TJMG 21/08/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos
do art. 38 e inciso IV do art. 18 do Decreto n. 45.851, de 28/12/2011,
a servidora SHEILA APARECIDA DA SILVA BORGES, MASP
1314019-9, lotada no Hospital Júlia Kubitschek - HJK, cargo efetivo
PENF II A – Técnico de Enfermagem, a partir da data desta publicação,
por motivo de infrequência em estágio probatório.
20 1262643 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 111/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
E.
E.
VIRGILIA
ELCIVANE
APARECIDA
DA
POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE PASCHOAL
1.427.562-2 SILVA DAVID
PEB
I
A
1
SRE
Secretaria de Estado de Educação
MUNICÍPIO
20 1262713 - 1
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 140/2019 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Portaria NUCAD/SEE nº 46/2018, publicada em 07/06/2018
Portaria NUCAD/SEE nº 118/2017, publicada em 17/11/2017
Portaria NUCAD/SEE n° 132/2017, publicada em 30/11/2017
Última recondução
Portaria NUCAD/SEE n° 87/2019, publicada em 11/06/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 54/2019, publicada em 18/04/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 54/2019, publicada em 18/04/2019
Unidade
Órgão Central
SRE Uberaba
SRE Uberaba
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de agosto de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
20 1262659 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/FUCAM Nº03, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Delega competência a Ordenador de Despesas, Responsável Técnico e Operadores que atuarão juntos ao SistemaIntegrado de Administração Financeira (SIAFI-MG) pela unidade 1260082.
ASECRETÁRIADE ESTADO DE EDUCAÇÃOe oPRESIDENTE DAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM, no
uso de suas atribuições previstas no Decretos Estaduais nº 37.924, de16 de maio de 1996 e nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica delegada aos servidores abaixo relacionados competência para atuarem como Ordenador de despesa, Responsável Técnico
e Operador na unidade executora 1260.082- SEE/FUCAM,para viabilizar a execução orçamentária e financeira do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentário e Financeiro ( TDCO) firmado entre as respectivas instituições publicas.
Unidade Executora:1260.082
COMPETÊNCIA
Ordenador de Despesas -Titular
Ordenador de Despesas -Substituto
Responsável Técnico- Titular
Responsável Técnico- Substituto
NOME
Alvimar José Tito
Roberta Kelly Figueiredo
Gervásio Araújo da Silva
Thamiris Clece de Jesus Jorge
MASP
667.273-7
1.209.972-7
1.390.288-7
1.438.433-3
CPF
871.957.556-49
049.905.576-46
362.437.606-34
097.525.716-11
Empenho/liquidação/cancelamento
Gervásio Araújo da Silva
Thamiris Clece de Jesus Jorge
Iula de Castro Guerra
Thamiris Clece de Jesus Jorge
Cleria laia Alves Alves
1.390.288-7
1.438.433-3
1.458.2891.438.433.3
010.500-7
362.437.606-34
097.525.716-11
058.923.956-26
097.525.716.11
039.447.576-37
Pagamento/Cancelamento
Portal de Compras
ÓRGÃO
E. E. PE. EUSTAQUIO
SERVIDOR (A)
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
1.129.423-8 ADRIANA ALMEIDA
PEB
I
A
3
20 1262709 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 112/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
E. D. OTAVIO CHA- 1.249.574-3 TAMIRES
MICHELLI PEB
POUSO ALEGRE BORDA DA MATA E.
I
A
3
GAS DE MIRANDA
LIMA CRISPIM
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
VARGINHA
SERVIDOR (A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
OLIVEIRA DA ATB
CARMO DA CACHOEIRA E. E. PEDRO MESTRE 1.320.880-6 FABIA
I
B
2
SILVA
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
20 1262691 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 96/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
MUNICÍPIO
SERVIDOR (A)
NOME
CARGO
E. E. FAGUNDES 273.993-6 GERALDA
MAGELA
DE
PEB
VARELA
ANDRADE COELHO
ÓRGÃO
MASP
NÍVEL
GRAU
ADM
I
D
3
20 1262786 - 1
SERVIDOR (A)
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
E. N. SRA. 1.131.414-3 RICARDO
GONÇALVES PEB
PATOS DE MINAS LAGOA FORMOSA E.
I
B
3
DA PIEDADE
BARRETO
20 1262701 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 101/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
MASP
MUNICÍPIO
IRAI DE MINAS
C ORO N E L BRAUNAS
FABRICIANO
ÓRGÃO
ÓRGÃO
SRE
PATROCINIO
SRE
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, ao servidor:
MUNICÍPIO
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 109/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
SRE
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 114/2019
SRE
20 1262685 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 108/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
Superintendência de Pessoal
MUNICÍPIO
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
CONSELHEIRO CONGONHAS E. E. FELICIANO 1.280.342-5 MARALISE EVELYN DUARTE EEB
I
A
2
LAFAIETE
MENDES
OLIVEIRA CASTRO
20 1262689 - 1
Art. 2º - Esta Resolução entre vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEE/FUCAM nº 04, de 05 de abril de 2018.
Belo Horizonte,19 de agostode 2019.
(a) ALVIMAR JOSÉ TITO
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
(a) JULIA SANT’ANNA
Secretáriade Estado de Educação
20 1262998 - 1
SRE
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 117/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
M O N T E S MONTES CLAROS E. E. PROFA. DILMA 1.326.670-5 GRACIELY QUEIROZ
CLAROS
QUADROS
SILVA CRUZ
DA
PEB
I
A
2
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 99/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
SEBASTIÃO E. E. PROF. ILIDIO ALVES 1.103.251-3 REGILENE DE OLIVEIRA PEB
CARATINGA SÃO
I
A
4
DO ANTA
DE CARVALHO
CRUZ FERNANDES
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
20 1262893 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 100/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data
desta publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
SEBASTIÃO E. E. PROF. ILIDIO
CARATINGA SÃO
DO ANTA
ALVES DE CARVALHO
MASP
1.103.251-3
SERVIDOR (A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
REGILENE DE OLIVEIRA PEB
I
A
3
CRUZ FERNANDES
20 1262754 - 1
20 1262894 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matos
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 04/2019-AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art . 34 da Lei nº 15 .293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art . 48 da Lei nº 15.463/2005 e art . 20 da Resolução SEE nº 3.660 de 01 de dezembro de 2017, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
CURVELO
INIMUTABA
CURVELO
INIMUTABA
CURVELO
CURVELO
BUENÓPOLIS
CORINTO
CURVELO
ESCOLA
ESTADUAL
Dr. Pacífico Mascarenhas
Major Antônio Salvo
Dr. Pacífico Mascarenhas
Ministro Adauto Lúcio Cardoso
Major Antônio Salvo
Padre Laerte Esperança Oliveira
José Brígido Pereira Pedra
Padre Augusto Horta
MASP
1.006.939-1
1.055.400-4
1.101.102-0
1.125.964-5
1.220.510-0
1.234.464-4
1.298.165-0
1.314.561-0
NOME
Elaine Sampaio Freitas
Marco Antônio Mourthé Edmundo
Márcio de Abreu
Bruno Carlos de Souza
Nathália Mendes Veiga
Raquel Rodrigues de Macedo e Brito
Alessandra Ribeiro Assis Silva
Raquel Reis Duarte Pinheiro
CARGO
ADM.
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
03
03
03
05
04
03
03
04
15
09
12
08
13
08
06
14
PARA Nº
DE AULAS SEMANAIS
16
16
16
16
16
10
14
16
A PARTIR DE
01/08/2019
17/06/2019
01/08/2019
03/06/2019
10/06/2019
05/08/2019
30/04/2019
09/05/2019
20 1262964 - 1
ABONO FAMÍLIA- ATO Nº 08/2019-CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art.7º da Lei Complementar nº 121,
de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “
Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira”, MaSP 1.182.363-0,
Aguilar Freitas da Rocha, PEBIB, adm.02 por filha: Rafaheli Ferreira de Freitas, a partir de 01/08/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 27/2019REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 21 da Lei nº 869, de 05/7/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): Buenópolis – Escola Estadual
“ Nossa Senhora do Carmo”, MaSP 333.155-0 Marildete de Campos
Viveiros, EEBIIB, adm.02 a partir de 10/08/19- Lassance- Escola
Estadual “ Carlos Chagas”, MaSP 1.404.222-0 Rayane de Almeida
Gomes, PEBIA, adm.03, a partir de 26/07/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 28/2019REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Joaquim Felício- Escola Estadual “
Nossa Senhora das Dores” MaSP 1.308.779-6 Noeme Prudencio da
Silva Paixão, PEBDIA, adm. 01 a partir de 04/08/19.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 43/2019-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03
de julho de 2018, ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência
Regional de Ensino, MaSP 976.884-7 Anete de Oliveira Fagundes,
ANEI2G, adm.01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 11/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 42/2019-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Augusto de Lima- Escola
Estadual “ Afonso Soares de Freitas” MaSP 604.030-7 Margarida
Josiane de Sena Alexandre, PEBIIE, adm.01 por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/10/19.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 45/2019- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989 ao(s) servidor(es): Corinto – Escola Estadual “ Professora Maria Amália Campos”, MaSP 1.010.646-6 Kátia Olegário Pereira e Aguiar, PEBIIF, adm.01 referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 03/08/19.
LICENÇA-PATERNIDADE- ATO Nº 08/2019- CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art.7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Três
Marias- Escola Estadual “Presidente Juscelino Kubitschek de
Oliveira”, MaSP 1.182.363-0 Aguilar Freitas da Rocha, PEBIB,
adm.02, a partir de 01/08/19.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 14/2019-REGISTRA
OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004, da
servidora: LASSANCE, Escola Estadual Carlos Chagas, MaSP
566.356-2, Fernanda Pereira de Paula Lopes, PEB1C, Adm. 03,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola, SE-IV, a partir de
05/08/2019.
20 1262960 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908202054340118.