TJMG 08/02/2019 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FLÁVIO ANTÔNIO RODRIGUES
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
FRANCISCO TADEU ASSIS
GEISON RISSO PEREIRA
GENÉSIO JOSÉ PEREIRA
GERALDO SOTERO LOPES
GILMAR ANTONIO ALVES
GLADIMIR SILVA
GONÇALO GONÇALVES COSTA
GONÇALO JOAQUIM DA SILVA
HELIO GUEDES CESARIO
HERCILIO XAVIER DE LACERDA
HORACIO FERNANDES PESSOA
IDEUZANGELO RIBEIRO DA SILVA
JOÃO ANTUNES CLEMENTE
JOAO BARBOSA REIS
JOÃO PEREIRA SANTOS
JOÃO RESENDE DE OLIVEIRA
JOÃO ZEFERINO TAVARES
JOEL JOSÉ SOARES
JOSÉ CARLOS DE MORAES
JOSÉ DA SILVA PEDROSA
JOSÉ EDVALDO DE OLIVEIRA
JOSE FRANCISCO PEREIRA
JOSÉ GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
JOSÉ JACINTO SOARES
JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA
JOSÉ MÁRCIO ZANARDI
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
JOSE MAURILIO DE ALMEIDA
788245676-49
092.965.736-53
342.109.386-53
456.236.786-53
287.259.918
167654006-72
504.341.526-68
013.655.356-73
378.180.406-25
346.513.226-20
154.308.046-49
819.177.246-91
008.792.745-49
004.112.886-95
049.198.306-96
076.876.996-53
285.426.576-91
00054848636
436.381.806-97
365.036.146-91
433.411.366-49
676.061.996-04
165.584.056-87
70282897615
752.265.966-34
798.593.136-87
505852156-34
556.860.366-91
964.436.697-20
264.558.386-53
565.611.306-00
045712 - C
058434 -D
3126112018152007
013741 - D
083109 - C
081835- C
058437 - D
3129012018161253
3129012018161359
042638 - D
058438 - D
3118072018090103
008695 - D
3117072018141012
001051 - D
3125072018102008
3129012018161720
3106112018141224
013276 - D
3118042018094950
3124042018132441
3123112018152947
3125042018082152
3106112018141549
3129012018162642
3124042018144948
072466 - C
3124042018144352
3125072018145745
042560 - D
3117072018141602
VANDERLEI BATISTA DA SILVA
109.101.138-90
3105102018174250
VITOR NOEL DE OLIVEIRA
WALSILENE ESTANISLAU MAFFEI
WANIEL ODETE DA SILVA
184.422.266-72
07115063702
584.369.796-72
042668 - D
3112072018085856
042570 - D
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO II
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO II
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO II
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO VIII
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO V
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO VIII
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10.021/1989. ART. 7º; INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO VIII
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO
VIII
LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
LEI 16.938/2007, ART. 3º INCISO IV
LEI 10021, ART.5º INCISO II
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO II
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO IV
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO II
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO II
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO IV
EV
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO IV
EV
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
JOSÉ QUEIRÓS DA SILVA
0336163.936-09
3113072018093525
JOSE RESENDE DOS SANTOS
JOSE ROBERTO GARCIA
JOSE ROVILSON RITA
JOSE VITORINO DE PAULA
JULIANA APARECIDA FILHO
LEONARDO CESAR OLIVEIRA SILVA
LORIVALDO LOPES DA SILVA
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FERREIRA
MÁRIO ALVES FERREIRA
NATANAEL DA SILVA VELOSO
ODALAIR BERNARDES ALVES
OLEMAR ALVES VINHAS
OSMARIO DE OLIVEIRA NEVES
OSWALDO SENHORINI
OTAVIANO CAMPOS
PAULINO CHAGAS FERREIRA
RAFAEL LOPES PEREIRA
RENALDINO MORAIS MENDES
ROBERTO DAMAZIO FERNANDES
ROBSON AZEVEDO DINIZ
ROBSON TADEU CABRAL REIS
ROBSON TADEU CABRAL REIS
SANZIO ALVES
SAULO DE SOUZA VINHAS
817.019.186-68
502.930.106-25
716.486.666-04
502.926.686-00
061.515.166-30
896.355.406-63
821.547.326-15
048.904.486-75
222.491.096-72
03887241614
050.810.316-90
148.921.206-00
412.240.786-91
073.203.868-52
143.086.226-20
007.646.126-20
06952890637
290.084.845-87
584.359.306-10
42645204600
244.210.066-53
244.210.066-53
344683156-87
122.974.486-00
3125012018143611
042562 - D
042676 - D
042565 - D
3113072018093749
087189 - C
3119072018102638
001065 - D
3125072018112116
3116042018094219
042567 - D
042655 - D
3130012018082401
026061 - D
073443 - C
016956 - D
3106112018144847
3130012018083022
042568 - D
3116082018093640
001079 - D
058374 - D
3120042018095453
042662 - D
YAGO SOARES DE AQUINO
128.092.696-10
3107032018100843
LEI 10021/1989, ART.5º INCISO IV
SINOMAR MENEZES DE SOUZA
111.387.266-72
3129092018140336
SIRLEI DIVINO NEVES
TATIANE ROSSETE PEREIRA VIEIRA
004.120.246-59
082823676-30
042665 - D
044207 - C
50 cm -07 1192037 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
julgamento procedente do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades
de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º
(quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
NOME DO AUTUADO
ADÃO VICENTE RODRIGUES
ADILSON ALVES CAETANO
ANA BEATRIZ LOURENÇO CANO
ANTÔNIO DO CARMO ZANGIROLANI
ANTÔNIO MARQUES
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
BENEDITA MAURA RIBEIRO
BENEDITO CANDIDO DE FARIA
BENEDITO RAIMUNDO PEREIRA
BENEDITO ROBERTO PEREIRA
EDGAR XAVIER DE SOUZA
EDNEY FERREIRA
ERLA APARECIDA PEREIRA
EVANDO HORACIO PINTO
FATIMA APARECIDA TUCKMANTEL
JAIR RODRIGUES LOPES
JOSÉ ADEMAR RIBEIRO
JOSÉ ALEXANDRE BEDIM ZAMPIER
JOSÉ APARECIDO SIMÕES
JOSÉ CARLOS DE MELO
JOSÉ DE SALES JÚNIOR
JOSÉ DONIZETTI DE CASTRO
JOSÉ MARIA LOPES
JOSÉ NARCISO
JOSE OMESIO DE PAULA FERREIRA
JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA
JOSÉ RICARDO PIMENTEL
JOSÉ RODRIGUES
JOSÉ RODRIGUES
JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA
JOSÉ WILSON CASCELI FERREIRA
JOVELINA LUIZA DA SILVA
MARCELO DA CUNHA FERREIRA
MARCELO JACINTO FERREIRA
OSVALDO BATISTA DE ALMEIDA
PAULO RICARDO MACARIO MEIRA
PEDRO FRANCISCO DA COSTA
RAQUEL SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA
REGINA DE REZENDE
RONALDO BERNARDES DA SILVA
SAYMON GONÇALVES DE CASTRO
SEBASTIÃO ROMILDES DOS SANTOS
VALTER VIEIRA LOPES
WILLIAN CHAVES CUNHA
CPF/CNPJ
263.009.826-53
031.303.216-59
27206523854
280.776.446-00
054.702.776-15
214.072.236-15
940.528.086-49
183.639.706-20
345.564.606-97
644.863.208-59
510.723.276-00
059.436.066-88
207493804621
985.274.016-49
115.226.818-09
171.555.416-72
483.539.146-20
282.958.706-53
521.686.116-53
68139381691
298.611.956-53
256.085.176-87
145.343.046-68
395.668.036-72
191.586.296-53
00452661668
77085353791
172.635.066-53
041.382.468-35
140.926.976-00
160.036.757-72
661056336-53
050.488.416-62
770.666.426-00
213.360.246-15
036.258.366-88
042.786.876-99
08060322869
891.972.916-68
020.310.168-57
065.922.266-33
437.720.996-53
671.762.836-72
060.647.556-79
AUTO DE
INFRAÇÃO Nº
018612 - D
061681-C
059258 - C
043586 - C
096578 - C
018740 - D
018549 - D
018508 - D
018742 - D
018509 - D
043636 - C
096089 - C
027417 - C
012856 - D
071573 - C
018560 - D
018633 - D
043606 - C
062884 - D
033465 - C
017315 - D
014648
025594 - D
018722 - D
026155 - D
067428 - C
004466 - C
071660 - C
018522 - D
013925 - D
043613 - C
097509 - C
012418 - D
005166 - D
005501 - D
043628 - C
018657 - D
054987 - C
018782 - D
005302 - D
066875 -C
081532 - C
025801 - D
025522 - D
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
26 cm -07 1192033 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2018, datado de 04.02.2019, celebrado
com a Associação Morada de Belo Horizonte Minas Gerais.
Objeto: informar que o nº do CNPJ da Associação Morada de
Belo Horizonte Minas Gerais é 32.466.917/0001-72. 2 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços GAC
nº 5195-00-18, datado de 11.01.2019, celebrado com o Banco
Bradesco S.A. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de
vigência do contrato. 3 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços GAC nº 5193-00-18, datado de 11.01.2019,
celebrado com o Banco Mercantil do Brasil S/A. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato. 4 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços GAC
nº 5194-00-18, datado de 11.01.2019, celebrado com o Banco do
Brasil S/A. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato.
4 cm -07 1191754 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Rádio Inconfidência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(CONTRATO DE VOLUNTÁRIOS)
1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário nº 07/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA
LTDA. FLÁVIA RAFAELA LOBO E SILVA. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na
Rádio Inconfidência Ltda. por mais 12 meses. Vigência global:
02/01/2017 a 31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro
devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário
junto a órgãos e entidades que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos pela Rádio Inconfidência Ltda. e
Flávia Rafaela Lobo e Silva.
3 cm -07 1192108 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(CONTRATO DE VOLUNTÁRIOS)
1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário nº 07/2018. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA
LTDA. E JULIA CASTELLO BRANCO ASSUNÇÃO. Objeto:
permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário
na Rádio Inconfidência Ltda. por mais 12 meses. Vigência global: 05/03/2018 a 04/03/2020. Valor: não possui valor financeiro
devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário
junto a órgãos e entidades que compõem o poder público. Assinam: Paulo Roberto da Rocha pela Rádio Inconfidência Ltda. e
Júlia Castello Branco Assunção.
3 cm -07 1191739 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por
determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente
- SUPRAM do Leste Mineiro, torna público que solicitou, por
meio do Processo Administrativo nº 12038/2015, Licença de Operação (LAC1), para a Estação de Tratamento de Esgotos COPASA
- ETE Sistema Integrado e Emissário Final, localizada no município de Timóteo/MG.
A DIRETORIA
COMUNICADO
A COPASA MG informa que em virtude da duplicidade do
RESULTADO DE LICITAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0795 – PEM, publicado neste jornal, dia 07/02/2019, deverá ser considerado aquele cujo valor total
é de R$ 125.579,01.
Pregoeira
RETIFICAÇÃO DO ATO DA PRESIDÊNCIA
No dia 02/02/2019, à página 18, neste mesmo caderno e Jornal,
publicamos o edital abaixo:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DA PRESIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DE PENALIDADE SUSPENSÃO CADASTRAL
A Diretora Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o recurso interposto pela empresa TUBOS IPIRANGA
INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA., contra o ato que a suspendeu do Cadastro
de Licitantes da COPASA MG; o Parecer Jurídico n.º 009/2019,
datado de 16/01/2019.
RESOLVE:
ratificar a decisão objeto do Ato da Diretoria de n.º AD 05, de
07/12/2018, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
08/12/2018, que determinou a suspensão da Recorrente do Cadastro de Licitantes da COPASA MG, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses ;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente
Onde se lê: “...o Parecer Jurídico nº 009/2019, datado de
16/01/2019...”
Leia-se: “...o Parecer Jurídico nº 002/2019, datado de
03/01/2019...”
Onde se lê: “...de 24 (vinte e quatro) meses...”
Leia-se: “...de 12 (doze) meses...”
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0088 – PEM.
Objeto: Estação de tratamento de esgoto – ETE em PRFV,
incluindo instalação e Start Up. Dia da Licitação: 22 de fevereiro
de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 11/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0087 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Motocicletas. Dia da Licitação: 22 de fevereiro de 2019
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 11/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0086 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Colares de tomada em ferro fundido. Dia da Licitação: 22
de fevereiro de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 11/02/2019 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0084 – PEM.
Objeto: Aquisição de mobiliário, incluindo instalação. Dia da
Licitação: 22 de fevereiro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/02/2019 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitações).
A DIRETORIA
18 cm -07 1192110 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9051019/2016.
IEPHA/MG E APOLO REFRIGERAÇÃO LTDA.
Objeto: renovação do contrato por 12 (doze) meses, bem como
seu reajuste. Valor: R$ 31.671,68 (trinta e um mil seiscentos e
setenta e um reais e sessenta e oito centavos). Data: 07/02/2019.
Signatários: Edilane Maria de Almeida Carneiro e Marcos Aurélio Pinheiro.
2 cm -07 1191910 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9210933/2019. Processo de compras nº 1501122
000007/2019. Partes: SEPLAG e Lanlink Serviços de Informática
S/A. Objeto: serviços de suporte técnico aos usuários de microinformática, impressão, telefonia e rede local, por meio de Central
de Serviços (Service Desk). Vigência: 30 (trinta) meses a contar
da data de sua publicação, ou seja, de 08/02/2019 a 07/08/2021.
Valor: R$3.509.240,00. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122
186 4135 0001 3 3 90 40 02. Fontes de recursos: 10.1 e 60.2.
Data de assinatura: 07/02/2019. Assinam: Dagmar Maria Pereira
Soares Dutra, pela SEPLAG e Alexandre Mota Albuquerque, pela
contratada.
3 cm -07 1191788 - 1
EXTRATO: 6º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N° 09/2012.
Partes: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES. Objeto:
atualização do plano de trabalho (anexo I do termo de cooperação
técnica e financeira) para estabelecer os valores para a etapa 07.
Data: 31/01/2019. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra
e José Farah Júnior.
2 cm -06 1191678 - 1
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9051251/2016Correios nº 991225065 9 (Processo de Compra: 1501560
75/2016). Processo SEI: 1500.01.0003111/2017-63. Partes:
SEPLAG e CORREIOS. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Valor: R$6.931.506,59. Vigência: de
09.02.2019 a 08.02.2020. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares
Dutra, pela SEPLAG; Rodrigo Felippe Lisboa e Alex do Nascimento, pelos CORREIOS.
2 cm -07 1192178 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº MS-124/18-01
firmado em 28/01/2019 entre a ORACLE e a PRODEMGE.
Objeto: Supressão contratual de 1,4952% (um inteiro, quatro mil,
novecentos e cinquenta e dois décimos de milésimos por cento).
1 cm -07 1192142 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO - EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2018.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão. Decisão dos Recursos Interpostos Contra o Resultado da
Primeira Etapa. Classificação Final do Concurso Público. 1ª Chamada para a Segunda Etapa Do Concurso Público. Extrato. Nos
termos dos itens 12.2 e 14.5 do Edital SEPLAG/FJP nº 001/2018,
Informamos: (1) que todos os recursos eventualmente interpostos contra o resultado da primeira etapa deste Concurso Público
foram indeferidos, estando a referida decisão divulgada nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG
www.planejamento.mg.gov.br; (2) que a fundamentação referente
à decisão dos recursos encontra-se disponível na área de cada
candidato; (3) que a Classificação Final deste Concurso Público
segue o Resultado da Primeira Etapa, publicado e divulgado
no dia 31 de janeiro de 2019; (4) que estão Convocados em 1ª
Chamada, para a Realização da Segunda Etapa deste Concurso
Público, os candidatos classificados e aprovados no limite das 40
(quarenta) vagas ofertadas, nos termos do item 10.2.6 do Edital
SEPLAG/FJP nº 001/2018, respeitada a reserva de vagas às pessoas com deficiência na proporção de 10% (dez por cento), aos
autodeclarados negros na proporção de 20% (vinte por cento), aos
autodeclarados indígenas na proporção de 3% (três por cento) e
aos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública
e possuem renda familiar per capita inferior a 1,5 (um vírgula
cinco) salário mínimo na proporção de 17% (dezessete por cento),
e ainda o disposto no item 10.2.6.2 do Edital SEPLAG/FJP nº
001/2018. A matrícula para o curso de graduação em Administração Pública, correspondente à segunda etapa deste concurso
público, será realizada entre os dias 11 e 15 fevereiro de 2019,
das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
da Fundação João Pinheiro, localizada na Alameda das Acácias,
nº 70, bairro São Luiz/Pampulha – Belo Horizonte/MG. No ato
da matrícula todos os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos nos itens 13.7 e subsequentes do Edital SEPLAG/
FJP nº 001/2018. A perícia médica dos candidatos classificados
na reserva de vagas às pessoas com deficiência, para confirmação
da caracterização da deficiência declarada, conforme disposto nos
itens 13.10 e subsequentes do Edital SEPLAG/FJP nº 001/2018,
será realizada por uma junta médica oficial composta por médicos