TJMG 14/06/2019 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº. P/081/2019. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, O Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182 de 22/01/2011
e dos Decretos nº 45.537 de 27/01/2011 e nº 46.228 de 29/04/2013,
a servidora da função gratificada discriminada no quadro abaixo, a
partir de 12/06/2019, em virtude do seu afastamento preliminar à
aposentadoria.
Servidora
Masp
Vaga
FGI-4
Ivanilde Perez de Oliveira Silva 1045547-5 JC-1100025
Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
13 1239621 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do artigo 119 da Lei 22.257 de 20 de julho de 2016,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos
servidores:
NOME
MASP
CARREIRA
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA
ALEXANDRA FIGUEIRA MONTEIRO
AMANDA CAROLINE FERREIRA BARBOSA
ANA CAROLINA ANDRINO DE MELO
ANA CAROLINA SILVA
ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS
ANA LUIZA MOREIRA DA COSTA
ANDRE LUIZ DE PAULA OLIVEIRA
ANTONIO FREIRE JARDIM
BRUNO SOARES FURLAN
CAMILA MELANI NEVES COSTA
CARLOS AUGUSTO FIORIO ZANON
CARLOS FREDERICO GUIMARAES
CASSIO MAGGI SALVIA MACIEL
CASSIO STRASSBURGER DE OLIVEIRA
CESAR TEIXEIRA DONATO DE ARAUJO
CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO
CLEITON DA SILVA OLIVEIRA
DANIELA RODRIGUES
DANIELLE FARIAS BARROS
DEBORA DE CASTRO REIS
EDILSON JOSE MAIA COELHO
EDUARDO CESAR SOARES DE AZEVEDO
ELAINE DE OLIVEIRA BRANDAO
EMANUELI ALEXANDRA
PRIGOL DE ARAUJO
ERICA MARIA DA SILVA
ERICA RIGUEIRA ABOU ID
GILMAR FIGUEIREDO GUEDES JUNIOR
GIOVANI DA SILVA LADINHO JUNIOR
HORTENSIA NASCIMENTO SANTOS LOPES
JACKSON LUIZ FONSECA
JALINE COSTA DOS SANTOS
JESSIKA PEREIRA DE ALMEIDA
JOAO FELIPE DE SOUSA AMANCIO
JOAO PAULO BRAGA RODRIGUES
JOAO VICTOR VENTURINI DA SILVA
JOSE ADRIANO CARDOSO
JOSE ALVES PIRES
JULIA MELO FRANCO NEVES COSTA
KATIA DE FREITAS FRAGA
KELLY CARINA SOARES
KELLY FELICIO FERNANDES
LARIANE CHAVES JUNKER
LARISSA MEDEIROS ARRUDA
LEVY GERALDO DE SOUSA
LILIAN MESSIAS LOBO
LISSANDRA SILVA MARQUES
LIVIA JOTA RESENDE
LORENA SOARES CARDOSO BRITO
LUIZ HENRIQUE ALVES DE ASSIS
LUIZ JOSE QUEIROZ FIALHO
MAIUME RUGHANIA SA SOARES
MARCELLA OLIVEIRA
GOUVEIA ZANFORLIN
MARCELO AUGUSTO
OLIVEIRA DE MIRANDA
MARCELO SILVA SIMOES
MARCIA APARECIDA PINHEIRO
MARCO ANTONIO DE AGUIAR PASSOS
MARCOS VINICIUS FERNANDES AMARAL
MARIANA DE CARVALHO
AGUIAR RIBAS GOMES
MARIANA YANKOUS GONCALVES FIALHO
MARINA FERREIRA DE MELO
MARINA FERREIRA LAPA DE OLIVEIRA
MARK ANDREW ALVES PEREIRA
ANDRADA SILVA
NATALIA CRISTINA NOGUEIRA SILVA
NILTON FERREIRA DE PAULA
OZANAN DE ALMEIDA DIAS
PAULA LUCIA MARTINS RODRIGUES
PRISCILLA MARTINS FERREIRA
RODRIGO LOPES AMARAL
RUBEN CESAR ALVIM VIEIRA
SAMUEL FRANKLIN FERNANDES MAURICIO
SARA GUTLER LUBE
SILAS DE OLIVEIRA COELHO
SIMONE VIANNA NOVAES DE
CARVALHO TEIXEIR
TAMILA CALIMAN BRAVIN
THAIS DIAS DE PAULA
THAYSE HEMETRIO DA SILVA
TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA
TULIO CESAR DE SOUZA
URIALISSON MATOS QUEIROZ
VALERIA ANDRADE COSTA
VICTOR HUGO ALVES SOARES
VINICIUS KRISCHNEGG ANDRADE
VINICIUS VALADARES MOURA
VITOR AUGUSTO GOMES DINIZ
WESLEY MAIA CARDOSO
13656251
12763306
12990776
13645981
13667399
13650445
13142849
11913472
13091715
13142559
13669098
13684493
11619384
13662085
13675152
13669239
6151609
13667670
13648100
13328687
13106513
13644794
13644786
13651468
GAMB
GAMB
TAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
IV
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
NOVA SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
I
C
08/05/2019
I
C
01/05/2019
I
C
18/05/2019
I
C
08/05/2019
IV
C
25/05/2019
I
C
04/05/2019
I
C
20/05/2019
I
C
11/05/2019
I
C
22/05/2019
I
C
05/05/2019
I
C
18/05/2019
I
C
11/05/2019
I
C
04/05/2019
I
C
11/05/2019
I
C
19/05/2019
I
C
22/05/2019
I
C
03/05/2019
I
C
25/05/2019
I
C
04/05/2019
I
C
13/05/2019
I
C
18/05/2019
I
C
05/05/2019
I
C
04/05/2019
I
C
07/05/2019
13649710
GAMB
I
B
I
C
12/05/2019
12547220
13638176
13662341
13649306
13648159
12148953
13667522
13656962
13657077
13657176
13015136
13641733
10121572
13374970
13669064
13655071
13649892
13431648
13322029
13657010
13654561
13652060
13667555
13661590
13638093
13670112
13661889
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
11/05/2019
24/05/2019
27/05/2019
19/05/2019
11/05/2019
06/05/2019
25/05/2019
05/05/2019
04/05/2019
11/05/2019
04/05/2019
01/05/2019
18/05/2019
11/05/2019
20/05/2019
13/05/2019
14/05/2019
09/05/2019
04/05/2019
18/05/2019
06/05/2019
11/05/2019
21/05/2019
26/05/2019
01/05/2019
06/05/2019
06/05/2019
13644208
GAMB
I
B
I
C
04/05/2019
13662457
GAMB
I
B
I
C
04/05/2019
13654421
13648266
10913481
13662226
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
I
I
I
I
B
B
B
B
I
I
I
I
C
C
C
C
11/05/2019
11/05/2019
04/05/2019
18/05/2019
13667639
GAMB
V
B
V
C
25/05/2019
13428487
13653902
13652250
GAMB
GAMB
GAMB
I
I
I
B
B
B
I
I
I
C
C
C
18/05/2019
18/05/2019
04/05/2019
13649231
GAMB
I
B
I
C
04/05/2019
13654140
13534482
12168332
13667381
13671573
13654215
13649751
13648282
13667688
13662234
GAMB
TAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
11/05/2019
29/05/2019
20/05/2019
25/05/2019
19/05/2019
05/05/2019
01/05/2019
29/05/2019
26/05/2019
18/05/2019
10658912
GAMB
I
B
I
C
11/05/2019
13654082
13667464
10136851
13673652
13648316
13667738
13651054
13649595
13667779
13653753
13649785
12235222
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
11/05/2019
25/05/2019
11/05/2019
27/05/2019
12/05/2019
22/05/2019
11/05/2019
05/05/2019
31/05/2019
04/05/2019
12/05/2019
01/05/2019
13 1239660 - 1
Atos assinados pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
SEMAD nº 2.782, de 14de março de 2019 – Diogo Soares de Melo
Franco.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.263.458-0, ALINE DUMONT LAGE SILVA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 16/09/2015;
Masp 1.356.745-8, MARA APARECIDA ARAUJO, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 25/01/2019;
Masp 1.363.919-0, FERNANDA ANDRADE MALAFAIA, Gestor Ambiental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/04/2019;
Masp 362.889-8, WALTER VIANA NEVES, Técnico Ambiental, referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 07/03/2017;
Masp 1.165.992-7, CATHERINE APARECIDA TAVARES SÁ, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
26/09/2015;
Masp 1.302.105-0, MARIA JULIA COUTINHO BRASILEIRO,
Gestor Ambiental,referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
03/05/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988à servidora: Masp 385.899-0, ISMA DE OLIVEIRA, a partir de 09/10/2018, para fins de regularização funcional.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores:
FELIPE BRAIT CARNEIRO GONÇALVES, MASP 1.368.578-9,a
partir de 20/07/2018;
ADRIANA ROSA ZULSKEMASP 1.375.266-2,a partir de 03/11/2018,
para regularização funcional;
ANA CLAUDIA SCHNEIDER RASLAN, MASP 1.366.742-3,a partir
de 19/07/2018, para regularização funcional.
ALTERA ONOME, à vista de documentoapresentado, das servidoras:
Masp 1.346.089-4, de ELIANA OLIVEIRA COSTA DE SOUZA, para
ELIANA OLIVEIRA COSTA;
Masp 1.387.921-8, de JANAINA APARECIDA MARTINS DE QUEIROZ, para JANAINA APARECIDA MARTINS.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: MASP 1.141.894-4, ISAAC SALVADOR DA SILVA, em prorrogação.
13 1239684 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: White Martins Gases
Industriais Ltda – Produção de substâncias químicas e de produtos
químicos inorgânicos, orgânicos, organo – inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira – Juiz de Fora/MG – classe 1 - PA/
N°00151/1998/004/2013. 2. Braga & Miquilino LTDA - ME – Fabricação
de aguardente - Jequeri/MG – Classe 1 - PA/N°10174/2006/001/2008.
3. Adailton Gonçalves Viera – Avicultura de corte e reprodução – Barbacena/MG – Classe 2 – PA/N°21313/2005/001/2014.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
13 1239637 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo identificado solicitou a Licença Ambiental:
1) LAC1 - Revalidação de Licença de Operação- *Britagem Três
Irmãos Ltda - DNPM 832.165/2001 / Fazenda Monte Castelo, Lugar
denominado Sobradinho. – Extração de rocha para produção de britas; pilhas de rejeito/estéril; estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco; disposição de estéril
ou de rejeito inerte e não inerte da mineração. – Uberlândia/MG- PA/Nº
16475/2009/004/2019. – Classe 4. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
13 1239226 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Carlos Rodrigues da Cunha / Fazenda Califórnia – Mat. 2402.
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Conquista/MG – PA nº
05577/2008/004/2019. 2. Manoel Lorisvaldo Jesus Fonseca / Fazenda
Barreiro – Mat. 96873. – Suinocultura. – Patos de Minas/MG – PA nº
34447/2017/002/2019. 3. Prefeitura Municipal de Veríssimo / Estação
de Tratamento de Esgotos de Veríssimo. - Estação de Tratamento de
esgoto sanitário. – Veríssimo/MG. – PA nº 01689/2006/005/2019. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1239525 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. A Global Brasil Locação de Equipamentos Ltda. - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos. – Uberlândia/MG. – PA nº
02666/2019/001/2019. Motivo: Inviabilidade técnica. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1239527 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Oscarina Ferreira da Cunha / Fazenda Nossa Senhora das Dores / Mat.
17.660. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos, agrossivipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Santa Vitória/MG. PA nº 01150/2019/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Agropecuária Alimentar
Ltda. / Lote 94 PADAP. – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura; horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semiperenes e perenes, silviculturas e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Rio Paranaíba/MG – PA nº
08518/2011/001/2014. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1239530 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1)Licença Prévia: Heber Participações Ltda/PCH Jacu - barragem de
geração de energia hidrelétrica - Prata/MG - PA nº 14197/2006/001/2008
- Classe 5. Motivo: não atendimento a notificação. (a)Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1239317 - 1
sexta-feira, 14 de Junho de 2019 – 5
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Aires Roberto E Outros/Fazenda Paraíso - Matricula 26.486 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Araxá/MG - Protocolo nº 64632106/2019. 2.
Amadeu Yukishigue Masuno/Fazenda Curupira – Mat. 19.711 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Campina Verde/MG - Protocolo nº 64519207/2019.
3. Diego Mauricio Menezes Benine /Fazenda Santa Cecilia Mat. 36.328
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Carneirinho/MG - Protocolo nº 64634208/2019.
4. Mara Lúcia Gonçalves Bizinotto/Fazendas Piancó e Cachoeirão
com denominação de Fazenda Maranata - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Itapagipe/MG - Protocolo nº 64473516/2019. 5. Helena Gervasio Franco/
Fazenda Pantano Ou Mariano - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.- Ituiutaba/MG
- Protocolo nº 64675309/2019. 6. Thiago de Castro Vieira - EPP / Auto
Posto Central - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação., Transporte
rodoviário de produtos perigosos- Serra do Salitre/MG - Protocolo nº
64168486/2019. 7. Alexandre Augusto da Costa/Cruzeiro Manipulação
- EIRELI - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no
item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 64794731/2019. 8. Luciano Jose
Rispoli/Sitio Três Jose - Mat. 7472 - Avicultura- Perdizes/MG - Protocolo nº 64217911/2019. 9. ECOTGA LTDA - EPP - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG - Protocolo nº
61468463/2019. 10. Versi Crivelenti Ferrero E Outros/Fazenda Pântano-Mat. 26.852 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Patos de Minas/MG
- Protocolo nº 64820183/2019. 11. Juarez Graffitti/Fazenda Charqueadense - Mat. 5657 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas).,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Romaria/
MG - Protocolo nº 64818918/2019. 12. Cerâmica Mecasa Ltda - EPP
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó
de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila- Monte Carmelo/MG - Protocolo nº 64782251/2019. 13. Marcos Antônio Amaral Júnior E Outros/
Fazenda Patrona, Duas Pontes E Piracanjuba / Mat. 63.414 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Araguari/MG - Protocolo nº 64921203/2019. 14. F.B. Distribuidora De Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Monte Alegre de Minas/MG - Protocolo nº 65093195/2019. 15.
BT Construções Ltda - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municip- Santa Juliana/MG - Protocolo nº 65052454/2019. 16. Carilli Dias
Comercio De Combustíveis Ltda - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos- Araguari/MG - Protocolo nº 65121333/2019. 17.
Luiz Fernando Garcia Pires/Fazenda Garcia E Fazenda Paraíso, Matriculas 2363 E 25439 - Horticultura (floricultura, olericultura, Fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG - Protocolo
nº 64888953/2019. 18. Usina Itapagipe Açúcar E Álcool Ltda/Fazenda
Aldeia – Mat. 14.774 E 14.781 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- São
Franscico de Sales/MG - Protocolo nº 65028619/2019. 19. Junco Indústria E Comércio Ltda - Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e
polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matériaprima.- Uberlândia/MG - Protocolo nº 65149199/2019. 20. Adelino De
Freitas Franco Filho/Fazenda De Patos - Três Meninas - Gameleira –
Mat. 34.793; 34.240; 33.699; 29.392; 35.039; 35.038; 29.396. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Gurinhatã/MG - Protocolo nº 65189959/2019. 21.
Ademar Queiroz/Fazenda Alvorada E Jaracatiá Mat. 44.304 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Iturama/MG - Protocolo nº
65111336/2019. 22. Eliésio Carlos Rodrigues/Fazenda Baú - matricula
15060 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura., Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas)- Lagoa Formosa/MG - Protocolo nº 65165990/2019. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1239531 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada:
1) Mário Batista Cardoso - Fazenda Boa Esperança - Lavra a céu aberto
- minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- Monjolos/MG - PA/Nº 27739/2018/001/2019. 2) Usina de Triagem e
Compostagem - UTC - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
- Cristiano Otoni/MG - PA/Nº 02128/2006/003/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Geramix Concreto Sete Lagoas Ltda. EPP Usinas de produção de concreto comum - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
13451/2011/003/2019 - Classe 3.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
1) Contagem Indústria Comércio de Espumas e Colchões Ltda. - Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma
- Contagem/MG - PA/Nº 01887/2004/005/2015 - Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data da assinatura: 12/06/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional De Meio Ambiente Da Supram Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) PMZ Automóveis Comércio e Manutenção Ltda. - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Fortuna de
Minas/MG - Protocolo nº 64245177/2019. 2) Posto Trevinho Ltda. Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Curvelo/MG - Protocolo
nº 64520934/2019. 3) Irmãos Silva S/A - Postosrevendedores, postos
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Sete Lagoas/MG - Protocolo nº 64566122/2019. 4) Auto
Posto Viana Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Curvelo/
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190613203039015.