TJMG 08/11/2018 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Administração do Estado de Minas Gerais. XII- A Presidente esclareceu que não será definida a verba global anual, vez que os Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria
desta Companhia não percebem honorários. Presenças: Acionista que
representava cem por cento do capital votante e outros, a saber: Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga e
Ronaldo Gomes de Abreu, pela Cemig; e, Maura Galuppo Botelho
Martins. a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Certifico o registro sob
o nº 7056173 em 06-11-2018. Protocolo 185630804. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
209 cm -07 1162657 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ADITIVOS
Partes: Cemig x LUPA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12735 - Objeto: Analisador de Qualidade
de Sinal - Prazo: 05/07/2019. Valor: R$ 108.000,00. Data assinatura:
19/10/2018 - Homologada em 19/10/2018.
Partes: Cemig x PROJETOUM COM.REP. LTDA.. Pregão Eletrônico MS/MT-G12642 - Objeto: Poltronas para auditorio - Prazo: 07/02/2019.
Valor: R$ 115.855,00. Data assinatura: 01/11/2018 - Homologada em
01/11/2018.
MS/MT - 4630002198. CEMIG x ISOELETRIC BRASIL LTDA. Realizado o acréscimo quantitativo do material nos itens 03 e 04, correspondendo ao valor de R$ 685.970,40, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 2.775.180,00 para:
R$ 3.461.150,40. Assinatura: 04/09/2018. Publicação Extemporânea.
MS/MT - 4630002198. CEMIG x ISOELETRIC BRASIL LTDA.
Realizado o acréscimo de 13,29% para o código219659 e 13,07%
para o código 219667, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 3.461.150,40 para: R$
3.552.045,73. Assinatura: 19/10/2018.
5 cm -07 1162651 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC - 4680005660. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A x STA
Telecomunicações e Eletricidade Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
- MS/CS 510-H12651. Objeto: serviços de Montagem, Desmontagem
e Comissionamento de Sistemas de Telecomunicações para a Cemig
GT, referente ao lote 01. Prazo: 60 meses. Valor: R$4.953.123,00. Ass:
16/10/2018. Processo Licitatório homologado em: 27/09/2018.
TI/TC - 4680005661. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A x Ensel
Engenharia e Serviços Especiais Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
- MS/CS 510-H12651. Objeto: serviços de Montagem, Desmontagem
e Comissionamento de Sistemas de Telecomunicações para a Cemig
GT, referente ao lote 02. Prazo: 60 meses. Valor: R$4.953.123,00. Ass:
07/11/2018. Processo Licitatório homologado em: 27/09/2018.
4 cm -07 1162658 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 025/2018, aplico à empresa
Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda., a penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir do primeiro dia
útil após a publicação do ato, em conformidade com o artigo 12 da Lei
14.167/2002. Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM
3 cm -07 1162659 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A..
Data, hora e local: 23-07-2018, às 15 horas, na sede social. Mesa:
Presidente - Ronaldo Gomes de Abreu / Secretário - Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Sumário dos fatos ocorridos: I- O Diretor Ronaldo
Gomes de Abreu presidiu a reunião. II- A pedido do Presidente, o
Secretário leu o edital de convocação, publicado em 21, 22 e 23-062018, no “Minas Gerais”, páginas 25, 33 e 24, respectivamente, e, no
“O Tempo”, páginas 30, 26 e 21, respectivamente. III- O Presidente
informou que cabia, nesta oportunidade, deliberar-se sobre a eleição
de membros do Conselho Fiscal da Cemig GT, considerando que: 1) de
acordo com o artigo 28 do Estatuto Social, os membros do Conselho
Fiscal desta Companhia, efetivos e respectivos suplentes, serão todos
membros do Conselho Fiscal da Cemig; e, 2) foi aprovada a indicação
de novos membros no Conselho Fiscal da Cemig, durante a Assembleia
Geral Extraordinária realizada nesta data, às dez horas. IV- Os representantes da Cemig indicaram os seguintes nomes para compor o Conselho Fiscal da Companhia, para cumprir o restante do atual mandato
de dois anos, excepcionalmente com finalização na Assembleia Geral
Ordinária a realizar-se em 2020: Membros efetivos: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - brasileiro, casado, economista, domiciliado em
Belo Horizonte - MG, na R. Curitiba, 2233/501, Lourdes, CEP 30170122, CI MG568870-SSPMG e CPF 098044046-72; Marco Antônio
de Rezende Teixeira - brasileiro, casado, advogado, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na R. Senhora das Graças, 64/801, Cruzeiro, CEP
30310-130, CI M611582-SSPMG e CPF 371515926-04; e, Camila
Nunes da Cunha Pereira Paulino - brasileira, casada, relações públicas,
residente e domiciliada em Belo Horizonte-MG, na R. Eugênio Murilo
Rubião, 185/601, Anchieta, CEP 30310-540, CI MG11491274-SSPMG e CPF 053194916-89; e, Membros suplentes: Helvécio Miranda
Magalhães Junior - brasileiro, solteiro, médico, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na R. Cláudio Manoel, 735/1104, Funcionários, CEP
30140-100, CI 161715-0-SSPMG e CPF 561966446-53; Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve - brasileira, casada, advogada, residente
e domiciliada em Belo Horizonte-MG, na R. Fábio Couri, 155/502,
Torre 2, Luxemburgo, CEP 30380-560, CI M8033108-SSPMG e CPF
037964286-73; e, Wieland Silberschneider - brasileiro, divorciado,
economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Herculano de
Freitas, 1210/301, Gutierrez, CEP 30441-023, CI MG-1072289-PCMG
e CPF 451960796-53, respectivamente. V- Os Conselheiros Fiscais
eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que não se enquadram
em nenhuma vedação descrita na Lei 6.404/1976, na Lei 13.303/2016 e
no Decreto Estadual 47.154/2017 e que atendem aos critérios e exigências da legislação e regulamentação aplicáveis, tendo assumido compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores
éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e
Declaração de Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e
da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. VI- O Conselho Fiscal ficou assim constituído: Membros efetivos: José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Camila Nunes
da Cunha Pereira, Rodrigo de Mesquita Pereira e Cláudio Morais
Machado; e, Membros suplentes: Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve, Wieland Siberschneider,
Michele da Silva Gonsales e Carlos Roberto de Albuquerque Sá, respectivamente. VII- A Assembleia aprovou a ata desta Assembleia. Presenças: Acionista que representava cem por cento do capital votante
e outro, a saber: Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga e Ronaldo
Gomes de Abreu, pela Cemig; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
. a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Certifico o registro sob o nº
7056114 em 06-11-2018. Protocolo 185663907. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -07 1162660 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
TORNA SEM EFEITO
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração,
haja vista a INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA APRESENTADA.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração (DAINF), no 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Jober Amaral Fonseca
CPF: 066.801.986-74
Processo nº: 578548/2018 - Auto de infração: 102662/2013
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 19 de agosto de 2017, página 38, coluna 01, referente ao
Contrato de Doação CSC nº 1504/2017, entre as partes, Secretaria de
Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG e o Município de Diamantina, veículo de chassi nº 93ZK42CO1J8474177, em virtude da não
tradição do bem.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação contra a
decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Valor Adequado
Processo
AI
Luiz Zanin
R$
393,37
541836/2018
111668/2015
CPF: 002.123.269-53
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 1910002846 (SEF/MG) – 4474/2018 (BDMG)
Partes: SEF/MG e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A –
BDMG. Objeto: Mútua cooperação técnica entre os partícipes, através
do fornecimento de dados fiscais pela SEF/MG ao BDMG, para fins de
análise de solicitação de financiamento, mediante autorização prévia
do respectivo solicitante. O objeto constante neste Convênio é conferido exclusivamente pela SEF/MG ao BDMG, não sendo permitido ao
Banco divulgá-lo, transferi-lo ou cedê-lo a terceiros. Os custos despendidos pela SEF/MG, inerentes ao fornecimento das informações de que
trata o objeto deste Convênio, serão objeto de ressarcimento integral
pelo BDMG, após a regulamentação do Decreto Estadual nº 47.076, de
10 de novembro de 2016. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da
data de sua publicação.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício – 07/11/2018.
Administração Fazendária/2º Nível-Contagem-SRF II/CONTAGEM
RESUMO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1190/9162690.
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Contagem e Esquimó Service Ltda.
- ME Objeto: Alteração do prazo de vigência, da Cláusula Primeira.
Vigência: 09/11/2018 a 08/11/2019. Demetrius Garcia Cruz. Chefe da
AF/2º Nível –Contagem, 07 de novembro de 2018.
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Pequeri. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº. 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de assinatura: 06/11/2018.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF-I/Juiz de Fora – 07/11/2018.
7 cm -07 1162709 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira do Instituto Estadual de Florestas/URBioAMSF, Nailde de
Sá Porto, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº0001/2018 – OBJETO: Concessão Administrativa de Uso de Imóvel Público para exploração de serviços de restaurante e lanchonete, à título oneroso, localizado nas dependências
do Refúgio da Vida Silvestre de Pandeiros, no distrito de Pandeiros,
em Januária/MG, nas condições previstas neste Edital e seus Anexos.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 28/11/2018, às 10h00, na
sede do IEF Escritório Regional Alto Médio São Francisco, localizado
na Travessa São Vicente n. 86, centro, Januária MG. Edital disponível
gratuitamente nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.ief.mg.gov.
br ou na Sede do Regional, na Travessa São Vicente n. 86 – Centro
Januária.
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÂO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Médio São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: *Alisson Antônio Galvagni/Fazenda Rio dos Bois
– Chapada Gaúcha/MG – Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão de cobertura vegetal nativa em 0,080 ha – Bioma
Cerrado – PA nº 12010000635/18; *Dirceu de Arruda Quintiliano/
Fazenda Pakatubas – Chapada Gaúcha/MG – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em
194,00 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12010000685/18; *Marco Aurélio
Martins de Souza/Fazenda Santa Rita – São Francisco/MG – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo em 52,54 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12010000636/18; *Prefeitura Municipal de Japonvar/Fazenda Barra das Lagoinhas – Japonvar/
MG – Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de cobertura vegetal nativa em 4,43 ha – Bioma Cerrado – PA nº
12010000644/18; *Romero Santos da Silva e Outros/Fazenda São
Miguel – São Francisco/MG – Aproveitamento de material lenhoso em
85,90 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12010000567/18.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Tânia Mara Bueno Horta Melo-Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Caeté/MG - PA/Nº 09010002324/13. Motivo: Perda de
objeto. *EMESA-Empresa de Mineração Esperança S.A– Regularização de Reserva Legal-Compensação – São Joaquim de Bicas/MG - PA/
Nº 09010004294/13. Motivo: Perda de objeto.* EMESA-Empresa de
Mineração Esperança S.A– Regularização de Reserva Legal-Compensação – São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 09010003102/13. Motivo:
Perda de objeto.*Construtora Martins Lanna Ltda-– Regularização de
Reserva Legal-Compensação-Contagem/MG- PA/Nº090100004271/13.
Motivo:Perda do objeto.*Hélvio Ordones Pena- Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca,para uso alternativo do solo-Vespasiano/
MG- PA/Nº09010001394/14.Motivo:Perda do objeto.*Susie Martins Rocha Ferreira-Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em APP-Raposos/MG- PA/Nº0901000729/18.Motivo:Perda do
objeto.*Terra A Teto Engenharia Ltda-Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa-Esmeraldas/MG- PA/Nº09010002943/13.
Motivo:Perda do objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da Unidade
Regional de Floresta e Biodiversidade.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicita:
*Residencial Retiro da Cachoeira Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo e intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em APP–Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000843/18.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
INFORMA DOS ARQUIVAMENTOS DE SOLICITAÇÕES DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro-Norte, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
* Marcos César de Oliveira - ME/ Lote 615-Distrito 01 - supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Curvelo/MG – PA/
Nº02030000137/17. Motivo: não atendimento a informações a informações complementares.
* Marcela Benedini Alves Lima Freiria/ Fazenda Alto dos Buritis supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Três Marias/MG
– PA/Nº02030000817/17. Motivo: não atendimento a informações a
informações complementares.
(a)Júlio César Moura Guimaraes. Supervisor URFBIO Centro-Norte
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional de Meio Ambiente da URFBio Centro
Norte torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram):
*Tantrum Imóveis S/A / Fazenda Pasto dos Costas Supressão de Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca, para uso alternativo do solo (Infraestrutura) e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas–
Curvelo/MG – PA/Nº02030000760/18.
*Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda - Uniquartz /
Fazenda Morros Supressão de Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca, para uso alternativo do solo (Mineração) – Monjolos/MG – PA/
Nº02030000748/18.
* Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais-DEER – supressão de vegetação nativa e intervenção em área
de preservação permanente –APP. Papagaios/MG e Pompéu/MG. PA
N°. 02040000022/18.
* Valdete Rosa Ribeiro – Supressão de vegetação nativa. Baldim/MG –
PA N°. 02040000035/18.
* Morar Mais Participações Ltda – corte de árvores isoladas. Jaboticatubas/MG – PA N° 0204000044/18.
* Alcina Maria de Oliveira – supressão de vegetação nativa. Abaeté/
MG - PA N° 0204000053/18.
(a) Júlio Cesar Moura Guimarães. Supervisor da URFBio Centro
Norte.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional de Meio Ambiente da URFBio Centro Norte,
no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* Eco 135 Concessionária de Rodovias S.A /Praça de Pedágio 06
LMG-754 Km 25-Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca para uso alternativo do solo (obra de infraestrutura)- Curvelo/
MG - PA/Nº02030000441/18. DAIA Nº0035619-D. CERRADO. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (Dois) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/09/2018.
(a) Júlio Cesar Moura Guimarães. Supervisor da URFBio Centro
Norte.
28 cm -07 1162797 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 860/2014, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Berizal. Objeto:
rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de convênio. Assinatura:
07/11/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e João Carlos Lucas Lopes
(Prefeito do Município de Berizal).
2 cm -07 1162765 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria de Auditoria Assistencial - DAA vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art. 5º da
Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES nº 2.906
de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega da
notificação pelo Ofício SES/SUBREG-SMACSS-DAA nº 308/2018,
notificar o interessado, Senhor José Lourenço da Silva Junior, CPF
168.351.074-72, acerca da confirmação das penalidades e/ou medidas
corretivas propostas no Relatório Final de Auditoria nº 494, realizada no
Hospital Beneficência Portuguesa, CNPJ nº 25.437.948/0001-30, localizado à Praça Comendador Quintino, 222, Bairro Estados Unidos no
município de Uberaba/MG, o qual se encontra à disposição no Núcleo
Macrorregional de Auditoria Assistencial do Triangulo do Norte no
endereço: Av. Belo Horizonte, 1084, Bairro Martins, Uberlândia/MG.
4 cm -07 1162598 - 1
2 cm -07 1162402 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 200/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo Contratado
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 200/2018, a serem prestados pelo Hospital Nossa Senhora
da Saúde, CNPJ nº 16.725.665/0001-00, do município de Dom Silvério.
Valor mensal estimado: R$15.265,34 (quinze mil e duzentos e sessenta
e cinco reais e trinta e quatro centavos). Valor global: R$915.920,40
(novecentos e quinze mil e novecentos e vinte reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 07 de novembro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos –
Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
4 cm -07 1162642 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 154/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 154/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Cristiano Varella/Hospital do Câncer
de Muriaé, do município de Muriaé/MG. CNPJ: 00.961.315/0001-03.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a
atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem
prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido
Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é
de R$ 2.819.142,25 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, cento
e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), Valor estimado global: R$ 169.148.535,00 (cento e sessenta e nove milhões, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 29/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Fundação Cristiano Varella/Hospital do Câncer de Muriaé, do município de Muriaé/
MG, o Sr. Eduardo Goulart Gomes e o Sr. Edson Augusto Pracchia
Ribeiro e pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé e Gestor do
SUS Municipal, o Sr. Paulo César de Oliveira.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 98/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 98/2018 que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos,
do município de Passos/MG. CNPJ: 23.278.898/0001-60. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar
e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato.
O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 5.683.513,25
(cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e treze reais
e vinte e cinco centavos), Valor estimado global: R$ 341.010.795,00
(trezentos e quarenta e um milhões e dez mil, setecentos e noventa e
cinco reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 05/11/2018. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine
dos Santos, pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos,
do município de Passos/MG, o Sr. Vivaldo Soares Neto e o Sr. José
Ronaldo Alves e pela Secretaria Municipal de Saúde de Passos e Gestor
do SUS Municipal, o Sr. Carlos Eduardo Colorado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 155/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 155/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Casa de Caridade de Muriaé/Hospital São
Paulo, do município de Muriaé/MG. CNPJ: 22.780.498/0001-95.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à
saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo
de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$
2.979.691,98 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, seiscentos
e noventa e um reais e noventa e oito centavos), Valor estimado global:
R$ 178.781.518,80 (cento e setenta e oito milhões, setecentos e oitenta
e um mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 17/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Casa de
Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/MG,
o Sr. Messias Soares Vardiero e o Sr. Roberto Monteiro de Castro e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé e Gestor do SUS Municipal,
o Sr. Paulo César de Oliveira.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 152/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 152/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o CEMAC – Centro Muriaeense de Apoio à
Cidadania/Hospital Prontocor de Muriaé, do município de Muriaé/
MG. CNPJ: 04.875.146/0001-31. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no
âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando
a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade
com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado
do presente Contrato é de R$ 422.921,13 (quatrocentos e vinte e dois
mil, novecentos e vinte e um reais e treze centavos), Valor estimado
global: R$ 25.375.267,80 (vinte e cinco milhões, trezentos e setenta
e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de
sua assinatura. Assinatura: 05/11/2018. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo
CEMAC – Centro Muriaeense de Apoio à Cidadania/Hospital Prontocor de Muriaé, do município de Muriaé/MG, o Sr. Odilon Paiva Carvalho e o Sr. Ewerton Abreu Filho e pela Secretaria Municipal de Saúde
de Muriaé e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Paulo César de Oliveira.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 125/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 125/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Olinto Ferreira Diniz Carmo da
Mata/Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, do município de
Carmo da Mata/MG. CNPJ: 20.919.452/0001-89. Objeto: Contratação
de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor
mensal estimado do presente Contrato é de R$ 10.071,99 (dez mil e
setenta e um reais e noventa e nove centavos), Valor estimado global: R$
604.319,40 (seiscentos e quatro mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 05/11/2018. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine