TJMG 22/01/2019 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu para a APAC da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 10.01.19:
Franklin Vieira Borba - 313982
Vazante
Do Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul para a APAC da comarca de
Pedra Azul, por ordem judicial datada de 09.01.19:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim-MG, para Conjunto Penal de Vitória de Conquista-BA, por
ordem judicial datada de 20.06.18:
Paulo Sérgio dos Santos Souza - 705361 Vitória de Conquista - BA
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria, em São Joaquim de Bicas-MG, para Centro Prisional Feminino em Colatina-ES,
por ordem judicial datada de 17.10.18:
Douglas de Melo da Silva - 618703
Pedra Azul
Pedro Henrique Batista - 687646
Pedra Azul
Wanderson Victor Bernardes Costa - 618703 Pedra Azul
Jessica Rodrigues Teixeira - 780683
Do Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul para a APAC da comarca de
Pedra Azul, por ordem judicial datada de 14.01.19:
Joelino Pereira Ramos - 245210
Pedra Azul
João Dias do Amaral-568538
João Paulo da Silva-658211
Matheus Santos da Silva-459741
Talisson Ramos da Silva-781016
Victor Hugo Fernandes da Cunha-760942
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Matrículas:
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Antônio Machado Cecilia-2860
Entre Rios de Minas
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Jose Cunha de Paula-7455
Juiz de Fora
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Alessandra Aparecida Rodrigues-236032
Eliane Batista Rosa-348952
Pará de Minas
Manhumirim
Para exame de sanidade mental:
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para a APAC da
comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de 19.12.18:
Divino Antônio da Silva-105823
Ediones Cabral Santos-271008
João Paulo Rosário Santos Silva-374831
Rogério Aparecido da Silva-96505
Wesley Mario Barbosa-688200
William da Silva Teixeira-396713
Quirinópolis-GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 16.01.19:
Juliano de Paula-259380
Márcio Rodrigues-191800
Mauro Lúcio de Oliveira Júnior-704514
Nelson Ferreira da Silva-174721
Paulo Roberto Santos Silva-465656
Pedro Gerônimo da Silva Neto-597590
Sérgio Freitas Reis-590796
Brasília-DF
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, para Unidade
Prisional de Quirinópolis-GO por ordem judicial datada de 20.12.18:
Dione Fernandes Vieira-801921
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 15.01.19:
Celso Carlos de Godoi-65491
Fabiano Ferreira Magalhaes-289492
Welington Ferreira Guedes-104850
Wellington Roberto De Souza-402169
Yendes Rodrigues Santos-489141
Do Presídio de Buritis, em Buritis-MG, para o Presídio Feminino do
Distrito Federal, por ordem judicial datada de 27.12.18:
Juliana Costa - 814525
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 14.01.19:
Colatina-ES
Dolira Albertina dos Santos Santana-719265 Ouro Preto
Lúcio Carlos de Campos Fortes-681421
Matias Barbosa
Transferências:
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para o
Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para continuidade de cumprimento de pena:
Waldinei Nascimento de Carvalho-538028
Ribeirão das Neves
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 09.01.19:
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Sílvio Pereira Lima-78552
Eder José dos Santos- 50486
Frutal
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 14.01.19:
Adriano Alves dos Santos-221053
Agnaldo da Silva-104078
Alceu Diniz Neto-759296
Alessandro Luiz Enos-611302
Alisson Roberto de Jesus-665433
Claudemir Melo Santos-388298
Flávio Henrique Silva Santos-614473
Gilberto da Silva Júnior-726655
José Murilo Campos-425504
José Reginaldo de Oliveira Silva-813642
Josiano Saraiva Santos-449337
Leandro da Silva Loiola-410578
Ranes Henrique Borges-78525
Richard de Almeida Miranda-629782
Robson Junio da Silva-191313
Robson Luiz da Silva Linhares-711932
Wakisson Junio Araújo da Cruz-661566
Wallace Pereira de Almeida-458115
Wanderson Luiz Medeiros-581246
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
Wanderson Santos Guimarães-323059
Damiao Ferreira Da Silva-10905
Damiao Ferreira Da Silva-109051
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Passos, para o
Centro de Apoio Médico Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia 15.01.2019:
Leia-se:
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Passos
Passos
Para o Centro de Apoio Médico Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental
Para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de dependência toxicológica
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 11.01.19:
Ituiutaba
Ituiutaba
Tornar sem efeito a autorização de matricula no Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame criminológico, em caráter ambulatorial, publicado no Diário Oficial do dia 15.01.2019:
Jose Francisco Da Cruz-502167
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Mantena, em Mantena-MG, por ordem judicial datada
de 08.01.19:
Mantena –São Mateus-ES
No Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni-MG, por ordem judicial
datada de 09.11.18:
Otoni
No Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas-MG, por ordem judicial datada de 25.09.18:
Douglas Rafael Silva Gonçalves - NC Patos de Minas –Brasília-DF
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD nº 108/2018 - ADITAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: H.B.M – MASP 1.178.331-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Adso Borges Rezende Ferreira e Celso Marques da Silva
Júnior.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº001/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:J.F – MASP 1.452.914-3 e K.P.P – MASP 1.264.734-3 ,
Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Adso Borges Rezende Ferreira e Celso Marques da Silva
Júnior.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
21 1186256 - 1
REMOVE “EX OFFÍCIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1374565-8, FERNANDO MOREIRA DE NOVAES NETO,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAPAGIPE, para PRESIDIO DE SACRAMENTO, a contar de 11/12/2018.
MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Leia-se:
Stefano Alves Almeida-438280
Douglas Goncalves Goulart-645672
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SAD Nº 056/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 27/06/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude
da falta de provas nos moldes das condutas grafadas na portaria inicial,
fundamentado no relatório final da comissão sindicante, bem como no
PARECER/USCI/SEAP nº 019/2019.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 17de janeirode2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 035/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de “Minas
Gerais” do dia 02/03/2018, DECIDE pela aplicação da penalidade de
REPREENSÃO em face da processada Judsônia Pereira dos Santos
Curte – Masp 905.168-1, por descumprimento do disposto no artigo
216, VI da Lei n. 869/1952, fundamentado no Parecer USCI/SEAP nº
09/2019.
O prazo recursal é de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n. 14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 17de janeirode2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
Damiao Ferreira Da Silva-10905
Daniel Amarante da Silva-651665
Valter Donizeti Cunha Júnior-551457
Victor Moura Araújo-424470
Cícero Xavier de Vasconcelos Netho Teófilo
- NC
–Tremembé-SP
Ribeirão das Neves
Onde se lê:
Onde se lê:
Mateus do Amaral Moraes - NC
Ribeirão Das Neves
Retificar a autorização de matricula no Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame criminológico, em caráter
ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 15.01.2019:
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 09.01.19:
Crispim Divino Belizário-782632
Orlei Félix dos Santos-235570
Ribeirão das Neves
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 110/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 22/10/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos,
em virtude da prescrição operada, baseado no PARECER/USCI/SEAP
nº 12/2019.
Determina que se apure a causa da prescrição e possíveis responsáveis
por sua ocorrência.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 17de janeirode2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Ribeirão das Neves
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2019.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente Interino
21 1186273 - 1
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 29/06/2018
relacionado aos servidores MASP 1379087-8, FABIANO DE OLIVEIRA; MASP 1386901-1, FELIPE ONOFRE DA SILVA; MASP
1382831-4, ROBERTO WAGNER DOS SANTOS; MASP 1101533-6,
SAMUEL DO NASCIMENTO VIOLA; MASP 1378546-4, SINVALDINO TRINDADE; MASP 1120416-1, WALLYSSON ALVES DOS
SANTOS:
Onde se lê: CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL, a contar de 28/03/2018.
Leia-se: CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – BELO HORIZONTE, a contar de 28/03/2018.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1185944 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 040/2018
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 040/2018, publicada no “Minas Gerais”
de 14 de março de 2018, com fulcro no art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme disposto na portaria inaugural, condutas que
se comprovadas remetem ao descumprimento do previsto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e
nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Richard Soares Belo, MASP 1.080.096-9 – Processado no PAD
040/2018.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
NOTIFICAÇÃO PAD 040/2018
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 040/2018, publicada no “Minas Gerais”
de 14 de março de 2018, com fulcro no art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme disposto na portaria inaugural, condutas que
se comprovadas remetem ao descumprimento do previsto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Luiz Cardoso de Oliveira, MASP 1.300.539-2 – Processado no PAD
040/2018.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
17 1185361 - 1
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 28/07/2018
relacionado ao servidor WEDEY THOMAZ OLIVEIRA DIAS,
MASP: 1454653-5:
Onde se lê: PRESIDIO DE JACINTO.
Leia-se: PRESÍDIO DE GUANHÃES
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1185945 - 1
REMOVE “EX OFFÍCIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1361314-6, GLAUBER PEREIRA CAMPOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS, para PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR,
a contar de 18/12/2018.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1185960 - 1
21 1185959 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1444388-1, WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA JUNIOR,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA.
MASP 1380669-0, DANIEL RODRIGUES DE PAULA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA,
para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1450445-0, RAMON MEDEIROS SANTANA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1445525-7, ERISVELTON GUIMARAES DE SOUZA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PENITENCIARIA
AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1185965 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 040/2018
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 040/2018, publicada no “Minas Gerais”
de 14 de março de 2018, com fulcro no art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme disposto na portaria inaugural, condutas que
se comprovadas remetem ao descumprimento do previsto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Élcio Antônio de Souza, MASP 1.117.517-1 – Processado no PAD
040/2018.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
21 1185967 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1277921-1, THATIANA NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE OURO PRETO, para PRESIDIO DE CONGONHAS.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1185957 - 1
REVOGA ATO DE REMOÇÃO “EX OFFÍCIO”, publicado em
28/07/2018, relacionado à servidoraJEANE SANTIAGO MIRANDA
ALEXANDRE, MASP: 1448229-3, por duplicidade de remoção.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019.
MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1185946 - 1