TJMG 09/11/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RC/SR – 4570017578 - Cemig Distribuição S.A x Drogaleste
Perfumaria e Cosmeticos Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS
530-S12325. Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA
Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da
Contratante, na cidade de São Felix de Minas. Prazo 36 meses.
Valor R$19.940,04. Ass.: 25/10/2018, com vigência a partir de
25/10/2018. Processo Licitatório homologado em: 25/10/2018.
RC/SR – 4570017587 - Cemig Distribuição S.A x Renan Soares
de Souza. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12335. Objeto:
Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na
cidade de Juvenília. Prazo 36 meses. Valor R$29.277,36. Ass.:
11/10/2018, com vigência a partir de 11/10/2018. Processo Licitatório homologado em: 11/10/2018.
RC/SR – 4570017575 - Cemig Distribuição S.A x Lindaura Martins de Oliveira Barroso. Fundamento: Convite - MS/CS 530S12334. Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA
Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Pedra Bonita. Prazo 36 meses.
Valor R$24.971,04. Ass.: 17/10/2018, com vigência a partir de
25/10/2018. Processo Licitatório homologado em: 17/10/2018.
RC/SR – 4570017597 - Cemig Distribuição S.A x Flavio Henrique Vaz de Melo. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12342.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de
serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na
cidade de Funilandia. Prazo 36 meses. Valor R$29.332,08. Ass.:
17/10/2018, com vigência a partir de 17/10/2018. Processo Licitatório homologado em: 17/10/2018.
RC/SR – 4570017579 - Cemig Distribuição S.A x Tem D Tudo
Comercio de Generos Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530S12458. Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA
Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes
da Contratante, na cidade de Capitão Enéas. Prazo 30 meses.
Valor R$31.373,10. Ass.: 02/10/2018, com vigência a partir de
02/10/2018. Processo Licitatório homologado em: 02/10/2018.
RC/SR – 4570017584 - Cemig Distribuição S.A x Damariz
Pereira de Souza. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12378.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de
serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na
cidade de Santana do Jacaré. Prazo 36 meses. Valor R$25.138,08.
Ass.: 19/10/2018, com vigência a partir de 19/10/2018. Processo
Licitatório homologado em: 19/10/2018.
RC/SR – 4570017535 - Cemig Distribuição S.A x Lauis Miller Ferreira Neves. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12445.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de
serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante,
na cidade de Santa Vitoria. Prazo 30 meses. Valor R$72.239,70.
Ass.: 01/10/2018, com vigência a partir de 01/10/2018. Processo
Licitatório homologado em: 01/10/2018.
RC/SR – 4570017577 - Cemig Distribuição S.A x Ponto Agrícola Produtos Agropecuários Ltda. Fundamento: Convite - MS/
CS 530-S12347. Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de São Domingos das Dores. Prazo
36 meses. Valor R$29.340,00. Ass.: 10/10/2018, com vigência
a partir de 10/10/2018. Processo Licitatório homologado em:
01/10/2018.
RC/SR – 4570017580 - Cemig Distribuição S.A x Heleniza da
Silva Lopes Martins. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12486.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de
serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na
cidade de Rio Doce. Prazo 36 meses. Valor R$34.547,04. Ass.:
09/10/2018, com vigência a partir de 09/10/2018. Processo Licitatório homologado em: 09/10/2018.
17 cm -08 1163102 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x LUPA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12735 - Objeto: Analisador de
Qualidade de Sinal - Prazo: 05/07/2019. Valor: R$ 108.000,00.
Data assinatura: 19/10/2018 - Homologada em 19/10/2018.
Partes: Cemig x PROJETOUM COM.REP. LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12642 - Objeto: Poltronas para auditorio - Prazo:
07/02/2019. Valor: R$ 115.855,00. Data assinatura: 01/11/2018 Homologada em 01/11/2018.
3 cm -08 1163101 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
MG/CT - 4570017608. Partes: Cemig Geração e Transmissão
S.A. x Comtrafo Transformadores S.A. Fundamento: Pregão
Eletrônico - MS/CS 510-H12548. Objeto: serviços de recuperação, montagem, ensaio e comissionamento do transformador
elevador T1 da PCH São Bernardo. Prazo: 18 meses. Valor:
R$375.000,00. Ass: 23/10/2018. Processo Licitatório homologado em: 17/10/2018.
3 cm -08 1163106 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G12860 - Terminais
de Videoconferência. Abertura da sessão pública 21/11/18, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -08 1163103 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010745 (PROCESSO Nº 1191001
000069/2016 – CONTRATO PORTAL DE
COMPRAS Nº 9130178)
Partes: EMG/SEF e PTLS Serviços de Tecnologia e Assessoria
Técnica Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por
mais um período de 12 (doze) meses, com início em 20/01/2019
e término em 19/01/2020. Valor: R$ 478.696,20 (quatrocentos e
setenta e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia
da Informação - STI/SEF - 08/11/2018.
Aviso de Pregão Eletrônico n. º 1191001 – 82/2018
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar no dia 26/11/2018, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site
(www.compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, para fornecimento de 05 (cinco) assinaturas anuais da
licença Adobe Creative Cloud for Teams Complete, para utilização por unidades da Superintendência de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O Edital está
disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 08/11/2018.
Eliana Mara Marcolino - Pregoeira.
5 cm -08 1163316 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008,
bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os
autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas ou efetuar
o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida
Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/
MG, das 08h30min às 16h30min:
Autuado
Piscicultura Rio Grande Ltda.
CNPJ: 02.193.665/0001-94
Piscicultura Rio Grande Ltda.
CNPJ: 02.193.665/0001-94
Piscicultura Rio Grande Ltda.
CNPJ: 02.193.665/0001-94
Auto Posto Xerem Ltda.
CNPJ: 02.382.747/0001-87
Jairo Donizeti de Miranda
CPF: 287.196.698-28
José Borges Fonseca ME.
CNPJ: 10.952.176/0001-05
Enio Higino de Oliveira
CPF: 130.972.546-25
Johanna Torres Navarro
CPF: 703.147.606-28
Andradas Indústria Químicas Ltda.
CNPJ: 03.806.158/0001-41
Andradas Indústria Químicas Ltda.
CNPJ: 03.806.158/0001-41
Daniel de Souza
CPF: 090.198.228-88
Genival Ferreira de Lima
CPF: 705.943176-49
Daniel de Souza
CPF: 090.198.228-88
Eron Soares Pereira
CPF: 138.597.938-02
Cícero José dos Santos
CPF: 944.388.115-20
Pedro Flor de Araújo Neto
CPF: 127.128.917-24
Auto de Infração
95815/2017
95814/2017
95816/2017
56993/2015
107457/2018
105669/2018
55105/2018
107291/2018
112318/2018
112317/2018
55108/2018
107474/2018
55109/2018
61207/2018
76857/2017
105542/2018
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Sul de Minas localizada na Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG:
Autuado
Rafaela da Silva
Marques
CPF: 103.819.934-42
Antônio Dutra
de Oliveira
CPF: 263.627.246-15
Renato Altivo Costa
CPF: 037.300.396-01
Bianca Miolo de Melo
Acessórios - ME
CNPJ:
28.647.761/0001-59
Gilmar dos
Reis Gomes
CPF: 038.063.466-07
Bruno Lessa de Souza
CPF: 101.534.047-44
Wendell Marcio
Nepomuceno
CPF: 926.923.896-20
Sinval José de
Carvalho
CPF: 329.605.066-34
André Luiz
Nascimento
CPF: 014.574.326-84
Odair José Mina
CPF: 049.611.406-94
Romário de
Souza Borges
CPF: 137.870.256-50
Pedro Balbino
de Rezende
CPF: 119.786.606-00
Número do AI
71539/2018
105565/2018
55041/2018
19295/2018
21553/2018
71542/2018
100688/2018
110976/2018
108266/2018
108267/2018
108268/2018
58047/2017
Sergio Venâncio
CPF: 823.253.167-34
71540/2018
Donizeti Silvério
Filho de Maria
Aparecida Silva,
nascido em
14/10/1965, RG
MG 17025931
103608/2018
Leonardo Lopes Paiva
CPF: 113.485.437-44
107353/2018
Jackson dos
Santos Silva
CPF: 131.564.246-84
Antero de Souza
Fernandes
CPF: 309.608.356-87
107389/2018
65320/2017
Valdeir Morais
CPF: 118.527.546-05
105733/2018
Edinaldo Serafim
Pereira
CPF: 018.643.424-39
65317/2017
Bento Trindade
CPF: 494.958.876-15
20974/2017
José Aparecido Quintão
CPF: 030.367.976-02
99075/2018
José Alberto Veríssimo
CPF: 250.167.168-62
108381/2018
Luiz Ramos de
Aguilar Feliciano
CPF: 074.985.326-38
57121/2018
Decisão sobre a
Apreensão
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Assis Francisco
da Silva
CPF: 352.834.848-82
Dênis Carvalho
do Couto
CPF: 393.419.558-07
57120/2018
105521/2017
Rodrigo Figueiredo
CPF: 033.004.707-81
76522/2017
José Raimundo
de Paiva
CPF: 904.341.886-20
65318/2017
Ailson Caixeta Leite
CPF: 375.552.276-49
61299/2018
José Raimundo Correa
de Souza Santos
CPF: 053.114.396-10
Manoel Francisco
Ferreira
CPF: 184.851.706-87
Suellen da Cruz Gomes
CPF: 020.788.196-03
71573/2018
65224/2017
105706/2017
Sebastião Nogueira
da Silva
CPF: 903.574.506-04
Aquiles Luiz
Soares de Souza
CPF: 224.637.458-86
Deleon dos Reis
Rodarte
CPF: 083.917.756-90
107481/2018
Sérgio Vasques
CPF: 066.522.448-61
110363/2018
Jorge Augusto de
Carvalho Faria
CPF: 067.277.446-10
Fernando Caixeta
Vieira
CPF: 799.748.056-00
Flávia Silva
Amaral de Paula
CPF: 046.424.746-25
Fernando Alex da Silva
CPF: 005.243.736-12
Ana Flávia de
Oliveira Leite
CPF: 976.868.086-53
Miguel Marcílio
Moreira
CPF: 271.493.406-44
Leandro Aparecido
de Moraes
CPF: 082.701.216-06
José Geraldo Pereira
de Aquino
CPF: 021.331.268-99
58109/2016
65284/2018
108477/2018
61300/2018
183506/2018
105640/2018
84267/2017
105584/2018
105662/2018
107484/2018
Djalma Souza da Silva
CPF: 094.394.676-06
108364/2018
Jairo Donizeti
de Miranda
CPF: 287.196.698-28
72146/2017
Paulo Nunes da Silva
CPF: 646.217.076-04
57111/2018
Paulo Cândido
Fernandes
CPF: 198.252.426-04
José Benedito
Felipe Filho
CPF: 586.775.936-91
Sebastião Mendes
de Souza
CPF: 823.911.068-15
Luís Carlos Baísso
CPF: 376.210.926-53
3379/2016
72468/2017
110478/2018
24989/2016
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
no auto de infração.
CONFIRMAÇÃO DAS PENALIDADES
APLICADAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou as penalidades aplicadas nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz,
145, Industrial JK, CEP: 37.062-480, Varginha/MG para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o
débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar
da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência:
Autuado
Nelson Nicolau
dos Santos
CPF:
619.576.076-53
Jairo Donizeti
de Miranda
CPF:
287.196.698-28
Decisão/Valor
(sem atualização)
Processo
Auto de
Infração
Defesa Intempestiva
- R$2691,26
513670/18
71550/2018
Defesa Intempestiva
- R$6817,77
489970/17
72146/2017
ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação dos respectivos autos de infração
após constatação de vício insanável; determinou o arquivamento
do processo administrativo e, sendo o caso, deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para
adoção das providências cabíveis. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se à SUPRAM Sul
de Minas localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK,
CEP: 37.062-480, Varginha/MG::
Autuado
Geraldo Matusalém de Carvalho
CPF: 830.407.496-68
Rápido Gás Distribuidora de Gás Ltda.
CPF: 07.630.107/0001-62
Nelson Vitorino Inácio
CPF: 973.057.826-53
Gerson Donizeti Justino de Souza
CPF: 713.707.576-20
Processo Auto de Infração
581807/18
180104/2018
502177/18
84337/2017
556020/18
183528/2018
555972/18
72419/2018
DECISÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração listados abaixo. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Sul de Minas, a fim de quitar os débitos atualizados no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena da
inscrição do valor em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e Decreto 47.383/2018. No entanto, querendo,
poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçada
exclusivamente à SUPRAM Sul de Minas - Núcleo de Autos de
Infração, localizada na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK,
CEP: 37.062-480, Varginha/MG. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com referida Superintendência:
Autuado
Peixaria Peixe
Vivo – ME/
Rodrigo Bueno
07206706673
CNPJ:
19.410.124/0001-73
Decisão/Valor
Auto de
Processo
(sem atualização)
Infração
Deferimento parcial
com manutenção da
penalidade de adver- 465169/18 21126/2016
tência e desconstituição da pena de apreensão dos produtos.
CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins
de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em
penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização
ambiental em tempo hábil. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado deverá entrar em contato com a Supram
Sul de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP:
37.062-480, Varginha/MG:
Autuado
Ilson Marques Buento
CPF: 448.896.826-00
Processo
Auto de Infração
474672/18
19528/2017
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 34, do Decreto
nº 44.8442008, bem como artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018,
concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia MAMB da PMMG, localizada na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401,
Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da
penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº 44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá
entrar em contato com referida Companhia:
Autuado
Douglas Siqueira
Aguiar Luna
CPF: 070.804.126-41
Auto de
infração
Pendências
107497/2018
Ausência da assinatura
do autuado na defesa
72 cm -08 1162896 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2018 –
Processo SEI nº 2090.01.0000785/2018-34, celebrado entre a
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e a Secretaria de
Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
do Distrito Federal - SEAGRI. Objeto: estabelecer a mútua cooperação entre a FEAM e a SEAGRI/DF, visando a cessão, com
ônus para o CEDENTE, mediante reembolso do CESSIONARIO,
do servidor Anderson do Carmo Diniz,Masp 1153393-2, lotado
na FEAM, para a SEAGRI / DF. Vigência: data da publicação até
31/12/2018. Termo assinado aos 06/11/2018. a) Eduardo Pedercini Reis - FEAM; b) Argileu Martins da Silva – SEAGRI/DF; c)
Renato Jorge Brown Ribeiro – SEPLAG/DF.
3 cm -08 1163402 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBIO Mata torna público o Arquivamento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificados: *Município de Muriaé/Centro Educacional Dom Delfim – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Muriaé/MG – PA/Nº
05040000187/18. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Helena Maria de Oliveira Ramos/ Lote E, Rua Projetada, Santana – Muriaé/MG – PA/Nº 05040000200/18. Motivo:
A pedido do empreendedor *Aparecido Jorge Abreu/Neves –
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Miraí/
MG – PA/Nº 05040000229/18. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
ARQUIVAMENTO
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público
o arquivamento do processo de Autorização para Intervenção
Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Cooperativa Regional Garimpeira de Diamantina Ltda – Sitio
da Ponte e outros – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo – Diamantina/MG– PA/Nº
14030000288/16.
Motivo: Impossibilidade Tecnica.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
ARQUIVAMENTO
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha torna público
o arquivamento do processo de Autorização para Intervenção
Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*IES Serviços de Apoio a Atividade Mineral LTDA - ME – Sítio
Lavrinha/Rio Pardo – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo – Diamantina/MG– PA/Nº
14030000297/17.
Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
– DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A – Fazenda Buritis- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, relocação de reserva legal - Conceição do Mato Dentro/MG – PA/Nº
14030000372/17. DAIA nº 0035732-D. Fitofisionomia: Mata
Atlântica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/10/2018.
*Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A – Fazenda Debaixo
da Serra/Retiro da Onça – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Intervenção em APP com Supressão de vegetação
mativa, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa Conceição do Mato Dentro/MG – PA/Nº 14030000373/17. DAIA