TJMG 11/12/2019 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 10/12/2019
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Itaguara
Laboratório Italab Ltda
Laboratório Clínico
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Expedito Augusto Vaz de Cas- Clínica Médica
Carangola
tro & Cia Ltda
Casa de Caridade São Vicente Hospital
Mirai
de Paulo
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Fisiocorpus Clínica de Fisio- Serviço de Fisioterapia
Varginha
terapia Ltda
Laboratório Lima Andrade Laboratório Clínico
Campanha
de Análises Clínicas Ltda
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
C o r o n e l Uroclinica Vale do Aço Ltda
Frabiciana
Categoria
Clínica Médica
Cont. nº 27/2019 - Clínica Fonoaudio Ltda – Vigência: 21/11/2019 a
21/11/2020. 18ª RPM – Cont. nº 43/2019 - Márcio Gonçalves de Souza
- Clínica Médica – Vigência: 02/12/2019 a 02/12/2020. Foro: Belo
Horizonte. Data: 10/12/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2019- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de Ortodontia ao contrato nº 916/2016 – Consultório Odontológico E & R Ltda
– Vigência: 28/11/2019. Data: 10/12/2019. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
mais 06(seis) meses ao contrato nº 480/2014 –MSR Express Medicamentos Especiais Ltda – Vigência: 28/10/2019. Data: 10/12/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
4ª RPM –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar administração dos honorários dos anestesistas ao contrato nº 69/2016 – Hospital
Albert Sabin – Vigência: 15/10/2019. Data: 10/12/2019. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
13 cm -10 1303104 - 1
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Machado
Interessado
Categoria
Ayres & Ayres Serviços Médi- Clínica Médica
cos Ltda
9 cm -10 1303100 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza , Respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/
IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 06/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões
da Polícia Militar/MG. Data: 10/12/2019
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Art Laboratório de Serviço de Prótese
Belo Horizonte Dental
Prótese Ltda
Dentária
3 cm -10 1303102 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 351/2019 - Endocentro - Serviço de Endoscopia Digestiva Ltda –
EPP – Vigência: 04/11/2019 a 04/11/2024. 4ª RPM – Cont. nº 27/2019
- Clínica da Criança Ltda – Vigência: 25/11/2019 a 25/11/2020. Cont.
nº 28/2019 - Centro de Imagens Radiográficas de Cataguases Ltda
– Vigência: 28/09/2019 a 28/09/2020. 7ª RPM – Cont. nº 05/2019 WBC Serviços Médicos Ltda – Vigência: 09/10/2019 a 09/10/2020.
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Homologação
Pregão eletrônico n.º 191/2019
Objeto: Aquisição de Balanças de Precisão e Macacões através do Convênio SENASP n° 813265/2014. 1510.01.0136018/2019-21.
Lote 01 – Fracassado.
Lote 02
Empresa vencedora: Focos Comercial Ltda.
Valor Adjudicado: R$69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos
reais)
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 80/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itaúna/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação
Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12
(doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ R$ 6.000.00 (seis
mil reais). Dotações Orçamentárias: nº 12.15.01.04.333.0065.2.308-3
.3.90.39.00. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/12/2019.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Neider Moreira de
Faria (P/Pref.).
6 cm -10 1303126 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
- CBMMG - RESUMO DO CONTRATO Nº 9237467/2019 CSM do Processo n° 140126900143/2019. Partes: CBMMG X DEVA
VEÍCULOS LTDA. Objeto: aquisição de 04 (quatro) Auto Salvamento
Médio (ASM) para a Frota do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no valor de R$1.112.000,00 (um milhão, cento e doze mil reais).
Dotação Orçamentária: 114010618 2080 4473 0001 4490 52 17 95 10.
Vigência: por 12 (doze) meses, a partir da publicação. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 10 de dezembro de 2019. Signatários: Ten-Cel Paulo
Giovani Parreira, Ordenador de Despesas e Abner Saldanha Rezende.
2 cm -10 1303127 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
- ARINOS:
REQUERENTE
ISRAEL GONÇALVES DA SILVA
CPF
786.213.486-91
SIMÃO ANTÔNIO DE SOUZA
085.193.236-34
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
FAZENDA CABECEIRAS
91,4719 SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA
LOTE 189 SETOR IV PIC
NACIONAL DE COLONI104,9191 INSTITUTO
SAGARANA
ZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
DALVA MARIA GENEROSO 296.618.116-87 RECANTO DA ALEGRIA
BRANDÃO MURTA GAETA
JOSÉ VIEIRA DUARTE
086.165.736-58 SITIO AREIAS
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
0,1649 ANA PAULA SEGANTINI MARQUES
VIEIRA SILVA DUARTE E
9,6385 CLARICE
EVA RIBEIRO DE OLIVEIRA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -10 1303092 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados nos municípios abaixo:
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
REQUERENTE
JOSÉ FERREIRA DA COSTA
CPF
075.054.806-18
SÍTIO VARELO
IMÓVEL
ÁREA (HA)
10,0000
CPF
034.025.196-40
082.070.246-31
IMÓVEL
SÍTIO BOA VISTA/ELIOTAS
RIO PRETO
ÁREA (HA)
9,6000
1,7000
- SIMONÉSIA
REQUERENTE
EMERSON ROBERTO OVIDIO
MARIA ALVES PEREIRA DA PAIXÃO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2019
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -10 1303089 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- ARINOS:
REQUERENTE
JOAQUIM GOMES DOS SANTOS
JOAQUIM LOPES DA ROCHA
CPF
IMÓVEL
053.111.096-61 FAZENDA SÃO GONÇALO
538.284.611-15 FAZENDA PACARI
ÁREA (HA)
11,6169
57,7354
CPF
IMÓVEL
054.734.306-00 RIBEIRÃO NOVO
010.552.376-31 CÓRREGO JOÃO GRANDE
064.579.056-76 RIBEIRÃO NOVO
ÁREA (HA)
4,2752
2,4164
2,7444
- SIMONÉSIA:
REQUERENTE
MARCIA DE LOURDES FREITAS
SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
KEILA RODRIGUES ALAIDES DE SALES
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -10 1303090 - 1
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, leva a conhecimento dos interessados o Extrato
da Autorização de Fornecimento nº46/2019. Fornecedor POWERTOP
GEO TECNOLOGIAS LTDA - EPP. Objetivo: Aquisição de NÍVEL
ÓTICO. Valor: R$4.695,00 (quatro mil e seiscentos e noventa e cinco
reais). Convênio:0.00.07.0041/2008. Emitida em: 09/12/2019.
2 cm -10 1302769 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 60/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência
de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual 4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail [email protected].
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
Valor (atualizado até presente data) *
ANTÔNIO DOS REIS
48710164634
C/024654
GDA 3086/15/16
Art. 5 da Lei Estadual 10021. Art. 7 do Decreto Estadual 30879.
R$ 383,77
ANTÔNIO FRANCISCO DE MELO
56772106687
C/96548
GDA 4021/15/16
Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
R$ 197,59
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
03744533654
C/45816
CRJF/GDA 823/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.556,79
DIEGO OLIVEIRA LIMA DA COSTA
09759513609
C/45824
CRJF/GDA 831/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 5.036,66
EDNEY FERREIRA
05943606688
C/96089
GDA 3094/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 197,59
EDVALDO DOS SANTOS SILVA
01725490609
D/13338
CROL/GDA 889/2016
Art. 5 da Lei Estadual 10021. Art. 7 do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.448,00
JOSÉ GONÇALVES DE ARRUDA
50024256668
C/61654
GDA 4920/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 98,79
KELLY ADRIANO DE OLIVEIRA PACHECO
67075517600
C/93108
GDA 3112/15/16
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
R$ 3.951,74
LUCIANO LEMOS DE MORAIS
95002065600
C/15739
GDA 3683/15/17
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.V do Decreto Estadual 30879.
R$ 389,89
MARIA DE LOURDES PEREIRA SANTOS
03021276660
C/46606
CRJF/GDA 581/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.496,29
NADIR MONTEIRO DINIZ CARDOSO
07784776659
C/91553
GDA 529/15/18
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.535,06
NEUSA MARIA DA SILVA
70638500672
C/41205
GDA 580/15/18
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 5.084,89
OSVALDO SILVÉRIO SOARES
04103602600
C/84772
GDA 2092/15/18
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.266,41
RODRIGO MARTINS
09822394675
C/71368
CRPS/GDA 108/2015
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.124,09
SERGIO EDMUNDO CONDÉ
38268558687
C/45102
CRTJ/GDA 554/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 246,10
VICENTINA DE PAULA LOPES
86112821672
C/46022
GDA 889/15/18
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 951,86
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 61/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência
de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual 4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail [email protected].
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
Valor (atualizado até presente data) *
ANTÔNIO CLAUDINELY DOS SANTOS
04759312625
C/81917
GDA 555/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 27.727,06
ANTONIO SAUL DO AMARAL
19798350634
D/18621
CRPA/GDA 333/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 149,11
CLAUDINEI SANTIAGO DOS SANTOS
05821832608
C/1922
CRJF/GDA 623/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 362,89
FÁTIMA APARECIDA TUCKMANTEL
11522681809
C/71573
GDA 3936/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 400,24
FRANCISCO MEDEIROS DE JESUS
02498745637
C/61342
GDA 4058/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 592,76
IVAILTON MARTINS DA SILVA
02935682602
D/14571
CRPS/GDA 374/2016
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.873,49
NATALY RAISSA SILVA VENANCIO
09278574643
C/15170
GDA 3660/15/17
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
R$ 1.688,57
NELSON RODRIGUES DA SILVA
00793953847
C/79701
GDA 634/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 383,77
NILTON HIDERALDO LIMA DA COSTA JÚNIOR
06738571666
C/4452
GDA 3283/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 883,32
SEBASTIÃO CÂNDIDO FREIRE
18887589615
C/96217
GDA 3917/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.918,83
VANDERLEI FERREIRA
97363448604
C/71701
GDA 3099/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.079,62
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44 cm -10 1303047 - 1
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