TJMG 29/03/2018 -Pág. 105 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Março de 2018 – 105
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
da Espécie com Garantia Real, e com Garantia Adicional Fidejussória,
em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de
Distribuição, da Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom”, firmado em 10-05-2017, com a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários e a Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, a aquisição facultativa de até quatrocentas e quarenta debêntures,
no valor unitário de até dez mil reais, totalizando o valor de até quatro
milhões e quatrocentos mil reais. As debêntures serão adquiridas, em
22-02-2018, imediatamente após o pagamento da remuneração mensal
prevista na Escritura de Emissão e as debêntures adquiridas pela Companhia serão posteriormente canceladas; II- Autorizar a Diretoria da
Companhia ou seus procuradores devidamente constituídos a: 1) negociar todos os termos e condições aplicáveis à aquisição facultativa, nos
limites de valores acima mencionados; e, 2) firmar, inter alia, inclusive
utilizando-se da constituição de procuradores com poderes específicos
e quaisquer documentos que se fizerem necessários para cumprimento
das deliberações ora aprovadas; III- Ratificar todos os atos praticados
pela Diretoria da Companhia ou por seus procuradores devidamente
constituídos, especificamente relacionados às matérias dos itens I e II,
acima. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; João Paulo Dionísio Campos;
Katerine Pfister do Amaral; Libiane Gonçalves Campos. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 09-03-2018, sob o número: 6538069, Protocolo: 18/130.466-0.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -28 1078442 - 1
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIGTELECOM
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 174ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 30 de janeiro de 2018, às 14h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Conselheiros Stalin Amorim Duarte,
Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos, Katerine Pfister do Amaral e Libiane Gonçalves Campos; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência, na
forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Aprovação do Relatório Técnico de Revisão das Vidas Úteis dos Bens do Ativo Imobilizado
e Intangível; e, Contratos de compartilhamento de infraestrutura com a
Cemig D e a Cemig GT. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram:
I- Aprovar o Estudo Técnico de Revisão das vidas uteis dos bens do
Ativo Imobilizado, elaborado pelas Gerências de Engenharia de Redes
e de Operação e Manutenção, no valor contábil de duzentos e noventa
e três milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais
e sessenta e nove centavos data-base de 31-12-2017, no cumprimento
das normas contábeis vigentes, conforme tabela apresentada na PD;
e, II- Ratificar a celebração dos oito Contratos de Compartilhamento
de Infraestrutura, com a Cemig Distribuição S.A.-Cemig D e a Cemig
Geração e Transmissão S.A.-Cemig GT, sendo seis Contratos com a
Cemig D e Cemig GT, os Contratos de Compartilhamento de Áreas,
Fibras e Torres e dois Contratos somente com a Cemig D, os Contratos
de Compartilhamento de Dutos e o de Postes, com previsão de desembolso total mensal de novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos, no valor global total de
cento e dez milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta
e quatro reais e cinquenta centavos, com prazos de vigência de sessenta meses para os Contratos de Compartilhamento de Áreas, Dutos e
Postes e prazos de vigência de cento e oitenta meses para os Contratos
de Compartilhamento de Fibras e Torres. Apresentações: O Gerente da
Diretoria de Desenvolvimento de Negócios da Cemig, Marcelo Pereira
de Carvalho, discorreu sobre o andamento da incorporação da Companhia pela Cemig, citando a escolha aprovada no Conselho de Administração da Cemig, em reunião realizada em 12-01-2018, ressaltando
que o processo contempla duas etapas, que são: 1ª) a incorporação da
CEMIGTelecom pela Cemig; e, 2ª) a alienação dos ativos incorporação
por meio de leilão. A primeira etapa deverá ser concluída em 31-032018 e a segunda etapa iniciará em abril/2018 e deve ser concluída
até julho/2018. O Conselheiro Haroldo Guimarães Brasil registrou a
recomendação de se verificar, no momento da incorporação, a situação
dos empregados da Companhia, ressaltando a importância da avaliação
individual das habilidades de cada um e, com isso, buscar a melhor
adequação e colocação na Cemig; A seguir, a Diretora Eliana Soares da
Cunha Castello Branco e a Gerente Moema César Martins apresentaram o RIG de dezembro/2017, ressaltando os pontos relevantes e esclarecendo as dúvidas levantadas. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida
e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; João Paulo Dionísio Campos; Katerine Pfister do Amaral; Libiane
Gonçalves Campos.Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-03-2018, sob o número:
6558286, Protocolo: 18/150.250-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
13 cm -28 1078446 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO V TERMO ADITIVO
ao contrato nº 1900010609
Processo de Compras nº 1191001.000001/2014 – Contrato 6466
Partes: EMG/SEF e ALGAR MULTIMÍDIA S/A. Objeto: Ampliação da
conexão IP permanente, a partir de 01/04/2018, preço: R$ 228.000,00 e
alteração do item 1.5.2. Lote 2 do Anexo I. Lindenberg Naffah Ferreira,
Superintendente de Tecnologia da Informação / STI – 28/03/2018.
Resumo do VI Termo Aditivo ao contrato nº 1900010608
Processo de Compras nº 1191001.000001/2014 – Contrato 6411
Partes: EMG/SEF e CLARO S/A Objeto: Ampliação da conexão IP
permanente, a partir de 01/04/2018, alteração da descrição do item 1 da
cláusula terceira “Do Preço” e alteração do item 1.5.1. Lote 1 do Anexo
I. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação / STI – 28/03/2018.
3 cm -28 1078925 - 1
SEF/AF 1º Nível/SRF Uberlândia
RESUMO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 6522
Partes: EMG/SEF e ELETRÔNICA NUCLEAR LTDA. - ME. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um período de
12 (doze) meses, com início em 31/03/2018 e término em 30/03/2019.
Valor total anual: R$ 4.541,40. Pedro Antônio Alves – 28/03/2018.
2 cm -28 1078756 - 1
Minas Gerais Participações S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 751/2014, datado de
28/03/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Maria do Itabira, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a
vigência até 29/03/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 1078414 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 722/2014, datado de
25/03/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Casa Grande, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência até
25/03/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -28 1078262 - 1
Instituto Estadual de Florestas
DECISÃO DE RECURSO – PROPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência nº 1501558 000069/2017
Recorrente: Consórcio Jequitibá (Geo Pixel Geotecnologia e Consultoria e Serviço Ltda e Oikos Pesquisa Aplicada Ltda). A autoridade competente da Subsecretaria de Gestão Logística da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame retrocitado, acompanhando o “Parecer da Comissão
Especial de Licitações”, para, preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial. B. Hte, 28/03/2018.
Lucas Vilas Boas Pacheco
3 cm -28 1078819 - 1
DECISÃO DE RECURSO – PROPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência nº 1501558 000069/2017
Recorrente: Consórcio Mata Atlântica MG (MYR Projetos Estratégicos
e Consultoria Ltda e Imagem Sistema de Informações Ltda). Recorridas: Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda; Consórcio Jequitibá
(Geo Pixel Geotecnologia e Consultoria e Serviço Ltda e Oikos Pesquisa Aplicada Ltda. A autoridade competente da Subsecretaria de Gestão Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna
pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame retrocitado,
acompanhando o “Parecer da Comissão Especial de Licitações”, para,
preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo e, no mérito, negar-lhe
provimento. B. Hte, 28/03/2018. Lucas Vilas Boas Pacheco
3 cm -28 1078820 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101030 000020/2017. Objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática. O envio das propostas
comerciais será até às 09h50min do dia 20/04/2018 e o início da sessão
será no dia 20/04/2018, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no mesmo site. Varginha, 28 de Março de
2018. Daniella Florentino Costa – Pregoeira.
2 cm -28 1078931 - 1
REFORMA DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE
PROPOSTAS TÉCNICAS – FASE RECURSAL
Concorrência n° 1501558 000069/2017
Em conformidade com o resultado da fase recursal reforma-se o julgamento das propostas técnicas, alterando as notas e classificação. Licitantes Classificadas: Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda (Nota
Técnica: 93); Consórcio Jequitibá (Geo Pixel Geotecnologia e Consultoria e Serviço Ltda e Oikos Pesquisa Aplicada Ltda) (Nota Técnica:
85,08); Consórcio Geojá-Embaúba (Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento Ltda-EPP e Embaúba Ambiental Ltda) (Nota Técnica:
74,25). Licitantes Desclassificadas: Hiparc Geotecnologia Projetos e
Aerolevantamento Ltda; Consórcio Mata Atlântica MG (MYR Projetos Estratégicos e Consultoria Ltda e Imagem Sistema de Informações Ltda); Consórcio CIGTA/CODEX (Centro de Inteligência Eireli
ME e CODEX Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda). O
envelope nº 03, “Proposta Comercial”, será aberto no dia 03/04/2018,
às 10h30min., no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia João Paulo II nº 4001, Bairro Serra
Verde, Edifício Gerais – 13º andar – Comissão Especial de Licitação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018. Comissão Especial de Licitação
SEPLAG/IEF.
5 cm -28 1078838 - 1
DECISÃO DE RECURSO – PROPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência nº 1501558 000069/2017
Recorrente: Hiparc Geotecnologia, Projetos e Aerolevantamentos
Ltda. A autoridade competente da Subsecretaria de Gestão Logística
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame retrocitado, acompanhando o
“Parecer da Comissão Especial de Licitações”, para, preliminarmente,
conhecê-lo por tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento. B. Hte,
28/03/2018. Lucas Vilas Boas Pacheco
2 cm -28 1078823 - 1
DECISÃO DE RECURSO – PROPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência nº 1501558 000069/2017
Recorrente: Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda; Recorridas:
Consórcio Jequitibá (Geo Pixel Geotecnologia e Consultoria e Serviço
Ltda e Oikos Pesquisa Aplicada Ltda); Consórcio Mata Atlântica MG
(MYR Projetos Estratégicos e Consultoria Ltda e Imagem Sistema de
Informações Ltda). A autoridade competente da Subsecretaria de Gestão Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna
pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame retrocitado,
acompanhando o “Parecer da Comissão Especial de Licitações”, para,
preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo e, no mérito, conceder-lhe
provimento parcial. B. Hte, 28/03/2018. Lucas Vilas Boas PAcheco
3 cm -28 1078815 - 1
DECISÃO DE RECURSO – PROPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência nº 1501558 000069/2017
Recorrente: Consórcio Geojá-Embaúba (Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento Ltda-EPP e Embaúba Ambiental Ltda); Recorridas: Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda; Consórcio CIGTA/CODEX
(Centro de Inteligência Eireli ME e CODEX Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda); Consórcio Jequitibá (Geo Pixel Geotecnologia e Consultoria e Serviço Ltda e Oikos Pesquisa Aplicada Ltda);
Consórcio Mata Atlântica MG (MYR Projetos Estratégicos e Consultoria Ltda e Imagem Sistema de Informações Ltda). A autoridade competente da Subsecretaria de Gestão Logística da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna pública a decisão sobre o recurso impetrado no certame retrocitado, acompanhando o “Parecer da Comissão
Especial de Licitações”, para, preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial. B. Hte, 28/03/2018.
Lucas Vilas Boas Pacheco
4 cm -28 1078816 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º da Resolução SES/MG 6094 de 25 de
janeiro de 2018, REITERA A NOTIFICAÇÃO à Empresa SP Serviços
Promocionais Turismo e Eventos Ltda., CNPJ: 01.022.790/0001-29,
concedendo-lhe prazo de 10 dias úteis, a contar da presente notificação,
para apresentar defesa, bem como a partir das conclusões obtidas pela
Controladoria Geral do Estado, que apontam dano potencial ao erário,
para apresentar documentação comprobatória de execução dos serviços
contratados no âmbito do Contrato nº 34.570/2012.
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º da Resolução SES/MG 6094 de 25 de
janeiro de 2018, NOTIFICA à Sra. Janaína Germano Figueiredo, referente ao Processo Administrativo Punitivo nº 02/2017, concedendo-lhe
prazo de 10 dias úteis, a contar da presente notificação, para apresentar
defesa, bem como a partir das conclusões obtidas pela Controladoria
Geral do Estado, que apontam dano potencial ao erário, para apresentar
documentação comprobatória de execução dos serviços contratados no
âmbito do Contrato nº 34.570/2012.
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso da
competência atribuída pelo artigo 3º da Resolução SES/MG 6094 de
25 de janeiro de 2018, NOTIFICA à Sra. Maria Isabel Germano, referente ao Processo Administrativo Punitivo nº 02/2017, concedendo-lhe
prazo de 10 dias úteis, a contar da presente notificação, para apresentar
defesa, bem como a partir das conclusões obtidas pela Controladoria
Geral do Estado, que apontam dano potencial ao erário, para apresentar
documentação comprobatória de execução dos serviços contratados no
âmbito do Contrato nº 34.570/2012.
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
9 cm -28 1078799 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 036/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 036/2018, publicado
em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 23 de
janeiro de 2018 e suas retificações, divulga-se, o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das entidades aptas à realização da visita técnica
N° NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
Santa Casa de Misericórdia de Areado 17.880.998/0001-69
2
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Relação das entidades inabilitadas
N° NOME DA ENTIDADE
1
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
2
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-359/2017, objeto: Manutenção e reparos
em equipamentos e materiais de laboratório. O edital estará disponível
no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 16/04/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 16/04/2018. Belo Horizonte, 28
de março de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 2261032-026/2018, objeto: MICROSCÓPIOS.
O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo
para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
16/04/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
18/04/2018. Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-027/2018, objeto: Kits de Teste HIV, Hepatite e outros. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 16/04/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 18/04/2018. Belo Horizonte, 28 de março de 2018.10
5 cm -28 1078606 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Relação das entidades habilitadas após realização de visita técnica
N° NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
Santa Casa de Misericórdia de Areado 17.880.998/0001-69
2
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Relação das entidades inabilitadas após realização de visita técnica
N° NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
2
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Distribuição de valores: valores mensais estimados para os contratos a
serem formalizados com cada instituição – Santa Casa de Misericórdia
de Areado – R$ 31.647,09.
Alfenas, 28 de fevereiro de 2018.
Adenilson Nascimento Ferreira
Superintendente Regional de Saúde de Alfenas
11 cm -28 1078107 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº.
002/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: Disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros para aquisição de equipamentos médico hospitalares destinados à Unidade Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, nos termos previstos neste
TDCO. Valor R$1.930.338,30 (um milhão, novecentos e trinta mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta centavos), que correrão à conta da
Dotação Orçamentária 4291.10.302.174.4623.0001-4490-88.1; Recursos Oriundos da Portaria Federal nº. 3.232/2011 – Bloco de Investimento. Assinatura: 28/03/2018. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário de Estado de Saúde em Exercício) e Tarcísio Dayrell Neiva
(Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
4 cm -28 1078152 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE nº001/2018
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG torna público e informa aos interessados que as inscrições
para o Processo de Credenciamento de Docentes n°001/2018, para
o Curso Técnico em Saúde Bucal (TSB), foram prorrogadas até às
17:00hs do dia 06 de Abril de 2018. O novo cronograma está disponível no site www.esp.mg.gov.br.
2 cm -28 1078797 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO:
Empresa: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURODPVAT S.A - CNPJ: 09.248.608/0001-04 – Contrato 9181251/2018 –
RENAVAM: 000.822.649.616, Valor: R$ 103,39 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada relevantes
razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à
disposição no processo de compra.
2 cm -28 1078758 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3.206/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CEI – COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prorroga excepcionalmente, o contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 12/04/2018. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037">2321.10.302.018.4037.0001. 339030.13 – Fonte 10.1.
2 cm -28 1078801 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 198/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a UNIMED POÇOS DE
CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERV MÉDICOS – HOSPITAL
UNIMED – PRONTO ATENDIMENTO. Objeto: Altera os dados da
Contratante para UNIMED POÇOS DE CALDAS – SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS MÉDICOS e inclui
os itens 2.1, 2.2 e 2.3 na Cláusula Segunda do instrumento original.
2 cm -28 1078736 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 9034.494/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MCJ ASSESSORIA
HOSPITALAR & INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses a partir de 10 de abril de 2018. Cláusula
Terceira: Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339040
.02 – Fonte 10.1.
2 cm -28 1078281 - 1
Fundação Ezequiel Dias
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9180908/2018. Objeto: Aquisição de macerador
e homogeneizador de tecidos – Febre Amarela. Dotação orçamentária:
2261.10.303.030.4054.0001.449052.09.1.10.1; Dispensa de Licitação
nº: 020/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 69.337,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Síntese Biotecnologia Ltda. Assinatura: 28/03/2018. Túlio D’Angelo Castro – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças/FUNED.
2 cm -28 1078743 - 1
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP e a Empresa LINDE
GASES LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA GERADOR DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL PARA O HRJP.
Valor: R$ 77.400,00
Vigência: 29/01/2018 a 28/01/2019.
Número do Processo: 000184/2015 Modalidade: Pregão
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3919-Fonte 10.1
Data da Assinatura do TA : 24/01/2018.
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
4 cm -28 1078140 - 1
HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato de ratificação de Inexigibilidade de licitação.
Processo: 0501044 – 78/2018. Objeto: aquisição de peça para manutenção corretiva da máquina dosificadora de comprimidos CADET
TWIN do Hospital João XXIII. Valor anual R$1.332,57, através da
SISNAC Produtos para Saúde LTDA. CNPJ: 10.444.624/0001-51.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001, objeto de gasto
339030-20, fonte pgto. 10.1.0. Autorizado em 28/03/2018 por Silvio
Grandinetti Júnior – Ordenador de Despesas do Hospital João XXIII.
Ratificado em 28/03/2018 por José Policarpio Moreira Meca – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças/FHEMIG. Fundamento: art. 25,
inciso I, Lei Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte, 28/03/2018. Compras/Hospital João XXIII.
3 cm -28 1078869 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
LTDA – AGIEL.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 1.000.020,00 (total estimativo).
Vigência: 23/03/2018 até 22/03/2019.
Número do Processo: 313/2014 Modalidade: PREL.
Dotação
Orçamentária:
2271.10.128.701.2018.0001
e
2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339039-52 Fonte(s) 10.1 e 60.1.
Data de Assinatura: 22/03/2018.
3 cm -28 1078605 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 537/2017 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças de manutenção preventivas para ventiladores pulmonares da marca Intermed.
Beneficiário: Ápice Healthcare Equipamentos Médicos Hospitalares
Ltda.
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.39-21
Autorização: Dr. Antônio Carlos Cioffi
Ratificação: Sr. José Policarpo Moreira Meca
Valor: R$ 111.967,56 (cento e onze mil, novecentos e sessenta e sete
reais e cinquenta e seis centavos).
Fundamento Legal: do artigo 25 caput e artigo 26 da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 27 de março de 2018.
4 cm -27 1078035 - 1
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos
do Diretor do HIJPII, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, Processo nº. 29/2018, Inexigibilidade de
Licitação nº 02/2018, referente à Contratação de prestação de serviços de gestão de vale-transporte (TURI TRANSPORTE), através da
empresa TURI TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.996.746/0001-65,
com custo estimado R$ 11.088,00 (ONZE MIL E OITENTA E OITO
REAIS).
Belo Horizonte, 28 de Março de 2018.
3 cm -28 1078285 - 1
DECISÃO PROCESSO CIAPAP Nº. 004/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de
31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a”, considerando o
Memorando n° 54/2017 (fl. 02) e o Relatório Inicial do Processo CIAPAP nº. 004/2018, de 31/01/2018 (fls. 72/73), promovido em face da
BH FARMA COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº. 42.799.163/0001-26,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Advertência Escrita, cabendo ao fornecedor abster-se da prática dos
atos que ensejaram a instauração do presente procedimento, mesmo que
saneados durante a instrução processual, devendo zelar pela fiel execução dos termos constantes da Ata de Registro de Preços.
Base Legal:
- Inciso I do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.1 das Atas de Registro de Preço n° 243/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1394453-3
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