TJMG 06/02/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Alessandro Gomes
Marinho
CPF: 024.554.367-80
57636/2016
Robson Marcos Maciel
CPF: 089.073.866-17
67588/2016
Rozervina Luiza
de Oliveira
CPF: 085.787.816-60
68629/2016
João Silva Rocha
CPF: 205.396.656-49
10145/2016
Emílio de
Oliveira Costa
CPF: 142.167.106-97
Construtora Mineira
de Obras Ltda
CNPJ:
02.063.425/0001-75
Franklin Tavares
Gusmão
CPF: 108.184.826-05
Roberto Aparecido
Lisboa
CPF: 069.414.826-13
69058/2016
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Sebastião Elias Leite
RG: MG 4025551
Sebastião Vieira
dos Santos
CPF: 561.990.076-20
Waldemiro Olímpio
de Freitas
CPF: 031.707.306-06
Gricione do Carmo
Rodrigues
CPF: 124.040.726-25
Rosevar Vasconcelos
Ferreira
CPF: 026.094.396-79
Manoel Batista
de Oliveira
CPF: 065.486.546-92
Eurico Freire Cristo
CPF: 207.723.006-15
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
Perdimento imediato de
31579/2016 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato
57624/2016 todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
57573/2016 todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
Adão Lopes da Cunha
69103/2016
todos os bens indicados
CPF: 670.544.718-49
autos de infração
imediato
Adirson Onório da Silva 31711/2016 Perdimento
todos os bens indicados
CPF: 818.549.196-87
autos de infração
Julierme Rodrigues
Perdimento imediato
Almeida
96727/2016 todos os bens indicados
CPF: 107.610.616-14
autos de infração
imediato
José Antônio Francisco 97478/2016 Perdimento
todos os bens indicados
CPF: 309.019.106-78
autos de infração
Sebastião Ribeiro
Perdimento imediato
de Araújo
69470/2016 todos os bens indicados
CPF: 267.311.506-49
autos de infração
Marcony Lopes
Perdimento imediato
da Costa
69057/2016 todos os bens indicados
CPF: 060.975.556-01
autos de infração
Maurílio Souza
Perdimento imediato
de Carvalho
24122/2016 todos os bens indicados
CPF: 018.505.256-73
autos de infração
Francisco Martins
Perdimento imediato
de Oliveira
68107/2016 todos os bens indicados
CPF: 552.719.796-87
autos de infração
Lafaiete Gomes
Perdimento imediato
Fernandes
69608/2016 todos os bens indicados
CPF: 084.006.826-37
autos de infração
imediato
Adailton José Rodrigues 51895/2016 Perdimento
todos os bens indicados
CPF: 261.505.898-52
autos de infração
Givaldo Messias
Perdimento imediato
da Silva
31680/2016 todos os bens indicados
CPF: 034.028.626-11
autos de infração
Valdeci Ferreira
Perdimento imediato
Oliveira
67759/2016 todos os bens indicados
RG: 10308987 / Nome
da mãe: Sebastiana
autos de infração
Oliveira Ferreira
Perdimento imediato
Elson Luiz Giubert
91926/2017 todos os bens indicados
CPF: 091.608.217-28
autos de infração
Norival Rosa Pereira
CPF: 035.718.507-26
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
Perdimento imediato de
142219/2017 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato de
80396/2017 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato de
57964/2016 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato de
69067/2016 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato de
68351-2016 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato de
69885/2016 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato de
24202/2016 todos os bens indicados nos
autos de infração
Perdimento imediato dos
57724/2016 bens relativos à infração
nº 01
dos bens relati57724/2016 Restituição
vos à infração nº 02
Restituição
dos
bens
69118/2016 apreendidos
Eurico Freire Cristo
CPF: 207.723.006-15
Narcelio Rosa da Silva
CPF: 064.442.596-22
Fernando Tavares
dos
bens
de Souza
57947/2016 Restituição
apreendidos
CPF: 840.650.107-30
Raimundo Nunes Silva
imediato de
Nome da Mãe: Gregória 54969/2016 Perdimento
todos os bens indicados nos
Nunes Silva / Data de
autos
de
infração
nascimento: 21/08/1977
Pedro Rodrigues
Perdimento imediato de
de Sousa
85568/2017 todos os bens indicados nos
CPF: 062.660.996-83
autos de infração
Perdimento imediato de
Israel de Souza Pinto
101649/2017
todos os bens indicados nos
CPF: 049.988.386-10
autos de infração
Luis Carlos Vieira
da Silva
CPF: 831.625.856-00
Weberth Arcanjo
de Carvalho
CPF: 075.663.376-10
Elder Alves Reis
CPF: 076.178.185-48
80261/2017
123105/2017
69196/2017
Romerio Pedroza
Pereira
CPF: 217.405.186-91
123731/2018
Carlos Alvarenga Major
CPF: 075.122.506-14
54963/2017
Uenes Roque de Souza
CPF: 018.214.996-03
108527/2017
José Carlos Benício
de Souza
CPF: 114.388.426-43
Gilmárcio Martins
Correia
CPF: 093.491.476-10
Nélio Martins Tereza
CPF: 041.790.406-11
Paulo Henrique
Esteves Gomes
CPF: 137.281.116-86
Maria Aparecida
Fernandes de Souza
CPF: 099.088.376-05
Cilezia Alves da Silva
CPF: 819.031.116-68
69166/2017
85559/2017
94085/2017
82650/2017
80888/2017
68190/2016
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
Marcos Henrique
da Silva
CPF: 144.615.256-19
Geraldo Honório
da Silva
CPF: 123632/2017
José do Prado Pinheiro
CPF: 800.573.816-15
Edson Coelho
Bitencourt
CPF: 877.872.026-53
José Antônio
Duarte Filho
CPF: 076.493.466-57
100497/2017
123632/2017
123158/2017
123041/2017
123136/2017
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
de
nos
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os interessados deverão entrar
em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, na
Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar
da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se pessoalmente ao
referido Núcleo, ou contatar através do telefone (33) 3271-4988, ou
e-mail: [email protected].
Autuado
Valor sem atualização
AI
Alessandro de Sá Garcia
R$ 498,44 31507/2016
Nelson Carlos dos Santos
R$ 498,44 34291/2016
Armando Flor da Silva
R$ 1.163,02 33335/2016
José Zito Alves Cardoso
R$ 333,95 57769/2016
Weberth Ferreira Fontes
R$ 937,64 141159/2018
Cecília Pereira Cardoso
R$ 333,95 70987/2017
Luizmar José Pretti Junior
R$ 360,63 70841/2017
Vandir Augusto de Oliveira
R$ 249,21 31558/2016
Josias Oscar Schimidt
R$ 333,95 57928/2016
Antônio Monteiro dos Santos
R$ 333,95 24206/2016
Afonso Cláudio Vieira
R$ 333,95 09548/2016
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração do Leste de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração
abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos
de Infração do Leste Mineiro para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no
prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual
n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração do Leste
Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador
Valadares/MG. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de
Infração, ou entrar em contato através do telefone (33) 3271-4988 ou
e-mail [email protected].
Decisão/Valor sem
Autuado
AI
atualização
Claudemiro Dantas
Decisão pela manutenção das
da Cunha
70994/2017 penalidades aplicadas/ R$
CPF: 466.977.306-25
360,63
Decisão pela manutenção das
Carlos Rogério Lopes
31701/2016
penalidades aplicadas/ R$
CPF: 039.445.846-00
1.495,32
Maria Teixeira
de Carvalho
CPF: 025.401.316-38
31557/2016
Evergisto Gonçalves
dos Reis
CPF: 218.164.256-72
57650/2016
Moisés de
Oliveira Soares
CPF: 060.465.216-02
12232/2016
Marlene dos
Santos Goeking
CPF: 451.841.066-87
82621/2018
Adeones Costa
Figueiredo
CPF: 101.148.726-86
Danuza Lucas
de Oliveira
CPF: 084.376.646-83
Danuza Lucas
de Oliveira
CPF: 084.376.646-83
100492/2017
Amaro Isabel da Silva
CPF: 055.929.086-10
53819/2016
Geovane Alves
de Almeida
CPF: 117.860.526-44
100298/2017
Raimundo Gonçalves
dos Santos
CPF: 072.478.246-03
Antônio Paulo
Bragança
CPF: 146.795.316-49
Ivan da Costa Martins
CPF: 584.403.726-04
Levi dos Santos
Oliveira
CPF: 201.543.059-87
Levi dos Santos
Oliveira
CPF: 201.543.059-87
13619/2016
100491/2017
13613/2016
53970/2016
54435/2016
12150/2016
12149/2016
Jomar Souza Andrade
CPF: 466.240.586-68
123420/2018
Paulo Ambrósio
da Silva
CPF: 112.974.836-77
70103/2017
João Batista Fraga
CPF: 465.790.366-72
68154/2016
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
redução do valor da multa em
30% em
razão do reconhecimento de
atenuante/ R$ 1.046,72
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
333,95
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas e perdimento dos bens apreendidos
no auto
de infração./ R$ 1.495,32
Decisão pela manutenção
das penalidades aplicadas/
Advertência sem conversão
em multa
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
1.495,32
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
1.614,76
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
1.614,76
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
3.987,51
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas e perdimento dos bens apreendidos no auto de infração./ R$
11.841,56
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
1.495,32
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
1.495,32
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
redução do valor da multa
em 30% em razão do reconhecimento de atenuante/ R$
1.046,72
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
1.495,32
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
16.617,94
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
1.614,76
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
360,63
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
333,95
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
360,63
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas/ R$
360,63
Geraldo Rocha
de Matos
70256/2017
CPF: 499.339.906-59
Nilson Alexandre
Gonçalves
70362/2017
CPF: 046.228.826-98
Departamento Nacional
Decisão pela manutenção
de Infraestrutura e
penalidades aplicadas/
Transporte Terrestre
47296/2010 das
Advertência sem conversão
CNPJ:
em
multa
04.892.707/0001-00
Reginaldo Antônio
Batista
CPF: 034.465.106-13
Adauto Silva
CPF: 798.178.746-72
João Egídio de Assis
CPF: 047.673.166-69
Minas Gerais - Caderno 1
Decisão pela manutenção das
37466/2016 penalidades aplicadas/ R$
3.555,59
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
do valor da multa em
57823/2018 redução
30% em
razão do reconhecimento de
atenuante/ R807,38
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
do valor da multa em
100300/2017 redução
30% em
razão do reconhecimento de
atenuante/ R$ 1.255,92
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de
Autos de Infração do Leste Mineiro, situado na Rua Oito, nº 146, Ilha
dos Araújos, Governador Valadares/MG ou contatar através do telefone
(33) 3271-4988 ou e-mail [email protected].
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Deli Luiz Neto
CPF: 141.892.596-91 108656/2017
CNPJ:
José Damião de Matos - ME
04.323.706/0001-45 129921/2018
José Maria dos Santos
CPF: 047.681.456-12 13745/2016
RG: 11469498
Lindomar de Oliveira Verly
Nome da Mãe: Eva 130647/2018
Marcelina de Oliveira
Milton Rodrigues Pêgo
CPF: 027.366.046-28 82920/2018
José Carlito Rodrigues Pereira CPF: 112.604.467-94 82845/2018
Geraldo Magela Silva Gomes CPF: 439.939.826-49 123790/2018
Geraldo Magela Silva Gomes CPF: 439.939.826-49 123788/2018
Aureliano Cardoso dos Santos CPF: 320.213.136-20 102740/2017
Donizete Ferreira Dias
CPF: 766.449.106-10 130435/2018
Douglas do Carmo Cassimiro CPF: 134.763.016-01 111412/2018
José Geraldo Ferreira
CPF: 343.243.488-04 141244/2018
Ramon Marcone Batista
CPF: 855.653.776-68 129797/2018
José Cassimiro Gomes
CPF: 981.924.266-53 129799/2018
Sebastião Gomes de Oliveira CPF: 260.769.776-04 189354/2018
Sebastião Gomes de Oliveira CPF: 260.769.776-04 189353/2018
Gercino Rocha Viana
CPF: 627.346.016-72 102884/2018
Elias Simões Neto
CPF: 066.747.996-10 84200/2018
Roni Soares Mota
CPF: 119.332.266-92 80884/2017
Carlinhos Luiz dos Reis
CPF: 083.774.696-50 130227/2018
Amaral Ferreira Fernandes
CPF: 129.793.146-76 100322/2017
Nivaldo Ventura da Silva
CPF: 096.535.416-41 70205/2017
Centaurus Brasil Mineração
CNPJ:
LTDA
08.731.017/0001-20 09545/2016
Rosimar Xavier Pereira
CPF: 149.293.606-50 121612/2018
Túlio Geraldo da Silva
CPF: 020.015.486-99 94096/2018
Maria do Carmo Ribeiro
CPF: 046.845.696-16 94100/2018
Mineradora
Internacional
CNPJ:
Mineração LTDA
02.759.772/0001-37 129908/2018
CNPJ:
Mineração Gimirim LTDA
04.267.455/0001-29 141138/2018
Anerinha Avelino Duque
CPF: 034.263.766-52 91157/2016
Raimundo Roberto Freitas
CPF: 230.534.616-68 123614/2017
Marsílio Abreu das Dores
Maurício Carlos de Souza
Cristiano
Gonçalves
de
Aguiar
Jhiogenes Vinicios Toledo
Rocha
Jhiogenes Vinicios Toledo
Rocha
Jhiogenes Vinicios Toledo
Rocha
CPF: 045.423.966-14 129959/2018
CPF: 573.947.464-49 189324/2018
CPF: 080.867.766-70 189350/2018
CPF: 122.141.966-84 183931/2018
CPF: 122.141.966-84 183932/2018
CPF: 122.141.966-84 183930/2018
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os
Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.844/08, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para emendar a peça de defesa, em consonância com o
dispositivo legal citado e encaminhá-la ao NAI– Núcleo de Autos de
Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilhas dos
Araújos – Governador Valadares/MG – CEP: 35020-700. Ressalte-se
que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 35,
parágrafo 1º, do Decreto nº 44.844/08.
Autuado
Nº do AI
Pendências
Juntada de cópia do instruSBM Locações Máquinas e
de procuração e do
Serviços Ltda
54957/2016 mento
documento de identidade
CNPJ: 71.163.992/0001-16
do procurador
Juntada de cópia do conRavena Auto Posto e Servi- 11988/2010 trato social, com última
ços Ltda
alteração, e do instrumento
de procuração
Sérgio Pereira Godinho
34429/2016 Assinatura do requerente
CPF: 759.715.506-91
CONVALIDAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que promoveu a convalidação
da penalidade de advertência, em razão de vício sanável na lavratura
do auto de infração. O autuado deverá comprovar a regularização da
atividade, no prazo estabelecido, junto ao Núcleo de Autos de Infração
do Leste Mineiro, na Rua oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador
Valadares/MG, sob pena de conversão da advertência em multa simples, ou apresentar defesa no prazo de 20 dias versada sobre a presente
convalidação, nos moldes estabelecidos nos Decretos 44.844/2008 e
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado deverá entrar em contato com referido Núcleo através do telefone (33) 3271-4988 ou e-mail [email protected]:
Prazo para
Valor da conversão
Autuado
AI
regularização
sem atualização
Aderval Burman
60
dias
R$
333,95
57618/2016
Filho
95 cm -05 1191038 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1371062 16.2018/2018
de prestação de serviços de gravação, sonorização e suporte operacional às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias da URC/COPAM/Norte
de Minas, bem como a transcrição das gravações das referidas reuniões
através da elaboração de atas, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa Locaflex Eireli, conforme
especificações do processo. Data da assinatura: 01.02.2019. Vigência:
12 meses. Valor Total: R$ 31.650,00. Dotação Orçamentária:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3999.0.31.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Clésio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM; b) Geraldo
Marciano Vieira, titular/administrador da empresa Locaflex Eireli.
3 cm -05 1190717 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*José Domício Lopes/Fazenda Ribeirão do Estreito – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, Com Destoca, para Uso Alternativo do Solo (DAIA
CORRETIVO) – Turmalina/MG – PA/Nº 14010000084/19.
*Jadir Domingues de Freitas/Sítio Paiol de Fora – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, Com Destoca, para Uso Alternativo do Solo – Capelinha/
MG – PA/Nº 14010000085/19.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que foram concedidas Autorizações para
Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Tractor Comércio, Serviços e Transportes Ltda ME/Fazenda Mato Virgem – Cacherengue – Corte ou Aproveitamento de 17 Árvores Isoladas Nativas Vivas em 0,5 ha – Itamarandiba/MG – PA/Nº 14020000042/18 DAIA 0036098-D – Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Estágio de Regeneração: Secundária Inicial. Validade 04 (Quatro) anos contados da data de concessão da autorização: 23/01/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram):
*ESDE – Empresa Santos Dumont de Energia/CNPJ 11.004.138/0002-86 – Fazenda Gonzaga,Boa Vista ou Rocinha – Intervenção Ambiental de
corte de árvores isoladas nativas vivas – Santos Dumont/MG - PA/Nº 05020000024/19.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram):
*Antônio Mário Barbosa/Boa Esperança - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Coimbra/MG - PA/Nº 05050000508/18.*Rodrigo
Viana Saraiva/Santiago - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Viçosa/MG - PA/Nº 05050000009/19. *Fênix Mineração Preto/
Fazenda São Miguel da Boa Vista - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Piranga/MG - PA/Nº 05050000539/18. *Município de
Teixeiras/Ginásio do Brandinão - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Teixeiras/MG - PA/Nº 05050000004/19. *Giovani Guimarães Lourenço/Sítio Tum Tum - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Guaraciaba/MG - PA/Nº 05050000005/19. *José Pedro
de Souza/Sobreira - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Senador Firmino/MG - PA/Nº 05050000007/19. *Igreja Evangélica
Assembleia de Deus/Igreja Evangélica - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Ubá/MG - PA/Nº 05050000008/19. *José Bartolomeu Pereira/Sítio Vista Alegre - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Senador Firmino/MG - PA/Nº 05050000506/18. *Selma
Gonçalves dos Santos/Imóvel - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Senador Firmino/MG - PA/Nº 05050000563/18. *Sebastião
José Evangelho/lote - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Senador Firmino/MG - PA/Nº 05050000601/18. (a) Alberto Felix
Iasbik. - Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
DEFERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata, torna público que foi(foram) concedida(S) Autorização(ções) para Intervenção Ambiental por meio de Documento(s) Autorizativo(s) para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo:
*Ana Paula de Souza Bressan Gonçalves-ME/Sítio Invernada/Capoeirinha - Guidoval /MG - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa
em 0,3856 há - Mineração - PA nº 05050000018/18 - DAIA nº 0036066-D. VALIDADE: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 11/01/2019. *Tocminas Consultoria e Gestão Empresarial Ltda/Fazenda Harmonia - Tocantins /MG - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa em 0,1000 ha - Infraestrutura - PA nº 05050000126/17 - DAIA nº 0036072-D. VALIDADE: 02 (dois) anos, contados da data da
concessão da autorização: 15/01/2019. *Virgílio Damásio Gomes Guimarães - Guaraciaba /MG - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa em 0,2599 há - Mineração: - PA nº 05050000150/17 - DAIA nº 0036119-D. VALIDADE: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão
da autorização: 28/01/2019; *Wander Lage Novaes-ME /Sítio Basílio - Acaiaca/MG - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa em
1,0627 ha - Mineração - PA nº 05050000160/16 - DAIA nº 0036120-D. VALIDADE: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização:
28/01/2019; *G3 Materiais de Construção Ltda-ME / Fazenda Surubi - Porto Firme/MG - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa em
0,1215 ha - Mineração - PA nº 05050000057/18 - DAIA nº 0036118-D. VALIDADE: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
28/01/2019; *Extração e Comércio de areia dois irmãos DP Ltda-ME/ Sítio Paraíso- Urucânia/MG - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa em 0,6402 há - Mineração - PA nº 05050000080/17 - DAIA nº 0036117-D. VALIDADE: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da
autorização: 28/01/2019.Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram):
*ESDE – Empresa Santos Dumont de Energia/CNPJ 11.004.138/0002-86 – Fazenda Gonzaga, Boa Vista ou Rocinha – Intervenção Ambiental de
corte de árvores isoladas nativas vivas – Santos Dumont/MG - PA/Nº 05020000024/19.
*Portal Material de Construção Ltda /CNPJ 14.467.356/0001-31 – Rua Itaboca s/nº – Intervenção Ambiental sem supressão de vegetação nativa em
APP / Depósito de areia – Santa Rita do Jacutinga/MG - PA/Nº 05020000025/19.
*Portal Material de Construção Ltda /CNPJ 14.467.356/0001-31 – Fazenda Boa Vista – Intervenção Ambiental sem supressão de vegetação nativa
em APP / Depósito de areia – Santa Rita do Jacutinga/MG - PA/Nº 05020000026/19.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Mata.