TJMG 24/10/2018 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Rafael Vagner Campos Coelho
06929551846/MG
GRM-6040 A-300120356 8563525
media
GRM-6040 A-300171723 8693563
media
Rayson Lucas Goncalves do Carmo
06894028025/MG
KLD-4771
A-601663036 8356537
grave
Ricardo Henrique Ramiro
06930244259/MG
HDM-4367 A-505458990 8165649
Gravissima
Talles Elias da Silva
06876501000/MG
GOO-8474
A-900540187 7874295
media
GOO-8474
A-300702282 8197462
Gravissima
Thalles Pereira Primo
06930883151/MG
GTD-5234
A-600583878 7890640
grave
Thiago Machado Constantino
06930459793/MG
FLM-1583
A-703052737 8128135
grave
Tiago Cesar Alves de Sousa
06928707844/MG
HJJ-0895
A-300918215 8258525
media
HJJ-0895
A-300918214 8258524
grave
Wallison Jose Silva Camilo
06931496908/MG
GYY-1647
A-100138948 7921206
Gravissima
Welington Domingues Ramalho
06929623837/MG
GWZ-7096 A-100350996 8058230
grave
Wellington Elias do Amaral Junior
06930417743/MG
LLU-7910
Y-000358959 8828764
grave
William de Paula Santos
06028265816/MG
BHK-4249
A-100139513 8100898
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 15 de Outubro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00103 /2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Brendon Stevam Viana Albino
06021152221/MG
KKL-9323
A-601683359 7955346
Gravissima
Breno Flaviano Evangelista
06933453505/MG
HAG-0597
A-601602368 8034947
media
HAG-0597
A-601602370 8034949
media
Cleiton Aparecido dos Santos
06933518180/MG
GZD-4568
A-505403999 8004476
Gravissima
Fellip Rodrigues de Souza
06933536207/MG
GYD-6585
A-700002908 8105944
Gravissima
Joaquim Alves Pereira
06932350781/MG
DCO-0774
A-200031838 8179042
grave
John Rittler Macalister Oliveira
06933519649/MG
HAZ-1123
A-703088556 8373949
Gravissima
Marcus Alberto Ribeiro Morais
06933355055/MG
HAQ-1543
A-105299036 8087339
media
HAQ-1543
A-105299037 8087345
grave
Mariza Moreira Martins
06933343751/MG
GPN-7023
A-100125549 7989741
media
GPN-7023
A-100125547 7989727
grave
GPN-7023
A-100125548 7989744
grave
Mateus Wilian de Carvalho
06933387844/MG
OQI-9858
A-600188073 8129002
grave
OQI-9858
A-600188072 8129035
grave
OQI-9858
A-600188071 8129039
Gravissima
Michelle Cristina Rogel e Silva
06933521300/MG
PYF-5475
A-601071842 8369343
grave
Nathaly Vieira Rodrigues
06932433608/MG
OPC-3653
A-601792219 8049736
Gravissima
Pedro Henrique Dias Quirino da Costa 06854512490/MG
FIV-0033
H-516395162 8543088
media
FIV-0033
J-515687179 8664999
media
FIV-0033
H-516707130 8666146
media
Peterson Mateus Soares dos Santos
06933512177/MG
HEN-8949
A-100157699 8227559
Gravissima
Rafael Junio dos Santos
06909963733/MG
GRR-1892
A-600922795 8319227
Gravissima
Raniel Soares Oliveira
06933540446/MG
KPX-1674
A-601087419 8237115
Gravissima
KPX-1674
A-601087418 8237137
Gravissima
Thalles dos Santos Vieira Fulan
06933629160/MG
CQL-8179
A-100080119 8049757
Gravissima
CQL-8179
A-100080118 8049752
grave
Vinicius Dizaro Nogueira
06867783136/MG
HAT-6209
A-300910590 8063300
media
HAT-6209
3-320662320 8287452
grave
Washington Luis Francisco Tavares
06933397438/MG
HHC-0347
A-600337556 8192087
Gravissima
Wemerson Costa Fonseca
06933588832/MG
HAQ-4293
A-100033091 8156656
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 17 de Outubro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00104 /2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Keitnayane Pereira dos Santos
06935006672/MG
GSD-3307
A-300084508 8222046
Gravissima
Leonardo Alves Bernardes
06934553695/MG
QNH-9253
A-100125826 7989671
media
QNH-9253
A-505463597 8167157
Gravissima
Michelle Prata Carvalho
06933372164/MG
OWM-0141 A-130742256 8082698
media
OWM-0141 A-132551096 8434492
media
Talita Natasha de Almeida
06934332201/MG
QNM-9362 E-100327859 8079595
media
QNM-9362 E-300146327 8091845
Gravissima
Viviane Vieira Soares
06934128769/MG
OPO-6794
A-506846035 7957064
grave
Belo Horizonte/MG, 19 de Outubro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00105 /2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adbell Ananias Ferreira
06935111105/MG
OPI-6615
A-701889623 8193633
Gravissima
Arthur Antunes Mendes de Araujo
06935600022/MG
GSZ-6400
A-601029518 8706463
grave
Bruno Andrade Mendonca
06936324109/MG
HHP-6779 X-000280341 8017558
grave
Caroline Camilo Xavier da Silva
06935125535/MG
HHG-2494
A-204691084 8300905
grave
Douglas Duarte Santos
06934944736/MG
GMU-0167 A-100310132 8037158
Gravissima
GMU-0167 A-100310135 8037165
Gravissima
Jessica Goncalves Mata
06935129171/MG
HLX-2607
A-100310639 7970824
Gravissima
Leandro Eduardo da Silva
06935949118/MG
ETT-9588
M-003521390 8041598
media
ETT-9588
S-430072409 8366828
media
ETT-9588
4-100595259 8093075
grave
Leonan Costa Kwiek
05119987300/MG
QNG-1687
Q-912186580 8303014
media
QNG-1687
Q-516977715 8303026
media
QNG-1687
1-257824750 8337707
media
OQN-3722
A-505531862 8269055
media
QNG-1687
H-010194865 8034414
grave
Marcos Gabriel da Silveira
06936396120/MG
DWI-9350
A-600683853 8632890
grave
DWI-9350
A-600683852 8632891
grave
DWI-9350
1-106032950 8685439
grave
DWI-9350
A-600683953 8752223
grave
Reginaldo Vieira da Cunha Junior
06935099904/MG
KEB-6974
A-300789095 8152783
grave
KEB-6974
A-300789097 8152784
grave
Tacila de Oliveira Galil Salles
06935962707/MG
LNO-5582
B-657848520 8018870
Gravissima
Weliton Ferreira Brandao
06935171057/MG
KNR-3933
A-100189153 8008772
grave
Belo Horizonte/MG, 22 de Outubro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50209/2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, restou
descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em
desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem efeito os atos
de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação, publicados no
Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Breno Henrique dos Santos Cordeiro
06783605621/MG
000013/2018 - 000185/2018 - 29/01/2018
Carlos Rodrigues dos Santos
05355515069/MG
000136/2012 - 004167/2012 - 21/11/2012
Daniel Henrique Silva Cardoso
06861455540/MG
000073/2018 - 001118/2018 - 20/06/2018
Estefanio Costa Silva
06789555603/MG
000018/2018 - 000237/2018 - 09/02/2018
Evandro Aparecido Rosa
04401245409/MG
000028/2009 - 002408/2009 - 08/07/2009
Joao Batista Correa
04354368173/MG
000018/2009 - 001466/2009 - 02/05/2009
Julia Cardoso Borges
06257213567/MG
000144/2015 - 003211/2015 - 14/12/2015
Luan Franco Teixeira
06273222603/MG
000003/2016 - 000044/2016 - 08/01/2016
Roberto Joao de Godoi
06842169800/MG
000065/2018 - 000994/2018 - 01/06/2018
Robson Barroso da Silva
06821254754/MG
000044/2018 - 000747/2018 - 13/04/2018
Rodrigo Ferreira Flores
05520900570/MG
000074/2013 - 002385/2013 - 24/06/2013
Wallace Henrique Lopes de Oliveira
06836647924/MG
000055/2018 - 000887/2018 - 09/05/2018
Belo Horizonte/MG, 10 de Setembro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50210/2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, restou
descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em
desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem efeito os atos
de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação, publicados no
Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
04347042180/MG
000017/2009 - 001376/2009 - 24/04/2009
Ana Lucia Jalles Trivellato
05366845501/MG
000141/2012 - 004371/2012 - 03/12/2012
Douglas Neves Augusto
06792326702/MG
000020/2018 - 000264/2018 - 14/02/2018
Eduardo Alves Trindade
05035542974/MG
000111/2011 - 003464/2011 - 21/09/2011
Fabio Martins de Araujo
04876178365/MG
000016/2011 - 000481/2011 - 07/02/2011
Gilson Gravata da Silva
05248456306/MG
000083/2012 - 002388/2012 - 13/07/2012
Iago Ferreira Lourenco
06852833602/MG
000066/2018 - 001021/2018 - 04/06/2018
Keila Stolaric Ribeiro Marcello
05642340965/MG
000135/2013 - 004563/2013 - 18/11/2013
Keila Stolaric Ribeiro Marcello
05800937010/MG
000066/2014 - 001564/2014 - 16/06/2014
Lucas Silva Sousa
06743977200/MG
000137/2017 - 001986/2017 - 24/11/2017
Marcelo Fonseca Moraes
04461393030/MG
000054/2009 - 003350/2009 - 11/09/2009
Marcos Felipe Soares Freire
06841470383/MG
000058/2018 - 000917/2018 - 16/05/2018
Robson Roberto Rodrigues Franco
04690150044/MG
000074/2010 - 002208/2010 - 09/07/2010
Rodrigo Gomes Barbosa de Souza
06845846554/MG
000062/2018 - 000969/2018 - 25/05/2018
Rodrigo Gomes Barbosa de Souza
06849398748/MG
000064/2018 - 000990/2018 - 30/05/2018
Sara Rayane Ferreira Santos
06862536928/MG
000072/2018 - 001103/2018 - 18/06/2018
Thiago Pereira da Silva
04594338800/MG
000032/2010 - 000811/2010 - 26/03/2010
Weslen Silva de Freitas
05968236439/MG
000001/2015 - 000028/2015 - 02/01/2015
Belo Horizonte/MG, 8 de Outubro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50002/2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, torna
sem efeito o cancelamento da permissão para dirigir dos condutores
abaixo identificados, conforme determinado na publicação feita no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Igor Costa Ferreira
06898344328/MG
000080/2018 - 001418/2018 - 17/08/2018
Belo Horizonte/MG, 8 de Outubro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50109/2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam suspensos
os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando sem efeito o
edital de notificação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Ana Paula de Abreu Gil
06860014748/MG
000072/2018 - 001092/2018 - 18/06/2018
PROC JUD 9047231.28.2018.813.0024
Carlos Rodrigues dos Santos
05130017934/MG
000013/2012 - 000331/2012 - 30/01/2012
PROC JUD 0075932-47.2016.8.13.0114
Daniele Araujo dos Santos
06822050867/MG
000044/2018 - 000745/2018 - 13/04/2018
PROC.JUD.9042024.48.2018.813.0024
Daniele Goncalves da Cruz
04988845612/MG
000086/2011 - 002694/2011 - 22/07/2011
PROC.JUD.9056988.46.2018.813.0024
Fabiola Bibiane da Silva Drumond
06633800891/MG
000066/2017 - 000964/2017 - 09/06/2017
PROC.JUD.9047341.27.2018.813.0024
Felipe Nogueira de Castro
05917629934/MG
000125/2014 - 003044/2014 - 03/11/2014
PROC/JUD 90444088120188130024
Jhordinys Ray dos Santos Junior
06883975701/MG
000077/2018 - 001320/2018 - 10/08/2018
PROC.JUD.9055910.17.2018.813.0024
Joao Francisco de Oliveira
05035971437/MG
000110/2011 - 003448/2011 - 19/09/2011
PROC.JUD.0091623-53.2011.8.13.0704
Josue Aparecido Quirino
06773567960/MG
000005/2018 - 000081/2018 - 10/01/2018
PROC JUD5041135-65.2018.8.13.0024
Keliene Batista Siqueira
05953450705/MG
000142/2014 - 003618/2014 - 12/12/2014
0635351-88.2014.813.0702
Lazaro Moreira
06794846307/MG
000022/2018 - 000284/2018 - 19/02/2018
0056153-87.2018.8.13.0518
Polyana Andrade Lemasson
06599184978/MG
000046/2017 - 000649/2017 - 19/04/2017
PROC JUD 0095479-08.2017
Taina Sousa Siqueira
06692116634/MG
000103/2017 - 001514/2017 - 04/09/2017
PROC.JUD.0017837-52.2018.8.13.0470
Valeria Ribeiro da Silva
06880620833/MG
000077/2018 - 001298/2018 - 10/08/2018
PROC JUD0527-17-000608-6
Wanderleia da Silva Vieira
06485612921/MG
000124/2016 - 002616/2016 - 21/10/2016
PROC.JUD.9037099.43.2017.813.0024
Wilton Botelho Veloso
05866515080/MG
000096/2014 - 002261/2014 - 25/08/2014
PROC.JUD.0230707-67.2015.8.13.0433
Belo Horizonte/MG, 10 de Setembro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50110/2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam suspensos
os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando sem efeito o
edital de notificação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Bruno Izaias de Moura Ferreira
06695267338/MG
000105/2017 - 001560/2017 - 08/09/2017
PROC JUD 9059264.50-2018.813.0024
Camila Natalia de Oliveira
04313336740/MG
000099/2017 - 001466/2017 - 25/08/2017
PROC.JUD.0114793-40.2017.8.13.0479
Carolina de Cassia Siqueira
06684687885/MG
000098/2017 - 001447/2017 - 23/08/2017
PROC.JUD.0769609-30.2017.0702
Claudio Henrique Santos Tome
06811858909/MG
000036/2018 - 000463/2018 - 23/03/2018
PROC.JUD.0017066-70.2018.8.13.0051
Deyves Geraldo Goncalves de Souza Junior 06863445503/MG
000075/2018 - 001132/2018 - 25/06/2018
0029003-482018.813.0481
Diego Gabriel Lima Silva
06645841759/MG
000074/2017 - 001063/2017 - 28/06/2017
PROC.JUD.0555.17.001356-2
Ederson Daniel Oliveira Vieira
06850279495/MG
000065/2018 - 001000/2018 - 01/06/2018
PROC JUD 9060649.33.2018.813.0024
Gilma Domingues de Oliveira
05546768923/MG
000087/2013 - 002893/2013 - 26/07/2013
PROC JUD 5087140-19.2016.8.13.0024
Gisele Saturnino Silva Braga
06850902101/MG
000065/2018 - 001006/2018 - 01/06/2018
PROC JUD 9054416.20.2018.813.0024
Keila Stolaric Ribeiro Marcello
05575195954/MG
000102/2013 - 003357/2013 - 30/08/2013
PROC.JUD.1.0518.14.003075-1/001
Kenia Martins de Oliveira Carvalho
06668198598/MG
000088/2017 - 001279/2017 - 31/07/2017
PROC.JUD.9050933.79.2018.813.0024
Maria Helena Pinto de Souza Ferreira
06104866607/MG
000075/2015 - 001685/2015 - 29/06/2015
PROC.JUD.0023310-18.2016.8.13.0105
Mauro Viana Gomes
06790662007/MG
000019/2018 - 000246/2018 - 12/02/2018
PROC.JUD.0710.18.000354-7
Ramon Felipe Resende Marques
06836588911/MG
000058/2018 - 000913/2018 - 16/05/2018
PROC.JUD.0518.18.005982-7
Renata Marques Ribeiro de Oliveira
06058723265/MG
000052/2015 - 001195/2015 - 06/05/2015
PROC.JUD.6037798-56.2015.8.13.0024
Roges Leno Ribeiro da Silva
06478960474/MG
000120/2016 - 002506/2016 - 10/10/2016
PROC.JUD.1.0045.17.001111-3/001
Valdair Olimpio Custodio
06792295528/MG
000020/2018 - 000262/2018 - 14/02/2018
PROC.JUD.0097.18.000385-3
Belo Horizonte/MG, 8 de Outubro de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201808292
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 – 25
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201808312
Alessandro Amaro da Matta
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Diretor do DETRAN/MG
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números:
113100201809032
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201809052
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Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201809102
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Diretor do DETRAN/MG
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O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201809122
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201809142
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque
não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade
estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201809172
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
475 cm -23 1158078 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo
relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor
- DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Avenida João Pinheiro, nº. 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de doze meses, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos