TJMG 05/12/2018 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo nº 42.161
Relator: Ângelo Filomeno Palhares Leite
Parecer nº 901/2018
Aprovado em 29.11.2018
Credenciamento da entidade Centro Educacional Hg6 Ltda – ME
e autorização de funcionamento do Colégio Hg6 com o Ensino
Médio, sediado no município de Montes Claros.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento do Centro Educacional Hg6 Ltda – ME, pelo prazo de
05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do Colégio Hg6 com o Ensino Médio, no município de Montes Claros, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
a) Ângelo Filomeno Palhares Leite – Relator
Processo nº 36.901
Relator: Ângelo Filomeno Palhares Leite
Parecer nº 902/2018
Aprovado em 29.11.2018
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ofertado
pela instituição escolar denominada Paineira Escola Waldorf, de
Juiz de Fora.
Conclusão
Considerando que o processo foi instruído em conformidade com
as normas vigentes, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio a
ser ofertado pela instituição escolar Paineira Escola Waldorf, de
Juiz de Fora, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
a) Ângelo Filomeno Palhares Leite – Relator
Processos nºs 41.544 e 37.139
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 905/2018
Aprovado em 29.11.2018
Consulta acerca da operacionalização do Parecer CEE nº
788/2017, de interesse do COLMINAS – Colégio Leste Mineiro,
de Coronel Fabriciano, e do CEST – Colégio Educacional de
Suplência e Técnico, de Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho promova retificação da Conclusão do Parecer CEE nº 788/2017, aprovado em
11.12.2017, publicado no “MG” de 13.6.2018, da lavra do Conselheiro Patterson Patrício de Souza, de forma que, onde se lê:
a partir de 01 de março de 2018, leia-se: a partir de 21 de julho
de 2018.
Recomenda-se à SEE/DPAE que, no que diz respeito à Portaria
SEE nº 265/2016, publicada no “MG” de 16.02.2016, sejam antecipados seus efeitos legais para até 21.7.2018. E, com relação à
Portaria SEE nº 666/2018, publicada no “MG” de 13.6.2018, para
todos os fins e direitos, que seus efeitos sejam considerados nulos,
a partir de 26.6.2018.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
04 1171638 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 515/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso
XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003, dispensa ALFREDO OTÁVIO CAMPOS CASTRO,
MASP 7.000.441-1, do exercício da gratificação temporária estratégica GTED-3 DP1100405, desta Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, retroagindo os efeitos deste ato a 23 de novembro de 2018.
ATO Nº 516/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso
XII, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003, exonera, à pedido, a partir de 23/11/2018, nos termos do art.
106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ALFREDO
OTÁVIO CAMPOS CASTRO, MASP 7.000.441-1, do cargo
de provimento em comissão CAD-2, Código DP0201, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, FICANDO RETIFICADO O ATO Nº 503/2018 publicado
no MG de 23/11/2018.
03 1171199 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E
SELEÇÃO - Retifica o ato de licença maternidade, publicado no
MG nº 193 de 17 de outubro de 2018, alusivos ao n. 166.611-4,
LUIZA GALINDO DOS SANTOS:
Onde se lê:
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – JUIZ DE FORA
Leia-se:
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E
SEÇÃO
04 1171458 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO DE PAD
7º BPM – CTPM/BD: Extrato solução, PAD 112.773/18. Servidor n.º 167.686-5, N.F.S., solução pela existência de transgressão
disciplinar descrita nos incisos I e II do art. 216 da Lei Estadual
n.º 869 de 05Jul52 c/c inciso II do art. 172 da Lei Estadual n.º
7.109 de 13Out77 e aplicação da pena de REPREENSÃO, em
conformidade com os arts. 244 e 245 da Lei Estadual n.º 869 de
05Jul52. Colégio Tiradentes de Bom Despacho. Bom Despacho,
29 de novembro de 2018.
04 1171367 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 205/CGPC/2018
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que a cópia integral dos autos da ação penal nº
0134.05.0543308-8 protocolizada nesta CGPC sob o nº 252.578/
CGPC/2018, noticia que o servidor D.O.S, Escrivão de Polícia,
Nível III, Masp 386.157-2 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c
art. 149 c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e VII, todos
da Lei Estadual nº 5.406/1969; que enseja aplicação da pena de
demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor
do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para
a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 546.616-4 (Membro);
e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia, Nível Especial, Masp
370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.
Luiz Carlos Ferreira
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
Portaria nº 206/CGPC/2018
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando o Processo Administrativo nº 109.192/2008, instaurado por força da Portaria nº 037/CGPC/2008, datada de
23/06/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 04/07/2008, que ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente composta pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp
341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia, Nível Especial, Masp 458.044-5 (Secretário), designada
nos termos da Portaria nº 440/CGPC/2013, datada 29/11/2013,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
30/11/2013 e posteriormente alterada pela Resolução nº 8.012/18,
datada de 24/04/2018, e publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 03/05/2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.
Luiz Carlos Ferreira
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
03 1171181 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31,
da CE/1989, ao servidor(es):
MASP.336.194-6, Jacqueline De Oliveira Ferraz, 2º quinquênio a
contar de 01/03/1997, em retificação ao MG de 15/08/1997, que o
concedeu a contar de 12/03/1997.
MASP.336.194-6, Jacqueline De Oliveira Ferraz, 3º quinquênio a
contar de 28/02/2002, em retificação ao MG de 29/06/2002, que o
concedeu a contar de 11/03/2002.
MASP.346.208-2, Rogerio Sergio Silva Leao, 1º quinquênio a
contar de 11/12/1996, em retificação ao MG de 05/04/1997, que o
concedeu a contar de 12/03/1997.
MASP.346.208-2, Rogerio Sergio Silva Leao, 2º quinquênio a
contar de 10/12/2001, em retificação ao MG de 13/04/2002, que o
concedeu a contar de 11/03/2002.
MASP.830.335-6, Helio Almeida Silva, 1º quinquênio a contar de
06/11/2000, em retificação ao MG de 25/11/2000, que o concedeu
a contar de 04/06/2000.
MASP.906.631-7, Alexandre Augusto Francisco, 1º quinquênio a
contar de 14/12/1993, em retificação ao MG de 18/12/1993, que o
concedeu a contar de 13/12/1993.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.235.487-6, Geraldo Tadeu Da Silva, 7º quinquênio a contar de 26/11/2018.
MASP.275.831-6, Carlos Tadeu Reis De Almeida, 7º quinquênio
a contar de 02/11/2018.
MASP.293.962-7, Breno Jose De Oliveira, 7º quinquênio a contar
de 26/11/2018.
MASP.294.148-2, Braulio Cesar De Campos Queiros, 7º quinquênio a contar de 18/11/2018.
MASP.294.605-1, Joao Carlos Goulart, 7º quinquênio a contar de
11/09/2017.
MASP.296.789-1, Joao Silverio Silva Filho, 7º quinquênio a contar de 19/11/2018.
MASP.298.293-2, Eder Jacques Da Silva Ferreira, 7º quinquênio
a contar de 14/11/2018.
MASP.336.407-2, Ronaldo Torres De Carvalho, 6º quinquênio a
contar de 10/11/2018.
MASP.341.016-4, Wellington Ribeiro Da Silva, 6º quinquênio a
contar de 03/08/2018.
quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 – 21
MASP.341.290-5, Wagner Goncalves Tenorio, 6º quinquênio a
contar de 22/11/2018.
MASP.341.684-9, Lucinea Martins De Araujo Diniz, 5º quinquênio a contar de 13/11/2018.
MASP.341.771-4, Eli Domingos, 7º quinquênio a contar de
14/11/2018.
MASP.341.941-3, Lecy Pereira Rabelo, 6º quinquênio a contar de
06/11/2018.
MASP.342.202-9, Jefferson Marques De Moura, 8º quinquênio a
contar de 08/11/2018.
MASP.342.310-0, Estefanio Dione De Paula, 6º quinquênio a
contar de 12/11/2018.
MASP.342.370-4, Marcos Vinicius Guaracy, 6º quinquênio a contar de 22/11/2018.
MASP.342.471-0, Marcio Antonio Diniz, 7º quinquênio a contar
de 09/11/2018.
MASP.343.732-4, Aline De Oliveira Amorim, 6º quinquênio a
contar de 12/11/2018.
MASP.343.956-9, Antonio Elmar Saraiva, 7º quinquênio a contar
de 25/11/2018.
MASP.345.993-0, Marcio Elias, 6º quinquênio a contar de
05/11/2018.
MASP.346.208-2, Rogerio Sergio Silva Leao, 6º quinquênio a
contar de 04/11/2018.
MASP.347.878-1, Elaine Campos Ramos, 6º quinquênio a contar
de 07/11/2018.
MASP.348.554-7, Guttemberg Souza Filho, 6º quinquênio a contar de 22/11/2018.
MASP.348.983-8, Vicente Raimundo Braga Da Silva, 6º quinquênio a contar de 24/11/2018.
MASP.349.922-5, Carlos Cesar Martins De Paula, 6º quinquênio
a contar de 04/11/2018.
MASP.358.479-4, Jose Dimas Resende, 7º quinquênio a contar
de 13/11/2018.
MASP.367.862-0, Cassia Valeria Silva, 5º quinquênio a contar de
23/11/2018.
MASP.367.872-9, Glause Lemos De Carvalho, 5º quinquênio a
contar de 15/11/2018.
MASP.368.812-4, Adriana Maria Amado Da Costa De Andrade,
5º quinquênio a contar de 23/11/2018.
MASP.368.816-5, Cilmara Monteiro De Barros, 5º quinquênio a
contar de 21/11/2018.
MASP.368.817-3, Daniella De Castro Figueiredo, 5º quinquênio
a contar de 21/11/2018.
MASP.368.818-1, Flavio Augusto De Andrade, 5º quinquênio a
contar de 21/11/2018.
MASP.368.823-1, Luciana Correia Gomes, 5º quinquênio a contar de 25/11/2018.
MASP.368.824-9, Terezinha De Fatima Barbosa, 5º quinquênio a
contar de 22/11/2018.
MASP.368.827-2, Evando Ferreira De Assis, 5º quinquênio a contar de 21/11/2018.
MASP.368.832-2, Stella Da Silva Abrantes, 5º quinquênio a contar de 21/11/2018.
MASP.368.835-5, Luciano Veiga Silva, 5º quinquênio a contar de
21/11/2018.
MASP.368.838-9, Paulo Henrique Marinho Goldstein, 5º quinquênio a contar de 21/11/2018.
MASP.368.841-3, Valeria Garcia E Silva, 5º quinquênio a contar
de 21/11/2018.
MASP.369.477-5, Laura Silva Vinhatico, 5º quinquênio a contar
de 21/11/2018.
MASP.369.834-7, Adriane De Jesus Marinho, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.369.837-0, Ana Cristina Santos, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.369.838-8, Andrea Cristina Lopes Ferreira, 5º quinquênio
a contar de 28/11/2018.
MASP.369.841-2, Carlos Magno Ribeiro De Carvalho, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.369.844-6, Claudio Henrique De Paula, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.369.849-5, Edmar Coelho Lessa, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.369.856-0, Gilmara Silveira De Oliveira, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.369.864-4, Joao Baptista Lauria Filho, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.369.865-1, Joao Francisco Dos Santos, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.369.867-7, Jonathas Nunes Da Silva, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.369.872-7, Junia De Abreu Baeta, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.369.873-5, Junia Lopes Vieira Bordoni, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.369.875-0, Leonardo Borges Ferreira, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.369.876-8, Leonardo Vargas Cavalcanti, 5º quinquênio a
contar de 30/11/2018.
MASP.369.877-6, Lidia Santana Da Silva Fonseca, 5º quinquênio
a contar de 28/11/2018.
MASP.369.881-8, Luiz Alberto Fernandes Vivas, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.369.953-5, Marcelo Zolini Silva, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.369.954-3, Marcia Eliane Santiago, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.369.957-6, Maria Aparecida Caetano, 5º quinquênio a contar de 29/11/2018.
MASP.369.960-0, Monica Moreira Brum Da Silva, 5º quinquênio
a contar de 28/11/2018.
MASP.369.962-6, Neide Silva, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.369.966-7, Otavio De Padua Andrade Campanha, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.369.969-1, Paulo Cesar Neves, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.369.972-5, Rene Goncalves Silveira Boucas, 5º quinquênio a contar de 29/11/2018.
MASP.369.973-3, Ricardo De Araujo Lima, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.369.978-2, Rita Fernandes Mendanha, 5º quinquênio a
contar de 30/11/2018.
MASP.369.979-0, Robson Murta Ruas, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.369.981-6, Rodrigo Campos Comini, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.369.982-4, Rodrigo Costa Santos, 5º quinquênio a contar
de 29/11/2018.
MASP.369.984-0, Rogerio Costa, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.369.991-5, Sandra Mara Teixeira De Mendonca, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.369.994-9, Sinara Araujo Bastos, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.369.996-4, Suelbes Batista Alves Da Silva, 5º quinquênio
a contar de 28/11/2018.
MASP.369.998-0, Wagner Silva Da Conceicao, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.003-6, Wesley Eduardo Santana, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.004-4, Vivianne Diniz Cardoso Silva, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.083-8, Anderson Fernandes Da Silva, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.087-9, Aurea Teixeira Batista, 5º quinquênio a contar
de 30/11/2018.
MASP.370.090-3, Carlos Wagner Barreto Campos, 5º quinquênio
a contar de 28/11/2018.
MASP.370.091-1, Claudio Couto De Navarro, 5º quinquênio a
contar de 29/11/2018.
MASP.370.092-9, Claudio Murilo Oliveira Ebaid, 5º quinquênio
a contar de 28/11/2018.
MASP.370.093-7, Claudio Roberto De Jesus Freitas, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.096-0, Elaine Vitor Bastos, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.370.097-8, Elton Caetano Da Silva, 5º quinquênio a contar de 29/11/2018.
MASP.370.109-1, Jamerson Geraldo Da Silva, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.115-8, Julio Cesar Vieira, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.370.117-4, Luiz Flavio Cortat, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.370.118-2, Marcelo Costa, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.370.121-6, Marcio Lucas, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.370.123-2, Maria Aparecida Ferreira De Araujo, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.124-0, Mylene Aparecida Moreira, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.127-3, Paulo Henrique Uyara De Castro, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.130-7, Vanderlei Lucio De Assis, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.148-9, Alexandre Magno Da Conceicao R Pereira, 5º
quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.155-4, Ana Lucia Delvaux, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.370.166-1, Carlos Magno De Carvalho Tabanez, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.170-3, Celia Bernardes Silva, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.370.171-1, Charles Antunes Guedes Da Silva, 5º quinquênio a contar de 30/11/2018.
MASP.370.173-7, Claudia Da Costa Anastacio, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.174-5, Claudia Da Silva Dantas, 5º quinquênio a contar de 30/11/2018.
MASP.370.177-8, Cleber Ferreira Ramos, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.370.181-0, Durval Tomaz Tavares, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.370.184-4, Edson Ednan De Castro, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.189-3, Euler Rodrigues De Carvalho, 5º quinquênio a
contar de 29/11/2018.
MASP.370.195-0, Giovanne Alessandro Da Paixao, 5º quinquênio a contar de 29/11/2018.
MASP.370.201-6, Jonelia Rodrigues Da Silva Salomao, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.202-4, Jurandir Loiola Dos Reis, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.205-7, Leone Martins, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.370.206-5, Lilian Vanessa Nascimento, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.207-3, Lucia Fernanda De Oliveira, 5º quinquênio a
contar de 30/11/2018.
MASP.370.209-9, Lucilena Aparecida Da Cunha, 5º quinquênio
a contar de 30/11/2018.
MASP.370.211-5, Luiz Claudio De Barros, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.219-8, Marcos Valerio Dos Santos, 5º quinquênio a
contar de 29/11/2018.
MASP.370.222-2, Margarida Maria Pereira Marques, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.224-8, Maria Ivaldete Estrela, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.370.225-5, Marly Luiz Ferreira Campos, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.226-3, Marlene Aparecida De Andrade, 5º quinquênio
a contar de 28/11/2018.
MASP.370.228-9, Marizelda Figueiredo Santos, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.231-3, Oliveira Ferreira Dos Santos, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.233-9, Paulo Cesar Braga, 5º quinquênio a contar de
28/11/2018.
MASP.370.234-7, Paulo Jacinto Evaristo, 5º quinquênio a contar
de 28/11/2018.
MASP.370.242-0, Roberta Fernanda Alcantara Da Silva, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.243-8, Roberto Lopes Da Silva, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.246-1, Rodrigo Sifuentes Soares, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.252-9, Sirlane Marcelino Pereira, 5º quinquênio a contar de 28/11/2018.
MASP.370.253-7, Shirley Nazare D Assuncao, 5º quinquênio a
contar de 30/11/2018.
MASP.370.255-2, Suelane Aparecida Gomes, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.370.257-8, Wellington De Sousa Mendonca, 5º quinquênio
a contar de 28/11/2018.
MASP.370.258-6, Wilson Santos Figueiredo, 5º quinquênio a
contar de 28/11/2018.
MASP.382.174-1, Marco Tulio Marques Felix, 6º quinquênio a
contar de 09/11/2018.
MASP.386.204-2, Jose Maria Patricio, 5º quinquênio a contar de
06/11/2018.
MASP.387.360-1, Homildo Jose De Morais, 5º quinquênio a contar de 23/08/2018.
MASP.387.476-5, Joao Laercio Neto, 6º quinquênio a contar de
14/11/2018.
MASP.387.603-4, Marcorelio Pires Da Costa, 5º quinquênio a
contar de 11/09/2018.
MASP.457.947-0, Kenia Aparecida De Almeida Oliveira, 5º quinquênio a contar de 06/08/2018.
MASP.457.959-5, Marlene Aparecida Coelho Silva, 5º quinquênio a contar de 20/11/2018.
MASP.667.948-4, Claudia Gouthier De Carvalho Rodrigues, 5º
quinquênio a contar de 16/09/2018.