TJMG 17/08/2018 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Resolução SEE Nº 3920 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3400/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 06/05/2017, a parte que se refere ao servidor relacionado a seguir, para atualização da situação funcional.
SRE: JUIZ DE FORA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível Grau Nível Grau
933700-7 MARTA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO
1
PEB
I
M
II
M
01/09/2015
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
933700-7
MARTA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
L
Promoção
Nível Grau
III
L
Vigência
01/09/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
274261-7
Ester Pereira de Paula Apolinario
2
PEB
I
E
II
E
31/12/2015
SRE: TEOFILO OTONI
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
336634-1
MARIA LUIZA RODRIGUES MONTEIRO
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
P
Promoção
Nível
Grau
III
P
01/09/2015
981472-4
Carreira
2
PEB
ROSANGELA SOARES MARTUCHELI
Situação Atual
Nível
Grau
I
F
Promoção
Nível
Grau
II
F
Vigência
04/02/2017
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
14 1134104 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3906 de 14 de agosto 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionado a seguir.
SRE: VARGINHA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
738653-5
MARLUCE APARECIDA DE SOUSA DINIZ
1
967595-0
SILVIO PIERANGELI DE OLIVEIRA
1
Situação Atual
Promoção
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
PEB
I
O
II
O
31/12/2015
PEB
II
I
III
I
31/12/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
14 1134131 - 1
Resolução SEE Nº 3929 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3710/2018 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 10/03/2018, a parte que se refere aos servidores relacionados a seguir, para atualização da
situação funcional.
SRE: BARBACENA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
MASP
380882-1
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
MARCIO HENRIQUES DE FARIA
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
P
IV
P
Vigência
30/07/2017
Leia-se:
MASP
380882-1
Nome do Servidor
MARCIO HENRIQUES DE FARIA
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
P
IV
P
Vigência
30/06/2018
SRE: JANAÚBA
CARREIRA: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB
Onde se lê:
MASP
8045551
Nome do Servidor
MARILECIA MARIA SANTOS SILVA
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
IV
G
Promoção
Nível
Grau
V
G
Vigência
01/01/2017
Leia-se:
MASP
8045551
Nome do Servidor
MARILECIA MARIA SANTOS SILVA
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
IV
I
V
I
Vigência
01/01/2017
SRE: OURO PRETO
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
MASP
455325-1
Nome do Servidor
LUCILIO LUIS SILVA
Situação Atual
Nível
Grau
I
M
Promoção
Nível
Grau
II
M
Situação Atual
Nível
Grau
I
N
Promoção
Nível
Grau
II
N
Vigência
23/02/2017
Leia-se:
MASP
455325-1
Nome do Servidor
LUCILIO LUIS SILVA
Carreira
1
ATB
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Vigência
23/02/2017
Situação Atual
Nível
Grau
III
D
Promoção
Nível
Grau
IV
D
08/08/2017
Situação Atual
Nível
Grau
III
E
Promoção
Nível
Grau
IV
E
08/08/2017
Situação Atual
Nível
Grau
II
N
Promoção
Nível
Grau
III
N
30/06/2016
Situação Atual
Nível
Grau
II
O
Promoção
Nível
Grau
III
O
10/06/2017
Situação Atual
Nível
Grau
II
E
Promoção
Nível
Grau
III
E
31/12/2016
Situação Atual
Nível
Grau
II
E
Promoção
Nível
Grau
III
E
15/05/2017
Situação Atual
Nível
Grau
IV
G
Promoção
Nível
Grau
V
G
01/01/2017
Situação Atual
Nível
Grau
IV
H
Promoção
Nível
Grau
V
H
01/01/2017
Vigência
Nome do Servidor
KESIA SANSONI PAIVA VILELA
Vigência
SRE: PATOS DE MINAS
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
MASP
387968-1
Nome do Servidor
AURORA LIDIA DE SANTANA GOMES
Vigência
Leia-se:
387968-1
Nome do Servidor
AURORA LIDIA DE SANTANA GOMES
Vigência
SRE: POUSO ALEGRE
CARREIRA: TÉCNICO DA EDUCAÇÃO - TDE
Onde se lê:
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Nº Adm
Carreira
1
TDE
1096719-8 ROSEMEIRE PEREIRA DA FRAGA FERREIRA
Vigência
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
1096719-8 ROSEMEIRE PEREIRA DA FRAGA FERREIRA
Vigência
SRE: SÃO JOÃO DEL REI
CARREIRA: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB
Onde se lê:
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
ATB
Nº Adm
Carreira
2
ATB
5230545 MARIA JOSE OLIVEIRA ASSUNCAO PROCOPIO
Vigência
Leia-se:
Nome do Servidor
Vigência
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
14 1134103 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3953 de 14 de agosto 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução SEE nº 3796/2018, a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 28/06/2018, a parte que se refere a servidora relacionada no quadro a
seguir, por se tratar da promoção do artigo 18 da lei nº 15.293 de agosto de 2004.
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
CARREIRA: TÉCNICO DA EDUCAÇÃO
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
1323602-1 ELANE RODRIGUES DUARTE SANTOS
1
TDE
I
A
II
A
01/09/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
14 1134128 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3949 de 14 de agosto 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 3434/2017, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere aos servidores relacionados a seguir, por se tratar de concessão
indevida.
SRE: SETE LAGOAS
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
1067198-0
Renalia Vasconcelos Teixeira
1
PEB
I
D
II
D
12/07/2016
SRE: VARGINHA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
645127-2
292479-3
1014713-0
1014713-0
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
MARIA DONIZETI TAVARES DIAS
MARTA RIBEIRO REIS MITIDIERE
NARA LINO FAUSTINO BALDIM RIBEIRO
NARA LINO FAUSTINO BALDIM RIBEIRO
1
2
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
F
I
E
II
G
II
E
Promoção
Nível
Grau
III
F
II
E
III
G
III
E
Vigência
01/07/2016
14/02/2016
28/07/2016
13/01/2016
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
14 1134124 - 1
Resolução SEE Nº 3939 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 67, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2973/2016, a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/05/2016, a parte que se refere aos servidores relacionados a seguir,
por não cumprir os requisitos exigidos para a concessão do benefício.
SRE: BARBACENA
CARREIRA: PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
Situação Atual
Nº Adm
5230545 MARIA JOSE OLIVEIRA ASSUNCAO PROCOPIO
Leia-se:
Nº Adm
MASP
1062380-9
MASP
14 1134115 - 1
Resolução SEE Nº 3930 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3815/2018 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 29/06/2018, a parte que se refere ao servidor relacionado a seguir, em razão de alteração no
posicionamento em data anterior a promoção.
SRE: ARAÇUAÍ
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
981472-4
ROSANGELA SOARES MARTUCHELI
2
PEB
I
E
II
E
04/02/2017
Nome do Servidor
Nome do Servidor
KESIA SANSONI PAIVA VILELA
Leia-se:
MASP
Vigência
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
MASP
MASP
1062380-9
MASP
14 1134093 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3941 de 14 de agosto 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 3031/2016, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais
de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 16/09/2016, a parte que se refere as servidoras relacionadas no quadro a
seguir, por se tratar de concessão indevida.
SRE: CARANGOLA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Minas Gerais - Caderno 1
SRE: PASSOS
CARREIRA: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB
Onde se lê:
381586-7
944908-3
532034-6
Nome do Servidor
José Tiago Araújo Carvalho
Karina Maria de Araújo Sousa Ribeiro
Silvia Lilita Rodrigues Pereira Monteiro
Nº Adm
Carreira
1
1
1
PEB
PEB
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
D
II
A
II
H
Promoção
Nível
Grau
III
A
III
A
III
E
Vigência
01/01/2011
30/06/2011
30/06/2011
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
14 1134113 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3938 de 14 de agosto 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução 2968/2016, sobre promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais
de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no Minas Gerais no dia 17/05/2016, a parte que se refere a servidora relacionada no quadro a
seguir, por se tratar de concessão indevida.
SRE: ALMENARA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
278160-7
RITA DE CASSIA SANTANA BOTELHO
2
PEB
I
N
II
N
01/02/2016
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjuntode Educação
14 1134112 - 1