TJMG 24/11/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, POLIANA SALVADOR MACHADO, MASP 1226136-8,
para a função gratificada FGD-5 ED1100190 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ELIS REGINA ALVES FIDELES DA SILVA, MASP
974448-3, para a função gratificada FGD-5 ED1100045 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA JARDIM SANTANA, MASP 1323426-5, para a função
gratificada FGD-5 ED1101095 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/11/2017, atribui a MARGARETE APARECIDA PRUDENTE, MASP 1320298-1, da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100294 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/11/2017, atribui a GIZIANE GLEYCE
DE CAIRES RANGEL, MASP 1399314-2, da Subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100159 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/11/2016, atribui a SILVIA
RENATA TEIXEIRA RODRIGUES, MASP 371320-3, diretora da
Superintendência Regional de Ensino Itajubá, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 ED1100313 da Secretaria de Estado de Educação.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 148-23/2017, da Presidência da Emater-MG. Nomeia
empregados para realizarem o inventário físico de estoque de materiais
no almoxarifado, da Unidade Central, da EMATER-MG. I- designa,
para integrar a comissão de inventário os seguintes empregados: Arlex
Roiz de Souza – DILOG, Elenice Geraldo Reis – ASCOM, Lincoln
Souza Soares – DILOG, Maria Gorete Gonçalves Queiroga – DILOG e
Silvana Maria Vilaça – DETEC. II- A comissão, sob a coordenação do
empregado, Lincoln Souza Soares, terá a finalidade de proceder a conferência de materiais estocados no Almoxarifado da Unidade Central,
no período de 11 a 15 de dezembro de 2017, para o fechamento contábil do exercício de 2017. III- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
revoga a Portaria nº 148-22/2016 e deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017. Ass. Glenio
Martins de Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 512/2017TORNA SEM EFEITO no ato 251/2016 publicado
em 27-08-2016, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 513/2017 RETIFICA o ato 195/2016, publicado em 16-072016 de remoção, no que se refere a servidora FERNANDA GOMES
SILVEIRA, masp 1226207-7, onde se lê: “Escritório Seccional de Oliveira”, leia-se: “Escritório Seccional de Formiga, atuando no município
de Itapecerica”.
ATO Nº 514/2017 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor ARTHUR HENRIQUE SANTOS, masp 1221609-9,
a partir de 16-11-2017.
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ATO Nº 511/2017 DESIGNA, nos termos artigo 33 da Lei nº 21.333,
de 26 de junho de 2014, e o Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014,
Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA os servidores:
MASP
NOME
IM
1017649-3
LUCIANO MONTEIRO CASTRO
215
1017832-5
ANA CRISTINA BAHIA PAIVA
61
0992173-5
JAEDER LOPES VIEIRA
78
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
PORTARIA Nº 033/2017
Prorroga a data de conclusão e entrega dos trabalhos da Comissão da
Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 014/2017.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria n° 14/2017, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 06 de junho de
2017, por mais 30 (trinta) dias a partir da publicação desta portaria,
tendo em vista a complexidade dos trabalhos.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas
na Portaria nº 014/2017.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e
do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017,
convalida a cessão deJULIA DRUMOND CAMPOS E SILVA, MASP
752637-9, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à Secretaria de Estado de Educação, com ônus para o cedente, no período de 27/8/2016 a 31/12/2016 e de 1/1/2017 a 25/1/2017.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010 e do inciso II do artigo 3º do Decreto nº 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
Mariana Cristina Santos , MASP 752.834-2, ocupante de cargo efetivo
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) no período de 16/11/2017
a 31/12/2017.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 68 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o acompanhamento durante o período do estágio probatório do servidor considerado apto com indicação de acompanhamento
em exame admissional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições respectivamente conferidas pelo art. 93,
inciso III, §1º da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em
vista o art. 38, inciso II, da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, o art.
2º, VIII, do Decreto nº 46.557, de 11 de julho de 2014 e o disposto no
Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - O servidor que tiver sido considerado apto com indicação de
acompanhamento, nos termos do art. 3º, §6º do Decreto nº 46.968, de
2016, em exame admissional realizado pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO, será submetido a
avaliações periciais durante o período do estágio probatório, para verificar a manutenção da compatibilidade do exercício pleno das atribuições do cargo que ocupa em razão de ser portador de patologia potencialmente incapacitante e a submissão rigorosa a tratamento prescrito
pelo médico assistente.
§1º Durante o estágio, o servidor será submetido a, no mínimo, 02
(duas) avaliações periciais, quando na primeira avaliação o resultado
for pela manutenção da aptidão com indicação de acompanhamento,
podendo esse número ser ampliado conforme necessidade identifica da
pela SCPMSO e capacidade operacional.
§2º A avaliação pericial para fins de acompanhamento será realizada em
unidade pericial competente, conforme unidade de lotação do servidor,
observada a área de abrangência estabelecida em regulamento.
§3º Em razão da capacidade operacional, o servidor poderá, a critério
da SCPMSO, realizar avaliação pericial, para fins de acompanhamento,
em unidade pericial diversa daquela de que trata o §2º.
§4º O servidor que tiver sido considerado apto com indicação de acompanhamento deverá comparecer à unidade pericial competente no dia
e horário agendado pela SCPMSO, para realizar a avaliação pericial
conforme a convocação publicada no sítio eletrônico Portal do Servidor
(www.portaldoservidor.mg.gov.br) e correspondência individual.
§5º É obrigatório o comparecimento do servidor que tiver sido considerado apto com indicação de acompanhamento às avaliações periciais de
que trata o caput deste artigo.
§6º O servidor que se atrasar ou deixar de comparecer à avaliação pericial agendada, será novamente convocado observando o disposto no
§4º.
§7º Em caso de ausência ou novo atraso injustificado, será instaurado
processo administrativo disciplinar no âmbito do Órgão ou Entidade
de lotação do servidor, nos termos de regulamento, para verificar descumprimento ao disposto no art. 23 c/c 246 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952.
§8º A justificativa apresentada no caso de ausência ou atraso deverá ser
devidamente motivada com todos os documentos necessários a subsidiar a análise da SCPMSO.
§9º Aquele que deixar de atender à convocação para a avaliação pericial
poderá ser responsabilizado disciplinarmente nos termos do art. 216, VI
c/c art. 246 da Lei nº 869, de 1952.
§10º A avaliação pericial para fins de acompanhamento constará de
minuciosa avaliação clínica, abrangendo anamnese clínica e ocupacional, e avaliará a evolução da patologia potencialmente incapacitante e
se o servidor está se submetendo rigorosamente ao tratamento prescrito
pelo médico assistente.
§11º Na avaliação pericial, poderão ser exigidos novos exames e testes
julgados necessários para a sua conclusão, bem como o agendamento
de avaliação de especialidade e a solicitação de informação à chefia
imediata quanto ao desempenho do servidor.
Art. 2º São considerados resultados das avaliações periciais para fins
de acompanhamento:
I – manutenção da aptidão com indicação de acompanhamento;
II – inaptidão, observadas as condições de que trata o art. 3º, §3º do
Decreto nº 46.968, de 2016.
§1º A conclusão pela inaptidão poderá ocorrer em qualquer período,
durante o estágio probatório, e gerará a exoneração do servidor do
cargo, observado o disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º dessa Resolução.
§2º A conclusão pela inaptidão, apenas no caso da primeira avaliação
pericial para fins de acompanhamento, somente poderá ocorrer por
decisão de mais de um Médico Perito e será homologada pela Diretoria
Central de Perícia Médica – DCPM.
§3º Decorrido o estágio probatório, o servidor que tiver mantida a
aptidão com indicação de acompanhamento será considerado apto ao
cargo.
Art. 3º Serão publicados no Diário Oficial dos Poderes do Estado os
resultados das avaliações periciais para fins de acompanhamento,
cabendo recurso ao Diretor da SCPMSO, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão pelo interessado ou de sua publicação, quando
o resultado for pela inaptidão.
§1º O recurso será interposto por meio de requerimento fundamentado, facultado ao recorrente a juntada dos documentos que julgar
conveniente.
§2º O recurso será decidido no prazo de trinta dias úteis, podendo este
prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que devidamente motivado.
§3º O recurso não possui efeito suspensivo, salvo nos casos de justo
receio de prejuízo ou de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, cabendo à autoridade recorrida ou à imediatamente superior, de
ofício ou a pedido do interessado, em decisão fundamentada, atribuir
efeito suspensivo conforme o caso, na forma do art. 57 e seu parágrafo
único da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, observado o disposto no
§2º, do art. 3º desta Resolução.
§4º Atribuído o efeito suspensivo ao recurso, fica o processo de exoneração do servidor do cargo igualmente suspenso, até a decisão final
quanto ao ato recorrido, mantendo-se todos os benefícios, direitos e
deveres do servidor previstos em lei.
§5º Para a decisão do recurso, quanto ao seu provimento ou não, o Diretor da SCPMSO poderá convocar o servidor para novo exame, na forma
do art. 7º, § 4º do Decreto 46.968, de 11 de março de 2016.
§6º A decisão do recurso será publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado.
§7º Após a publicação do resultado de deferimento do recurso no Diário
Oficial dos Poderes do Estado, a SCPMSO comunicará formalmente ao
Órgão ou Entidade de lotação do servidor, para que este proceda com
a extinção do processo de exoneração e promova os atos e registros
necessários no assentamento, com a finalidade de garantir a devida continuidade da vida funcional do servidor.
§8º Após a publicação do resultado do indeferimento do recurso no Diário Oficial dos Poderes do Estado, a SCPMSO comunicará formalmente
ao Órgão ou à Entidade de lotação do servidor para que este proceda à
notificação e afastamento definitivo do servidor, bem como à publicação do ato de exoneração a contar da data de publicação do indeferimento de que trata este parágrafo.
§9º A exoneração do servidor que não interpuser recurso ou que deixar de observar o prazo de interposição do recurso de que trata o caput
deverá ocorrer a contar da data de publicação no Diário Oficial dos
Poderes do Estado do resultado de inaptidão constatado em avaliação
pericial para fins de acompanhamento.
Art. 4º A SCPMSO deverá anular o exame admissional do servidor que
tiver sido considerado apto com indicação de acompanhamento quando
eivado de vício de legalidade, constatado em processo administrativo.
Parágrafo Único. O dever da Administração de anular exame admissional de que decorram efeitos favoráveis para o destinatário decai em
cinco anos contados da data em que foi praticado, salvo comprovada
má-fé, na forma do art. 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 5º Ao servidor considerado apto com indicação de acompanhamento em exame admissional realizado pela equipe da SCPMSO,
somente será concedida licença para tratamento de saúde, durante o
estágio probatório, quando for verificada em perícia médica uma das
seguintes hipóteses de incapacidade laborativa:
I - agravamento da patologia potencialmente incapacitante diagnosticada que ensejou a indicação de acompanhamento, mesmo estando o
servidor em rigoroso tratamento;
II - moléstia diversa da que ocasionou a indicação de
acompanhamento.
Parágrafo Único. A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida ainda que o servidor esteja sendo inspecionado em avaliação
pericial para fins de acompanhamento.
Art. 6º O servidor considerado como pessoa com deficiência, que for
considerado apto com indicação de acompanhamento, terá o acompanhamento realizado nos termos desta Resolução, observando, no que
couber, o disposto no art. 4º do Decreto nº 46.968, de 2016.
Art. 7º A inobservância do disposto nesta Resolução implicará em responsabilidade administrativa, civil e penal do infrator e de quem, direta
ou indiretamente, tenha dado origem ao ato.
Art. 8º Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 36, de 13 de julho de 2017,
publicada em 15 de julho de 2017.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
23 de novembro de 2017
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
23 1032024 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Instaura o processo administrativo de n.º 023/2017, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em razão do pagamento de valores relativos aos proventos após o falecimento da servidora M.R.P.C
– masp 361.109-2, falecida em 28.09.2011, que totalizam R$ 788,64
(Setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Diretora de Recursos Humanos
23 1032293 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3962/2017
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Juliana Dutra Vilela Oliveira – – 0 - - 38 - 15/11/2017
A 22/12/2017 - 158.I, 0000000 Bruna Lemos Sposito – – 0 - - 10 16/11/2017 A 25/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03530698
Maria de Lourdes Souza Rodrigues – PEB – 2 - Lavras - 60 - 16/11/2017
A 14/01/2018 - 158.I, 10561959 Kenia Aparecida dos Santos – ATB –
3 - Lavras - 5 - 20/11/2017 A 24/11/2017 - 158.I, 10997849 Roselaine
Silva Feitosa – PEB – 1 - Lavras - 6 - 16/11/2017 A 21/11/2017 - 158.I,
10997849 Roselaine Silva Feitosa – PEB – 1 - Lavras - 19 - 22/11/2017
A 10/12/2017 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 05963863 Suely de Cassia Antunes De
Souza – PEB – 3 - Ijaci - 2 - 20/11/2017 A 21/11/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 17129692855
- Valeria Renata Sotero – PEB - 14/11/2017 , 28584570691 - Rubens
de Rezende Neto – PEB - 14/11/2017 , 03737571660 - Maria Amelia
Pereira Freire Leite – PEB - 09/11/2017
Secretaria de Estado de Defesa Social, 07062514667 - Renato Nunes
Oliveira – MADS - 21/11/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 06163828
Luciana Elena do Nascimento Esteves Ferreira – PEB – 2 - Campo Belo
- 2 - 16/11/2017 A 17/11/2017 - , 06163828 Luciana Elena do Nascimento Esteves Ferreira – PEB – 2 - Campo Belo - 15 - 22/11/2017 A
06/12/2017 - , 07401011 Janete Aparecida de Oliveira Severiano – ASB
– 2 - Lavras - 15 - 20/11/2017 A 04/12/2017 - , 09596370 Alessandra de
Lourdes Avelar – PEB – 3 - Santo Antonio do Amparo - 5 - 20/11/2017
A 24/11/2017 - , 09596370 Alessandra de Lourdes Avelar – PEB – 4 Santo Antonio do Amparo - 5 - 20/11/2017 A 24/11/2017 - , 10110450
Marcia Regina de Siqueira Pinto – PEB – 3 - Lavras - 3 - 16/11/2017 A
18/11/2017 - , 11021763 Adriana Rames das Neves – ASB – 2 - Lavras
- 15 - 20/11/2017 A 04/12/2017 - , 11153921 Marcia Aparecida Silva
Souza – EEB – 2 - Lavras - 3 - 20/11/2017 A 22/11/2017 - , 12791331
Giovania Araujo Barbosa – PEB – 1 - Cana Verde - 15 - 16/11/2017 A
30/11/2017 - , 12791331 Giovania Araujo Barbosa – PEB – 2 - Cana
Verde - 15 - 16/11/2017 A 30/11/2017 - , 14440879 Juliana Rosa Oliveira – ASB – 1 - Campo Belo - 15 - 16/11/2017 A 30/11/2017 41ª SRE - Varginha, 12952370 Juliana Zacaroni – PEB – 1 - Nepomuceno - 15 - 21/11/2017 A 05/12/2017 -
sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 – 3
Cibele Barbosa de Melo – PEB – 4 - Santana do Jacare, 11089711 Priscila Cristina dos Anjos Carvalho – PEB – 3 - Perdoes, 11107000 Maria
Alice Oliveira – PEB – 4 - Cristais, 11340973 Daniela Silva Malaquias
– PEB – 4 - Perdoes, 11418563 Andreia Aparecida Fernandes Rodrigues
– ANE – 1 - Campo Belo, 11705696 Marcelo de Faria Azevedo – PEB –
3 - Ribeirao Vermelho, 11781705 Edineia Goncalves do Nascimento –
PEB – 2 - Lavras, 12806899 Marcela Rocha Cardoso Casarino – PEB –
4 - Campo Belo, 13062419 Mauricio Alves Carrara – PEB – 2 - Lavras,
13295688 Sebastiao de Oliveira – SEIV – 3 - Campo Belo, 13370325
Maria Conceicao Pimenta Candido – PEB – 3 - Lavras, 13581855 Cintia Aparecida Bastos Barbosa – PEB – 2 - Perdoes, 13647169 Gabriela
Cardoso Rodrigues – EEB – 2 - Campo Belo, 14073563 Alessandra
Aparecida Silva Vitorio – PEB – 4 - Lavras, 14118798 Pricelia Francisca Tomaz – PEB – 2 - Lavras, 14290241 Patricia Carvalho de Assis
– PEB – 1 - Lavras, 14357651 Marlucia Souza Padua – PEB – 1 - Santo
Antonio do Amparo
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 10850345 Christiane do Nascimento
Andrade – PEB – 5 - Bom Sucesso, 11433042 Estefania Aparecida
Vitorino Campos – PEB – 3 - Itumirim, 12778643 Lilian Flaviane de
Deus – PEB – 3 - Itumirim, 14188502 Mateus Silveira Bello – PEB –
3 - Sao Joao Del Rei
COMUNICAÇÃO : 4004/2017
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02452639 Maria
Ines Viana e Silva – PEB – 2 - Ipaba - 1 - 20/11/2017 A 20/11/2017 158.I, 08964884 Sueider de Castro Vieira Pinto – PEB – 4 - Ipaba - 3
- 20/11/2017 A 22/11/2017 - 158.I, 09420639 Nubia Lafaiete da Costa –
PEB – 1 - Ipaba - 1 - 14/11/2017 A 14/11/2017 - 158.I, 09420639 Nubia
Lafaiete da Costa – PEB – 2 - Ipaba - 1 - 14/11/2017 A 14/11/2017 158.I, 11605482 Iara Dahiane Souza Faria – PEB – 3 - Inhapim - 26 17/11/2017 A 12/12/2017 - 158.I, 11605482 Iara Dahiane Souza Faria –
PEB – 4 - Sao Joao do Oriente - 26 - 17/11/2017 A 12/12/2017 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03815479 Sebastiana Vasconcelos da
Silveira – SEV – 1 - Coronel Fabriciano - 5 - 13/11/2017 A 17/11/2017
- 158.I, 04524435 Glaciane Margarida Carvalho dos Santos – PEB – 1
- Braunas - 20 - 14/11/2017 A 03/12/2017 - 158.I, 05511860 Edmirson Jose de Oliveira – PEB – 4 - Santana do Paraiso - 5 - 13/11/2017
A 17/11/2017 - 158.I, 05511860 Edmirson Jose de Oliveira – PEB – 1
- Santana do Paraiso - 5 - 13/11/2017 A 17/11/2017 - 158.I, 05517651
Maria Aparecida de Castro Araujo – PEB – 4 - Antonio Dias - 5 20/11/2017 A 24/11/2017 - 158.I, 05532890 Jose Afonso Alves – PEB
– 1 - Ipatinga - 3 - 14/11/2017 A 16/11/2017 - 158.I, 05532890 Jose
Afonso Alves – PEB – 2 - Ipatinga - 3 - 14/11/2017 A 16/11/2017 158.I, 05539069 Nilda Maria de Almeida Luciano – PEB – 1 - Santana do Paraiso - 43 - 11/11/2017 A 23/12/2017 - 158.I, 05541339
Selma Sumie Cavano Barros – PEB – 2 - Ipatinga - 2 - 09/11/2017 A
10/11/2017 - 158.I, 06639504 Aderli Alves Vieira – PEB – 1 - Ipatinga
- 20 - 14/11/2017 A 03/12/2017 - 158.I, 06639504 Aderli Alves Vieira
– PEB – 2 - Ipatinga - 20 - 14/11/2017 A 03/12/2017 - 158.I, 06661169
Janaina de Farias Lopes Drumond – PEB – 1 - Ipatinga - 15 - 14/11/2017
A 28/11/2017 - 158.I, 08263139 Fabiola Batista da Silva Felix – PEB
– 3 - Timoteo - 1 - 20/11/2017 A 20/11/2017 - 158.I, 08272593 Frinea Caldeira do Nascimento – PEB – 3 - Timoteo - 4 - 21/11/2017 A
24/11/2017 - 158.I, 08303372 Roberta Braganca Rosa – PEB – 2 - Ipatinga - 15 - 13/11/2017 A 27/11/2017 - 158.I, 08814873 Janne Leite de
Araujo – PEB – 1 - Timoteo - 15 - 15/11/2017 A 29/11/2017 - 158.I,
08814873 Janne Leite de Araujo – PEB – 2 - Timoteo - 15 - 15/11/2017
A 29/11/2017 - 158.I, 08875072 Marilia Marta Oliveira – PEB – 1 Coronel Fabriciano - 1 - 10/11/2017 A 10/11/2017 - 158.I, 08875072
Marilia Marta Oliveira – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 13/11/2017
A 14/11/2017 - 158.I, 08945560 Laura Raimunda Del Penho – PEB – 1
- Ipatinga - 2 - 13/11/2017 A 14/11/2017 - 158.I, 08945560 Laura Raimunda Del Penho – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 2 - 13/11/2017 A
14/11/2017 - 158.I, 08973265 Osilanda Pereira – PEB – 1 - Ipatinga - 4
- 14/11/2017 A 17/11/2017 - 158.I, 08973265 Osilanda Pereira – PEB
– 3 - Ipatinga - 4 - 14/11/2017 A 17/11/2017 - 158.I, 09470915 Sonia
Moreira de Lacerda e Silveira – PEB – 1 - Joanesia - 5 - 06/11/2017 A
10/11/2017 - 158.I, 09470915 Sonia Moreira de Lacerda e Silveira –
ATB – 3 - Joanesia - 5 - 06/11/2017 A 10/11/2017 - 158.I, 09919614
Marcia Cristina de Oliveira – PEB – 1 - Ipatinga - 15 - 10/11/2017 A
24/11/2017 - 158.I, 10066876 Claudia do Carmo Assis – PEB – 3 Ipatinga - 1 - 08/11/2017 A 08/11/2017 - 158.I, 10078293 Maristela de
Souza Coelho – SEIII – 3 - Ipatinga - 3 - 16/11/2017 A 18/11/2017 158.I, 10580587 Elizabete Nascimento Valentim – SEIII – 2 - Ipatinga
- 1 - 14/11/2017 A 14/11/2017 - 158.I, 10809622 Cristiniane dos Reis
Santos – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 13/11/2017 A 14/11/2017
- 158.I, 10966869 Ronivon Dias de Oliveira – PEB – 5 - Braunas - 4 06/11/2017 A 09/11/2017 - 158.I, 11291721 Miria Teixeira de Menezes
– PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 15 - 10/11/2017 A 24/11/2017 - 158.I,
12282596 Renata Oliveira Neves – PEB – 3 - Ipatinga - 25 - 13/11/2017
A 07/12/2017 - 158.I, 12668299 Carla de Andrade Nobre Rodrigues
Hayakawa – PEB – 3 - Ipatinga - 5 - 07/11/2017 A 11/11/2017 158.I, 12796710 Alessandro Ribeiro Bastos – PEB – 3 - Ipatinga - 5 13/11/2017 A 17/11/2017 - 158.I, 13219233 Edvane Miguel Demori de
Souza – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 88 - 17/11/2017 A 12/02/2018
- 172, 13229612 Neila de Oliveira Silva – ATB – 2 - Timoteo - 23
- 14/11/2017 A 06/12/2017 - 172, 13254222 Graziela Dias Rodrigues
Valadares – PEB – 3 - Ipatinga - 2 - 17/11/2017 A 18/11/2017 - 158.I,
13254222 Graziela Dias Rodrigues Valadares – PEB – 0 - Ipatinga 2 - 17/11/2017 A 18/11/2017 - 158.I, 13610803 Thiago Daniel Costa
– PEB – 3 - Belo Oriente - 15 - 10/11/2017 A 24/11/2017 - 158.I,
14293500 Angela Rodrigues Barbosa – PEB – 1 - Coronel Fabriciano 2 - 16/11/2017 A 17/11/2017 - 158.I, 14380109 Carla Eustaquia Couto
– PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 10/11/2017 A 14/11/2017 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03515871 Maria Cristina de Moraes Miranda –
SEV – 2 - Sao Jose do Goiabal - 90 - 12/11/2017 A 09/02/2018 - 172,
13897657 Suellen Cristina Oliveira da Silva – PEB – 2 - Sao Jose do
Goiabal - 10 - 14/11/2017 A 23/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11052743 Luis Carlos da Silva –
ASP – 2 - Ipaba - 5 - 18/11/2017 A 22/11/2017 - 158.I, 11959939 Sergio
Rosa da Costa – ASP – 3 - Ipatinga - 30 - 13/11/2017 A 12/12/2017 158.I, 13168497 Derick Rodrigues Vieira Mendes – ASP – 2 - Ipatinga 34 - 16/11/2017 A 19/12/2017 - 158.I, 13767116 Isabela Moreira Campos – ANEDS – 1 - Coronel Fabriciano - 7 - 14/11/2017 A 20/11/2017
- 158.I, 13888888 Cintia Pinto de Souza – ASP – 1 - Ipatinga - 4 14/11/2017 A 17/11/2017 - 158.I, 13888888 Cintia Pinto de Souza –
ASP – 1 - Ipatinga - 1 - 19/11/2017 A 19/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03586369 Jose Luiz
de Oliveira – AGOV – 1 - Coronel Fabriciano - 7 - 14/11/2017 A
20/11/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 06476034626 - Alexsandra Pereira Alves – - 21/11/2017
Secretaria de Estado de Defesa Social, 02905561637 - Edson Teodoro
de Almeida Campos – MADS - 21/11/2017 , 05792689695 - Rafael
Gramigna de Oliveira Barros – MADS - 21/11/2017
, 03817532636 - Gerson Paulo de Souza – ASEDS - 21/11/2017
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13123898 Edigar Guedes da
Silva – – 1 - - 15 - 16/11/2017 A 30/11/2017 -
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
10842938 Madailssa Rosa Ribeiro Castro – PEB – 1 - Ipatinga 21/11/2017 - , 14057426 Rosa Otero Fernandez Santos – PEB – 2 Ipatinga - 20/11/2017 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08622441
Fatima Evania Mendonca Amaral – PEB – 1 - Nepomuceno - 43 19/11/2017 A 31/12/2017 -
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08129520 Raquel Tempone da Silva Gomes – PEB – 2 - Onde se
Lê: 6,23.10.2017,28.10.2017,3709/2017,MG 27.10.2017 - Leia-se:
2,27.10.2017,28.10.2017
Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 36, de 13 de julho de 2017,
do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 10946119
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 10980423 Gleisilene Aires de Sousa – PEB – 2 - Ipaba - 3 - 09/11/2017 A 11/11/2017 - ,