TJMG 23/07/2019 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Julho de 2019 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Despacho
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
098/2019, SEI 5140.01.0000181/2019-48, o CHEFE DA DIVISÃO
DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no uso das suas atribuições, com
fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a Nota Jurídica da Assessoria
Jurídica da Chefia de Polícia nº 2614/AJ-GAB/2019 (5952259), em
consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria,
recomenda encaminhar os autos a Excelentíssima Diretora de Aquisições para ratificação da situação de Dispensa de Licitação para a contratação direta com a empresa Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado Minas Gerais- PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04,
visando à Prestação de Serviços de Rede IP Multisserviços, destinado à
Diretoria de Informática, pelo valor total estimado de em R$ 25.754,00
(vinte cinco mil, setecentos e cinquenta quatro reais), a ser custeado por
dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação
constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2019.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Chefe da Divisão de Aquisições
Ato De Ratificação De Inexibilidade De Licitação
Referência:
Processo
nº
1511189
00098/2019
(SEI
5140.01.0000181/2019-48)
OBJETO: Ratificação da situação de Dispensa de licitação para contratação direta com a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado Minas Gerais-PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04,
visando à Prestação de Serviços de Rede IP Multisserviços, destinado
à Diretoria de Informática.
A DIRETORA DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia nº 2614/AJ-GAB/2019 (5952259), em
estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares
da matéria RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado Minas Gerais-PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04,
visando à Prestação de Serviços de Rede IP Multisserviços, destinado
à Diretoria de Informática, pelo valor total estimado em R$ 725.754,00
(vinte cinco mil, setecentos e cinquenta quatro reais), a ser custeado
por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
1º Termo Aditivo ao ACT n.º 74/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Piumhi/MG. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar de
01/01/2019, alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o decréscimo dos quantitativos previstos para as despesas constantes nas alíneas “f” e “g” e o acréscimo dos quantitativos previstos para as despesas constantes na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula segunda do
instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global por parte do
Município em R$ 131.445,05 (cento e trinta e um mil quatrocentos
e quarenta e cinco reais e cinco centavos). Dotações Orçamentárias:
02.01.01.06.181.0002.2012-3.3.90.30.00, 02.01.01.06.181.0002.20123.3.90.36.00,
02.01.01.06.181.0002.2012-3.3.90.39.00,
02.02.01.04.122.0003.2016-3.1.9.91.00. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2019. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 22/07/2019. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Adeberto José de Melo (P/Pref.).
23 cm -22 1252774 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Despacho GDA n.º 30/2019 – Em cumprimento à decisão proferida no
processo judicial 5002285-32.2019.8.13.0112, determina-se a suspensão da penalidade aplicada à empresa promotora de eventos Baia Leilões CNPJ: 66.264.086/0001-78, N° Registro 7462, podendo a empresa
exercer suas atividades até a decisão final do processo.
Despacho GDA n° 31/2019 – Em obediência à competência prevista no
inciso IX do art.26 do Decreto 47.398/2018 e, considerando o trânsito
em julgado do processo administrativo listado, que concluiu pelo descumprimento das obrigações constantes no Art. 8º da Instrução Normativa MAPA N° 22/2013, aplica-se a penalidade de CANCELAMENTO
da habilitação aos médicos veterinários habilitados para emissão de
GTA de saída de eventos pecuários relacionados abaixo, nos termos do
que prevê o art. 9°, inciso V da normativa em epígrafe.
Processo
Nome
N° CRMV N° Habilitação
Administrativo
Beatriz Cordenosi
5564
341/11
GDA/EV/0123/2019
Lopes
Publique-se e dê ciência à médica veterinária habilitada.
Despacho GDA n° 32/2019 – Em obediência à competência prevista no
inciso VI do art.26 do Decreto 47.398/2018 e, considerando o trânsito
em julgado do processo administrativo, que concluiu pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1391/2014, aplica-se
a penalidade ADVERTÊNCIA à empresa promotora de eventos pecuários Denis Martins Silva – ME, CNPJ: 23.859.089/0001-41, N° de
Registro IMA 10615.
Publique-se e dê ciência à empresa promotora de eventos.
Despacho GDA n° 33/2019 – Em obediência à competência prevista no
inciso IX do art.26 do Decreto 47.398/2018 e, considerando o trânsito
em julgado do processo administrativo, que concluiu pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1360/2013, aplica-se
a penalidade ADVERTÊNCIA ao médico veterinário habilitado para
emissão de GTA de saída de eventos pecuários, Kléber Silva, CRMV
3545, habilitação n° EV 015/10.
Publique-se e dê ciência ao médico veterinário habilitado.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2019.
Guilherme Costa Negro Dias Thales Almeida Pereira Fernandes
Gerente de Defesa Sanitária Animal Diretor Geral
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190085
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de hidrômetros, nas localidades pertencentes à
SPSL - Superintendência de Operação Sul - DTPO - Distrito de Pouso
Alegre, da COPASA MG. Vencedora: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOSAICO EIRELI. Valor: R$ 353.878,88.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190083
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de hidrômetros, nas localidades pertencentes à
SPSL - Superintendência de Operação Sul - DTVR. - Distrito de Varginha, da COPASA MG. Vencedora: GLG SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES EIRELI. Valor: R$ 607.573,68.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190086
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de expansão da capacidade de atendimento, dos Sistemas de
Abastecimento de Àgua de Goianá e de Maripá de Minas / MG. Inabilitar a empresa CONSTRUTORA JAL EIRELI, detalhamento nos autos
e no site da COPASA MG. Vencedora: DINAMUS CONSTRUTORA
EIRELLI. Valor: R$ 223.520,80.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0091 - PEM
Objeto: Caminhão e Equipamento Poliguindaste. Proposta vencedora:
LS Borges Comércio Indústria e Serviços Ltda. para o item 02 - Poliguindaste, no valor de R$ 39.121, 00. Item 01 - Caminhão: encerrado,
conforme consta nos autos.
JULGAMENTO DE PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/3013 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório
O Diretor Presidente conheceu o teor da petição interposta pela empresa
Hexis Científica Ltda. e decidiu:
1- negar provimento à Petição apresentada pela empresa Hexis Científica Ltda.;
2- manter a homologação do Pregão, disponibilizada no site da
COPASA MG em 24/04/2019 e publicada no IOF MG em 27/04/2016,
para as empresas RC Scientific Comércio de Instrumentos Analíticos
Eireli referente aos itens 01 (R$ 112.200,00), 02 (R$ 13.600,00), 05
(R$ 69.916,00) e 06 (R$ 22.246,00) e XIX Labor Comercial e Serviços
Eireli referente aos itens 03 (R$ 43.120,00) e 04 (R$ 13.860,00);
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 22 de Julho de 2019
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/3047 – PES
Objeto: Locação de Grupos Geradores. Propostas vencedoras: Silmáquinas Comercial Ltda., para o lote I, no valor de R$ 2.982.176,40 e
para o lote II, no valor de R$ 2.911.944,00, perfazendo um valor total
de R$ 5.894.120,40.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0238 - PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Equipamentos Agregados. Proposta vencedora: Metalprime Indústria e Comércio Ltda. no valor total
de R$ 547.811,72.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0246 – PEM
Objeto: Válvulas Borboletas. Proposta vencedora: Interativa Indústria
Com e Representações Ltda. para os Itens 01 - Cota Principal, no valor
de R$ 102.000,00. Item 02 - Cota Reservada: não houve recomendação de homologação pela Procuradoria Jurídica, não sendo homologado pela Diretoria, vide Ato de Homologação, disponível no site da
COPASA MG (www.copasa.com.br).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0273 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal 200cv. Propostas vencedoras:
KSB Brasil Ltda., no valor de R$ 151.800,00, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0284 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. Proposta vencedora: BH2O
Bombas e Serviços Com. Representações Ltda.. para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 47.309,46. Item 02 – Participação
Ampla, encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0287 – PEM
Objeto: Cabos Elétricos. Proposta vencedora: Crossfox Comércio de
Condutores Elétricos Ltda.. para os Itens 01 - Cota Principal, no valor
de R$ 989.972,00 e 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 78.870,00,
perfazendo o valor total de R$ 1.068.842,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0288 – PEM
Objeto: Destiladores e Banho Maria. Proposta vencedora: XIX Labor
Comercial Serviços Eireli para o item 01 (R$ 2.750,00), item 03 (R$
6.750,00) e item 05 (R$ 1.630,00). Itens 02, 04 e 06 – encerrados, como
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0296 – PEM
Objeto: Câmara de Germinação, 340 Litros. Proposta vencedora: XIX
Labor Comercial e Serviços Eireli para o item 01 – Participação Ampla,
no valor total de R$ 19.000,00. Item 02 – Participação Ampla, encerrado, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0228 – PEM
Objeto: Ferramentas.
O Diretor Presidente conheceu o teor do ato do pregoeiro e decidiu:
Dar provimento ao recurso interposto pela empresa Fer-Max Ferramentas Ltda;
Tornar sem efeito a decisão que declarou vencedora do certame a
empresa DTM Ferramentas Ltda;
Reformar a decisão que inabilitou a empresa Fer-Max Ferramentas
Ltda e declará-la vencedora do certame;
Adjudicar o objeto do presente pregão à empresa Fer-Max Ferramentas Ltda, no valor de R$ 1.007.999,00 de acordo com o item 2.2.4 do
anexo A5 do edital;
Determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão
para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2019.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
A Cohab Minas informa que realizará as licitações abaixo para venda
de imóveis (lotes individuais, lotes agrupados e quadras) no Bairro
Novo Centro em Santa Luzia/MG:
1 – Licitação Presencial Cohab Minas 015/2019 - Entrega de propostas
até às 10h00min do dia 05/09/2019.
2 – Licitação Presencial Cohab Minas 016/2019 - Entrega de propostas
até às 14h00min do dia 05/09/2019.
Preço: R$88.000,00 a R$4.700.000,00 aproximadamente. Editais disponíveis no site www.cohab.mg.gov.br – Link: Imóveis à venda. Informações: 31 3915-7022.
4 cm -22 1252693 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0297 – PES
Objeto: Serviços de Locação de retroescavadeiras. Proposta vencedora:
Maia Construção Eireli, no valor total de R$ 550.430,40.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0311 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório (Balança e Turbidímetro).
Proposta vencedora: Marte Equipamentos para Laboratório Ltda. para
o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 3.990,00 e Digicrom Analítica Ltda. para o Item 04 – Participação Ampla, no valor
de R$ 31.765,00. Item 02 – Participação Ampla, encerrado, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0318 – PEM
Objeto: Antiespumante. Proposta vencedora: Dioxsan Especialidades Químicas Eireli para o Item 01 - Cota Principal no valor de
R$ 227.448,00 e para o Lote 02 - Cota Reservada no valor de R$
75.816,00.
Item 03 – Exclusivo ME/EPP, encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0312 – PEM
Objeto: Condutivímetro e Fluorímetro. Proposta vencedora: XIX Labor
Comercial e Serviços Eireli no valor de R$ 42.000,00 para o item 03
(ME/EPP). Itens: 01, 02 e 04 encerrados, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0320 – PEM
Objeto: Módulos Dormitórios. Proposta vencedora: Mambrini Carrocerias e Guindastes Ltda. para os itens 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor
de R$ 75.000,00 e 03 – Exclusivo ME/EPP, no valor de R$ 55.600,00,
perfazendo um total de R$ 130.600,00.
Itens 02 e 04 – Participação Ampla, encerrados, conforme consta dos
autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0321 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Organizações Paula e
Castro Eireli, no valor de R$ 87.817,60, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0322 – PEM
Objeto: Sistema de Desidratação de Lodo. Proposta vencedora: Ecobulk Indústria e Serviços de Proteção Ambiental Ltda., para o Item 01Cota Principal, no valor de R$ 65.400,00, e para o Item 02- Cota Reservada, no valor de R$ 21.800,00, perfazendo o total R$ 87.200,00.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0309 - PES.
Objeto: Licenças de Software de Orçamento de Obras e Serviços de
Engenharia. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto
acima mencionado, marcado para o dia 23/07/2019 às 08:45 horas, fica
adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso II da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Agência de Atendimento do sistema de Pai Pedro/MG. Prestador e Valor: Vilma Fernandes Santos. R$4.200,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: Roberto Luiz Botelho. – Superintendência de Operação
Norte. Gilson de Carvalho Queiroz Filho. – Diretoria de Operação
Norte. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares Castro. – DiretorPresidente da COPASA.
42 cm -22 1252787 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DO CONTRATO
nº 9219571/2019 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) RMVA e o(s) fornecedor(es)
34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS - ECT, Processo de compra nº 2461022 000004/2019,
Dispensa de Licitação. Objeto: Serviços telemáticos e de cartas, tendo
como opcional o Aviso de Recebimento (AR).. Valor total: R$ 7.200,00.
Vigência: 12 meses, de 08/07/2019 a 07/07/2020. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2461.15.122.701.2002.0001.339039.15.0.10.
1. Assinatura: 08/07/2019. Signatários: pela contratada Norton Pena
Mello; Ana Alice Bastos de Souza, pela contratante João Luiz Teixeira
Andrade.
3 cm -22 1252481 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
1271000201/2017, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e
a Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 17/10/2017, página
32, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência. Assinatura: 22/07/2019.
2 cm -22 1252505 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº.108/2018. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Frames Ltda-ME; Objeto: Prorrogação por mais 12
(doze) meses, a partir de 24/07/2019; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Lygia Santos Assunção.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.148/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS , Associação Cultural Companhia Produz Ação Cênica e
Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais; Objeto:
Autorização de uso do Teatro João Ceschiatti; Vigência: 01 mês; Valor:
R$ 8.960,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS , Antônio Carlos Ferreira e Romulo Duque de Azevedo.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços nº.154/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Dupla Iluminação Ltda; Objeto: Locação de equipamento “Dimmer”, para atender toda a iluminação cênica dos espetáculos realizados no Grande Teatro da Fundação Clóvis Salgado; Vigência:
60 (sessenta) dias, com a convalidação dos atos, a partir de 07/06/2019;
Valor: R$ 119.700,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/
FCS e Cleverson Antão da Silva .
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.167/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Lep Music Produções, Gravações e Edições Musicais
Ltda; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das
Artes; Vigência: 01 mês; Valor: R$ 149.210,00; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Marlene Alves dos Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.170/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Karina Cassimiro Libânio; Objeto: Autorização de uso
da Sala Juvenal Dias; Vigência: 02 meses; Valor: R$ 4.035,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Karina Cassimiro
Libânio.
8 cm -22 1252516 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO
Ata do Resultado Final do Processo Seletivo nº 06/2019 Edital FAOP
nº 06/2019 da Escola de Ofícios Tradicionais de Mariana. A Comissão
Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 06/2019 de credenciamento para professor de conhecimento teórico nas áreas Cantaria
pintura e carpintaria, torna público o resultado final para as seguintes
áreas: Cantaria: Classificado: 1º Matheus Rocha Moreira. Pintura: Classificado: 1º
Fernando Cardoso. Carpintaria: Classificado: 1º
Pedro Paulo Vitor. Ass. Comissão Avaliadora do
Processo Seletivo Simplificado.
Ouro Preto, 16 de julho de 2019.
3 cm -19 1252336 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de compromisso-02/2019 para realização de estágio acadêmico
FAOP nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 e nos termos do Edital nº 01/2019, Processo Seletivo 01/2019 da FAOP. Objeto:
Execução de atividades no setor de Comunicação. Vigência: O presente
estágio terá vigência de 12(doze) meses a partir do dia 09 de julho de
2019. Podendo ser prorrogável. O valor mensal da bolsa de estágio
perfaz a quantia de R$ 468,50 Dotação Orçamentária: 2171.13.391.0
99.1132.0001.33903601.0.10.1.Ouro Preto , 09 de julho de 2019.Sig.
Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Jucilene Estevam
Ramos (Estagiária).
3 cm -19 1252335 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9041079/2015. IEPHA/MG e FLABEL LTDA. Objeto: renovação do contrato. Prazo de vigência: 12
(doze) meses. Valor: R$ 111.650,00 (cento e onze mil seiscentos e cinquenta reais). Data: 22/07/2019. Signatários: Michele Abreu Arroyo e
José Flavio Leonardo.
2 cm -22 1252628 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9216697/2019. Partes: SEPLAG e
Petrobrás Distribuidora S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 1, 2 e 3, do Lote 1, com alteração de valores. Valor: R$
42.546,00. Dotações orçamentárias: 1501 04 122 701 2002 0001 3 3 90
30 26 e 1501 04 122 172 2039 0001 3 3 90 30 26. Fonte de recursos:
10.1. Data de assinatura: 19/07/2019. Assinam: Luisa Cardoso Barreto
pela SEPLAG e Glaucius de Lucca Braga, pela contratada.
2 cm -22 1252762 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao contrato 9144675/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: prorrogação da vigência do contrato original por mais 12
meses, atualização dos preços dos serviços continuados com redução
do valor total do contrato. Valor: R$ 56.340,84. Vigência: 25/07/2019 a
24/07/2020. Dotação orçamentária: 1501 04 122 190 4063 0001 3 3 90
40 03. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 19/07/2019. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG, e Kassius Caxito de
Vasconcelos e Rodrigo Antonio de Paiva, pela contratada.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – IPSEMG
EDITAL Nº 6571/2019 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento
anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até
a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas
e seus representantes legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG,
na capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o
recadastramento deverá ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu
representante legal, sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em
Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha
Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de Controle e Regularidade de
Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.
br, pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de
localidades fora do Estado). Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão:
Pensionista
Jose Mota de Assis
Jose Paulo Pereira de Resende
Jose Sebastiao de Oliveira
Jose Vieira de Araujo
Jose Wilis Alves Pereira
Jose Wilson Rodrigues
Jose Zeferino da Silva
Juarez Bispo da Silva
Julia Botelho Rodrigues
Julia Maria do Carmo Gomes
Juliana Chagas Maestro Soares
Juliana Martins Silva
Julia Vitoria da Silva Vieira
Instituidor(a) da pensão
Dejanira Maciel de Castro Assis
Esther Resende
Algemira Campos de Oliveira
Helena Vieira Soares
Teresinha Abadia Mansur Pereira
Maria Jose Silva Rodrigues
Maria das Gracas Teixeira da Silva
Maria Olimpia Passos Silva
Jose Rodrigues Pereira
Gian Carlo Teixeira Gomes
Renato Moreira Soares
Jacy Silva
Renato Barbosa Vieira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907222049470133.