a conta do fundo Estadual de Saúde por
meio de DAE. O formulário DAE poderá ser retirado no site da Secretaria Estadual de Saúde: . em mapa do sítio, serviços, documentos de
arrecadação DAE. O comprovante de pagamento desta multa deverá
ser encaminhado para a Superintendência de Vigilância Sanitária no
endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício
Minas - 13º andar. Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143. Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator
efetue o pagamento no prazo de
20 (vinte) dias contados da data da notificação (§2º do art. 117 da Lei
Estadual 13.317/99).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em inscrição para cobrança judicial
(§ 1º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima no termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Nº 13.317 de 24
de setembro de 1999.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.116, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “d”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram;
(...)
1º Suplente: João Carlos de Melo
(...)
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.117, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “f”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades
Industriais - CID do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
f) Secretaria de Estado de Saúde - SES;
(...)
1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.118, DE 13 DE JUNHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “c”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
- Sindiextra;
(...)
1º Suplente: Rogério Pinto Vasconcellos
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba: 1)
Licença de Operação: *Raízen Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos Uberlândia/MG - PA/Nº 00034/1992/014/2017 - Classe 5. 2) Renovação de Licença de Operação: *Cristiano Franco de Mendonça/ Granja
C.F.M, Mats. 37.967; 37.968; 37.968; 37.969 e 37.970 - Culturas anuais, excluindo a olericultura; suinocultura (unidade de produção de leitões); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Ituiutaba/MG - PA/Nº 08697/2004/005/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Ivan Luiz Coelho Neto e Outro/
Fazenda São Sebastião e Morrinhos, Mat.15.665 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis; culturas anuais, excluindo a olericultura; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterianários e afins; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Perdizes/MG - PA/Nº
05256/2016/001/2017 - Classe 3. *Humberto Cardoso e Outra/Fazenda
Santa Bárbara, Mat. 14.381 - Suinocultura (crescimento e terminação);
cafeicultura e citricultura - Romaria/MG - PA/Nº 29569/2016/001/2017
- Classe 3. *Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda São Bento, Mats.
8.440; 11.002; 11.003; 11.004; 11.005 e 11.008 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); culturas anuais, excluindo a olericultura; comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterianários e afins; aquicultura convencional e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Santa Juliana/MG PA/Nº 34637/2015/001/2017 - Classe 3. *Samuel de Castro/Fazenda
Monte Carmelo Água Limpa, Creolos e São Felix, Mat.25.245 - Suinocultura (unidade de produção de leitões); criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Carmelo/MG
- PA/Nº 13129/2007/002/2017 - Classe 3.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 35ª Reunião Ordinária Câmara Técnica de Planos - CTPlan do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 23 de junho de 2017, às 9h30min.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTPlan - CERH/MG, Sr. Elbert Figueira
Araújo Santos.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 34ª RO CTPlan realizada em 16/09/2016.
4. Proposta de agenda para as reuniões da CTPlan - CERH/MG para
o ano de 2017.
5. Discussão da proposta de seminário sobre Áreas de Restrição de
Uso, no âmbito dos Planos Diretores de Recursos Hídricos. Apresentação: Igam.
6. Assuntos Gerais
7. Encerramento.
(a) Elbert Figueira Araújo Santos. Presidente da Câmara Técnica de
Planos - CTPlan.
Pauta da 53ª Reunião Ordinária Câmara Técnica de Instrumentos e Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 23 de junho de 2017, às 14 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pela Presidente da CTIG - CERH/MG, Sra. Irany Maria
de Lourdes Braga.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 52ª RO CTIG realizada em 19/05/2017.
4. Processos Administrativos de Recurso de indeferimento de Outorga
para exame e deliberação:
4.1 Rogério Carneiro Meirelles/Fazenda Guarino - Conceição do Rio
Verde/MG. Processo de Outorga 27429/2014. Apresentação: Supram
SM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA EM 19/05/2017.
4.2 Rogério Carneiro Meirelles/Fazenda Guarino - Conceição do Rio
Verde/MG. Processo de Outorga 27431/2014. Apresentação: Supram
SM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA EM 19/05/2017.
5. Processos Administrativos Outorga de Grande Porte para exame e
deliberação:
5.1 Marcio Nepomuceno de Rezende - São Sebastião do Paraíso/MG.
Processo de Outorga de desvio de curso de água nº 37803/2015. Apresentação: Supram SM.
5.2 Mantiqueira Energia - Central Geradora Hidrelétrica - CGH Serra
Negra - Santa Bárbara do Monte Verde/MG. Processo de Outorga de
barragem nº 20194/2015. Apresentação: Supram ZM.
5.3 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT/BR
440 (ligação BR 040 MG a BR 267 MG) - Juiz de Fora/MG. Processo
de Outorga de canalização nº 31210/2016. Apresentação: Supram ZM.
6. Retorno da avaliação conjunta do estudo de descomissionamento
da PCH Pandeiros, situada no Refúgio Estadual da Vida Silvestre Rio
Pandeiros, a ser feita pelo Igam, IEF, respectiva supram e equipe da
Cemig, UFLA, UFMG e Universidade de Southampton em atendimento da decisão da 50ª Reunião Extraordinária da CTIG, realizada
em 26/08/2016, relacionada à proposta de enquadramento dos corpos
de água da bacia do Pandeiros.
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Noroeste de Minas, Zona da Mata, Alto São Francisco e Leste Mineiro,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04949/2016, Empreendedor: Álvaro Cid Naves Pereira,
Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01858/2017. *Processo: 17220/2016, Empreendedor: Rosa de
Lima da Silveira, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01859/2017. *Processo: 26851/2016, Empreendedor: Cláudio Isamu Okada, Município: Madre de Deus de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01860/2017. *Processo: 26852/2016, Empreendedor: Cláudio Isamu Okada, Município:
Madre de Deus de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01861/2017. *Processo: 42086/2016, Empreendedor: Maria Luzia
Preto Westin, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01862/2017. *Processo: 23222/2016,
Empreendedor: Rosa de Lima da Silveira, Município: Congonhal, Status: Deferido, Portaria: 01863/2017. *Processo: 28355/2016, Empreendedor: Paulo Matias da Silva, Município: Muzambinho, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01864/2017. *Processo: 34371/2015,
Empreendedor: Fazenda Sertãozinho Ltda, Município: Botelhos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01865/2017. *Processo:
31131/2016, Empreendedor: Wellitonn Dirceu Franco, Município:
São João da Mata, Status: Deferido, Portaria: 01866/2017. *Processo: 25167/2016, Empreendedor: Paulo César Gonçalves, Município: Andrelândia, Status: Deferido, Portaria: 01867/2017. *Processo:
03156/2015, Empreendedores: Américo Moreira Neto e Osvaldo
Moreira Braz, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01868/2017. *Processo: 29966/2014, Empreendedor: Ana Paula Boberg Barongeno Federighi, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01869/2017. *Processo: 31090/2013, Empreendedor: Antônio César de Melo, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01870/2017. *Processo: 24230/2012, Empreendedor: Cácio José de
Queiroz, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01871/2017. *Processo: 14863/2014, Empreendedor: Clebes
Geraldo da Cunha, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01872/2017. *Processo: 22960/2016, Empreendedor: Clézio Gonçalves de Melo, Município: Brasilândia de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01873/2017. *Processo: 31155/2013, Empreendedor: Helenice de Castro Valinhas Souza,
Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01874/2017. *Processo: 23002/2014, Empreendedor: João Batista
Rosolém, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01875/2017. *Processo: 20038/2014, Empreendedor: José
Nazar, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01876/2017. *Processo: 33803/2016, Empreendedor: Luiz
Gonzaga Amaral Ferraz, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01877/2017. *Processo: 33804/2016, Empreendedor: Luiz Gonzaga Amaral Ferraz, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01878/2017. *Processo:
03055/2017, Empreendedor: Marcos Regenis José de Sousa, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01879/2017.
*Processo: 15590/2014, Empreendedor: Maria de Lourdes Pereira
Zica, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01880/2017. *Processo: 00091/2016, Empreendedor:
Mineração 040 Ltda - EPP, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01881/2017. *Processo: 02413/2014,
Empreendedor: Mineração Rezende Extração de Areia Ltda - ME,
Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01882/2017. *Processo: 15952/2014, Empreendedor: Pedro da
Silveira Machado, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01883/2017. *Processo: 18054/2014, Empreendedor: Romero Queiroz Pereira, Município: Vazante, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01884/2017. *Processo: 15077/2014,
Empreendedor: Sebastião Coimbra Neto, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01885/2017. *Processo:
26908/2014, Empreendedor: Sílio Martins de Araújo, Município: Lagoa
Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01886/2017.
*Processo: 16439/2011, Empreendedor: Zona da Mata Geração S.A.,
Município: Reduto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01887/2017. *Processo: 05837/2015, Empreendedor: Joaquim de Alvarenga Neves, Município: São José do Mantimento, Status: Deferido,
Portaria: 01888/2017. *Processo: 18718/2015, Empreendedor: Nilton
Toledo, Município: Guiricema, Status: Deferido, Portaria: 01889/2017.
*Processo: 13087/2015, Empreendedor: José Ronildo Ribeiro, Município: Guiricema, Status: Deferido, Portaria: 01890/2017. *Processo:
34403/2015, Empreendedor: Marcos Quinelato, Município: Guidoval, Status: Deferido, Portaria: 01891/2017. *Processo: 14985/2016,
Empreendedor: José Maurício Furtado de Campos, Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido, Portaria: 01892/2017. *Processo: 30928/2016, Empreendedor: Michel Hannas, Município: São
João do Manhuaçu, Status: Deferido, Portaria: 01893/2017. *Processo:
06336/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Vargem Alegre, Município: São Sebastião da Vargem Alegre, Status:
Deferido, Portaria: 01894/2017. *Processo: 05868/2016, Empreendedor: Carlos Alberto de Jesus Nunes Almeida - ME, Município: Belmiro
Braga, Status: Deferido, Portaria: 01895/2017. *Processo: 01398/2016,
Empreendedor: Ana Paula de Souza Bressan Gonçalves - ME, Município: Guidoval, Status: Deferido, Portaria: 01896/2017. *Processo:
12774/2016, Empreendedor: Valdeci Consolação da Silva - ME, Município: Cipotânea, Status: Deferido, Portaria: 01897/2017. *Processo:
07341/2016, Empreendedor: DF Agropecuária Faria Lemos - Tombos
Ltda, Município: Faria Lemos, Status: Deferido, Portaria: 01898/2017.
*Processo: 05681/2015, Empreendedor: José Sérvulo de Carvalho,
Município: Senador Firmino, Status: Deferido, Portaria: 01899/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00393 publicada dia 14/03/2014. Outorgado:
L-Imerys Indústria e Comércio de Cal Ltda, CNPJ-14.373.046/0001-60.
Onde se lê: Vazão autorizada: (m³/h): 1,9. Finalidade: Tempo de captação de 01:00 hora e 20 minutos/dia. Leia-se: Vazão autorizada: (m³/h):
2,1. Finalidade: Tempo de captação de 22:00 horas e 30 minutos/dia.
Município: Doresópolis – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01577 publicada dia 19/05/2017. Onde se lê:
Outorgado: Transporte CLC Argila e Areia Padre Miguel Ltda - ME.
Leia-se: Outorgado: Transporte CLC Argila e Areia Padre Libério Ltda
- ME. Município: Pará de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 02235 publicada dia 12/11/2016. Outorgado:
Rogério de Campos Freitas. CPF: 443.871646-20. Onde se lê: Curso
d’água: Rio Pará. Bacia Hidrográfica: Ribeirão Cana Brava. Leia-se:
Curso d’água: Córrego do Brito. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba.
Município: Pompéu – MG.
Retifica-se a portaria nº 02328publicada dia 19/11/2016. Outorgado:
Posto GT Ltda, Onde se lê: CNPJ: 17.006.537/0002-42. Leia-se: CNPJ:
17.006.537/0008-38. Município: Ipatinga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS,
ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Junho de 2017.
13 973773 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência delegada pelocaputdo art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n° 04,
de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, HELOISA HELENA MONTEIRO BRAGA MASP
1205336-9, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde II/A, afastar-se
parcialmente de suas atribuições, com uma redução de 50% da sua
carga horária, no período de março de 2017 a março de 2019, para participar do Mestrado em Educação em Saúde e Enfermagem, na Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma, para regularizar situação funcional.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência delegada pelocaputdo art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA CINTRA JANUÁRIO, MASP
669310-5, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde IV/B , afastar-se
parcialmente de suas atribuições, com uma redução de 50% da sua
carga horária, no período de março de 2017 a março de 2021, para participar do Doutorado em Saúde da Criança e do Adolescente, na Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a mesma, para regularizar situação funcional.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
REMOVE, por interesse da Administração, nos termos do o art. 93, §
1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; ELLEN MENDES PASCHOAL, Masp. 1396241-0, ocupante do cargo de EPGS I/A,
do Nível Central/Diretoria de Promoção a Saúde e de Agravos para a
SRS Juiz de Fora/Gabinete, a partir de 13/06/2017.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 018/2012
EMPRESA: DROGARIA AMERICANA
RAZÃO SOCIAL: Carlos Henrique Galvão
CNPJ: 02.391.377/0001-44
ENDEREÇO: Rua Dr. Veiga Lima, nº 494 – Bairro Centro, Município
de Carmo da Cachoeira/MG – CEP: 37.225-000
AUTO DE INFRAÇÃO: 19/PP/2012
INFRAÇÕES: AFE nº 0276598: situação irregular junto à ANVISA,
primeira publicação em 28/03/2003 e última publicação em 15/08/2011;
Responsável Técnico e Responsável Técnico Substituto não se encontravam presentes no início da inspeção; farmacêutico não uniformizado
e sem identificação de modo a distingui-lo dos demais funcionários;
inexistência de cartaz informativo; não foram apresentados procedimentos referentes às atividades de: manutenção das condições higiênicas e sanitárias adequadas a cada ambiente e sanitárias adequadas
a cada ambiente da drogaria e destinação dos produtos próximos ao
vencimento; não foram apresentados registros dos treinamentos dos
funcionários; não é feita a verificação da temperatura e umidade dos
ambientes destinados ao armazenamento de medicamentos; não foi
apresentado Manual de Boas Práticas Farmacêuticas; existência de
medicamentos vencidos nas prateleira; não foi apresentado Plano de
Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde – PGRSS; existência
de embalagens fracionáveis, contudo não foi apresentado procedimento
referente ao fracionamento de medicamentos; constatada inexistência
de Nota Fiscal de compra e escrituração do medicamento Apraz 1 mg
– Lote: 108 fabricado em 09/2011 e válido até 09/2013; não apresentado procedimento definindo a limpeza da caixa d’água; inexistência de
cartaz informativo, contendo os dizeres “Medicamentos podem causar
efeitos indesejados, evite a automedicação”; drogaria realiza fracionamento de medicamento; não apresentado projeto arquitetônico aprovado pela Autoridade Sanitária competente; inexistência de papel toalha e sabonete líquido no sanitário; inexiste lugar definido para guarda
dos pertences dos funcionários; constatada a presença de aparelho de
aferição da pressão arterial, contudo a drogaria não dispõe de local para
prestação de serviços farmacêuticos; área administrativa é utilizada
como copa, almoxarifado e local destinado à aplicação de injetáveis;
Alvará Sanitário Estadual nº 037/11/2011 de 11/02/2011, com validade
expirada; não apresentação de cópia do Alvará Sanitário da empresa
D-LIM Dedetizadora e Desentupidora – José Mauro Almeida Dedetizadora – CNPJ: 11.156.600/0001-90.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: art. 3º, § Único do art. 17,§2º do art.
2º,art. 86, art. 28, §5º e §6º do art. 35, inciso V do art. 2º,art. 97,art. 12,
art. 41, artigos 15 e 16 e anexo I,art. 9º , art. 10, art. 15,art. 5º e art. 15
da Resolução RDC ANVISA nº 44/2009; art. 85,inciso VII do art. 97,§
1º do art. 86 e art. 89 da Lei Estadual n 13.317/1999; artigos 15 e 16 e
o anexo I da Resolução RDC ANVISA nº 80/2006; art. 8º da Resolução
RDC ANVISA nº 27/2007.
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5749, de 31 de maio de 2017.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA, MASP
1417928-7, para responder pela Assessoria de Gestão em Tecnologia
da Informação, no período de 03/05/2017 a 23/05/2017, por motivo
de férias do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de
2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 284540-2, MARIA CRISTINA MARINHO SANTOS,
publicado em 22/03/2017: onde se lê por 2 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 08/05/2017, leia-se por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 08/05/2017; Masp 272810-3, MARGARET DINIZ
FONSECA VANUCI, publicado em 14/02/2017: onde se lê por 1 mês
referente ao 6º quinquênio a partir de 17/07/2017, leia-se por 1 mês
referente ao 6º quinquênio a partir de 20/07/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ROSANA LINHARES A FIGUEIREDO, Masp. 372649-4, ocupante
do cargo de EPGS III/A, da Prefeitura Municipal de Guanhães/Unidade
SUS de Guanhães para a GRS Itabira, a partir de 01/01/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
FRANCISCO ELOY ANACLETO, Masp. 919319-4, ocupante do
cargo de AAS III/A, da Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da
Cruz/Unidade SUS de Pedras de Maria da Cruz para a Prefeitura Municipal de Bonito de Minas, a partir de 01/02/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
SANDRA MARIA PEREIRA LIMA CORDEIRO, Masp. 918621-4,
ocupante do cargo de TAS IV/E, da Prefeitura Municipal de Ibiracatu/
Unidade SUS de Ibiracatu para a Prefeitura Municipal de Varzelândia,
a partir de 03/04/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARCELO OLIVEIRA DE PAULA, Masp. 391634-3, ocupante do
cargo de AAS IV/E, da Prefeitura Municipal de Miradouro/Unidade
SUS de Miradouro para a Prefeitura Municipal de Muriaé/Centro de
Saúde de Muriaé, a partir de 27/04/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
GENIALTRE MESSIAS DA SILVA, Masp. 919679-1, ocupante do
cargo de MAGAS IV/E, da Prefeitura Municipal de Patis/Unidade SUS
de Patis para Prefeitura Municipal de Glaucilândia/Centro de Saúde de
Glaucilândia, a partir de 01/03/2017.
TORNA SEM EFEITO à publicação de 22/02/2017 pag. 43 col. 02
REMOÇÃO do servidor JOSE MARIA NUNES, Masp. 384.492-5 da
Unidade SUS do Município de Ibituruna, a partir de 01/01/2017, por
publicação errônea.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, ao servidor: Masp. 669295-8, MARCONE ALEXANDRE DA SILVA, nos dias 03, 08, e 09/05/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 669464-0, SAMIRA DO NASCIMENTO MATEUS NUNES LYRA, no dia 01/06/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1204834-4, KESIA DE KASSIA
FERREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA ARAUJO, no dia 31/05/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1204274-3, MARIA HELIODORA
DE SOUZA LUI, no dia 31/05/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1356259-0, MICHELLE SOUZA
COSTA, no dia 30/05/2017.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 1060176-3, KATIA PEREIRA FARIA, para KATIA RAMOS
PEREIRA.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 0382858-9 LUZINETE AVELINO FERREIRA DE
CARVALHO, referente ao 1º quinquênio publicado em 22/10/1997:
onde se lê a partir de 20/11/1991, leia-se a partir de 23/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 22/10/1997: onde se lê a partir
de 23/11/1996, leia-se a partir de 27/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 24/01/2006 onde se lê a partir de 22/11/2001,
leia-se a partir de 26/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado
em 03/06/2008 onde se lê a partir de 23/11/2006, leia-se a partir de
27/11/2006; MASP 0134231-0 UDAGMAR ALMEIDA DA SILVA,
referente ao 1º decênio publicado em 03/04/1993: onde se lê a partir de 30/12/1981, leia-se a partir de 01/08/1990, referente ao 1º quinquênio publicado em 06/01/1996: onde se lê a partir de 31/12/1986,