TJMG 14/09/2017 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SAO JOAO DEL REI
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
UBERLANDIA
IVONE FERREIRA
ISABEL LUISA DE MATOS DRUMOND
ROSILENE SOARES DA SILVA
ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS
DENISE DAS DORES MELO DE SOUZA COSTA
VANIA RIBEIRO NASCIMENTO NEVES
961068-4
976943-1
600453-5
865972-4
899675-3
806911-4
1
1
1
2
1
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PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
II
II
II
II
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IV
A
A
A
A
A
F
II
II
II
II
II
IV
B
B
B
B
B
G
01/01/14
01/01/14
03/01/14
03/01/14
01/01/14
01/01/14
13 1007543 - 1
ATO Nº 1445/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de incorreção no grau do cargo.
Onde se lê:
SRE
NOME
BARBACENA
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
UBA
UBA
Leia-se:
ANA DE JESUS DO NASCIMENTO
ADRIANA APARECIDA GONCALVES ATAIDE
ENEIDE CESARIO DE OLIVEIRA FERREIRA
NADIR DUTRA ROCHA
PAULO ATAIDE DE OLIVEIRA DIAS
ENY AUGUSTA DE MENDONCA
HELENICE DE OLIVEIRA MATIAS
IVONE MARIA NUNES DE PAULA
LUZIA LUCIANA DE SOUZA DIAS
MARIA ANGELA ALVES EGIDIO BARROS
MARIA HELENA DE OLIVEIRA RESENDE
CLARICE ROSA DA SILVA
CLAUDIA CRISTINA ALVARENGA BERNARDES
DAISA DE CASSIA PEREIRA
FERNANDO DONIZETE GOMES DA SILVA
IOLANDA FERNANDES DO AMARAL ROSA
MARGARIDA MARIA FERREIRA
MARIA ELIZA RUBIM BERTUCCI
MARINELE AMANCIO DE OLIVEIRA
PALMYRA REGINA RUBIM GONCALVES
JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA
PAULO CESAR RODRIGUES
SRE
NOME
BARBACENA
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
UBA
UBA
ANA DE JESUS DO NASCIMENTO
ADRIANA APARECIDA GONCALVES ATAIDE
ENEIDE CESARIO DE OLIVEIRA FERREIRA
NADIR DUTRA ROCHA
PAULO ATAIDE DE OLIVEIRA DIAS
ENY AUGUSTA DE MENDONCA
HELENICE DE OLIVEIRA MATIAS
IVONE MARIA NUNES DE PAULA
LUZIA LUCIANA DE SOUZA DIAS
MARIA ANGELA ALVES EGIDIO BARROS
MARIA HELENA DE OLIVEIRA RESENDE
CLARICE ROSA DA SILVA
CLAUDIA CRISTINA ALVARENGA BERNARDES
DAISA DE CASSIA PEREIRA
FERNANDO DONIZETE GOMES DA SILVA
IOLANDA FERNANDES DO AMARAL ROSA
MARGARIDA MARIA FERREIRA
MARIA ELIZA RUBIM BERTUCCI
MARINELE AMANCIO DE OLIVEIRA
PALMYRA REGINA RUBIM GONCALVES
JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA
PAULO CESAR RODRIGUES
MASP
Nº ADM
CARREIRA
1084935-4
882065-6
588314-5
954212-7
1056816-0
363811-1
364643-7
332286-4
363177-7
380444-0
369619-2
971520-2
1053525-0
389326-0
1110256-3
738864-8
932608-3
808201-8
749305-9
980013-7
1099060-4
1131224-6
1
1
1
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1
1
2
2
3
1
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1
1
2
1
3
1
2
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1
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
1084935-4
882065-6
588314-5
954212-7
1056816-0
363811-1
364643-7
332286-4
363177-7
380444-0
369619-2
971520-2
1053525-0
389326-0
1110256-3
738864-8
932608-3
808201-8
749305-9
980013-7
1099060-4
1131224-6
1
1
1
1
1
1
2
2
3
1
1
1
1
2
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3
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PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
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A
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I
A
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B
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III
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I
B
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
I
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I
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I
B
I
C
I
B
I
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VIGÊNCIA
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01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
05/01/14
01/01/14
02/01/14
01/01/14
01/01/14
04/01/14
09/01/14
15/01/14
02/01/14
04/01/14
VIGÊNCIA
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
05/01/14
01/01/14
02/01/14
01/01/14
01/01/14
04/01/14
09/01/14
15/01/14
02/01/14
04/01/14
13 1007549 - 1
ATO Nº 1449/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1832/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de incorreção no grau do cargo.
Onde se lê:
SRE
NOME
ARACUAI
ARACUAI
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
JANAUBA
PATOS DE MINAS
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TEOFILO OTONI
UBERABA
UBERABA
UBERLANDIA
Leia-se:
LAILVA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA
NEUZA MARIA DA SILVA MURTA
AMIR JOSE DE MELO
ELIZABETH TEIXEIRA DE FREITAS
HEUSA PINHEIRO
TANIA MARIA DOS REIS DE MAGALHAES
CELIA SOUZA
NAJLA MARIA VIEIRA GRATEKI
CARLOS AUGUSTO CARNEIRO KESSELI
MARLI SILVA DE SOUSA
ADA BORGES CUSTODIO
SRE
NOME
ARACUAI
ARACUAI
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
JANAUBA
PATOS DE MINAS
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TEOFILO OTONI
UBERABA
UBERABA
UBERLANDIA
LAILVA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA
NEUZA MARIA DA SILVA MURTA
AMIR JOSE DE MELO
ELIZABETH TEIXEIRA DE FREITAS
HEUSA PINHEIRO
TANIA MARIA DOS REIS DE MAGALHAES
CELIA SOUZA
NAJLA MARIA VIEIRA GRATEKI
CARLOS AUGUSTO CARNEIRO KESSELI
MARLI SILVA DE SOUSA
ADA BORGES CUSTODIO
MASP
Nº ADM
CARREIRA
336612-7
292178-1
551841-0
934048-0
325985-0
369625-9
353101-9
332563-6
962949-4
344984-0
931100-2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
336612-7
292178-1
551841-0
934048-0
325985-0
369625-9
353101-9
332563-6
962949-4
344984-0
931100-2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
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ATB
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PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
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NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
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SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
C
II
F
II
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B
II
F
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I
II
D
I
A
II
B
II
D
I
D
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
D
II
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II
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C
II
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II
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II
C
II
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I
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VIGÊNCIA
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01/01/14
02/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
03/01/14
01/01/14
05/01/14
VIGÊNCIA
01/01/14
01/01/14
02/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
01/01/14
03/01/14
01/01/14
05/01/14
13 1007547 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da
competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 6/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n°
6/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de
28/1/2016, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 45 DIAS o
servidor Gamariel Cardoso dos Santos, Masp 1.051.142-6, ocupante do cargo de Professor da Educação, admissão 1, lotado na
SRE Itajubá, da Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no art. 216, II, III, IV, V, VI e VII da Lei nº 869/1952, c/c
art. 245, parágrafo único, da Lei nº 869/1952, a partir do primeiro
dia útil após a presente publicação.Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória n° 106/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n°
106/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo
de 8/11/2016, determina o seu ARQUIVAMENTO, nos termos do
parecer NUCAD/SEE nº 244/2017.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHOA Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952,
considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória nº 62/2017, instaurada pela Portaria NUCAD/SEE nº
62/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 23/6/2017,
determina o REABERTURA DAS INSTRUÇÕES, considerando
a necessidade de apurações complementares, nos termos do Parecer NUCAD 287/2017 - Sindicância n° 62/2017.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da
competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 33/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n°
33/2015, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo
de 25/3/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO em virtude da
perda do objeto.Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da
competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 4/2017, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n°
4/2017, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de
27/1/2017, determina a ABSOLVIÇÃO do servidor Luiz Mauro
Procópio Faleiro, Masp 1.056.683-4, ocupante do cargo de profes-
sor da educação básica, admissão 1, lotado na SRE Metropolitana
A, da Secretaria de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
13 1007957 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 25/2017 da
Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída
pela Resolução SEE nº 3.067, de 16 de setembro de 2016, alterada
pela Resolução SEE nº 3.422, de 22 de maio de 2017, conclui
pelo ARQUIVAMENTO do recurso hierárquico interposto pelo
servidor CALEBE DE OLIVEIRA ARAÚJO, MaSP 1.340.807-5,
cargo PEB IA, admissão 2, lotado na EE “Ciro Ribas”, município
de Gouveia, SRE Diamantina, devido ao desligamento do requerente por exoneração à pedido, a partir de 08/03/2017, que por
consequente exauriu a finalidade deste recurso, nos termos do art.
50 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 29/2017 da
Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída
pela Resolução SEE nº 3.067, de 16 de setembro de 2016, alterada
pela Resolução SEE nº 3.422, de 22 de maio de 2017, conclui
pelo INDEFERIMENTO do recurso hierárquico interposto pelo
servidor LEONARDO VIANA D AGOSTO MIGUEL, MaSP
1.013.568-9, cargo PEB1A, admissão 3, em exercício na EE
“Dilermando Costa Cruz”, SRE Juiz de Fora, por motivo de não
satisfazer as condições do estágio probatório, nos termos da alínea
“C” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 28/2017 da
Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída
pela Resolução SEE nº 3.067, de 16 de setembro de 2016, alterada
pela Resolução SEE nº 3.422, de 22 de maio de 2017, conclui
pelo INDEFERIMENTO do recurso hierárquico interposto pelo
servidor RICARDO DE ALMEIDA, MaSP 1.128.552-5, cargo
PEB1A, admissão 3, em exercício na EE “Nova Contagem”, SRE
Metropolitana B, por motivo de não satisfazer as condições do
estágio probatório, nos termos da alínea “C” do art. 106 da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
13 1007937 - 1