TJMG 27/09/2019 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
ARQUIVAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
nº 052/2019. O Presidente da Comissão Processante Permanente da
SEJUSP - CPP determina o arquivamento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela portaria nº 002/2019 publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais – 14/03/2019, face a empresa SUPRILIDER
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos termos da Lei 14.184/2002 e
das Resoluções SEDS nº 49/2017 e SEAP nº 01/2017, tendo em vista
a extinção do feito, pela ausência de motivos caracterizadores de culpa
da processada nairregularidade apontada naNota Técnica nº 1/SEAP/
DMP-NAE/2019,que originou o PAP em conformidade com a decisão
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais – 25/09/2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019.
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
4 cm -26 1276710 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1451044 226/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção, reparo, conservação
e adaptação, em equipamentos industriais de lavadora, secadora, centrífuga, calandra e passadeira, com ou sem troca de peças, das Unidades Socioeducativas do Estado de Minas Gerais listadas no Termo de
Referência - Anexo I - item 19. Abertura dia 09/10/2019, às 11h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019.
4 cm -26 1276563 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em
contato com o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado
ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av.
da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone:
(38) 3532-6665 / 6663.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
Charles Antônio da Defesa Indeferida
Silva
454184/17 060222/2016
CPF: 093.489.396-96 R$ 880,58
Antônio Gonçalves
Vieira
CPF: 335.995.806-34
José Raimundo Rodrigues dos Santos
CPF: 916.132.806-53
Jamilson Noronha dos
Santos
CPF: 047.668.746-25
José
Raimundo
Camargo dos Santos
CPF: 059.104.076-00
Moacir Coelho da
Silva
CPF: 048.124.536-74
Cláudia da Conceição
Moreira
CPF: 079.154.876-71
Defesa Indeferida 455225/17* 060134/2016
R$ 2.990,64
Defesa Indeferida 455871/17 056677/2016
R$ 996,88
Defesa Indeferida 497562/17* 86084/2017
R$ 3.588,36
Defesa Indeferida
com Adequação 490398/17
R$ 465,21
84515/2016
Defesa Indeferida 453755/17* 029495/2016
R$ 166,15
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
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Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de todos
José Neves
bens indicados nos autos de
CPF: 668.939.686-04 187633/2019 os
infração
Generson Moreira de
Perdimento imediato de todos
Souza
188341/2019 os bens indicados nos autos de
CPF: 152.266.776-85
infração
5 cm -26 1276635 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de
20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos nº 44.844/2008
e 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida
da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone
(38) 3532-6665/6663.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
R$ 1.713,39
HW II Mineração
(Multa)
LTDA ME
R$ 335,40 670572/19 187263/2019
CNPJ:
(Reposição
12.751.247/0001-29
Florestal)
HW II Mineração
LTDA ME
R$ 12.560,46 670573/19 187264/2019
CNPJ:
12.751.247/0001-29
HW II Mineração
R$ 1.804,33
LTDA ME
(502,15 670574/19 187262/2019
CNPJ:
UFEMG’s)
12.751.247/0001-29
Sebastião Pereira de
R$ 15.450,76
Moura
(4.300 669040/19* 187530/2019
CPF: 771.393.646-72
UFEMG’s)
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
8 cm -26 1276636 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de
Autos de Infração – SUPRAM ZM para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual
n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente
ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em
contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min
ou das 16h às 17h.
Defesa/Valor (Sem Processo
Autuado
AI
atualização)
Martha Lucia Campos Defesa Improcede Azevedo
478797/19 42664/2016
CPF: 247.770.216-53 dente / R$ 415,37
Empreendimento Pro- Defesa
cópio e Almeida Ltda. cedente
C
N
P
J
:
11.627.383/0001-49 1.046,72
Impro/
R$ 668707/19 42609/2016
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Exclusão da penalidade de
apreensão. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de
Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min
às 11h30min ou das 16h às 17h.
8 cm -26 1276726 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s). *Thiago Santana Maia - CNPJ/
CPF:095.487.416-10, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Guaraciaba/MG, PA N 05050000343/18, em área autorizada de 0,1870ha, Floresta Estacional Semidecidual. Coordenadas:
Lat.7.718.621 e Long.709.695, DAIA nº 0037484-D.Validade 2(dois)
anos, contados da data da concessão da autorização:26/09/2019.
(a)Alberto Felix Iasbik.Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -26 1276659 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Eli Eloi de Souza - CPF: 403.936.076-15, Tipo de intervenção supressão de cobertura vegetal nativa com destoca (38 ha); Aguas Vermelhas/MG, Processo Nº 03011700235/18. Validade*: 25/09/2021, (2)
dois anos, contados da data de emissão da autorização: 25/09/2019.
Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Toledo Granitos do Brasil Ltda/Fazenda Ribeirão do Anastácio CNPJ 03.848.164/0004-04, Tipo de intervenção: Demarcação e Averbação de Reserva Legal, Novo Oriente de Minas/MG, Processo Nº
04050000023/14, data da decisão: 25/09/2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
5 cm -26 1276823 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental-DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Prefeitura Municipal Visconde Do Rio Branco /CNPJ:181379270001-33-Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa/Visconde do Rio
Branco/MG - PA Nº05050000334/18: em 17/09/2019. *José Antônio
Bittencourt Soares /CNPF:284457916-72 - Intervenção em APP, sem
Supressão de vegetação nativa/Canaã/MG - PA Nº05050000344/19:
em 17/09/2019:*Moacir Gonçalves Sobrinho /CNPF:180686856-34Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa -Guidoval/
MG - PA Nº05050000373/18: em 18/09/2019.
a)Alberto Felix Iasbik Supervisor Regional URFBIO Mata.
INDEFERIMENTO DE DAIA:
Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s). *Moreiraiso Indústria e Comércio de Isopor e Refrigeração/Moreiraiso Ltda
- CNPJ/CPF:13.440.287/0001-12, Intervenção sem Supressão de
Cobertura vegetal Nativa em áreas de preservação permanente - APP,
São Geraldo/MG - PA Nº05050000111/18 - Coordenada: Lat.7.682.897
e Long.725.323, data da decisão: 26/09/2019.
(a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
ARQUIVAMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:* Sebastião José Evangelho/LoteCPF:140.298.918-02.Intervenção em APP sem Supressão de vegetação
nativa/Coimbra/MG/MG,PANº05050000601/18,Coordenada:L
at.7.691.275 e Long.728.750, data de decisão: 26/09/2019. *Geraldo
Lopes da Silva/Imóvel Urbano-CNPJ: 007.478.558-38. Intervenção em APP sem Supressão de vegetação nativa/Teixeiras/MG, PA
Nº05050000425/18, Coordenada: Lat.20º39’03” e Long.42º51’19”,
data de decisão: 26/08/2019.(a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
8 cm -26 1276603 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Transcampolina Ltda – CNPJ nº 64.244.726/0001-52
–intervenção em APP, sem supressão, – Pará de Minas/MG – Processo
Nº 02010001036/19: em 24/09/2019. * Extração de Areia e Argila
Pilar Ltda ME – CNPJ nº 16.918.447/0001-84 –intervenção em APP,
sem supressão, – Igaratinga/MG – Processo Nº 02010001026/19: em
19/09/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -26 1276768 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 9143370/2017. Partes: SEPLAG e
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Objeto: Alteração do CCER e do CUSD
CT-7200401079/2017. Vigência: 23/02/2019 a 22/02/2020. Valor:
R$18.123.075,61. Dotação orçamentária: 1502 04 122 186 4501 0001
3 3 90 39 69. Fonte de recursos: 10 1. Data de assinatura: 31/07/2019.
Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG, e Ronaldo Gomes
de Abreu e Dimas Costa, pela contratada.
2 cm -26 1276766 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
DO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência SEI
nº 7740518, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de
2018, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas
no artigo 25, “caput” da Lei Federal n.º 8.666/1993, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da NOTA JURÍDICA Nº 83/2019,
referente à contratação da Associação Brasileira de Recursos Hídricos
para realização de Inscrição no XXIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.
O valor total estimado da contratação é da ordem de R$ 791,00 (setecentos e noventa e um reais) que correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.24.0.73.1.
Data da Assinatura: 26/09/2019
Marília Carvalho de Melo
4 cm -26 1276722 - 1
Defesa Indeferida 640784/18* 69682/2016
R$ 1.021,80
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria Regional de Controle Processual / Núcleo de Autos de Infração
Jequitinhonha, no endereço Avenida da Saudade, nº 335 – Centro – Diamantina/MG – Fone: (38) 3532-6665.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Guapé - CNPJ 18.239.616/0001-85, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo, Guapé/MG, Processo Nº 10030000382/19, em área autorizada de
0,3500 (ha). Validade: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da
autorização: 25/09/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -26 1276761 - 1
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará os Leilões Nº 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56e 57/2019, por meio do
Sistema Eletrônico de Leilões – SELMG, que poderá ser acessado
através do site www.leiloes.mg.gov.br, de lotes de VEÍCULOS OFICIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes
dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica
que terá inicio no dia 14/10/2019 , às 08:00 (oito) horas. A visitação
dos lotes poderá ser feita nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA dos
Editais de Leilão, disponíveis nos sites www.leiloes.mg.gov.br e http://
www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/logisticae-patrimonio/leiloes. Maiores informações poderão ser obtidas pelos
telefones (031) 3916-9884, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9870 e 39169849, 3915-0354.- SEPLAG. Robson Pinho da Matta - Superintendente Central de Logística - Centro de Serviços Compartilhados - CSC
/ SEPLAG / MG.
4 cm -26 1276712 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG),
comunica que realizará a Consulta Pública nº 16/2019, entre os dias
1º a 31 de outubro de 2019. A referida Consulta destina-se a recolher
contribuições acerca da Minuta de Resolução que dispõe sobre o procedimento de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de
serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
regulados pela ARSAE-MG. A Minuta de Resolução e a sua respectiva
Nota Técnica estarão disponíveis no sítio eletrônico da ARSAE-MG
(www.arsae.mg.gov.br), no ícone “Cidadão”, seção “Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 16/2019”, a partir do dia 1º de
outubro de 2019. Os interessados em contribuir para o aprimoramento
da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: ([email protected]). Informamos
ainda que, ocorrerá a fase presencial, Audiência Pública nº 28/2019 no
dia 11 de outubro de 2019, às 9h30min, na sede do CREA-MG, situado à Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, Belo Horizonte. Na ocasião,
será permitido aos interessados que se manifestem oralmente acerca
da Minuta de Resolução em questão. As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada
desta Agência Reguladora.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
6 cm -26 1276784 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DA LISTAGEM FINAL DAS
INSCRIÇÕES DEFERIDAS.
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. EDITAL SEPLAG/
FJP Nº 002/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A Fundação
CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital SEPLAG/FJP nº
002/2019, após a verificação de regularidade dos recursos interpostos
pelos candidatos contra os indeferimentos das inscrições, conforme listagem publicada e divulgada no dia 18 de setembro de 2019, apresenta
a Listagem Definitiva dos Candidatos Inscritos, bem como a relação
dos candidatos inscritos para as reservas de vagas. A divulgação do
Inteiro Teor da listagem das inscrições deferidas foi feita nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br, na data de hoje, conforme disposição contida no
item 4.10.7 do Edital.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 26/09/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital
Ramo de
Atividade
CPF
Valor Global
Ed.
03/2019
Médico(a)
071.225.996-12
R$
670.800,00
Cristiene Reis SguiBelo Horizonte Isadora
Ed.
zzato Bozzi
03/2019
Médico(a)
147.382.847-38
R$
670.800,00
Belo Horizonte Nina Ramalho Alkimim
Ed.
03/2019
Médico(a)
099.469.146-70
R$
670.800,00
Belo Horizonte Kevin Carvalho de Melo
Ed.
03/2019
Médico(a)
103.930.376-57
R$
670.800,00
Ed.
03/2019
Médico(a)
032.030.163-03
R$
670.800,00
Pêgo de Sales
Ed.
Belo Horizonte Eisenhower
Filho
07/2019
Médico(a)
080.069.216-01
R$
670.800,00
Belo Horizonte Roberta Campos Paschoalin
Ed.
07/2019
Médico(a)
112.976.266-13
R$
670.800,00
Belo Horizonte Juliana Caldeira Corrêa
Ed.
07/2019
Médico(a)
052.715.166-10
R$
670.800,00
Belo Horizonte Weslley Maxwell Ferreira
Ed.
07/2019
Médico(a)
014.865.416-90
R$
670.800,00
Belo Horizonte Valdenir da Silva Oliveira
Ed.
07/2019
Médico(a)
072.825.386-03
R$
670.800,00
Belo Horizonte Bruno Ferreira Figueiredo
Ed.
07/2019
Médico(a)
090.324.846-80
R$
670.800,00
Belo Horizonte Adão Soares Antunes Neto
Ed.
07/2019
Médico(a)
014.170.075-08
R$
670.800,00
Belo Horizonte Deborah Lobato Guimarães
Ed.
29/2019
Médico(a)
099.854.986-07
R$
670.800,00
Belo Horizonte Caroline Ferreira Peres
Ed.
29/2019
Médico(a)
071.596.716-94
R$
670.800,00
Belo Horizonte Fernanda Armond Castro
Ed.
29/2019
Médico(a)
108.208.246-58
R$
670.800,00
Belo Horizonte Bruna Pinto e Siqueira
Ed.
29/2019
Médico(a)
080.109.106-35
R$
670.800,00
Ed.
29/2019
Médico(a)
094.899.706-03
R$
670.800,00
Henrique Nogueira de
Ed.
Belo Horizonte Octávio
Castro Souza
29/2019
Médico(a)
091.019.396-70
R$
670.800,00
Ed.
29/2019
Médico(a)
051.575.353-09
R$
670.800,00
Belo Horizonte Daniel Lopes Pinheiro
Luis
Belo Horizonte Tárcio
Oliveira
Belo Horizonte Leilane
Ribeiro
Azevedo
Isabela
de
Belo Horizonte Nathalia da Cruz de Souza
de
León
Dotação
Orçamentária
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
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.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
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.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
2011.10.302.071.4
.166.0001.33903608.0.50.1
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Vigência
05/09/2019
05/09/2020
a
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a
05/09/2019
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05/09/2019
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05/09/2019
05/09/2020
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11/09/2019
11/09/2020
a
05/09/2019
05/09/2020
a
17/09/2019
17/09/2020
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17/09/2019
17/09/2020
a
17/09/2019
17/09/2020
a
17/09/2019
17/09/2020
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17/09/2019
17/09/2020
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17/09/2019
17/09/2020
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17/09/2019
17/09/2020
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