TJMG 12/12/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de
19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílioreabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a ata da Reunião realizada entre os representantes da SES/MG, Secretaria Municipal do Estado, Ministério Público Estadual, e Hospital Otto
Krakauer em 01 dezembro de 2016; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 06 de dezembro de 2017.
- a população estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para 1º de julho de 2016;
- a visão sistêmica e estratégica do SUS estadual;
- a busca pela transparência e a parceria com gestores locais, em atendimento às diretrizes da regionalização e descentralização do SUS; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 06 de dezembro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovados critérios, valores e prazos para concessão de
incentivo financeiro aos municípios participantes no âmbito do Programa Farmácia de Todos para estruturação da assistência farmacêutica,
nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a reprogramação de recursos para implantação e
custeio de Residência Terapêutica, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, no Município de Passos.
Art. 2º - Os recursos objeto desta Deliberação perfazem o valor de
R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) provenientes da Forma
de Organização 030317 - Tratamento dos Transtornos Mentais e Comportamentais da Microrregião Passos/Piumhi.
§ 1º - O valor de que trata o caput deste artigo será destinado ao funcionamento de 02 (duas) Residências Terapêuticas, no âmbito da Rede de
Atenção Psicossocial, no Município de Passos em decorrência do fechamento de leitos crônicos no hospital psiquiátrico, Otto Krakauer – CNES
nº 2761033.
§ 2º - O valor residual de R$ 823,22(oitocentos e vinte e três reais e vinte
e dois centavos) será alocado na PPI na Forma de Organização 090615Recurso disponível para futuras programações.
Art. 3º - Os recursos serão programados na Programação Pactuada e
Integrada – PPI na forma de incentivo financeiro na Forma de Organização 090530- RAPS - Rede de Atenção Psicossocial, conforme valores
mensais definidos no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, atualmente fixado em R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) por ano,
por Residência Terapêutica, conforme Anexo Único desta Deliberação.
§ 1º - Os recursos serão mantidos como custeio do componente até a efetiva habilitação pelo Ministério da Saúde.
§ 2º - Após a incorporação do recurso de Habilitação pelo Ministério da
Saúde o recurso objeto desta Deliberação, alocado na PPI provisoriamente, será objeto de Deliberação específica e deverá ser alocado, preferencialmente, na mesma região de saúde.
Art. 4º - Considerando o número de pacientes internados na instituição
citada, o município de Passos terá até a competência de abril de 2018
para efetivar o funcionamento de 02 (duas) Residências Terapêuticas.
Parágrafo único - Após o efetivo funcionamento das Residências Terapêuticas o valor dos recursos correspondente aos pacientes crônicos residentes (forma de organização da PPI: 0901196 – Psiquiatria Crônica)
deverão compor de maneira complementar o teto do Município de Passos, considerando a Portaria MS/GM n° 2.840, de 29 de dezembro de
2014 e Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.399, de 19 de outubro de 2016.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.614, DE 06
DE DEZEMBRO DE 2017 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br/cib).
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.619,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aprova os critérios, valores e prazos para concessão de incentivo financeiro aos municípios participantes no âmbito do Programa Farmácia de
Todos para estruturação da assistência farmacêutica.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de
19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de Setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 416, de 21 de fevereiro de 2008, que
institui critérios, valores e prazos para apresentação de propostas visando
a concessão do incentivo financeiro para estruturação das unidades da
rede estadual de Assistência Farmacêutica no âmbito da 1ª etapa do Programa Farmácia de Minas – REDE FARMÁCIA DE MINAS, nos termos de minuta de Resolução SES;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 512, de 10 de março de 2009, que institui critérios, valores e prazos para apresentação de propostas visando a
concessão do incentivo financeiro para estruturação das unidades da rede
estadual de Assistência Farmacêutica no âmbito da 2ª etapa do Programa
Farmácia de Minas – REDE FARMÁCIA DE MINAS;
- a Resolução SES/MG nº 1.416, de 21 de fevereiro de 2008, que institui critérios, valores e prazos para apresentação de propostas visando a
concessão do incentivo financeiro para estruturação das unidades da rede
estadual de Assistência Farmacêutica no âmbito da 1ª etapa do Programa
Farmácia de Minas – REDE FARMÁCIA DE MINAS;
- a Resolução SES/MG nº 1.476, de 07 de maio de 2008, altera artigos e
Anexo III da Resolução SES-MG nº 1.416, de 21 de fevereiro de 2008,
que dispõe sobre a 1ª etapa do Programa Farmácia de Minas – REDE
FARMÁCIA DE MINAS e divulga a relação dos municípios contemplados, habilitados, bem como os municípios não habilitados nos termos
da citada norma;
- a Resolução SES/MG nº 1.795, de 11 de março de 2009, que institui
critérios, valores e prazos para apresentação de propostas visando a concessão do incentivo financeiro para estruturação das unidades da rede
estadual de Assistência Farmacêutica no âmbito da 2ª etapa do Programa
Farmácia de Minas – REDE FARMÁCIA DE MINAS;
- a Resolução SES/MG nº 1.903, de 15 de junho de 2009, que divulga
a relação dos municípios habilitados para os anos de 2009 e 2010 bem
como os municípios inabilitados nos termos da Resolução SES/MG nº
1.795, de 11 de março de 2009, que dispõe sobre a 2ª etapa do Programa
Farmácia de Minas – REDE FARMÁCIA DE MINAS e altera seus arts.
6º, 11, 17 e 22 e os Anexos III e V;
- a Resolução SES/MG nº 2.340, de 08 de junho de 2010, que dispõe
sobre os prazos para entrega dos documentos para o Programa Rede Farmácia de Minas;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe
sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES nos termos
do Decreto Estadual nº 45.469/2010;
- a Resolução SES/MG nº 5.262, de 28 de abril de 2016, que estabelece
regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais e dá outras providências;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.619, DE 06 DE DEZEMBRODE 2017 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.615,
DE 06 DE DEZEMBRODE 2017.
Aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde
Leste do Sul no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com
saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos
8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá
outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 747, de 7 de dezembro 2010, que
aprova as normas gerais para implantação das Redes Regionais de
Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 826, de 14 de junho de 2011, que
aprova a adesão do Estado de Minas Gerais e de seus municípios na Rede
Cegonha e na Rede de Atenção às Urgências/Emergências conforme normatização do Ministério da Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 913, de 21 de setembro de 2011, que
prova as normas gerais sobre o Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência/PROURGE, com o objetivo de organizar a
rede de resposta as urgências, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.797, de 16 de abril de 2014, que
aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU-192) na Região Ampliada de Saúde Leste do Sul;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.493, de 17 de maio de 2017, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
913, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais sobre o
Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência/
PROURGE, com o objetivo de organizar a Rede de Resposta às Urgências, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 2.607, de 07 de dezembro de 2010, que aprova
as normas gerais para implantação das Redes Regionais de Urgência e
Emergência no Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a Pactuação ad referendum da Comissão Intergestores Regional
Ampliada (CIRA) Leste do Sul nº 247, de 13 de novembro de 2017, que
pactuou o Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Leste do Sul;
- a Ata de reunião do Comitê Gestor Regional da Rede de Atenção ás
Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Leste do Sul, de
07 de novembro de 2017, que aprova o Plano de Ação Regional da Rede
de Urgência e Emergência da Região Ampliada Leste do Sul/MG;
- o Parecer Técnico UeE nº 376/2017, de 23 de novembro de 2017,
que se posiciona favorável à Pactuação CIRA Leste do Sul ad referendum nº 247; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida em 06 de dezembro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a Rede de Urgência e Emergência da Região
Ampliada de Saúde Leste do Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde
do Estado de Minas Gerais, observado o disposto na Portaria GM/MS
nº 1.600, de 07 de julho de 2011, consolidada por meio da Portaria de
Consolidação n° 01 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º - Fica aprovado o financiamento da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Leste do Sul, nos termos do Anexo
Único desta Deliberação.
Parágrafo único - Os recursos previstos no Anexo Único desta Deliberação são de origem federal, sendo que o repasse será condicionado a aprovação e publicação de portaria pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº2.615, DE 06
DE DEZEMBRO DE 2017(disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br/cib).
11 1038914 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO - SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
O Diretor-Geral da ESP-MG, no uso de suas atribuições, tendo em vista
as conclusões da Sindicância Administrativa Administrativa, instaurado
pela Portaria ESP-MG n° 021, de 24 de agosto de 2017, resolve acatar as
sugestões apontadas no RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, de 14 de novembro de 2017 e, em relação ao bem 35611162, acatar
a sugestão da Nota de Auditoria 1540.1774.17. O relatório e Nota de
Auditoria completos encontram-se anexados ao processo de SAI. Belo
Horizonte, 11 de dezembro de 2017.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral.
11 1038860 - 1
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, torna público o afastamento parcial de suas
atribuições para estudo, correspondente a 50% da carga horária mensal, no período de 01/08/2017 a 15/12/2020, nos termos da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Deliberação COF nº 03 de 21 de dezembro de
2016 e Decreto 47.253/17 à servidora Andreza Marcelino Campos Ferreira, MASP: 1369477-3, para participação em curso de Graduação em
Direito, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
11 1038816 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N° 435, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Convênios
no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Convênios no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº 436, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Portaria PRE Nº 394/2017, de 17/11/2017, que designou as
comissões dos inventários físicos e financeiros, relativo ao exercício de
2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto Nº 45.822, 19/12/2011 e em
cumprimento ao Art. 3º do Decreto de Encerramento de Exercício nº
47.282 de 27/10/2017, RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a servidora Leandra Aparecida Nogueira Gôngora,
MASP - 1.442.814-8, pela servidora Fabiana Aparecida dos Santos,
MASP 1.246.901-1, na Comissão designada para promover o levantamento completo dos inventários físicos, dos materiais em almoxarifado
ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, relativo ao
exercício de 2017, do Posto de Coleta de Poços de Caldas, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 18 de novembro
de 2017.
Art 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de dezembro de 2017.
11 1038777 - 1
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA B, DA LEI
869/52, LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, o servidor:
Masp 1.050.762-2 – Roberto Mauro Ferreira Silva, do cargo em comissão DAI-18/CH1100144 de Recrutamento Limitado, em exercício na
Gerência de Controle de Qualidade da Administração Central.
DISPENSAR NOS TERMOS DA LD 182/2011 E DECRETO
45.537/2011, a servidora:
Masp 1.140.791-3 – Gabriela Coelho de Rezende, da Função Gratificada
FGI-8/CH1100091, na Gerência de Controle de Qualidade da Administração Central.
Masp 1.153.576-2 – Diogo Wanis Lara, da Função Gratificada FGI-8/
CH1100089, na Gerência de Desenvolvimento Institucional da Administração Central.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, a
servidora:
Masp 1.140.791-3 – Gabriela Coelho de Rezende, para o cargo em
comissão DAI-18/CH1100144 de Recrutamento Limitado para exercício
na Gerência de Controle de Qualidade da Administração Central.
Masp 1.063.061-4 – Maísa Aparecida Ribeiro, para o cargo em comissão
DAI-19/CH1100071 de Recrutamento Limitado para exercício na Coordenação do Posto de Coleta do Hospital Júlia Kubistchek.
Masp 1.153.576-2 – Diogo Wanis Lara, para o cargo em comissão
DAI-19/CH1100067 de Recrutamento Amplo para exercício na Gerência de Desenvolvimento Institucional da Administração Central.
Masp 1.239.686-7 – Juliano Souza Santos, para o cargo em comissão
DAI-16/CH1100167 de Recrutamento Amplo para exercício na Gerência Administrativa do Posto de Coleta de Poços de Caldas.
Masp 1.049.674-3 – João Paulo Baccara Araujo, para o cargo em comissão DAI-20/CH1100204 de Recrutamento Amplo para exercício na
Coordenação do Hemocentro de Juiz de Fora.
Masp 0.599.701-0 – Érica Antunes Coelho, para o cargo em comissão
DAI-16/CH1100139 de Recrutamento Amplo para exercício na Gerência de Recursos Humanos da Administração Central.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD 182/2011 E DECRETO
45.537/2011, os servidores:
Masp 1.050.762-2 – Roberto Mauro Ferreira Silva, para a Função Gratificada FGI-8/CH1100091, para exercício na Gerência de Controle de
Qualidade da Administração Central.
Masp 1.371.446-4 – Álvaro Augusto Viana Braga Torres, para a Função
Gratificada FGI-8/CH1100089, para exercício na Gerência de Controle
de Qualidade da Administração Central.
06 1037510 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ANDRÉA LÚCIA DE PAULA, MASP
1042803-5, da função gratificada FGH-3 V HO03 do(a) a AUDITORIA
SECCIONAL, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, MICHELLE DE ARAÚJO, MASP 1208132-9, para
a função gratificada FGH-3 V HO03 Gerente de Gestão da AUDITORIA SECCIONAL, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
01 1035300 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MAXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de
06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de
dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): RUBENS GUILHERME SRBEK
ARAUJO, MASP 12155933, lotado no HJXXIII, medico, a partir de
16/12/2013, cargo 4.
07 1037919 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06
de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de
dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do
Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): PAULA VERCOSA MARTINS
PINTO, MASP 13568217, lotada no HAC, medico, a partir 17/01/14,
cargo 1.HENRIQUE REZENDE CANCADO, MASP 13563846, lotada
no HAC, medico, a partir de 11/12/13, cargo 1.JANAINA CRISTIENE
COSTA BRAGA, MASP 13624341, lotada no HAC, Tec. Patologia clinica, a partir 19/03/14, cargo 1. GILLENE APARECIDA DE SENA,
MASP 13631999, lotada no HAC, enfermeiro, a partir 10/04/14, cargo
1.
07 1037902 - 1
GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
CHEFE: DRª LIVIA MARA FERREIRA
A Chefia do Serviço de Perícia Médica - SPM caracteriza incapacidade
temporária para o trabalho: nos termos da Portaria Pres. n. º 398 de 01 de
junho de 2007 e nos termos da Lei n. º 869 de 20 de julho de 1952, combinada com o Decreto nº 43.661 de 22 de novembro de 2003 e de acordo
com o Laudo Médico da Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador
- GSST aos seguintes servidores:
Masp Nome Período Início Artigo
UNIDADE: ADC
13720297 Adriana Dos Santos Barbosa Pereira 01 10/11/17 158.I.
13365796 Ana Carolina De Aguiar Vicente 02 16/11/17 158.I. 12051652
Charles Braz Lana 24 05/11/17 158.I. 10823490 Cilene Carvalhais
Goncalves 02 13/11/17 158.I. 12157327 Daniel Stancioli Vaz De
Melo 01 14/11/17 158.I. 13328521 Elisangela Aparecida De Fontes 08
07/11/17 158.I. 10874618 Cheila Aparecida Palhares Silva 03 06/11/17
158.I(Contrato). 12488326 Gerusa Jacome Rodrigues Pinto Chagas 01
14/11/17 158.I. 12488326 Gerusa Jacome Rodrigues Pinto Chagas 02
21/11/17 158.I. 06143820 Grazia Maria Fantoni De Lima 02 09/11/17
158.I. 12898128 Guilherme Vorcaro Horta Portugal 15 14/11/17
158.I(Contrato). 14458947 Hudson Duarte Teixeira 07 12/11/17
158.I(Contrato). 10989879 Idamaris Pereira Da Silva 04 13/11/17 158.I.
terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 – 15
12050100 Jafer Alves Jabour 04 05/11/17 158.I. 12106456 Jordan De
Carvalho Guerra 01 16/11/17 158.I. 12391348 Juliana De Souza Borello
02 23/11/17 158.I. 10404218 Luiz Cesar Salles Caetano 60 17/11/17
158.I. 05598859 Maria Eliane Teixeira Soares 15 09/11/17 158.I
13615901 Maria Carolina Freire Gama 01 06/11/17 158.I. 12888160
Marilia Duarte De Sá 04 15/11/17 158.I(Contrato). 10428332 Raquel
Fernandez Gontijo 04 24/11/17 158.I. 13563119 Sonia De Fatima Ribeiro
Diniz Campos 04 14/11/17 158.I. 11044781 Tatiana Ribeiro Moreira 08
10/11/17 158.I. 11044781 Tatiana Ribeiro Moreira 10 18/11/17 158.I.
13820576 Thais Silva Ferreira 14 08/11/17 158.I.
UNIDADE: CEPAI 11538980 Jose Domingos Ribeiro Santana
04 26/06/17 158.II. 11538980 Jose Domingos Ribeiro Santana 01
31/10/17 158.I. 10505451 Katia Cristina Martins Fonseca 02 20/11/17
158.I. 12955126 Livia Aparecida Santos Rodrigues 01 20/11/17 158.I.
1255098 Marilene Auxiliadora Rodrigues 03 11/11/17 158.I. 11871233
Rafael Ribeiro Santos 02 06/11/17 158.I.
UNIDADE: CHPB 13623517 Adriana De Fatima Reis Bispo 05
08/11/17 158.I. 10409324 Agostinho Pio Ventura 30 14/11/17 158.I.
11041423 Alice Ferreira Da Silva 10 08/11/17 158.I. 10409340 Aparecida Fatima De Oliveira Custodio 01 24/10/17 158.I. 10409340 Aparecida Fatima De Oliveira Custodio 13 30/10/17 158.I. 13685854 Carmen Lucia De Assis Lima Candian 15 16/10/17 172. 12637237 Dilene
Andreia Dias Rosa 01 31/10/17 158.I. 14513832 Eliziana Das Dores De
Oliveira Queiroz 02 18/10/17 158.I(Contrato). 12940151 Giovana Aparecida Oliveira De Paula 01 10/10/17 158.I(contrato). 10423424 Ines
Cristina De Carvalho Costa 60 22/10/17 172. 03880341 Jose Gabriel
Guimaraes 15 26/10/17 158.I(Contrato). 13702147 Lucileia Lino Nepomuceno 15 07/11/17 158.I. 12831624 Ludymila Silva Costa 01 05/10/17
158.I(Contrato). 10404192 Marcio Roberto Oliveira Canton 60 26/10/17
158.I. 10382182 Maria Aparecida Umbelino De Oliveira 15 26/10/2017
158.I. 10422772 Maria Da Piedade Nunes 05 30/10/17 158.I. 11264280
Mercia Rosa Rodrigues 05 25/10/17 158.I. 14443493 Monica Rodrigues
Da Silva 01 23/10/17 158.I. 10423267 Rosemary Aparecida De Oliveira
Soares 07 08/11/17 158.I. 10423267 Rosemary Aparecida De Oliveira
Soares 06 15/11/17 158.I. 13847231 Sabrina Marcia Da Silva De Souza
01 03/11/17 158.I(Contrato). 13077367 Samanta Mara Marques Mattos De Souza 10 09/11/17 158.I. 13047022 Sara Cristina Machado Da
Silva 10 08/10/17 158.I. 13638010 Sirlene Martin De Souza 01 28/10/17
158.I.
UNIDADE: CMT 13477278 Amanda Candiotto Pinto Coelho 03
14/11/17 158.I. 10405025 Maria Amelia Daniel Da Silva 60 28/09/17
158.I. 10405025 Maria Amelia Daniel Da Silva 03 28/11/17 158.I.
12525739 Mônica Quadros Borges 01 16/11/17 158.I. 04515110 Patricia
Fonseca 02 16/11/17 158.I.
UNIDADE: CSPD 13109756 Bianca De Jesus Leite 01 01/11/17 158.I.
13997879 Caroline Caputo Costa Fusaro 01 30/10/17 158.I(Contrato).
10426484 Elcio Candido Flausino 10 13/11/17 158.I. 13943667 Ludmila
Vieira Coelho 03 08/11/17 158.I. 10424638 Renato Vargas Pinheiro 01
10/10/17 158.I. 12951166 Paloma Regina Inocencio 60 24/10/17 158.I.
UNIDADE: CSSFÉ 13404355 Cassia Rodrigues De Toledo Uchoas 01
06/11/17 158.I. 12819579 Imaculada Aparecida Cardoso 01 19/10/17
158.I. 13381389 Leonardo Andrade Ribeiro 01 10/11/17 158.I(Contrato).
11340908 Lucilene Jorcelina Barboza 01 16/11/17 158.I. 10416063 Luiz
Antonio Correa 04 08/11/17 158.I. 10425437 Maria Beatriz De Souza
Trimolet 01 26/10/17 158.I. 10415784 Maria Ines De Souza 01 09/11/17
158.I. 12956439 Marta Regina Cubbi 01 20/10/17 158.I. 13711395
Moniky Moreira Olivera Guidi 01 23/11/17 158.I. 10394799 Regina
Celia De Oliveira Neves Pereira 02 26/10/17 158.I. 13906854 Silvia
Ribeiro Goncalves Lima 02 30/10/17 158.I. 13158886 Valquiria Cibele
Pedroso De Souza 01 16/11/17 158.I.
UNIDADE: CSSI 11973740 Claudete Da Silva Gomes 03 19/11/17
158.I(Contrato). 13157466 Daniela Braighi 15 20/06/17 158.II.
11714292 Daniella Castro De Aquino 01 08/11/17 158.I. 12939898 Elizete Gutierres Rosa 05 21/11/17 158.I. 13003678 Glaucius Marcus Da
Silva Nery 01 04/10/17 158.I. 13663539 Gabriella Rodrigues Da Silva
01 03/11/17 158.I. 11573631 Iara Maria Dos Santos 10 10/11/17 158.I.
12486171 Luciane Aparecida Krindges Berger Barbosa 02 14/11/17
158.I. 12993275 Michelle Gomes Da Silva 09 11/10/2017 158.I.
12112611 Nilton Jose Da Silva 01 31/10/17 158.I. 12205266 Patricia De
Costa Chaves 01 13/11/17 158.I. 11266996 Romulo Bronzoni Barbalho
01 03/11/17 158.I.
UNIDADE: CSSFA 11590049 Nair Aparecida De Faria 01 13/11/17
158.I. UNIDADE: HAC 12057113 Adriana Magna Da Silva 01 01/11/17
158.I. 12977112 Agda Dalva Martins Rosa 03 25/11/17 158.I. 14229447
Ana Carolina Renan Araujo Porto Cunha 02 16/11/17 158.I. 11276094
Andre Tadeu Lopes Moreira 01 22/11/17 158.I. 12871877 Ariadna
Neves Franca 01 17/11/17 158.I. 12085502 Andre Goncalves Lima 02
30/10/17 158.I. 10873990 Andrea Lima Brey Gil 01 06/11/17 158.I.
13696216 Cristiane Caetano De Almeida 01 14/11/17 158.I. 12847240
Claudinea Elias De Souza 06 26/10/17 158.I. 12701538 Elizangela
Damazio 01 09/11/17 158.I. 14255368 Elisangela Freitas Jorge Lopes
02 08/10/17 158.I(Contrato). 14255368 Elisangela Freitas Jorge Lopes
07 15/10/17 158.I. 12169488 Fabiola Maria Rodrigues De Souza 04
21/11/17 158.I. 12311601 Isabel Cristina De Avila Correia 03 08/11/17
158.I. 14542377 Itaiane Aparecida Martins 08 09/11/17 158.I(Contrato).
12893780 Mariangêla Assuncão Viegas 01 14/11/17 158.I. 10425528
Marli Cristina Da Silva Souza 05 13/11/17 158.I. 03278454 Mary
Fatima Duarte Alves 01 26/10/17 158.I. 13180484 Miriam Alessandra
Silva 01 10/11/17 158.I. 11046315 Paola De Mattos Ribeiro De Oliveira
01 07/11/17 158.I. 11333234 Patricia Veloso Cordeiro 02 23/11/17 158.I.
13641741 Pedro Paulo Alves Da Silva 05 27/10/17 158.I. 13084959
Priscila Helena Campolina Santos 01 15/11/17 158.I. 13167218 Raquel
De Jesus Souza 15 08/11/17 158.I. 13560883 Roberta Cristina Guedes
Da Silva 04 21/11/17 158.I. 11579323 Rosangela De Souza Siqueira 30
26/10/17 158.II. 12897773 Sarah Pereira Da Silva 01 14/11/17 158.I.
12897773 Sarah Pereira Da Silva 01 01/11/17 158.I. 11046406 Sandra Ferreira Torres 40 14/11/17 158.I. 11366028 Sandra Mara Brito
De Oliveira 15 14/11/17 158.I. 13641899 Sandra Regina De Jesus 01
14/11/17 158.I. 10882561 Soraya Santanna Amazonas 15 13/11/17
158.I. 10904639 Simone Pereira Afonso 14 04/11/17 158.I. 11039005
Wilma Marcia Fabiano Lopes Silva 07 30/10/17 158.II.
UNIDADE: HCM 14478473 Adriana Dos Reis Borges 01 05/11/17
158.I(Contrato). 14478473 Adriana Dos Reis Borges 01 11/11/17
158.I(Contrato). 10918795 Adriano Oliveira Marchi 60 13/11/17 158.I.
12226965 Bruna Daiana Guimaraes Pereira De Matos 02 07/11/17 158.I.
12226965 Bruna Daiana Guimaraes Pereira De Matos 05 20/11/17
158.I. 13915822 Camila Eliza Silva Melo 02 16/11/17 158.I. 13915822
Camila Eliza Silva Melo 01 22/11/17 158.I. 12553905 Carolina Teixeira
Soares Freitas 03 08/11/17 158.I. 13498381 Celia Da Silva Viana 01
13/11/17 158.I. 12956306 Ivanete Da Piedade Marques 02 10/11/17
158.I. 12337796 Ivone Maria De Oliveira 01 03/11/17 158.I. 13083985
Maria Aparecida Borges Sampaio 30 11/11/17 158.I. 12852091 Patricia Rosa Da Costa 08 22/11/17 158.I. 10903912 Rosemayre Maria Piedade Lima 02 17/11/17 158.I(Contrato). 10986099 Vanessa Ferreira
De Andrade 02 22/11/17 158.I. UNIDADE: HEM 13294970 Adriana
Emerenciana Dos Santos Lopes 01 18/11/17 158.I. 13294970 Adriana
Emerenciana Dos Santos Lopes 02 20/11/17 158.I. 13050463 Amanda
Carolina Barreto 10 17/11/17 158.I. 13237151 Ana Lucia Canszesky
01 10/11/17 158.I(Contrato). 13237151 Ana Lucia Canszesky 07
22/11/17 158.I(Contrato). 10866325 Angelita Pinheiro Dos Santos 07
07/11/17 158.I. 11948957 Camilla Fernanda De Oliveira 01 17/11/17
158.I. 12868063 Carlos Jose Fernandes Cardoso 30 17/11/17 158.I.
02041820 Dagmar Toledo Lyon 09 08/11/17 158.I. 10742831 Elaine
De Almeida Ferreira 01 17/11/17 158.I. 10878189 Eva Cassia Azevedo Veloso 04 22/11/17 158.I. 13638432 Elisangela Basilio Ramos
Sacramento 01 22/11/17 158.I. 10880797 Elizete Antonia De Lisboa
Resende 15 16/11/17 158.I. 10881738 Jose Geraldo Miranda Do Nascimento 01 15/11/17 158.I. 10881738 Jose Geraldo Miranda Do Nascimento 13 22/11/17 158.I. 13453139 Leandro Pessoa Dutra 01 19/11/17
158.I. 11074655 Leonardo Lage De Araujo Costa 03 06/11/17 158.I.
13729686 Liliam Carlos Magno Mares De Souza 04 14/11/17 158.I.
13586573 Luana Aparecida Martins 03 23/11/17 158.I. 10862126 Maria
Aparecida Rodrigues 03 22/11/17 158.I. 13292024 Maria Elizete Nobre
Rodrigues 01 16/11/17 158.I. 09741760 Maria Helena Correa Gomes 03
16/11/17 158.I. 14053573 Maria Jose Costa Das Candeias 03 08/11/17
158.I(Contrato). 11904802 Michellinne Carvalho De Barros Santos 03
20/11/17 158.I(Contrato). 13137377 Olivia Amelia Coelho Pena 03
08/11/17 158.I. 12958351 Priscila Do Carmo Freitas 14/11/17 158.I.
13045653 Renata De Oliveira Moreira 10 06/11/17 158.I. 13297601
Rosangela Maria De Oliveira 04 17/11/17 158.I. 13064530 Vanilde
Pereira Antunes 03 16/11/17 158.I. 14053664 Thais Odete Strelec Rancanti 01 08/11/17 158.I(Contrato). 14053664 Thais Odete Strelec Rancanti 02 06/11/17 158.I(Contrato).13101324 Viviane Cassimiro Fernandes 14 22/11/17 158.I. 12819462 Wivian Aparecida Dornelas Couto 01
24/11/17 158.I.
UNIDADE: HGB 13840962 Alair Dos Santos Da Silva 01 04/11/17
158.I(Contrato). 13737051 Alessandra Cristina Moreira Da Silva 02
09/11/17 158.I. 10425635 Alessandra Rocha Cantaruti 01 26/10/17 158.I.
12201448 Alexandra Aparecida Mateus 10 20/10/17 158.I(Contrato).
13869219 Ana Carolina Dani Pavani 01 20/10/17 158.I. 13633425 Ana
Claudia Alexandrino 03 28/10/17 158.I. 11699220 Ana Elisa Saleme
De Souza Lima 07 09/11/17 158.I(Contrato). 13622931 Ana Rita Ferreira 01 22/10/17 158.I. 12611893 Ana Rita De Cassia Da Silva Costa
Faria 15 10/11/17 158.I. 13737101 Ariane Cristine Tibirica Bernardes
10 18/10/17 158.I. 13511449 Camila Miranda Do Nascimento Santos 30
28/10/17 158.I. 12491395 Cristiane Bertolino Lopes 15 18/09/17 158.I.
12885984 Danielle Rodrigues Campos 15 06/11/17 158.I. 13803986
Elaine Eustachio Prenassi 02 27/10/17 158.I(Contrato). 10401560
Geraldo Valadares De Almeida 30 30/10/17 158.I. 11983574 Leandro