TJMG 20/11/2019 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Mês/ Ano
CNPJ
Razão Social
Data de Exigibilidade
Justificativa
de Saneamento de 28/04/2018
04/2018
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
de Saneamento de 28/05/2018
05/2018
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
Companhia
06/2018
17.281.106/0001-03 Minas Gerais de Saneamento de 27/06/2018
de Saneamento de 31/07/2018
07/2018
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
Companhia
08/2018
17.281.106/0001-03 Minas Gerais de Saneamento de 26/08/2018
de Saneamento de 25/09/2018
09/2018
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
Companhia
10/2018
17.281.106/0001-03 Minas Gerais de Saneamento de 27/10/2018
Companhia de Saneamento de
11/2018
17.281.106/0001-03 Minas Gerais
11/12/2018
Companhia
de
Saneamento
de
12/2018
17.281.106/0001-03 Minas Gerais
25/12/2018
Quebra de ordem cronológica
de pagamento prevista no artigo
de Saneamento de 17/01/2019
01/2019
17.281.106/0001-03 Companhia
5º, §3º da Lei 8.666/93, devido a
Minas Gerais
repasse financeiro para pagamento
Companhia
de
Saneamento
de
das faturas, em virtude de comuni02/2019
17.281.106/0001-03 Minas Gerais
05/02/2019
cado para interrupção de fornecide Saneamento de 27/03/2019
mento de água.
03/2019
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
Companhia
de
Saneamento
de
04/2019
17.281.106/0001-03 Minas Gerais
24/04/2019
de Saneamento de 27/05/2019
05/2019
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
de Saneamento de 25/06/2019
06/2019
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
de Saneamento de 27/07/2019
07/2019
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
Companhia
08/2019
17.281.106/0001-03 Minas Gerais de Saneamento de 26/08/2019
de Saneamento de 25/09/2019
09/2019
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
Companhia
10/2019
17.281.106/0001-03 Minas Gerais de Saneamento de 27/10/2019
de Saneamento de 25/11/2019
11/2019
17.281.106/0001-03 Companhia
Minas Gerais
Valor
R$ 96,25
R$ 110,82
R$ 158,05
R$ 238,58
R$ 226,76
R$ 202,35
R$ 235,10
R$ 346,71
R$ 154,60
R$ 228,92
R$ 222,25
R$ 303,59
R$ 210,45
R$ 147,05
R$ 299,50
R$ 120,62
R$ 116,46
R$ 141,39
R$ 152,92
R$ 166,08
Lavras/MG, 19 de Novembro de 2019.
PAULO MARCOS FERREIRA, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS
JERRY EUSTÁQUIO MARTINS, 1º TEN PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
26 cm -19 1294924 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.223.568/2019, Processo de compra
131/2019, celebrado com a empresa Seventec Tecnologia E Informática
Ltda Epp, objeto 02 impressoras OKI DATA, no valor de R$ 2.600,00.
1 cm -19 1294797 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 151/2019, COMPRAS nº 9223770, Processo de Compra 129/2019, Objeto: Aquisição de coletes balísticos.
Valor total R$ 18.100,00. Vigência até: 31/01/2020.
1 cm -19 1294958 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
– PMMG/Cia PM Ind. PCães2º Termo Aditivo do Contrato Nº
9164506/2017. Contratada: Up Print Comércio e Locação de Equipamentos Eireli-ME. Objeto: prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência e manutenção. Renova-se a vigência contratual,
por mais 12 meses, até 23 de novembro de 2020, mantém-se o valor
mensal de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
2 cm -19 1294600 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X AMDA SECURITY IMPORTADORA
LTDA - EPP. CNPJ 14.793.395/0001-31, Contrato 143/2019, COMPRAS nº 9223758, Processo de Compra 119/2019, Objeto: Aquisição
de cotoveleiras e joelheiras para motociclistas. Valor total R$ 4.517,00.
Vigência até: 31/01/2020.
2 cm -19 1294941 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso n° 25/2019, celebrada entre a
PMMG e o n° 165.959-8, ASPM Otacílio Antônio de Oliveira Júnior.
Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Capitão Procópio,
n° 15, Vila Militar, Bom Despacho. Vigência 01/11/2019 à 01/11/2024.
Valor R$ 172,19 (cento e setenta e dois reais e dezenove centavos).
2 cm -19 1294582 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 09/2019
PMMG – BPM MAmb /CPMAMB
PMMG – BPM MAmb /CPMAMB. Processo de Compra 1251666
50/2019 – Objeto: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas
(RPA/Drone), e acessórios para uso do BPMMAmb, Envio de propostas pelo site: www.compras.mg.gov.br com início às 09:00 horas do dia
20/11/2019 e término às 08:59 horas do dia 03/12/2019.
2 cm -19 1294905 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X AMDA SECURITY IMPORTADORA
LTDA - EPP. CNPJ 14.793.395/0001-31, Contrato 152/2019, COMPRAS nº 9223771, Processo de Compra 130/2019, Objeto: Aquisição de cotoveleiras e joelheiras para motociclistas. Valor total R$
15.650,00. Vigência até: 31/01/2020.
2 cm -19 1294961 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Buritizeiro/MG. Convênio 06/2019, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo no município de Buritizeiro/MG, com suprimento
de materiais e prestação de serviços para a Fração PM.
Vigência: 12 meses contados a partir da data de publicação.
2 cm -19 1294808 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG- DS- CSC SAÚDE x DIAMED LATINO AMERICA S/ACNPJ: 71.015.853/0001-45.Pregão Eletrônico 1255302 251/2019,SEI
1250.01.0003242/2019-10,Contrato nº 9223691/2019-Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de Equipamentos para Gel Centrifugação, Microplacas e Pipetas,
para a realização de Testes Imuno-Hematológicos em Metodologia de
Gel-Cartela, com fornecimento de peças,manutenções, cartões, reagentes, ponteiras e demais insumos, destinados às ações da Agência
Transfusional do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Valor R$
72.199,98 (setenta e dois mil cento e noventa e nove reais e noventa e
oito centavos).Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -19 1294818 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 10/2019 PMMG
– BPM MAMB /CPMAMB
PMMG – BPM MAmb /CPMAMB. Processo de Compra 1251666
49/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria e execução de eventos, para a realização do Curso
de Fiscalização Ambiental em Barragens, a ser ministrado para 30
(trinta) policiais militares do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente BPMAmb, Envio de propostas pelo site: www.compras.mg.gov.br com
início às 09:00 horas do dia 20/11/2019 e término às 08:59 horas do
dia 03/12/2019.
3 cm -19 1294879 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2019 PMMG
– BPM MAmb /CPMAMB
PMMG – BPM MAmb /CPMAMB. Processo de Compra 1251666
48/2019 – Objeto: Aquisição de pneus para viaturas do BPMMAmb,
Envio de propostas pelo site: www.compras.mg.gov.br com início
às 09:00 horas do dia 20/11/2019 e término às 08:59 horas do dia
03/12/2019.
2 cm -19 1294465 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 150/2019, COMPRAS nº
9223768, Processo de Compra 127/2019, Objeto: Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo - IMPO. Valor total R$ 12.168,48.
Vigência até: 31/03/2020.
2 cm -19 1294952 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x Município de Monte Carmelo/MG. Termo de Cessão de Uso nº 04/2019. Objeto: cessão de um notebook Positivo, modelo
SIM 2460, com 2GB DDR e HD de 320GB. Valor: R$962,00 (novecentos e sessenta e dois reais). Vigência: 04/11/2019 a 04/11/2024.
1 cm -19 1294672 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 60º BPM x Prefeitura de Nova Serrana/MG. Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio 01/2019. Objeto: alterar a Cláusula Quarta – Do
Valor e o Plano de Trabalho, de modo que o valor total estimado passa
para R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), devendo ser gasto
pelo município R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e executado pela
PMMG R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de contrapartida.
2 cm -19 1294588 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 145/2019, COMPRAS nº
9223761, Processo de Compra 123/2019, Objeto: Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo - IMPO. Valor total R$ 5.914,30.
Vigência até: 31/03/2020.
2 cm -19 1294946 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMOS DE CONTRATOS E ERRATAS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 346/2019 - Nead - Núcleo de Endoscopia Avançada do Aparelho
Digestivo – Vigência: 4ª RPM – Cont. nº 23/2019 – DaVita Serviços
de Nefrologia Juiz de Fora Ltda – Vigência: 31/10/2019 a 31/10/2020.
Cont. nº 24/2019 - Centro de Investigação Diagnóstica Cardiovascular Digital de Juiz de Fora Ltda – Vigência: 31/10/2019 a 31/10/2020.
Cont. nº 26/2019 - Instituto de Arritmia Cardíaca de J. de Fora Sociedade Simples Pura – Vigência: 07/11/2019 a 07/11/2020. 6ª RPM –
Cont. nº 37/2019 - Sonimed de Varginha Ltda – Vigência: 09/10/2019 a
09/10/2020. Cont. nº 44/2019 - Radiomed Ltda – Vigência: 05/11/2019
a 05/11/2020. 8ª RPM – Cont. nº 38/2019 - Associação de Proteção e
Assistência a Maternidade e a Infância e Hospital São José – Vigência:
09/10/2019 a 09/10/2024. 9ª RPM – Cont. nº 20/2019 - IPAC - Instituto de Patologia Clínica de Uberlândia Ltda – Vigência: 05/11/2019 a
05/11/2020. 10ª RPM – Cont. nº 10/2019 - Laboratório Clínico Santos
Ltda – EPP – Vigência: 05/11/2019 a 05/11/2020. 11ª RPM – Cont.
nº 35/2019 - Clínica Médica Oliveira e Teixeira Ltda – ME – Vigência: 25/10/2019 a 25/10/2020. Cont. nº 37/2019 - Comviver Núcleo
de Pesquisa e Reabilitação Sociedade Simples Ltda – ME – Vigência: 04/11/2019 a 04/11/2020. 14ª RPM – Cont. nº 10/2019 - Instituto
Moran Para Promoção de Saúde e Beleza Ltda – Vigência: 25/10/2019
a 25/10/2020. 15ª RPM – Cont. nº 19/2019 - Sousa Costa Serviços em
Saúde – Eireli – Vigência: 25/10/2019 a 25/10/2020. 16ª RPM – Cont.
nº 09/2019 - Life Center Clínica Médica Eireli – Vigência: 08/11/2019
a 08/11/2020. 17ª RPM – Cont. nº 44/2019 - SB - Análises Clínicas
Ltda – ME – Vigência:19/08/2019 a 19/08/2024. 18ª RPM – Cont.
nº 41/2019 - Gisele Neves Martins Consultório Médico – Vigência:
29/10/2019 a 29/10/2020. Cont. nº 43/2019 - Clínica Médica Luiz
Alberto Andrade Ltda – Vigência: 29/10/2019 a 29/10/2020. Foro: Belo
Horizonte. Data: 19/11/2019. Signatários: Cel. PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), exclui por desistência do
prestador do MG 106 de 01/06/2019 a publicação da habilitação da 5ª
RPM – Luiz Flávio Leite Rodrigues da Cunha – Cirurgia Geral. Belo
Horizonte. Data: 19/11/2019
IPSM/MG
Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), exclui por erro material
do MG 114 de 12/06/2019 a publicação da habilitação da 6ª RPM –
Laboratório Modelo Ltda – Laboratório Clínico. Belo Horizonte. Data:
19/11/2019
14 cm -19 1294942 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 328/2019 – Oncobio Serviços de Saúde S.A – Vigência: 04/11/2019
a 04/11/2024. 10ª RPM – Cont. nº 09/2019 - Clínica de Imagens de
Monte Carmelo – Eireli – Vigência: 01/11/2019 a 01/11/2020. 11ª
RPM – Cont. nº 37/2019 - Conviver Núcleo de Pesquisa e Reabilitação
Sociedade Simples Ltda – ME – Vigência: 04/11/2019 a 04/11/2020.
Foro: Belo Horizonte. Data: 18/11/2019. Signatários: Cel. PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
6 cm -19 1294446 - 1
RESUMO DE HABILITADOS E INABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 18/11/2019
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Odontológica Radiografias Digi- Imaginologia
Itaúna
tais Ltda.
Odontológica
Pompeu
Laborsind Ltda.
Laboratório Clínico
8º RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de Análises Clínicas Laboratório Clínico
Mantena
São Vicente de Paulo Ltda.
16º RPM - Unaí
Município
Interessado
Categoria
Centro de Reabilitação de Unaí Serviço de
Unaí
Ltda.
Fisioterapia
Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 18/11/2019
6ª RPM – 24º BPM – Varginha
Município
Interessado
Varginha
Ressoar Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda.
14º RPM - Curvelo
Município
Interessado
Pirapora
Clínica Medimagem São Francisco Ltda.
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
11 cm -19 1294445 - 1
QUINTO TERMO ADITIVO
ao contrato nº SIAD 9045654/2015 celebrado entre o IPSM e a empresa
UNIMED TRANSPORTE AEROMÉDICA MG LTDA.; Do Objeto:
Reajuste no valor da contratação, alteração do valor da garantia contratual e prorrogação da vigência do contrato nº SIAD 9045654, Contrato
IPSM nº 15/2015; Do Preço: Valor estimado da contratação: R$ R$
832.012,54 (oitocentos e trinta e dois mil e doze reais e cinquenta e quatro centavos); Da Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 19/11/19,
com previsão de término em 18/11/20, em conformidade com o inciso
II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; Da Dotação Orçamentária:
2121 10 302 001 4 001 0001 3 3 90 33 05 0 49 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência
todas as demais cláusulas e condições do contrato original, termos aditivos e apostilamentos anteriores, não alterados pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 19/11/2019; Signatários Fabiano
Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde – DS/IPSM, por contratante; Cristiano Silva Rocha Representante Legal da Unimed Transporte Aeromédica MG Ltda, por contratada.
4 cm -19 1294520 - 1
RESUMO DE HABILITADOS E INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 19/11/2019
RMBH
Município
Interessado
Categoria
– Instituto Mineiro de Clínica Médica
Belo Horizonte Angiolife
Cirurgia Vascular e Endovascular
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Juiz de Fora
Clínica da Criança Ltda
7ª RPM – Divinopolis
Município
Interessado
Centro de Bio Análise Ltda
(Matriz e Filial )
Santo Antônio Clínica de FisioteDivinopolis
rapia Ltda
Clínica Fonoaudio Ltda
Categoria
Clínica Médica
Categoria
Laboratório
Clínico
Serviço
de
Fisioterapia
Serviço
de
Fonoaudiologia
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Gastrovida Clínica do Aparelho Clínica Médica
Montes Claros
Digestivo Eireli
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 19/11/2019
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Carangola Clínica Traumato Corpore E.M.S. Ltda.
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Uberaba Figueiredo Brandão Serviços Médicos Ltda
Fronteira Policlínica Fronteira Ltda
Frutal
Ana Cleia de Souza Eireli
Araxá
Psicologia Alves & Lucca Ltda
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Aracuai
Ibove Clínica Odontológica Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
15 cm -19 1294939 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 01307/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01307/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ARLINDO ROBSON DA SILVA, descritos na Portaria/Resolução n° 1402, de
31 de Outubro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE
CONTAGEM, instituída pela Portaria nº 1970, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 9 de Novembro de 2019, sendo o evento
regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor
oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 38, 271 e 280 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens
a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 60, 86, 87, 89, 91, 92, 99, 101, 118, 132, 149, 176, 191, 202, 207, 211, 215, 222, 223, 239, 242, 244, 258, 267, 268, 295,
303, 312, 315, 318, 320, 351, 401, 418, 425 e 429, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo
arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911192246220135.