TJMG 14/06/2017 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Junho de 2017 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Doação nº 1426/2017. Partes: SES e o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO SÃO FRANCISCO – CISMEF - MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (Microonibus Marcopolo/Volare CHASSI Nº 93PB12E3P9C028307) e Sistema
de Rastreamento Veicular no valor total de R$103.185,01. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e José Geraldo Alves de Almeida, pelo
Donatário.
Doação nº 1392/2017. Partes: SES e a FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 20 itens
(televisores a cores de 50 polegadas) no valor total de R$35.520,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Júnia Guimarães Mourão,
pelo Donatário.
Doação nº 842/2017. Partes: SES e HOSPITAL SÃO VICENTE DE
PAULO DE TURMALINA - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 59 itens (equipamentos médicos hospitalares) no valor
total de R$239.575,11. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Anderson Cordeiro dos Santos, pelo Donatário.
Doação nº 1399/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(Fiat Pálio 1.0 Flex 4 Portas Chassi nº 9BD17122ZG7580733) no valor
total de R$29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e José
Geraldo Alves de Almeida, pelo Donatário.
Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 2261032-133/2017, objeto: Serviços de impressão
gráfica. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br.
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 29/06/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
29/06/2017. Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 2261032-143/2017, objeto: Equipamentos e artigos
de laboratório, componentes e acessórios. O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 29/06/2017, e o início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 30/06/2017. Belo Horizonte,
13 de junho de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o
Pregão Eletrônico nº 2261032-147/2017, objeto: Reagentes e produtos
químicos – Meios de cultura. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 29/06/2017, e o início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 03/07/2017. Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
7 cm -13 974083 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9055.990/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FGF COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO
LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses
a partir de 09/06/2017 e redução de preço em 9,73%, passando o valor
total do contrato para R$ 126.751,56. D.O.: 2321.10.303.018.4.612.00
01.339039.61 - Fonte 10.1.
2 cm -13 973770 - 1
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o
Pregão Eletrônico nº 2261032-148/2017, objeto: Equipamentos e artigos para purificação e tratamento de água e esgotos – Cartuchos filtrantes. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br.
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 29/06/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
30/06/2017. Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
7 cm -13 973777 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Ratificação
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dr. Marcelo Fernandes
Siqueira, baseada no Parecer Jurídico 111/2017, com fulcro no disposto
no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, ratifica a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. CNPJ 11.084.999/0001-10 no valor total
de R$ 150.605,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e cinco reais, para
prestação de serviço de manutenção e reparos em equipamentos e materiais de laboratório críticos: Microscópio Eletrônico de Varredura JMC6000 e JSM-6010 LA, especificado no TR nº 2296 2261 2017.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Marcelo Fernandes Siqueira
Presidente
3 cm -12 973547 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Convênio firmado entre a FHEMIG/ HRAD e o Município
de João Pinheiro/MG. Objeto: Cooperação Técnica entre Cedente e
Cessionário por meio da cessão do(a) servidor (a) Amélhia Corrêa de
Fátima da FHEMIG/HRAD – Técnico em enfermagem e cessão da servidora Fabíola Barbosa de Lima da Prefeitura de João Pinheiro – Técnico em Enfermagem. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de
sua publicação.Data de Assinatura: 13/06/2017.
3 cm -13 973766 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 187/2017, UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA REFORMA DE PAVILHÕES DA CSSFÉ. Certame
agendado para o dia 04/04/2017 às 09:00horas, data e hora limite para o
encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores informações à disposição no site www.compras.mg.gov.br ou serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35) 32391332 ou [email protected]
3 cm -13 973912 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.07.2767.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA
SA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem
por objeto a aquisição de microcomputadores e portáteis de acordo com
as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do
Pregão Eletrônico para registro de preços planejamento nº 276/2015 e
anexo partes integrantes daquele instrumento. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 90 dias contados a partir da data de sua assinatura,
ou pela absorção total do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro,
sem prejuízo do disposto na cláusula nona, quando justificável a necessidade. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 201.313,70.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421.87.1097.0001.44905
2.07.0.39.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Álvaro
Pereira Lassance. Assinatura em: 13/06/2017.
3 cm -13 973930 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339030.25.2679.02.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de coletes
balísticos de uso policial nível III-A. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A alteração da cláusula oitava – da vigência do
contrato com a prorrogação por mais 90 dias, a contar de 16/06/2017.
VALOR: O valor global atualizado, em virtude de prorrogação em tela,
permanece inalterado a saber em R$ 1.558.872,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e José Antônio da Silva
Pinto. Assinatura em: 13/06/2017.
3 cm -13 973674 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2761.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA FUNDIROSSI S.A. – METALÚRGICA FINA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este
contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos de proteção
individual, conforme especificações e detalhamento consignados no
termo de referencia do pregão supracitado e na proposta comercial da
contratada, bem como consoante o anexo I – termo de referencia deste
contrato. VIGÊNCIA: O presente contrato terá seu prazo de vigência de
90 dias, contados a partir de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de
garantia constante na cláusula quinta. VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 169.000,00, no qual já estão incluídas todas as
despesas especificadas na proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421.087.1097.0001.339030.25.0.39.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos e Paulo de Matos. Assinatura em: 12/06/2017.
4 cm -13 973661 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
DANILO EMANUEL DE OLIVEIRA SANTOS DE TREMINIO SALAS
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
DELEGACIA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A PEDIDO
1402814-6 ANDRÉ LUIZ SOARES DA SILVA
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
- CONTAGEM
DELEGACIA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SANTA A PEDIDO
1277927-8 ERIVELTON CASSIMIRO DE SOUZA
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES
LUZIA
DELEGACIA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A PEDIDO
1080155-3 ERNANI GONÇALVES DA SILVA
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
- CONTAGEM
1187006-0 FÁBIO FERREIRA FERRO
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES
A PEDIDO
1258092-4 FLÁVIO PEREIRA DA SILVA
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
A PEDIDO
1402843-5 GERBSON DE MOURA ALVES
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
A PEDIDO
1402637-1 JORGE LUÍS DE SOUSA
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
A PEDIDO
DELEGACIA
DE
ORIENTAÇÃO
E
PROTEÇÃO
À
CRIANÇA
E
AO
ADOLESCENTE
1296299-9 JOSUÉ FERREIRA FIGUEIREDO
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
A PEDIDO
- CONTAGEM
1402865-8 LEANDRO ALVES DA SILVA MARTINS
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SETE LAGOAS
A PEDIDO
1402840-1 PAULO MÁRCIO ROCHA BARBOSA SANTOS
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
A PEDIDO
1403178-5 PAULO RICARDO SANTANA
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
A PEDIDO
1128019-5 RICARDO LEANDRO DOS SANTOS TEIXEIRA
AGSE DELEGACIA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-SANTA LUZIA CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA
A PEDIDO
DELEGACIA
DE
ORIENTAÇÃO
E
PROTEÇÃO
À
CRIANÇA
E
AO
ADOLESCENTE
1079069-9 VALMIR JOSE DE FREITAS
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
A PEDIDO
- CONTAGEM
1292044-3 WAGNER ROGER DA SILVA DOCHE
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES
A PEDIDO
28 cm -13 973905 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
DANILO EMANUEL DE OLIVEIRA SANTOS DE TREMINIO SALAS
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
DANIEL
GOMES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
EX
1193575-6 ANTUNES
AGSE CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA
GOVERNADOR VALADARES
OFFICIO
DE ORIENTAÇÃO E PROTEAPARE- AGSE DELEGACIA
SOCIOEDUCATIVO
EX
1292038-5 VALDIR
ÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE- CENTRO
CIDO GOMES
LINDÉIA
OFFICIO
SANTA LUZIA
6 cm -13 973902 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.2681.2017
PARTES: EMG/SESP e POSITIVO INFORMÁTICA S/A. ESPÉCIE: Contrato para aquisição de microcomputadores padrões, oriundo
do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PLANEJAMENTO SIRP Nº 276/2015 nos termos da Lei Federal nº
8.666/93, dos Decretos Estaduais/MG nº 45.035/2009, 45.018/2009 e
45.902/2012 e demais normas pertinentes, estando vinculado este contrato mediante as cláusulas que se seguem. OBJETO: Este contrato tem
por objeto a contratação de empresa para aquisição de microcomputadores padrões, de acordo com as especificações técnicas e demais
condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços Planejamento nº 276/2015 e anexos, partes integrantes deste
instrumento. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar da data de sua publicação, ou pela absorção total
do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto na Cláusula Oitava, quando justificável a necessidade, nos termos
da Lei. VALOR: Para efeitos legais, estima-se o valor anual deste Contrato em R$ 31.635,01 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais
e um centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1
691.06.183.205.4618.0001.4490.52.07.0.10.3 e 1691.06.183.205.4618
.0001.4490.52.07.0.24.1, do orçamento em vigor aprovado pela Lei nº
22.476, de 29 de dezembro de 2016 SIGNATÁRIOS: Marcelo Vladimir
Corrêa e Álvaro Pereira Lassance. Assinatura em: 13/06/2017.
6 cm -13 974143 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital nº
008/2016 - Processos nºs: 70273-2301-2016 (vol.1) - 82980-23012016 (vol.2) - 20137-2301-2017 (Vol.3) - 23113-2301-2017 (Vol.4) –
CLASSIFICAÇÃO FINAL - O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do DEER/MG, tendo em vista as decisões judiciais de fls.
1135/1154-v e inclusive que o Consórcio Terrayama - Marco XX foi
excluído definitivamente do certame, uma vez denegada a segurança
pleiteada judicialmente pelo mesmo, torna pública a classificação final
da presente licitação, a saber: 1º lugar: Consórcio SAP X TCC; 2º lugar:
Consórcio Tamasa - Vereda; 3º lugar: TORC - Terraplenagem, Obras
Rodoviárias e Construções Ltda.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - EDITAL nº
004/17 - Processo nº 28513-2301/2017- ABERTURA DE VISTA - O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que fica
aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos recursos
interpostos pelas sociedades Cadros Engenharia e Construções Ltda.,
Sitran Sinalização, Gerenciamento e Segurança de Trânsito Industrial
Ltda. e LCM Construção e Comércio S.A., na fase de julgamento de
habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe.
5 cm -13 974020 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS – UTRAMIG Presidente: Danielle Morreale Diniz
ERRATA - Nos atos de AUTORIZAÇÕES/RATIFICAÇÕES PARA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicados no “Minas Gerais”
de 10/06/2017, pág. 162, coluna 1, onde se lê: “valor mensal estimado”,
leia-se “valor total estimado”.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 258/2012; Convenentes: SETOP e o Município de Morro da Garça; Objeto: alterar plano
de trabalho e prorrogar vigência; Vigência: 30/06/2017. Assinatura:
13/06/2017.
2 cm -13 973922 - 1
1 cm -13 974103 - 1
Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
Secretário: WADSON NATHANIEL RIBEIRO
ATA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 003/2017
Senhor Secretário de Estado,
Considerando o teor do Parecer Jurídico n° 020/2017, de 12 de junho
de 2017, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e a razoabilidade do preço (autos do procedimento de inexigibilidade de licitação n° 003/2017), comunico-lhe, com fundamento no art. 25, caput,
da Lei Federal 8.666/1993 a ocorrência de situação que justifica inexigibilidade de licitação para locação de espaço para participação do
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, na SEVAR - Super
Encontro Varejista - Edição Sul - 2017, a realizar-se no período de 21
a 22 de junho de 2017, no Clube Olímpico Rio Verde, em Varginha/
MG, junto à “Associação Mineira de Supermercados - AMIS”, CNPJ
nº 17.511.734/0001-38, detentora exclusiva dos direitos de organização
e comercialização de áreas para o referido evento, pelo valor de R$
13.986,00 (treze mil, novecentos e oitenta e seis reais).
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais,
Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
FERNANDO PASSALIO AVELAR
Núcleo da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e
Cooperativismo
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2017,
exarado pelo Núcleo da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e