TJMG 28/12/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-4
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes
– Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
AUTO DE INFRAÇÃO: 01.001179876.52
SUJEITO PASSIVO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA.
IE: 062.996580.00-21
CNPJ:67.729.178/0002/20
Belo Horizonte/MG, aos 27 de dezembro de 2018.
Marcial Gomes de Melo – M387.770-1
Delegado Fiscal/1º Nível/DF/BH-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-4
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes
– Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
AUTO DE INFRAÇÃO: 01.001179882.33
SUJEITO PASSIVO:COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA.
IE: 062.996580.00-21
CNPJ:67.729.178/0002/20
Belo Horizonte/MG, aos 27 de dezembro de 2018.
Marcial Gomes de Melo – M387.770-1
Delegado Fiscal/1º Nível/DF/BH-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Auto de Infração: 01.001141154-25
Sujeito Passivo: TNC Comércio de Alimentos Ltda - I.E.:
001.535744.01-40
Endereço: Avenida Prefeito Américo Gianetti nº4143, Espaço Q921,
Piso 9 andar, Prédio Minas, Torre II. Bairro São Pedro (Venda Nova),
Belo Horizonte - MG – CEP:31610-273
Coobrigado (1): Benoit Pierre Marie Carrier – CPF: 015.810.616-41
Endereço: Rua Sebastião nº1, Faz Cantagua Vit Vel, Bairro: Área Rural
– Prados – MG – CEP:36320-000
Coobrigado (2): Leonardo Henrique Azevedo Tavares - CPF:
065.026.996-93
Coobrigado (3): Ronan Evaristo Neves - CPF: 072.741.866-12
Endereço: Rua Santa Cruz, 250, Bairro Alto Barroca – Belo Horizonte
– MG, CEP:30431-045.
Coobrigado (4): Romeu Evaristo Neves - CPF: 072.744.976-51
Endereço: Rua Santa Cruz, 250, Bairro Alto Barroca – Belo Horizonte
– MG, CEP:30431-045.
Coobrigado (5): Marli Maria Azevedo Tavares - CPF: 325.044.626-20
Auto de Infração: 01.001141348-02
Sujeito Passivo: TNC Comércio de Alimentos Ltda - I.E.:
001.535744.01-40
Endereço: Avenida Prefeito Américo Gianetti nº4143, Espaço Q921,
Piso 9 andar, Prédio Minas, Torre II. Bairro São Pedro (Venda Nova),
Belo Horizonte - MG – CEP:31610-273
Coobrigado (1): Benoit Pierre Marie Carrier – CPF: 015.810.616-41
Endereço: Rua Sebastião nº1, Faz Cantagua Vit Vel, Bairro: Área Rural
– Prados – MG – CEP:36320-000
Coobrigado (2): Leonardo Henrique Azevedo Tavares - CPF:
065.026.996-93
Coobrigado (3): Ronan Evaristo Neves - CPF: 072.741.866-12
Endereço: Rua Santa Cruz, 250, Bairro Alto Barroca – Belo Horizonte
– MG, CEP:30431-045.
Coobrigado (4): Romeu Evaristo Neves - CPF: 072.744.976-51
Endereço: Rua Santa Cruz, 250, Bairro Alto Barroca – Belo Horizonte
– MG, CEP:30431-045.
Coobrigado (5): Marli Maria Azevedo Tavares - CPF: 325.044.626-20
Auto de Infração: 01.001149498-57
Sujeito Passivo: Diogo Augusto Ferreira Velloso Santos - I.E.:
002.363037.00-12
Coobrigado: Diogo Augusto Ferreira Velloso Santos – CPF:
069.646.756-98
Endereço: Rua Taquari, 165, Bairro Renascença – Belo Horizonte –
MG, CEP:31130-370.
Auto de Infração: 01.001152365-01
Sujeito Passivo: Bar & Restaurante do Prado Ltda - I.E.:
001.840585.01-31
Endereço: Rua Safira, 541, Loja.- Bairro Prado, Belo Horizonte - MG
– CEP:30411-127
Coobrigado (1): Samuel Beraldo Ribeiro Drummond Diniz – CPF:
092.712.596-02
Endereço: Rua Manoel Pinheiro Diniz, 33, Casa – Bairro: Três Barras,
Contagem – MG – CEP:32041-140
Coobrigado (2): Luiz Cláudio Drummond Diniz – CPF:
524.081.836-34
Endereço: Rua Manoel Pinheiro Diniz, 33, Casa – Bairro: Três Barras,
Contagem – MG – CEP:32041-140
Auto de Infração: 01.001159622-70
Sujeito Passivo: Varejão Hosana Eireli- I.E.: 002.832683.00-54
Coobrigado: Julio Cesar Paula de Castro – CPF: 076.730.226-56
Endereço: Rua Águas Formosas, 800 - Bairro Pedra Azul – Contagem
– MG, CEP:32183-000.
Auto de Infração: 01.001165225-16
Sujeito Passivo: Valimando Ltda - I.E.: 002.663875.00-11
Coobrigado: Emerson Moura Nogueira – CPF: 506.953.201-49
Endereço: Rua Francisco Fernandes dos Santos, 125, Apto 202 - Bairro
Buritis – Belo Horizonte – MG, CEP:30575-290.
Auto de Infração: 01.001173093-36
Sujeito Passivo: ZPA Comércio e Importação Ltda - I.E.:
001.980121.00-79
Coobrigado: Terezo Soares Lopes – CPF: 036.177.816-32
Endereço: Rua Pernambuco, 280, Bairro Menezes (Justinópolis) –
Ribeirão das Neves – MG, CEP:33913-350.
Belo Horizonte, 27 de Dezembro de 2018
Mariana Moreira Alves MASP 669.195-0
Delegada Fiscal - DF/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o(s)
PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Rua da Bahia, 1816, 2º Andar – Lourdes – Belo Horizonte
– MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: José Milagres Nogueira –CPF: 004.693.316-66
Alameda Benedito Bento de Morais, 61 - Progresso
Conselheiro Lafaiete –MG – CEP 36.400-000
-Coobrigado: Jaqueline dos Santos Andrade Nogueira
CPF 036.617.456-89
Rua Montreal, 75 – Santa Efigênia
Conselheiro Lafaiete – MG – CEP 36.400-000
Auto de Infração: 15.000052132.13
-Sujeito Passivo: Edda Elvira Quaglia Sabino –CPF: 956.181.986-49
Rua Calcedonia, 291 - Prado
Belo Horizonte –MG – CEP 30.410-340
Auto de Infração: 15.000051461.50
-Sujeito Passivo: Elida Quaglia Baroni –CPF: 956.182.286.53
Rua Calcedonia, 281 - Prado
Belo Horizonte –MG – CEP 30.411-103
Auto de Infração: 15.000051462.31
-Sujeito Passivo: Juscania Donizete Martins de Brito
CPF: 259.965.506.-44
Rua Oscar Trompowsky, 1194 – Apto 501 - Gutierrez
Belo Horizonte –MG – CEP 30.441.123
-Coobrigado: Silvio Amorim Campos – CPF 217.334.496-04
Rua Oscar Trompowsky, 1194 – Apto 501 - Gutierrez
Belo Horizonte –MG – CEP 30.441.123
Auto de Infração: 15.000051701.40
-Sujeito Passivo: Edivaldo de Assis – CPF 682.283.256.49
Avenida Leontino Francisco Alves, 700 – Apto 104 – Serra Verde
Belo Horizonte –MG – CEP 31.630-000
-Coobrigado: Evando de Assis – CPF 634.227.786-91
Rua Pedro Lucio da Silva, 314 – Parque São Pedro
Belo Horizonte –MG – CEP 31.615-130
Auto de Infração: 15.000052258.40
-Sujeito Passivo: Kesia Maria Nascimento Salviato
CPF 403.319.626-91
Rua Nelson Soares de Faria, 176 – Apto 102 – Cidade Nova
Belo Horizonte –MG – CEP 31.170-030
-Coobrigado: Espolio de Jose Antonio Salviato – CPF 011.919.936-04
Rua Dona Cecília, 500 – Bloco B – Apto 604 - Serra
Belo Horizonte –MG – CEP 30.220-070
Auto de Infração: 15.000052422.64
-Sujeito Passivo: Lucio Martins Assumpcao – CPF 812.624.266-34
Rua General Dionisio Cerqueira, 42 – Apto 501 – Gutierrez
Belo Horizonte –MG – CEP 30.441-063
-Coobrigado: Neuza Martins Assumpcao – CPF 250.934.366-15
Avenida Antonio Carlos, 78 – Apto 32 – Jardim Cascatinha
Pocos de Caldas –MG – CEP 37.701-166
Auto de Infração: 15.000052050.59
-Sujeito Passivo: Luciana Valente Alves Garcia – CPF 024.663.016.79
Rua Carvalho de Almeida, 64 – Apto 23 – Cidade Jardim
Belo Horizonte –MG – CEP 30.380-160
Auto de Infração: 15.000052664.31
-Sujeito Passivo: Joana Carolina de Resende Paula
CPF 082.489.676-97
Rua Miradouro, 12 – Apto 402 – Sion
Belo Horizonte –MG – CEP 30.310-640
-Coobrigado: Messias Alves de Paula – CPF 134.829.986-04
Avenida Claudio Manoel da Costa, 455 - Inconfidentes
Ouro Branco –MG – CEP 36.420-000
Auto de Infração: 15.000052420.01
-Sujeito Passivo: Andre Luiz Alves Garcia – CPF 736.087.186-72
Rua Coracao de Jesus, 500– Centro
Montes Claros –MG – CEP 39.400-094
Auto de Infração: 15.000052657.79
-Sujeito Passivo: Leonardo Alves Garcia – CPF 510.293.596-87
Travessa Monte Alegre, 149 – Casa 03 – Jardim Rebelato
Cotia –SP – CEP 06.710-550
Auto de Infração: 15.00052662.79
-Sujeito Passivo: Laura Valente Alves Garcia – CPF 036.020.636-07
Rua Carvalho de Almeida, 64 – Apto 23 – Cidade Jardim
Belo Horizonte – MG – CEP 30.380-160
Auto de Infração: 15.000052667.67
-Sujeito Passivo: Leandro Alves Garcia – CPF 428.881.236-49
Rua Fernando Linhares Guerra, 235 – Centro
Caete – MG – CEP 34.800-000
Auto de Infração: 15.000052659.31
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
27 1179681 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000261128-23
Sujeito Passivo: Franck Pinheiro Quaresma
CPF 104.567.376-50
Nos termos do artigo 149 CTN procede-se a retificação do PTA em
referência, para exclusão do crédito tributário dos exercícios de 2009
a 2010, em razão de prescrição (decisão judicial), referente ao IPVA
relativo ao veículo RENAVAM nº 929793013.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens da notificação
fiscal.
EXERCIIOS REAMANESCENTES:
2011, 2012 e 2013.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA/ED-e: 01.000247855.96
Sujeito (s) Passivo (s): Casa de Carne Barretos LTDA
Banco Bradesco Financiamentos S.A
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional - CTN, procede-se a retificação da Notificação de Lançamento em referência para
exclusão do (s) exercício (s) de 2009 e 2010 da exigência tributária,
em razão de prescrição (decisão judicial), conforme Parecer Fiscal/
DFBH-1/Nº 916, referente (s) ao (s) veículo (s) identificado (s) pelo (s)
RENAVAM nº (s) 888808798.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens do PTA.
À AF/1º Nível BH-2 para a manutenção nos sistemas da SEF.
EXERCÍCIO (S) REAMANESCENTE (S):
2011.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA/ED-e: 01.000261080-52
Sujeito (s) Passivo (s): Diógenes da Silva Costa
Banco Bradesco Financiamentos S.A
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional - CTN, procede-se a retificação da Notificação de Lançamento em referência para
exclusão do (s) exercício (s) de 2009 e 2010 da exigência tributária,
em razão de prescrição (decisão judicial), conforme Parecer Fiscal/
DFBH-1/Nº 919, referente (s) ao (s) veículo (s) identificado (s) pelo (s)
RENAVAM nº (s) 914954431.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens do PTA.
À AF/1º Nível BH-2 para a manutenção nos sistemas da SEF.
EXERCÍCIO (S) REAMANESCENTE (S):
2011, 2012 e 2013.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000916149-78
Contribuinte: ERIVELTON FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 040.899.726-55
Nos termos do art. 149 CTN, procede-se a retificação do ED-e em referência, para EXCLUIR do polo passivo AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., CNPJ 07.707.650/0001-10,
tendo em vista a desalienação do veículo RENAVAM 826872905,
bem como INCLUIR no polo passivo da exigência do crédito tributário o agente financeiro BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ
00.000.000/0001-91, considerando a alienação do veículo anteriormente citado. Ficam excluídos os exercícios de 2012 e 2013 atingidos
pela prescrição.
Proceda-se, também, a ratificação dos demais itens da notificação
fiscal.
EXERCÍCIO (S) REMANESCENTE (S):
2014, 2015 e 2016
SUJEITO (S) PASSIVO (A) REMANESCENTE (S)
ERIVELTON FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS
CPF: 040.899.726-55
Rua Maria Felipe de Araújo, 48
Bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG
CEP: 30.270-470
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ: 00.000.000/0001-91
Q Saun Qd 5, Lt B, Torres, I, II, III, 16º Andar – Ala Leste – Setor das
Autarquias
Bairro Asa Norte – Brasília – DF
CEP 70.040-912
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
- PTA Nº 15.000051845-91
IDENTIFICAÇÃO DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S):
VANESSA APARECIDA DIAS RAMOS
CPF: 854115666-49
MARGARIDA DOS SANTOS PASSOS
CPF: 653953526-00
ENDEREÇO: Rua Riachuelo, 1464, Ap. 402 – Bairro: Padre
Eustáquio
Belo Horizonte/MG – CEP 30720-060
- PTA Nº 15.000051062-12
IDENTIFICAÇÃO DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S):
TEREZINHA DOLABELA ROMEIRO
CPF: 737844866-49
ENDEREÇO: Alameda das Palmeiras, 444 – Bairro: São Luiz
Belo Horizonte/MG – CEP: 31275-200
CASSIO DOLABELLA ROMEIRO
CPF: 044589586-15
- PTA Nº 15.000051828-57
IDENTIFICAÇÃO DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S):
VALERIA DE LOURENCO PEREIRA
CPF: 587715306-49
WASHINGTON JOTA PEREIRA
CPF: 008695896-87
ENDEREÇO: Rua Passa Tempo, 441, Ap. 02 – Bairro: Carmo
Belo Horizonte/MG – CEP 30310-760
- PTA Nº 15.000051911-98
IDENTIFICAÇÃO DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S):
KLEBER SOARES JUMAIRA
CPF: 891939036-34
MARIA SOARES DA CONCEICAO
CPF: 392273596-72
ENDEREÇO: Rua Ouro Preto, 190, Ap. 301 – Bairro: Santo
Agostinho
Belo Horizonte/MG – CEP 30170-041
- PTA Nº 15.000051830-12
IDENTIFICAÇÃO DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S):
FLAVIA PIERI AVILA THORNSON
CPF: 605893376-53
MANOEL PAULINO DE SOUZA
CPF: 001367436-68
ENDEREÇO: Rua Professor Lincoln Continentino, 330, Ap. 201
Bairro: Cidade Nova – Belo Horizonte/MG – CEP 31170-230
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000260252-11
Sujeito Passivo: Fábio Alves Rocha
CPF 065.720.476-52
Nos termos do art. 149 CTN procede-se a retificação do PTA em referência, para exclusão do crédito tributário dos exercícios de 2009 e
2010, em razão de prescrição (decisão judicial), referente ao IPVA relativo ao veículo RENAVAM nº 805501312.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens da notificação
fiscal.
EXERCÍCIOS REMANESCENTES:
2011.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH / 2
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº
10860357/13062711/11122018
RAZÃO SOCIAL: BIANCHI E SANTOS ESPETINHOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.195658.00-93
CNPJ: 10.860.357/0001-01
ENDEREÇO: RUA ASPASIA, 151 – Sala 1202
B. CAIÇARA/ADELAIDE – BELO HORIZONTE/MG – CEP 30.720570
Fato Motivador:
Em trabalho de auditoria junto ao sujeito passivo, tendo sido lavrado o
competente Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) Nº 10.000028236-64,
em 28/11/2018, foram coletadas junto ao sistema do Simples Nacional e em DAPI informações prestadas pelo contribuinte, a título
de RECEITA POR PERÍODO DE APURAÇÃO, para os meses de
janeiro2014 a dezembro/2017, sendo constado que não foram emitidas
notas fiscais para parte das vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período em questão. O total de receitas informadas, mês a mês, pelas
administradoras gerou valores a tributar, configurando saídas de mercadorias desacobertadas de documentos fiscais. Exige-se o ICMS de 8,4%
e, sobre o imposto devido, cobrou-se a multa de revalidação de 50% e
multa isolada de 2 vezes o ICMS devido.
Fundamentação Legal: Art..29–V, XI e §§ 1º, 3º e 9º da Lei Complementar Federal nº 123/06 e art. 83 – II; 75 §§ 1º e 2º; art. 84 – IV – “d”
e “j”; art. 76 § § 3º e 6º - I; art. 87 § 5º e Art. 93 da Resolução CGSN
nº 140, de 2018
Nº PTA: 01.001175215-05
Data de efeitos da exclusão: 01/12/2013 A 31/12/2017 (a partir de 2018
o regime de recolhimento passou a ser Débito e Crédito).
Penalidade: 3 anos previsto no art. 84, IV, alínea “j” da Resolução
CGSN nº 140, de 2018.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018
Mariana Moreira Alves – Masp: 669.195-0
Delegada Fiscal DF/1º Nível/BH-2
sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 – 27
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816, 2º Andar – Lourdes – Belo Horizonte
– MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Luiz José da Silva Filho –CPF: 814.826.986-68
Rua São Jerônimo, 132 – Apto 204
Bairro Sagrada Família
Belo Horizonte –MG – CEP 31.035-490
Auto de Infração: 15.000051277-59.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816, 2º Andar – Lourdes – Belo Horizonte
– MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Erika Morato Arnault Colares – CPF:
691.839.106-20
Endereço: Outros São Romão, 69 – Apto 1000
Bairro Santo Antônio
Belo Horizonte –MG – CEP 30.330-120
Auto de Infração: 15.000051477-17
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA/ED-e: 01.001003728-03
Contribuinte: Anderson Miguel de Souza
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional -CTN, procede-se a retificação do Extrato de Débito Eletrônico em referência, para
inclusão do Banco Bradesco S.A., cnpj nº 60.746.948/0001-12, em
razão de alienação fiduciária, conforme o Parecer Fiscal/DFBH-1/Nº
362, referente (s) ao (s) veículo (s) identificado (s) pelo (s) RENAVAM
nº (s) 958206147.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens do PTA.
SUJEITO (S) PASSIVO (A) REMANESCENTE (S):
Nome: Anderson Miguel de Souza
CPF nº 036.852.146-08
Endereço: Iraci José da Silva, 66
Bairro: Lagoa - Município: Belo Horizonte
Estado: Minas Gerais - CEP: 31.578-110
Nome: Banco Bradesco S.A
CNJP: 60.746.948/0001-12
Endereço: Núcleo Cidade de Deus – Prédio Amarelo – 2º andar.
Bairro: Vila Yara - Município: São Paulo
Estado: São Paulo - CEP: 60299-00
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH/1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA/ED-e: 01.000826953-16
CONTRIBUINTE: Santa Amélia Tabacos e Bombonniere Ltda
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional - CTN, procede-se a retificação do Extrato de Débito Eletrônico em referência, para
inclusão dos sócios da empresa Santa Amélia Bombonniere Ltda no
polo passivo, tendo em vista o esclarecido no Parecer Fiscal/DFBH-1/
nº 1079, referente(s) aos(s) veículo(s) identificado(s) pelo(s) Renavam
nº(s) 00989043509.
Proceda-se também a ratificação dos demais itens do PTA.
SUJEITO(S) PASSIVO(S) REAMANESCENTE(S):
NOME: Santa Amélia Tabacos e Bombonniere Ltda.
CNPJ: 66.389.636/0001-85
ENDEREÇO: Alair Marques Rodrigues, 713, LT A
BAIRRO: Santa Amélia
CIDADE: Belo Horizonte
ESTADO: Minas Gerais
CEP: 31.560-220
NOME: Caixa Econômica Federal
CNPJ: 00.360.305/0001-04
ENDEREÇO: SBS Quadra, 4, Bl. A Lote nº 3/4, Área Presi/Gecol,
21 a
BAIRRO: Asa Sul - CIDADE: Brasília
ESTADO: DF - CEP: 70.092-900
NOME: Renato Rogério Moreira
CPF: 653.609.586-34
ENDEREÇO: Rua Suzana Passos, 461
BAIRRO: Santo Antônio da Bar - CIDADE: Pedro Leopoldo
ESTADO: Minas Gerais - CEP: 33.600-000
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000580425-61
CONTRIBUINTE: ACK COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA.
CNPJ/MF: 03.972.942/0006-34
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional - CTN, procede-se a retificação da Notificação em referência, para INCLUSÃO das
pessoas físicas a seguir discriminadas no polo passivo do Extrato de
Débito Eletrônico de nº 01.000580425-61, haja vista baixa da empresa
e responsabilização solidária dos sócios, nos termos do § 4º, do artigo
9º, da Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.
SUJEITO PASSIVO
ACK COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA
CNPJ/MF 03.972.942/0006-34
Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 7.400, bairro Pampulha
Belo Horizonte – CEP 31.270-000
SUJEITOS PASSIVOS INCLUÍDOS
AUGUSTO JOAQUIM PICARRO
CPF 027.764.568-91
Avenida Amazonas, nº 9.248, bairro Camargos
Belo Horizonte – CEP 30.520-000
KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS
CPF 063.193.198-87
Avenida Amazonas, nº 9.248, bairro Camargos
Belo Horizonte – CEP 30.520-000
CIRO AUGUSTO PICARRO
CPF 042.088.886-10
Avenida Amazonas, nº 9.248, bairro Camargos
Belo Horizonte – CEP 30.520-000
Proceda-se também a ratificação dos demais itens da notificação
fiscal.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Ana Lúcia de Oliveira Saraiva – Masp 370785-8
Delegada Fiscal, em Exercício – DF/1º NÍVEL/BH-1