TJMG 20/04/2018 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sexta-feira, 20 de Abril de 2018 – 19
Processo nº 35.941
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 206/2018
Aprovado em 21.3.2018
Processo nº 33.928
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 223/2018
Aprovado em 22.3.2018
Prorrogação do reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Soldagem oferecida pelo Instituto de Educação Padre Abdala – IEPA,
situado no município de Timóteo, para fins exclusivos de regularização de vida escolar.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente, in casu, à prorrogação de reconhecimento da habilitação profissional de
Técnico em Soldagem oferecida pelo Instituto de Educação Padre Abdala – IEPA, situado na Rua Maria Aparecida Martins Prado, nº 12, Vila dos
Técnicos, no município de Timóteo, pelo período 15.9.2014 a 15.4.2016, exclusivamente para resguardar a regularidade dos estudos trilhados pelos
23 alunos, abaixo nominados:
1. Aline Pantaleão
2. Brian de Assis Silva
3. Cligers Costa santos
4. Diego Gomes Pereira
5. Gasper Rubler Ramos
6. Giovane Ferreira Alves
7. Hudson Alcântara Oliveira
8. Jean Batista Cavalcante
9. Jeidson Calebe dos Reis Mendes
10. Jhonatan Martins de Jesus
11. João Gabriel Lelis Silva
12. Kenedy de Sá Lizardo
13. Luan Augusto Vieira
14. Max Leandro Martins
15. Natália Cristina de Oliveira
16. Natanael Batista de Almeida
17. Otávia Maria Pimentel Martins
18. Rafael Fortes da Silva
19. Rafael Lucas de Souza Bassi
20. Tiago Eunice Andrade da Silva
21. Tiago Michael de Souza Magalhães
22. Wellington Rocha Soares de Souza
23. Weslei Felipe.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relator
Recredenciamento da entidade mantenedora e reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ofertado pela Escola de Educação
Especial José Vasques Filho, sediada em Poços de Caldas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Poços de Caldas e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pela Escola de Educação Especial José Vasques Filho, no município de Poços de Caldas, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 38.026
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 207/2018
Aprovado em 21.3.2018
Renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em Automação Industrial, ministrada de forma concomitante e subsequente ao
ensino médio, pelo Colégio Universitário Padre de Man, situado no município de Coronel Fabriciano.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico em
Automação Industrial, ministrada de forma concomitante e subsequente ao ensino médio, pelo Colégio Universitário Padre de Man, situado na Av.
Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 3500, Bairro Universitário, no município de Coronel Fabriciano, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 41.061
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 210/2018
Aprovado em 21.3.2018
Reconhecimento das Habilitações Profissionais de Técnico em Estética, Técnico em Prótese Dentária e Técnico em Radiologia – modalidade EaD –
Educação a Distância, ministradas pelo Colégio do Trabalho, situado no município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento das Habilitações Profissionais de Técnico em Estética,
Técnico em Prótese Dentária e Técnico em Radiologia – modalidade EaD – Educação a Distância ministradas pelo Colégio do Trabalho, instalado
na Av. Paes Leme, nº 485, Bairro Osvaldo Rezende, no município de Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição deverá providenciar o correspondente pedido de renovação de reconhecimento.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 39.214
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 211/2018
Aprovado em 21.3.2018
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Prótese Dentária ministrado pelo Colégio João Paulo II, de Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do curso Técnico em Prótese Dentária ofertado pelo Colégio João Paulo II, sediado na Rua Frederico Ozanan, 35, Bairro Medicina, no município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 42.018/CD
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 214/2018
Aprovado em 21.3.2018
Manifesta-se sobre aprovação, para fins de validade nacional, de Planos de Curso de Habilitações Profissionais Integradas ao Ensino Médio ofertadas
pela Secretaria de Estado da Educação em Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, dentro do Projeto Caminhos para a Educação Integral
e Integrada de Minas Gerais.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à aprovação, para fins de validade nacional, dos Planos de Curso das Habilitações
Profissionais de Técnico em Administração Integrada ao Ensino Médio, Técnico em Informática Integrada ao Ensino Médio, Técnico em Informática
para Internet Integrada ao Ensino Médio, Técnico em Secretaria Escolar Integrada ao Ensino Médio, Técnico em Secretariado Integrada ao Ensino
Médio, Técnico em Serviços Públicos Integrada ao Ensino Médio e Técnico em Transações Imobiliárias Integrada ao Ensino Médio, ofertadas pela
Secretaria de Estado da Educação em Unidades Escolares integrantes da Rede Estadual, dentro do Projeto Caminhos para a Educação Integral e
Integrada de Minas Gerais.
E, ainda, que se responda ao Superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da SEE, Sr. Rafael de Freitas Morais, nos termos deste
parecer e dê ciência de seu teor às Superintendências Regionais de Ensino.
É o parecer.
Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 42.020/CD
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 215/2018
Aprovado em 21.3.2018
Manifesta-se sobre aprovação, para fins de validade nacional, de Planos de Curso de Habilitações Profissionais ofertadas pela Secretaria de Estado
da Educação em Unidades Escolares integrantes da Rede Estadual de Educação Profissional.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à aprovação, para fins de validade nacional, dos Planos de Curso das Habilitações
Profissionais de Técnico em Agronegócio, Técnico em Comércio Exterior e Técnico em Vendas ofertadas pela Secretaria de Estado da Educação em
Unidades Escolares integrantes da Rede Estadual de Educação Profissional.
E, ainda, que se responda ao Superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da SEE, Sr. Rafael de Freitas Morais, nos termos deste
parecer e se dê ciência de seu teor às Superintendências Regionais de Ensino.
É o parecer.
Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 40.473
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 217/2018
Aprovado em 23.3.2018
Recredenciamento da mantenedora do Colégio Laís Farnetti, de Sete Lagoas.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Colégio Laís Farnetti Ltda –
EPP, mantenedora do Colégio Laís Farnetti, no município de Sete Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 39.171
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 220/2018
Aprovado em 22.3.2018
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Centro de Atividades do Trabalhador Santa Rita de Cássia, de Ipatinga.
Conclusão
Tendo em vista o exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Centro de Atividades do Trabalhador Santa Rita de Cássia, em Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 41.737
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 232/2018
Aprovado em 22.3.2018
Examina comunicação de alteração societária da entidade Grupo Hiparco de Ensino Ltda e transformação da entidade para Centro de Ensino Hiparco
EIRELI, mantenedora do Colégio Apogeu – Unidade II, no município de Juiz de Fora.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária do Grupo Hiparco de Ensino Ltda e da transformação da entidade para Centro de Ensino Hiparco EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, mantenedora do Colégio Apogeu – Unidade II, com o
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, instalada na Av. Barão do Rio Branco, nº 1303, Centro, no município de Juiz de Fora.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 35.663
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 235/2018
Aprovado em 22.3.2018
Alteração societária e recredenciamento de entidade mantenedora e renovação do reconhecimento do Ensino Médio em funcionamento no educandário denominado Atual Sistema de Ensino, sediado em Sabinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária e responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Atual Sistema de Ensino Ltda – ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste pela prorrogação, até 31 de maio de 2018, do reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pela Atual Sistema de Ensino, sediada em Sabinópolis, na Rua Joval de Pinho, 101.
Antes de esgotado o prazo, ora definido, caberá à entidade mantenedora do estabelecimento em causa reiterar, diretamente a este Conselho, o pedido
de renovação do reconhecimento dessa etapa da Educação Básica, cujo processo ficará aqui arquivado, até emissão do parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
19 1087561 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.681 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de nº 69.679, referente ao Edital 001/2018, publicado no Diário Oficial em 19/04/2018,
por ter saído com incorreção.
69.682 - no uso de suas atribuições remove nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, conforme
Edital de Remoção nº 001/2018, os ocupantes do cargo de Investigador de Polícia Civil I, código IP-I e Investigador de Polícia II, código IP-II, para
prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona:
Nome
MASP
Origem
Destino
Delegacia De Polícia Civil De
Marcony Magalhães Leão
1412887-0 Delegacia De Polícia Civil De Agua Boa
São João Evangelista
Felipe Fassheber Coelho
1270891-3 Delegacia De Polícia Civil De Botelhos
Delegacia De Polícia Civil De Piranga
Delegacia Regional De
Delegacia De Polícia Civil De
Alexandre Brito Do Nascimento
1412569-4 3ª
Polícia Civil De Frutal
Monte Alegre De Minas
Delegacia Regional De
Severino Franklin Paiva Almeida
1111763-7 3º
Delegacia De Polícia Civil De Itajubá
Polícia Civil De Janaúba
8º Delegacia Regional De Polícia
João Pedro Cesário Brochado
1256351-6 Delegacia De Polícia Civil De Itajubá
Civil De Três Corações
8º
Delegacia
Regional
De
Polícia
1ª Delegacia Regional De Polícia
Juliana Dos Santos Souza
1242697-9 Civil De Três Corações
Civil De Contagem
4ª
Delegacia
Regional
De
Polícia
Paulo Vitor Silva Pessoa
1255870-6 Civil De João Monlevade
Delegacia De Polícia Civil De Nova Era
De Polícia Civil De Várzea Da Delegacia De Polícia Civil De Felixlândia
Guilherme Mendes Soares
1291497-4 Delegacia
Palma
Celino Geraldo Espedito
1242290-3 Delegacia De Polícia Civil De Coromandel
Delegacia De Polícia Civil De Monte Carmelo
José Guilherme De Carvalho Zica 1411694-1 Delegacia De Polícia Civil De Ibiá
Delegacia De Polícia Civil De Piumhi
Filho
Frederico Floriano Silveira Caldas
1257166-7 Delegacia De Polícia Civil De Piumhi
Delegacia De Polícia Civil De Extrema
2ª Delegacia Regional De Polícia
Eliziana Roberta Dos Santos Lopes 1427281-9 Delegacia De Polícia Civil De Taiobeiras
Civil De Ponte Nova
Sirlei Souza Dias
1177086-4 Delegacia De Polícia Civil De Campestre
Delegacia De Polícia Civil De Poço Fundo
Fábio Borges Bomfim
1413024-9 Delegacia De Polícia Civil De Manhumirim Delegacia De Polícia Civil De Nepomuceno
6ª Delegacia Regional De Polícia
Gustavo Saloum Simon
1411695-8 Delegacia De Polícia Civil De Andradas
Civil De Manhuaçu
Alex Henrique Barbosa Da Costa
1256764-0 Delegacia De Polícia Civil De Matipó
Delegacia De Polícia Civil De Jequeri
2ª Delegacia Regional De
Reinaldo Vieira Dos Reis
1199876-2 Delegacia De Polícia Civil De Poço Fundo
Polícia Civil De Alfenas
1ª Delegacia Regional De
Eduardo Vaz Marques
1223202-1 Delegacia De Polícia Civil De Sacramento
Polícia Civil De Uberaba
3ª Delegacia Regional De Polícia
Edmar Marcos De Souza
1413504-0 Delegacia De Polícia Civil De Piumhi
Civil De Pará De Minas
Delegacia
De
Polícia
Civil
De
São
Domingos
Leonardo Alves Braga
1242643-3 Do Prata
Delegacia De Polícia Civil De Prados
Delegacia Regional De Polícia Civil De 2ª Delegacia Regional De
Luiz Henrique Araujo Silva
1242626-8 3ª
Almenara
Polícia Civil De Januária
3ª Delegacia Regional De
Rodrigo Cunha Damasceno
1243240-7 Delegacia De Polícia Civil De Pratapolis
Polícia Civil De Passos
Luiz Carlos Rezende Da Silva
1256400-1 Delegacia De Polícia Civil De Felixlândia
Delegacia De Polícia Civil De Igarapé
Delegacia Regional De Polícia Civil De 4ª Delegacia Regional De
Marcellus Cruz Panicalli
1412405-1 1ª
Contagem
Polícia Civil De Ibirité
Delegacia Regional De Polícia Civil De 4ª Delegacia Regional De
Luciano Antônio Dos Santos Filho
1052975-8 3ª
Passos
Polícia Civil De Ibirité
Hugo Leonardo Ferreira Da Silva
1183330-8 Delegacia De Polícia Civil De Paraopeba
Delegacia De Polícia Civil De Bocaiuva
Delegacia Regional De Polícia Civil De Delegacia De Polícia Civil De Bocaiuva
Pablo Leão Gomes
1112152-2 2ª
Januária
De Polícia Civil De Monte 1ª Delegacia Regional De Polícia
Sammyo Ferreira De Oliveira
1261524-1 Delegacia
Carmelo
Civil De Uberlândia
2ª
Delegacia
Regional De Polícia Civil De 1ª Delegacia Regional De Polícia
Higino Dias Dos Santos
1256237-7 Araxá
Civil De Uberlândia
Delegacia Regional De Polícia Civil De 1ª Delegacia Regional De Polícia
Eliseu De Souza Ferreira
1257041-2 3ª
Ituiutaba
Civil De Uberlândia
1ª Delegacia Regional De Polícia
Jailson Cabral De Oliveira
1256827-5 Delegacia De Polícia Civil Monte Carmelo
Civil De Uberlândia
Delegacia Regional De Polícia
Flavio José Franco Signoretti
1412901-9 Delegacia De Polícia Civil De Campos Altos 1ª
Civil De Santa Luzia
3ª
Delegacia
Regional
De
Polícia
Civil
De
1ª
Delegacia Regional De Polícia
Leandro Parreiras De Almeida
1411777-4 Pará De Minas
Civil De Santa Luzia
De Polícia Civil De Monte Alegre 3ª Delegacia Regional De
Paulo Henrique De Assunção França 1061040-0 Delegacia
De Minas
Polícia Civil De Ituiutaba
Delegacia
De
Polícia Civil De Santa Rita Do Delegacia De Polícia Civil De Paraopeba
Samantha Achouche
1414351-5 Sapucaí
2ª Delegacia Regional De Polícia
Marcelo José Henriques
1411844-2 Delegacia De Polícia Civil De Piranga
Civil De Conselheiro Lafaiete
3º Delegacia Regional De
Fabrício Farias Fraga Fernandes
387553-1 Delegacia De Polícia Civil De Manga
Polícia Civil De Janaúba
Delegacia Regional De Polícia Civil De 3ª Delegacia Regional De Polícia
Leandro Mares Rocha
387586-1 2ª
Pedra Azul
Civil De Almenara
2ª Delegacia Regional De
Carmem Magalhães Batista
1256872-1 Delegacia De Polícia Civil De Caldas
Polícia Civil De Araxá
Delegacia
De
Polícia
Civil
De
Morada
Nova
3ª Delegacia Regional De
Flávio Jonatan Pereira Da Silva Reis 1257057-8 De Minas
Polícia Civil De Passos
3ª
Delegacia
Regional
De
Polícia
Civil
De
Delegacia De Polícia Civil De
Camilo Eustaquio Campos
1395657-8 Passos
Morada Nova De Minas