TJMG 19/12/2017 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000024522.32, de 15/12/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 30/11/2017.
SUJEITO PASSIVO: MARIANA ALVES DE CRISTO
CPF. 911.764.506-97
Endereço: Rua Deputado Denio Moreira de Carvalho, 490 – Santa
Cruz
Caratinga-MG - CEP 35.300-181.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores I/HYUNDAI SANTA FE
3.5 - placas ODM-9217 - RENAVAN 00487096100.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 15 de dezembro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000024519.96, de 15/12/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 30/11/2017.
SUJEITO PASSIVO: RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCO
CPF. 939.719.666-91
Endereço: Rua Juca Vieira, 387 - Izidoro - Manhumirim/MG - CEP
36970-000.
SÓCIO/COOBRIGADO: BANCO ITAUCARD S/A
CNPJ 17.192.451/0001-70
Endereço: Al Pedro Calil, 43 – Vila das Acacias – Poa/SP - CEP 08557105.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores FIAT/SIENA ESSENCE
1.3 - PLACAS OCY-6711 - RENAVAM 00335074979.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Coobrigado: BANCO ITAUCARD S/A - CNPJ 17.192.451/0001-70
Manhuaçu, 15 de dezembro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000024518.13, de 15/12/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 30/11/2017.
SUJEITO PASSIVO: DANIEL AUGUSTO REZENDE GENELHU
CPF. 011.775.396-32
Endereço: Rua Maria Catarina Cimini, 99 – apto. 102 – Centro - Caratinga/MG - CEP 35300-030.
SÓCIO/COOBRIGADO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
CNPJ: 47.509.120/0001-82
Endereço: Nuc Cidade de Deus S/N Prédio Prata – andar 2 – Vila Yara
- Osasco/SP - CEP 06.029-900.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores I/VOLVO XC60 3.0T
AWD - PLACAS MSO-2683 - RENAVAM 00122603400.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Coobrigado BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
CNPJ: 47.509.120/0001-82
Manhuaçu, 15 de dezembro de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
EDITAL 011.332/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
IV IPATINGA-AF/3º NÍVEL TINÓTEO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Timóteo, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Timóteo.
Inscrição Estadual/ Nome Empresarial
687382233.00-50 Cultura & Cana Comercio De Bebidasltda - Me
687391925.00-51 DROGARIA SILVA COMERCIO LTDA - ME
001010026.00-20 ELTON MARTINS COSTA - ME
687007145.00-67 VETERINARIA AMARAL PERI LTDA - ME
687315961.00-38 HERMANE SILVEIRA GODOY JUNIOR - ME
001039029.00-33 L & A VIDROS E BOX LTDA - ME
001011174.00-96 ANDERSON PINHEIRO DA ROCHA - ME
829015482.00-29 G S M BRAGA - ME
001230182.00-76 Comercial Axer E Bourguignon Ltda -Me
687238220.00-80 Max & Melo Comercio E Servicos Ltda -Me
687067592.00-69 JOSELITO DOS SANTOS SILVA - ME
002320671.00-90 JULIANA LUCIO MATOS - ME
002320671.01-70 JULIANA LUCIO MATOS - ME
687907852.00-85 MOLDAM FUNDICAO DE BRONZE EUSINAGEM LTDA - EPP
002231304.00-54 AMBURGUERIA GOURMET EIRELI - ME
687901249.00-30 Construtecnicos Carvalho & Gomes Ltda - Me
002328404.00-72 ASSISPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PARAFUSOS LTDA - EPP
313867055.00-83 PETTERSEN & PEREIRA LTDA - ME
001102943.00-71 EMBABRINDES LTDA - ME
002462054.00-64 ANA LAURA DE OLIVEIRA NEIVA - ME
002523800.00-90 CARLA VIEIRA EVANGELISTA - ME
687010241.00-88 MARIA DAS GRACAS NOVAES SILVA - ME
001765295.00-07 CESTERMIG EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
687378737.00-12 AGNALDO OZORIO - ME
394288349.02-40 SEMA MATERIAL ELETRICO LTDA
687846388.00-79 PANMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOSLTDA - EPP
106267698.00-22 SOUTH AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS INOXIDAVEIS LTDA - ME
001849006.00-10 ISRAEL DE SOUZA PINTO - ME
200082172.00-60 JOSE LUCAS MARTINS - ME
002612174.00-19 SINTIA DE OLIVEIRA COSTA 01505865662
002600871.00-61 NADIA FRANCISCA Q DE SOUZA
CPF:015.797.286-00 - ME
002764670.00-45 CEI - CONSTRUTORA, ENGENHARIA E
INCORPORADORA LTDA - ME
001101618.00-63 FIDELIZE MARKETING DE REDE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
687826679.00-34 EDMAR BARBOSA - ME
687590559.00-19 M B PECAS LTDA - ME
001617488.00-10 FLAVIA CRISTINA DE JESUS - ME
001002940.00-40 GRUNER E SILVA LTDA - ME
687734116.00-70 ADRIANA PEIXOTO TEIXEIRA - ME
687271666.00-09 VITORIO ROBERTO DA COSTA - EPP
733693508.00-83 J. P. CORREA - ME
002612250.00-97 WILKINS D. Q. JUNIOR - ME
687357270.00-85 LUCYANA ALMEIDA PAIVA - ME
002367884.00-27 W. RANGEL VEIGA - EPP
001970098.00-90 M W MANUTENCAO E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
002222232.00-97 HANDY ALTERA SILVA - ME
002009416.00-74 FDM SERVICOS EIRELI
687346273.00-60 JOAO BOSCO RODRIGUES - ME
687448741.00-95 LIMAUTO LTDA - ME
194277636.00-38 Fabriciano Telecomunicacoes Ltda -Me
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017.
Chefe AF/3º Nível / Timóteo: Norma Dornelas Rodrigues Peixoto
EDITAL 011.333/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IPATINGA
AF/3ºNÍVEL-TIMÓTEO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Timóteo, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Timóteo.
Inscrição Estadual/ Nome Empresarial
687396564.00-70 ALINE LANA DO CARMO
829006653.00-96 G V G SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME
002420380.00-64 Barbosa & Oliveira Transportes Ltda -Me
001603153.00-74 DEBORA CRISTINA PAIXAO SOUZA - ME
002457517.00-97 PORTHUS E THIAGO EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - ME
002434046.00-79 VAILDA BRIGIDO DE SOUZA - ME
313621713.00-92 MARLENE R. LOPES 38893479672 - ME
687058494.00-67 Armarinhos E Confeccoes Araujo Ltda – Me
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017.
Chefe AF/3ºNível: Norma Dornelas Rodrigues Peixoto
18 1041393 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000023695.81, cujo objeto da auditoria fiscal é a cobrança da diferença apresentada entre o faturamento em vendas no cartão de crédito e
o declarado no PGDAS para o período a ser fiscalizado de 01/02/2012
a 31/07/2016.
SALSA LEVE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP
IE: 001707797.00-60 CNPJ: 13.008.265/0001-88
Rua Carangola, 647, Santo Antonio, Belo Horizonte, MG.
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000023229.67, cujo objeto da auditoria fiscal é a cobrança da antecipação do imposto referente a diferencial de alíquota para o período a
ser fiscalizado de 01/01/2013 a 31/12/2016.
ALESSANDRO DOS REIS SILVA - ME
IE: 001017533.00-00 CNPJ: 08.209.480/0001-07
Rua A, 38, Nova Dores, Santos Dumont, MG.
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000023698.23, cujo objeto da auditoria fiscal é a cobrança do ICMS
após o confronto do que foi pago pelas vendas em cartão de crédito e
o faturamento declarado no PGDAS para o período a ser fiscalizado de
01/09/2013 a 31/12/2016.
GERALDA ALVES RIBEIRO - ME
IE: 002209377.00-91 CNPJ: 18.740.404/0001-87
Rua Professor Clovis Salgado, 277, Bandeirantes (Pampulha), Belo
Horizonte, MG.
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º 10.000023703.09, cujo objeto da auditoria fiscal é a cobrança do
ICMS devido, após apuração entre as vendas de cartão de crédito e o
declarado no PGDAS para o período a ser fiscalizado de 01/02/2015
a 30/06/2016.
CASA DE CARNES TURANO LTDA - ME
IE: 002451254.00-59 CNPJ: 21.254.061/0001-55
Rua Monte Belo, 711, São Luiz, Betim, MG.
Juiz de Fora, 14 de dezembro de 2017.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
18 1041400 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: MGV Transportes Eireli - ME
I.E: 002.391365.00-24
End.: Rua Minas Gerais, 631, Bairro: Nossa Senhora Aparecida, Frutal/
MG - CEP: 38.200-000
Auto de Infração/PTA nº: 01.000931675-29
Sujeito Passivo: Marcos Gomes Viana
CPF: 033.677.831-70
End.: Rua Minas Gerais, 631, Bairro: Nossa Senhora Aparecida, Frutal/
MG - CEP: 38.200-000
Auto de Infração/PTA nº: 01.000931675-29
Sujeito Passivo: Nilo Bernardes Nepomuceno
CPF: 718.933.26-91
End.: Rua Rotary, 467, Bairro Ipê Amarelo, Frutal/MG
CEP: 38.200-000
Auto de Infração/PTA nº: 01.000931675-29
Sujeito Passivo: Nilo Bernardes Nepomuceno
CPF: 718.933.26-91
End.: Rua Rotary, 467, Bairro Ipê Amarelo, Frutal/MG
CEP: 38.200-000
Auto de Infração/PTA nº: 01.000930703-39
Uberaba, 27 de junho de 2017.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
18 1041405 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 15.000046886-17
Sujeito Passivo: Andreey Moreira de Souza
IE/CPF/CNPJ: 019.565.426-98
End: Rua Itu, 31, Uberlândia/MG.
2. PTA: 15.000046884-63
Sujeito Passivo: Andrezza Moreira de Souza
IE/CPF/CNPJ: 019.565.396-38
End: Rua Itu, 31, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 15 de dezembro de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 011.325/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDAI UBERLANDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001063204.00-17 EDUARDO COSTA LASMAR - ME
001910832.00-47 OLEMAR JORGE PEREIRA 53626630625 - ME
001055481.00-50 RICHARDSON ALVES PINTO - ME
002063889.00-80 CLEO CARLOS FLECK - ME
035387567.00-05 WELNY DOS ANJOS SILVA - ME
001661142.00-96 D’Lacerda Calcados E Acessorios Ltda - Me
035263931.00-75 SIRNANDA ANDRADE DA SILVA FARIA - ME
001569122.00-47 FABIO DA COSTA PEREIRA - ME
035351366.00-94 COELHO E POVOA LIMITADA - EPP
002507666.00-49 HUDSON RENATO DA SILVA - ME
035886763.00-10 Metalurgica Aron Industria E Comercio Ltda - Me
035316968.00-69 Carlos Alberto Da Silva CPF 560.794.356-91 - Me
035160708.00-30 Locadora Transvan De Araguari Ltda- Me
002419370.00-03 WILLIAM RODRIGUES - ME
035866058.00-06 ELENICE DE OLIVEIRA DIAS - EPP
001352138.01-90 UTIL TRANSPORTES LTDA - ME
002384906.00-20 LUIS ALVES RIBEIRO - ME
002908594.00-36 E Ferreira Resende Dinamica Transportes - Me
Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
18 1041407 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 011.326/2017
AF/2º NÍVEL/VARGINHA-SRF-II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001088003.00-89 LA NEVE COMERCIAL LTDA - ME
116280295.00-83 GISELI DE PAIVA OLIVEIRA - ME
426808616.00-39 Sulmetal Industria E Comercio Ltda - Me
Varginha, 15 de dezembro de 2017.
Ana Maria Ponciano R. Rezende
Chefe AF/2º Nível/Varginha-em exercício
SRF II VARGINHA - AF 2º NÍVEL/ALFENAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição Fazendária situada na Rua Amélio da Silva Gomes, 44 – Centro – Alfenas/
MG – CEP-37130.145.
Sujeito Passivo Principal: Ghega Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda-EPP - CNPJ–08.107580/0001-22
IE - 001.922899.00-90
Av. São José, 110- Centro
Municipio:Alfenas–MG-CEP –37132-182
Sujeito Passivo Coobrigado: Neuza Maria de Oliveira
CPF –397.029.818-08
Rua Duque de Caxias, 868 Apt 62 – Centro - Campinas – SP
CEP-13015-310
Sujeito Passivo Coobrigado: Reginaldo Fernandes
CPF –408.520.998-19
Rua Duque de Caxias, 868 Apt 62–Centro-Campinas–SP
CEP-13015-310
Auto de Infração:01.000899183-70
Sujeito Passivo Principal: Aguinaldo Donizeti da Silva –ME
CNPJ–15.728061/0001-47
IE - 001.980123.00-37
Rua João Paulino Damasceno, 141 – Letra B - Centro
Municipio:Alfenas–MG-CEP –37130.075
Sujeito Passivo Coobrigado: Aguinaldo Donizeti da Silva
CPF –853.002.846-53
Rua Tiradentes, 1394, Letra A – Centro –
Município:Alfenas/MG- CEP– 37130.175
Auto de Infração: 01.000900228-72
Alfenas, 18 de dezembro de 2017
Fernando Lamounier de Resende - Masp 669.553-0
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. Professor Brito, 279- Centro – Itanhandu-MG CEP
37.464-000.
PTA nº 01.000885010.84
Sujeito Passivo: Daniela Soares de Carvalho - ME
I.E.: 002.281696.00-30
Endereço: Rua José Lucas da Silva, 849–Vila Julieta – Itamonte- MG
- CEP 37.466-000
Itanhandu, 18 de Dezembro de 2017.
André Aurélio Metódio Silva
Chefe da AF/3º Nível/Itanhandu, em exercício
18 1041408 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD nº 2568, de 18 de dezembro de 2017.
Delega aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente e ao Superintendente de Projetos Prioritários a competência para a prática dos
atos que menciona.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no exercício das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.042, de 07 de setembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente
e ao Superintendente de Projetos Prioritários competência para, no
âmbito dos processos analisados em suas respectivas unidades:
I – celebrar Termos de Ajustamento de Conduta, para fins de indenização dos impactos e danos causados em cavidades naturais subterrâneas existentes no território do Estado, nos termos do Decreto nº
47.041/2016;
II – firmar escritura de hipoteca, nos termos da alínea IV, do §2º, do art.
70, do Decreto nº 46.668/2014; e
III – firmar Termo de Autorização para Cancelamento do Registro de
Hipoteca, nos termos da alínea IV, do §2º, do art. 70, do Decreto nº
46.668/2014.
Parágrafo único - Em caso de ausência ou impedimento dos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente ou do Superintendente de
Projetos Prioritários, fica delegada a competência para a prática dos
atos mencionados no art.1º desta Resolução para os Diretores Regionais de Regularização Ambiental ou para o Diretor de Análise Técnica,
respectivamente.
Art. 2º - Os Termos de Ajustamento de Conduta, as Escrituras de Hipoteca e os Termos de Autorização para Cancelamento do Registro de
Hipoteca firmados, conforme disposições desta Resolução, deverão ser
acompanhados, monitorados e fiscalizados pela unidade administrativa
do SISEMA em que estiver lotada a autoridade responsável por sua
assinatura.
Art. 3º - Ficam convalidados os atos a que se referem os incisos I a III
do art. 1º desta Resolução praticados pelos delegatários antes da entrada
em vigor desta resolução.
Art. 4º - A delegação prevista no art. 1º desta Resolução tem validade
até 31 de dezembro de 2019.
Art. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
18 1041577 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Celso Mânica/Fazenda Mundo
Novo, Bonfim, Rocha e Chapada do Rodrigues – Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida - Paracatu/MG - PA/Nº 23120/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
18 1041370 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.224, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º O item 1 da alínea “g” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam n.º 998, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
g) .........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Henrique Moreira de Melo Silva
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado-Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18 1041592 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Icasa Indústria Cerâmica Andradense S/A - Fabricação de material cerâmico - Andradas/
MG - PA/Nº 00585/2003/007/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Sanmariana Indústria e
Comércio Eireli - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Alpinópolis/MG - PA/Nº 00112/2001/006/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 18/12/2017. 2) Licença
de Operação em Caráter Corretivo: *Armazéns Gerais Leste de Minas
Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Varginha/MG - PA/
Nº 19424/2011/003/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 18/12/2017. *Revert Brasil Soluções Ambientais Ltda.
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Careaçu/MG - PA/Nº 10472/2010/003/2017 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 18/12/2017.
3) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Posto da Gruta Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Estiva/MG - PA/Nº 01662/2001/007/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 18/12/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Cooperativa dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Tomé das Letras
Ltda. - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração, substância mineral quartzito - São Tomé das Letras/MG - PA/
Nº 00183/1993/011/2017 - DNPM nº 834.639/2010 - Classe 1. Validade: 11/12/2021. *Alysson de Lima Pereira - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº 04198/2016/001/2017 - Classe 1.