TJMG 26/06/2018 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 26 de Junho de 2018 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Comodato nº 216-17, referente ao Convênio
FAPEMIG CBB-APQ-00013-10. Objeto: O empréstimo à comodatária, a título de comodato, dos bens: 01 (um) Homegeneizador APV
LAB1000; 01 (um) Sistema Wave Biorreator Ref. 28411500 – Marca
GE – e demais acessórios; 01 (um) Citometro de fluxo, modelo C6
System, com monitor LCD 19”, e acessórios e 01 (um) Dispersor para
agitador de alta velocidade – Ultraturrax T10. Comodante: Fundação
Arthur Bernardes (FUNARBE). Comodatária: Fundação Ezequiel Dias
– Funed Assinatura: 25/06/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/ FUNED.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Comodato nº 339/2017, referente ao Convênio
FAPEMIG CBB-APQ-01317-09. Objeto: O empréstimo à comodatária,
a título de comodato, dos bens: 01 (um) Freezer 1P Brastemp 228 frost
free BVR28G e 01 (um) Refrigerador 2P frost free 403L Bosch KDN42.
Comodante: Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE). Comodatária:
Fundação Ezequiel Dias – Funed Assinatura: 25/06/2018. Vanderlei
Eustáquio Machado – Presidente/ FUNED.
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COMUNICADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO-FUNED
Nº 01/2018
A Fundação Ezequiel Dias – FUNED, por questões de ordem técnica,
comunica a segunda prorrogação dos prazos para a entrega dos documentos e amostras, bem como para o credenciamento dos interessados na Pré-qualificação nº 001/2018, objeto: SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA – RÓTULOS AUTOADESIVOS PARA VACINA
MENINGOCÓCICA C. Portanto, a nova data final para a entrega dos
documentos e amostras é o dia 02/07/2018 no horário de 09h00min. às
17h00min. e a nova data para o credenciamento dos interessados é o
dia 03/07/2018 às 09h00min. Ambas ações deverão ser realizadas no
endereço indicado no Edital, mantendo-se inalteradas todas as demais
informações. Belo Horizonte, 22 de junho de 2018.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 11/2018.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 11/2018. Belo Horizonte,
21 de maio de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 013/2018
NOTIFICAÇÃO
DEMANDANTE: SUPRIMENTOS DO HOSPITAL REGIONAL
ANTÔNIO DIAS – SUPRIMENTOS/HRAD
FORNECEDOR: PEGASUS COMERCIAL EIRELI - ME – CNPJ:
17.244.234/0001-87
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
À Representante Legal da empresa PEGASUS COMERCIAL EIRELI
- ME – CNPJ: 17.244.234/0001-87.
Senhora Representante Legal:
Conforme é do seu conhecimento, essa sociedade empresária firmou
relação jurídica com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, através dos Processos Licitatórios – Pregão Eletrônico nº
170/2016 do qual derivou a Ata de Registro de Preços n° 138/2016
e Pregão Eletrônico nº 408/2015 do qual derivou a Ata de Registro
de Preços nº 34/2016 conforme as Notas de Empenho n°s. 652/2016,
759/2016, 917/2016, 924/2016, 1107/2016, 1405/2016, 1406/2016,
1580/2016 e 1585/2016, emitidas e enviadas.
De acordo com a Ata, a entrega dos materiais empenhados deveria
ocorrer no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis (fls.09 e 26-verso).
Ocorre que a empresa não cumpriu com o prazo de entrega, conforme o
MEMORANDO SUPRIMENTOS/HRAD nº 108/2016 (fl. 75).
1. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL:
O art. 46 do Decreto Estadual nº 45.902 de 27/01/2012 assegura as
hipótese de descumprimento total ou parcial da obrigação contratual,
senão vejamos:
“Art. 46. São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais:
I – não atendimento às especificações técnicas relativas a bens, serviços
ou obra prevista em contrato ou instrumento equivalente;
II – retardamento imotivado de fornecimento de bens, da execução de
obra, de serviço, ou de suas parcelas;
III – paralisação de obra, de serviço ou de fornecimento de bens, sem
justa causa e prévia comunicação à Administração Pública Estadual;
IV – entrega de mercadoria falsificada, furtada, deteriorada, danificada
ou inadequada para o uso, como se verdadeira ou perfeita fosse;
V – alteração de substância, qualidade ou quantidade do objeto
entregue;
VI – execução do objeto que não atenda às qualidades especificadas
no edital.”
De acordo com o setor demandante, a empresa contratante não cumpriu
com a entrega dos materiais empenhados, no prazo determinado, conforme relacionado abaixo:
ITEM DO EDITAL
SITUAÇÃO
As referidas Notas de Empenho/Autorização de Fornecimento foram enviadas ao fornecedor em 16/06/2016
(fl.41-verso) e em 18/10/2016 (fl.53)
e deveriam ter sido entregues naquela
unidade hospitalar em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis.
Em razão do descumprimento do
prazo, em 01/12/2016 a unidade
enviou ao fornecedor a Notificação
de atraso, concedendo o prazo de 48
Item 6.1 da Ata: Prazo de horas para regularização da pendência
entrega do produto não supe- (fls.70/71).
rior a 05 (cinco) dias úteis, Em 22/12/2016 a unidade enviou
contados a partir da retirada e-mail à CIAPAP informando acerca
da nota de empenho ou instru- do recebimento parcial dos medicamento equivalente, pelo deten- mentos (fl. 75).
tor do preço registrado.
Considerando que os atrasos perfizeram um prazo maior de 90 (noventa)
dias, em 31/01/2017 a unidade
enviou comunicado ao fornecedor
acerca do cancelamento dos Empenhos 652/2016, 759/2016, 917/2016,
924/2016, 1107/2016, 1406/2016 e
1405/2016, restando pendentes os
Empenhos 1580/2016 e 1585/2016.
Não há nos autos comprovação de
recebimento ou cancelamento dos
empenhos 1580/2016 e 1585/2016.
Desse modo, diante do descumprimento contratual, servimo-nos da
presente para NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento
administrativo (Processo CIAPAP nº 013/2018) com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar, apresentar defesa (inclusive com
apresentação de documentação comprobatória que julgar necessária),
pessoalmente ou por meio de procurador constituído, no prazo de cinco
dias úteis conforme art. 40, §2º do Decreto Estadual 45902/02, contados do recebimento desta notificação.
Ao término do prazo, a COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS, instaurada pela Portaria Presidencial nº. 1.324/2017, de
31/08/2017, analisará os argumentos apresentados para proceder às
medidas legais cabíveis, podendo ser aplicada ao contratante as sanções de advertência, multa, suspensão de contratação com a Administração Pública pelo prazo de até 02 (dois) anos ou de até 05 (cinco) anos
conforme Lei Estadual 14167/02 (Lei do Pregão) ou declaração de inidoneidade, em consonância com o disposto na Lei Federal 8666/93, Lei
Estadual 13994/01, Decreto Estadual 45902/12 e 43698/03.
Sanções passíveis de aplicação, conforme legislação supracitada:
a) Advertência escrita: Comunicação formal de desacordo quanto à
conduta do fornecedor sobre o descumprimento de contratos e outras
obrigações assumidas, e a determinação da adoção das necessárias
medidas de correção;
b) Multa, que deverá observar os seguintes limites máximos:
- três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o
valor do objeto não executado;
- vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não
realizada, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de
objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a
que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;
- dois por cento sobre o valor total do contrato, em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou norma da legislação
pertinente;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida
a reabilitação do fornecedor perante a própria autoridade que aplicou
a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a
Administração Pública pelos prejuízos resultantes de sua ação ou omissão, obedecido o disposto no inciso II do art. 54 (Decreto Estadual
45.902/2012);
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, no prazo mínimo de 2 (dois) anos e no máximo 5 (cinco)
anos, conforme art. 12 da Lei Estadual 14167/2002.
Salientamos, por fim, que eventual manifestação deverá ser protocolada
junto ao Serviço de Protocolo da Administração Central/FHEMIG, EM
02 (DUAS) VIAS, durante o horário de expediente, a saber: de 08:00 as
17:00 horas (horário ininterrupto), de segunda a sexta-feira, ESPECIFICANDO NO CABEÇALHO DO DOCUMENTO E/OU ENVELOPE
O DESTINATÁRIO: CIAPAP.
Por fim, é assegurado à parte, vista dos autos, inclusive com extração
de cópias (às suas custas) ou por meio digital, se previamente solicitado, fato que não interrompe ou suspende o prazo previsto no art. 109
da Lei nº. 8.666/93.
Atenciosamente,
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da Comissão de Instauração e Acompanhamento
de Processos Administrativos Punitivos - CIAPAP/DPGF
FHEMIG
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 009/2018
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO
FORNECEDOR: PEGASUS COMERCIAL EIRELLI - ME – CNPJ:
17.244.234/0001-87
PREGÃO ELETRÔNICO: 408/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 28/2016
EMPENHO: 289/2016; 357/2016; 447/2016
Senhor representante legal,
Diante de descumprimento contratual, servimo-nos da presente para
NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento administrativo
com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar, apresentar defesa
prévia (inclusive com apresentação de documentação comprobatória
que julgar necessária), no prazo de cinco dias úteis conforme art. 40,
§2º do Decreto Estadual 45.902/02, contados desta publicação.
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da CIAPAP
FHEMIG
José Policarpo Moreira Meca
Ordenador de Despesas
FHEMIG
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FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 155/2018, Pregão eletrônico,
objeto: Contratação de serviço de confecção gráfica de capas de prontuários, em 09/07/2018, às 09:00 horas. Edital a disposição no site: www.
compras.mg.gov.br. BH, 25/06/2018.
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RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José
Américo - HRBJA, Unidade 0525005, retifica a publicação do dia
19/06/2018, pg 37, sendo correto o seguinte texto: PREGÃO ELETRÔNICO. Processo nº 134/2018, abertura da sessão no dia 05/07/2018,
às 09:00 horas, para AQUISIÇÃO de EPI (CALÇADOS DE SEGURANÇA). As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por
meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados
para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG
Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.compras@fhemig.
mg.gov.br.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo nº 103/2018, no dia 12/07/2018,
às 09:00 horas, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio do
site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.
compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/
MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: [email protected].
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 11/2018.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 11/2018. Belo Horizonte,
21 de maio de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº449052.17.2859.02.18
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA TRIASA COMERCIAL EIRELI
EPP. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de compra.
OBJETO: Constitui objeto: a) A alteração da CLÁUSULA SEGUNDA
- VIGÊNCIA, com a PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais
180(cento e oitenta) dias a contar de 26/06/2018; b) A alteração da
CLÁUSULA OITAVA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO,
com a prorrogação do prazo para a entrega dos veículos por mais 60
(sessenta) dias, a contar de 22/06/2018. VALOR: O valor global do
Contrato, em virtude da prorrogação em tela, permanece inalterado em
R$ 8.842.140,00. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e
Luciano Miranda Chagas. Assinatura em: 25/06/2018.
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- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2921.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA CARLOS EDUARDO LARA
05008358618-ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
ao Presídio de Rio Pomba e Matias Barbosa.VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato é de 12 meses, iniciando-se na data de
02/07/2018, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57,
II, da Lei 8.666/93. A vigência dar-se a na data citada no caput ou após
a publicação do instrumento VALOR: O valor global deste Contrato é
de R$ 1.226.684,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Carlos Eduardo Lara. Assinatura em: 25/06/2018.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2916.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA SOLIDA NUTRIÇÃO LTDA
EPP. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos. OBJETO: Constitui objeto
da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio
de Aimorés .VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12
Minas Gerais - Caderno 1
meses, iniciando-se na data de 13/07/2018, observado o disposto no art.
57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
579.663,80 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.46
01.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves
da Costa, Wilson Gomes da Silva Junior e Carlos Eduardo Lara. Assinatura em : 25/06/2018.
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2451.03.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, ao
Presídio de Mariana. OBJETO: a) A alteração da Cláusula Terceira –
Da Vigência do contrato, com a PROROGAÇÃO por 2 meses, a contar
de 01/06/2018. DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude
de prorrogação em tela, passará a ser de R$ 166.980,18. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da
Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 31/05/2018.
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-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro, nos termos do artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações, e considerando a orientação exposta
no Parecer da Assessoria Jurídica nº. 199/2018 - AJU/SEAP - jrs de
22/05/2018, e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação
para contratação da empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901, inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 16.636.540/0001-04 e Inscrição Estadual n.º
062.908.129.00-52, objetivando a prestação dos serviços de informática – Manutenção Corretiva de Sistemas e Manutenção Evolutiva de
Sistemas na modalidade Emergencial, desenvolvida para implantação e
atividade em curto prazo, objetivando atender a demandas urgentes do
Sistema de Informações Penitenciarias - INFOPEN, no valor global de
R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo de Dispensa de
Licitação nº 1451044 000094/2018.
Ratifico o ato de dispensa do certame licitatório supracitado, nos termos do artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/1993 e
alterações posteriores.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Administração Prisional
Designado para responder pelo expediente da SEAP
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2779.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Novo Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para
fornecimento de alimentação, na forma transportada, ao Presidio de
Além Paraíba administrada. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: O ACRESCIMO de aproximadamente 24,20% do
valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$ 141.985,00. DO
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela,
passará a ser de R$ 728.776,96, conforme ANEXO I deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.3390
39.03.0.10.1SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes da Silva Junior e Alvimar de Oliveira Costa. Assinatura em
25/06/2018.
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Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
DE SEMILIBERDADE SAO CASA DE SEMILIBERDADE
AGSE CASA
JOAO BATISTA
LETICIA
DE SEMILIBERDADE SAO CASA DE SEMILIBERDADE
AGSE CASA
LUIS
VENDA NOVA
CASA
DE SEMILIBERDADE
AGSE LUIS DE SEMILIBERDADE SAO CASA
PLANALTO
DE
SEMILIBERDADE CASA DE SEMILIBERDADE
1360797-3 LUCAS DOS SANTOS
AGSE CASA
LETICIA
SANTA AMELIA
FRANCISCO
DE
ASSIS
DA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
JUIZ CASA DE SEMILIBERDADE
1296643-8 SILVA
AGSE DE FORA
BETANIA
VINICIUS AGSE CENTRO
SOCIOEDUCATIVO CASA DE SEMILIBERDADE SAO
1402851-8 THIAGO
ANDRADE PEREIRA
RIBEIRAO DAS NEVES
LUIS
MASP
NOME
AURELIO COSTA
1292043-5 MARCO
DA SILVA
DE OLIVEIRA
1360829-4 LEONARDO
VITORIA
DERICK
AUGUSTO
BAR1292050-0 BOSA DA SILVA
TIPO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO DO
CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Rescisão do Conv. de Cooperação Técnica nº
030/2013. Partes: EMG/SEDESE, Município de Ubá/MG. Data da rescisão: a partir da publicação. Assinatura: 18/06/20/18.
Extrato do Termo de Rescisão do Conv. de Cooperação Técnica nº
009/2013. Partes: EMG/SEDESE, Município de Conselheiro Lafaiete/
MG. Data da rescisão: a partir da publicação. Assinatura: 18/06/20/18.
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Fundação Caio Martins
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº9158106/2017,
prestação de serviço de transporte Municipal e Intermunicipal de alunos da escola Integrada. Contratante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
CAIO MARTINS. Contratado: DIESEL MAIS LTDA-ME. Objeto:
Alteração da razão social da empresa contratada passa de DIESEL
MAIS LTDA-ME para FL LOGÍSTICA EIRELI, sem alteração de
CNPJ: 15.420.591/0001-23. Dotação Orçamentária: 2161.12.243.019
.4373.0001.3390.39.99.0.10.1.Data da Assinatura: 25/06/2018.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
ERRATA - EDITAL Nº 05/2018
PROCESSO: Nº 00241565 2301 2017 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, torna público que, no Aviso de Recurso, publicado no dia 23/06/2018, fl.26 – onde se lê: “nove horas e trinta minutos
(09:30)”, leia-se: “ oito horas e trinta minutos (08:30)”.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Casa das Peças Serviços Eireli ME. Instrumento: Contrato PRC-29.007/18. Fundamento: Pregão Presencial n.º 2301714-002/2018. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças e componentes, veiculares da marca
FIAT Leve, para veículos pertencentes à 14ª RRG do DEER-MG –
Patos de Minas/Noroeste e, nos casos emergenciais, dos veículos lotados nas Coordenadorias Regionais e Residências Regionais em trânsito,
nesta residência Regional, incluindo serviço de reboque em regime de
plantão 24 horas. Valor: R$43.385,20. Dotação Orçamentária: 230126.782.079.4186-0001-339039.18.10.1.1 e 60.1.1. Processo 555062301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CROS Construtora Rocha Sousa
Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.020/18. Fundamento: Edital n.º
014/2018. Objeto: Execução das obras de melhoramentos, pavimentação, construção de pontes, discriminados no objeto contratual, no trecho Pintópolis – Urucuia. Incluídos no PPAG e contemplados no Programa de Governo Estradas de Minas: Infraestrutura Logística. Valor:
R$36.995.853,27, com preços iniciais de Out/2017. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4184.0001.4.4.90.51.1.10.1. e 25.1. Processo nº
2949-2301-2018.
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COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 230618-1673, 230618-1674,
230618-1675, 230618-1676, 240618-1677, 240618-1678, 2406181679, 250618-1680
5 cm -25 1113766 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DECISÃO DE RECURSOS EM PROCESSO LICITATÓRIO
CONCORRÉNCIA PÚBLICA Nº 001/2018
A Comissão Permanente de Licitação da SETOP-MG, torna público
que, após análise da Nota Técnica da Subsecretaria de Projetos referente às razões de fato e de direito expostas nos recursos apresentados por nove licitantes, e observado o prazo legal não tendo recebido
contrarrazões, decide pelo conhecimento dos recursos para no mérito
dar-lhes o seguinte provimento em relação as Notas das Propostas Técnicas (NPT): CONSÓRCIO AD2G (NPT = 83); CONSÓRCIO CONSOL - ESSE – BHZ (NPT = 95); CONSÓRCIO NÚCLEO - ESTÁTICA MG (NPT = 83); CONSÓRCIO PROJETISTA SETOP (NPT =
93); CONSÓRCIO PROJETISTA MINAS (NPT = 82); CONSÓRCIO
SFE - STRATA - FERNANDES – EBEI (NPT = 89); CONSÓRCIO
CIDADES MG (NPT = 97); CONSÓRCIO CONSULTIVO MG (NPT
= 88); CONSÓRCIO UHS MINAS (NPT = 91). Ficam as demais licitantes que não apresentaram recurso com mesma Nota de Proposta Técnica (NPT): CONSÓRCIO ENECON - EPC - RSI – ETHOS (NPT =
91), CONSÓRCIO LICITANTE (NPT = 74); CONSÓRCIO PROJETISTA VETOR NORTE (NPT = 84); EMPRESA ENGESOLO (NPT =
100). Ficam as licitantes convocadas para abertura da PROPOSTA DE
PREÇO (FASE 3) às 10h do dia 29/06/2018, na Cidade Administrativa,
Prédio Minas, 7º andar, sala 6. Para mais informações, envie e-mail
para [email protected] ou tel. (31) 3915.8257 / 3915.8264. A
Comissão Permanente de Licitação. Belo Horizonte, 25 de junho de
2018.
6 cm -25 1113801 - 1
EXTRATO DE TTGB
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 209/18; Partes:
SETOP e o Município de Nova Resende; Objeto: transferência gratuita
de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 25/06/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000302/2016; Partes:
MGI e o Município de Santa Margarida, com interveniência da SETOP;
Objeto: prorrogar vigência até 30/09/2019; Assinatura: 08/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000310/2016; Partes: MGI e o Município de Caratinga, com interveniência da SETOP;
Objeto: prorrogar vigência até 24/09/2019; Assinatura: 11/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000239/2016; Partes: MGI e o Município de Monsenhor Paulo, com interveniência
da SETOP; Objeto: prorrogar vigência até 11/10/2019; Assinatura:
11/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000231/2016; Partes: MGI e o Município de Ninheira, com interveniência da SETOP;
Objeto: prorrogar vigência até 11/09/2019; Assinatura: 11/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000242/2016; Partes:
MGI e o Município de Juruaia, com interveniência da SETOP; Objeto:
prorrogar vigência até 11/10/2019; Assinatura: 08/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000196/2016; Partes:
MGI e o Município de Vieiras, com interveniência da SETOP; Objeto:
prorrogar vigência até 10/10/2019; Assinatura: 08/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000226/2016; Partes: MGI e o Município de Cachoeira do Pajeú, com interveniência
da SETOP; Objeto: prorrogar vigência até 10/10/2019; Assinatura:
11/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000304/2016; Partes:
MGI e o Município de Rio do Prado, com interveniência da SETOP;
Objeto: prorrogar vigência até 11/09/2019; Assinatura: 11/06/2018.