TJMG 20/12/2018 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
VII – do saldo financeiro da receita do Fundo de Erradicação da Miséria da contrapartida ao convênio nº 836754/2016, firmado em 16 de dezembro de 2016 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no
valor de R$1.693,88 (mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos);
VIII – do saldo financeiro da receita do Fundo de Erradicação da Miséria da contrapartida ao convênio nº 837482/2016, firmado em 16 de dezembro de 2016 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no
valor de R$15.867,49 (quinze mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos);
IX – do excesso de arrecadação da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$595.300,00 (quinhentos e
noventa e cinco mil e trezentos reais);
X – do saldo financeiro do convênio nº 3998/2015, firmado em 28 de julho de 2015 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$543.836,54 (quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta
e quatro centavos);
XI – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Constitucionalmente Vinculados aos Municípios, no valor de R$338.594.379,00 (trezentos e trinta e oito milhões quinhentos e noventa e quatro mil trezentos e setenta e nove reais);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 793988/2013, firmado em 19 de dezembro de 2013 entre
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$7.635,10 (sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 680, de 19 de dezembro de 2018)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 141)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608150-4.351-0001-3320-0-10.3
5.068,63
1231.20608150-4.351-0001-3320-0-24.1
15.253,79
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3340-0-70.1
819.139,28
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3190-0-10.1
2.376.965,00
1261.12122701-2.001-0001-3191-0-10.1
287.452,00
1261.12122701-2.002-0001-3190-0-10.1
15.788.601,00
1261.12122701-2.002-0001-3191-0-10.1
1.958.024,00
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-10.1
68.766.621,00
1261.12122701-2.085-0001-3191-0-10.1
11.218.566,00
1261.12361210-4.640-0001-4440-0-10.1
40.000,00
1261.12361212-2.137-0001-3190-0-10.1
227.175.123,00
1261.12361212-2.137-0001-3191-0-10.1
16.060.738,00
1261.12362212-2.140-0001-3190-0-10.1
56.013.826,00
1261.12362212-2.140-0001-3191-0-10.1
3.557.652,00
1261.12363212-2.142-0001-3190-0-10.1
13.478.421,00
1261.12363212-2.142-0001-3191-0-10.1
215.155,00
1261.12366212-2.135-0001-3190-0-10.1
3.583.761,00
1261.12366212-2.135-0001-3191-0-10.1
439.265,00
1261.12366212-2.138-0001-3190-0-10.1
54.659.207,00
1261.12366212-2.138-0001-3191-0-10.1
5.409.884,00
1261.12367212-2.134-0001-3190-0-10.1
85.523.433,00
1261.12367212-2.134-0001-3191-0-10.1
3.389.660,00
1261.12367212-2.136-0001-3190-0-10.1
1.505.015,00
1261.12367212-2.136-0001-3191-0-10.1
149.858,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.005-0001-3390-0-70.1
2.543.836,54
1301.26122067-1.037-0001-3390-1-10.1
593.000,00
1301.26453066-1.038-0001-4490-1-24.1
650.436,48
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334125-4.639-0001-3320-0-24.1
5.008.072,18
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123702-2.049-0001-4590-0-48.1
52.000.000,00
1911.28845702-7.844-0001-3340-0-20.1
338.594.379,00
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
15.000.000,00
1911.28846702-7.663-0001-3390-0-10.1
20.000.000,00
GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843702-7.886-0001-3290-0-10.1
223.094.932,86
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.101-0001-3390-0-24.1
7.635,10
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
6.747,22
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.186-0001-3390-1-70.1
353.678,93
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608152-4.367-0001-3320-0-71.3
17.561,37
2421.20608152-4.367-0001-4490-0-24.1
438.750,00
2421.20608152-4.367-0001-4490-0-71.3
1.250,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606068-4.159-0001-4490-1-47.1
595.300,00
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482147-4.418-0001-4590-1-60.1
496.703,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.500.000,00
4291.10301192-4.532-0001-3341-0-10.1
835.909,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.235.174.880,38
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I ART. 2º DESTE DECRETO:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1021.01032746-4.445-0001-3190-0-10.1
15.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608150-4.351-0001-4490-0-24.1
15.253,79
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-48.1
9.150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1
7.011.453,35
1261.12122701-2.001-0001-3191-0-23.1
493.784,05
1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1
46.874.287,04
1261.12122701-2.002-0001-3191-0-23.1
4.730.349,29
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
176.315.798,40
1261.12122701-2.085-0001-3191-0-23.1
24.558.361,41
1261.12361212-2.137-0001-3190-0-23.1
46.624.204,06
1261.12361212-2.137-0001-3191-0-23.1
37.416.088,28
1261.12362212-2.140-0001-3190-0-23.1
40.000,00
1261.12366212-2.135-0001-3190-0-23.1
9.348.323,03
1261.12366212-2.135-0001-3191-0-23.1
911.954,02
1261.12366212-2.138-0001-3190-0-23.1
86.213.128,29
1261.12367212-2.134-0001-3190-0-23.1
123.337.011,04
1261.12367212-2.134-0001-3191-0-23.1
2.218.741,95
1261.12367212-2.136-0001-3190-0-23.1
5.118.785,21
1261.12367212-2.136-0001-3191-0-23.1
384.957,58
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1
200.000,00
1301.15451026-1.018-0001-4490-0-10.1
593.000,00
1301.15451026-1.019-0001-4490-0-24.1
650.436,48
1301.15451065-1.033-0001-4490-1-70.1
1.800.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1
223.094.932,86
1916.28843702-7.886-0001-4690-0-48.1
40.038.677,00
1916.28844702-7.896-0001-4690-0-48.1
2.811.323,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-71.3
1.250,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
6.747,22
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482147-4.418-0001-3390-1-60.1
496.703,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
835.909,00
4291.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
500.000,00
4291.10122701-2.103-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130058-4.452-0001-4490-0-10.1
20.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
888.791.459,35
19 1177525 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS INVADIDAS PARA
ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO NO ESTADO
designa, nos termos do parágrafo 1º, art. 1º da Lei Estadual n° 13.604,
de 28 de junho de 2000, os representantes abaixo relacionados como
membros junto a Comissão Especial para Acompanhar os Processos de
Desocupação de Áreas Invadidas para Assentamento Rural ou Urbano
no Estado:
Pelo Poder Executivo:
Titular: Alessandro Marques;
Suplente: Felipe Martins Comonian;
Pelo Poder Legislativo:
Titular: Deputado Cristiano Silveira;
Suplente: Deputado Doutor Jean Freire;
Pelo Poder Judiciário:
Titular: Desembargador Gilson Soares Lemes;
Suplente: Juiz de Direito José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, XXV, da Constituição Estadual e artigo 185 da Lei n. 5301, de 16/10/1969, PROMOVE, na Polícia Militar, a partir de 25 de dezembro de 2018, os
seguintes Oficiais:
A Tenente-Coronel do QOPM
Antiguidade
105092-1 ARLINDO RODRIGUES FLORINDO JUNIOR
103472-7 FRANCISCO EUZEBIO DA SILVA
104274-6 GIOVANNI FRANCO
A Tenente-Coronel do QOPM
Merecimento
106734-7 ADEMIR AFONSO RIBEIRO LEAL
118689-9 ADEMIR SIQUEIRA DE FARIA
116270-0 ALEX LOUZADA DE SOUZA
122725-5 ALEX RODRIGUES TEIXEIRA
118713-7 ALEXANDRE DE PAULA DOS SANTOS
122578-8 ALISSON DE LIMA
100597-4 ALOIZIO ALVES GOUVEIA
122584-6 ANA PAULA DE LIMA GARCIA NEVES
110033-8 ANDRE DOMICIANO DE OLIVEIRA
104694-5 ANGELO MARCIO BARROSO
109562-9 AUDREY PAULA DIAS LOBO
122727-1 BRUNO D ASSUNCAO COELHO
122632-3 CARLOS EDUARDO FERREIRA
118987-7 CASSIO ANTONIO DOS SANTOS
120022-9 CHARLES KERLEY BATISTA
107159-6 CLEVERSON NATAL DE OLIVEIRA
122647-1 CRISTIANO HUDSON DA SILVA
102411-6 DACIO PINHEIRO DE SOUZA FILHO
101631-0 EDMAR PINTO DE ASSIS
102569-1 EDSON GONCALVES
122626-5 ELAINE A ROCHA T DE ANDRADE
118735-0 ELCIO SILVA MACHADO
122622-4 FERNANDO COSTA DA SILVA
122624-0 FLAVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
118728-5 GEORGE LUIZ DE MATOS
114740-4 GILBERTO DE JESUS COSTA
122732-1 GILKER HADIME SEITO
122728-9 GLAUBER SANTOS BARROSO
118722-8 GRACIELLE RODRIGUES SANTOS
122644-8 GRAZIELA CARPINSKI CORREA
122619-0 HELVECIO FRAGA DOS SANTOS
121124-2 HENRIQUE CHAVES ALEIXO
118738-4 ISMAEL CAMPOS JUNIOR
122639-8 IVANA FERREIRA QUINTAO
122010-2 JARDEL TRAJANO DE OLIVEIRA GOMES
103882-7 JESUS SOUZA LIMA
111216-8 JOAO ROMEU MENDONCA
122616-6 JOAO WASHINGTON AZEVEDO RODRIGUES
107581-1 JOSE EUFRASIO BARRETO
101776-3 JOSE MARCIO PENA
122615-8 JULIANO JOSE TRANT DE MIRANDA
122610-9 LAZARO TAVARES DE MELO DA SILVA
113851-0 LEONARDO BATISTA SIMAO
113830-4 LUCAS MATEUS DE SOUZA EMIDIO
122613-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO MAGALHAES
122611-7 LUIZ EDUARDO COELHO
122606-7 MARCELO MONTEIRO DE C PIMENTEL
109245-1 MARCIO LUIZ GUILHERME
108176-9 MARCKLEUBER FAGUNDES COSTA
118681-6 MARCONE DO ROSARIO PEREIRA
106594-5 MARCOS SERPA DE OLIVEIRA
122608-3 MARIA DE FATIMA RUFINO F LOURDES
109263-4 MARLUCIO FERNANDES DE SOUZA
122603-4 MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA
118671-7 MILLER FRANCA MICHALICK
122602-6 NEYTON RODRIGUES
113555-7 PAULO ANTONIO DE MORAES PAULA
109670-0 RICARDO GERALDO DE OLIVEIRA VIANA
122599-4 ROBSON GEISEL DA CRUZ
120515-2 RODRIGO SALDANHA
106750-3 ROGERIO GONCALVES CAIXETA
107175-2 ROGERIO SANTOS DE SOUZA
107363-4 ROMMEL TREVENZOLI DE ABREU
109728-6 RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA
101331-7 RUBENS PEREIRA
118707-9 RYAN GOMES FIGUEIREDO
113165-5 SANDRO HELENO GOMES FERREIRA
122588-7 WALLACE CAETANO PIO
118687-3 WALTER APARECIDO LAGO RAMOS
109514-0 WARLEY GERALDO SILVA
113805-6 WESLEY RODRIGUES ROSA
A Major do QOPM
Antiguidade
124286-6 ALEXANDRE MARTINS DE PAIVA
108003-5 GERALDO CEZAR VELOSO
124283-3 GLAUCIO LUCIANO BIANCHETTI
124220-5 MARCIA TERRAZAS PIRES
124284-1 MICHELANGELO JAGURABA DE JESUS
113924-5 NEWTON ARLEM ELEUTERIO
124280-9 PATRICK ALMEIDA DE FREITAS BAIA
124200-7 PAULO CESAR FERREIRA SANTOS
124268-4 RICARDO FRANCISCO GOMES CARVALHO
124218-9 RODRIGO RIBEIRO
118073-6 WALISON DOS SANTOS ALVES
A Major do QOPM
Merecimento
126560-2 ADRIANO DE OLIVEIRA KELMER
106774-3 ALAN GLEISSON DO COUTO
124742-8 ALEXANDRE BARBOSA ANTUNES
128390-2 ANA PAULA DE OLIVEIRA TITO
107640-5 ANDERSON EVANGELISTA
128337-3 ANTONIO CARLOS CORREA JUNIOR
122938-4 ARCIOLI LAZZARINI NETO
128355-5 CARLOS EDUARDO LOPES
126617-0 CARLOS FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA
104095-5 CESAR FREITAS DA SILVA
116096-9 CLENIA RENATA DE C AFFONSO
128330-8 DANIEL LOPES TEIXEIRA
118240-1 EDSON FONSECA DE OLIVEIRA
124847-5 ELIAS JOSIBEL DAS DORES
124827-7 EMANUEL FERREIRA ANDRE
128332-4 FABIO ASSIS CHIARADIA ARAUJO SILVA
128392-8 FERNANDA PATRICIA V DA SILVA
124210-6 FLAVIO AUGUSTO DE C NASCIMENTO
126561-0 FLAVIO MAGNO DE FREITAS
128386-0 GEOVANA MARCELINO DA S GONCALVES
126559-4 GLAUCIO DAMASCENO G S CAETANO
126569-3 GLAUCO VINICIUS DE V SOUZA
126580-0 GUILHERME HENRIQUE SOARES
128340-7 HAENDELL REIS PINHEIRO
126570-1 HAMILTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO
124684-2 JEAN MICHEL COSTA DO AMARAL
128333-2 JESUS CASSIO DE ABREU JUNIOR
128329-0 JOAO XAVIER RODRIGUES JUNIOR
128349-8 LEANDRO COURA MAFRA
121810-6 LEONARDO ABDALA GUIMARAES
128360-5 LEONARDO ANDRADE LIMA
128327-4 LEONARDO DIEGO SILVA
128358-9 LEONARDO MARTINS MARQUES
128388-6 LUCIA HELENA P A DA SILVA LINO
126567-7 MARCELO RIBEIRO VILAS BOAS
128325-8 MARCELO SOUZA COUTO GONTIJO
128328-2 MAURICIO MARIANO
128372-0 MAURO LUCIO DA SILVA JUNIOR
116171-0 MIQUEIAS OLIVEIRA DO PRADO
128385-2 MONICA DIETRICH
128343-1 PAULO ALEXANDRE CABRAL
128345-6 PAULO ROBERTO BERMUDES REZENDE
125030-7 REGINALDO RIBEIRO DE AGUIAR
122982-2 REGINALDO TEIXEIRA DE SOUZA
124716-2 RICARDO MEDEIROS DA CRUZ BORGES
126564-4 ROBSON DE BARROS ALVARENGA
111994-0 RONALDO SANGLARD BASTOS
128383-7 SIRIA DELGADO MATIAS
124703-0 WAGNER VALADAO DA SILVA
124713-9 WANDERSON S FIGUEIREDO DE CASTRO
126620-4 WELINGTON EDUARDO MOURAO FERREIRA
A Capitão do QOPM
Antiguidade
136904-0 FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA
133324-4 MARCELO ALEXANDER RIBEIRO
A Capitão do QOPM
Merecimento
141009-1 ADEMIR CORREA DA SILVA JUNIOR
133280-8 ANDRE CARVALHO DA SILVA
140996-0 BRENO OTAVIO PINHEIRO C SALES
139307-3 DENILSON DOURADO SANTOS
121659-7 ELIAS DE OLIVEIRA ROCHA
139966-6 EMILIO CHELONI MAIA ALEIXO