TJMG 03/12/2019 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAROLINA DEBROT
CHAVES, MASP 1177869-3, da Chefia de Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 VG1100216 da Vice-Governadoria.
Secretaria-Geral
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a RAUL DE MATTOS PAIXÃO
NETO, MASP 1481199-6, da Chefia de Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100218 da Vice-Governadoria.
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 14, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEANDRO LUIZ FERREIRA DE ANDRADE, MASP 1281713-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AE1100571, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da
Advocacia-Geral do Estado.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de sua atribuição prevista no art. 93,
§ 1º, incisos I e III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e, tendo
em vista a necessidade de instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo disposto no Decreto nº 40.186, de 22
de dezembro de 1998,
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo da Secretaria-Geral passa a ser composta pelos seguintes
servidores:
I - Marcia de Souza Maia, MASP 1.297.676-7;
II – Luciana Vilela Rodrigues, MAT. 43.980-8
III – Diully Soares Candido Gonçalves, MAT. 05.197-1
IV – Miguel Fontes de Gouvea Vasconcelos, MASP 1.465.618-5
V – Jéssica Caroline Silva de Freitas, MASP 1.469.012-7
VI – José Hélio de Jesus, MAT. X 9.377-0
VII – Tatiane Aires Freitas, MASP 1.247.177-7
VIII – Warlei Lamas Silva, MASP 1.396.433-3
IX – Nicolau Coimbra Campedelli – MASP 147444-5
X – Malú Damázio – MASP 1482295-1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO
SALIM NOGUEIRA, MASP 752.850-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 OP1101982 da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEANDRO JOSÉ BARROS LELIS, MASP 752.658-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 OP1101982, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLÁUDIA GOMES DA SILVA, MASP 1149165-1, para a função gratificada FGD-5 ED1101374 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GIAN CARLO DA SILVA, MASP 1061230-7, para a função
gratificada FGD-7 ED1100377 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a ANA PAULA SALOMÃO, MASP 864100-3, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100816, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria Educacional - SRE Governador
Valadares da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a TANIA MARIA OLIVEIRA AGUIAR, MASP 453862-5,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100837, de
recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria Administrativa e Financeira - SRE Carangola da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a disposição do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o
cessionário:
HELENICE MÁRCIA MIRANDA DUARTE/MASP 1.016.756-7/
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a disposição do Instituto
Mineiro de Agropecuária - IMA, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com
ônus para o cedente:
LUCIANO SILVÉRIO DOS SANTOS/ MASP 1.018.273-1/AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
MAURÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA/ MASP 1.018.524-7/AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
MEIRIVÂNIA APARECIDA VARGAS/ MASP 1.018.465-3/AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
ROGÉRIO DE MIRANDA COTTA/ MASP 1.018.494-3/TÉCNICO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA/ MASP 1.018.422-4/AUXILIAR
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS/ MASP 1.019.109-6/AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO RURAL;
LUCIEN NORMAN LIMA VILAÇA/MASP 1.018.361-4/TÉCNICO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a disposição do Instituto
Mineiro de Agropecuária - IMA, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com
ônus para o cessionário:
PLAUTO DINELLI PONTES/MASP 1.018.067-7/ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL;
UILZA MOTA DE OLIVEIRA/ MASP 1.019.283-9/TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 12/12/2018 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
EDSON TIMBUÍBA DE SANTANA, MASP 365.543-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, de 21/10/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
HELIO BERNARDO DE AGUIAR; MASP 327604-5; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F.
02 1299836 - 1
RESOLVE:
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário Geral
02 1299792 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 27/11/2019:
*ATO AGE N° 2.548
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, no Decreto nº 45.771,
de 10 de novembro de 2011, no relatório da Comissão Processante
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº
02/2019, de 27 de fevereiro de 2019 e na sugestão contida no despacho
do Corregedor da Advocacia-Geral do Estado: RESOLVE, com fundamento no artigo 244, inciso III e artigo 246, inciso I c/c artigo 216, incisos I, V e VI da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e no art. 59, inciso III
da Lei Complementar nº 35 de 30 de dezembro de 1994, aplicar a pena
de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao Procurador do Estado MÁRIO
ROBERTO DE JESUS, MASP 1.188.041-6, a partir do 1º(primeiro) dia
útil subsequente ao retorno das atividades regulares.
* Republicação em virtude de incorreção verificada no original publicado no Minas Gerais de 28/11/2019.
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 15/11/2019:
ATO AGE N° 2.549
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do Estado, no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, nos
arts. 7º-A e 7º-B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Procurador
do Estado OTÁVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES,
Masp 1.207.091-8, para responder interinamente pela Procuradoria do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, a contar de 15/11/2019.
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 28/11/2019:
ATO AGE N° 2.550
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, § 2º, da Constituição do Estado;
no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004,
e nos art. 7º-A e 7º-B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de
2005, DESIGNA o Procurador do Estado THIAGO ELIAS MAUAD
DE ABREU, Masp 1.127.731-6, para chefiar a Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE.
02 1299833 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8 (oito)
dias, ao servidor: VALTECIR JOSE MARTINS, MASP 1099616-3,
admissão 01, a partir de 21/11/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
02 1299801 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
PORTARIA PIA N. 015/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 21 c/c 9º, XII e parágrafo único,
ambos da LCE 65/03, tendo em vista a delegação contida na Resolução
nº 149/2018, e considerando o art. 2º da Resolução n. 176/2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar o Procedimento Interno de Apuração - PIA n.
015/2019, em razão dos fatos informados no e-mail datado de 27/11/19
e no Boletim de Ocorrência nº 2019.057469710-001.
Art. 2º. O fato a ser investigado é o suposto furto do bem registrado
no patrimônio sob n. 62069586, que estava sob responsabilidade da
Defensora Pública Barbara Silveira Machado Bissochi, da Defensoria
Pública de Uberlândia/MG.
Art. 3º. A indicação do fato a ser apurado não exclui a possibilidade
de outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato
ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos
elementos de prova por decisão da Comissão Apurante.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Subdefensora Pública-Geral
02 1299824 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
EXTRATO DE SOLUÇÃO PORTARIA nº 002/2019-16ªRPM
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O CORONEL PM COMANDANTE DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da sua competência delegada por meio dos Art. 229 da Lei Estadual nº 869/1952,
tendo em vista a conclusão do PAD instaurado por meio da PORTARIA PAD Nº 002/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 31/08/2019, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de REPREENSÃO, ao Assistente Administrativo W.C.S.,
MASP 165.220-5, fundamentado no Relatório Conclusivo da Comissão
Processante, por infringência ao disposto no art. 216, incisos IV e V c/c
art. 244, I da Lei 869/1952. Determina o envio de cópia do DECIDIDO
ao Representante do Ministério Público da Comarca de Unaí, diante
dos indícios da prática, em tese, do ilícito penal capitulado no art. 307,
do Decreto-Lei nr. 2.848/1940. 16ª Região da Polícia Militar, Unaí,06
de agosto de 2019.
José Reinaldo Parreira, Cel PM, Comandante da 16ª RPM
02 1299339 - 1
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BARBACENA
Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria do
servidor civil n.109.648-6, MERLE IVANI AZEVEDO VARANDAS,
vislumbraram-se incorreções. QUINQUÊNIO Onde se Lê: 1º Quinquênio a contar de 23/12/94, BI 39, de 23/09/96; 2º Quinquênio a contar de
31/05/01, BGPM 68, de 13/09/07; 3º Quinquênio a contar de 30/05/06,
BGPM 68, de 13/09/07; 4º Quinquênio a contar de 01/02/10, MG 68,
13/04/18; Leia-se: 1º Quinquênio a contar de 21/11/94; 2º Quinquênio
a contar de 10/01/00; 3º Quinquênio a contar de 08/01/05; 4º Quinquênio a contar de 07/01/10; Biênio Onde se Lê: 1º biênio a partir de
02/08/93, BI 39, de 27/09/93, 2º biênio a partir de 20/05/95, BI 23, de
05/06/94, 3º biênio a partir de 04/10/97, BI 30, de 27/07/98, 4º biênio
a partir de 01/02/00, BI 37, de 11/09/00, 5º biênio a partir de 30/11/01,
BI 18, de 12/05/04, 6º biênio a partir de 30/11/02, BI 18, de 12/05/04,
7º biênio a partir de 31/10/04, BI 36, de 17/09/07, 8º biênio a partir de
05/04/07, BI 36, de 17/09/07, 9º biênio a partir de 03/04/09, BI 42, de
06/11/08, 10º biênio a partir de 14/05/11, BI 17, de 29/04/19. Leia-se:
1º biênio a partir de 15/03/93, 2º biênio a partir de 15/03/95 3º biênio a
partir de 03/05/97, 4º biênio a partir de 04/05/99, 5º biênio a partir de
03/05/01, 6º biênio a partir de 04/05/03, 7º biênio a partir de 03/05/05,
8º biênio a partir de 06/06/07,9º biênio a partir de 05/06/09, 10º biênio
a partir de 13/07/11.
02 1299476 - 1
ATO PMMG Nº 040 / 2019
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
UNIDADE
BPMRv - 1250057
Expediente
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Adriana Dolabela Alves de Sousa Competência delegada pela
Resolução CGE nº 18/2019, publicada em 20/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, asservidoras:
MASP 1.336.931-9, Luana Cristina Ferreira Bredel, por 1(um) mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/12/2019 e MASP
1.336.755-2, Raquel de Oliveira Damazio Prudêncio, por 1(um) mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, com
a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 aos servidores: MASP 669.483-0, Aldemir de Carvalho Guimarães, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível II Grau A, acrescida
de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-8 AV1100107,
a partir de 18/11/2019; MASP 1.229.711-5, Maria da Glória Moreira
Santos, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível
II Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão
de DAD-8 AV1100286, a partir de 28/11/2019 e MASP 1.394.725-4,
Rinaldo de Souza Barros, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor
Interno, Nível IGrau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão de DAD-8 AV1100281, a partir de 18/11/2019.
02 1299775 - 1
SITUAÇÃO
SUBSTITUTO
NR PM
124.703-0
NOME
Maj PM Wagner Valadão da Silva
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 108/2019, de 11/10/2019, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por ROBERT PIERRE
SILVA BARBOSA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
nº 25/2017, DECIDE:
Negar provimento do Pedido de Reconsideração e manter a pena de
demissão a bem do serviço público, publicada no Diário Oficial em
07/05/2019.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 02 de dezembro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
02 1299760 - 1
DATA
07/11/2019
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
02 1299543 - 1
“ATO DO SUBCOMANDO DA 2ª CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
164.680-1, ELTON MENDES TRINDADE, ASPM-1C, referente ao 1º
lustro, a partir de 02/01/2020.
“ATO DO COMANDANTE DA 2 BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.208
- 0, DENILSON DA CRUZ SOARES, ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 06/01/2020.
“ATO DO COMANDANTE DO BPMRv” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
167.387-0, ISLA DE MELO PORTO SENA, ASPM-1B, referente ao
1º lustro, a partir de 02/01/2020.
02 1299466 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
DESPACHO
CPF
031.805.856-17
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de outubro/2019, os seguintes beneficiários, nos termos
dos arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores: *Pensionista: Ana
dos Anjos Cavalcanti; Segurado: Sergio Ricardo Silverio Cavalcanti;
Matrícula: 153.686.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.
(a) Cláudio Roberto de Souza - Cel BM QOR Diretor de Previdência
02 1299596 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.293.517-9, Deise Lucia De Oliveira Fernandes, 7º quinquênio
a contar de 08/11/2019.
MASP.293.935-3, William Alencar De Abreu, 7º quinquênio a contar
de 22/11/2019.
MASP.294.140-9, Antonio Pio Xii De Araujo, 7º quinquênio a contar
de 28/11/2019.
MASP.294.547-5, Fernando Jose Da Silva, 7º quinquênio a contar de
05/11/2019.
MASP.294.750-5, Silvana Da Conceicao Pinheiro, 7º quinquênio a
contar de 30/11/2019.
MASP.297.819-5, Rubens Xavier Da Costa Junior, 7º quinquênio a
contar de 27/11/2019.
MASP.342.002-3, Wanderley Pereira De Brito, 7º quinquênio a contar
de 30/11/2019.
MASP.342.123-7, Noel Marques Da Silva, 6º quinquênio a contar de
17/11/2019.
MASP.342.141-9, Valdeir Checon, 7º quinquênio a contar de
13/11/2019.
MASP.342.356-3, Marcio Jose Plais, 6º quinquênio a contar de
18/11/2019.
MASP.348.945-7, Magali Assuncao, 6º quinquênio a contar de
17/11/2019.
MASP.349.104-0, Robson Gomes De Aguiar, 6º quinquênio a contar
de 02/11/2019.
MASP.349.328-5, Warley Ferreira De Oliveira, 6º quinquênio a contar
de 10/11/2019.
MASP.366.386-1, Mario Alves Martins Da Costa, 5º quinquênio a contar de 20/11/2019, sendo o 4º administrativo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191202225227015.