TJMG 29/08/2019 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Caldas - MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Leonardo Hellmeister Sorrentino, Delegado de
Polícia Titular, MASP: 1.333.866-0; Secretário: Michele Aguiar Campanário, Investigadora de Polícia nível I, MASP: 1.455.406-7; Membro: Gabriela Rosa Lucindo – Investigadora de Polícia nível I, MASP:
1.413.441-5.
Artigo 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
o todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP 457.776-3
Portaria nº 02, de 26 de agosto de 2019
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, MASP 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas,
no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos registrados na 7ª DPC de Cabo Verde - MG, alusivo à apuração
de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Cabo Verde -MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente : Dr. Samir Vicente Ribeiro Blagitz,
Delegado de Polícia de nível Especial, MASP: 1.060.809-9; Secretário
: Lucimar Mizael Nogueira, Investigador de Polícia nível II, MASP:
1.256.358-1; Membro : Adir Fernandes Alves, Investigador de Polícia
nível I, MASP: 1.411.916-8.
Artigo 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
o todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP 457.776-3
Portaria nº 03 de 26 de agosto de 2019
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, MASP 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas,
no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos registrados na 3ª DPC de Campestre-MG, alusivo à apuração
de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Campestre-MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente : Dr. Thiago Henrique do Nascimento Moreira
- Delegado de Polícia Titular, MASP: 1.330.654-3; Secretária : Maria
Angélica da Silva Melo, Escrivã de Polícia nível III, MASP: 386.243-0;
Membro : Luciana Mirella de Souza Ferreira Alves, Investigadora de
Polícia nível I, MASP: 1.469.868-2.
Artigo 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
o todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP 457.776-3
Portaria nº 04, de 26 de agosto de 2019
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, MASP 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas,
no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos registrados na 6ª DPC de Santa Rita De Caldas - MG, alusivo à
apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Santa Rita De Caldas - MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de
trânsito, assim constituída: Presidente : Dr. Leonardo Hellmeister Sorrentino, Delegado de Polícia Titular, MASP: 1.333.866-0; Secretário :
Jaider Francisco da Silva Neto, Investigador de Polícia nível I, MASP:
1.469.861-7; Membro : Marcos Fábio Alves Coutinho, Investigador de
Polícia nível I, MASP: 1.169.876-5.
Artigo 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
o todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP 457.776-3
Portaria nº 05, 26 de agosto de 2019
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, MASP 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas,
no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos registrados na 5ª DPC de Andradas-MG, alusivo à apuração de
medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Andradas-MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Dr. Fabiano Roberto Mazzarotto Gonçalves,
MASP: 1.330.583; Secretária: Viviane Grace de Oliveira, Investigadora
de Polícia I, MASP 1.242.965-0; Membro: Estevão Pereira Teixeira,
Investigador de Polícia nível I, MASP: 1.174.863-9.
Artigo 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
o todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP 457.776-3
Portaria nº 06, de 26 de agosto de 2019
O Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, Delegado Regional de
Polícia Civil, MASP 457.776-3, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas,
no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN-MG, de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de Comissão Processante para
proceder à instauração, instrução e conclusão dos Processos Administrativos registrados na 4ª DPC de Botelhos-MG, alusivo à apuração de
medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Botelhos-MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente : Dr. Thiago Henrique do Nascimento Moreira
- Delegado de Polícia Titular, MASP: 1.330.654-3; Secretária Heber
Crispim de Paiva, Escrivão de Polícia nível I, MASP: 1.274.268-0;
Membro: Tamires Freitas de Camargos, Investigadora de Polícia nível
I, MASP: 1.436.124-0.
Artigo 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada,
o todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Henrique Magalhães Manzoli
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP 457.776-3
28 1266229 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Processo Administrativo 014/2019
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal extingue o processo 014/2019, servidor R.E.F., MASP 387.408-8, nos termos do
artigo 50 da Lei Estadual 14.184/2002.
Marcelo Augusto Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.669.867-4, Victor Hugo Cordeiro da Mata, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/11/2012 e
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/02/2017.
MASP.752.365-7, Daniel Rodrigues de Melo Franco, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.055.691-8, Wellington Ramos Correia, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.063.397-2, Roberta Aparecida de Rezende Campos, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.065.618-9, Douglas de Oliveira Jorge, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.074.900-0, Franciane Silva Duarte Venâncio, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.080.000-1, Paulo Henrique dos Santos, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 06/09/2009 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/09/2014.
MASP.1.085.539-3, Péricles Nunes de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/12/2017.
MASP.1.111.525-0, Anderson Batista Dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 02/09/2016, totalizando 05 meses.
MASP.1.143.348-9, Andrea Ferreira Moura, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.150.209-3, Ernesto Lucio Carvalho de Oliveira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 11/08/2017.
MASP.1.156.997-7, Rodrigo Cesar Pedrosa, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.158.889-4, Carmem Rafaela Castro Mendes Gomes, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.187.173-8, Gerson Lucas Alves Martins, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.188.280-0, Daniela dos Santos Silva, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 16/02/2018.
MASP.1.188.646-2, Rafael Rodrigues Cunha, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/12/2017.
MASP.1.195.005-2, Salmo Alves Santos, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.220.788-2, Renata Amaral Batista, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 17/12/2017.
MASP.1.221.631-3, Jordana de Faria Zandona, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/04/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.222.250-1, Fabiana Alves Ferreira da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 06/08/2017.
MASP.1.223.177-5, Hellem Gontijo Aguido, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.223.292-2, Wilder de Souza Vargas, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.233.638-4, Nayara Silva Arantes Faria, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/09/2014.
MASP.1.239.589-3, Maria Angélica do Nascimento Gomes, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.240.611-2, Fernando de Albuquerque França, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.243.701-8, Warley Ribeiro Guimarães, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 24/10/2017.
MASP.1.246.586-0, Isabela Mundim Palhares Aredes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.246.975-5, Valquiria Araújo Siqueira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/12/2017.
MASP.1.250.714-1, Raphael Moura Franco, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/08/2016.
MASP.1.258.002-3, Rodrigo Barbosa Assunção, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.261.770-0, Alini Peron Waquim, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.279.571-2, Marcelo Donizetti da Cunha, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.297.318-6, Pollyanna dos Reis Rodrigues, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.297.685-8, Nayara Ferreira de Souza Saraiva, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/02/2019.
MASP.1.302.331-2, Bruno de Abreu Jacome, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 21/04/2017.
MASP.1.317.310-9, Rodrigo Barreto Campos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 24/10/2017.
MASP.1.317.643-3, Franklim Dircio Domingues, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.733-2, Ader Resende Godinho, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.736-5, Fabio Fernandes Ramos de Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.748-0, Camila Dias Netto, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 07/09/2017.
MASP.1.317.751-4, Alexandre Mendes Kirchmeyer, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.757-1, Alida Lelles Rodrigues, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.762-1, Camila Soares Teixeira Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.765-4, Daiane Ribeiro Almeida Aragão, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.770-4, Diogo Fernandes Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.783-7, Danielle Leoni de Freitas Campos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.785-2, Carlos Dante Gomes Lima, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.787-8, Aluana Sabrina de Melo, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.793-6, Danilo Durães Dias, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.795-1, Gabriel Vieira Sofiste, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.797-7, Franco Vasconcelos Silva Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.801-7, Dirceu Fonseca Vargas, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.804-1, Hugo Vilela Cardoso, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.810-8, Debora Cristina Barros Pinto de Oliveira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.811-6, Carolina Luiza Damiana Chieratto, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.812-4, Kleyton Teixeira Martins, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.830-6, Diany Laiz de Cristo Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.837-1, Lael Pereira da Silva, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.838-9, Christiano Mota Ribeiro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.840-5, Daniel Camargo dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.843-9, Andrea Silva Costa, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.847-0, Eduardo Heitor Carvalho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.855-3, Andrea Soares da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.858-7, Laila Monize de Oliveira Santos Corgosinho, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.862-9, Elizete Gomes Duarte da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.866-0, Eduardo Aparecido Vitorino Gonçalves de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.870-2, Eduardo Ataíde Avelino, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.882-7, Leandro Lima Borges, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.887-6, Flavia Cristina de Araújo Mendonça, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.889-2, Marcelo Fernandes Nascimento Campos, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.902-3, Gabriel Gonçalves Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.911-4, Bernardo Gouvêa Fernandes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.920-5, Juliana de Souza Miranda Magalhães, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.921-3, Guilherme Machado Neto, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.925-4, Mariângela Cristina de Assis, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.928-8, Bernardo Moreto Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.929-6, Elisa Fialho Sena Gomes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.317.930-4, Joelma Antonina de Melo Loschi, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.318.515-2, Vanessa Rocha Viana, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
MASP.1.356.645-0, Camila Almeida Lopes, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 14/01/2019.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.276.139-3, Marco Antônio Stenner Rocha, 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 01/10/2019, restando-lhe um saldo de 09
meses.
MASP.294.747-1, Sérgio William Lopes, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a
contar de 06/02/2020, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.298.286-6, Dari Falcão de Almeida, 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. a contar de 06/01/2020, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.343.987-4, Eduardo Peixoto de Melo, 04 (quatro) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 01 (um) mês referente ao 4º qq. a
contar de 01/09/2019, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.344.079-9, Robson Henrique Gomes, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a
contar de 01/10/2019, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.344.105-2, Vilar Ribeiro Fernandes, 02 (dois) meses referentes
ao 4º qq. a contar de 01/01/2020, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.349.073-7, Luiza Elizabete Ferreira da Costa, 02 (dois) meses
referentes ao 3º qq. em complementação a contar de 20/08/2019, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.349.976-1, Maria Beatriz Damasceno Arriel, 01 (um) mês referente ao 5º qq. em complementação a contar de 21/11/2019, restandolhe um saldo de 05 meses.
MASP.349.978-7, Maria Lúcia D’Ávila, 01 (um) mês referente ao 5º
qq. a contar de 04/12/2019, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.386.382-6, Hélio Cassio de Sousa, 03 (três) meses referentes ao
2º qq. a contar de 19/08/2019, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.457.922-3, Fabiane Faria Gomes, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 02/01/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.661.502-5, Geórgea Araújo Bifano, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 10/02/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.668.134-0, Edilaine Marcia Antunes da Silva Ribeiro, 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 06/04/2020, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
MASP.921.662-3, Antônio Carlos da Conceição, 06 (seis) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 4º qq. em complementação, 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 6º qq. a contar
de 02/01/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.1.060.989-9, Vanessa Aparecida Toledo, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. em complementação a contar de 01/03/2020, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.1.075.710-2, Marilia Lima Santos, 01 (um) mês referente ao 2º
qq. a contar de 01/06/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.080.000-1, Paulo Henrique dos Santos, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/06/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.081.626-2, Igor de Araújo, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a
contar de 01/01/2020, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.1.111.442-8, Michelle Ribeiro Martins, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 08/03/2020, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.173.468-8, Rafael José Roberto Teodoro, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 17/08/2020, restando-lhe um saldo de 05
meses.
MASP.1.173.758-2, Vivian Maria Costa, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/01/2020, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.1.180.051-3, Daniana Martins de Oliveira Sales, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 02/01/2020, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP.1.188.280-0, Daniela dos Santos Silva, 02 (dois) meses referentes ao 1º qq. a contar de 02/01/2020, restando-lhe um saldo de 04
meses.
MASP.1.221.631-3, Jordana de Faria Zandona, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 04/09/2019.
MASP.1.233.638-4, Nayara Silva Arantes Faria, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 01/09/2019.
MASP.1.242.207-7, Bruno dos Santos, 01 (um) mês referente ao 1º qq.
a contar de 03/02/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.242.976-7, Marcondes Henrique Garcia Rosa, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/03/2020, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP.1.243.256-3, Rodrigo Santos Cardoso, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/01/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.297.685-8, Nayara Ferreira de Souza Saraiva, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 12/03/2020, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP.1.318.515-2, Vanessa Rocha Viana, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 16/05/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.356.645-0, Camila Almeida Lopes, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 29/06/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de Concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.294.748-9, Sidney Diniz de Oliveira
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/02/2017
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 09/06/2006...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 07/12/2004...
MASP.294.748-9, Sidney Diniz de Oliveira
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/02/2017
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 09/06/2011...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 07/12/2009...
MASP.294.748-9, Sidney Diniz de Oliveira
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 07/02/2017
Onde se lê: ... 6º qq. adquirido em 07/06/2016...
Leia-se: ... 6º qq. adquirido em 06/12/2014...
MASP.386.198-6, Ivone de Araújo
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 09/04/2003
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 02/03/1999...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 25/08/1999...
MASP.386.198-6, Ivone de Araújo
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 20/09/2011
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 18/06/2004...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 19/05/2004...
MASP.386.198-6, Ivone de Araújo
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 20/09/2011
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 17/06/2009...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 18/05/2009...
MASP.386.198-6, Ivone de Araújo
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 29/03/2019
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 16/06/2014...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 17/05/2014...
MASP.386.198-6, Ivone de Araújo
Motivo: Publicação original incorreta.
Minas Gerais - Caderno 1
Publicado em 08/08/2019
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 15/06/2019...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 16/05/2019...
MASP.386.382-6, Hélio Cássio de Souza
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou o usufruto
do primeiro lustro (quinquênio) de férias-prêmio na Instituição anterior (PMMG).
Publicado em 05/04/2003
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 11/07/1997...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 17/05/1999...
MASP.386.382-6, Hélio Cássio de Souza
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou o usufruto
do primeiro lustro (quinquênio) de férias-prêmio na Instituição anterior (PMMG).
Publicado em 27/10/2012
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 21/08/1999...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 15/05/2004...
MASP.386.382-6, Hélio Cássio de Souza
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou o usufruto
do primeiro lustro (quinquênio) de férias-prêmio na Instituição anterior (PMMG).
Publicado em 27/10/2012
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 19/08/2004...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 14/05/2009...
MASP.386.382-6, Hélio Cássio de Souza
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou o usufruto
do primeiro lustro (quinquênio) de férias-prêmio na Instituição anterior (PMMG).
Publicado em 27/10/2012
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 18/08/2009...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 13/05/2014...
MASP.386.382-6, Hélio Cássio de Souza
Motivo: Publicação original incorreta que não considerou o usufruto
do primeiro lustro (quinquênio) de férias-prêmio na Instituição anterior (PMMG).
Publicado em 14/09/2016
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 17/08/2014...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 10/08/2019...
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de Afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.356.378-0, Daniel Vasconcelos de Miranda.
Motivo:
Conforme
requisitado
no
processo
SEI
nº
1510.01.0110470/2019-50.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 27/06/2019.
MASP.931.001-2, Cláudia Valéria de Aguiar.
Motivo: Férias-prêmio concomitante com licença de tratamento de
saúde e posterior aposentadoria a partir de 11/07/2019.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 08/08/2019.
MASP.1.188.281-8, Josias Moreira Giffoni.
Motivo:
Conforme
requisitado
no
processo
SEI
nº
1510.01.0109024/2019-98.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 14/02/2019.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MG 27/08/2019
MASP.971.410-6, Jarbas Goncalves de Oliveira.
Onde se lê...: 3º quinquênio de magistério sendo o 2º quinquênio administrativo a contar de 05/10/2014, em retificação ao MG de 28/06/2018,
que o concedeu a contar de 10/06/2013.
Leia-se...: MASP.971.410-6, Jarbas Goncalves de Oliveira, 3º quinquênio sendo o 2º quinquênio administrativo a contar de 05/10/2014,
em retificação ao MG de 28/06/2018, que o concedeu a contar de
10/06/2013.
Cancela quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MG 27/08/2019
MASP.971.410-6, Jarbas Goncalves de Oliveira.
Onde se lê...: 4º quinquênio de magistério sendo o 3º quinquênio administrativo a contar de 05/10/2014.
Leia-se...: MASP.971.410-6, Jarbas Goncalves de Oliveira, 4º quinquênio sendo o 3º quinquênio administrativo a contar de 05/10/2014.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 28 de agosto de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2019
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face da servidora V.F.R., MASP 1.174.169-1 nos termos da Lei nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade
de reaver valores pagos à servidora referente ao período compreendido
entre 11 de fevereiro de 2019, data do afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, e 31 de março de 2019, em que a servidora
recebeu proventos integrais, em desconformidade com o disposto no
artigo 73, II da Lei Complementar 129 de 08/11/2013, de acordo com a
Informação 354/2019 da Coordenadoria de Pagamento.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Polícia Civil de Minas Gerais
28 1266227 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 8.110, 28 DE AGOSTO DE 2019
Altera a redação da Resolução n° 8.004, de 14 de março de 2018, que
dispõe sobre as unidades policiais civis, de âmbito territorial e atuação
especializada e institui a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - DECCOR.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129 de 8 de novembro de 2013,
considerando a necessidade de aperfeiçoar o conhecimento em relação
às atividades de apuração de infrações penais e do exercício das funções de polícia judiciária;
considerando que as ações de combate à corrupção e à lavagem de
dinheiro constituem dever do Estado e prioridade de Organismos Internacionais, visando ao equilíbrio do sistema sócio-econômico e financeiro, atingido pela referida modalidade criminosa;
considerando a conveniência administrativa em se proceder à instituição da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - DECCOR,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso II do art. 22 da Resolução nº 8.004, de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22. ..................................................................................................
II – Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a
Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária”.
Art. 2º – A alínea “c” do inciso II do art. 22 da Resolução nº 8.004, de
2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22. .................................................................................................
II – ..........................................................................................................
c) Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - DECCOR. ”
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908282124320110.