TJMG 03/07/2019 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Mar de Espanha – TA
nº 02 ao Convênio nº 20/2017. Objeto: Alteração de valor e prorrogação de vigência. Valor: R$ 43.920,00. Vigência: de 01/04/2019 até
31/03/2020.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Guarará – TA nº 04 ao Convênio nº 18/2015. Objeto: Alteração de valor e prorrogação de vigência.
Valor: R$ 20.419,20. Vigência: de 01/02/2019 até 31/12/2019.
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA
PMMG – 4ª RPM X Associação dos Lojistas do CEASA de Juiz de
Fora – Termo de Denúncia ao Convênio nº 60/2016. Objeto: Encerramento de convênio. Data: 17/06/2019.
3 cm -02 1245158 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOPMMG
– 24°BPM/6°RPM x Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
– FEPESMIG. Convênio n° 08/2019. Objeto: Cooperação mútua entre
os convenentes visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
no município de Varginha/MG; Valor Total: R$153.600,00.(Cento
e cinquenta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 01/06/2019 até
30/06/2022.
2 cm -02 1245430 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ
12.887.936/0001-65, Contrato 59/2019, COMPRAS nº 9219400,
Objeto: aquisição de escudo balístico nível II. Valor total R$ 6.800,00.
Vigência até 31/12/2019.
2 cm -02 1245318 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de
Três Pontas LTDA - COCATREL, situada no município de Três Pontas/MG – Convênio 16/2019. Objeto: Cooperação mútua. Vigência:
01/07/2019 até 30/04/2020. Valor: R$ 9.604,80.
1 cm -02 1245483 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 3ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, até o dia 16/07/2019 às 08:45hs. www.compras.mg.gov.
br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
1 cm -02 1245179 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 04/2019 PMMG
– BPM MAMB /CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. Pregão Eletrônico 04/2019, Processo de Compra 1251666 19/2019 – Objeto: Aquisição de placas de
tatame para o BPM MAmb. Envio de propostas pelo site: www.compras.mg.gov.br com início às 09:00 horas do dia 03/07/2019 e término
às 09:00 horas do dia 22/07/2019.
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AVISO DE CONTRATO
PMMG / 2ª RPM x MARCENARIA MANSÃO EIRELI - ME / Contrato nº 9219363 / 2019. Objeto: Contratação de empresa especializada
para executar serviço de cobertura de 18 (dezoito) vagas de garagem
no 65º BPM, com aproximadamente 225m² (2,50m x 5,0m cada vaga).
Valor R$ 33.970,00 (Trinta e três mil novecentos e setenta Reais).
Vigência: 19/06/2019 a 31/12/2019.
2 cm -02 1245246 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 3ª RPM x MG Escal Ltda-ME – Processo nº 11/2019; Contrato nº 9219418/2019. Objeto: Prestação de serviço especializado em
manutenção corretiva e preventiva em um (01) elevador na sede da 3ª
RPM. Vigência: 01/07/2019 a 31/01/2020. Valor: R$ 2.240,00.
1 cm -02 1245072 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
IPSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 04/2019-SLMT
Processo de Compra nº 2121022 00022/2019.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de Notebooks, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09h30min do dia 17/Julho/2019, no Portal de Compras do
Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 17/Julho/2019, desde que prévio à abertura
da Sessão Pública. A íntegra do edital poderá ser obtida no sítio acima
e demais informações no Serviço de Licitações e Contratos (SLC) do
IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. João Paulo II, nº 4.143,
6º andar do Ed. Minas, tel.: (31) 3915-8016, 3915-8012 e 3915-8011.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2019
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR - Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM
4 cm -02 1245169 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
IPSM
O Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/
IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das
regiões da Polícia Militar/MG. Data: 02/07/2019
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Belo
Centro Mineiro de Medicina
Clínica Médica
Horizonte Hiperbárica Ltda
7ª RPM – Divinopolis
Município
Interessado
Itaúna
Clínica Médica Vox Dei Ltda
Categoria
Clínica Médica
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Serviços Fonoaudio- Serviço de Apoio
Montes Claros Fonoclínica
lógicos Ltda
e Diagnóstico
18ª RPM – 12º BPM - Passos
Município
Interessado
Clínica Médica AJ
Passos
Sociedade Simples
Categoria
Clínica Médica
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- AJ. GERAL – RESUMO DO CONTRATO Nº 9219298
DO REGISTRO DE PREÇO Nº 202/2018 E PROCESSO
DE COMPRA Nº 1401013 000003/2019.
Partes CBMMG/Ajudância-Geral x Localiza Rent A Car S/A. Objeto:
Locação de veículo de representação. Valor R$72.188,48 (setenta e dois
mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Dotação
orçamentária:
1401.06.122.701.2002.0001.3.3.90.39.17 – FR 53.1
1401.06.182.080.4473.0001.3.3.90.39.17 – FR 53.1
1401.06.182.080.4473.0001.3.3.90.39.17 – FR 27.1
Vigência: 32 (trinta e dois) meses a partir da data de publicação no diário oficial/MG. Foro: Belo Horizonte, 02 de julho de 2019. Signatários:
Pedro Luiz Santos Marques, Major BM, Ordenador de Despesas e Sr.
Glauco Fernandes Zebral, Representante lega da Contratada.
- CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº
1401269000043/2019. O Ordenador de Despesas do CSM torna público
que estará recebendo propostas para prestação de serviço de conservação e limpeza nas dependências do 2º Batalhão de Bombeiros Militar, visando suprir as necessidades existentes no CBMMG, conforme
especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 17/07/2019, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 02jul19 – Paulo Giovani Parreira – Ten-Cel BM.
6 cm -02 1245499 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Recomposição n.º 3/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. SEBASTIAO
HAILTON MARTINS. Objeto: REVÓLVER, Marca TAURUS, Calibre .38, Serial: 1248494, de propriedade da Polícia Civil de Minas
Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.090,00 (Um mil e noventa
reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 20/05/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Polícia Civil) e SEBASTIAO HAILTON MARTINS (Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 13/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. RAMON
LUCAS ROMUALDO. Objeto: PISTOLA, Marca IMBEL, Modelo:
MD5, Calibre .40, Serial: EKA40421, de propriedade da Polícia Civil
de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima
descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.600 (mil e seicentos reais)
depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 08/05/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia
Civil) e RAMON LUCAS ROMUALDO (Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 14/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. CRISTIANE
MARCIA BARBOSA. Objeto: ALGEMA, Marca ROSSI, Modelo:
PULSO, Serial: 2912, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais.
O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 160,00 (Cento e sessenta reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: . Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e CRISTIANE MARCIA BARBOSA (Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 15/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. CARLOS
CESAR HOTT. Objeto: PISTOLA, Marca IMBEL, Modelo: MD5,
Calibre .40, Serial: EKA03167, de propriedade da Polícia Civil de
Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima
descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 20/05/2019. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/Polícia Civil) e CARLOS CESAR HOTT (Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 19/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. NILTON CESAR
HENRIQUE. Objeto: PISTOLA, Marca IMBEL, Modelo: MD5, Calibre .40, Serial: EKA01495, de propriedade da Polícia Civil de Minas
Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito
indeniza em espécie o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 04/06/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia
Civil) e NILTON CESAR HENRIQUE (Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 20/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. LUIZ CORREA
DE ARAUJO. Objeto: ALGEMA, Marca ROSSI, Modelo: PULSO,
Serial: 2202, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza
em espécie o valor de R$ 160,00(Cento e sessenta reais) depositado
através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:
17/05/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e
LUIZ CORREA DE ARAUJO (Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 21/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ENDEMBURGO DE REZENDE. Objeto: PISTOLA, Modelo: MD5, Marca
IMBEL, Calibre .40, Serial: EKA02597, de propriedade da Polícia
Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do
bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ R $ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais) depositado através de DAE em favor da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 21/05/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e ENDEMBURGO DE
REZENDE (Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 22/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ROSEMARY
ANDREA DOS SANTOS. Objeto: PISTOLA, Marca TAURUS,
Modelo: PT940, Calibre .40, Serial: SRL98271, de propriedade da
Polícia Civil de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO
do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 2.100,00(dois
mil e cem reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 11/06/2019. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Polícia Civil) e ROSEMARY ANDREA DOS SANTOS
(Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 23/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. SANDRO
ANTONIO LEAO MARTINS. Objeto: REVOLVER, Marca TAURUS, Calibre .38, Serial: 1594218, de propriedade da Polícia Civil de
Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima
descrito indeniza em espécie o valor de R$ 900,00 (novecentos reais)
depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 27/06/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia
Civil) e SANDRO ANTONIO LEAO MARTINS (Indenizador).
Termo de Recomposição n.º 18/2019/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. NELSON CANDIDO GARCIA. Objeto: ALGEMA, Marca NEW SEASON, Modelo:
PULSO, Serial: 5701, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais.
O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 90,00 (noventa reais) depositado através
de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como
forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 43644.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e NELSON CANDIDO GARCIA (Indenizador).
25 cm -02 1245518 - 1
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
PORTARIA Nº 007/GAB/PCMG/2019
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos do Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Substituto
a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão
Minas Gerais - Caderno 1
de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em razão do transcurso
de tempo decorrido entre o certame e a presente data;
Considerando o lapso temporal decorrido desde a realização da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe como
medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais,
como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam
aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor
do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos Servidores do
Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2018 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Oficial de 3 de julho de 2019 para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2018, para apresentar
os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do
Exame Médico Admissional, conforme abaixo relacionado:
4 de julho de 2019 - ás 9 horas – Diretoria de Perícias Médicas
Inscrição
Nome
30288
Arthur Vieira Temponi Leite
16442
Alex Dalton de Souza
20204
Romulo de Freitas Segantini
31675
Jhulian Pablo Rocha Faria
20005
Sandro Lucio de Oliveira
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia Civil,
situada na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado.
§2º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§3º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/Modelo_Atestado_
Medico_Psiquiatrico_2018_1.pdf
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Contagem de plaquetas;
IV. Glicemia de jejum;
V. Urina rotina;
VI. Gama GT;
VII. Uréia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Delegado Polícia Substituto – Provimento 2018/1, ocorrerá na
mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º, após a submissão
ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Editais/Concurso%202018/FICHA_DE_CADASTRO.pdf
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 3 de julho de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
29 cm -02 1245519 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 15/2019
I – Permissionário: Zignet Soluções de Pagamento Eireli II - Do objeto:
permissão de uso gratuita de espaço físico no imóvel situado na Rua
Miguel Gentil, nº 357, bairro Nova Gameleira, prédio de instalação e
funcionamento da Divisão de Registro de Veículos. III- Da utilização:
Atendimento ao cidadão interessado em processar o parcelamento de
multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores, com uso de cartão de crédito e débito. IV- Da Vigência: 24 meses,
podendo ser rescindido por ato unilateral, discricionário e precário do
Exmo. Diretor do DETRAN/MG. V – Data de assinatura: 02/07/2019.
Termo de adesão nº 38 ao Convênio 11/2017
O município de Arcos, na condição de município em processo de integração ao SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 27/06/2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Santa Juliana/MG:
FREDERICO SEBASTIAO BENEDITO SCHMITT FERREIRA
- ME
Placa: GZY0287 Chassi: 9CDNF41LJ8M249845 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Joao Paulo Borges / Placa:
GWH9732 Chassi: 9BD15844AA6335225 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE WAY ECON Ano Fab.:2009 Prop.: Jose Moises De Oliveira
SilvaBco.bradesco S/aJose Moises De Oliveira Silva / Placa: GPA2590
Chassi: 9BGJK69RPPB037297 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E
EFI Ano Fab.:1993 Prop.: Gualter Luiz Figueiredo / Placa: GKJ3396
Chassi: 9BGJK11VMMB035874 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E
1.8 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria Dos Reis Ferreira De Deus / Placa:
GNC6520 Chassi: 9BFBXXLBABGL79558 Marca/Modelo: FORD/
ESCORT XR-3 Ano Fab.:1986 Prop.: Desiree Batista Ferreira / Placa:
HHN6207 Chassi: 9C2KC08508R081026 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Douglas Salvador Da Silva E
Lara / Placa: GZM1665 Chassi: 9BD27833MA7171953 Marca/
Modelo: FIAT/STRADA FIRE CE FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Rocape
Transportes E Beneficiamento De MBanco Finasa Bmc S ARocape
Transportes E Beneficiamento De M / Placa: CBZ5445 Chassi:
JM1GE22A6S1300186 Marca/Modelo: IMP/MAZDA 626 PB Ano
Fab.:1995 Prop.: Pedro Bispo Silva / Placa: ECN4271 Chassi:
9C2KC08108R219554 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2008 Prop.: Adeilton Jose Ferreira / Placa: KEB7491 Chassi:
9C2HA07101R207240 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano
Fab.:2000 Prop.: Marlon Aparecido Pereira / Placa: HSW6915 Chassi:
9C2MC35003R115375 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2003 Prop.: Ernando Bento Dos Reis / Placa: HMW9783
Chassi: 9C2KC1680BR306108 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN
ESDI Ano Fab.:2010 Prop.: Joao Paulo Almeida De Oliveira / Placa:
NFR6667 Chassi: 9BGAB69W08B179517 Marca/Modelo: GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE Ano Fab.:2007 Prop.: Lotario Aloisio Barbian / Placa: HBD0776 Chassi: 93PB12B3P4C013022 Marca/Modelo:
MARCOPOLO/VOLARE W8 ON Ano Fab.:2004 Prop.: Reginaldo
Batista Da Silva MeBanco Bradesco S AReginaldo Batista Da Silva /
Placa: EFF2285 Chassi: 9C2JC4820BR086532 Marca/Modelo:
HONDA/BIZ 125 ES Ano Fab.:2011 Prop.: Aline Prata DelefrateBco
Panamericano Sa / Placa: GSQ1879 Chassi: 9C2JC250WWR146100
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Savio
Nunes Borges / Placa: HCD7201 Chassi: 9C2KC08205R038225
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2005 Prop.:
Edvaldo Jose De Lima / Placa: KBA0018 Chassi: 9C2KC0501KR111251
Marca/Modelo: H/HONDA CBX 150 AERO Ano Fab.:1989 Prop.:
Maria Elizabete G. Oliveira / Placa: HWB8032 Chassi:
9BFZZZFHAXB270961 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano
Fab.:1999 Prop.: Paulo Roberto Portela / Placa: BLP4227 Chassi:
9BFZZZ54ZRB456632 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
Ano Fab.:1994 Prop.: Valdeir Ferreira Gon / Placa: GZY0426 Chassi:
9C2KC1670BR550585 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI
Ano Fab.:2011 Prop.: Danilo Felix Da Silva / Placa: GZE2420 Chassi:
8A1KC0Y35YL150640 Marca/Modelo: I/RENAULT KANGOO RN
1.0 Ano Fab.:2000 Prop.: Sergio Luis Rosa Me / Placa: EHC0190
Chassi: 9C2NC4310CR020317 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R
Ano Fab.:2011 Prop.: Joao Victor Da Silva SantanaBco Panamericano
Sa / Placa: KCX1109 Chassi: 9BWZZZ30ZPT140453 Marca/Modelo:
VW/GOL CL Ano Fab.:1993 Prop.: Valderlanio Da Silva / Placa:
JFE4163 Chassi: 9BWZZZ377WP553401 Marca/Modelo: VW/GOL
16V Ano Fab.:1998 Prop.: Francisco Agostinho Pinheiro Mendes /
Placa: CNI8990 Chassi: 9BWAC03X14P001326 Marca/Modelo: VW/
SANTANA Ano Fab.:2003 Prop.: Wellington De OliveiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Wellington De Oliveira / Placa: GNR4637
Chassi: CG125BR2116298 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano
Fab.:1983 Prop.: Dimas Artur De Araujo / Placa: CKS0235 Chassi:
9C2JC250WWR176346 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
Ano Fab.:1998 Prop.: Geni Alves Da Luz / Placa: BWF5239 Chassi:
9BM364209NC074005 Marca/Modelo: M.BENZ/O 371 R Ano
Fab.:1992 Prop.: Roseli Marques Me / Placa: GZY0243 Chassi:
9C2JC30708R061445 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2007 Prop.: Jose Tarcisio Moreira Paula Junior / Placa: CWQ7887
Chassi: 9BWCA41J214072830 Marca/Modelo: VW/GOLF Ano
Fab.:2001 Prop.: Antonio Ribeiro Da SilvaBv Financeira S A C F I /
Placa: KBO0136 Chassi: 9BWZZZ30ZNT053904 Marca/Modelo:
VW/GOL CL Ano Fab.:1992 Prop.: Alande Silva Moreira / Placa:
BPV2669 Chassi: 9BWZZZ30ZPT031591 Marca/Modelo: VW/GOL
CL 1.8 Ano Fab.:1993 Prop.: Bricio Gomes Da SilvaBanco Bradesco S
A / Placa: FRA2109 Chassi: 9BD17146232232651 Marca/Modelo:
FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2002 Prop.: Jose Lazaro CandidoBanco
Panamericano S A / Placa: GWR4742 Chassi: 5N87EFB149473 Marca/
Modelo: GM/OPALA Ano Fab.:1976 Prop.: Valdeir Jose De Moura /
Placa: GZE5834 Chassi: 9BGSC68Z02B168529 Marca/Modelo: GM/
CORSA WIND Ano Fab.:2002 Prop.: Paulo De SousaBv Financeira S
A C F I / Placa: CVV5460 Chassi: 9BG116AS0YC447744 Marca/
Modelo: GM/BLAZER Ano Fab.:2000 Prop.: Jair Afonso Do PradoBv
Financeira S.a Credito Fin.inv.Maria Jose De Moura / Placa: GYB2302
Chassi: 9BFBSZFDA1B372402 Marca/Modelo: FORD/FIESTA GL
Ano Fab.:2001 Prop.: Adriana De Fatima Reis / Placa: GOH1864
Chassi: 9BG5TE11UGC141973 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE
Ano Fab.:1986 Prop.: Wanderlei Martins Leandro / Placa: GQN0487
Chassi: 9BFBXXLBAJBD67310 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL
Ano Fab.:1988 Prop.: Ovidio De Alencar Honorato / Placa: GPA7760
Chassi: 9BWZZZ30ZEP059984 Marca/Modelo: VW/VOYAGE LOS
ANGELES Ano Fab.:1984 Prop.: Elem Criste Alves Cardoso / Placa:
GXH1917 Chassi: 9A9VE05212UDC3437 Marca/Modelo: REB/
LANA VENUS Ano Fab.:2002 Prop.: Kenia Adriana De Moraes Oliveira / Placa: GPD8358 Chassi: 9BWZZZ55ZPB406868 Marca/
Modelo: VW/LOGUS CL Ano Fab.:1993 Prop.: Weverton Faria De
Oliveira / Placa: HPW3122 Chassi: 9BWCA05X15T107764 Marca/
Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2005 Prop.: Davi Alves De SousaBco.
bradesco Financiamentos S/aCristiano Almeida Silva / Placa: HOT9840
Chassi: 9BGKZ08SSSB408571 Marca/Modelo: GM/KADETT GL
Ano Fab.:1995 Prop.: Paulo Roberto PortelaBv Financeira S A C F I /
Placa: GNC2710 Chassi: 9BGTC11UJJC127536 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE SL Ano Fab.:1988 Prop.: Cleuzimar Rosa Dos Santos /
Placa: GKY5520 Chassi: 9BFBXXLBABGA40848 Marca/Modelo:
FORD/ESCORT Ano Fab.:1986 Prop.: Kleber Marcelo Custodio /
Placa: HPO2091 Chassi: 9BD17146232253752 Marca/Modelo: FIAT/
PALIO FIRE Ano Fab.:2002 Prop.: Daguileneo Souza SilvaAymore
Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HQD7074 Chassi:
9BWCA05W46T172102 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2006
Prop.: Angelica Dias Ferreira MeBco Panamericano S.aRomildo
Almeida Silva / Placa: GNF2257 Chassi: 9BG5TC11UEC128584
Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1984 Prop.: Diego Rafael
Barros Castro / Placa: GQI0383 Chassi: LB4MXK94378 Marca/
Modelo: FORD/CORCEL II Ano Fab.:1979 Prop.: Danilo Pacheco Da
Silva / Placa: GPR8892 Chassi: 3N1BEAB13RL000257 Marca/
Modelo: IMP/NISSAN SENTRA GSX Ano Fab.:1994 Prop.: Luis
Antonio De Oliveira / Placa: ASV0598 Chassi: 9C2HA07102R031986
Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2002 Prop.: A.c.
Sawczyn E Cia Ltda - Me / Placa: KBI3550 Chassi:
9BWZZZ30ZNT165809 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1992
Prop.: Aryane Cristina Modesto / Placa: BLU4874 Chassi:
9BWZZZ30ZDP099826 Marca/Modelo: VW/VOYAGE S Ano
Fab.:1983 Prop.: Valdete Bernardino De Sa / Placa: GVD0916 Chassi:
9C2JC250WWR202349 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
Ano Fab.:1998 Prop.: Josevane Rodrigues Da Silva / Placa: HAW6636
Chassi: 9C6KE043030019819 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E
Ano Fab.:2003 Prop.: Anderson Marques Souza Da Silva / Placa:
GSN6484 Chassi: 9C2JC250WWR145535 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Rodrigo Lucio Amancio / Placa:
OLU2462 Chassi: 95VC01B2CCM002477 Marca/Modelo: DAFRA/
RIVA 150 Ano Fab.:2012 Prop.: Divino Israel RiosBv Financeira S.a
Credito Fin.inv. / Placa: HMX1879 Chassi: 9CDNF41LJAM296575
Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2009 Prop.: Claudio Fiorentino / Placa: GZL1551 Chassi: 9C2HA07002R040928
Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2002 Prop.: Lidiane Da
Silva OliveiraDomingos Zema Motos Ltda / Placa: CJQ7359 Chassi:
9BD159577V9191107 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA SX 16V Ano
Fab.:1997 Prop.: Bv Financeira Sa Cfi / Placa: GNC8060 Chassi:
9BGJL69YJJB035903 Marca/Modelo: GM/MONZA CLASSIC SE
Ano Fab.:1988 Prop.: Antonio Euripedes Martins / Placa: BSR0600
Chassi: JHMEG8558PS058584 Marca/Modelo: IMP/HONDA Ano
Fab.:1993 Prop.: Waldir Lourenco Dos Santos / Placa: GUT7254
Chassi: 9BFZZZGDAVB532141 Marca/Modelo: FORD/KA Ano
Fab.:1997 Prop.: Vera Lucia Almeida Ferreira / Placa: GQF1986
Chassi: 9BGRD08Z01G157530 Marca/Modelo: GM/CELTA Ano
Fab.:2001 Prop.: Maria Henriqueta Ruginski MassonettoBanco Cifra
S.a / Placa: BHD2332 Chassi: 9BGJK11TMMB040695 Marca/Modelo:
GM/MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1991 Prop.: Ricardo Mardini / Placa:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907022121370128.