TJMG 08/01/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Gerais para realização de exames de amostras biológicas recebidas de
todos os municípios do Estado; e
- a necessidade de prorrogar a vigência para ajuste dos indicadores relacionados no Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.085, de 23 de
dezembro de 2015, bem a solicitação do município em executar o saldo
financeiro;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o artigo 7º da Resolução SES/MG nº 5.085, de 23 de
dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º – O recurso financeiro previsto nesta Resolução deverá ser executado até dia 31 de dezembro de 2020.” (nr).
Art. 2º – Para adequação a esta Resolução será assinado Termo Aditivo
ao Termo de Compromisso vigente no Sistema de Gerenciamento de
Resoluções Estaduais de Saúde – SiGRES ou outro sistema autorizado
pela SES/MG.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
07 1310317 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ABONO DE PERMANENCIA-TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 03/01/2020, referente à Concessão de Abono
de Permanência da servidora:
MASP. 913.903-1 Ana Rita da Fonseca, a partir de 24/12/2019 por
motivo de duplicidade
07 1310198 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
JULGAMENTO DE PROCESSO
Processo Administrativo Disciplinar nº006/2018
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822 de 19 de
dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº006/2018, instaurado pela Portaria PRE
nº315/2018, publicada no “Minas Gerais” de 27 de setembro de 2018,
resolve acatar as sugestões da Comissão Processante e aplicar a pena de
repreensão ao servidor processado.
07 1310508 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, à
servidora:
Masp. 1.360.395-6 – Eliane Martins, ATHH, 8 (oito) dias a partir de
05/12/2019.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art 1º da Lei
18 879/10, às servidoras:
Masp. 1.089.677-7 – Priscila Cezarino Rodrigues, MEDHH/ DAI-21
CH1100205, a partir de 02/12/2019.
Masp. 1.352.511-8 – Fabiana Cristina Brumer da Silva, GTOP, a partir
de 10/12/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE DE 5 DIAS, nos termos do
inciso XIX do art. 7º, e/e c §3º do art.39 da CR/88 e §1º do art. 10 do
ADCT da CR/88 ao servidor:
Masp. 0.933.208-1– Giovanni de Castro Borges, DAI-6 CH1100037,
a partir de 12/12/2019.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art 201, alínea “b” da Lei
869/52, às servidoras:
Masp 0.383.000-7 – Floripes Luisa de Oliveira Freesz, ANHH, 8 (oito)
dias a partir de 09/12/2019.
Masp 1.367.811-5 – Milene Cristina Alves, ATHH, 8 (oito) dias a partir de 24/12/2019.
07 1310513 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 12 DE 16/12/2019
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO BARBACENA – CHPB/
FHEMIG
Sindicância Administrativa
Sindicado: J.M.C.G, MASP 14650063-6, lotado no Centro Hospitalar
Psiquiátrico Barbacena (CHPB)
Comissão Sindicante - Presidente: Elisete Teixeira de Freitas. Membros: Ademir Barbosa e Jorge Muniz Monteiro.
07 1310093 - 1
APOSENTA, a partir da publicação nos termos do art. 6º da EC nº
41/03, o seguinte servidore:
Sérgio Passos Ribeiro de Campos, MASP 1041039-7, adm.1, CPF
255.653.466-49, cargo efetivo MED VI D, com exercício no IRS.
07 1310412 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 81 DE 13/12/2019
Hospital João XXIII /FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.A.A.M., MASP 1091405-9.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Rosângela Firmino dos Santos e Maria Amélia Ferreira Rocha.
07 1310086 - 1
DESPACHO PRESIDENCIAL
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
Presidencial nº 1370 de 29 de Dezembro de 2017, publicada no Diário
do Executivo de 06/01/2018, acatando os termos do Parecer de Auditoria Nº 2270.385.19,determina a ABSOLVIÇÃO das servidoras LÚCIA
HELENA CORDEIRO DE PAULA, MASP 1040345-9 e CLÉIA DE
MATOS, MASP 1041102-3; a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGIDO
PELA LEI Nº 14.184/2002; e a ADOÇÃO de medidas administrativas.
07 1310089 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 01/2020.
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:C.M.S., MaSP 371.744-4, Professor de Educação Básica,
admissão 2.
Comissão Processante - Presidente: Arlene Borges da Cunha.
Membros: Denise Dias e Paulo de Tarso Nascimento Silva.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte,2 de janeiro de 2020.
07 1310449 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 08/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
PORTEIRINHA
82031 – EE Alcides Mendes da Silva
MASP 1217996-6, Marli Janete Santos, a contar da publicação até
06/04/2020, em substituição ao MASP 847374-6, Maria Suzerlei Santos Cunha, afastada para assumir a direção da escola.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 09/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167339 - EE Professor José Ignácio de Sousa
MASP 1131750-0, Evandro de Miranda Neves, PEBIE- admissão 1, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 10/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167339 - EE Professor José Ignácio de Sousa
MASP 972056-6, Renilda do Carmo Brito de Carvalho, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 11/2020
A Secretária de Estado de Educação no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa,
nos períodos de 01/12/1993 a 31/12/1993 e 01/02/1994 a 31/12/1994,
para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual, à época
exercida na admissão 1, Conservatório Estadual de Música Lorenzo
Fernandez, cód. esc. 81680, para regularizar a situação funcional da
servidora:
SRE Montes Claros
Montes Claros
MASP 344860-2, Rachel Tupynambá de Ulhoa.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 12/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Leopoldina
LEOPOLDINA
98353 - EE Sebastião Medeiros
MASP 1101250-7, Saulo de Paula Costa, PEBIB - admissão 2, a contar da publicação.
TORNA SEM EFEITO DISPENSAVICE-DIRETOR - ATO Nº
13/2020
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito no Ato SEE Nº
840/2019, publicado em 29/06/2019, de dispensa da função de vicediretor de escola estadual, a parte referente a:
SRE Ubá
UBÁ
182052 – EE Raul Soares
MASP 389855-8, Rosália Risoli de Oliveira.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 14/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
UBÁ
182052- EE Raul Soares
MASP 389855-8, Rosália Risoli de Oliveira, PEBIIIL - admissão 2, a
contar de 26/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 15/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
ITABIRA
103161 - EE Mestre Zeca Amâncio
MASP 664941-2, Hercules Evaristo Avancini, PEBIIIH - admissão 1,
a contar de 29/06/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 16/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
ITAVERAVA
194000 - EE Professora Noemi Nogueira
MASP 1191887-7, Elaine Aparecida Nascimento, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
07 1310380 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2020
RETIFICA O ATO, de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor:
DIVINÓPOLIS- EE. “Armando Nogueira Soares”, MaSP 981.543-2,
Lucélia do Couto Simões Duarte, PEB3M, Adm. 01, ato nº 02/2005
publicado em 25.02.2005, ato nº 51/2007 publicado em 25.10.2007 e
ato nº 47/2014 publicado em 13.11.2014, por erro nas datas de vigências referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, Onde se lê: A partir de
31.07.2002 referente ao 1º quinquênio, a partir de 03.05.2007 referente
Minas Gerais - Caderno 1
ao 2º quinquênio e a partir de 01.05.2012 referente ao 3º quinquênio,
Leia-se: A partir de 21.04.2002 referente ao 1º quinquênio, a partir de
27.04.2007 referente ao 2º quinquênio e a partir de 25.04.2012 referente ao 3º quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2020
RETIFICA O ATO, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: SANTO ANTÔNIO DO MONTE- Servidor sem
Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 366.172-5,
Márcia Teresa Gonçalves, PEB1M, Adm. 02, ato nº 53/2017 publicado
em 29.06.2017, por motivo de incorporação de média quinquenal de
exigência curricular, Onde se lê: Correspondente à carga horária de 108
h/a, Leia-se: Correspondente à carga horária de 111 h/a, sendo 003 de
média quinquenal de exigência curricular.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
07 1310201 - 1
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 01/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Armando
Nogueira Soares”, MaSP 981.543-2, Lucélia do Couto Simões Duarte,
PEB3M, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
24.04.2017; CESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”, MaSP 444.471-7, Jair
de Sousa Cabral Filho, PEB3I, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 26.02.2018; IGUATAMA- EE. “Paula Carvalho”, MaSP 388.534-0, Glória Goulart Pereira, PEB2E, Adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17.11.2019; ITAÚNAEE. “José Gonçalves de Melo”, MaSP 868.932-5, Aline Roberta
de Souza Moreira Cunha, EEB2C, Adm. 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.11.2019; LAGOA DA PRATA- EE.
“Chico Rezende”, MaSP 849.224-1, Maria Filomena de Castro Martins, PEB1B, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 30.04.2019; EE. “Virgínio Perillo”, MaSP 977.540-4, Keila Cristina da Costa Castro, PEB3H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 14.11.2019; LUZ- EE. “Capitão Alexandre Du”,
MaSP 1044.968-4, Sandra Pereira Campos Cardoso, PEB3F, Adm. 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26.08.2019; MaSP
1057.643-7, Viviane Aparecida Castro Carvalho, PEB2F, Adm. 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21.01.2019; NOVA
SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes Cançado”, MaSP 566.140-0,
Patrícia de Oliveira Santos, PEB1A, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.07.2019; PASSA TEMPO- EE. “Cel.
Américo Augusto de Oliveira”, MaSP 283.612-0, Helena Maria Campos Vargas, PEB2H, Adm. 03, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 22.11.2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Ilídio da Costa Pereira”, MaSP 875.307-1,
Roselene Aparecida da Silva, a partir de 12.12.2019, referente ao
ATB4I, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 135 h/m.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Luiz de Melo Viana Sobrinho”, MaSP
487.698-3, Maria Aparecida Resende, a partir de 30.12.2019, referente
ao PEB1A, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à razão de 5134 dias, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA – ATO Nº 01/2020
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, nos termos do § 2º do art. 27 da Lei 15.293, de
05/08/2004, com redação dada pelo inciso II artigo 10 da Lei nº 19.837,
de 03/10/2011, o servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Do Bairro Belo Vale”,
MaSP 1231.301-1, Janaína Dener de Sá, PEB1A, Adm. 03, com direito
à gratificação correspondente a 5 turmas.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2020
REVOGA O ATO, de Designação do Exercício da Função de Coordenador de Escola no que se refere ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Do
Bairro Belo Vale”, MaSP 1321.343-4,Flávia Júlia Milagre, PEB1B,
Adm. 02, ato nº 03/2014, publicado em 21.03.2014, a pedido, a partir
de 06.01.2020.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
07 1310196 - 1
SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/20
RETIFICA, NO ATO(S) de Suspensão por determinação judicial do
Processo Administrativo nº 19/2019, Referente(s) ao(s) servidor(es):
MANHUMIRIM: ‘E.E. Profº José Venâncio Ferreira’, MaSP
1053361-0, R.R.O., PEB IB, Adm 02, Ato nº 01/19, publicado em
28/12/2019, por motivo de incorreção no texto da publicação, onde se
lê: a partir da liberação da Ata de Audiência Frustrada , leia-se: a partir
da deliberação da Ata de Audiência Frustrada.
06 1309890 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MaSP 832025-1, Cristina Rodrigues Alves Oliveira , a partir de 08/01/2020, referente ao PEB
3M, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03, c/c § 5ºdo art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 119 h/a.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do
art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 27/01/07, com redação dada pelo
Art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do(s) servidor(es):
MANHUAÇU: SRE Manhuaçu’, MaSP 390126-1, Gisele Henrique
de Morais, ANE 1A, Adm 01, pela remuneração do seu cargo efetivo
acrescida de 50%(cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
comissão de DAD-4 ED 1100875, a contar de 23/12/2019.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/20
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es): SANTANA DO MANHUAÇU: ‘E.E. Célia Pereira Mendes’, MasP
564857-1, A.M.A.F., PEB IP, Adm 01, 4º Quinquênio, Ato nº 12/12,
publicado em 29/06/2012, por concessão indevida e conclusão do Processo Admistrativo nº 52/2019.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(a): Rogéria Chaves Teixeira Ottoni
DIRETORIA DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 01/20
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
01/19, Processo nº 52/19, publicado no “Minas Gerais” em 18/122019,
referente ao(à) servidor(a): SANTANA DO MANHUAÇU: ‘E.E. Célia
Pereira Mendes’, MasP 564857-1, A.M.A.F., PEB IP, Adm 01, Pela
anulação do 4º Quinquênio, por não implementar requisitos e pela
manutenção da vigência do 8º e 9º Biênios, tendo em vista a ausência de má fé e decurso de tempo portanto o debito relacionado deverá
ser excluído, conforme Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº
37/2005.
06 1309895 - 1
SRE de Monte Carmelo
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2020
Anula no Ato, no que se refere a servidora: MONTE CARMELO –
E.E. “CLARA CHAVES, Masp 1.013.340-3/05, Gislene dos Reis Monteiro Nogueira, EEB I A, na concessão de Opção Remuneratória Ato nº
02/2020, publicado em 04/01/2020, por publicação incorreta.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
07 1310129 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 01/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do artigo 31
da CE/1989, a servidora: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, Masp 1.231.518-0/03, Juliana Pena
Teixeira Cardoso, ANEI I B, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 07/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 01/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-prêmio, nos termos do
inciso II § 1º e do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, ao servidor: MONTE CARMELO – E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp 363.493-8/01, Mário Roberto Filho,
PEB III M, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 03/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 02/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de julho de 2018,
a servidora: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, Masp 370.750-2/01, Maria do Carmo Abreu, ANE
IV J, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
06/02/2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2020
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por
cinco dias consecutivos, ao servidor: COROMANDEL – E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp 1.085.322-4/02, Guilherme Ramos, PEB I
B, a partir de 06/12/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/2020
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, a servidora: MONTE CARMELO – E.E. “PROFESSOR VICENTE LOPES
PEREZ”, Masp 1.176.242-4/01, Reila Ribeiro da Silva Campos, ASB
D I A, a partir de 13/12/2019; Masp 1.165.370-6/01, Terezinha Batista
Ramos, ASBD I A, a partir de 24/12/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/2020
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
MONTE CARMELO – SERVIDORA APOSENTADA, Masp 322.6859/01, Lúcia Moises da Silva, para Lúcia Moises da Silva Porto.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2020
Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora:
ROMARIA – E.E. “SANTA MARIA GORETTI”, no exercício do
cargo em comissão de Diretor de Escola, na E.E. “CLARA CHAVES”
- MONTE CARMELO, Masp 1.013.340-3/05, Gislene dos Reis Monteiro Nogueira, EEB I A, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
– D V, a partir de 10/12/2019.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
07 1310127 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
PORTARIA Nº 001/2020
- Nos termos da Resolução SEE nº 170 de 29-01-2002, Portaria SEE
nº 1406 de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443 de 29-052001, fica autorizada, a partir de 09 de abril de 2007, a mudança do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Mãe Maria de Adriano, da
Rua Montes Claros, nº 196, Centro, município de Padre Carvalho, para
a Rua Bonfim, nº 156, Centro, no mesmo município.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
07 1310338 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO
Nº 01/2020 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, art. 23 da Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15.293, de 2004, do(s) Servidor(es): ITACAMBIRA, E.E. São José do
Rio Preto, MaSP.1252920-2, Juliene Cardoso Brant Oliveira, ATB1A,
adm. 03, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SEVI, a partir de 03/01/2020, com vinculação
ao cargo de ATB1A, adm. 03.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
07 1310348 - 1
SRE de Ouro Preto
ABONOFAMÍLIA–ATO Nº001/2020
CONCEDEABONOFAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011,àservidora: DIOGO DE VASCONCELOS - E.E. “Coronel Nicolau Sampaio” - MaSP.1.048.694-2,Leila Souza e Silva, PEB3F / Admissão 01 e PEB2C / Admissão 03
- exercendo cargo em comissão Diretor IV, por Nicole Evelin da Silva
Severino, filha, a partir de 07/01/2020.
ABONOFAMÍLIA–ATO Nº002/2020
CONCEDEABONOFAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011,àservidora: DIOGO DE VASCONCELOS - E.E. “Coronel Nicolau Sampaio” - MaSP.1.048.694-2,Leila Souza e Silva, PEB3F / Admissão 01 e PEB2C / Admissão 03
- exercendo cargo em comissão Diretor IV, por Lara Bianca da Silva
Severino, filha, a partir de 07/01/2020.
ABONOFAMÍLIA–ATO Nº003/2020
CONCEDEABONOFAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011,àservidora: DIOGO DE VASCONCELOS - E.E. “Coronel Nicolau Sampaio” - MaSP.1.162.633-0,Cleide de Fátima Geraldo Silva, EEB1B / Admissão 03 - exercendo
cargo em comissão Vice-Diretor, por Davi Geraldo Silva, filha, a partir
de 07/01/2020.
ABONOFAMÍLIA–ATO Nº004/2020
CONCEDEABONOFAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011,àservidora: DIOGO DE VASCONCELOS - E.E. “Coronel Nicolau Sampaio” - MaSP.940.094-6,Antônio Marcos da Cunha Severino, PEB1A / Admissão 04, por
Nicole Evelin da Silva Severino, filha, a partir de 07/01/2020.
ABONOFAMÍLIA–ATO Nº005/2020
CONCEDEABONOFAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011,àservidora: DIOGO DE VASCONCELOS - E.E. “Coronel Nicolau Sampaio” - MaSP.940.094-6,Antônio Marcos da Cunha Severino, PEB1A / Admissão 04, por Lara
Bianca da Silva Severino, filha, a partir de 07/01/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001072047580114.