TJMG 29/08/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013,
em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.18.071123-6/000, suspende o ato que cassou a aposentadoria do Delegado de Polícia, nível II, da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, ANDERSON CARRILHO LOBATO,
Masp 226.647-6, determinando o restabelecimento do pagamento de
seus proventos.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Comarca de Ipatinga, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DARLINE NOGUEIRA DE AZEVEDO/1382463-6 /ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982,
a servidora abaixo relacionada lotada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais à disposição do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas, de 16/07/2018 a 31/12/2018, com
ônus para o órgão de origem:
ANA ELIZABETH MELO LIMA - MASP.1174738-3 - TGRE II B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 04 de agosto de 2017, página
02, coluna 02, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da
Secretaria de Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.042017-8/000, que revogou a Liminar anteriormente
concedida
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/JAPARAÍBA
CPF
068.639.696-02
Nome
Ana Alice Dias Oliveira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 11 de julho de 2017, página 02, coluna
01, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de
Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, tendo em vista
o Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.0215552/000, que denegou a Liminar anteriormente concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
CPF
Nome
761.688.086-04
Ivalda Gervásio Reis
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 18 de março de 2017, página
03, coluna 01, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da
Secretaria de Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.016401-6/000, que revogou a Liminar anteriormente
concedida
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
VARGINHA/TRÊS CORAÇÕES
CPF
Nome
033.749.786-90
Lucelma Aparecida Andrade
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 08 de março de 2017, página
03, coluna 03, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da
Secretaria de Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.009955-0/000, que revogou a Liminar anteriormente
concedida
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
CPF
Nome
657.805.906-72
Rosani Marta de Oliveira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação judicial publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 21 de dezembro de 2016,
página 04, coluna 02, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.018574-8/000, que revogou a Liminar anteriormente
concedida
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
GOVERNADOR VALADARES/SÃO GERALDO DO BAIXIO
CPF
Nome
602951.806-25
Sônia Maria Simões
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 14 de março de 2017, página 01,
coluna 02, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, tendo
em vista o Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 012369998.2017.8.13/0000, que revogou a Liminar anteriormente concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
CPF
Nome
069.954.496-30
Suelen Santana de Miranda
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado em 29 de março de 2014, página 05, coluna
01, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Secretaria de
Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, tendo em vista
a decisão proferida na Ação Ordinária nº 2557513.66.2013.8.13.0024,
que revogou a antecipação de tutela anteriormente deferida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTO PRETO/ITABIRITO
CPF
Nome
027.307.056-86
Tatiana Araújo Silvino
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº
9006746.20.2017.8.13.0024, torna sem efeito o ato de REINTEGRAÇÃO do servidor Marcelo Lacerda Aranha, Masp. 344.127-6, Agente
de Polícia, Nível III, Grau A, do quadro de servidores da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 29 de setembro de 2016, página 02, coluna 02, por ter sido
indeferida a medida Liminar anteriormente concedida.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/05/2018, a
disposição de WAGNER FERREIRA DA SILVA, MASP 919690-8,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São
Francisco de Sales/Unidade SUS de São Francisco de Sales, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 5º do Decreto nº 45.740, de 23 de setembro
de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Curador da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, para mandato de 2 (dois) anos:
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG:
Titular: PROF. ALECIR FRANCISCO DE CARVALHO;
Suplente:
PROF.ª
KAROL
NATASHA
LOURENÇO
CASTANHEIRA;
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
Titular: ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI;
Suplente: MÁRCIO LUIZ GUGLIELMONI;
Pelos Servidores da UTRAMIG:
Titular: SARAH QUECIA RODRIGUES DA COSTA;
Suplente: EZEQUIEL NUNES MOREIRA;
Pela Classe Empresarial do Estado de Minas Gerais:
Titular: OTÁVIO LUIZ DO NASCIMENTO - FIEMG;
Suplente: KEYLA MAYUMI F. M. DE MELO;
Pela Área de Educação Técnica e Tecnológica:
Titular: MÁRCIO ROSA PORTES - SEDECTES;
Suplente: EULER DARLAN NEVES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Curvelo
Curvelo
140848 - EE Irmã Raimunda Marques
- MASP 389541-4, ELIZETE ALVES MATOSO, PEBIIP-adm. 1,
DV, a contar de 14/08/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EULER NARDY JUNIOR, MASP
1175893-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101455
da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 24/8/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYA SANGAWA, MASP 1391469-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100793 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
28/8/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
USLÂNIA PAULA ELIAS MUNIZ, MASP 1223278-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 CV1100476 da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a BENEDITO FRANK DAMASCENO, MASP 901665-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 CV1100006 da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARIA LUIZA RIBAS DE CARVALHO, MASP 1234641-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CV1100015 da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ISABELLA MARIA DE PAULA PEREIRA E SOUZA, a gratificação temporária estratégica GTED-2 CV1100807 da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, USLÂNIA PAULA ELIAS
MUNIZ, MASP 1223278-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CV1100013 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IRACIARA REJANE DOS
SANTOS, MASP 371187-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CV1100013 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA ELIAN MOREIRA
GOMES , do cargo de provimento em comissão DAD-8 CV1100018
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELLI ATAÍDE
STARLING, MASP 1160101-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CV1100016 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL FREITAS CORRÊA, MASP 752378-0, do cargo de provimento em comissão DAD-10
CV1100088 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA LUIZA RIBAS DE
CARVALHO, MASP 1234641-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100072 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO NASCIMENTO
LUCAS, do cargo de provimento em comissão DAD-8 CV1100014 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIA ADRIANE DE SOUZA
BARBOSA, do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100006
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERÔNICA ILDEFONSO
Minas Gerais - Caderno 1
CUNHA COUTINHO, do cargo de provimento em comissão DAD-10
CV1100002 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
retifica o ato de atribuição de GTED de ÉRIKA MÁXIMO RODRIGUES, da Advocacia-Geral do Estado, publicado em 27/07/2018: onde
se lê “Érica Máximo Rodrigues”, leia-se “Érika Máximo Rodrigues”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLENE DE LACERDA
COELHO OLIVEIRA, MASP 1045433-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 CV1101232 da Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANDREIA DE SOUZA MEIRA,
MASP 1366426-3, da função gratificada FGD-8 CV1100014 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RODRIGO NASCIMENTO LUCAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 CV1100016, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAFAEL FREITAS CORRÊA, MASP 752378-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 CV1100118, de recrutamento
amplo, para chefiar a Subsecretaria de Imprensa Oficial da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VERÔNICA ILDEFONSO CUNHA COUTINHO, para o
cargo de provimento em comissão DAD-12 CV1100003, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Relações Institucionais da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, IRACIARA REJANE DOS SANTOS, MASP 371187-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 CV1100014, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIA ELIAN MOREIRA GOMES , para o cargo de provimento
em comissão DAD-9 CV1100006, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GISELLI ATAÍDE STARLING, MASP 1160101-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-10 CV1100088, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JÚLIA ADRIANE DE SOUZA BARBOSA, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 CV1100002, de recrutamento amplo, para
chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, USLÂNIA PAULA ELIAS MUNIZ, MASP 1223278-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100013, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA LUIZA RIBAS DE CARVALHO, MASP 1234641-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100013, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Cadastro e Gestão Documental
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARLENE DE LACERDA COELHO OLIVEIRA,
MASP 1045433-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
CV1100072, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIZA MICHELLE DO CARMO SOARES, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 CV1101232, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANDREIA DE SOUZA MEIRA, MASP 1366426-3, para a função gratificada FGD-9 CV1100307 da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/8/2018, atribui a ISABELLA MARIA
DE PAULA PEREIRA E SOUZA, da Diretoria Central de Processos
Especiais, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CV1100006
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/8/2018, atribui a BENEDITO FRANK DAMASCENO, MASP 901665-0, da Diretoria Central de Processamento de Atos, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CV1100015 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/8/2018, atribui a NAYARA
CRISTINA MAIA DE QUEIROZ, da Diretoria de Gestão de Pagamento, a gratificação temporária estratégica GTED-2 CV1100807 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
retifica o ato de nomeação de ÉRIKA MÁXIMO RODRIGUES,
da Advocacia-Geral do Estado, publicado em 25/07/2018: onde se lê
“Érica Máximo Rodrigues”, leia-se “Érika Máximo Rodrigues”.
retifica o ato de nomeação de cargo de provimento em comissão,
DAD-7 PM1100341 de RAPHAEL BARBOSA VAZ DE MELLO, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, publicado em 03/08/2018:
onde se lê “RAPHAEL BARBOSA BRAZ DE MELO”, leia-se
“RAPHAEL BARBOSA VAZ DE MELLO”.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ANA MARIA MONTEIRO NUNES, MASP 1.057.403-6, da função gratificada FGD-7
OV1100261 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa AUDREY OLIVEIRA MOURA ,
MASP 12132445, da função gratificada FGD-4 OV1100150 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULA CAMPOS PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 OV1102242, de recrutamento amplo, da Ouvidoria-Geral
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANA MARIA MONTEIRO NUNES, MASP 1.057.403-6, para
a função gratificada FGD-4 OV1100150 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, AUDREY OLIVEIRA MOURA , MASP 12132445, para a função gratificada FGD-7 OV1100261 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EDIRENE TERESINHA DE ASSIS, MASP 1.372.415-8, para
a função gratificada FGD-4 OV1100152 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, KAMILA FRANCISCA SILVA FERREIRA, MASP
1.393.877-4, para a função gratificada FGD-2 OV1101077 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO, MASP 669958-1, titular do cargo de provimento em comissão
de Assessor Especial, código AS-4 FA14, de recrutamento limitado, a
direção da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 09/09/2018 a 13/09/2018, para participar do 11th International Workshop on Peritoneal Surface Malignancy, em Paris / França, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo:
FABIO LOPES DE QUEIROZ, MASP 1072626-3, MEDSS, NÍVEL
V, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/07/2018, pelo qual ÉRIKA FREITAS COSTA GOMES foi
nomeada para o cargo DAD-9 TU1100129 da Secretaria de Estado de
Turismo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/08/2018, que atribuiu a ÉRIKA FREITAS COSTA GOMES a gratificação temporária estratégica GTED-4 TU1100370 da Secretaria de
Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13.02.1998,
a adjunção de MARILEA DE SOUZA BARBOSA CHIOMARK,
MASP 333684-9, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Patrocínio, pelo período de 01.01.1998
até 31.12.1998, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
no uso de suas atribuições, designa MURILO FERREIRA DA
SILVA, MASP 1.458.337-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 OV1102221, para responder pela Diretoria de Desenvolvimento e Apoio ao Cooperativismo da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
28 1139142 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, a servidora
MASP 669563-9, JULIA MARA SOUSA OLIVEIRA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível II, Grau J, símbolo
EPPGG2, por 02 (dois) meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de
16/10/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 903802-7, JAIRO DA CRUZ
SANTOS, Gestor Governamental, nível IV, grau F, símbolo GGOV4,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2018.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
28 1139046 - 1