TJMG 22/06/2018 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento.
1. PAESAN – Pavimentação Engenharia e saneamento Ltda. - Usinas
de produção de concreto asfáltico – Patos de Minas/MG - Protocolo
nº 98594805/2018. 2. Claudio Prates Zago – ME – Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Capinópolis/MG- Protocolo nº 92713900/2018. 3. Thiago Marques Ferreira / T2R Transportes EIRELI - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Uberlândia/MG - Protocolo nº 10014256/2018
(a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1.Agropecuária Santa Helena Ltda/Fazenda Santa Helena – Suinocultura, Avicultura, Bovinocultura de leite extensiva - Prata/MG - PA
nº 28928/2012/001/2013. CONCEDIDA COM CONDICIONATES.
(Publicado novamente em virtude de erro na publicação de 11/05/2018).
2. Betunel Indústria e Comércio Ltda - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/
MG - PA nº 00442/2000/005/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação de
11/05/2018). 3. Heli Aparecido Souza e Outros/Fazenda Córrego Rico
– Mat. 2.826 – Suinocultura ciclo completo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Perdizes/MG - PA nº 05799/2007/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação
de 11/05/2018). 4. Servioeste Minas Gerais Ltda - ME – Unidade de
Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS), Tratamento
de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação
biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais
como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas – Patos de Minas/
MG - PA nº 18405/2007/006/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação de
15/05/2018). 5. Walter Vianna de Moraes Junior/Fazenda Quebra Anzol
– Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha – Patrocínio/MG - PA nº 07815/2018/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (Publicado novamente em
virtude de erro na publicação de 17/05/2018). 6. Serquip - Tratamento
de Resíduos MG Ltda – Tratamento de resíduos de serviços de saúde
(Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave
ou micro-ondas, Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços
de Saúde (UTRSS) – Uberlândia/MG - PA nº 08508/2018/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (Publicado novamente em
virtude de erro na publicação de 19/05/2018). 7. Samuel de Castro/
Fazenda Monte Carmelo, Água Limpa, Creolos e São Félix – Matrícula 25.245 – Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Monte Carmelo/
MG - PA nº 13129/2007/002/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação de
25/05/2018). 8. Helvécio Batista Alves/Sítio Lua Azul. Matricula 6695
– Suinocultura, Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Perdizes/MG - PA nº 13449/2005/002/2017. CONCEDIDA
COM CONDICIONATES. (Publicado novamente em virtude de erro
na publicação de 25/05/2018). (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/06/2018 - pág. 11)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
Onde se lê:
“ * Buritis Agropecuária Ltda./Fazenda Buritis - Buritizeiro/MG - PA/
Nº 90062/1996/009/2016 - Classe: 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 29/05/2018.” (...)
Leia-se:
“ * Buritis Agropecuária Ltda./Fazenda Buritis - Suinocultura, criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Buritizeiro/MG - PA/Nº 90062/1996/009/2016 - Classe: 3.
Vigência: O TAC vigorará até a decisão final sobre a Licença de Operação Corretiva. ” (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
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A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Pedro Alves Rezende Júnior / Fazenda Palma da Babilônia, Lugar
Denominado Estância Bernardino Borges / Mat. 29.269 e 27.769. –
Suinocultura; criação de bovino, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo e central de recebimentos, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos. – Uberlândia/MG PA nº 026636/2010/001/2017. 2. Hishashi Tamekuni / Lote 226 e parte
do Lote 30-A da Área do PADAP / Mat. 6.432 e 9.537. – Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura; culturas de
ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura. –
Rio Paranaíba/MG – PA nº 03159/2006/003/2017. 3. Horácio Takeu
Muraoka / Lote 25 e 62 A – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura; culturas de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de
agrossilvipastoris, exceto horticultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes. – Rio Paranaíba/
MG – PA nº 12970/2005/002/2016. 4. José Antônio Domingues Branco
/ Fazenda Santa Bárbara, Agua Limpa / Mat. 92.142 – Suinocultura;
criação de bovino, bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. – Uberlândia/MG – PA nº 01315/2004/002/2015.
5. Bioenergética Aroeira S.A – Compostagem de resíduos industriais. – Tupaciguara/MG – PA nº 05897/2017/002/2018. 6. Trilat
Leite e Derivados Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido; resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido. – Uberlândia/MG - PA nº
05692/2005/001/2017. 7. Ricardo Maffia Rezende e Outros / Fazenda
Lageado / Mat. 89.610 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovino, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. – Uberlândia/MG – PA nº 02548/2008/003/2016. 8. Roseclair Nunes Moreira / Fazenda Santa Clara – Lugar denominado Mata
da Guariroba / Mat. 8406, 16.720 e 15.179 – Suinocultura; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovino, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Coromandel/MG
– PA nº 18600/2007/003/2016. 9. Cascalheira Morro Alto Ltda. – ME.
/ Fazenda Aprazível Gleba C / Mat. 77.179, 77.183, 77.182. – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. – Uberlândia/MG – PA nº 09721/2018/001/2018. 10. Fertiliza Esterco Aviário Ltda. – Compostagem de resíduos industriais. – Patos de Minas/
MG – PA nº 10578/2018/001/2018. 11. Miron Pereira / Fazenda dos
Martins / Mat. 91.423. – Suinocultura e criação de bovino, bubalinos,
eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Uberlândia/MG. – PA nº 12192/2005/003/2017. 12. Fernanda Ferreira Rodrigues da Cunha e Outra / Estância Nossa Senhora Aparecida / Mat.
15370. - Suinocultura e criação de bovino, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e culturas de ervas
medicinais e aromáticas e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Ituiutaba/
MG – PA nº 04015/2005/002/2013. 13. Prealto Prémoldados Alto Paranaíba Ltda. – ME – Usina de produção de concreto comum – Coromandel/MG - PA nº 12059/2014/002/2017. 14. Augusto Popolim / Fazenda
Santa Fé, Santa Rita, Boa Esperança / Mat. 28.743, 28.576, 28.613, 342,
1.181, 6.876 e 13.969. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e culturas de ervas medicinais e aromáticas);
criação de bovino, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e culturas de ervas medicinais e aromáticas e culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Araxá/MG. – PA nº 10194/2017/001/2017.
15. Mosaic fertilizantes P&K Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. – Tapira/MG. – PA nº 00001/1988/026/2016. (a) Kamila
Borges Alves. Diretora Regional de Controle Pocessual da SUPRAM
TMAP.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Navitas Energia Sacramento III Ltda. - CGH Alagoa
III - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Alagoa/MG - PA/
Nº 07708/2016/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *General Cable Brasil Indústria
e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames
de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 00748/2004/026/2018 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Genino Pedrosa ME - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento - Arceburgo/MG - PA nº 00082/2002/005/2018. 2.
Pedreira Itamogi Ltda. EPP - Extração de rocha para produção de britas - Itamogi/MG - PA nº 01349/2005/004/2018. 3. LF Consultoria e
Equipamentos Ltda. - Exploração de Cascalho na Fazenda Palmeiras Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - São
João Batista do Glória/MG - PA nº 08882/2018/001/2018. 4. Prefeitura
Municipal de Paraisópolis - Distrito Industrial Francisco Garcia Guedes
- Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Paraisópolis/MG - PA nº 18237/2013/002/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.316, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de
dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 996, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I..........................................................................................................
a)..........................................................................................................
Titular: Pedro Oliveira de Sena Batista
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.317, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 992, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
.............................................................................................................
b) .........................................................................................................
Titular: Gislene Custódio
1º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta
2º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.318, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 995, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
.............................................................................................................
1º Suplente: Gislene Custódio
2º Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.319, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 994, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
.............................................................................................................
1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 137ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 21 de junho de
2018, às 8h, no Auditório da UEMG - Rua Paraná, 3.001 - Bairro Jardim Belvedere, Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 136ª RO
de 19/04/2018. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Recurso de Autos de Infração: 5.1 Mineradora Carmocal Ltda.
- Extração de argilito - PA/Nº CAP 467475/17 - AI/N° 51159/2012 Arcos/MG - Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.2 Emconbrás Empresa de
Conservação Brasileira Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico
- Carmo do Cajuru/MG - PA/N° CAP 463099/17 - AI/N° 049464/2012.
Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.3 Hélio José Martins - Criação de bovinos de corte e avicultura de corte e reprodução - suinocultura - Pará
de Minas/MG - PA/N° CAP 463242/17 - AI/N° 051163/2013. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.4 Prefeitura Municipal de Arcos - Estação
de tratamento de esgoto - Arcos/MG - PA/N° CAP 456693/16 - AI/N°
049410/2013. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.5 Rekoba Calçados Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/N° CAP 467760/17 - AI/N° 050587/2013. Apresentação:
Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.6 Posto e Restaurante Primavera Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e
postos de combustível - Bom Despacho/MG - PA/N° CAP 474819/17 AI/N° 049395/2014. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.7 Randall Indústria
e Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados, serigrafia e
fabricação de artigos de borracha - São Gonçalo do Pará/MG - PA/
N° CAP 501368/17 - AI/N° 049384/2014. Apresentação: Supram ASF.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Túlio Pereira de Sá representante da FIEMG. 5.8 Wagner José Pereira - Silvicultura e pecuária - Itapecerica/MG - PA/N° CAP 472744/17 - AI/N° 039914/2014. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 5.9 Andrade Minas Granito Ltda. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Candeias/MG - PA/N° CAP 442197/17
- AI/N° 011783/2015. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Túlio Pereira de Sá representante da FIEMG.
5.10 Frigorífico Iper Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos e bovinos) - Divinópolis/MG - PA/N° CAP 435890/16 - AI/N°
000025/2015. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTAS pelo
Conselheiro Túlio Pereira de Sá representante da FIEMG. 5.11 Oscar
José Gontijo/Granja Santa Clara - Avicultura de postura - Bom Despacho/MG - PA/N° CAP 474246/17 - AI/N° 000031/2015. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 5.12 Renovadora Segurança Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Formiga/MG - PA/N° CAP 436511/16 - AI/N°
010901/2015. Apresentação: Supram ASF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.13 Arapé Agroindústria Ltda. - Suinocultura em ciclo completo
- PA/Nº CAP 445480/16 - AI/N° 89504/2016 - Formiga/MG - Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
21 1112802 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Heli Rabelo da Fonseca - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santo Antônio do Monte/MG –
PA/Nº 06158/2011/002/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação – (LAS/RAS) – *Sindimei Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgica, Mecânicas e do
Material Elétrico de Itaúna - Aterro para resíduos não perigosos - classe
II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção
civil – Itaúna/MG – PA/Nº 17810/2005/006/2018 – Classe 3. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 2): Mtransminas Minerações Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a úmido, lavra a céu aberto - minério de ferro e
pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Passa Tempo/MG – PA/
Nº 08371/2006/002/2011 – Classe 5. - (a) Anderson Silva de Aguilar.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
Peripan Industrial Ltda., CNPJ n.º 16.768.319/0001-00 – Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento
- Itaúna/MG – PA/Nº 01338/2002/005/2016 - Classe 05 - Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 15/06/2018. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
21 1112762 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
SUPRAM TMAP/SEMAD Nº 01, de 23/01/2017, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
*CELG Distribuição S.A/Linha de Distribuição de Alta Tensão, 138
KV, Catalão Emborcação 1 - Linhas de transmissão de energia elétrica
- Araguari/MG - PA/Nº. 37325/2016/001/2018 - Classe 1.Validade:
16/01/2022. *CELG Distribuição S.A/Linha de Distribuição de Alta
Tensão, 138 KV, Catalão Emborcação 1 - Linhas de transmissão de
energia elétrica - Araguari/MG - PA/Nº. 04691/2008/001/2017 - Classe
1.Validade: 23/06/2021. *Bioplant Misturadora Agrícola Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
00344/2004/004/2017 - Classe 1.Validade: 26/07/2021. *Aparecido
Rodrigues/Fazenda Três Lagoas, Mat. 4.064 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Ipiaçu/MG - PA/Nº. 22311/2017/001/2017 Classe 1.Validade: 19/12/2021. *Aparecido Rodrigues/Fazenda Nossa
Senhora Aparecida, Mats. 4.013; 4.014; 4.015; 6.804 e 10.465 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ipiaçu/MG - PA/Nº.
16352/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 15/02/2022. *José Mergaço
da Silva/Fazenda Bálsamo Gleba 1-E, Mat. 84.414 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Água Comprida/MG - PA/Nº.
36449/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 24/02/2022. *João Batista
Teodoro/Fazenda São Pedro, Mat. 2.486 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 04524/2018/001/2018
- Classe 1.Validade: 03/03/2022. *José Eduardo Diniz Junqueira/Faz.
Palmito, Ponte Nova e Cerradão, com denominação especial de Faz.
Sta Helena, Mat. 33.302 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Frutal/MG - PA/Nº. 36023/2014/001/2017 - Classe 1.Validade: 11/04/2021.
*Juliana Tytko Armelin/Fazenda Terra Alta, Mat. 4.112; 17.597;
17.598; 22.481 e 4.111 - Cafeicultura e citricultura - Ibiá/MG - PA/Nº.
02114/2011/002/2017 - Classe 1.Validade: 18/12/2021. *José Arnaldo
do Vale/Fazenda da Descarga, Mats. 8.995; 8.996; 8.998 e 8.999) Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 08820/2015/001/2017 - Classe
1.Validade: 05/12/2021. *João Paulo de Souza França/Fazenda São
Bento, Mat. 06.844 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ipiaçu/
MG - PA/Nº. 19650/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 29/08/2021.
*João Donizete de Souza e Outros/Fazenda Cachoeira, Santo Antônio e
Esmeril, Mat. 51.551 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/
Nº. 31560/2015/001/2016 - Classe 1.Validade: 06/05/2020. *Julio
César Pereira da Silva - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Nova Ponte/MG - PA/Nº. 36161/2017/001/2017
- Classe 1.Validade: 10/01/2022. *Luiz Antônio Meireles Vasconcelos/
Fazenda Bom Jardim, Mats 8.674; 13.131 e 74.090 - Culturas anuais,
sexta-feira, 22 de Junho de 2018 – 15
excluindo a olericultura - Santa Vitória/MG - PA/Nº.
04630/2004/002/2017 - Classe 1.Validade: 22/02/2022. *Lucas Moreira
Vasconcelos/Fazenda Bom Jardim, Mat. 8.810 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 34135/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 25/01/2022.
*Luiz Antônio Meireles Vasconcelos/Fazenda Barrinha - Formulação
de adubos e fertilizantes - Tupaciguara/MG - PA/Nº.
17081/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 26/10/2021. *Usina Delta
S.A/Fazenda São Domingos, Mats. 50; 103; 327; 1.254; 1.553; 2.283;
5.837; 6.086 e 6.226 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Conquista/MG - PA/Nº. 16686/2017/001/2018 - Classe 2.Validade:
20/02/2022. *Usina Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Boa
Sorte, Mat. 19.056 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 07731/2017/001/2018 - Classe
2.Validade: 20/02/2022. *Usina Delta S.A/Fazenda Lageado, Mat.
2.233 e 211 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Conquista/MG
- PA/Nº. 08794/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 20/02/2022. *Usina
Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Capivara (Quitanda), Mat.
62.185, Antiga 14.566 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Água Comprida/MG - PA/Nº. 29392/2017/001/2017 - Classe
1.Validade: 20/02/2022. *Usina Delta S.A - Unidade Volta Grande/
Fazenda Bom Jardim, Mat. 60.825, Antiga 23.042 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Água Comprida/MG - PA/Nº.
29396/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 20/02/2022. *Vitor Hugo
Porfírio Borges e Outros/Fazenda Lagoa Seca, Mat. 24.000 - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ibiá/
MG - PA/Nº. 07521/2011/002/2017 - Classe 1.Validade: 28/02/2022.
*Valdir Inácio Ferreira/Fazenda Araporã, Mat. 12.603 - Fabricação de
aguardente - Araporã/MG - PA/Nº. 10166/2007/002/2017 - Classe
1.Validade: 19/08/2021. *Djalma Pereira/Faz. Cristalina, lugar Fanecos, Mat. 13.437 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Nova Ponte/MG - PA/Nº. 20459/2013/002/2017
- Classe 1.Validade: 03/03/2022. *Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/BR 365/MG, Segmento: Km 617,10 ao
Km 633,10 - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Uberlândia/MG - PA/Nº. 08579/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 24/10/2021.
*Diego de Melo Magiotto/Fazenda Cunhas, Mat. 38.223, Livro 2-RG
- Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias)
- Araguari/MG - PA/Nº. 25462/2016/001/2017 - Classe 1.Validade:
02/03/2022. *Espólio de Rubens Salim Yaki/Fazenda São Mateus, Mat.
57.581 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Comendador
Gomes/MG - PA/Nº. 33270/2016/001/2017 - Classe 1.Validade:
15/05/2021. *Hudson Rocha/Fazenda Arcos, Mat. 11.083 e 11.084 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio Paranaiba/MG - PA/Nº.
36903/2016/001/2018 - Classe 1.Validade: 28/02/2022. *Hélio Bermudes/Fazenda Santa Antônio da Vista Alegre, Mat. 48.145, 18.508 Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas - Patrocinio/MG - PA/Nº. 19012/2014/001/2017 - Classe
1.Validade: 06/06/2021. *Geralda Beatriz Assis Moreira/Fazenda Catulés, Mats. 14.902 e 14.901 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 29005/2016/001/2017 - Classe 1.Validade:
08/12/2021. *Ivone Silva Lima de Oliveira/Fazenda Barreiro, Mat.
4.239 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Limeira do Oeste/MG
- PA/Nº. 36856/2016/001/2017 - Classe 1.Validade: 04/07/2021.
*Thiago Moreira Vasconcelos/Fazenda Bom Jardim, Mats. 8.672 Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 34141/2017/001/2018 - Classe
2.Validade: 25/01/2022. *Rio Branco Alimentos S.A - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Patrocínio/MG - PA/Nº. 01223/2006/005/2017 - Classe 2.Validade:
26/05/2021. *Reinaldo Vieira Jacinto e Outro/Fazenda Santo Inácio e
Buriti, Mat. 21.951 - Cafeicultura e citricultura - Coromandel/MG - PA/
Nº. 20309/2016/001/2017 - Classe 1.Validade: 01/03/2022. *Rubens
Gonçalves/Fazenda Esperança, Mat. 8.383 e Faz. Bela Vista, Mat.
10.488; Faz. Bela Vista, Mat. 11.586 e Engenho Velho, Mat. 4.747 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº.
04345/2016/001/2017 - Classe 1.Validade: 03/03/2022. Rafael Carvalho de Oliveira/Fazenda Gameleira, lugar Peri-Peri - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 41663/2013/001/2017 - Classe 1.Validade:
08/12/2021. *Nayara Rabelo Martins ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Rio Paranaíba/MG PA/Nº. 01446/2016/001/2016 - Classe 1.Validade: 18/03/2020. *SJC
Bioenergia Ltda/Fazenda Pouso Alto, Mat. 0.007 - Culturas anuais
excluindo olericultura - Capinópolis/MG - PA/Nº. 36806/2015/001/2018
- Classe 1.Validade: 20/02/2022. *Setor Rural Comércio, Representação e Assistência Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Araxá/MG - PA/Nº.
35619/2015/001/2016 - Classe 1.Validade: 30/03/2020. *Antônio Carlos Borges - Serralheria Borges Ltda - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 01408/2016/001/2016 Classe 1.Validade: 18/03/2020. *Agropecuária Araporã Ltda/Fazenda
Serrado - Samia Abdalla Arantes, Mat. 1.697 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Centralina/MG - PA/Nº. 09704/2016/001/2016 Classe 1.Validade: 18/11/2020. *Pedro Tomaz Filho/Fazenda Campo
Alegre e Capivara, Mat. 62.350 - Horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/Nº.
23779/2016/001/2017 - Classe 1.Validade: 02/01/2021. *Paulo Roberto
Marostica de Souza/Fazenda Boa Vista, Mat: 2.748 e 3.717 SRI Canápolis - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Canápolis/MG - PA/
Nº. 10189/2012/003/2017 - Classe 1.Validade: 28/02/2022. *Prefeitura
Municipal de Limeira do Oeste - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos urbanos - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº.
33041/2015/001/2017 - Classe 1.Validade: 25/01/2021. *Prefeitura
Municipal de Iraí de Minas/Depósito de Recicláveis do Pricos - Programa Rides de Coleta Seletiva - Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Iraí
de Minas/MG - PA/Nº. 33257/2016/001/2017 - Classe 1.Validade:
06/11/2021. *Prefeitura Municipal de Gurinhatã/Estação de Tratamento
de Esgoto - Tratamento de esgotos sanitários - Gurinhatã/MG - PA/Nº.
06978/2011/001/2017 - Classe 1.Validade: 06/11/2021. *Maria Terezinha Marquez Franco e Outros/Fazenda Largo dos Baús Brumado, Mat.
4.021 - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto
cafeicultura
e
citriculturaCapinópolis/MG
PA/Nº.
18202/2010/002/2018 - Classe 1.Validade: 20/02/2022. *Osvaldo S.
Alves & Filhos Ltda-ME DNPM 834.623/2008 - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Conceição das Alagoas/
MG - PA/Nº. 17098/2013/001/2016 - Classe 1.Validade: 21/03/2020.
*Ocione de Fátima de Araújo/Fazenda Três Poderes, Mat. 6.624 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Centralina/MG - PA/Nº.
31882/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 01/03/2022. *Clinica
Médica Soares de Sá Eireli-ME/Fazenda Ferragem, Mat. 39.426 Cafeicultura e citricultura - Douradoquara/MG - PA/Nº.
03473/2018/001/2018 - Classe 1.Validade: 26/02/2022. *Bartolomeu
Fernandes de Lima/Fazenda Lavrado, lugar cerrado, Mats. R-26-27-29;
9.848 e R-2/45.990 - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº.
36387/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 30/01/2022. *Louis Dreyfus
Commodities Agroindustrial S.A/Faz. Nossa Senhora de Lourdes,
Mats. 62.050 e 92.648; Palma da Babilonia, Gleba 05/04, Mats. 96.276;
92.648 e 97.360 - Cafeicultura e citricultura - Monte Alegre de Minas/
MG - PA/Nº. 11859/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 05/02/2022.
*Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A/Faz.Santa Fé, Mat.
1.560; Faz. Babilonia, Mat. 7.887 Livro 2 - Cafeicultura e citricultura
- Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 11862/2017/001/2018 - Classe
1.Validade: 05/02/2022. *Geraldo José Manoel/Fazenda Chapadão,
Mats. 14.786; 14.787; 14.783; 14.785; 14.782; 14.784 - Cafeicultura e
citricultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 23103/2012/002/2017
- Classe 1.Validade: 28/02/2022. *Cooperativa de Produtores Rurais da
Bacia do Rio Paranaíba Ltda - Armazenagem de grãos ou sementes
não-associada a outra atividade listadas - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
42366/2013/002/2017 - Classe 1.Validade: 02/02/2021. *Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Santa Conquista, Mats. 2.529; 2.530 e
2.531 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Perdizes/MG - PA/Nº.
22154/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 16/02/2022. *Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Taquaral, lugar denominado Serrana,
Mat.12.320 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Perdizes/MG PA/Nº. 36158/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 16/02/2022.
*Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda da Barra, lugar denominado Fazenda Santa Clara - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Santa Juliana/MG - PA/Nº. 22169/2017/001/2018 - Classe 1.Validade:
16/02/2022. *Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Santa Maria,
Mat. 6.566 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Perdizes/MG PA/Nº. 36399/2017/001/2018 - Classe 1.Validade: 16/02/2022.
*Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Taquaral de Santo Antônio, Mats.1.710; 1.711 e 2.809 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Perdizes/MG - PA/Nº. 36175/2017/001/2018 - Classe 1.Validade:
16/02/2022. *José Atilio Torezan/Fazenda Água Azul, Mats. 36.900 e