TJMG 26/09/2019 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EDITAL DE PREGÃO - RETIFICAÇÃO
PMMG (IEF) - COMAVE – Pregão eletrônico 16/2019 – Processo de
compras 2101100 09/2019. Objeto: Aquisição de vestuário antichamas (EPI) para militares do COMAVE. Retificado item 6.1, página 8
e tabela do Anexo A do Termo de Referência (terceira linha da terceira
coluna), página 32. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de
Compras/MG até 09h25min de 10/10/2019. A abertura da sessão será
às 09h30min do dia 10/10/2019. Sítio: www.compras.mg.gov.br
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato nº 9220282/2019 celebrado entre o IPSM e a empresa Brasoftware Informática Ltda; Do Objeto: alteração no valor do contrato
nº 9220282/2019, de aquisição de licenças de software de escritório;
Do Preço: O valor desta contratação passa de R$ 169.400,00 (cento
e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) para R$ 168.000,00 (cento
e sessenta e oito mil reais); Da Dotação Orçamentária: nº : º 2121 09
126 701 2008 0001 4 4 90 40 06 0 60 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas
as demais cláusulas e condições do contrato original, não alterado pelo
presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 25/09/2019; Signatários Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante; Alexsandra Junqueira Coimbra, por contratada.
3 cm -25 1276178 - 1
2 cm -25 1276044 - 1
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG - 14ª RPM. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas da 14ªRM,
no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de Processo Administrativo, Punitivo nº 45-19, contra a empresa FLÁVIA MARQUES
MAYRINCK, CNPJ 28.887.169/0001-24, pelo descumprimento, em
tese, de obrigações oriundas do processo de compras 11/2019-UE
1259969, contrato 9.216.689/2019, cujo objeto é a aquisição de materiais de escritório para atender às Unidades da 14ªRPM durante o ano
de 2019.
2 cm -25 1276031 - 1
EXTRATO DE HOMOLAGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 16ª RPM - HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO: 03/2019 – O
Maj PM Ordenador de despesa da 16ª RPM torna público que homologou em 25/09/2019 o resultado do Processo nr 1259971 000031/2019
do pregão Eletrônico nr 03/2019 16ª RPM, para aquisição de ar-condicionado para fortalecer as sedes Policiais Militares da 16ª Região
da Polícia Militar, tendo sido vencedora do certame a Empresa: CME
Comercial Material Elétrico Eireli, CNPJ: 18.244.356/0001-36 do lote
único.
2 cm -25 1276005 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME. CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 94/2019, COMPRAS nº 9221478, Objeto: Aquisição de Capacetes para motociclista e
lanterna portátil. Valor total R$ 18.466,00. Vigência até 31/12/2019.
1 cm -25 1276068 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 3ª RPM. Pregão Eletrônico nº04 – Processo 21/2019; Objeto:
Aquisição de materiais de escritório e suprimentos de informática, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até o dia
08/10/2019 às 08:59hs. www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -25 1276041 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 27/2019: Objeto: Aquisição e
instalação de forro de gesso e divisórias para o 26º BPM. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de 07/10/2019.
1 cm -25 1276040 - 1
AVISO - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
IEF – CAA/COMAVE - Contrato 9195621 – Empresa: Safran Helicopter Engines Ind. e Com. do Brasil Ltda - CNPJ 48.090.012/0001-53
–Nota Fiscal 8117 Valor parcial: R$ 43.599,94 – Data de exigibilidade:
25/11/2018. Objeto: pagamento parcial a credor na ordem cronológica.
Unidade executora 2100016. JUSTIFICATIVA: evitar a interrupção
de fornecimento e serviços essências para a continuidade de serviço
público de relevância.
2 cm -25 1276013 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 24ª CIA PM IND/15 RPM x SKP TELECOM LTDA ME.
Termo de Comodato nº 004/2019. Objeto: A Utilização pelo Comodatário, de um imóvel situado na Fazenda Alterosa, S/N, Bairro Zona Rural,
no município de Águas Formosas/MG, com área de 225 m², destinado
exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais, para a instalação de
equipamentos de rádio transmissão no abrigo e na torre existentes no
local.Vigência: 05(Cinco) anos, à partir da data de publicação.
2 cm -24 1275857 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 19º BPM /15 RPM x Sr Walter Andrade Ferreira Júnior.
Termo de Comodato nº 002/2019. Objeto: A Utilização pelo Comodatário, de um imóvel situado no Morro das Antenas, S/N, Bairro
Centro, no município de Jampruca/MG, com área de 6 m², destinado
à Polícia Militar de Minas Gerais, para a instalação de equipamentos
de rádio transmissão no abrigo e na torre existentes no local.Vigência:
05(Cinco) anos, à partir da data de publicação.
2 cm -24 1275855 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 12ª RPM x Sistema Alfa Universitário Ltda. Convênio de
Estágio Curricular Obrigatório. Objeto: Conjugação de esforços entre
as partes para melhor formação profissional dos alunos dos cursos de
graduação do Sistema Alfa Universitário Ltda (UNOPAR), através de
estágio curricular a ser desenvolvido no CTPM-Ipatinga. Vigência:
20/09/2019 a 20/09/2024.
2 cm -25 1276062 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 24ª CIA PM IND/15 RPM x SKP TELECOM LTDA ME.
Termo de Comodato nº 003/2019. Objeto: A Utilização pelo Comodatário, de um imóvel situado na Fazenda Santa Maria, S/N, Bairro Zona
Rural, no município de Crisólita/MG, com área de 225 m², destinado
exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais, para instalação de
equipamentos de rádio transmissão no abrigo e na torre existentes no
local.Vigência: 05(Cinco) anos, à partir da data de publicação.
2 cm -24 1275856 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 24ª CIA PM IND/15 RPM x Micro Empresa Riann Martins de Oliveira. Termo de Comodato nº 001/2019. Objeto: A Utilização pelo Comodatário, de uma Torre, de aproximadamente 20(vinte
metros) de altura situada na Fazenda Verde Campo- Zona Rural, em
Bertópolis/MG, para o funcionamento da Repetidora do 2º Pel/24ªCIA
PM IND, visando a execução do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nos Minicípios de Machacalis, Umburatiba,
Bertópolis e Santa Helena de Minas/MG. Vigência: 05(Cinco) anos, à
partir da data de publicação.
3 cm -24 1275853 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG – 58º BPM X Geny de Souza Carvalho; Comodato nº 04/2019.
Objeto: Empréstimo gratuito de terreno rural com área de 100 m², de
propriedade da comodante, situado na Fazenda Caxambu, zona rural
do município de Antõnio Dias/MG, para que seja instalado torre de
repetidora de rádio de comunicação da PMMG. Vigência: 18/09/2019
a 17/09/2039.
2 cm -25 1276059 - 1
QUARTO TERMO ADITIVO
ao contrato SIAD nº 9043331 celebrado entre o IPSM e a empresa
Sompo Seguros S/A; Do Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato
SIAD Nº 9043331, celebrado em 25/09/2015, para cobertura de seguro
multirisco de quatro imóveis pertencentes IPSM, sendo três localizados
na Rua Paraíba, n.º 575, 576 e 596, Savassi e um na Rua Aquiles Lobo,
n.º 564, Floresta, todos na cidade de Belo Horizonte/MG; Do Preço:
Fica mantido o valor global da contratação de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais); Da Vigência: 12 meses, iniciando-se em 25/09/2019, com
previsão de término em 24/09/2020; Da Dotação Orçamentária: nº :
2121 10 122 701 2084 0001 33 90 39 10 0 49 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original,
Apostilamento e Termos Aditivos anteriores, não alteradas pelo presente instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 24/09/2019; Signatários
Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do IPSM, por contratante; Eduardo David Garcia e
Sven Robert Will, por contratada.
4 cm -25 1275916 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE ADESÃO Nº 46 AO CONVÊNIO 11/2017
O município de Uberlândia, na condição de município integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 10/09/2019.
TERMO DE ADESÃO Nº 14 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Estrela do Indaiá, na condição de município Não Integrado ao SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 10/09/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9221430
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a Empresa Gesmaq Comércio e Serviços
Ltda. Objeto: contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas máquinas de assinatura automáticas, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital do Pregão nº 1511189 160/2019. A prestação de serviços consiste na manutenção em 13 (treze) máquinas de
assinatura automáticas, com velocidade de 150 assinaturas por minuto
(cada máquina), para demanda de 40.000 assinaturas diárias. O valor
total anual da contratação é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Dotações Orçamentárias nºs 1551.06.125.011.4300.0001.3.3
.90.39.21.0, fonte 10.1.Vigência: 12 meses a partir do dia 27/09/2019.
Data de Assinatura: 25/09/2019. Signatários: Andrea Mendes de Souza
Abood (P/ Contratante) e Ricardo Padilha Fonseca (P/ Contratada).
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 17 de setembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 114261-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7675189/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093624-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7293628/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 058232-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5678924/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 058236-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5250783/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076397-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6783483/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079786-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6898470/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079791-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6898464/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078684-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6729694/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080564-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6843890/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079988-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6777879/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069118-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6847801/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078106-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6881323/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074261-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6889312/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072681-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6779464/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 071984-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6746272/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 070301-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6843608/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 071923-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6779773/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 071943-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6745893/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069741-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6777634/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 071227-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6730245/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093772-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6349748/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094685-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7583549/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 065947-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5887418/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094484-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7606784/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094486-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4927134/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034458-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4876404/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 054802-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4495136/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069106-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6783968/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 055448-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5820367/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 056943-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5783545/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094848-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5805312/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 054145-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5774035/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 054984-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5768166/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069088-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4811335/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 054152-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5771975/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 067481-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4941568/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 056783-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5766372/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 042655-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5806072/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 055563-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5910639/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064563-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6018957/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085403-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7215222/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081073-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6743193/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064653-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6024534/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064962-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5698009/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 066095-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6541553/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 065635-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5970590/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 067728-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5974900/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 065061-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6633185/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 067726-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5377262/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072441-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3704292/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 065428-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6018916/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 067719-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6742220/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095102-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5795951/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094686-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7273693/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094547-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7482228/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 056047-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3528174/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064668-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6016886/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064569-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5970303/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 067568-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6746049/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 065446-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6051951/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064950-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6043353/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 068021-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6577671/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095243-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7682743/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094845-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7329853/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094546-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7884442/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094563-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7884477/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094681-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5789032/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093662-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7273600/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095264-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7510447/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093363-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4934664/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094545-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7273646/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093482-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7273572/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036807-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5034679/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079502-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4487498/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081268-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7221451/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081585-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7343904/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082234-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6879713/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083590-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7162037/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083002-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7163541/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083543-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7260939/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083003-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7221348/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083589-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7227318/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 051491-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3531045/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081422-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7163540/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083487-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6880071/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083008-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7343916/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081080-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7221342/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080350-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4982024/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083022-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7337084/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084915-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7160747/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 067696-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6585919/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI-Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 17 de Setembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 103515-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7143703/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 107498-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7542241/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31082/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 1932028/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044221-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2936457/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 054944-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5015403/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31083/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2461192/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 060909-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3319400/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31084/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3955057/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31085/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5934958/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 100563-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5420381/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 068835-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6545919/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 068881-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6545885/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069319-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6554000/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099522-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6328221/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31086/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7224587/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041658-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2276215/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045418-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4250926/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108503-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7653721/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113568-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3670086/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31087/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7456019/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 101421-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5176859/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 101426-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6366500/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 105522-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7291957/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088101-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7730891/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108522-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7654320/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089311-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3255626/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108501-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7648316/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113661-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6271789/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108521-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909252350360138.