TJMG 06/11/2019 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABRÍCIO PALLIONE AVELAR, MASP 1.359.643-2, cargo de provimento
em comissão DAI-26 MT1100109, constante do Anexo X do Decreto
nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011,FABRÍCIO PALLIONE AVELAR,
MASP 1.359.643-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
MT1100009, de recrutamento amplo, para responder pela Gerência de
Apoio à Ordenação Territorial, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEOPOLDO FERREIRA CURRI, MASP 1.478.211-4, cargo de provimento
em comissão DAI-21 MT1100218, constante do Anexo X do Decreto
nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LEOPOLDO FERREIRA CURRI,
MASP 1.478.211-4 para o cargo de provimento em comissão DAI-26
MT1100109, de recrutamento amplo, para responder pela Gerência
de Apoio à Articulação e Intersetorialidade, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, atribui a LIDIANE DOS
REMÉDIOS DORNELAS, MASP 1.367.548-3, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-4 MT1100120, respondendo pela Gerência de
Contabilidade e Finanças, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
05 1289943 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 371808-7, Elso Nanziazeno Ferreira, Aux. de
Serviços Operac. IV F, ref. ao 5º quinq. a partir de 26/10/2019; Masp
262.774-3, Fernando de Assis Lopes, Aux. de Serviços Operac. I J,
referente ao 8º quinq. a partir de 17/10/2019; Masp 929631-0, Maria
Aparecida Rodrigues da Silva, Aux. de Serviços Operac. IV I, ref. ao
6º quinq. a partir de 4/11/2019; Masp 904828-1, Maria José Gorgulho
da Silva, Anal. Gest. Polít. Púb. Desenv. III J, ref. ao 6º quinq. a partir
de 9/10/2019; Masp: 929277-2, Nisia Silva Santos, Assist. Gestão Pol.
Publ.Desen. V D, ref. ao 6º quinq. a partir de 31/10/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 929631-0, Maria Aparecida Rodrigues da Silva,
ref. ao cargo de Aux. de Serviços Operac. IV I, a partir de 4/11/2019;
Masp 904828-1, Maria José Gorgulho da Silva, ref. ao cargo de Anal.
Gest. Polít. Púb. Desenv. III J, a partir de 9/10/2019; Masp 929277-2,
Nisia Silva Santos, ref. ao cargo de Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. V
D, a partir de 31/10/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929648-4, Anete Dias
Canuto Nunes da Silva, Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. III J, ref. ao 6º
quinq. de exercício a partir de 26/10/2019; Masp 371808-7, Elso Nanziazeno Ferreira, Aux. de Serviços Operac. IV F, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 26/10/2019; Masp 929277-2, Nisia Silva Santos,
Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. V D, ref. ao 6º quinq. de exercício a
partir de 31/10/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 385701-8, Gilmara Costa Pereira da Silva, Assist. Gestão Pol.
Publ. Desen. III I, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de
6/1/2020; Masp 1366442-0, Luiz Carlos de Carvalho, Anal. Gest. Polít.
Púb. Desenv. I C, por 1 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de
22/10/2019; Masp 1365984-2, Luiz Henrique Soares Pena, Anal. Gest.
Polít. Púb. Desenv. I B, por 1 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir
de 1/1/2020; Masp 1373579-0, Ruth de Moura Souza, Anal. Gest. Polít.
Púb. Desenv. I B, por 1 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de
18/11/2019; Masp 929262-4, Vicentina Alves da Silva, Assist. Gestão
Pol.Publ. Desen. III J, por 2 meses, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 29/10/2019; Masp 929300-2, Vitalina Dorotea de Barros Ferreira,
Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. IV D, por 5 meses, ref. aos 4º,5º e 6º
quinq. de exercício a partir de 7/10/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Masp 929607-0,
Maria Rita dos Santos, a partir de 16/10/2019, referente ao cargo Auxiliar de Serviços Operacionais I J.
TORNA SEM EFEITO ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO: Masp 387801-4, Maria das Graças Pedrosa Barboza, publicadoem 15/10/2019; Masp 385663-0, Sandra Santos de
Moura, publicado em 15/10/2019, por motivo de desistência de usufruto por parte do servidor.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias,
à servidora: Masp 929579-1, Rosângela Ribeiro Fonseca, a partir de
10/08/2019.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Masp 1198753-4, Polyana Colen da Silva, para Polyana Colen da Silva
Guedes; Masp 929155-0, Virgilane Dias Rocha, para Virgilane Dias.
Belo Horizonte, 5 de novembro de 2019.
João Paulo dos Santos Barbosa - Diretoria de Recursos Humanos.
05 1289874 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF /SEPLAGNº
5315 DE 5 DE NOVEMBRO DE2019
Altera a Resolução Conjunta SEF-SEPLAG nº 5.218 de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Instituição de Grupo de Trabalho para
a elaboração de metodologia para a reavaliação dos valores dos Bens
Móveis e sua implementação no âmbito do Estado de Minas Gerais, em
atendimento à Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – nº
548, de 24 de setembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições
que lhes confere o § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em
vista as competências previstas nos arts. 33 e 44 da Lei nº 23.304, de 30
de maio de 2019, e no Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 5.218, de 28 de dezembro de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – Integram o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:
I – pela SEF:
a) Alex Gonçalves Araújo, MASP 753.103-1, que o coordenará;
b) Maria Mônica Cândida de Melo, MASP 314.067-0;
c) Alexandre Eustáquio Campos, MASP 669.175-2;
d) Célio dos Santos Lima, MASP 356.123-0.
(. . . )”
Art. 2º EstaResolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2019; 231º da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
Otto Alexandre Levy Reis
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão
05 1290167 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-4
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Minas Imports Comercio de Peças Usadas e Desmanche de Veículos EIRELI. I.E.: 002.401597.00-80
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 2421, Bairro Carlos Prates– Belo
Horizonte – MG, CEP: 30710-010.
Coobrigado (1): Silvana Cardoso dos Santos Toledo – CPF:
059.610.536-36
Endereço: Rua Bom Retiro, 77, Bairro Tijuco– Contagem – MG, CEP:
32180-060.
Auto de Infração: 01.001371769-86
Belo Horizonte 05 de novembro de 2019
Mariana Moreira Alves MASP 669.195-0
Delegada Fiscal - DF/BH-4
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-5
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG – Decreto 44.747 de
03/03/2008, fica o sócio coobrigado abaixo ciente da emissão do Auto
de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000031995.22, de 09/10/2019,
cujo objeto da ação fiscal consta a verificação da regularidade fiscal
através da análise das informações das administradoras de cartão de
crédito/débito com as declarações do contribuinte A B C Hortifutigrangeiros EIRELI, Inscrição Estadual: 0029064800073 / CNPJ:
27022289000104, extinta em junho de 2018, a título de faturamento,
sob responsabilidade do sócio coobrigado no período de 02/2017 a
06/2018.
Nome: FELIPE FALUBA DIAS DE OLIVEIRA
Rua Itapetinga, 2650, apto. 01, Santa Cruz, Belo Horizonte/MG, CEP
31150-362
CPF: 088.924.376-07.
Número da Ordem de Serviço: 08.190003194.93.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019 - Darcy
da Silva Passos Delegado Fiscal - DF/BH-5
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 013.246/2019
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002696782.00-01 TRANSMAQUINA T. DE MÁQUINAS LTDA
Segunda-feira, 04 de novembro de 2019.
Chefe de Unidade: Marcos Giovanni Garbero.
05 1290191 - 1
AIAF emitido em substituição ao AIAF nº 10.000031176.91, para continuidade da ação fiscal e adequação administrativa da unidade, conforme Decreto Estadual 47.697/19 e Resolução 5.296/19.
Contribuinte: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FREIRE
Ins. Estadual nº: 001.738916.00-55
CNPJ nº: 13.304.564/0001-60
Empresária Individual: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FREIRE
CPF: 950.481.386-00
Município: Passos/MG
Poços de Caldas, 4 de novembro de 2019.
Roberto Missaka – Masp 372.507-4
Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas
05 1290200 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
SRF I - Montes Claros
SRF MONTES CLAROS / ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/DIAMANTINA
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo indicado foi reformulado. Assim, fica concedido ao mesmo
o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, para aditar a Impugnação ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor remanescente
com as reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Correia Rabelo, nº 137, Centro, Diamantina-MG,
CEP 39.100-000.
PTA Nº: 01.001360027-47
Sujeito Passivo: Renata Cristina Duque EIRELI
I.E.: 003048274.00-27
Endereço: Fazenda Tatu, s/n, Zona Rural, Itamarandiba/MG.
Sujeito Passivo: Ana Beatriz Fernandes Duque
CPF: 098.112.436-46
Endereço: Rua da Bahia, 2569, apto 501, Lourdes, Belo Horizonte/
MG.
Diamantina, 4 de novembro de 2019.
Rosiris de Oliveira Dias Fonseca / Chefe da AF/3º Nível/
Diamantina – em exercício / Masp 301.971-8
ATO Nº 012
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988 e Resolução nº 5.279, de 09/8/2019 e Portaria SRE Nº 170, de
16/10/2019, o servidor:
- Antônio Geraldo da Silva Neto, Servidor Municipal, no município
de Conceição do Mato Dentro/SRF Montes Claros, no período em que
o titular Leonardo Sérgio Moreira Lima, Servidor Estadual, se encontrava em Férias Regulamentares de 23/09/2019 a 11/10/2019.
Montes Claros, 05 de novembro de 2019.
Saulo Geraldo Silqueira
Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
ATO Nº 013
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de
09/08/2019 e Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor:
-Lotário Agostinho da Silva, Servidor Estadual no município de Serro/
SRF I Montes Claros, com data retroativa a 05.09.2019.
Montes Claros, 05 de novembro de 2019.
Saulo Geraldo Silqueira
Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
ATO Nº 014
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019
o servidor:
-Sebastião Sávio de Moura, Servidor Estadual no município de Serro/
SRF I Montes Claros com data retroativa a 05.09.2019.
Montes Claros, 05 de novembro de 2019.
Saulo Geraldo Silqueira
Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
05 1290194 - 1
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
artigo 2º da EC nº 41/2003 a servidora: Masp 1033883-8, MARISLEIDE DE SOUZA SILVA, a partir de 30/10/2019.
Errata:
Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 01/11/2019, referente ao
servidor GERSON MARCOS RODRIGUES, Masp 1033558-6, onde
se lê: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º
do artigo 2º da EC nº 41/2003, a partir de 15/10/2019;
Leia-se: a partir de 16/10/2019.
Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 01/11/2019, referente ao
servidor GILMAR JOSÉ FERNANDES, Masp 1033244-3, onde se
lê: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
artigo 2º da EC nº 41/2003, a partir de 16/10/2019; Leia-se: a partir
de 17/10/2019.
05 1290287 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
MATRÍCULAS:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:
SRF I - Uberlândia
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-5
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG – Decreto 44.747
de 03/03/2008, fica o empresário individual abaixo ciente da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000031993.79, de
09/10/2019, cujo objeto da ação fiscal consta a verificação da regularidade fiscal através da análise das informações das administradoras de
cartão de crédito/débito com as declarações da empresa Oziel Junio de
Souza, I.E. 0025127370069, CNPJ 21910912000170, extinta regularmente em dezembro de 2015, a título de faturamento, sob responsabilidade do empresário no período de 03/2015 a 12/2015.
Nome: Oziel Junio de Souza
Rua Inacio Parreira Neves, nº 245, apt 2- Bairro Havai - Belo Horizonte/MG - Cep. 30570-680.
CPF: 095.835.276-37
Número da Ordem de Serviço: 08.190003194.93.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019 - Darcy
da Silva Passos Delegado Fiscal - DF/BH-5
05 1290180 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001394918-46
Sujeito Passivo: Green Day Comercial Importadora e Exportadora
Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.613.558.00-51
End: Rua Padre Américo Ceppi, nº 1418, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 05 de novembro de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SRF I - Divinópolis
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARCOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça(s)
fiscal(is) será(ao) encaminhada(s) para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua São Geraldo,
416 – Centro – Arcos – MG.
PTA(s) Nº(s) : 04.002270615-03
Sujeito passivo : Ronaldo da Silva Soares
I.E. : 002.897266.00-19
Endereço : Ave Laura Andrade, 294
Município : Arcos - MG
Arcos, 04 de novembro de 2019.
Milton Antônio de Miranda
Chefe em exercício AF-3º Nível – Arcos
05 1290188 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NIVEL / POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e a empresária individual abaixo indicadas, por estarem em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADAS do Auto de Início da
Ação Fiscal nº 10.000031901.00, tendente a verificar eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a
soma dos valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento das obrigações acessórias. Ficam também INTIMADAS a apresentar no prazo
de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição
fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Pimenta de Pádua nº
1237, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de
Entrada e Saída, extratos PGDAS-D, Livros Fiscais de Entrada e Saída,
Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos
referentes ao período de 01/01/2015 a 31/12/2018.
05 1290198 - 1
Adeilson Jose Pereira-453529
Arlem Paulo Dutra Nolasco-750691
Breno Souza Leocadio-660703
Carlos Felipe Vieira De Abreu-865196
Carlos Vinicius De Castro Otone-204538
Emerson Gonçalves De Aguilar-701953
Gabriel Patrick Barros Mascarenhas-865168
Guilherme Rodrigues De Paulo-781477
Jose Geraldo Pereira-865000
Marcos Vinicius Aparecido-552780
Matheus Felipe Cesar De Oliveira-865386
Sidney Norberto-604516
William Bezerra Santos-864922
Ibirité
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Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima:
Cleidson Marcos Magalhães-66456
Gideilson Jesus de Souza-864700
João Vitor Raimundo Silva-823300
José Raimundo Ribeiro Pinto-435867
José Rodrigues Novaes Junior-865302
José Rosario Correia-865392
Juliano Gonçalves Rocha-864633
Wellington Adriano Santos-46251
Willian Batista de Araújo-865240
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Ratificar a matrícula no Presídio de Sabará, em Sabará:
Fabio Fernandes De Oliveira-66941
Gustavo Henrique Da Silva-863728
Joao Paulo Camilo Fernandes-863730
Herbert Alves Rodrigues-226881
Hebert Nery-864073
Rodney Luiz Mendes Goes-166769
Yago De Castro Fernandes-399343
Samuel Da Fonseca Dos Santos-863607
Jhonatan Noe Das Dores-864147
Fernando Antonio Lopes-492277
Gabriel Diego Dos Santos Vitor-318016
Walterci De Almeida Santos Garcez-690589
Vinicius Dias De Avelar-864397
Thiago Henrique Da Silva-167329
Julio Henrique Oliveira Dos Anjos-718206
Wanderson Luigi Barbosa-329214
Glaucio De Souza Gonzalez-864663
Warlley Lopes Dias-523758
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191105222816016.
Sabará
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