TJMG 09/07/2019 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo
85. Condutor: Jose Claudino Da Silva
Pontos: 108
8404085
2473828235
17/12/2017 a 14/07/2018
86. Condutor: Jose Claudino Da Silva
Pontos: 101
8404096
2473828235
28/03/2015 a 05/03/2016
87. Condutor: Wellington De Souza
Pontos: 22
8406843
5526073230
27/09/2017 a 06/11/2017
88. Condutor: Karla Vieira De C. Gouvea
Pontos: 54
8410250
3167431748
16/10/2017 a 09/11/2017
89. Condutor: Viviane Artur Gomes Xisto
Pontos: 21
8410559
3144789134
11/04/2017 a 13/11/2017
90. Condutor: Tiago Henrique Pereira Alves
Pontos: 22
8403784
2480570016
21/03/2017 a 25/10/2017
91. Condutor: Jonathan Victor O. Dos Santos
Pontos: 23
8398314
6348895264
04/04/2017 a 12/10/2017
92. Condutor: Frank Alves Nery
Pontos: 22
8404357
6123025988
26/08/2017 a 28/10/2017
93. Condutor: David Barsante Bitencourt
Pontos: 21
8404464
6259318470
01/07/2017 a 29/10/2017
94. Condutor: Alexandre Eduardo Moraes
Pontos: 28
8404174
3853555271
04/04/2017 a 27/10/2017
95. Condutor: Daniel De Souza Costa
Pontos: 24
8406172
2921217668
02/04/2017 a 01/11/2017
96. Condutor: Nivea Da Cunha Barcellos
Pontos: 25
8407093
4904663534
23/05/2017 a 07/11/2017
97. Condutor: Tiago Penido De Barros Rezende
Pontos: 23
8403728
3390048836
01/07/2017 a 24/10/2017
98. Condutor: Evanderson Jose Ribeiro
Pontos: 23
8406801
3023731680
10/07/2017 a 06/11/2017
99. Condutor: Roney Batista Pereira
Pontos: 29
8404221
2553608483
27/06/2017 a 27/10/2017
100. Condutor: Julio Alves De Oliveira
Pontos: 27
8407084
1110595895
16/04/2017 a 07/11/2017
101. Condutor: Alexandre Marques Soares
Pontos: 21
8396522
4481433566
14/03/2017 a 08/10/2017
102. Condutor: Heliomar Pereira Santos
Pontos: 21
8308667
4894345099
11/07/2017 a 23/09/2017
103. Condutor: Carlos Roberto Lima Pereira
Pontos: 22
8395777
2319584309
14/06/2017 a 03/10/2017
104.Condutor: Rosilene Do N. Mendonca
Pontos: 21
8406041
2930282783
08/04/2017 a 31/10/2017
105. Condutor: Jose Francisco Oliveira
Pontos: 24
8404179
1877202980
10/04/2017 a 27/10/2017
106. Condutor: Rodnilson L. Pereira Batista
Pontos: 22
8396375
5023012206
08/04/2017 a 07/10/2017
107.Condutor:Carlos Eduardo F. Salgado
Pontos: 20
8395445
965903902
31/07/2017 a 02/10/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de São Gonçalo do Pará/MG:
AUTO GUINCHO QUARENTAO
Lote: 84 Placa: GTH5615 Chassi: ZFA160000S5126323 Marca/
Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1995 Prop.: Marlete Aparecida De Lima / Lote: 1 Placa: HKI7362 Chassi: 9C2JC30708R776883
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Irene
Martins Matos Carvalho / Lote: 2 Placa: OQV4739 Chassi:
9C2KC1680DR322776 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI
Ano Fab.:2013 Prop.: Flavio Rezende Alves JuniorBanco Itaucard S/a /
Lote: 3 Placa: HAC3235 Chassi: 9C2KC08105R119877 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Daiane
Pinheiro Luiz / Lote: 5 Placa: NYB5208 Chassi: 9C2JC4110CR458407
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Helio
Oliveira GomesBco Panamericano S.a / Lote: 6 Placa: GQE5477
Chassi: 9C2JC1801LR557089 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.:1990 Prop.: Terezinha Maria Teixeira / Lote: 7
Placa: HDP9221 Chassi: 9C6KE092080144701 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Sirlei Da Costa PereiraBanco Finasa Sa / Lote: 8 Placa: HIE9108 Chassi: 9C2KC1550AR169657
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Dagmar Muniz De Arimatea / Lote: 9 Placa: HAC3166 Chassi:
9C2KC08104R079644 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2004 Prop.: Luis Felipe Pereira / Lote: 85 Placa: GOU0720
Chassi: 9BD147A0000895817 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano
Fab.:1985 Prop.: Elizangela De Fatima Couto E Lima / Lote: 10 Placa:
GSN7521 Chassi: 9C2JC250WWR180623 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Valdney Da Silva / Lote: 86
Placa: GKV4995 Chassi: 0020842 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano
Fab.:1977 Prop.: Jose Geraldo De Fatima / Lote: 11 Placa: HIE9195
Chassi: 9C2JC4110BR440215 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
KS Ano Fab.:2011 Prop.: Nilza Ferreira Do Amaral Santos / Lote: 12
Placa: GZC1517 Chassi: 9C2JC30101R190223 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Mateus Cordeiro /
Lote: 87 Placa: GTS5739 Chassi: 9BWZZZ30ZHT095124 Marca/
Modelo: VW/VOYAGE CL Ano Fab.:1987 Prop.: Erunes Dias / Lote:
116 Placa: HIE2174 Chassi: 9C2KC08108R249933 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Joao Marcos Da
SilvaAmaral / Lote: 88 Placa: NBU4507 Chassi: 9BGJM69RRRB049887
Marca/Modelo: GM/MONZA CLUB Ano Fab.:1994 Prop.: Maurilio
Felipe SantiagoBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Maurilio Felipe Santiago / Lote: 13 Placa: GRT9073 Chassi: 9C2JC250TTR030444 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Jose Donizete
De Oliveira / Lote: 89 Placa: GNU2797 Chassi: 9BGKS08ZKKC304978
Marca/Modelo: GM/KADETT SL/E Ano Fab.:1989 Prop.: Vilmar De
Souza / Lote: 14 Placa: GTU8421 Chassi: 9C2JC2501SRS83107
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Kayson Rychard Torres Dos Santos / Lote: 15 Placa: OQD8615 Chassi:
9C2KC1680DR320065 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI
Ano Fab.:2013 Prop.: Jose Arezio Freitas Do AmaralBv Financeira S.a
Credito Fin.inv. / Lote: 90 Placa: GLG8135 Chassi: LB4JXY28916
Marca/Modelo: FORD/CORCEL II Ano Fab.:1979 Prop.: Adao Linhares / Lote: 16 Placa: HGM7847 Chassi: 9C2KC1670CR406155 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2011 Prop.: Alaene Conceicao FerreiraBco Panamericano S.a / Lote: 17 Placa: HAJ0463
Chassi: 9C6KE092070081574 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2006 Prop.: Janete Maria Vieira Dos Santos / Lote: 18 Placa:
CTW7563 Chassi: 9C2JC30101R039736 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Celso Pereira Dos Santos /
Lote: 19 Placa: GYH8619 Chassi: 9C2JC30101R223459 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Rafael Da
Silva Pinto / Lote: 20 Placa: HHC1768 Chassi: 9C6KE092080171489
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Vagner
De Moura Pena / Lote: 21 Placa: GOC4815 Chassi:
9C2JC1801MR565982 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano
Fab.:1991 Prop.: Valdir Dos Santos De Oliveira / Lote: 22 Placa:
GSX8813 Chassi: 9C2JC30101R023546 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Matteus Henrique S Eugenio /
Lote: 23 Placa: GSN7599 Chassi: 9C2MC270WWR015409 Marca/
Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1998 Prop.: Alvimar
Jose Das Gracas Narciso / Lote: 24 Placa: GSS4722 Chassi:
9C2JC250WWR231638 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
Ano Fab.:1998 Prop.: Maria Martins Oliveira / Lote: 25 Placa:
GSQ9001 Chassi: 9CDNF41BJVM004704 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI KATANA 125 Ano Fab.:1997 Prop.: Atila De Assis Ferreira /
Lote: 26 Placa: GYH7880 Chassi: 9C2JC30101R102720 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Janete
Maria Vieira Santos / Lote: 27 Placa: HHC0757 Chassi:
9C6KE092070099004 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano
Fab.:2007 Prop.: Valderlei Zacarias Dos Reis / Lote: 29 Placa:
HHC1349 Chassi: 9C2KC08508R032027 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Wilton Aparecido Da Silva /
Lote: 30 Placa: GRQ8809 Chassi: 9C2JC2501SRT06843 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Jozelia Lourdes De Moura / Lote: 31 Placa: HAH7735 Chassi: 9C2JC30103R155895
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.:
Luiz Guilherme Santos Souza / Lote: 32 Placa: HIE5696 Chassi:
9C2JC30708R189160 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Eliene Pego De Sousa / Lote: 33 Placa: GVB0399
Chassi: 9C2JC250VVR178185 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Kenia Cristina Campos Procopio / Lote:
34 Placa: HBI5732 Chassi: 9C2JC30707R051125 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Lourdes Antonia De
Almeida Faria / Lote: 35 Placa: GNL0919 Chassi:
9C62TW000M0034867 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Z Ano
Fab.:1991 Prop.: Gustavo Carneiro Mendes / Lote: 36 Placa: HAJ0446
Chassi: 9C6KE092070083752 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2006 Prop.: Jose Cassimiro Machado / Lote: 37 Placa:
HIE9168 Chassi: 9C2JC4120AR147997 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Cleydson Pacheco CarvalhoBco
Panamericano S.a / Lote: 92 Placa: NFZ3369 Chassi:
9BD17309C54117982 Marca/Modelo: FIAT/PALIO WK ADVEN
FLEX Ano Fab.:2004 Prop.: Jalber SantosBv Financeira S A C F I /
Lote: 38 Placa: GZZ6155 Chassi: 9C2HA07102R003505 Marca/
Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2001 Prop.: Mailde Janurio
Dos Santos / Lote: 39 Placa: GWY6052 Chassi: 9C2JC30101R165162
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.:
Dalton Teixeira Dos Santos / Lote: 40 Placa: GXR5560 Chassi:
9C2HA07001R047583 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano
Fab.:2001 Prop.: Charley Goncalves Da Silva / Lote: 93 Placa:
GLB0595 Chassi: 9BWZZZ30ZGT011376 Marca/Modelo: VW/
PARATI Ano Fab.:1986 Prop.: Ezequiel Lucas Silva / Lote: 41 Placa:
GZU7207 Chassi: 9C2JC30203R000808 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.: Jose Aparecido De Lacerda /
Lote: 42 Placa: HDG9761 Chassi: 9C2MC35007R064273 Marca/
Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Francelo
Luiz De Sousa / Lote: 43 Placa: HIE9264 Chassi: 9C6KE1520B0047918
Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2011 Prop.:
Joao Esman Campos De OliveiraBco Panamericano S.a / Lote: 44
Placa: HAH6243 Chassi: 9C6KE042040020600 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2003 Prop.: Maycon Douglas Eugenio / Lote: 46 Placa: GYF7429 Chassi: 9C2JC30101R254893 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Vilmar
Cordeiro Vanderlei / Lote: 47 Placa: GQJ8710 Chassi:
9C2JC250WVR078601 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1997 Prop.: Pedro Henrique Silva / Lote: 48 Placa: GVA6747
Chassi: 9C2JC250VVR204939 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Gilvan De Andrade Pacheco / Lote: 49
Placa: HAJ0810 Chassi: 9C2JC30708R668821 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Sulamita Dos Santos /
Lote: 50 Placa: GYN3861 Chassi: 9C2HA07002R002487 Marca/
Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2001 Prop.: Denis Raimundo
Fran / Lote: 51 Placa: GSN1694 Chassi: 9C2JC2500YR001218 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Leone Alves
De Souza / Lote: 52 Placa: HLW8378 Chassi: 9C2KC1670BR524341
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2011 Prop.:
Luciana Martins Lopes / Lote: 53 Placa: HAJ0521 Chassi:
9C2JC30707R104397 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2007 Prop.: Paulo Henrique Ribeiro Campos / Lote: 54 Placa:
GYE4026 Chassi: 9C2JC30102R220171 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Cristiano Rodrigues De Souza /
Lote: 55 Placa: GZC1551 Chassi: 9C6KE026020002624 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2001 Prop.: Rodrigo Jose
De Oliveira / Lote: 94 Placa: GPG7020 Chassi: 0302362 Marca/
Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1980 Prop.: Adriano Liberio Martins Da
Silva / Lote: 56 Placa: HDN0625 Chassi: 94J1XFBL56M017690
Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 Ano Fab.:2005 Prop.: Fernando Othon De Freitas / Lote: 57 Placa: HAH6068 Chassi:
9C6KE042030001759 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano
Fab.:2002 Prop.: Rusveld Cacildo Dos Reis / Lote: 59 Placa: HME4167
Chassi: 9C2KC1550AR008312 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN
ESI Ano Fab.:2009 Prop.: Rosangela Ferreira Franklin / Lote: 60 Placa:
HBC0722 Chassi: 9C2JD20204R004666 Marca/Modelo: HONDA/
NXR125 BROS ES Ano Fab.:2003 Prop.: Jose Santana Maigel / Lote:
61 Placa: HGA6326 Chassi: 9C2JC30707R183815 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Joao Gabriel Siqueira /
Lote: 62 Placa: HDS4734 Chassi: 94J1XFBH67M033000 Marca/
Modelo: SUNDOWN/WEB 100 Ano Fab.:2006 Prop.: Luana Mayra
Tavares Goncalves / Lote: 63 Placa: GYT8787 Chassi:
9C6KE042050030827 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano
Fab.:2004 Prop.: Joao Marcos Tome / Lote: 95 Placa: GLL8662 Chassi:
BJ733412 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 L Ano Fab.:1978 Prop.:
Gilberto Henrique De Almeida / Lote: 64 Placa: GYH8154 Chassi:
9C6KE013010000126 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano
Fab.:2001 Prop.: Marli Anselmo Machado / Lote: 65 Placa: HBE7509
Chassi: 9C6KE038040013262 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K
Ano Fab.:2004 Prop.: Ataide Aleixo Da Silva / Lote: 96 Placa:
CMF8967 Chassi: 9BWZZZ373WT058924 Marca/Modelo: VW/GOL
16V Ano Fab.:1998 Prop.: Jose Carlos Pales Da Silva / Lote: 97 Placa:
GQN6252 Chassi: 9BFZZZ54ZRB551677 Marca/Modelo: FORD/
ESCORT 1.8I GL Ano Fab.:1994 Prop.: Avimar Julio De Araujo / Lote:
66 Placa: HHV5126 Chassi: 9C2JC30708R220966 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Katia Gomes De Souza /
Lote: 67 Placa: HBX0691 Chassi: 9C6KE092060046415 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Mike Junio
Xavier / Lote: 68 Placa: GYH8983 Chassi: 9C2JC30102R000725
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.:
Jose Luiz Pereira / Lote: 98 Placa: HEA5106 Chassi: 9BFBLZGDA6B583879 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:2006 Prop.: Carlos
Roberto Ferreira Josino / Lote: 70 Placa: HBE5304 Chassi:
9C2JC30104R044194 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2003 Prop.: Maclenio Costa Mendes / Lote: 71 Placa:
HBC4162 Chassi: 9C2JC30104R106933 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Antonio Ferreira / Lote: 72 Placa:
GQE2253 Chassi: 9C2JC1801LR512028 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TODAY Ano Fab.:1990 Prop.: Romario Querino Costa / Lote: 73
Placa: HBI0656 Chassi: 9C2JC30104R013588 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Denis Alves Ramos
/ Lote: 100 Placa: DFZ4989 Chassi: 9BWCA05X52P047332 Marca/
Modelo: VW/GOL HIGHWAY Ano Fab.:2002 Prop.: Aline Goncalves
Ferreira / Lote: 101 Placa: GUV1073 Chassi: 9BD178237T0031068
Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL Ano Fab.:1996 Prop.: Lourival De
Freitas Mourao / Lote: 102 Placa: BNG4763 Chassi:
Minas Gerais - Caderno 1
9BWZZZ30ZPP256234 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CL Ano
Fab.:1993 Prop.: Leandro Carvalho Silva / Lote: 76 Placa: HAJ0095
Chassi: 9C2JC30103R270651 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Gionei Alves De Souza / Lote: 103
Placa: JEC4530 Chassi: 9BGSC08WSRC608979 Marca/Modelo: GM/
CORSA WIND Ano Fab.:1994 Prop.: Clesia Daianne Soares Mesquita
/ Lote: 104 Placa: GKJ9817 Chassi: 9BWZZZ32ZFP219038 Marca/
Modelo: VW/SANTANA CS Ano Fab.:1985 Prop.: Geraldo Aparecida
Mendonca / Lote: 108 Placa: GPK6193 Chassi: 9BD146000P8304437
Marca/Modelo: FIAT/FIORINO PICK UP Ano Fab.:1993 Prop.: Jose
Francisco Mendes / Lote: 77 Placa: GXB6494 Chassi:
9C2JC250XWR002872 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1998 Prop.: Maicon Leobaldo Da Silva / Lote: 78 Placa: HAW1693
Chassi: 9C6KE044050107664 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K
Ano Fab.:2005 Prop.: Fillipe Jose Da Cruz / Lote: 79 Placa: GSL3113
Chassi: 9C2MC2700YR011452 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200
STRADA Ano Fab.:2000 Prop.: Nilson Martins Lopes / Lote: 80 Placa:
GVZ1140 Chassi: 9C2JC250VTR053841 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Daniel Rodrigo Alberto Oliveira
/ Lote: 105 Placa: BMC1054 Chassi: 9BGJG11SPNB000927 Marca/
Modelo: GM/MONZA SL EFI Ano Fab.:1992 Prop.: Julio Cesar Braga
/ Lote: 82 Placa: BFV4945 Chassi: 23K013141 Marca/Modelo: Y/
YAMAHA DT 180 Ano Fab.:1984 Prop.: Arlindo Ribeiro Caldas Filho
/ Lote: 83 Placa: BSB5607 Chassi: 9C2JC250VVR167942 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Fernando
Henrique G Dos Santos / Lote: 115 Placa: OGT9506 Chassi:
9C2KC1650BR551538 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD
Ano Fab.:2011 Prop.: Fabiana Mara De Souza / Lote: 106 Placa:
HCL9913
Chassi:
9362AKFW95B007350
Marca/Modelo:
PEUGEOT/206 14 PRESENC Ano Fab.:2004 Prop.: Vander Carlos
HilarioBv Financeira S A C F IVander Carlos Hilario / Lote: 110 Placa:
GSX5453 Chassi: 9C2JC3020YR034103 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Sergio Fernandes Da Silva /
Lote: 113 Placa: OQV1589 Chassi: 9C6KE1940E0017499 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR125 FACTOR ED Ano Fab.:2013 Prop.:
Jacinto Aparecido De Barros / Lote: 117 Placa: GQQ2935 Chassi:
8AFZZZ54ATJ033521 Marca/Modelo: IMP/FORD ESCORT 1.8I
GLX Ano Fab.:1996 Prop.: Nilton Cesar Pascoa / Lote: 114 Placa:
HFB1746
Chassi:
93FCRECKABM001204
Marca/Modelo:
KASINSKI/CRZ 150 10 Ano Fab.:2010 Prop.: Valdinei Carreia Da
Silva / Lote: 112 Placa: GNL0026 Chassi: 9C2JC1801MR593302
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Reginaldo Eliazar Da Silva / Lote: 111 Placa: HAH6030 Chassi:
9C2JC30705R006184 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2005 Prop.: Esmeralda Alves Latelisa / Lote: 118 Placa: GTH1489
Chassi: 9BD146000S8407666 Marca/Modelo: FIAT/FIORIN0 1.0 Ano
Fab.:1995 Prop.: Marco Aurelio Da Silva / Lote: 119 Placa: GWM9093
Chassi: 9BGTC11UJJC144993 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL
Ano Fab.:1988 Prop.: Marlucio Esteves De Souza / Lote: 120 Placa:
GTY4670 Chassi: 5D11AFC148067 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE
Ano Fab.:1976 Prop.: Maria De Lourdes F De Oliveira / Lote: 123
Placa: GXT6002 Chassi: 9BD185715Y7033135 Marca/Modelo: FIAT/
MAREA WEEKEND ELX Ano Fab.:1999 Prop.: Joao Paulo Goncalves / Lote: 124 Placa: GLJ9902 Chassi: 9BWZZZ30ZLP215958
Marca/Modelo: VW/PARATI Ano Fab.:1990 Prop.: Altivo Dos Santos
/ Lote: 74 Placa: GVZ2790 Chassi: 9C2JC250VVR105211 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Dimas Braga
Figueiredo / Lote: 75 Placa: HBC2356 Chassi: 9C6KE043040033982
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2004 Prop.: Pedro
Henrique Da Silva Gois / Lote: 107 Placa: HJD5286 Chassi:
9C2JC4110CR442691 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2011 Prop.: Fernando Martins Da SilvaBco.bradesco Financiamentos S/a / Lote: 121 Placa: HAJ0488 Chassi: 9C2JC30707R079743
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Maurilio
Andrade Dos S.junior / Lote: 122 Placa: HIE2521 Chassi: 94J2XSBF88M014014 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100 Ano
Fab.:2008 Prop.: Otto Dos Santos Silva /
São Gonçalo do Pará - MG, 5 de Julho de 2019
DR. KLEYVERSON REZENDE
DIRETOR DO DETRAN/MG
332 cm -08 1247622 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do XIII Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não
residencial nº 441/2006.
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e Baltazar Monteiro Lagares. Vigência: 01/05/2019 a 30/04/2020. Reajustar o valor
mensal para R$ 28.367,91 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e sete
reais e noventa e um centavos) reajustado pela variação do IPCA de
fevereiro/2019, no percentual de 3,8903%. Permanecem em vigor os
demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo
presente Termo Aditivo. Ficam ratificados e convalidados todos os atos
praticados. Assinatura: 05/07/2019. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/Locatária) e Baltazar Monteiro Lagares (Locador).
1º Termo Aditivo ao ACT n.º 153/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal de Varginha
(GCM de Varginha). Objeto: Acréscimo no número de Guardas Civis
Municipais colocados à disposição da Polícia Civil, através da 2ª Delegacia Regional de Varginha. Vigência: De 15/04/2019 a 02/07/2023.
Valores: O presente Termo Aditivo não acarretará transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. Dotações Orçamentárias: As
despesas da Polícia Civil e da Guarda Civil Municipal de Varginha para
a execução deste Aditivo são decorrentes do exercício normal de suas
atribuições, já consignadas no orçamento e dotações próprias de cada
Órgão. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e
efeitos a partir de 15/04/2019 Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/07/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Orivaldo Mendonça Machado (P/GCM de Varginha.).
Convênio n.º 38/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Centro de Ensino Superior de Vespasiano - CESUV, entidade mantenedora da Faseh (Faculdade da Saúde e
Ecologia Humana) (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada.
Vigência:60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 02/07/2019. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Ricardo Queiroz Guimarães (P/ Inst. Ens.).
Convênio n.º 37/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Sociedade Padrão de Educação
Superior LTDA, mantenedora do Centro Universitário FIP-MOC
(UNIFIPMOC),(Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados
e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 02/07/2019. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Maria de Fátima Turano(P/ Inst. Ens.).
Termo de Doação n.º 10/PCMG/2019
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatária) e a Sra. Diana de Sá e Castro
Oliveira (Doadora). Objeto: Doação de 01 (um) projeto de Engenharia e Arquitetura objetivando a atualização do projeto de Engenharia
destinado a construção da nova sede da Delegacia de Polícia de Itaúna.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/07/2019. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e a Sra. Diana de Sá e Castro Oliveira (Doadora).
Extrato do I termo aditivo ao Contrato nº 9187791
Processo: 56/2018
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CS Brasil Frotas LTDA.
Do Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a supressão quantitativa do objeto, em termos percentuais, de aproximadamente 24,78%
(vinte e quatro vírgula setenta e oito por cento) da totalidade atual do
contrato, perfazendo uma supressão de 58 (cinquenta e oito) veículos,
sem que haja qualquer ônus para a Contratante em ressarcir ou indenizar em virtude do objeto deste termo. Valor total anual da supressão
R$ 2.188.105,68 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e cinco
reais e sessenta e oito centavos). Vigência: A supressão passa a vigorar a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 05/07/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e
João Bosco Ribeiro de Oliveira e Fabio Albuquerque Marques Velloso
(P/ Contratada).
17 cm -08 1247619 - 1
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 009/GAB/PCMG/2019
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador
de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em
razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame
e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos
Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2014 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar o candidato nomeado por ato publicado no Diário
Oficial de 9 de julho de 2019, para o cargo de Investigador de Polícia I,
referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2014, LUDIANE MEDEIROS FELICIANO para apresentar os documentos preparatórios à
posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional.
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia Civil,
situada na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, às 8 horas do dia 18 de julho de 2019.
§2º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§3º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/uploads/Image/Portarias/Concurso%202014/Investigador/2018/
Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatrica.pdf .
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Contagem de plaquetas;
IV. Glicemia de jejum;
V. Urina rotina;
VI. Gama GT, TGO, TGP;
VII. Uréia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Investigador de Polícia I – Provimento 2014/1, ocorrerá na
mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º, após a submissão
ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Outros/Concurso%202014/Investigador/FICHA-DE-CADASTRO.pdf .
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2019.
Wagner Pinto De Souza
Chefe Da Polícia Civil
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907082108160148.
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28 cm -08 1247621 - 1