TJMG 06/04/2018 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria Nº 441, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Patrocínio/MG, o Servidor Wilton José Fernandes, Masp.
1.145.174-7.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Patrocínio/MG, o servidor Valter André Biscaro Salviano,
Masp 1.188.730-4.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Fevereiro de 2018.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 442, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Araxá/MG, o servidor Edson Cesar de Souza, Masp.
387.543-2
Art. 2º Designar para função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araxá/MG, o servidor Douglas Santana da Silveira , Masp.
1.256.787-1
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 444, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Araxá/MG, o servidora Erica Ferreira Porto, Masp.
1.233.012-2
Art. 2º Designar para função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araxá/MG, o servidor Stefano Miranda de Souza, Masp.
1.412.396-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 445, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Divinópolis/MG, o servidor Willian Almeida, Masp. 296.857-6
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Divinópolis/MG, o servidor Pedro de Faria Santos, Masp.
1.243.024-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 446, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Januaria/MG, o servidor Fernando Pereira, MASP.
1.292.497-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 447, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Pirapora/MG o Servidor Vagner Luciano Pereira de Oliveira,
MASP 895.208-7
Art. 2º Designar para função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Pirapora/MG o Servidor Matusalém de Aguiar Carvalho,
MASP 387.606-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 448, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Admimnsitrativo dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Lavras/MG, o Servidor Jose Afonso Tortieri Garcia,
Masp. 369.8687-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 449, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Salinas e Taiobeiras/MG, a servidora Roseli Gomes Correia,
Masp. 387.410-4
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 450, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Montes Claros/MG, a servidora Maria Aparecida Benício
Ferreira, Masp. 1.371.184-1
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 451, de 3 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 386/SAF/2014, instaurado pela SAF-DETRAN/MG, que o CFC
Prudente cód. 0808-01, CFC Tupi cód. 2180/01, Dir.Geral. Anselmo
Atanásio de Brito Reg.2972, Dir.Geral Max Alessandro Magalhães
Reg.15741, Dir.Ensino Simone Alves Leão Reg.16529 incorreram nas
infrações previstas no Artigo 31, Incisos I, III e IV c/c Art. 32, Inciso I
c/c Art.36 §6º todos da Resolução 358/2010 do CONTRAN c/c Cláusula Quarta, Item 4.1, alínea “c” c/c Item 4.2, alínea “b”, ambos do
Termo de Credenciamento, de que trata a Portaria 353/12 e o decreto
nº 44.546 de 21/06/2007;
Resolve:
Art.1º Aplicar ao CFC Prudente cód. 0808-01, de acordo com o Artigo
31, Inc. I c/c Art. 36, §6º ambos da Resolução 358/2010 do CONTRAN c/c Cláusula Quarta, Item 4.1, alínea “c” c/c Item 4.2, alínea
“b” do Termo de Credenciamento, de que trata o decreto nº 44.546 de
21/06/2007, a penalidade de Cassação Do Credenciamento, junto a este
Órgão.
Art.2º Aplicar ao CFC TUPI cód. 2180-01, de acordo com o Artigo 31,
Inc. I c/c Art. 36, §6º ambos da Resolução 358/2010 do CONTRAN c/c
Cláusula Quarta, Item 4.2, alínea “b” do Termo de Credenciamento, de
que trata o decreto nº 44.546 de 21/06/2007, a penalidade de Cassação
Do Credenciamento, junto a este Órgão.
Art.3º Aplicar aos Diretores Gerais Anselmo Atanasio De Brito Reg.
2972 e Max Alessandro Magalhães Correa Reg. 15741, de acordo com
o Art.31, Inc. I c/c Art.36 §6º ambos da resolução 358/2010 do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este órgão.
Art.4º Aplicar à Diretora de Ensino Simone Alves Leão Reg. 16529, de
acordo com o Art.32, Inc. I c/c Art.36 §6º ambos da resolução 358/2010
do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este
órgão.
Art.5º Cientificar aos responsáveis pelos CFC Prudente cód. 0808-01
e CFC Tupi cód.2180-01, de que a partir da publicação desta portaria,
terão o prazo recursal de até 30(trinta) dias para recorrer da decisão
(Pedido de Reconsideração).
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria
O Dr. Thiago Alves Henriques, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/12º DEPPC, com sede na cidade de Ipatinga/MG,
no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando o disposto no Decreto de n.º 47.072/2016, na Portaria de
n.º 1.130/2016 e no Ofício de n.º 288/2018/DCC/DETRAN/MG;
Considerando a necessidade de criação de uma Comissão Processante
que atuará no Processo Administrativo a ser instaurado em desfavor
do Pátio de Vistorias Vale do Aço, porquanto há indícios de que um de
seus sócios tenha sido despachante documentalista credenciado junto
ao Conselho Regional de Despachantes Documentalistas de MG, tratando-se de situação que pode caracterizar a infração administrativa
prevista no artigo 9º da Portaria de n.º 1.130/2016 do Detran/MG;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante para proceder à instauração e instrução de Processo Administrativo, assim constituída: Presidente: Dr. Marcelo Castro de Souza, Delegado de Polícia Civil, Masp.:
1.330.140-3; Secretário: Marcelo de Souza Assis, Investigador de Polícia Civil, Masp.: 386.295-0; Membro: Nilson Lima de Oliveira, Escrivã
de Polícia Civil, Masp.: 668.079-7.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Thiago Alves Henriques
Delegado Regional de Polícia Civil
Portaria nº 004/GABINETE/CCEP/1ªDRPC/2018.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, Masp 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no
uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão do Processo Administrativo registrado na 1ª DRPC de Poços de Caldas-MG sob nº 001/2018,
alusivo à apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito, nos termos do artigo 265 da Lei 9.503/98;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na comarca
de Poços de Caldas-MG, para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Geral
de Polícia, masp: 457.776-3;
Secretária: Elizângela Amaral Santos, Escrivã de Polícia nível III,
masp:386.169-7;
Membro: Walter José Perlato do Lago, Técnico Assistente de Polícia
Civil, masp: 362.880-7.
Artigo 2º – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 03 de abril de 2018.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Geral de Polícia - masp: 457.776-3
Portaria nº 005/GABINETE/CCEP/1ªDRPC/2018.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, Masp 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no
uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão do Processo Administrativo registrado na 1ª DRPC de Poços de Caldas-MG sob nº 002/2018,
alusivo à apuração de possíveis transgressões administrativas cometidas, em tese, pelo Centro de Formação de Condutores Bolão Ltda., com
sede neste município, por suposta violação ao artigo 31, incisos I, II e
IV, da Resolução 358 do CONTRAN, artigo 21 da Resolução 168 do
CONTRAN, bem como pela infringência à Lei Estadual 18.940/2010
e Lei 13.146/2015;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na comarca
de Poços de Caldas-MG, para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Geral
de Polícia, masp: 457.776-3;
Secretária: Elizângela Amaral Santos, Escrivã de Polícia nível III,
masp:386.169-7;
Membro: Walter José Perlato do Lago, Técnico Assistente de Polícia
Civil, masp: 362.880-7.
Artigo 2º – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 03 de abril de 2018.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Geral de Polícia - masp: 457.776-3
Portaria nº 006/GABINETE/CCEP/1ªDRPC/2018.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, Masp 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no
uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão do Processo Administrativo registrado na 1ª DRPC de Poços de Caldas-MG sob nº 003/2018,
alusivo à apuração de possíveis transgressões administrativas cometidas, em tese, pela empresa Fábrica de Placas Minas Placas Ltda. ME,
com sede neste município, por suposta violação ao artigo 18 do Decreto
Estadual 44.917/2008;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na comarca
de Poços de Caldas-MG, para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Geral
de Polícia, masp: 457.776-3;
Secretária: Elizângela Amaral Santos, Escrivã de Polícia nível III,
masp:386.169-7;
Membro: Walter José Perlato do Lago, Técnico Assistente de Polícia
Civil, masp: 362.880-7.
Artigo 2º – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 03 de abril de 2018.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Geral de Polícia - masp: 457.776-3
Portaria nº 007/GABINETE/CCEP/1ªDRPC/2018.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, Masp 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no
uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão do Processo Administrativo registrado na 1ª DRPC de Poços de Caldas-MG sob nº 004/2018,
alusivo à apuração de possíveis transgressões administrativas cometidas, em tese, pela empresa Sulminas Pátio S/E, com sede neste município, por suposta violação ao artigo 5º, inciso II, e artigos 16 e 24,
parágrafo 2º, do Decreto Estadual 44.885/2008, bem como ao item 4.2,
alíneas “d” e “f”, da Cláusula Quarta, do Termo de Compromisso e
Credenciamento;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na comarca
de Poços de Caldas-MG, para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Geral
de Polícia, masp: 457.776-3;
Secretária: Elizângela Amaral Santos, Escrivã de Polícia nível III,
masp:386.169-7;
Membro: Walter José Perlato do Lago, Técnico Assistente de Polícia
Civil, masp: 362.880-7.
Artigo 2º – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 03 de abril de 2018.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Geral de Polícia - masp: 457.776-3
Portaria nº 008/GABINETE/CCEP/1ªDRPC/2018.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, Masp 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no
uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante
para proceder à instauração, instrução e conclusão do Processo Administrativo registrado na 1ª DRPC de Poços de Caldas-MG sob nº
005/2018, alusivo à apuração de possíveis transgressões administrativa
cometida, em tese, pela candidata Marcela Cristina Gerônimo, CPF:
093.253.186-52, por ter apresentado endereço ideologicamente falso
durante o processo de habilitação perante a CIRETRANS de Poços de
Caldas;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na comarca
de Poços de Caldas-MG, para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Geral
de Polícia, masp: 457.776-3;
Secretária: Elizângela Amaral Santos, Escrivã de Polícia nível III,
masp:386.169-7;
Membro: Walter José Perlato do Lago, Técnico Assistente de Polícia
Civil, masp: 362.880-7.
Artigo 2º – A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
no todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 03 de abril de 2018.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Geral de Polícia - masp: 457.776-3
AVISO Nº 01/2018
O Coordenador de Administração de Trânsito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito Estadual, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, do art. 37 da Lei complementar
estadual nº 129/13 e da Portaria nº 206 do DETRAN/MG de 21 de
fevereiro de 2018, em atenção aos princípios administrativos da publicidade, igualdade, transparência e razoabilidade, TORNA PÙBLICA a
relação de requerimentos de credenciamento de empresa de Tecnologia
da Informação avaliados que foram INDEFERIDOS, pelo não preenchimento dos requisitos do artigo 10 da Portaria nº 206 do DETRAN/
MG de 21 de fevereiro de 2018. Os autos permanecem arquivados na
Coordenação de Administração de Trânsito para eventuais consultas e
recursos.
Belo Horizonte/MG, 02 de abril de 2018.
1.
FENOX TECNOLOGIA – SEI 12413/2018-74
2.
PRAXIS INFORMÁTICA – SEI 14308/2018-28
3.
SEVEN INOVAÇÕES – SEI 14670/2018-51
AVISO Nº 02/2018
O Coordenador de Administração de Trânsito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito Estadual, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, do art. 37 da Lei complementar
estadual nº 129/13 e da Portaria nº 174 do DETRAN/MG de 08 de
sexta-feira, 06 de Abril de 2018 – 49
fevereiro de 2018, em atenção aos princípios administrativos da publicidade, igualdade, transparência e razoabilidade, TORNA PÙBLICA a
relação de requerimentos de credenciamento de empresa de Curso de
Vistoria avaliados que foram INDEFERIDOS, pelo não preenchimento
dos requisitos do artigo 10 da Portaria nº 174 do DETRAN/MG de 08
de fevereiro de 2018. Os autos permanecem arquivados na Coordenação de Administração de Trânsito para eventuais consultas e recursos.
Belo Horizonte/MG, 02 de abril de 2018.
1.
TERCEIRA VISÃO – SEI 15291/2018-65
2.
FRANQUIADORA EVIDENCIA – SEI 13811/2018-61
Portaria nº 07 , de 02 de abril de 2018
O Bel. Thiago Alves Henriques, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/12.ºDPC, com sede na cidade de Ipatinga, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Ipatinga/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Dr. Marcelo Castro de Souza, Delegado de
Polícia, Nível Titular, Masp 1.330.140-3; Secretário: Marcelo de Souza
Assis, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 386.295-0; Membro:
Nilson Lima de Oliveira, cargo Escrivão de Policia, Nível: II, MASP
668.079-7.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Thiago Alves Henriques
Delegado. Regional de Polícia Civil – MASP 1.237.604-2
Portaria Nº. 452, de 3 de abril de 2018
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
466, de 11 de Dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Transito,
com o Art. 1 do Decreto Estadual nº 47.368, de 06 de fevereiro de 2018,
e com a Portaria nº 174 do DETRAN/MG, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.368/2018, e na Portaria nº 174 do DETRAN/MG, de 08 de fevereiro
de 2018, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar E Homologar A Empresa HBF Treinamentos Técnicos Periciais Eireli, CNPJ nº 29.774.229/0001-65, situada a Rua Araxá,
nº 209, Bairro Lagoinha, Belo Horizonte/MG, para ministrar o curso de
técnico de vistoria de identificação veicular no referido local.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de realização de curso de vistoria de identificação veicular no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 36 (trinta e seis) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.368 de
2018 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº. 453, de 3 de abril de 2018
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
466, de 11 de Dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Transito,
com o Art. 1 do Decreto Estadual nº 47.368, de 06 de fevereiro de 2018,
e com a Portaria nº 174 do DETRAN/MG, de 08 de fevereiro de 2018;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.368/2018, e na Portaria nº 174 do DETRAN/MG, de 08 de fevereiro
de 2018, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar E Homologar A Empresa Alfa Capacitação Técnica E Treinamentos Eireli, CNPJ nº 29.944.471/0001.30, situada a
Rua Ouro Preto, nº 136 – Sala 801, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG,
para ministrar o curso de técnico de vistoria de identificação veicular
no referido local.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de realização de curso de vistoria de identificação veicular no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 36 (trinta e seis) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.368 de
2018 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran – MG
Portaria Nº 443, de 2 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para função de Examinadora dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Pouso Alegre /MG, a Servidora Núbia Donizete Tavares,
Masp. 1.242.874-6. Retroativa a data de 05 de março de 2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 488, de 4 de abril de 2018
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do
art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Decreto
nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30
de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, Portaria nº 77.704, de 30 de julho de 2001, que instituiu o Regimento Interno da Comissão Examinadora deste Departamento, e considerando a necessidade de descentralização do atendimento aos candidatos a condutores de veículos, facilitando-lhes o acesso aos serviços
prestados pelo DETRAN/MG, nas várias regiões do Estado;
Considerando que a Delegacia Seccional de Boa Esperança/MG
atende os requisitos previstos no artigo 37 e incisos, da Portara nº
77.704/2001;
Resolve:
Art. 1º Instalar, na cidade de Boa Esperança/MG, a Comissão Examinadora permanente, que atenderá os candidatos residentes e domiciliados
na respectiva área circunscricional, com a seguinte composição:
Presidente: Bel. Pedro Paulo Uchoa Fonseca Marques, MASP
1.188.630-6;
Coordenador: Bel. Alexandre Boaventura Diniz, MASP 1.330.304-5;
Administrativos: Henrique Eduardo Pinto, MASP 1.242.399-2; Rafael
Picorone Siqueira da Silva, MASP 1.4121.196-6.
Art. 2º Observar que modificação, por ventura necessária, deverá ser
proposta pelo Delegado Titular de Polícia, Presidente da CIRETRAN,
ao Diretor do Detran/MG, que segundo critérios da conveniência e
oportunidade, proferirá sua decisão.
Art. 3º Temporariamente os Examinadores que atenderão os candidatos
serão cedidos pela Comissão Examinadora da Cidade de Alfenas/MG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN/MG
04 1080864 - 1