TJMG 27/06/2019 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Conforme despacho de membro do Conselho Superior da
PCMG:
MASP.1.189.078-7, Ernesto Pio da Silva Junior, 01 (um) mês a contar
de 01/09/2019.
MASP.1.242.566-6, Douglas Henrique Mendes Padilha, 01 (um) mês
a contar de 01/07/2019.
MASP.1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, 03 (três) meses a contar de 13/04/2020.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias-prêmio – Conversão em espécie
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31 § 4º, da Constituição
Estadual de 1989, e Art. 2º do Decreto 44.391/2006, ao ex-servidor
João Batista Viana, MASP.294.263-9, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, nível II, símbolo IP2, demitido a partir de 12/04/2017,
tem direito a 02 (dois) meses de férias prêmio referentes ao 1º decênio,
adquirido em 22/09/1993.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo n° 070/2017
PA nº 070/2017
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve a servidora C.A.F., MASP 457.880-3 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo.
Belo Horizonte, 26 de Junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
26 1243403 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 153/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Curso de Operador de
Aeronave Remotamente Pilotada – RPA
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do IV Curso de
Operador de Aeronave Remotamente Pilotada - RPA, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais - Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Academia de Polícia Civil de Minas
Local de Realização:
Gerais – Prédio B
Período:
26 a 28 de junho de 2019
Horário:
8h às 12h e 14h às 18h
Carga Horária:
24 horas/aula
Nº de Vagas:
10 vagas
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral:
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral:
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica:
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
MASP
381.129-6
Controladoria-Geral do Estado
TERMO DE ADESÃO PADRÃO Nº 01/2019 – ADESÃO
AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 474/2018
CELEBRADO ENTRE A CGU, CGDF E SERPRO
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Controladoria-Geral da União, Controladoria-Geral do Distrito Federal e Serviço
Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Objeto: adesão pela
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018, firmado entre a CGU, a CGDF e o SERPRO,
que trata da realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos, especialmente no que tange ao Modelo de Capacidade da Auditoria Interna
(Internal Audit Capability Model -IA-CM) e outros frameworks aplicáveis, visando a melhoria e o fortalecimento do Sistema de Controle
Interno da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do
DF. Vigência: a partir de sua assinatura, respeitado o prazo estabelecido
na Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018,
qual seja, dois anos, contados a partir de 10/05/2018. Data da assinatura: 14/06//2019. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000070/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Constitui objeto da presente licitação, a contratação de seguro automotivo para o veículo oficial de representação de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Sessão do Pregão: 10/07/2019 às 10h00min no site www.compras.
mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 27/06/2019
às 14h30min e TÉRMINO dia 10/07/2019, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara Araújo Meireles. Belo Horizonte, 26 de junho de 2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
a EMPRESA ELEVADORES & CONSERVADORA ALIANÇA
LTDA-ME. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
9192454/2018. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com início em 22/06/2019 e término em 21/06/2020.
VALOR TOTAL: R$ 14.916,00 (quatorze mil e novecentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.122.701.200
2.0001.339039.21.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.290/2019.
Signatários: Gério Patrocínio Soares e Viviane dos Santos Jorge. Belo
Horizonte, 19 de junho de 2019.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, leva a conhecimento dos interessados o Extrato da
Autorização de Fornecimento nº130/2019. Fornecedor LUIS PAULO
TORCINELI. Objetivo: Aquisição de COMPUTADORES. Valor:
R$57.168,00 (cinquenta e sete mil e cento e sessenta e oito reais).
Convênio:0.00.07.0041/2008. Emitida em: 26/06/2019.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
294.474-2
667.955-9
275.978-5
Professores/Instrutores:
Caio D’Angelis de Carvalho Gonçalves
Felipe Moraes Forjaz de Lacerda
1.256.867-1
1.330.843-2
Instrutores Técnicos:
Bruno Carmo Freire
Ítalo Ricardo Gonçalves da Silva
Marcos Vagner da Silva
Rafael Santos Durães
1.256.050-4
1.241.717-6
668.069-8
1.243.077-3
Supervisor de Monitoria:
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
340.488-6
Monitores:
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Rita Rosa Nobre Mizerani
Roberto Cândido dos Anjos
Tatiana Mara Souza Pereira
Walter De Almeida
208.459-8
349.306-1
341.974-4
668.036-7
44.850-6
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
25 de junho de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
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Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10208. Processo Interno
nº 108/18. Base Legal: Artigos 68 e 72 da Lei 13.303/16. Contratado: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, CNPJ n°
61.562.112/0001-20. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses. Decréscimo de 7% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 16/05/19.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5380. Processo Interno
nº 03/17. Contratado: Ventura Produções Audiovisuais Ltda CNPJ n°
15.340.915/0001-13. Objeto: Adequação do objeto ao Regulamento
Geral do PRODAV para definir período e horário de exibição do projeto “Mulher-Periferia” na publicação da Rede Minas. Base Legal: letra
a, Inciso I do art. 65 da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 14/06/19.
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INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1-Cessionário: Município de Senador Modestino Gonçalves. Instrumento: Termo de cessão gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão
gratuita de uso de 02 (dois) veículos automotores, marcas/modelo
Fiat Uno Mille Fire, ano de fabricação 2008/2009, Renevan números
130636991 e 130629308, placas HKJ 8613 e HKJ 8607, número patrimonial 96783 e 96784, objetivando o acompanhamento de demandas
e monitoramento das atividades de produção do Município. Vencimento: 07.06.2020. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro. Data
07.06.2019.
2- Partes: Cooperativa Central de Crédito, Poupança e Investimento do
Sul e Sudeste – Central Sicredi Sul/Sudeste, Banco Cooperativo Sicredi
SA, Emater-MG. Instrumento: Termo de Cooperação Técnico-Financeira. Objeto: execução de um programa de conjugação de assistência
técnica com o crédito rural, de acordo com a legislação vigente, com
área de atuação nos Municípios atendidos pela Emater-MG, no Estado
de Minas Gerais. Prazo de vigência: indeterminado. Valor estimado/
dotação: indeterminados. Data 10.06.2019.
3- Partes: Município de Ponto Chique, Emater-MG. Instrumento:
Termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento
e reconhecimento, por parte do Município, perante à Emater-MG, de
pagamento de valor não quitado de R$1.503,24, referente os anos
de 2014, 2016 e 2017, em 04 parcelas iguais de R$375,8l, mediante
crédito bancário, a partir de 01.07.2019. Valor/dotação R$1.503,24080102206060035212633304100. Data 10.06.2019.
4- Cessionária: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Chiquinha, no Município de Ponto Chique. Instrumento: Termo
simplificado de cessão de equipamentos. Objeto: cessão de uso gratuito para à Associação, de 01 tanque de resfriamento de leite, númeroo patrimonial 94881, para uso de conformidade com as regras do
Programa Minas Sem Fome.Vencimento: 31.12.2024. Valor/dotação
R$11.450,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 10.06.2019.
5- Partes: Município de Carandai, Emater-MG. Instrumento: Termo de
reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto: reconhecimento e comprometimento, por parte do Município à Emater-MG, de
pagamento da importância de R$40.422,25, em 08 parcelas mensais
de R$5.052,78, a partir de junho de 2019, mediante crédito bancário,
referente contribuições em atraso do convênio de ATER. Vencimento:
28.02.2020. Valor estimado/dotação R$40.422,25 – 02.008.003.20.606
.2001.2.581.3.3.30.41.00. Data 03.06.2019.
6- Contratada: AGE Vigilância e Segurança Patrimonial Eirelli. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato nº E0060.2.03.9387.00. Objeto:
reajuste contratual de 3,87% ao valor global do contrato, em face da
CCT, unidade gestora DILOG. Vencimento: 20.09.2019. Valor estimado/dotação R$7.761,36 – 3041.20.122.701.2002">3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.74.
1.0. Data 29.05.2019.
7- Partes: Município de Padre Paraiso. Instrumento: Termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto: reconhecimento e
comprometimento por parte do Município, de repassar à Emater-MG
a importância de R$21.563,64, referente contribuições em atraso do
convênio de ATER, em 12 parcelas mensais de R$1.796,97, a partir
de 10.06.2019 até 15.06.2020, mediante crédito em conta, unidade
gestora Almenara. Vencimento: 15.06.2020. Valor estimado/dotação
R$21.563,64 – 02.09.02.20.601.2013.4075.4075.33.30.41.00, ficha
574. Data 10.04.2019.
8- Contratada: Magnailde Pereira dos Santos. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços de lavagem de veículos, pertencentes
à frota da Unidade Regional de Almenara. Vencimento: 31.12.2019.
Valor estimado/dotação R$3.150,00 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.33
90.39.18.7411. Data 07.06.2019.
9- Contratada: L&G Comércio de Equipamentos de Informática
e Serviços Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo nº 3 ao contrato
G0032.2.04.7045.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo
de vigência do contrato original, de prestação de serviços de informática, com majoração de preços, unidade gestora, Salinas. Vencimento:
27.05.2020. Valor estimado/dotação R$7.684,64 – 3041.20.606.068.41
59.0001.3390.39.27.74.1.0. Data 27.05.2019.
10- Contratada: Netcar Internet, Telecomunicação, Informática e
Tecnologia Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo nº 01 ao contrato
G0011.2.04.9053.00. Objeto: prorrogaçao, por mais 12 meses, do contrato original, sem reajuste de preços, conforme justificativas, unidade
gestora Diamantina. Vencimento: 19.06.2020. Valor estimado/dotação
R$1.656,00 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.27.74.1.1. Data
06.06.2019.
11- Donatária: Serviço Social Autônomo Servas – SSA SERVAS. Instrumento: Termo de doação. Objeto: doação pela Doadora à Donatária,
sem ônus, de bens inservíveis, antieconômicos e de materiais tecnologicamente desatualizados, objetivando colaboração para cumprimento
da missão institucional do Donatário. Vencimento: 06.06.2023. Valor
estimado/dotação: indeterminados por ausente de ônus financeiro. Data
06.06.2019.
12- Cedente: Prefeitura Municipal de Jaíba. Instrumento: Convênio
9966 de cessão de servidora. Objeto: cessão, sem ônus, pela Prefeitura
à Emater-MG, da servidora, Vanessa Teixeira da Silva, para exercer
funções administrativas no seu Escritório Local de Jaíba – MG. Vencimento: 08.05.2023. Valor estimado/dotação: ausente. Data 08.05.2019.
13- Contratada: Viçosa Medicina e Odontologia Ltda. Instrumento:
contrato 9964. Objeto: prestação de serviços de exames clínico, para
59 empregados, lotados na Unidade Regional de Viçosa, para atender
o PCMSO. Vencimento: 17.06.2020. Valor estimado/dotação R$60,00
por consulta – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.339039-74.1.1. Data
17.06.2019.
14- Locador: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cipotânea. Instrumento: Contrato de locação de garagem.Objeto: serviços de locação
de garagem para um veículo da Emater-MG, do Escritório Local de
Cipotânea, unidade regional de Viçosa. Vencimento: 31.05.2020. Valor
estimado/dotação R$840,00 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.74
.1.1. Data 31.05.2019.
15- Contratado: Ticket Serviços S/A. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato K0001.2.99.9198.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses,
a partir de 09.07.2019, do prazo de vigência do contrato original retrocitado, unidadegestora DIREP. Vencimento: 08.07.2020. Valor estimado/dotação orçamentária R$11.536.800,00 – 3041.20.122.701.200
2.0001.33.90.46.74.1.0, 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.33.90.46.60.1.1,
3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.33.90.46.74.1.1., 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0
001.3390.39.74.1.1., 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.30.74.1.1. Data
06.06.2019.
16- Contratado: Centro de Medicina Ocupacional e Preventiva
do Trabalhador Ltda. Instrumento: 2º Termo Aditivo ao contrato
G0037.2.07.7135.00. Objeto: reajuste anual de preços dos serviços
prestados para R$40,00, por consulta realizada, a ser paga após sua
realização, unidade gestora, Uberaba. Vencimento: 13.07.2021. Valor/
dotação R$40,00 por consulta – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.00001.3390.39.
29.74.1.0. Data 17.06.2019.
17- Partícipes: Município de Juramento, Emater-MG. Instrumento:
2º termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento, por parte do Município, de pagar à Emater-MG a importância de R$98.324,76, correspondente a renegociação de parcelas não
pagas, de prestação de serviços de Ater, em duas pacelas mensais,
uma de R$30.000,00, no dia 30.06.2019 e outra de R$68.324,76, em
30.07.2019, mediante crédito m conta bancária, unidade gestora, Montes Claros. Valor estimado/dotação R$98.324,76 – 20.601.0035.2047.
Data 12.06.2019.
18- Partícipes: Município de Lontra. Instrumento: Termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto: reconhecimento, por
parte do Município, de pagamento à Emater-MG, da importância de
R$56.863,59, referente contribuições em atraso da prestação de serviços de ater no Município, em 18 parcelas mensais, sendo uma de
R$3.160,59 e 17 de R$3.159,00, mediante crédito em conta bancária,
unidade gestora Januária. Vencimento: 01.01.2021. Valor estimado/
dotação R$56.863,59 – 13.01.01.20.608.0035.2147.33.704.100. Data
17.06.2019.
19- Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato
INF.3587.00 (E0059.2.04.9188.00). Objeto: prorrogar, por 12 meses, o
prazo de vigência do contrato retrocitado, bem como atualização do
preço dos serviços prestados, unidade gestora, DICOM. Vencimento:
06.07.2020. Valor estimado R$3.180,00. Data 24.06.2019.
20- Partícipes: Município de Sardoá, Emater-MG. Instrumento: Termo
de acordo 001/2019. Objeto: estabelecer condições de pagamento de
obrigações, por parte do Município à Emater-MG, de saldo devedor
remanescente, no valor de R$48.714,84, em 18 parcelas de R$2.706,38,
com início em 10 de junho de 2019, bem assim nos meses subsequentes, e término em dezembro de 2020, mediante crédito em conta bancária, unidade gestora, Guanhães. Vencimento: 31.12.2020. Valor
estimado R$48.714,84. Data 10.05.2019. DEPGE-Controladoria de
Contratos e Convênios
Programa Minas Sem Fome/Projetos Especiais
1- Rescindendos: Município de Presidente Juscelino, Associação
Comunitária de Capão, Emater-MG – Uregi de Curvelo. Instrumento:
Termo de rescisão pelas partes de convênio D0032.2.22.3714.00. Motivos; ausência de consolidação do objeto do convênio, e equipamento
parado sem utilização. Data 12.06.2019.
2- Donatária: Associação Comunitária Rural de Pé do Morro II. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação
de equipamentos à Associação, por parte da Emater-MG, objetivando
implantantação de sistema de água no município, para fomentar a agricultura familiar e beneficiar o produtor do meio rural. Valor/dotação
R$16.496,52 – Programa Minas Sem Fome. Data 06.06.2019.
3- Donatária: Associação Comunitária de Tábua. Instrumento: Termo
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 01 tanque de resfriamento de leite à Associação, por parte da Emater-MG, objetivando
fomentar a agricultura familiar do meio rural de Minas Gerais. Valor/
dotação R$10.000,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 06.06.2019.
4- Rescindendos: Município de Engenheiro Navarro, Assoc. Comunit.
de Apoio ao Produtor Rural e Familias Carentes do Município de Engenheiro Navarro, Emater-MG. Instrumento: Rescisão de termo de cessão. Motivo: não houve a consolidação do objeto do termo de cessão.
Data 24.06.2019.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
37 cm -26 1243100 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 00045/2019 através do site www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº
3040.01.0000220/2018-87 - Pregão eletrônico nº 31/2019 - Objeto:
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de
débito automático, conforme projeto básico. Recebimento das propostas até o dia 19/07/2019 às 09:29h. Sessão pública dia 19/07/2019
às 09:30h. Informações: e-mail [email protected]@emater.
mg.gov.br. Telefone: (31) 3349-8084 Fax: (31) 3293-3252. Belo Horizonte, 26 de junho de 2019 - Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -26 1242952 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002000039/2019
no site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº
3040.01.0000392/2019-96 - Republicação do Pregão Eletrônico nº
32/2019- objeto: Aquisição de GPU e HD SSD. Recebimento das propostas até o dia 11/07/2019 às 09:29h. Sessão pública dia 11/07/2019
às 09:30h. Informações: e-mail [email protected], Telefone:
(31)3349-8086. Belo Horizonte, 26 de junho de 2019 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -26 1243111 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 263/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Módulo Embalagens
Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência: 24/06/2019
a 24/12/2019. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b) Marcos Ribeiro Machado - MÓDULO.
Nº. 264/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e FACCHINETTI SRL.
Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência: 24/06/2019
a 24/12/2019. Valor: R$17.213,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b) Sílvia Facchinette - FACCHINETTI
Nº. 265/2019 -Contrato - Partes: EPAMIG e Clean Water Technology
Imp.Exp. Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019.Vigência:
24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José
de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Maristela Pretto Siviero - CLEAN WATER
Nº. 266/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e RCC Comercial Importadora Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência:
24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$12.953,00.Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Elton Cézar Clementino - RCC
quinta-feira, 27 de Junho de 2019 – 23
Nº. 267/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Mirainox Ltda. Objeto:
Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS
LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência: 24/06/2019 a
24/12/2019. Valor: R$17.213,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b) Mayara A. M. Minarini - MIRAINOX
Nº. 268/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e DCA Distribuidora Ltda.
Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência: 24/06/2019
a 24/12/2019. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b) Nuno Fernandes Villela - DCA
Nº. 269/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Tecnotag Rótulos Auto
Ades. e Com. Etiq. Ltda - EPP. Objeto: Permissão de uso oneroso
de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura:
24/06/2019.Vigência: 24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Edinilson Rossini - TECNOTAG
Nº. 270/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e ABC Transcalor Refrigeração Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência:
24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$17.213,00.Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Diego Nista - ABC
Nº. 271/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Dmom Máquinas Ltda.
Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência: 24/06/2019
a 24/12/2019. Valor: R$17.213,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b) Dante Gabriel Monteiro - DMOM
Nº. 272/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Brasilpack Ind. Com.
de Embalagens Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande
para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019.
Vigência: 24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$17.213,00.Assinam:
(a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Carlos Miura Junior
- BRASILPACK
Nº. 273/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Engefril Ind. Com. Eireli.
Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência: 24/06/2019
a 24/12/2019. Valor: R$17.213,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b) Humberto Tavares Nogueira - ENGEFRIL.
Nº. 274/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Plast & Pack Ind. Com.
Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência: 24/06/2019
a 24/12/2019. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b) Arthur Jucksch - PLAST & PACK
Nº. 275/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e IMAAJ Ind. de Máquinas e Automação Jamapará Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso
de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura:
24/06/2019. Vigência: 24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$34.253,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Aderbal de
Lacerda Bonfante - IMMAJ
Nº. 276/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Nubia Caroline Ramos
Ciscati - ME. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência:
24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José
de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Nubia Caroline R. Ciscati.
Nº. 277/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Mecalor Soluções em Eng.
Térmica Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019.Vigência:
24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José
de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Cláudia Arruda - MECALOR.
Nº. 278/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Hypred Brasil Ind. e
Com. de Produtos de Higiene e LimpezaLtda. Objeto: Permissão de
uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019.
Assinatura: 24/06/2019.Vigência: 24/06/2019 a 24/12/2019. Valor:
R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Márcio Malagrino - HYPRED BRASIL.
Nº. 279/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e AKSO Produtos Eletrônicos Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 24/06/2019. Vigência:
24/06/2019 a 24/12/2019. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a)Trazilbo José
de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Tatiane V.Seibel - AKSO
19 cm -26 1243352 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico e reconheço por este Termo, a inexigibilidade com base no
artigo 25 da Lei 8 .666/93, inciso II, relativa ao Processo nº 2371036
000049/2019. Objeto: Serviços de Extensão da Garantia e Suporte de
Equipamentos do IMA. Valor Total: R$62.786,64. Dotações Orçamentárias: 2371.20.122.701.2002">2371.20.122.701.2002.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.02.0.60.1 e 2371.20.12
2.701.2002.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.02.0.60.1. Assinatura: 26/06/2019. Thales
Almeida Pereira Fernandes - Diretor Geral do IMA
2 cm -26 1243013 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato de Contrato nº 9219051. Partes: IMA e Sistema Monitoramento
e Segurança Patrimonial Ltda-ME. Processo de compra nº: 2371160
000005/2019. Objeto: Monitoramento e manutenção de serviços de
segurança eletrônica. Valor: R$8.100,00. Dotações orçamentárias nº:
2371.20.609.102.2060">2371.20.609.102.2060.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.62.0.60.1, 2371.20.609.102.2
060.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.62.0.91.1 e 2371.20.609.102.2060">2371.20.609.102.2060.0001.3.3.90.
39.62.0.95.1. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinatura:
26/06/2019. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e
Vander da Silva Felício pela contratada.
3 cm -26 1243008 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato de Contrato nº 9219112. Partes: IMA e Algar Telecom S/A. Processo de compra nº: 2371036 000034/2019. Objeto: Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC). Valor: R$92.292,92. Dotações orçamentárias
nº: 2371.20.122.701.2002">2371.20.122.701.2002.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.60.1, 2371.20.122.701.
2002.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.91.1, 2371.20.609.102.2060">2371.20.609.102.2060.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.
04.0.60.1 e 2371.20.609.102.2060">2371.20.609.102.2060.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.91.1. Vigência:
12 meses, a partir da publicação. Assinatura: 26/06/2019. Signatários:
Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e Jeankarlo Rodrigues da
Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa pela contratada.
3 cm -26 1242979 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190082
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de substituição de hidrômetros, nas localidades pertencentes à SPSL - Superintendência de Operação Sul - DTLV - Distrito de
Lavras, da COPASA MG. Dia: 19/07/2019 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 27/06/2019.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190083
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de hidrômetros, nas localidades pertencentes à
SPSL - Superintendência de Operação Sul - DTVR. - Distrito de Varginha, da COPASA MG. Dia: 19/07/2019 ás 10:00 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 27/06/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906262057560123.