TJMG 06/07/2018 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
KNO1772
6031554
Edson Rodrigues Torres
DOC2381
5791595
Efigenia Peres De Souza
GUH2205
6040961
Estefanio Geraldo Abdala
HDW4545
5988122
Fernando Fernandes Gomes
HDJ0806
5842023
Glaison Miranda Olimpio
HDJ0806
5861763
Glaison Miranda Olimpio
MTE9308
5757581 Industria Comercio Racoes Colatina
GYZ6875
5761748
Jackson Ruas De Mendonça
OLS5713
5932033
Joao Carlos Goncalves Pompeia
GTK9430
6442935
Joao Geraldo Donisete Duarte
HHK3422
6013482
Jose Antonio De Oliveira
HMY1587
5786011
Jose Batista Filho
DZW6794
5827672
Leandro Tadeu Da Rocha
OQV9663
5737769
Luciano Bueno Mancanares
HMH4225
5850893
Policia Militar De Minas Gerais
HMH4225
5850899
Policia Militar De Minas Gerais
ATN6999
5796827
Transportadora NovamelLtda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0573ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PUN2458
5964059
Andre Moreira Bastos
LAD9260
6220279
Celso Barros Brum De Oliveira
GMG0823
5842334
Cristiane Oliveira Brito
OPR4183
5748746
Evaristo Marques Do Amaral
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
NKQ6779
5875350
AtillaFarinne Rodrigues Ferreira
NKQ6779
5546612
AtillaFarinne Rodrigues Ferreira
DPR4497
5854224
Claudia Maria Bittencourte A Oliveira
HDV6238
5823956
Douglas De Castro Martins
HDA4388
5970016
Edimundo Fernandes Gusmao
HIF1826
5788191
Edmar Pereira Carvalho Junior
CYB6850
6171194
Eldi Manoel Rodrigues
HOK9579
5818165
Fabio De Oliveira
HEM3489
5768621
Farley Silveira Medeiros
GXT1716
5811045
Fernando Luiz Machado
KIK2582
6015796
Helena Rosa Da Rocha
JMA5771
5770743
Marmores Granitos Teixeira Ltda
JMA5771
5770764
Marmores Granitos Teixeira Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
ASM4814
5544189
Edegar Celso Zolet Me
HAI1073
5931586
Eduardo Santos Terra Pereira
OPR4183
5725381
Evaristo Marques Do Amaral
HIC0278
5694245
Evaristo Marques Do Amaral
HIC0278
5645435
Evaristo Marques Do Amaral
BLM2909
5751011
Fabio Coelho
BLM2909
5749008
Fabio Coelho
BLM2909
5739497
Fabio Coelho
BLM2909
5749024
Fabio Coelho
ABV7779
5551389
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV8181
5650700
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV8181
5650702
Trans. Boa Viagem Ltda
ABV4848
5651597
Transp. Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0574ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GWI5879
5846890
AgrimaldoBitaraes
HBH2833
6032741
Dionathas Machado
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LJT1603
5741938
Alancaster Andrade Magalhaes
NTD3596
5944597
Almani Ferreira De Sousa
LNW8413
5979644
Anderson Andrade Pedrosa
LNW8413
5979646
Anderson Andrade Pedrosa
LNW8413
5979642
Anderson Andrade Pedrosa
GSK4988
6005251
Anderson C. Pereira Da Silva
GTX6330
6415510
Anesia De Jesus Gomes
HAA4766
5768152
Antonio Carlos Dos Reis
GZO7613
6029123
Cassia De Sousa Silva Pires
OWT7755
5766372
Cesar Rogerio Guimaraes
OME1462
6027481
Claudio Henrique Souza Realino
HJI0173
5793186
Construtora P.AlegreLtda
HGR5630
6140976
Diocelio Martins Lima
HGR5630
6139037
Diocelio Martins Lima
DFF7250
6417740
Edna Marques Gomes
HNQ8317
5755748
Geraldo Magela Pires Avelar
OQE8302
5726536
Glauler De Freitas Scalco
KIK2582
6015797
Helena Rosa Da Rocha
JJX9598
5742507
Joao Bezerra Neto
ISJ6539
5730757
Maria Aparecida . Mendes
JMA5771
5770765
Marmores Granitos Teixeira Ltda
GXN6201
5773211 Rute Miria Batista Oliveira
HGT2109
5724253
Thiago Pereira Lima
HGT2109
5724251
Thiago Pereira Lima
HBG1910
6138007 Vilma Rejane Moreira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HFT9180
6190728
Ele-EmpreendLazer Estalagem
OLT7030
6350529
Joaquim Ferreira Sobrinho
GLP1058
6013863
Jose Aparecido Pinto
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0575ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HMV0153
5754397
Wallefy Santiago Lopes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OPV2110
6436406
Adelcino Rodrigues Da Silva
OWW1780 6441792
Adriano Carlo Speziali De Souza
ODH5463
5983692
Carlos Magno L.Andrade Santos
BTT3828
5878207
Ciderlei Luiz Ferreira
CDM9464
5827490
Gilmar Alves Cordeiro
CDM9464
5827487
Gilmar Alves Cordeiro
CDM9464
5827488
Gilmar Alves Cordeiro
HDJ9047
5792425
Joao Luis Dos Santos
GWR9627
5865432
Jose Donizeti Alves
HBR7904
5912087
Jose Luiz De Oliveira Costa
ONK9940
6130592
Jr
Comercio
Transp.
Prod.
AgricolasLtda
HGI0286
5670531
Kenedy Cardoso Rosa
HHA6330
6258926
Luis Otavio Claudiano
LPD1172
5820063
Manoel Pedro Ferreira
GUI2358
5730703
Nelio Da Silva
PUL2683
5865421
OrganizacaoOxitaLtda
PUL2683
5865419
OrganizacaoOxitaLtda
GXW8930
6153383 Rafael Pereira Da Silva
HAV8850
6440732 Reginaldo De Souza Dias
OWU4242
5753381 Reinaldo Paulo Gomes
HIE5756
5738009 Ricardo Fernandes Da Silva
OWQ6248
5815340
TratemiTranspTerrap. Emprrend. Ltda
CPR1221
5796535 Victor Rafael Santos Silveira
HBG1910
6138015 Vilma Rejane Moreira
HMV0153
5754395
Wallefy Santiago Lopes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GPP4684
5657755
Auto Minas Brasil Ltda
OQR6062
5752244
Prestadora De Servicos Mn Ltda
HBJ2383
5640884
Prestadora De Servicos Mn Ltda
HBJ2383
5669766
Prestadora De Servicos Mn Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00576ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OQB2652
5682600
Cleiton De Castro Teofilo
MSI2058
5913712
Luiz Carlos De Lima
OWW2455 5792774
Marleine Miranda De Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HOF8967
5863215
Adega Bebidas Piunhi Ltda
ACJ2087
5786089
Agnaldo Alves Sousa
EUP8150
6226063
Antonio Carlos De Melo Filho
HHS6422
5746234
Aurelio Naves Mendes
GRD1470
6258944
Bruno Eustaquio Coimbra
HBX1557
5912552
Claudio Ribeiro Nunes
HBX1557
5912556
Claudio Ribeiro Nunes
OQK0138
5773868
Devanilde Etelvina Goncalves
HLI8700
6241304
Erika Keiko Takaki
OWJ1463
5741711
Fabio De Oliveira
HAM4718
5827251
Fc Vidrolar Ltda Me
GZV4651
5877884
Felipe Augusto Guimaraes Silva
GZV4651
5877883
Felipe Augusto Guimaraes Silva
GZV4651
5877890
Felipe Augusto Guimaraes Silva
GZV4651
5877889
Felipe Augusto Guimaraes Silva
HJZ0546
5848086
J Macedo S
HBZ6415
5754941
Joao Almeida Ferreira
OOX6043
5783322
Joao Martins De Araujo Neto
HMQ7126
5808305
Jose Antonio Moreira Da Silva
DVQ2688
5825543
Joselio Fernandes Campos
GKU7059
5807182
Marcos Geraldo Costa
HHE9446
5799939
Michael Dutra Teixeira
KMR4636
5754570
Paulo Cezar De Paiva
OQD8414
5743371
Pref.Mun. Para Minas
FLY9073
5689216 Rafael Ito Nakashima
HMG8813
5729330
Tiago Junio Gomes Ferreira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OQA4262
5581626
Wellinthon Silva De Miranda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00577ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OPR4183
5748742
Evaristo Marques Do Amaral
OOX8718
5614225
Marlene Faustino De Sousa
GQB5022
5972917
Sergio Jose De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HBW3808
5713728
Antonio Carlos Alonso
HGH3882
5770214
Antonio C. Dos Santos Junior
GVK1948
5780235
Antonio Damiao Chaves
HGR5630
6139045
Diocelio Martins Lima
GZV0463
5916360
Ducal Transportes Ltda
OND9990
6062034
Ertile Nilo Vendruscolo
HND9704
5739351
Flaviane Aparecida Lima
HEA8401
6021457
Gleiciane De Castro Lima
AWU5256
5874427
Kazuyuki Kawakami
PUW8455
6026548
Lucas Soares De Morais
HAA3993
5822813
Marcia Adriana Fonseca Dos Reis
HDV8165
5685965
Marco Aurelio Esteves Machado
OME0885
5826536
Mauricio Euclides Viana
HNC7713
5822789
Mgm - Produtos Sider. Ltda
OWI9867
5801566
Nivaldo Boanerges Toledo
GQV8073
5747529
Paulo Henrique Resende
GXW8930
6153407 Rafael Pereira Da Silva
JGP8220
6399465 Vanderlei Raymundo
LOU7584
5670899
Wandernaillen De Freitas
HBQ2771
5892578
William Costa Moraes
HBQ2771
5867290
Willian Costa Moraes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HMR5555
5739380
Adriana A. Dutra De Souza
GRE6320
6321526
Erivan Soares De Melo
GSO2191
5704283
Marcos G. Santos Ramos
MRJ7387
5607261
Marcos Roberto Cosmo
OMQ1459
5895017
Mario Domingos Paiva
HEO3789
5821434
Waldir Da Costa Gomes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00578ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GVJ0185
5843343
Deposito De Areia Vitoria Ltda
IVD1868
5793215 Rafael Montini
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FRA8815
5761621
Alexandre Pellagio
OXE4892
5742830
Arnaldo Francisco Goncalves Filho
HKW6893
5781808
Bernadeth Das Gracas Teixeira
HHG9698
5797868
Caio Cesar Dias De Almeida
HAO2007
5795494
Claudenir Alves De Campos
FDG9714
5776940
Cristiane Calzavara Paiva
HKH4914
5802648
Enedino De Freitas Camargo Neto
HDD2524
5742725
Euclides De Jesus Rodrigues Almeida
OMC9132
5863374
Fersen Blasi
KCF9354
5755465
Gilberto Gabriel Abjar
GTT6759
5751101
Gracilio Pereira Martins
GON6240
6202544
Jacqueline Aparecida Pereira
GWT8176
5757098
Jean Carlos Vidal Tavares
EYO0540
6143989
Jeronimo Mazurkevicz
HJD7476
5818021
Joao Batista De Souza
DDR5604
5791015
Jose Nilson Francisco De Souza
HEC3033
5847097
Lindomar Gomes De Sousa
NDC7074
5737245
Minerva Industria E Comercio De
Alimentos
MPE6291
5881501
Oma Organizacao Malta Ltda
HNP3396
5903608
Osmar Moreira Da Silva
MQX9086
5788036
Prefeitura Municipal De Guacui
HJX8896
5810928 Rodrigo Favaro Bastos Agostinho
HAC4212
5786544
Sandra Sara Carvalho Guedes
HEO6016
5922660
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
HML9469
5877396 Viacao Santa Edwiges Ltda
BWZ5414
5822479
Walter Pereira Garcia
OWH8942
5812854
Wesley Jose Da Rocha Naves
GWH1992
5802348
Wilson Cordeiro Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00579ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HNF7742
5998160
Brenda Cristina De Souza
OWW8404 5984705
Lilian Augusta Lima Araujo
OPQ9183
5863396
Policia Militar De Minas Gerais
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OOX7176
5849112
Anderson Cotta Silva
HMR2379
5984945
Antonio Carlos M De Oliveira
DNK9995
5983769
Diego Luiz Ferreira
OWJ0059
5844117
Eliane Maria Martins
GRE6320
6318975
Erivan Soares De Melo
OLV6932
5884433
Flavio Augusto Rodrigues Rocha
GOL3088
6019944
Francismeire Pereira Costa
GQS6133
5756295
Giovani Soares Da Silva
NXZ2331
5900842
Henrique Oliveira Da Costa
HMH0043
5981832
Jacson Roberto De Souza
IRE6108
5981124
Jaques Dinis Ferreira
JHM5634
5953748
Joao Gabriel Santos Romao
DDR5604
5791014
Jose Nilson Francisco De Souza
HAN9677
5943940
Leci Silverio Dos Santos Nieto
GYS8839
5840108
Luiz Antonio Da Silva
NXX2577
5854129
Marcio Martins Da Silva
GSM8803
5882622
Marcos Ribeiro Dos Santos
BPI4171
5907923
Mateus Salles Souza
MMD4080
6280591 Rubens Paim Cruz
DKC7589
5813238
Sabrina Antunes Gardingo
HJX8998
5926098
Supermercado Koga Antunes Ltda Me
HGK4078
5780194
Wallyson Pimenta Da Silva
MVQ3705
6007035
Walter Francisco De Almeida
OPZ1039
5725040
Wanderlan Sebastiao De Menezes
EQB0959
5866196
Wellington Souza De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
MPM6371
5822728
Jose Soares Dias
GTJ7416
5944540
Juscelio Goncalves
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00580ª Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HKZ8802
5822637
Denis Silva Ribeiro
MNK1615
5841381
Elizandro De Oliveira Campos
GQB1081
5831049
Norival Rodrigues De Andrade
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HIE6222
6025023
Ailton Soares Da Silva
HJI6201
5879298
Ana Flavia Penido
NZQ8017
5757469
Batista Barbosa Dos Santos
NZQ8017
5750921
Batista Barbosa Dos Santos
OPK5434
5820646
Cicero Nanes Da Silva
GXQ0544
5772121
Claudney Nunes Do Carmo
HNE4846
5848697
Dione Eduardo Andrade De Assis
GTP6392
5858656
Douglas Barbosa Ferreira
GTP6392
5850080
Douglas Barbosa Ferreira
GZV0463
5916361
Ducal Transportes Ltda
HIQ0830
6358530
Extincentro Equipamentos Ltda
BWS3721
5864609
Fabiola Rodrigues De Oliveira
EUH2882
5775821
Helvecio J Silveira Prata Filho
CVO8302
5834627 Iago Alessandro Dos Santos
GVJ3521
5837969
Jose Pinto De Souza
LXL9903
5746701
L C Quadri Transp. Rodov. Ltda
HYK1545
5770632
Logmais Log E Serv De Eng. Ltda
HDI9397
5785396
Marcos Cesar Siqueira
HHY7792
5804913
Oseas Ribeiro Santos
OPL3828
5816446
Priscila Otavia Tito Jardim
EPW4247
5764731 Rafael Dos Passos Araujo
EYF7127
5884912 Regina Celia Breves Clini
HFM0233
5823213
Saulo Alves Beltant
HFM0233
5823214
Saulo Alves Beltant
HIJ7952
5795847 Viacao Santa Edwiges Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HFV0840
6183647
Joao Batista Da Gama
CHI7067
5778302
Joao Oscar Rodrigues
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 050718-1707, 050718-1708, 050718-1709
e 050718-1710.
166 cm -05 1118612 - 1
sexta-feira, 06 de Julho de 2018 – 53
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Cooperação Técnico-Operacional nº 597/2018;
Partes: BHTRANS, SETOP, DEER/MG e AGÊNCIA RMBH; Objeto:
promover a gestão compartilhada do Sistema de Mobilidade Urbana
da RMBH; Vigência: 4 anos a partir da assinatura; Assinatura:
05/07/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000742/2018; Partes: SETOP e o Município de Riachinho; Objeto: pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor:
R$ 204.641,00; Dotação Orçamentária: 1301 15 451 026 1005 0001
444042 – 01 - IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 840 dias a partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000801/2018; Partes: SETOP e o Município de Bocaiúva; Objeto: implantação e modernização de infraestrutura esportiva (quadras); Valor: R$ 514.053,91; Dotação Orçamentária:
1301 15 451 026 1005 0001 444042 – 01 - IPE 0 fonte 10.8; Vigência:
840 dias a partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000802/2018; Partes: SETOP e o Município de Prata; Objeto: reforma de equipamento esportivo (piscina
e vestiários) do Centro de Esportes de Prata; Valor: R$ 146.185,88;
Dotação Orçamentária: 1301 15 451 026 1005 0001 444042 – 01 - IPE
0 fonte 10.8; Vigência: 840 dias a partir da publicação; Assinatura:
05/07/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000702/2018; Partes: SETOP e o Município de Lambari; Objeto: calçamento em bloquete; Valor: R$ 110.776,63;
Dotação Orçamentária: 1301 15 451 026 1005 0001 444042 – 01 - IPE
0 fonte 10.8; Vigência: 840 dias a partir da publicação; Assinatura:
05/07/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000699/2018; Partes: SETOP e o Município de Dores do Turvo; Objeto: reforma e ampliação do Parque de
Exposições; Valor: R$ 113.713,30; Dotação Orçamentária: 1301 15 451
026 1005 0001 444042 – 01 - IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 840 dias a
partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000800/2018; Partes: SETOP e o Município de Dores de Campos; Objeto: construção de cobertura metálica
de quadra poliesportiva; Valor: R$ 170.561,84; Dotação Orçamentária:
1301 15 451 026 1005 0001 444042 – 01 - IPE 0 fonte 10.8; Vigência:
840 dias a partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Convênio nº 5191000001/2018; Partes: MGI e o Município
de São Bento Abade, com interveniência da SETOP; Objeto: pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor: R$ 229.879,49; Dotação Orçamentária do Município: 02.08.01.15.451.0501.3.018.4490.51.00204; Vigência: 730 dias a partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Convênio nº 1301000738/2018; Partes: SETOP e o Município de Barbacena; Objeto: reforma de quadra poliesportiva e vestiário;
Valor: R$ 103.728,23; Dotação Orçamentária: 1301 15 451 026 1005
0001 444042 – 01 - IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 840 dias a partir da
publicação; Assinatura: 05/07/2018.
EXTRATO DE TTGB
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 290/18; Partes:
SETOP e o Município de Ponto dos Volantes; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 23.873,22; Vigência: 365 dias a partir
da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 382/18; Partes:
SETOP e o Município de Boa Esperança; Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros; Valor: R$ 23.873,22; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 072/18; Partes:
SETOP e o Município de Bias Fortes; Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 111/18; Partes:
SETOP e o Município de Francisco Sá; Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 350/18; Partes:
SETOP e o Município de Dores de Campos; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir
da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 240/18; Partes:
SETOP e o Município de São Thomé das Letras; Objeto: transferência
gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a
partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 395/18; Partes:
SETOP e o Município de Conceição das Alagoas; Objeto: transferência
gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a
partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 349/18; Partes:
SETOP e o Município de Lambari; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 359/18; Partes:
SETOP e o Município de Alvorada de Minas; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir
da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 389/18; Partes:
SETOP e o Município de Perdizes; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 398/18; Partes:
SETOP e o Município de Felixlândia; Objeto: transferência gratuita de
21 mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 401/18; Partes:
SETOP e o Município de Bom Jesus do Galho; Objeto: transferência
gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 12 metros de comprimento; Valor: R$ 16.297,34; Vigência: 365 dias a partir da publicação;
Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 385/18; Partes:
SETOP e o Município de Coronel Pacheco; Objeto: transferência gratuita de 18,0 metros de bueiros metálicos, sendo 12,0 metros de bueiros
de 2,5 metros de diâmetro e 6,0 metros de bueiros de 1,5 metros de diâmetro; Valor: R$ 27.514,68; Vigência: 365 dias a partir da publicação;
Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 126/18; Partes:
SETOP e o Município de Bias Fortes; Objeto: transferência gratuita de
24,0 metros de bueiros metálicos, sendo 12,0 metros de bueiros metálicos de 1,5 metros de diâmetro e 12,0 metros de bueiros metálicos de 2,5
metros de diâmetro; Valor: R$ 30.757,80; Vigência: 365 dias a partir da
publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 383/18; Partes:
SETOP e o Município de Taquaraçu de Minas; Objeto: transferência
gratuita de 24,0 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro;
Valor: R$ 62.377,44 Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 05/07/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 380/18; Partes: SETOP e o Município de Crisólita; Objeto: transferência gratuita
de 02 abrigos de concreto pré-moldados para pontos de ônibus; Valor:
R$ 2.200,00; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura:
05/07/2018.