TJMG 12/03/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 127 – Nº 51 – 32 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 12 de Março de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 4º
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de
regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à disposição da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, em prorrogação, de 01/01/2018 a
31/12/2018, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2018:
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES FERREIRA DE ANDRADE,
MASP: 1.036.531-0.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO, MASP 1435252-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-39 SE1100008, da Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a contar de
11/3/2019.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUILHERME PARENTONI
SENRA FONSECA, MASP 752460-6, para o cargo de provimento em
comissão DAI-39 SE1100008, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ELISEMAR DAS GRAÇAS LOPES LIMA AVELAR, MASP 850886-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100297 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 18/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELISEMAR DAS GRAÇAS
LOPES LIMA AVELAR, MASP 850886-3, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 ED1100243 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 18/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS, MASP 300663-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100243, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Ensino
Araçuaí da Secretaria de Estado de Educação.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Campos Altos, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MAGDA MARIA FUQUISATO DA SILVA, MASP 366239-2, PEB ADM 3, SRE UBERABA
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Novorizonte, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
IZABETE GONCALVES DA SILVA RODRIGUES, MASP 877839-1,
PEB - ADM 2, SRE ARAÇUAÍ.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada,
lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Administração Prisional SEAP, de 01/01/2017 a 02/02/2018, com ônus para o cessionário.
HENRIQUETA BRUNA QUERINO FERREIRA/MASP 1258258-1 /
PENF IV B - ENFERMEIRO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, até 31.12.2019, com
ônus para o cessionário:
ERMELINDO MARTINS CAETANO, MASP 856331-4, PEB - ADM
1, SRE METROPOLITANA C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública
à disposição da Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 07/02/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
GISELLE DA SILVA CYRILLO/ MASP 1214923-3/ ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ERMELINDO MARTINS CAETANO, MASP 856331-4, ATB - ADM
2, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Poté, em prorrogação, de 01.01.2019
até 31.12.2019, com ônus para o cessionário:
OTAVIO FERREIRA NETO, MASP 371557-0, ATB - ADM 1, SRE
TEÓFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Marmelópolis, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CIRLEY MARIA DE SOUSA MOTA, MASP 1236381-8, ATB - ADM
3, SRE ITAJUBÁ.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Itabira, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIZA ALVARENGA FERREIRA DE ALMEIDA, MASP
1001755-6, PEB - ADM 1, SRE NOVA ERA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Lamim, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LUIZ FERNANDO VELOSO NOGUEIRA, MASP 1000421-6, PEB ADM 2, SRE CONSELHEIRO LAFAIETE.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Três Marias, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CLERIA MARIA DE OLIVEIRA MELO, MASP 370483-0, PEB ADM 3, SRE CURVELO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, até 31.12.2019,
com ônus para o cessionário:
ANA MARIA PENHA MARTINS, MASP 1191861-2, PEB - ADM 3,
SRE VARGINHA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Manhumirim, até 31.12.2019, com
ônus para o cessionário:
GEISE RIBEIRO MACHADO, MASP 945491-9, PEB - ADM 1, SRE
MANHUAÇU.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILLA
RAFAELA ALVES MAIA, MASP 1281404-2, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100294 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 19/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILLA RAFAELA ALVES
MAIA, MASP 1281404-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100313 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 19/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MUNIQUE MACIEIRA PEREIRA, MASP 1367938-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100301 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 24/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MUNIQUE MACIEIRA
PEREIRA, MASP 1367938-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1101637 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 24/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa PRISCILA FIALHO DEL GIUDICE,
MASP 752831-8, da função gratificada FGD-9 PH1100276 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 01/03/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL ROQUE
CARRATO GURGEL, MASP 1113559-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101877 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 06/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA REZENDE COELHO, MASP 450531-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100945 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 28/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO LUIZ FORNACIARI RAMOS, MASP 1471741-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 SA1100076 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 23/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria de Gestão da Rede Física, CAROLINA DIEGUEZ RODRIGUES MARINHO, MASP 1203633-1,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100604, de
recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a GUILHERME LARA AMARAL, MASP 1471876-1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100195, de
recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Gestão da Rede Física
da Secretaria de Estado de Saúde.
retifica o ato de DESIGNAÇÃO de ALEXANDRE PARREIRA
GOMES DA SILVA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado
em 23/02/2019: onde se lê “ALEXANDRE PEREIRA GOMES DA
SILVA”, leia-se “ALEXANDRE PARREIRA GOMES DA SILVA”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, a afastarem de
suas atribuições, no período de 06/04/2019 à 13/04/2019, para participarem das visitas técnicas em propriedades rurais, visando conhecer
as novas tendências em todo o processo de produção, processamento
e comercialização das flores colombianas, em Bogotá, Colômbia, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas aos mesmos:
LÍVIA MENDES DE CARVALHO SILVA/MATRÍCULA 010613/
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III;
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS/MATRÍCULA 008084/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 15/03/2019 a 30/03/2019, para participar da Visita Técnica
à Universidade de Exeter para realização de contatos com diferentes
pesquisadores e elaboração de projetos em conjunto com a Unimontes,
a serem submetidos a agências de fomento, em Exeter/Inglaterra, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
FELISA CANÇADO ANAYA/ MASP 1151748-9/ PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 15/03/2019 a 30/03/2019, para participar da Visita Técnica à
Universidade de Exeter e ao Jardim Botânico Real de Edimburgo, para
reuniões de análises de dados, discussão de resultados de projetos de
uma rede de pesquisas colaborativas e elaboração de novos projetos em
conjunto com a Unimontes, em Exeter/Inglaterra e Edimburgo/ Escócia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MÁRIO MARCOS DO ESPÍRITO SANTO/ MASP 1122299-9/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Universidade Estadual de Montes Claros, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 009/2018:
MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA NOBRE; MASP 387090-4;
ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE IV/F.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde
- SES, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para
o cessionário:
OGILSON FERNANDES WESTIN/MASP 0292553-5 / MED V B
- MÉDICO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, em prorrogação, de 01.01.2019 até 31.12.2019,
com ônus para o cessionário:
DENISE APARECIDA DE BASTOS GAILLAC, MASP 389109-0,
ATB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201902112105085041.
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