TJMG 13/12/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG - INSTITUTO RAUL SOARES - torna público que realizará através do site www.compras.mg.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO
processo 0508022-83/2018 referente à AQUISIÇÃO DE MAQUINA
UNITARIZADORA DE MEDICAMENTOS, no dia 27 de dezembro
de 2018 às 09:00 horas, data e hora limites para o cadastramento das
propostas. Edital e maiores informações site www.compras.mg.gov.br
ou setor de suprimentos do IRS (31) 3239.9931 ou pelo e-mail [email protected].
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AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA
– MODALIDADE: CONCORRÊNCIA – A Comissão Especial de Licitação da Maternidade Odete Valadares criada para a Concorrência nº
0516013 704/2017 para a Contratação de Empresa Especializada para
Prestação de Serviços de Execução das Obras de Reforma da Neonatologia da MOV, com Instalação do Novo Sistema de Condicionamento de Ar,informa que, após análise da proposta comercial, decidiu
pela Classificação da Proposta Comercial apresentada pela Empresa:
Ribeiro Alvim Engenharia LTDA – CNPJ: 18.137.190/0001-59. Em
havendo interesse na interposição de recurso administrativo referente
a esta fase, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no artigo 109,
da Lei nº 8.666/93 começará a fluir a partir da data da publicação do
resultado no IOF/MG - Imprensa Oficial de Minas Gerais e no Jornal
Aqui. Paulo Henrique Ramires de Oliveira – Presidente da Comissão.
B.H 12/12/2018
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/CSSFA
e o (a) WELTEN COMERCIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 46.900,00 (total estimado)
Vigência: 01/01/2019 até 31/12/2019
Número do Processo: 141/2015 Modalidade: PREL Nº 26/2015.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 339030-17 F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 10/12/2018
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Dotações Orçamentárias: 1481.08.122.701.2002.0001 - 33.90.39-15
– 10.1.0; 1481.08.122.701.2992.0001 – 33.90.39-15 – 10.1.0 e
1481.08.334.727.4570.0001 – 33.90.39-15 – 71.1.0
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 9912451651/2018 (PORTAL DE COMPRAS 9199435/2018)
PARTES: EMG/SEDESE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: Prestação, pelos CORREIOS,
de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.
Preço Global: R$37.492,99 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e
dois reais e noventa e nove centavos), conforme especificado na Cláusula
10ª do Contrato. Dotações Orçamentárias: 1481.08.122.701.2002.0001
- 33.90.39-15 – 10.1.0; 1481.08.122.701.2992.0001 – 33.90.39-15 –
10.1.0 e 1481.08.334.727.4570.0001 – 33.90.39-15 – 71.1.0. Vigência:
12 (meses) a partir da assinatura. Assinatura: 04/12/2018.
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Fundação Caio Martins - FUCAM
ERRATA AO PREGAO PRESENCIALNº. 2161012 000032/2018- A
Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças, torna público ERRATA do PregãoEletrônico nº 2161012000032/2018, dia 19/12/2018, quarta feira, às
09:30h, horário oficial de Brasília, onde se lê no item 1.1 do Edital11
de Dezembro de 2018, Leia-se19 de Dezembro de 2018, onde se Lê
noitem 3.1 do Anexo I do Editalitens 1;2;3;4 leia-se apenas os itens 5,6
e 7. O Edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no
site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (31)
3916-7826/3916-7799 ou pelo e-mail [email protected].
br.r c/c [email protected]ásio Araújo da Silva - Belo
Horizonte, 12 de Dezembro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3006.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 182: Presídio de Luz e Presídio de Bambuí.VIGÊNCIA
O contrato tem vigência de 24(vinte e quatro) meses contados da data
de 04/01/2019 podendo ser prorrogado, observado o disposto no art.
57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
2.455.992,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601
.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Subsecretário, Wilson Gomes da Silva Junior e Eder Ribeiro Dias.
Assinatura em: 11/12/2018.
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2830.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA NUTRINDUS COMERCIO
E SERVIÇOS EIRELI - EPP. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato prestação de serviço para fornecimento continua de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Congonhas.
OBJETO: a) O ACRESSIMO aproximadamente 24,95% do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$ 340.005.67 passando o
valor do termo vigente para R$ 1.702.710,90 conforme o ANEXO I
deste instrumento.DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude
do acréscimo em tela, será de RS 1.702.710,90 conforme ANEXO I
deste instrumento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.2
08.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Antônio Enivaldo Espinosa de Souza. Assinatura em: 12/12/2018.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3004.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA FALCÃO ALIMENTOS LTDA
- ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches. OBJETO: Constitui objeto da presente
licitação a Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada ao Presídio de Buritis,
localizados em Buritis/MG.VIGÊNCIA O prazo de vigência deste
Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de 01/01/2019,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 685.035,20.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.
03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Subsecretário, Wilson Gomes da Silva Junior e Valdeir Ferrreira. Assinatura em:
11/12/2018.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9164713/2017
de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
10.426.715/0001-64 - CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM
ELETRONICA, Processo nº 2281314 000125/2017, Inexigibilidade.
Objeto: Cessão de uso do cartão Ótimo vale-transporte e a prestação de serviço de carga de bordo de créditos eletrônicos de valetransporte através do aplicativo “Websigom”. Prorrogação a partir de
23/11/2018 até 22/11/2019. Valor total: R$ 1.322.595,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.12.363.167.4434.0001.339039.01.0.36.
1. Assinatura: 23/11/2018. Signatários: pela contratada CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA pela contratante
UTRAMIG.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.19.2749.18
PARTES: EMG/SESP E A PROJEMAC MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ESPECIE: Contrato nº 339039.19.2749.18, para alocação de equipamentos degeração edistribuição de energia, oriundo da
dispensa de licitação. OBJETO: Este contrato tem por objeto aLocação de Grupo Moto Gerador para atendimento ao prédio Alterosas da
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, oriundo da Dispensa
de Licitação nos termos doart. 24 e26 da Lei Federal nº 8.666/93, de
acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no termo de referência nº2539038e das demais condições descritas neste contrato.. VIGÊNCIA: Este contratoterá vigência pelo prazo
de180 (cento e oitenta)dias, a partir da instalação do equipamento nodia
07de dezembro de 2018.. VALOR: O Valor Global deste Contrato é de
R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) , conforme especificado na CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR ESTIMADO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1691.06.122.701.2002.0001 339039-19
0.10.1.SIGNATÁRIOS: Danilo Emanuel de Oliveira Santos Treminio Salas eClêde Conceição Ribeiro de Almeida. Assinatura em
07/12/2018.
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EXTRATO DE TERMO COLABORAÇÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO E APOIO AO
ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO – CIAAP. ESPÉCIE: 20º Termo
Aditivo ao Termo de Colaboração n° 026/2004. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo aditivo: A) A Utilizar o saldo remanescente constante no Anexo I do Plano de Trabalho; B) Incluir custos relacionados
ao INSS; C) Excluir custos relacionados a 01 (um) Auxiliar Educacional; D) Readequar o Cronograma de Desembolso; E) Incluir conta bancária destinada ao pagamento de direitos trabalhistas, encargos sociais
e verbas rescisórias; F) Aporte de recursos pela OEP no valor de R$
358.708,07. VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$
358.708,07 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oito reais e
sete centavos) de repasse do OEP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16
91.06.204.4595.0001.335043.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Camila Barbosa
Neves e Gilberto Pereira De Souza. ASSINATURA: 11/12/2018.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
ATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico e reconheço a Dispensa de Licitação (proc. nº 02/2018), com
fulcro no Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e consoante Parecer Jurídico nº 286/2018 para contratar junto a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT. Valor total: R$ 37.492,99 (trinta e sete
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos),
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº TP 051/2018 - PROCESSO Nº 00007760 2301 2018 O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da
Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Contratação de empresa de engenharia consultiva para
a Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares
no Complexo do Hospital Infantil João Paulo II – 3ª Etapa – FHEMIG,
localizado na Alameda Ezequiel Dias, 345, bairro Santa Efigênia, no
Município de Belo Horizonte, adjudicando o objeto licitado à PROJETA Consultoria e Serviços Ltda. - CNPJ 12.577.657/0001-03 com o
preço global de R$ 239.780,00 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos
e oitenta reais), referente à janeiro de 2.018.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 078/18
PROCESSO: Nº 003068 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h:30min do dia 30 de janeiro de 2.019, em
seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
CONCORRÊNCIA para Contratação de empresa para elaboração de
projetos executivos para restauro, reforma e ampliação do complexo
do Hospital da Polícia Militar e licenciamento, situado na Rua Pacífico
Mascarenhas, s/nº, Bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte/MG, conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, disponível no endereço acima citado.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 054/18.
PROCESSO Nº: 00175321 2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que
a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 17/12/2018, às 14:30h (quatorze horas
e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 078/18
PROCESSO: Nº 003068 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h:30min do dia 30 de janeiro de 2.019, em
seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
CONCORRÊNCIA para Contratação de empresa para elaboração de
projetos executivos para restauro, reforma e ampliação do complexo
do Hospital da Polícia Militar e licenciamento, situado na Rua Pacífico
Mascarenhas, s/nº, Bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte/MG, conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, disponível no endereço acima citado.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
AVISO - PREGÃO: 1301017-00041/2018
Processo SIGED: 0068950-2301/2018- O Diretor Geral Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do
DER/MG devidamente acostada ao presente processo, cujos fundamentos acolhe, resolve conhecer das impugnações apresentadas por THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A mas apenas para julgá-las improcedentes quanto aos pedidos ali formulados. Publique-se
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 111218-2186, 111218-2187,
111218-2188, 111218-2189, 111218-2194, 121218-2190, 1212182191, 121218-2192 e 121218-2193.
quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 – 23
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 15/09/2017, na Reunião 0965,
1ª Junta, julgada dia 31/08//2017 – cancelar julgamento do
Processo nº 102900-2300/2013 – Placa GWM-2293 – Processamento:
5131821,
Recorrente: Rui Barbosa, decisão: Indeferido.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
ERRATA: Na publicação do dia 15/09/2017, na Reunião 0965,
1ª Junta, julgada dia 31/08//2017 – cancelar julgamento do
Processo nº 102902-2300/2013-0– Placa GWM-2293 – Processamento:
5139060,
Recorrente: Rui Barbosa, decisão: Indeferido.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
ERRATA: Na publicação do dia 19/09/2017, na Reunião 0977,
1ª Junta, julgada dia 01/09//2017 – cancelar julgamento do
Processo nº 102897-2300/2013 – Placa GWM-2293 – Processamento:
5136084,
Recorrente: Rui Barbosa, decisão: Indeferido.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
RETIFICAÇÃO
Retificação do Convênio nº 1301001890/2015, publicado no “MG”
em 12/12/2018, pág.48. Onde se lê: “Assinatura: 11/12/2018”, leia-se:
“Assinatura: 27/11/2018”.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
017/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Frutal, publicado no
“MG” em 29/09/2018, pág. 136.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 431/18; Partes:
SETOP e o Município de Araguari; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 35.809,83; Vigência 365 dias a partir da publicação; Assinatura: 12/12/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000309/2016; Convenentes: MGI e o Município de Salinas, com interveniência da SETOP;
Objeto: Alteração do plano de trabalho e ampliação de metas com
utilização de rendimentos, passando o valor total do Convênio para
R$517.476,90. Assinatura: 05/12/2018.
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Secretaria de Estado de Turismo
NOTA SETUR Nº 02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO
Ao sexto dia do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sala sete
do décimo primeiro andar do prédio Gerais da Cidade Administrativa
de Minas Gerais, localizado na Rodovia João Paulo II, 4101, Serra
Verde, realizou-se a 07ª reunião extraordinária do Conselho Estadual
de Turismo (CET), sob a presidência do Secretário Adjunto Sr. Bruno
Freitas Campos representando o Secretário Sr. Paulo Almada Júnior,
que iniciou dando boas vindas a todos. No primeiro momento, o sr.
Bruno contextualizou sobre o calendário de eventos da SETUR para
2019, apresentando o case referente ao Primeiro Festival Gastronômico
na Comunidade Noiva do Cordeiro ocorrido no município de Belo Vale,
que foi de grande sucesso. Ressaltou ainda que não houve investimentos financeiros da SETUR e sim apoio técnico, considerando a inclusão
social além de promover a mão de obra e a economia local. O case
citado acima será inscrito no Prêmio Inova do próximo ano. O Superintendente de Gastronomia e Marketing Turístico, sr. Daniel Marques,
informou que estão previstos para o calendário de Eventos Turísticos
de 2019 cerca de 700 eventos nas mais diversas categorias (música,
cultura, artesanato, gastronomia) em variados municípios; sendo que
deste total de eventos, 500 estão validados e os demais em análise técnica. O Diretor de Informações Turísticas sr. Jean Cláudio Oliveira
citou a agenda de Eventos Turísticos contendo os festivais informando
que estes encontram-se disponíveis no Portal Minas Gerais e a inclusão de cada evento é responsabilidade do executor do mesmo, ponderando ainda que os eventos contidos neste calendário são aqueles de
grande porte e que geram fluxo turístico. Ainda sobre o Portal Minas
Gerais ratificou-se que o layout foi modernizado e adequado de maneira
a facilitar a visualização das informações, além do que a inclusão de
novos eventos para o ano de 2019 será contínua através desta ferramenta digital.
Em seguida o Sr. Bruno descreve a importância da Plataforma de Mobilidade Turística denominada Modal que visa interligar os aeroportos as
cidades turísticas em um raio de até 250 km permitindo assim o turista
planejar sua logística utilizando a plataforma digital.
Prosseguindo com a reunião, o Superintendente da Infraero do Aeroporto da Pampulha, Sr. Sérgio Kennedy se apresentou reforçando o
apoio em 100% ao projeto modal e ao fomento da vocação regional trazendo o interior para a capital e vice-versa através do transporte aéreo
regional. Ao ser questionado pelo Secretário Adjunto sr. Bruno quanto
a capacidade técnica do referido aeroporto, a assembléia foi informada
que este aeroporto comporta 155 operações semanais e 750.000 (setecentos e cinquenta mil) passageiros/ano, visando atender com excelência a aviação regional de maneira não agressiva e não interferindo
na operação do Aeroporto de Confins. A Sra. Graziela Reis – Superintendente de Estrutura do Turismo, questionou se porventura existiria a necessidade de investimentos em obras na infraestrutura física
do Aeroporto da Pampulha; o Sr. Kennedy respondeu que o Aeroporto
dispões de infraestrutura técnica e operacional de acordo com todas as
normas legais exigidas e apto a receber de imediato o retorno da aviação regional, sendo que em curto prazo um equipamento destinado a
acessibilidade de passageiros com demandas especiais estará disponível no aeroporto.
O Sr. Cláudio Borges representante da Gol Linhas Aéreas, citou que a
própria estrutura física do terminal restringe a quantidade de passageiros e voos a serem recebidos. O Sr. Bruno ratificou que existe desencontro das informações sobre a reabertura do Aeroporto da Pampulha. O Sr.
Cláudio Borges informou que TCU emitiu um relatório técnico corroborando com a reabertura do Aeroporto da Pampulha uma vez que esta
traria benefícios econômicos ao estado concedendo parecer positivo. O
sr. José Mauricio Presidente da ABAV expôs sua experiência sobre o
mercado aéreo nos aeroportos de Confins e da Pampulha e que o Trade
Turístico seria contra a utilização do Aeroporto da Pampulha para voos
regionais pois isso acarretaria danos ao Aeroporto de Confins.
O sr. Rui Thomaz representante da Two Flex ponderou sobre as cidades que deixaram de ser atendendidas pela viação regional. O sr. Tiago
Bicalho representante da SINGTUR reconheceu as dificuldades que
envolvem a reabertura do Aeroporto da Pampulha questionando as
empresas aéreas sobre a contribuição e cada uma delas. O sr. Cláudio Borges respondeu que a projeção a Gol Linhas Aéreas é atender
voos regionais refletindo na diminuição dos custos. O sr. Bruno disse
que se não for viabilizada a operação de voos regionais no Aeroporto
da Pampulha ficará comprometida a utilização da Plataforma Modal,
considerando assim a importância de se debater o assunto visando o
aumento do turismo. A sra. Shirley Bacelar representante da SINGTUR
– MG questionou sobre os impactos na segurança e moradia na Pampulha com a reabertura do aeroporto. O sr. Kennedy respondeu tudo é
mapeado e obedecido e nada fere o gabarito, até as condições de ruídos são melhores que anos anteriores. O sr. Cláudio acrescentou que os
índices de segurança são muito altos e extravio de bagagens no Brasil
são menores que os de outros países. O sr. Rui informou que a TWO
FLEX realizou investimentos significativos para obtenção de Certificação de Segurança IATA. Em seguida a sra. Shirley questionou se com
a reabertura da Pampulha, o Aeroporto de Confins não se tornaria um
¨elefante branco¨. Foi exposto pelo Sr. Kennedy que não em face da
limitação de passageiros na Pampulha. Então o Sr. Bruno afirma que
sem conectividade não há sucesso no Turismo e questionou a LATAM
se a empresa teria algum posicionamento e o sr. Ítalo respondeu que a
empresa está estudando a situação pois já possui um planejamento em
andamento. O sr. Silvestre Dias representante da Secretaria da Fazenda
– MF reforça a importância deste momento de diálogo para exposição
dos atores envolvidos em seguida o Secretário de Turismo do Estado de
Minas Gerais, sr. Paulo Almada Júnior, compõe a mesa propondo a formação de um Comitê composto por um representante de cada entidade
representada no Conselho Estadual de Turismo (CET) elaborando um
documento a ser entregue ao próximo Secretário de Estado do Turismo
com as respectivas demandas de cada área, referente aos seguintes ítens
de pauta: Item 1 Reabertura do Aeroporto da Pampulha; item 2 - Formato menos danoso ao Aeroporto de Confins; item 3 - Tipo de aviação
que será praticada, médio, longo percurso e, item 4 - quais os benefícios
e as perdas com a reabertura do Aeroporto da Pampulha
O Secretário sr. Paulo pergunta se todos os presentes estariam de acordo
com a formalização do Comitê com sete integrantes, um da SETUR,
um da Prefeitura de Belo Horizonte/MG, um do aeroporto da Pampulha, um do aeroporto de Confins, um do Ministério do Turismo, um
da ABEAR, e um do Conselho Estadual do Turismo, sendo por este
indicado o Sr. José Mauricio Gomes, Presidente da ABAV. O Conselho Estadual de Turismo não apresentou nenhuma objeção, ficando
aprovada por unanimidade. O Secretário sr. Paulo solicitou que uma
Resolução seja publicada tão logo possível no IOF referente a formação
deste Comitê, para que cada um dos membros apresente representante
no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação, e
que o estudo seja realizado no prazo de até 5 (cinco) dias da formação
da comissão.
PAULO ALMADA JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
PRESIDENTE DO CET - SETUR/MG
26 cm -12 1174808 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE DE ALMENARA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR DEPUTADO JOÃO DE ALMEIDA, torna
público o cancelamento do nº 004/2018, para Aquisição de Gêneros
Alimentícios, por não respeitar os 5 dias úteis. E torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 005/2018, Modalidade: Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E. E. DEPUTADO JOÃO DE ALMEIDA,
localizada na Avenida João de Almeida, 235 – Centro – CEP 39.970000 Telefone (0XX33) 3751-1710, e-mail: escola.212831@educacao.
mg.gov.br, até o dia 20/12/2018, às 08:00.
3 cm -12 1174983 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
EXTRATO DE TORNAR SEM EFEITO
Torna-se sem efeito o extrato do Termo de Doação de Ônibus - Processo
de Doação nº 1490.01.0002671/2018-71 publicado em 05/07/2018.
Torna-se sem efeito o extrato do Termo de Doação de Ônibus - Processo
de Doação nº 1490.01.0002678/2018-76 publicado em 05/07/2018.
Torna-se sem efeito o extrato do Termo de Doação de Ônibus - Processo
de Doação nº 1490.01.0001921/2018-48 publicado em 26/06/2018.
3 cm -12 1175072 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Paulo Alcoforado Cavalcante torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/12/2018, às
12:00 horas, Processo licitatório nº 12/2018, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE João Nunes Ferreira, localizada na Avenida Getúlio Vargas n° 245
Lambari – CEP 37480-000 – Telefone (035)3271-1555, e-mail: [email protected]. até o dia 21/12/2018, às 11:30 h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Keziah Guedes torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 03 de janeiro de 2019 , às 14 h,
Processo licitatório nº 08/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do contrapartida. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E.
Afonso Pena, localizada na Praça Roque Rotundo, n°: 86 – Varginha
– Centro - CEP 37.002.016 – Telefone (035) 3221-9495, e-mail: [email protected]. até o dia 02/01/2019, às 20h.
Extrato de edital para chamada pública – agricultura familiar
A caixa escolar Àurea Lex Engel realiza chamada pública nº 01/2019
para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do
empreendedor rural ou de suas organizações para alimentação escolar.
os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da resolução FNDEnº 38/09, para habilitação e projeto
de venda até o dia 07/01/2019, às 17h, na E.E Dr.Emilio da Silveira,
localizada na rua duque de caxias n° 1359 – bairro centro – alfenas/
mg – CEP 37130-089 – telefone (0xx35) 3291-1493, e-mail: [email protected]. os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
7 cm -12 1174772 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar Padre Augusto Horta torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 19/12/2018, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 09/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre
Augusto Horta, localizada na Rua Helvécio Mascarenhas n°143 - CEP:
35774-000 – Telefone (31) 3714-1599, e-mail: [email protected]. até o dia 19/12/2018, às 13:00 horas.
3 cm -12 1174922 - 1
S.R.E. METROPOLITANA B
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG - UNIDADE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS realiza Chamada Pública
nº 01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/01/2019, às 17:30h no Colégio Tiradentes da
PMMG - Unidade Prado localizado na Rua dos Pampas, nº 767, Bairro
Prado, Cidade: Belo Horizonte, MG, CEP 30410-580, telefone: (31)
2123-9505, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar CONSELHEIRO AFONSO PENA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/12/2018,
às 15:00h, processo licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Conselheiro Afonso Pena, localizada na Rua Cândido Lobato,
nº 300, Bairro Bom Jardim, Cidade: Mário Campos, MG, CEP 32470000, telefone: (31) 3577-2028, e-mail: [email protected].
br, até o dia 20/12/2018, às 17:00h.
A Caixa Escolar CONSELHEIRO AFONSO PENA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/12/2018,
às 16:00h, processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Conselheiro Afonso Pena, localizada na Rua Cândido Lobato,
nº 300, Bairro Bom Jardim, Cidade: Mário Campos, MG, CEP 32470000, telefone: (31) 3577-2028, e-mail: [email protected].
br, até o dia 20/12/2018, às 17:00h.
A Caixa Escolar GERALDINA ANA GOMES torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/12/2018, às
9:00h, processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Amélia Santana Barbosa, localizada na Rua Viriato Alexandre de Melo,
nº 240, Bairro Guarujá, Cidade: Betim, MG, CEP 32603-252, telefone:
(31) 3532-3554, e-mail: [email protected], até o dia
28/12/2018, às 8:00h.