TJMG 06/02/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101408, a partir de
29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 669687-6, Ana Gabriela Caldeira Dias, pela remuneração do
cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível I, grau
“C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-6, código DAD-6, símbolo DAD-6, FA1101170, a partir de
29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 669700-7, Luciano Marques Viana, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível I, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4,
código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101383, a partir de 29/01/2018,
data do protocolo do requerimento.
Masp 669876-5, Rafael Gomes de Azevedo, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível I, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3,
código DAD-3, símbolo DAD-3, FA1101041, a partir de 29/01/2018,
data do protocolo do requerimento.
Masp 669988-8, Glaydson Cunha de Souza, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível I, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3,
código DAD-3, símbolo DAD-3, FA1101266, a partir de 29/01/2018,
data do protocolo do requerimento.
Masp 752223-8, Antonio Jose de Albuquerque Moreira, pela remuneração do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível
I, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-2, código DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100257, a partir de
30/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 752372-3, Stefano Antônio Cardoso, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível I, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4,
código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1102797, a partir de 30/01/2018,
data do protocolo do requerimento.
Masp 902642-8, José Silva Cardoso dos Santos, pela remuneração
do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ4, nível IV,
grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-6, código DAD-6, símbolo DAD-6, FA1101171, a partir de
29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 922586-3, Denise Carvalho de Britto Almeida, pela remuneração do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ3, nível
III, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101345, a partir de
30/01/2018, data do protocolo do requerimento.
05 1058473 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 669.841-9, Adriana de Moraes Marques Martins, a partir de
1/1/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, do
servidor:
-Masp 370.840-1, Rinaldo Sérgio Costa, a partir de 6/1/62018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, dos
servidores:
-Masp 341.108-9, Luiz Henrique de Barros Ferreira, a partir de
8/1/2018.
-Masp 350.212-7, José Alves da Silva, a partir de 5//1/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, da
servidora:
-Masp 669.498-8, Guaracira Mônica Lopes de Oliveira, a partir de
6/1/2018.
05 1058474 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 716, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 362 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de
dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o
mesmo Anexo acrescido dos itens 618 a 622:
“
(...)
(...)
(...)
(...) (...)
362 PET PD 2000ml
Grapette Uva
48 4,73
(...)
(...)
(...)
(...) (...)
618 Lata 251 a 349ml
Guaraná Jesus
2 2,69
619 Lata 251 a 349ml
Guaraná Kuat
2 1,99
620 Lata 251 a 349ml
Sprite
2 2,09
621 Lata 251 a 349ml
Schweppes Citrus
2 2,19
622 Lata 251 a 349ml
Schweppes Tônica
2 2,19
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro
de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
05 1058584 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 717, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de
2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
22.11 Old Blend
de 671 a 1000 ml 16,62
22.12 Paratini
de 671 a 1000 ml 7,18
22.13 Paratudo
de 671 a 1000 ml 10,07
22.14 Pinheirense
de 671 a 1000 ml 3,41
(...)
(...)
(...)
(...)
Outras marcas e embalagens não lis22.29 tadas - sangrias, coquetéis e simila- preço por litro
4,79
res nacional
(...) (...)
(...)
(...)
23.2 Melfort Comary
de 761 a 1000 ml 19,28
23.3 Kriskof (Sabores)
de 761 a 1000 ml 7,81
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro
de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
05 1058587 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 731/2017 (AF/BH-2/SPTA)
ASSUNTO: PTA Nº: 01.000462468.92
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sa. que, o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o
referido processo será arquivado.
Para maiores informações ou para vista no PTA, V.Sa. deverá procurar a
AF/BH/2, situada na rua da Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte, local onde se encontra o PTA.
SUJEITO PASSIVO: Bis Informática Comércio de Serviços LTDA
I.E.062.999523.0177 CNPJ: 07.749585/0002-77
ENDEREÇO:
Rua Getúlio Vargas,1220, Funcionários, Belo Horizonte - MG
Coobrigado: Carlos Eduardo Gomes da Silva CPF: 031.233.566-04
ENDEREÇO: Av. José Candido da Silveira,509, apto 401, Cida Nova,
Belo Horizonte - MGAtenciosamente,
Belo Horizonte,02 de fevereiro de 2018
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva - MASP 668.954-1
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 726/2017 (AF/BH-2/SPTA)
ASSUNTO: PTA Nº: 15.000040538.41
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sa. que, em resposta ao seu Requerimento de Revisão do Crédito Tributário protocolado nesta Administração Fazendária
em 01/06/2017, o crédito tributário relativo à peça fiscal em referência
foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o referido processo será arquivado.
Com relação ao pedido de restituição dos valores pagos no parcelamento nr. 12.053224000.56, poderá ser pleiteado em formulário próprio, disponível no site da SEF.
Para maiores informações ou para vista no PTA, V.Sa. deverá procurar a
AF/BH/2, situada na rua da Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte, local onde se encontra o PTA.
SUJEITO PASSIVO: Vania Benedita da Silva CPF: 721.356896-53
Endereço: Rua Rubia Mara Barbosa,202, Casa, Diamante, Belo Horizonte – MG.
Atenciosamente,
Belo Horizonte,02 de fevereiro de 2018
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva - MASP 668.954-1
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
05 1058477 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo PAÍRA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, Inscrição Estadual 186.833080.00-19, e os responsáveis solidários IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA E
PAULO AFONSO FERREIRA que se encontram em local ignorado,
incerto ou não sabido, intimados acerca do Auto de infração / PTA de
nº 03.000274105-31 retificado conforme Termo de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº: 03.000274105-31.
CONTRIBUINTE: PAÍRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 186.833080.00-19
Procede-se a retificação do PTA em referência, para inclusão dos sócios
gerentes como responsáveis pessoais, conforme o disposto no inciso II
do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006.
Conforme diligência fiscal comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto
no Artigo 16, Inciso IV da Lei nº 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Nome: Fenando Evangelista Benevenuto
Cargo: Administrador
C.P.F.: 493.471.016-72
Data Inicio Participação: 06/04/2006
Endereço: Rua Três, nº 05 – Bloco 03 – Apto 103, bairro Novo Riacho
– Contagem/MG – CEP 32.280-640
Nome: Iraide Sardinha Santos Ferreira
Cargo: Sócio Administrador
C.P.F.: 812.095.766-00
Data Inicio Participação: 01/05/1993
Endereço: Rua Anhangá, nº 332, bairro Novo Eldorado, Contagem/MG
– CEP 32.341-050
Nome: Paulo Afonso Ferreira
Cargo: Sócio Administrador
C.P.F.: 270.032.486-20
Data Inicio Participação: 01/05/1993
Endereço: Rua Anhangá, nº 332, bairro Novo Eldorado, Contagem/MG
– CEP 32.341-050
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 29/05/2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – SRF II”
Contagem, 02/02/2018
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
MASP 386743-9
05 1058479 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo mencionado, que se encontra em local
ignorado, incerto e não sabido, intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob a pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Padre José Pereira
Coelho, 90, Centro, Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-015.
PTA Nº: 15.000047161-81
Sujeito Passivo: Alexsandra Theodora Baia
CPF: 985.647.736-00
Endereço: Rua Delfim Moreira, 75 – Centro – Pará de Minas/MG, CEP:
35660012
Pará de Minas, 05 de fevereiro de 2018.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas-Masp.669.117-4
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo mencionado, que se encontra em local
ignorado, incerto e não sabido, intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
Minas Gerais - Caderno 1
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob a pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Padre José Pereira
Coelho, 90, Centro, Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-015.
PTA Nº: 15.000047143-67
Sujeito Passivo: FABIANO SANTOS JUNQUEIRA
CPF: 901.184.646-04
Endereço: Rua Elias Lopes, 101 – Centro - Florestal/MG
CEP: 35690000
Pará de Minas, 05 de fevereiro de 2018.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas-Masp.669.117-4
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo, intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, o
pagamento integral ou parcelamento no prazo estipulado. O referido
PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação na repartição fazendária em referência, localizada na Praça Padre
José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de Minas-MG. Decorrido o prazo
acima previsto sem a devida regularização, o PTA será imediatamente
encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 15.000047152-74
Sujeito Passivo: Andreza Silvia Theodora Baia Almeida
CPF: 042.315.166-50
Endereço: Rua Benedito Valadares, 262/103 – Centro. Pará de
Minas-MG – CEP: 35.660-000.
Pará de Minas, 05 de fevereiro de 2018.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas - Masp 669.117-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte/Coobrigado abaixo indicado, ciente da
emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000024751.86,
de 26/01/2018, cujo objeto da ação fiscal consta de Verificação dos
recolhimentos do ICMS nos períodos de 01/01/2015 a 31/12/2016,
mediante confronto entre os valores declarados nos SEMEI dos períodos, e aqueles arguidos das informações prestadas pelas Administradoras de Cartões se Crédito/Débito.
Para tanto requisitamos através deste, para apresentação imediata na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, localizada na Rua Mato Grosso, 600
– 3º andar– Centro em Divinópolis – MG – CEP 35500-027, a seguinte
documentação: Comprovantes dos pagamentos referentes às diferenças
do ICMS, apuradas pelo confronto das vendas efetuadas, pelos recebimentos constatados em cartões de crédito/débito, e aqueles declarados
nos SEMEI dos exercícios de 2015 e 2016.
VINICIUS CARDOSO DE JESUS 08988304608
I.E: 001.825932.00-61 - CNPJ: 14.158.017/0001-86
RUA DEOLINDA ALVES, Nº 30 - BAIRRO CIDADE NOVA
FORMIGA – MG – CEP Nº 35570-000
Divinópolis, 05/02/2018
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte/Coobrigado abaixo indicado, ciente da
emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000024751.86,
de 26/01/2018, cujo objeto da ação fiscal consta de Verificação dos
recolhimentos do ICMS nos períodos de 01/01/2015 a 31/12/2016,
mediante confronto entre os valores declarados nos SEMEI dos períodos, e aqueles arguidos das informações prestadas pelas Administradoras de Cartões se Crédito/Débito.
Para tanto requisitamos através deste, para apresentação imediata na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, localizada na Rua Mato Grosso, 600
– 3º andar– Centro em Divinópolis – MG – CEP 35500-027, a seguinte
documentação: Comprovantes dos pagamentos referentes às diferenças
do ICMS, apuradas pelo confronto das vendas efetuadas, pelos recebimentos constatados em cartões de crédito/débito, e aqueles declarados
nos SEMEI dos exercícios de 2015 e 2016.
Vinicius Cardoso de Jesus 08988304608
I.E: 001.825932.00-61 - CNPJ: 14.158.017/0001-86
Rua Deolinda Alves, nº 30 – Bairro Cidade Nova
Formiga – MG – CEP 35570-000
Divinópolis, 05/02/2018
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
05 1058481 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através
do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Cabo Frio, nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-127.
Informamos o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na
fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação,
o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
AI Nº : 01.000957183-61
Sujeito Passivo: Açougue e Supermercado Souza Ltda
IE: 001083442.0031
Sujeito Passivo: Adalton Toledo de Lima
CPF: 813.699.056-53
Coronel Fabriciano, 05 de Fevereiro de 2018.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
05 1058482 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000024742.79,
cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do recolhimento da antecipação tributária, conforme art. 13, § 1º, Inciso XIII, alínea g, item 2
da Lei Complementar nº 123/06 c/c art. 42, § 14 do RICMS/MG para o
período a ser fiscalizado de 01/02/2013 a 30/06/2017.
AZUL MODAS LTDA - EPP
IE: 384741606.00-41 CNPJ: 02.546.944/0001-94
Rua Getulio Vargas, 343, Centro, Santos Dumont, MG.
Juiz de Fora, 01 de fevereiro de 2018.
Aline Ferreira Cortes Estevanato Coutinho
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora em substituição
SRF I / JUIZ DE FORA
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000024563.78, cujo objeto da auditoria fiscal são as notas fiscais
de devolução de mercadorias, emitidas por terceiros(contribuintes
mineiros), sem nota fiscal de ressarcimento, utilizadas para creditamento indevido do valor do ICMS ST devido a Minas Gerais, conforme
campo 14 das GIA/ST para o período a ser fiscalizado de 01/01/2013
a 30/09/2017. Para tanto, requisitamos através deste, para apresentação imediata na repartição fazendária DFT/Juiz de Fora, localizada na
Rua Herculano Pena, 88 - Poço Rico - Juiz de Fora – MG, a seguinte
documentação: Notas Fiscais de Ressarcimento referentes às Notas Fiscais de Terceiros relacionadas no Anexo 1 do Campo 14 da GIA ST no
período fiscalizado.
ALCAST DO BRASIL LTDA
IE: 001588837.00-45 CNPJ: 01.836.843/0003-57
BR-280, SN, KM 85,6, Rincão Torcido, Abelardo Luz, SC.
Juiz de Fora, 01 de fevereiro de 2018.
Aline Ferreira Cortes Estevanato Coutinho
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora em substituição
05 1058483 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II /VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CAMPO BELO
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado ( que encontra-se
em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do
Estado ou que recusou-se a dar recebimento a documento encaminhado
via postal ) intimado a promover, no prazo de 10 ( dez ) dias, a contar
desta publicação, o pagamento/parcelamento dos PTA abaixo relacionados, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua João Pinheiro nº 101, Centro, Campo Belo-MG.
PTA nº: 03.000280301-03 / 05.000061817-84
Sujeito Passivo: Alimentos Pinheiro Ltda
IE: 112.153136.00-20
Endereço: Rua Joaquim Pimenta Neves, 30 – Campo Belo - MG
Campo Belo, 29 de abril de 2015.
Adriano Nascimento – Masp 752640-3
Chefe AF-3º Nível /Campo Belo
05 1058486 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 05/02/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
31 1057053 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*Solaire Paracatu Holding S.A. - Solaire Paracatu I, II, III e IV Energia Solar SPE S.A. - Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG - PA/Nº
23772/2016/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 05/02/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
05 1058425 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
Licença de Operação Corretiva: *Adeel Alimentos S.A. - Lavanderias
industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos e industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas –
Pará de Minas/MG - PA/Nº 02029/2009/004/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
05 1058649 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Fabiana Gonçalves Gomes Alves/Fazenda Jacar -Aproveitamento de
material lenhoso - Cristália/MG - PA/Nº 08050000007/18. * Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária/Aeroporto de Montes Claros
Mário Ribeiro - Supressão de vegetação nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000227/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1058685 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Alaíde José Monteiro/Projeto de Assentamento Mãe D’Água - Lote
18 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Várzea da
Palma/MG - PA/Nº 08030000800/17. DAIA Nº 0033556-D. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de regeneração: Inicial. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data da concessão da autorização: 25/01/2018. *
Domingos Nunes de Azevedo/Projeto de Assentamento Tanque Rompe
Dia - Lote 92 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000019/17. DAIA Nº 0033116-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
19/01/2018. * Paulo Afonso Queiroz Guimarães/Lote Agrícola 206p
Gleba Cii - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Matias
Cardoso/MG - PA/Nº 08020000562/17. DAIA Nº 0033697-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual Montana Secundária Inicial.
Estágio de regeneração: Inicial. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data da concessão da autorização: 11/01/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1058687 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*José Análio Neto - Granja Santa Mônica - Avicultura de postura Passa Quatro/MG - PA/Nº 12852/2008/002/2017 - Classe 5. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.