TJMG 08/10/2019 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MATRÍCULAS:
No Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre – MG, por ordem judicial datada de 30/07/2019:
Sandoval dos Santos Silva Filho-NC
Pouso Alegre – MG
No Presídio de Prata, em Prata – MG, por ordem judicial datada de
21/08/2019:
Adriano de Assis Nascimento-425667
Prata – MG
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves – MG
para o Conjunto Penal de Feira de Santana – BA, por ordem judicial
datada de 22/08/2019:
Amauri Sena de Jesus-548334
Ribeirão das Neves
Do Presídio de São Sebastião do Paraíso, em São Sebastião do Paraíso
– MG para Penitenciaria de Pirajuí I – SP, por ordem judicial datada
de 07/05/2019:
Anderson Henrique dos Reis-230636
Pirajui I – SP
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Francisco de Assis Dionizio Silva-20014
Uberaba
Do Presídio de Pedra Azul, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Eduardo Vieira dos Santos-78224
Pedra Azul
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Lucas Ramos da Silva-537192
Uberlandia
Tornar sem efeito a autorização de matricula, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena para medida de segurança,
publicada no Diário Oficial do dia 24/09/2019, conforme decisão
judicial.
Walter Germiniano de Almeida Silva-163013 Pedro Leopoldo
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
07 1280352 - 1
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Flavio Correa Meirelles Resende-2859
Uberaba
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Elias Borges-169756
Jarbasson Douglas Andrade-46392
Joao Rafael Oliveira-64690
Ricardo Carvalho Sousa-91052
Ribeirao das Neves
Ribeirao das Neves
Governador Valadares
Governador Valadares
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Para exame de sanidade mental:
Romulo Sorela Ribeiro-30305
Abre Campo
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Ederson Thiago Silva Pereira-207238
Barbacena
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Romulo Luis Nazoreth Russo-134978
Juiz de Fora
Para exame de sanidade mental:
Claudinei Basilio da Cruz-431668
Gessica de Souza Oliveira-SN
Wellington Cantil-NC
Juiz de Fora
Almenara
Uba
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Janser Soares Pedro-313893
Barbacena
Transferências:
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Kenedy Silva Lopes-580191
Ribeirao das Neves
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Charles Peterson Ferreira de Souza-718054
Clecio Santos Costa-8957
Ribeirao das Neves
Ribeirao das Neves
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Gabriel Marques de Paula-813777
Juiz de Fora
Da Penitenciária de Três Corações, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Maycon Gabriel Alves Bento-693572
Tres Coracoes
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
sanidade mental:
Walisson Jose Freitas da Silva-573354
Ipatinga
Do Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves,
para exame de sanidade mental:
Jose da Fatima Arruda-558498
Thairicky Almeida de Lane Souza-574374
Governador Valadares
Governador Valadares
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
Renato de Paula Loures-679673
Juiz de Fora
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Joao Evangelista do C. Nascimento-56408
Conselheiro Lafaiete
Do Presídio de Rio Pomba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Miguel Angelo Batista de Lima-837405
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Rio Pomba
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Paulo Gilberto Pessatto/Fazenda Porteira - Culturas anuais, exceto
horticultura - Buritis/MG. Protocolo: 85168332/2019; 2) Silvio de Sá
Guimarães Junior e Outros/Fazenda São Luiz e Engenho do Padre Criação de bovinos, em regime extensivo - Paracatu/MG. Protocolo:
85510953/2029.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
07 1280302 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *Brascan Empreendimentos
Florestais Ltda./Fazenda Chapada A - Silvicultura - Jequitaí/MG - PA/
Nº 12069/2004/006/2017- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
07 1280347 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Frederico Pereira Ferraz – Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo – Veredinha/MG. PA n° 36135/2016/003/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1280187 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Prospecção Participações Eireli - Loteamento
residencial vila rica - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Ouro Preto/MG - PA/Nº 35915/2014/001/2019
- Classe 2.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Torenge Engenharia & Soluções Ambientais Ltda - Fazenda Lagoinha - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não
perigosos) não especificados - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº
19227/2019/001/2019. 2) Posto Campinho Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paraopeba/MG - PA/Nº 00679/2002/005/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna sem efeito a publicação do arquivamento do
processo abaixo identificado, na modalidade LO - Licença de Operação, do empreendimento Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda. - Terminal de produtos químicos e petroquímicos - Sarzedo/MG - PA/Nº
23061/2005/011/2015 - Classe 3 - realizada no Diário Oficial de “MG”
no dia 20/04/2018 - pág. 04, tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
Por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento Transportes IM Ltda. - CNPJ 16.556.979/0003-80, notificado
do arquivamento do Processo Administrativo nº 13839/2012/001/2019.
Para mais esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à
SUPRAM Central Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Atlântica Óleos Essenciais Ltda. EPP - Produção de óleos, gorduras e
ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros
produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras
alimentares - Caeté/MG - Protocolo nº 84700354/2019. 2) Viação Santa
Edwiges Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Betim/MG - Protocolo nº 85046119/2019. 3) FN de Castro - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG
- Protocolo nº 84981148/2019. 4) Renato Sant’anna Combustíveis Ltda.
– Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Conselheiro Lafaiete/MG Protocolo nº 85061950/2019. 5) Gilberto Vaz de Mello Azeredo & Cia
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Inhaúma e Fortuna de Minas/MG - Protocolo nº 85230148/2019.
6) Minas Tec Ambiental Soluções em Resíduos - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo
nº 85443154/2019. 7) Roberterra Comercio Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Brumadinho/MG - Protocolo
nº 85551508/2019. 8) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Nova Lima/
MG - Protocolo nº 85572902/2019. 9) Posto Divino Padrão Ltda. –
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Sete Lagoas/MG - Protocolo nº
85665253/2019. 10) Granja Vovó Margarida/Eugênio José Chaves Fernandino - Avicultura - Sete Lagoas/MG - Protocolo nº 86148920/2019.
11) Luiz Inácio de Carvalho - Avicultura - Baldim/MG - Protocolo nº
86164479/2019. 12) Ecotubos Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Mateus
Leme/MG - Protocolo nº 86252676/2019.
(a) Nathalia Luiza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Mineração Futuro Eireli ME. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - PA/Nº
03532/2013/002/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins
- Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
07 1280133 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 05/10/2019 – pág. 7) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
3) Sidercentro – Ferro e aço Ltda – Produção de laminados e trefilados
de qualquer tipo de aço sem tratamento químico superfcial – Divinópolis/MG – PA Nº 01384/2003/004/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
8 (oito) anos:
3) Sidercentro – Ferro e aço Ltda – Produção de laminados e trefilados
de qualquer tipo de aço sem tratamento químico superfcial – Divinópolis/MG – PA Nº 01384/2003/004/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
07 1280401 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.517, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “c” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
(...)
c) (...)
Titular: Andrea Greiner da Cunha Salles”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
07 1280392 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1- Fernando das Dores Ferreira - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Veredinha e Turmalina/MG.
Protocolo n° 83694130/2019.
2- Comercial de Petróleo e Derivados Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Angelândia/MG. Protocolo n° 83657709/2019.
3- Ismar Ferreira da Silva – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração – Ponto dos Volantes/MG. Protocolo n°
84884424/2019.
4- Miranda Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes Eireli
– Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Berilo/MG. Protocolo n°
84747431/2019.
5- Posto Rio Grande Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Diamantina/MG. Protocolo n° 85465453/2019.
6- AGM Indústria de Rações e Comércio Ltda. – Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – Turmalina/MG.
Protocolo n° 85282503/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1279968 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Instalação (LI): *Mineração Fazenda dos Borges Ltda.
- Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, Unidade de tratamento de minerais - UTM, Pilhas de rejeito/
estéril e Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00291/1991/009/2015 - Classe 6. Motivo: A pedido
do empreendedor.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
07 1280369 - 1
terça-feira, 08 de Outubro de 2019 – 13
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com Licenta de Instalação e Licença de
Operação: *Eduardo Calixto Nunes – ME/ Eduardo Calixto Nunes ME DNPM 831.043/2018 - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho
e Unidade de Tratamento de Minerais – UTM com tratamento a Úmido
– Coromandel/MG - PA/Nº 17232/2018/001/2018 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
07 1280397 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de Projetos
Prioritários:
1) Revalidação da Licença de Operação (RVLO): * MR Mineração
Ltda. / Mina do Baú - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro e Pilhas de rejeito/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
00395/1998/030/2013 - Classe 3.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
07 1280378 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS do empreendimento abaixo
identificado:
1. Alfa e Ômega Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Diamantina/MG. PA/Nº 15213/2016/003/2018
– ANM Nº 832.939/2014. Motivo: Ocorrência de intervenções ambientais não autorizadas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1279970 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: Terra dos Vales S.A./
Fazenda Jucurutú, Matrículas 24.021, 24022 e São José da Serra,
Matrículas 10.548 e 23.337 - Silvicultura - Buritizeiro/MG. PA/nº
18363/2012/004/2016. Classe 3. Motivo: Insuficiência de informações, documentos ou estudos apresentados, necessários à análise do
processo.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1280301 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 87ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Institucional
e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
Data: 15 de outubro de 2019, às 9h.
Local: rua Espírito Santo, 495 – 4º andar/Plenário – Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
3. Exame da Ata da 86ª RO CTIL de 10/06/2019.
4. Processos Administrativos para exame de Recurso contra a aplicação
de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
4.1 Autuado: Victor Camargo Miranda e cia Ltda. Infração: Descumprir
condicionantes aprovada na outorga. Varginha/MG. Processo administrativo: 582745/18. Auto de infração: 097784/2018. Processo SEI nº
2240.01.0001744/2019-77. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração
– NAI do Igam.
4.2 Autuado: Pollo Engenharia e Incorporações Ltda. Infração: Descumprir condicionantes aprovada na outorga, inclusive planos de
monitoramento ou equivalente e extrair água subterrânea sem a devida
outorga ou em desconformidade com a mesma. Varginha/MG. Processo
administrativo: 6641516/19. Auto de infração: 196516/2019. Processo
SEI nº 2240.01.0001736/2019-02. Núcleo de Auto de Infração – NAI
do Igam.
4.3 Autuado: Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. Infração: Descumprir
condicionante aprovada no 4º Parecer solicitada pelo CERH-COPAM:
“instalação de monitoramento de vazões a montante do desvio e a
jusante do mesmo e envio dos dados semestralmente ao Igam. Uberlândia/MG. Processo Administrativo: 659844/19. Auto de Infração:
109080/2019. Processo SEI nº 2240.01.0001745/2019-50. Núcleo de
Auto de Infração – NAI do Igam.
4.4 Autuado: Vale S.A. Infração: Impedir ou restringir os usos múltiplos de recursos hídricos a jusante da intervenção. Belo Horizonte/MG.
Processo Administrativo: 662083/19. Auto de Infração: 196903/2019.
Processo SEI nº 2240.01.0001746/2019-23. Núcleo de Auto de Infração – NAI do Igam.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso contra decisão de
comitê de bacia Hidrográfica:
5.1 Salto Fé Energética S.A - Processo de outorga nº 30370/2013 Município: Nova Ponte/MG - Apresentação: Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG e Supram TMAP.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar.
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL.
07 1280388 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, DANIELA MARIA DE PAULA, MASP 948.710-9
para o cargo de provimento em comissão DAI-33 AR1100037, de
recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, para chefiar a Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
07 1280381 - 1
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, no uso de suas atribuições, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,DANIELA
MARIA DE PAULA, MASP 948.710-9, do cargo de provimento em
comissão DAI-26-AR1100101, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
07 1280336 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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