TJMG 15/03/2018 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 49 – 36 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 15 de Março de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. – BDMG –, no valor de R$12.577.596,33.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da
Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$12.577.596,33 (doze milhões quinhentos
e setenta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, na atividade Capitalização do BDMG – 5.20.1 23. 123.196.6017.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados Recursos do Tesouro Estadual provenientes da anulação de dotação orçamentária da unidade Reserva de Contingência, conforme o Decreto NE nº
132, de 13 de março de 2018.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
14 1072282 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
10/02/2018, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocuparem o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Nome
ALLISSON ALVES SOARES
SORAIA MARIA SEBASTIAO
PATRICIO RAMOS PEREIRA
FILIPE HANASHIRO DE MASCENA
ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA
Código
PC 1121
PC 1165
PC 1274
PC 1365
PC 1402
MARCELO HELOU FILHO
GUSTAVO AUGUSTO SANTOS
VERONICA GONCALVES DE MACEDO VIANNA
LAIS THEODORO DA SILVA
ANDERSON CLAYTON MARTINS ROCHA
JOSE MARIA DOMINGUES
PC 1434
PC 1453
PC 1486
PC 1505
PC 1542
PC 1549
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
30/12/2018, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocuparem o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
RAIANE SENA SOARES MOURA
CRISTIANE MAGALHÃES DOS
SANTOS GONTIJO
PC 1147
PC 1506
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo
relacionados para ocuparem o cargo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76,
III, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo
I.5 da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação Nome
Código
PC 1147
DANIELE DA SILVA OLIVEIRA
1710º
PC 1121
TAFTIANY CAMILA BLUM E SILVA 1711º
PC 1165
MAURINHO PEREIRA DA SILVA
1712º
PC 1274
AMAURY MUDESTO BRUM
1713º
PC 1365
THIAGO ABRANTES SARAIVA
1714º
PC 1402
RENATO REIS DA SILVA
1715º
PC 1434
VINICIUS CELEM GREIJAL
1716º
PC 1453
ROGERIO RIBEIRO MARTINS
1717º
PC 1486
RENATA DE OLIVEIRA SANT ANA
1718º
PC 1505
MAYCON PEREIRA SILVERIO
1719º
PC 1506
ERICA CORDEIRO DA SILVA
1720º
ROBERTA CARVALHO
PC 1542
1721º
DIAS DE PAULA
PC 1549
FABRICIO VIEIRA SANTOS
1712º
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual da Mulher
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
da Mulher - CEM:
Pela Secretaria de Estado de Turismo:
DANIELLE SILVA SOUZA DE ALMEIDA, em substituição a FLÁVIA JOSÉLIA NOGUEIRA RIBEIRO, Titular
ANA LÚCIA LINHARES DO ROSÁRIO, em substituição a FÁTIMA
ELIZA MENDES RIBEIRO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
em consonância com o princípio da autotutela, retifica o ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 18 de setembro de 2014, página 2,
coluna 1, dos candidatos abaixo identificados, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
MG 14143648 Guilherme de Oliveira Rodrigues 1
SE 574
14298282
Flavia Patricia Ribeiro
2°
SE 573
1719221
Jacqueline Betzel Reetz Barros
3°
SE 572
LEIA-SE
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
MG 14143648 Guilherme de Oliveira Rodrigues 1° SE 574
14298282
Flavia Patricia Ribeiro
2°
SE 573
1719221
Jacqueline Betzel Reetz Barros
3°
SE 572
em consonância com o princípio da autotutela, retifica o ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 24 de setembro de 2014, página 2,
coluna 3, das candidatas abaixo identificadas, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
MG 13036959 Sheila Salvo Faria Morato
5°
SE 570
MG 10864170 Marina Torres Urdan Miranda 6°
SE 569
MG 14966445
Priscila Deise Pinto
7°
SE 568
MG 7043402
Daniella de Andrade Rosa
9°
SE 566
LEIA-SE
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
MG 13036959 Sheila Salvo Faria Morato
5°
SE 570
MG 10864170 Marina Torres Urdan Miranda 6°
SE 569
MG 14966445 Priscila Deise Pinto
7°
SE 568
MG 7043402
Daniella de Andrade Rosa
9°
SE 566
em consonância com o princípio da autotutela, retifica o ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 24 de setembro de 2014, página 2,
coluna 3, da candidata abaixo identificada, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Neonatal ou Pediátrica
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
MG 13133352 Larissa Costa Moura Otoni
2°
SE 562
LEIA-SE
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Neonatal ou Pediátrica
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
MG 13133352 Larissa Costa Moura Otoni
2°
SE 562
em consonância com o princípio da autotutela, retifica o ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 16 de outubro de 2014, página 3,
coluna 3, das candidatas abaixo identificadas, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Neonatal ou Pediátrica
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
10254633
Thalita Vilaboim Santos
3°
SE 561
MG11679073 Ana Paula Chagas Santos
5°
SE 510
LEIA-SE
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Neonatal ou Pediátrica
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
10254633
Thalita Vilaboim Santos
3°
SE 561
MG11679073 Ana Paula Chagas Santos
5°
SE 510
em consonância com o princípio da autotutela, retifica o ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 25 de outubro de 2014, página 3,
coluna 3, dos candidatos abaixo identificados, retroagindo seus efeitos legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu
início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
11991767 Vinicius Carvalho Andrade 13°
SE 514
13664526
Cecilia Rainoni Silva
15°
SE 512
LEIA-SE
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
11991767 Vinicius Carvalho Andrade
13°
SE 514
13664526
Cecilia Rainoni Silva
15°
SE 512
em consonância com o princípio da autotutela, retifica o ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 21 de novembro de 2014, página
3, coluna 3, da candidata abaixo identificada, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
MG11393883 Lilian Pereira Verardo
16°
SE 567
LEIA-SE
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
MG11393883 Lilian Pereira Verardo
16°
SE 567
em consonância com o princípio da autotutela, retifica o ato de nomeação do concurso público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014,
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
para a carreira de Analista de Seguridade Social, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 4 de setembro de 2015, página 3,
coluna 3, das candidatas abaixo identificadas, retroagindo seus efeitos
legais a data de sua posse e com efeitos financeiros a partir de seu início de exercício.
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
69226598649
Anne Araújo Moreira Vasconcellos 17° SE 571
08323943605
Lídia Cristina de Oliveira
19° SE 515
LEIA-SE
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Fisioterapia com Especialização em Terapia Intensiva ou em outra
especialidade relacionada à assistência ao paciente grave - Modalidade
Terapia Intensiva Adulto
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
69226598649 Anne Araújo Moreira Vasconcellos 17°
SE 571
08323943605 Lídia Cristina de Oliveira
19°
SE 515