TJMG 16/10/2018 -Pág. 87 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Outubro de 2018 – 87
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RELAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS APÓS A
REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA
Nº
01
02
NOME DA ENTIDADE
LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS VALVERDE LTDA
LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS MARLIERE LTDA
CNPJ
01.953.387/0001-63
20.420.915/0001-63
Distribuíção de valores mensais referentes a cada unidade:
1-LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS VALVERDE LTDA R$6.165,85
2-LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MARLIERE LTDA R$ 6.165,85
8 cm -15 1154821 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do contrato nº 9196922/2018para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Márcia Maria
Rodrigues Ribeiro, na função de docente no Curso Especialização em Atenção a Usuários de Drogas no SUS. A vigência
compreenderá o período de 12/11/2018 a 30/04/2019. Valor
R$ 3.000,00 (Três mil reais). Dotações Orçamentárias: 1541.
10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0 /4291.10.128.180.
0001.33.90.36">4506.0001.33.90.36.05.24.1.0
Extrato do contrato nº 9196949/2018para prestação de
Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Alessandra
Barbosa Pereira, na função de coordenador assistente no
Curso Especialização em Atenção a Usuários de Drogas no
SUS. A vigência compreenderá o período de 01/11/2018 a
31/07/2019. Valor R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Dotações
Orçamentárias: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.
1.0 /4291.10.128.180.0001.33.90.36">4506.0001.33.90.36.05.24.1.0
Extrato do contrato nº 9196992/2018para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Daniene Cássia
dos Santos, na função de docente no Curso Especialização
em Atenção a Usuários de Drogas no SUS. A vigência compreenderá o período de 19/10/2018 a 31/12/2018. Valor R$
1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Dotações Orçamentárias: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0 /4291.1
0.128.180.0001.33.90.36">4506.0001.33.90.36.05.24.1.0
6 cm -15 1154865 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE TROCA DE MARCA DE
ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA de Medicamentos Diversos III Nº 307/2017, Pregão
343/2017, Planejamento 343/2017. A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, torna Público para conhecimento dos
interessados, troca de marca do item 32 cód. 1523546, passando da marca NOVAFARMA - GENÉRCIO para a marca
BLAU - ARIFENICOL, requerida pela empresa Promefarma, CNPJ 81.706.251/0001-98. Informações tel. (031)
3239-9602. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018.
2 cm -15 1154877 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO –
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará
Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 360/2018 para
a Prestação deServiços de Exames de Anatomia Patológica
e Citologia para pacientes atendidos na Maternidade Odete
Valadares. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia
29/10/2018 às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 15/10/2018.
2 cm -15 1154778 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE
PREGÃO ELETRÔNICO
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG – Através do Hospital Cristiano
Machado, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº
287/2018, referente ao Processo 287/2018, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO PREVENTIVA
E MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA APARELHOS DE
RAIO X PERTECENTES AO HCM conforme descrito no
ANEXO I do Edital. O Pregão será realizado no dia 26 DE
OUTUBRO 2018, às 14:00 horas, no site: www.compras.
mg.gov.br no Hospital Cristiano Machado. As propostas
comerciais poderão ser enviadas eletronicamente até o dia 26
DE OUTUBRO DE 2018 às 14:00 horas. Maiores informações no tel: (31)3679-4208, no Compras/HCM-R. Santana,
600, Roça Grande, Sabará, MG ou hcm.compras@fhemig.
mg.gov.br Obs: para retirar o Edital, no Portal de Compras,
deverá ser através do nº do Processo e Código da Unidade:
0511023.
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO
CAVALCANTI/AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
através da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública,
para conhecimento dos interessados, a seguinte informação:
Processo Pregão Eletrônico: 0513007 344 /2018 – Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE LINFOCINTILOGRAFIA E EXAMES DE DETECÇÃO INTRAOPERATÓRIA RADIOGUIADA DE LINFONODO SENTINELA. Certame agendado para o dia 31/10/2018 às 10:30
horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 3469-1849 – e-mail: hac.compras@
fhemig.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -15 1155049 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará
Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 408/2018 para a
Aquisição de Pistola de Jato Ar para o CME – Central de
Material Esterilizado da Maternidade Odete Valadares. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 30/10/2018 às 10:00h
no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H
15/10/2018.
2 cm -15 1154789 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará
Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 320/2018 para a
Aquisição de Detector Fetal, Freezer Doméstico e Negatoscópio. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 31/10/2018
às 10:00 h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site
Supra. B.H 15/10/2018.
2 cm -15 1154798 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
- A Administração Central torna pública a retificação do Edital, Pregão Eletrônico de Processo Nº. 1320044 70/2018 para
AQUISIÇÃO, INCLUINDO MONTAGEM, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM)
ACELERADOR LINEAR DE MÉDIA ENERGIA (06 MV)
em virtude do atendimento aos questionamentos dos fornecedores. A retificação estará disponível no www.compras.
mg.gov.br como retificação de 16/10/2018, que será o edital
válido. BH, 15/10/2018.
2 cm -15 1154830 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2981.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S.A. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches. OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, aos Presídios de Abaeté e Pompéu.
VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte
e quatro) meses, iniciando-se na data de 26/11/2018, podendo
ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
3.371.345,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.42
1.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes da Silva Junior
e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 15/10/2018.
3 cm -15 1154838 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N º 339039.03.2813.01.18
PARTES : EMG/SEAP E EMPRESA HELTON SILVA EPP.
E SPECIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma
transportada, em beneficio dos servidores e dos sentenciados
do Presidio de Nepomuceno. OBJETO : a) O acréscimo de
aproximadamente 24,37% do valor atualizado do contrato,
equivalente a R$ 304.292,68. DO VALOR: O valor global
do contrato, em virtude do acréscimo em tela, passará a ser
R$ 1.552.467,48. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 145
1.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior
e Helton Silva . Assinatura em: 15/10/2018.
3 cm -15 1155070 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 0069/2018 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de peças e/ou acessórios para Aparelho de
Raio X Móvel da marca Shimadzu.
Beneficiário: Shimadzu do Brasil Comércio Ltda.
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Fabio Baccheretti Vitor
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$3.000,00 (Três Mil Reais).
Fundamento Legal: do artigo 25, I da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 28 de setembro de 2018.
PARTES: EMG/SESP E A DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE CESSÃO DE SERVIDOR.
OBJETO: Cessão de servidora da Secretaria de Estado de
Segurança Pública – SESP. OBJETIVO: Cooperação entre os
partícipes para operacionalizar a cessão da servidora Marla
Maria Ângelo Louredo Paiva, MASP 354.191-90, ocupante
do cargo de Analista Executivo de Defesa Social – ANEDS,
Nível I, Grau B, lotada nesta Secretaria, em exercício na
Diretoria de Contratos e Convênios, para atuar na Defensoria Pública de Minas Gerais da Comarca de Belo Horizonte,
junto a Coordenadoria das Famílias e Sucessões da Capital,
com atuação no Serviço de Atendimento Processual- SAP.,
com ônus para o cedente, mediante reembolso pelo cessionário. VIGENCIA: O presente convênio terá vigência até 31
de dezembro de 2018, a contar da data de sua publicação,
podendo ser prorrogado em caso de interesse público. DATA:
11/10/2018. SIGNATÁRIOS: AILTON APARECIDO DE
LACERDA E GÉRIO PATROCÍNIO SOARES.
3 cm -15 1155175 - 1
5 cm -11 1154753 - 1
4 cm -15 1155040 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO DO CONTRATO DE
FORNECIMENTO DE GÁS
Contratante: Fundação Educacional Caio Martins – FUCAMContratada: JR&W SUPERMERCADO LTDA -ME
Objeto: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa
especializada no fornecimento parcelado de Gás Liquefeito
de petróleo-GLP OU GÁS LP DE conhecido também como
gás de cozinha, para o Centro Educacional de Carinhanha.
Data da Assinatura: 03/10/2018.Vigência: 12 meses, a partir
da publicação do seu extrato.
Dotação Orçamentária: 2161.12.243.019.4031.0001.33.90.3
0.27.0.10.1.Valor total do contrato: R$ 14.250,00.
3 cm -15 1154993 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - EDITAL Nº 058/18
Processo nº 85071-2301/2018. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e em
face da Nota Jurídica da Procuradoria do DEER/MG acostada ao presente processo, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação ao edital em epígrafe apresentada por
M.A ENGENHARIA LTDA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: NMC
Projetos e Consultoria Ltda. Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-10 ao Contrato 051/2008.
Objeto: O presente contrato passa a vigorar até o dia 10.10.19.
Processo n.º 100301-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Escala
Nacional Empreendimentos Ltda. Interveniência: SETOP.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato
111/2013. Objeto: O presente contrato passa a vigorar até o
dia 10.10.19. Processo n.º 100299-2301-2017.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200
- DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG,
na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução
619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações
de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em
rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 111018-1995, 1110181996, 111018-1997, 111018-1998, 121018-1999, 1210182000, 121018-2001, 121018-2002, 131018-2003, 1310182004, 141018-2005 e 151018-2006.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 01048ª Sessão Ordinária realizada em
05/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGZ9841 6589184
Sergio Balbino Junior
HGI9903 6524789 Valdeci Clementino Guimaraes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSA0192 6486885
Alvaro Ferreira Da Costa Silva
OXD4650 6978544
Anderson Pereira Gusmao
MOG4983 6493061
Carla Cristine Santos Xavier
KPX2020 7018002
Joao Teixeira Lima
GXM5479 6496321
Jose Antonio De Oliveira
HGS3779 6481137
Neuza Cardoso De Meira
PVN0282 6493986
Pacha Transportes LogisticaLtda
PVT0571 6562018
Samuel Moreira
DID7363 6526038
TranscristalLtda - Me
HFD4566 6517530
Transportes Fatima Ltda
HJX4321 6517580 Vale Mais Distribuidora De Produtos Alimenticios
GSH1036 6474679
Wanderson Vargas Vieira
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg,
Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De
23/09/97. Márcio Martins
Coordenador Geral
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 01044ª Sessão Ordinária realizada em
05/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BJT6911
6505404
Marcos De Jesus Guimaraes Neto
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CMZ4075 6539916
Elisangela Dias Batista
DWD2575 6495549
Geraldo Ataide Alves
JHM5634 6492890
Joao Gabriel Santos Romao
HNG0199 6515139
Leticia Azevedo De Mendonca
GWH3337 6529208
Luiz Rogerio Ferreira
HGI8182 6519570
Newton Marcio Rocha
OXH0524 6520693
Tilli Transportadora Ltda
HFD4566 6515672
Transportes Fatima Ltda
HFD3674 6535807
Transportes Fatima Ltda
JQC8020 6938132
Yves Vernier De Sousa Amaral
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
MUF0254 6567265
Euripedes Alves Dos Santos
GLP1788 6501586
Jose Pereira De Siqueira
MLB0697 6559094
Open Transportes Ltda Me
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg,
Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De
23/09/97. Márcio Martins
Coordenador Geral
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 01045ª Sessão Ordinária realizada em
05/10/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIH0491 7820035
Adilson Jose Pinto Porto
AUH1339 6494107
Hu Transporte RodoviarioLtda
HEK4845 6559746
Luiz Fernando Ribeiro Lima
HFD3911 6563784
Transportes Fatima Ltda
HFD4566 6489757
Transportes Fatima Ltda
OWT8403 6523463
Transportes Fatima Ltda
HFD3911 6546923
Transportes Fatima Ltda
OWU1426 6489804
Transportes Fatima Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GRB8578 6419949
Luiz Antonio Mendes De Souza
HMA9280 8098573
Marco Paulo Trindade De Lisboa
HAZ8913 6460273
Michael Oliveira Reis
MDW5516 6440138
Nazareno Moraes
LNL8300 6873468
Sergio Murilo Martins Vieira
GOW7240 6899736
Tiara Alves Correa
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg,
Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De
23/09/97. Márcio Martins
Coordenador Geral
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente VINICIUS R. PIMENTEL
Súmula da 01043ª Sessão Ordinária realizada em
05/10/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKT1800 6941049
Miranda Reis AssCorretSegLtda
GYB7774 6535939
Pacha Transportes LogisticaLtda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMM4813 6538880
Antonio Carlos De Oliveira
OPQ7087 6552041
Aurelio Pessoa
GSP8917 6512471
Danilo Rodrigues Melo
GSP8917 6512470
Guilherme Henrique Castro Santos
HJC2556 6488262
Helena De Carvalho Gomes
HAM9993 6532180
Jairo Bittencourt Rema
BIH5820 6948089
Marcos Antonio Candido
OPL5775 6544614
Pedro Caetano Da Silva
FFA8688 6459714
Transportadora Orlando Ltda
AOD8267 6491502
Transportadora Wanderson Ltda
- Epp
AUP4667 6545384
Transportes Ardo Ltda
HMM6883 6520153 Vicente De Paulo Barreto
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg,
Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De
23/09/97. Márcio Martins
Coordenador Geral
35 cm -15 1155197 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SRE ITAJUBÁ/MG
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura
Familiar
A Caixa Escolar Renascer realiza Chamada Pública
nº003/2018para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela