TJMG 15/01/2019 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
*IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINERIOS LTDA – Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento – Doresópolis/MG – PA Nº
00848/2006/002/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) *ANTÔNIO RODRIGUES DE MOURA – Lavra a céu aberto – Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Carmo de
Cajuru/MG – PA Nº 00430/1999/006/2018. Motivo: Impossibilidade
técnica. 3) *PEDREIRA FERNÃO DIAS – Extração de rocha para produção de britas – Oliveira/MG – PA Nº 27835/2018/001/2018. Motivo:
Impossibilidade técnica. * Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Oeste - Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto e
Estação de tratamento de esgoto sanitário - São Sebastião do Oeste/
MG – PA Nº 19294/2013/002/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental, em substituição ao
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, segundo as atribuições conferidas pelo Decreto Estadual n.
47.042, de 06 de setembro de 2016 e conforme delegação de competência contida na Resolução Semad n. 2.544, de 24 de outubro de 2017,
torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do
processo abaixo identificado: EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., CNPJ n. 07.590.753/0001-43 – central geradora hidrelétrica - CGH – Bom Despacho/MG – PT/n. 22728/2010 – Classe 04.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 30/11/2018.
Sr. Guilherme Tadeu Figueiredo Santos. Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: *Mineração Saldanha Ltda. – Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cárticas com ou sem tratamento – Pains/
MG – PA/Nº 00220/1989/010/2013 – Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor. 2) Licença de Operação: *Mineração Saldanha Ltda. –
Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cárticas com ou sem tratamento e unidade de tratamento de minérios – UTM – Pains/MG – PA/Nº
00220/1989/009/2011 – Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
3) TMF Indústria de Fertilizantes Inteligentes LTDA. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração – Pains/MG – PA Nº 10239/2011/002/2013
– Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São
Francisco.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, conforme Ato
SEMAD nº 1, de 11 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1):* MB Lavanderia Ltda. –
Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de
artefatos diversos – Astolfo Dutra/MG – PA nº 22515/2016/001/2019
– Classe 4.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM da Zona da Mata.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.389, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “e”, do inciso I, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
e) (...)
Titular: Anderson Peixoto Amparo”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da
Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 24 de janeiro de 2019, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr Dr. Antônio
Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 24ª RO CAP de 20/12/2019.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Lucas Johannes Maria Aeroudts/Fazenda Mandaguari, Mats.
70824, 70825, 70826, 70827, 70828, 70829 e 70830 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Indianópolis/MG - PA/Nº 90048/2003/004/2011 - Classe:
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. RETORNO DE VISTAS PELO CONSELHEIRO
TOBIAS TIAGO PINTO VIEIRA REPRESENTANTE DO MOVIMENTO VERDE PARACATU – MOVER.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e Licença de Operação:
6.1 Norflor Empreedimentos Agrícolas S.A./Fazenda Córrego do
Meio e Outras - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Josenópolis, Grão Mogol e Padre Carvalho/MG - PA/Nº
00215/2008/008/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b) - Apresentação: Supram NM.
7. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 24 de janeiro de 2019, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 20ª RO CIF de 27/11/2018 e da 15ª RE CIE de
21/12/2018.
5 Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com Instalação:
5.1 Celulose Nipo Brasileira S.A - Projeto Fábrica (unidade industrial) Aterro Industrial, aterro para resíduos não perigosos, classe II-A e II-B,
exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil - Belo
Oriente/MG - PA/Nº 19091/2012/001/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram LM.
6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação concomitante com Licença de
Operação:
6.1 Limpebras Resíduos Industriais Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto
aprovado da ocupação - Uberlândia/MG - PA/Nº 23025/2011/007/2018-
Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6.2 DAE- Departamento Municipal de Água e Esgoto de João Monlevade - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - João Monlevade/MG - PA/Nº
13786/2017/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b) - Apresentação: Supram LM.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S.A. - EMTR/
Aterro Sanitário EMTR - Tratamento e/ou disposição final de resíduos
sólidos urbanos - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 00748/2007/005/2016
- Classe 5. Apresentação: Supram CM/Cooperação Força Tarefa.
8. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Atividades
de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização CIF do COPAM, para o ano de 2019. Apresentação: SEMAD.
9. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete da SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte,
Saneamento e Urbanização - CIF.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) LAC2 - Revalidação de Licença de Operação: Minerva S.A. Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc), industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e
preparação de conservas e processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha - Janaúba/MG. PA/nº
16453/2014/004/2019. Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, conforme Ato
SEMAD nº 1, de 11 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições,
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1):*Vale do Rio Sul Mineradora Ltda. – Lavra a céu
aberto – minério de ferro, estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco e pilhas de rejeito/
estéril – minério de ferro – Coimbra/MG – PA nº 08348/2005/001/2018
– Classe 2.
2) Licença de Operação (LAC1):*Companhia Brasileira de Alumínio – lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
– minerais metálicos, exceto minério de ferro – Miraí/MG – PA nº
00309/1996/220/2018 – Classe 4.
3) Renovação de Licença de Operação:*TCIL Móveis Ltda. – Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz
– Ubá/MG – PA nº 12116/2005/006/2018.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM da Zona da Mata.
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A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, conforme Ato
SEMAD nº 1, de 11 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições,
torna público que foram finalizadas as análises das Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1.Cássio Luiz Ferreira da Costa/Fazenda Pouso Alto – Aterro sanitário,
inclusive aterro sanitário de pequeno porte, Aterro para resíduos não
perigosos – classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos
da construção civil – Pirapetinga/MG – PA nº 05427/2018/001/2018.
Motivo: Impossibilidade técnica.
2.Brasport Participação Ltda – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento – Mar de Espanha/MG – PA nº 594/2004/002/2018.
Motivo: Impossibilidade técnica.
3.Pedreira São Geraldo Ltda – Extração de rocha para produção de britas – Muriaé/MG – PA nº 11821/2004/004/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM da Zona da Mata.
14 1183582 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram a Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fripai Distribuidora de Carnes Ltda
– Abate de animais de grande porte (suínos, ovinos, caprinos), Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Abate de animais de grande porte(bovinos, equinos, bubalinos,
muares) – Juiz de Fora/MG – PA nº390/2001/007/2008. Classe 5.
2) Renovação da Licença de Operação: *Cimento Tupi S/A –Lavra a
céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco, Pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Carandaí/MG – PA nº 00369/1989/005/2018. Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
14 1183583 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, conforme Ato
SEMAD nº 1, de 11 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições,
torna público o arquivamento do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação:* Prefeitura Municipal de Ponte Nova – Distrito industrial e zona estritamente
industrial – Ponte Nova/MG – PA nº 21439/2009/001/2011. Classe: 3.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
2) Renovação de Licença de Operação: *Gulozitos Alimentos Ltda
– Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados, Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não
especificadas ou não classificadas, Postos revendedores, postos de
abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Manhuaçu/MG – PA/Nº 21402/2005/006/2016.
Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração
e Finanças da SUPRAM Zona da Mata.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, conforme Ato
SEMAD nº 1, de 11 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições,
torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Jacinto Barbosa Saraiva - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Presidente Bernardes/MG
– 28046/201/002/2019. 2. Mineração Caiana - Lavra a céu aberto –
minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- Caiana/MG - PA nº 06409/2008/005/2019. 3. Prefeitura Municipal
de Lima Duarte - Unidade de triagem de recicláveis e/ou tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Lima
Duarte/MG – PA nº 29246/2017/001/2018. a) Sílvia Cristiane Lacerda
Barra. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM
da Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Posto Jenipapo de Salinas Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Salinas/MG - Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 11/01/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
PORTARIA IGAM Nº01, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Altera o prazo de preenchimento do formulário de previsão/medição
constante do Art. 3º,§ 2ºda PortariaIGAM nº 5, de 01 de marçode 2018
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei
Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto Estadual nº
47.343, de 23 de janeiro de 2018
Considerando que o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos
Hídricos – SISCAD, sistema onde o formulário é preenchido, esteve
inoperante desde 01/10/2018, até o final do mês Dezembro de 2018.
Considerando que o referido sistema apresentou diversos problemas
durante o prazo de preenchimento do formulário de previsão/medição
estabelecido pela Portaria IGAM nº 5, de 01 de marçode 2018, gerando
erros e por vezes não permitindo o armazenamento das informações
prestadas pelos usuários até o dia 31 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2240.01.0000044/2018-02,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art.3º,§ 2º da PortariaIGAM nº 5, de 01 de marçode
2018, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3ºA CRH/MG é devida, por usuário, anualmente de acordo com o
exercício civil, e será baseada nas informações certificadas no SISCAD
até o dia 31 de agosto do exercício anterior.
[...]
§ 2º Excepcionalmente, para o exercício de 2018, o usuário de recursos
hídricos deverá informar no SISCAD, até o dia 31 de março de 2019, a
previsão de vazões a serem medidas no ano corrente (2019), bem como
as vazões efetivamente medidas no exercício anterior (2017)”.
.Art. 2º. Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Marília Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam.
14 1183700 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03875/2017, Usuário: Geraldo Magela Freire, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800003/2019.
*Processo n° 03644/2018, Usuário: Véu de Noiva Produtos Alimentícios Ltda - ME, Maria da Fé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800005/2019. *Processo n° 03643/2018, Usuário: Frigorífico Cambuí Ltda., Cambuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1800006/2019. *Processo n° 02037/2018, Usuário: Maria Lúcia de
Carvalho Dias Sandoval, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800008/2019. *Processo n° 04033/2018, Usuário:
Carlos Henrique Silva Diniz, Santa Rita do Sapucaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1800012/2019. *Processo n° 00751/2018,
Usuário: Pedro Pereira Machado, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800015/2019. *Processo n° 00750/2018, Usuário: Pedro Pereira Machado, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800027/2019. *Processo n° 05102/2018, Usuário:
Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800028/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 14 de Janeiro de 2019.
14 1183770 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20637/2015, Usuário: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900057/2019. *Processo n° 16975/2016, Usuário: AUTO POSTO 5 ESTRELAS LTDA,
Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900060/2019.
*Processo n° 17072/2015, Usuário: REFRIGERANTES DO TRIÂNGULO LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900061/2019. *Processo n° 07069/2012, Usuário: ALEXANDRE
JORGE & CIA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900068/2019. *Processo n° 25871/2016, Usuário: AGROPECUÁRIA NAVIRAÍ LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900070/2019. *Processo n° 26843/2014, Usuário: ANTÔNIO
CÉZAR DE CARVALHO, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900072/2019. *Processo n° 03349/2015, Usuário: ARO
AGROPECUÁRIA LTDA, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900073/2019. *Processo n° 00100/2012, Usuário:
AUTO POSTO TAMANDUÁ LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900074/2019. *Processo n° 26043/2017, Usuário: ADEMAR NEUMANN, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900075/2019. *Processo n° 26034/2017, Usuário:
ADEMAR NEUMANN, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900076/2019. *Processo n° 26885/2014, Usuário: CELSO
MAURICIO GALVÃO, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900079/2019. *Processo n° 34770/2016, Usuário: UÉLCIO VANIS VOLPON, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900080/2019. *Processo n° 26829/2016, Usuário: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA VALE DO RIO VERDE, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900081/2019. *Processo n°
41775/2016, Usuário: LUIZ DANIEL FRANCO MENDES, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900082/2019. *Processo n°
34769/2016, Usuário: UÉLCIO VANIS VOLPON, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900083/2019. *Processo n°
24066/2015, Usuário: CREUSA MARIA DE MORAIS, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900084/2019. *Processo n°
30918/2015, Usuário: LUCIENE DE FÁTIMA ALVARENGA JORDÃO, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900085/2019. *Processo n° 33810/2016, Usuário: LUIZ FERNANDO BORGES, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900086/2019. *Processo n° 16761/2012, Usuário:
ANTÔNIO ASSIS ABDO, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900087/2019. *Processo n° 27621/2015, Usuário: ACÁCIO TORATTI, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900088/2019. *Processo n° 23402/2016, Usuário: LINDOMAR
CANDIDO FERREIRA , Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900089/2019. *Processo n° 00803/2018, Usuário: ALTAIR
OLÍMPIO DE OLIVEIRA, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900090/2019. *Processo n° 20244/2012, Usuário: CIF CIA DE INTEGRAÇÃO FLORESTAL LTDA, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900091/2019. *Processo n° 07451/2015, Usuário: ABEC - ESCOLA NOSSA SENHORA
APARECIDA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900092/2019. *Processo n° 03626/2015, Usuário: JOÃO VILARINHO DE MELO, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900093/2019. *Processo n° 11934/2015, Usuário: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900094/2019. *Processo n° 05121/2015, Usuário:
EVA PEREIRA DA COSTA SILVA, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900095/2019. *Processo n° 07050/2015,
Usuário: ANGELA MARIA SILVA, Monte Alegre de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900096/2019. *Processo n°
12685/2015, Usuário: CLAUDIA MARIA FAGUNDES CASSIANO,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900097/2019.
*Processo n° 22228/2017, Usuário: JOSÉ EDUARDO DIVINO DA
SILVA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900098/2019. *Processo n° 34768/2016, Usuário: UÉLCIO VANIS
VOLPON, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900099/2019. *Processo n° 26205/2017, Usuário: GERALDO
LUIZ ROSA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900100/2019. *Processo n° 23213/2016, Usuário: ANTÔNIO
FENATO, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900101/2019.
*Processo n° 04503/2016, Usuário: AGROPECUÁRIA TANZANITA
S/A, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900102/2019.
*Processo n° 24671/2016, Usuário: ALDARY HONORATO FRAGA,
Araporã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900103/2019.
*Processo n° 41962/2016, Usuário: AGROPECUÁRIA ESMERALDA
LTDA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900104/2019.
*Processo n° 11268/2015, Usuário: ANTÔNIO HONÓRIO TEIXEIRA
FILHO, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 – 9
n°1900105/2019. *Processo n° 41303/2016, Usuário: AGUIMAR
JOSÉ BORGES DE ASSIS, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900106/2019. *Processo n° 17518/2015, Usuário: MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900107/2019.
*Processo n° 10137/2015, Usuário: JACI FERNANDES DA SILVA,
Estrela do Sul, Deferido, Portaria n°1900108/2019. *Processo n°
37488/2015, Usuário: ANTÔNIO CAETANO BOAVENTURA, Arapuá, Deferido, Portaria n°1900110/2019. *Processo n° 28553/2016,
Usuário: ADILSON JOSE PEREIRA, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900111/2019. *Processo n° 04648/2016, Usuário: ANTÔNIO NARCISIO RIBEIRO BARBOSA, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900113/2019. *Processo n°
23141/2016, Usuário: AUTO POSTO VALE DOS CHAPADOES
LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900114/2019.
*Processo n° 04647/2016, Usuário: ANTÔNIO NARCISIO RIBEIRO
BARBOSA, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900115/2019. *Processo n° 03154/2015, Usuário: ALGAR TELECOM S.A, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900116/2019. *Processo n° 39725/2016, Usuário: ELISERRAL
DONIZETE NUNES, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900117/2019. *Processo n° 05360/2016, Usuário: ASSOCIAÇÃO
EDUACACIONAL DA INFANCIA E JUVENTUDE, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900118/2019. *Processo n°
04504/2012, Usuário: ANTÔNIO ZAPATER IZQUIERDO, Cascalho
Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900119/2019. *Processo n° 14513/2016, Usuário: AZARIAS EDUARDO FRANCO
MENDES, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900121/2019. *Processo n° 10807/2012, Usuário: ESPÓLIO DE
ANDRÉ XAVIER DA SILVA, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900122/2019. *Processo n° 10808/2012, Usuário: ESPÓLIO DE ANDRÉ XAVIER DA SILVA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900123/2019. *Processo n° 00802/2018, Usuário: ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900125/2019. *Processo n° 28568/2015,
Usuário: ANTÔNIO FACCI, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900127/2019. *Processo n° 24096/2012, Usuário: BEM
BRASIL ALIMENTOS LTDA, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900128/2019. *Processo n° 14747/2012, Usuário: ALDO
AFONSO FERREIRA, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900130/2019. *Processo n° 19062/2015, Usuário: ANTÔNIO FACCI, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900131/2019. *Processo n° 33786/2014, Usuário: ESPÓLIO DE
MÁRIO JOSÉ DA SILVA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900133/2019. *Processo n° 08063/2012, Usuário: ADM DO
BRASIL LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900135/2019. *Processo n° 05689/2016, Usuário: AUTO POSTO
PAULINO & FILHO LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900136/2019. *Processo n° 20819/2015, Usuário:
ADRIANO CAIXETA DE PAULA, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900137/2019. *Processo n° 05135/2014, Usuário: LUIZ AUGUSTO PEREIRA MONGUILOD, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900139/2019. *Processo n°
38345/2016, Usuário: CRISTIANO LUNZ FASSARELLA, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900141/2019. *Processo n° 38345/2016, Usuário: CRISTIANO LUNZ FASSARELLA,
Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900142/2019.
*Processo n° 06535/2014, Usuário: TOKUMATU MURATA, Planura,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900145/2019. *Processo n°
30861/2014, Usuário: G4 AGROPECUÁRIA, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900149/2019. *Processo n°
06536/2014, Usuário: TOKUMATU MURATA, Planura, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900151/2019. *Processo n° 19956/2017,
Usuário: CARLOS DONIZETI TAVARES, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900153/2019. *Processo n° 19957/2017,
Usuário: CARLOS DONIZETI TAVARES, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900155/2019. *Processo n° 18983/2013,
Usuário: DANIEL ROCHA TOMAZ, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900157/2019. *Processo n° 01913/2013, Usuário: AMARILDO ANTONIO DE RESENDE, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900158/2019. *Processo n°
41658/2016, Usuário: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900159/2019. *Processo n° 01996/2015, Usuário: AGROPECUÁRIA ACIR LTDA,
Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900161/2019. *Processo n° 00087/2016, Usuário: AREIA SÃO
JOSÉ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO - LTDA ME, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900163/2019. *Processo n°
03784/2016, Usuário: OSMAR JOSINO DE ANDRADE, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900164/2019. *Processo n° 24378/2014, Usuário: CLAÚDIO DORNELAS GONÇALVES, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900165/2019. *Processo n° 02126/2015, Usuário: LAUDEMIR
ÂNGELO VAL, NALBERTO ÂNGELO VAL, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900166/2019. *Processo n°
10133/2016, Usuário: AROLDO PAULO DIAS, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900167/2019. *Processo n°
38324/2015, Usuário: SUNELLE NUNES OLIVEIRA QUEIROZ, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900168/2019. *Processo n° 19514/2015, Usuário: VICENTE MORAES FILHO, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900169/2019. *Processo
n° 36952/2015, Usuário: DALVA ALVES DOS SANTOS, Cascalho
Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900170/2019. *Processo n° 00408/2015, Usuário: MARINELLI ADMINISTRAÇÃO E
AGROPECUÁRIA LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900172/2019. *Processo n° 31127/2015, Usuário: EDSON
SOARES GOMES, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900173/2019. *Processo n° 29362/2015, Usuário: FRANCISCO
SERGIO DE ASSIS, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900174/2019. *Processo n° 31152/2015, Usuário: OSVALDO
DE FREITAS RUFINO FILHO, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900175/2019. *Processo n° 24984/2016, Usuário:
EDUARDO CALIXTO NUNES, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900176/2019. *Processo n° 06799/2016, Usuário:
RIVIERA PRESERVAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PESCADOS, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900177/2019. *Processo n° 36156/2016, Usuário: ELMAR PEREIRA DE REZENDE,
Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900178/2019.
*Processo n° 43983/2016, Usuário: CERÂMICA SOLAR LTDA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900179/2019. *Processo n° 36974/2015, Usuário: FUNDAGRI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS
AGRÁRIAS, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900180/2019. *Processo n° 08071/2017, Usuário: EGON
RICARDO LOHMANN, Iraí de Minas, Deferido, Portaria
n°1900181/2019. *Processo n° 05067/2015, Usuário: DOUGLAS
CAMARGO TERUEL, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900183/2019. *Processo n° 01233/2014, Usuário: ORCY
ROQUE ANTUNES PEREIRA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900184/2019. *Processo n° 33185/2014, Usuário:
ANGELO ALVES FOSCARINI, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900186/2019. *Processo n° 12988/2015, Usuário:
BRAZ BASÍLIO PRIZON, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900187/2019. *Processo n° 13593/2014, Usuário:
MÁRIO DO CARMO FRANKLIN, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900188/2019. *Processo n° 36561/2015, Usuário: DELMAS LUIZ BOTTA, Araporã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900189/2019. *Processo n° 31955/2014, Usuário: MÁRCIO VIEIRA DE SOUZA FRANQUEIRO, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900190/2019. *Processo n° 13104/2015,
Usuário: MARINA PORTO DE SOUZA PAYNE, Uberaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900191/2019. *Processo n°
25995/2014, Usuário: RAFAEL RESENDE DA SILVA, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900193/2019. Processo n°
10063/2017, Usuário: FRANCISCO SÉRGIO DE ASSIS, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900194/2019. *Processo n°
23534/2014, Usuário: VERGNIAUD LASSI LOPES, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900195/2019. *Processo n°
31968/2014, Usuário: ABUIM BARBOSA DE OLIVEIRA, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900196/2019.
*Processo n° 32404/2015, Usuário: JOSÉ QUERUBINO BIASI, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900197/2019. *Processo n° 31924/2014, Usuário: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA
DOS BÚZIOS, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900199/2019. *Processo n° 07618/2015, Usuário: GILBERTO
PINHEIRO FERREIRA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900201/2019. *Processo n° 25438/2017, Usuário: AUGUSTO
POPOLIM, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900202/2019. *Processo n° 40612/2016, Usuário: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S/A, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900204/2019. *Processo n°
00683/2015, Usuário: OSMAR HILEBRAND, Romaria, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900205/2019. *Processo n° 21737/2014,
Usuário: ZIBERTO DE JESUS MACEDO, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900206/2019. *Processo n°