TJMG 13/02/2020 -Pág. 106 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
106 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Janete Aparecida da
Silva
Josimara
Carvalho
Rodrigues Paes
33865739830
C/097636
05977043686
C/62660
CRUN/
GDA/065/2015
CRPA/GDA
216/2016
Laticínios Combicoró 86.472.867/0001-65
Ltda
A/3988
GIP PA 139/15
Laticínios Combicoró 86.472.867/0001-65
Ltda
A/3983
GIP PA 127/15
94094926615
C/051462
CROL/
GDA/048/2015
79932444553
C/080171
GDA 0281/15/17
11001548680
D/25008
CRUDI/GDA
407/2016
Lenilton Machado da
Silva
Lindoesson Lacerda
Silva
Marcieli Izidoro da
Silva
Marcos
Machado
Borges Júnior
Nestor Pereira Lopes
Filho
Rafael
Oliveira
Rodrigues
Rodolfo Andrade da
Silva
Socrates Pereira da
Silva
Solange Maria da
Silva Amorim
Valdinei
Gomes
Bento
Walter
Evangelista
dos Santos
Wanderson Ferreira
da Rocha
66121353600
C/093095
GDA 3117/15/16
59445750691
D/042030
CRGV/
GDA/0024/2017
09850334606
B/28047
GDA 590/15/18
00971945659
C/079116
GDA 0744/15/17
15663760687
3112062018150732
CRUN/GDA
1642/2018
93810067687
C/32580
GDA 305/15/18
07073614609
3122062018153127
CRUN/GDA
1639/2018
49030329653
C/90128
GDA 1178/15/17
3112062018155259
CRUN/GDA
1634/2018
11817225600
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei R$ 1.228,27
11.029
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 1.129,99
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Artigo 101, parágrafo único, Art. 102 e seus
incisos. Art.106, inc.I , alinea a, Decreto R$ 8.611,64
38691 de 10/03/1997
Artigo 101, parágrafo único, Art. 102 e seus
incisos. Art.106, inc.I, alinea a, Decreto R$ 4.305,82
38691 de 10/03/1997
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 17.010,61
inc. V do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 2.870,89
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
R$ 870,39
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 1.191,65
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 2.843,13
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 5.208,40
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 9.645,19
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
R$ 527,46
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 1.307,41
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
R$ 175,82
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 7.716,15
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
R$ 527,46
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Minas Gerais - Caderno 1
Geralda
Figueiredo
Lacerda Rocha
João Rodrigues dos
Santos
07824432653
3103042018
152948
3109042018
154711
Jose Elicerio Moreira
74100475691
D/21452
José Geraldo Alves
Ferreira
Jovenildo Ferreira dos
Santos
Lucas Assunção Melo
Pontes
Lucilene Cordeiro de
Paula
Manoel Belarmino de
Aquino
Marcelino Francisco da
Rocha
Marcelo
Hannas
Resende Guimarães
Mauro Aparecido de
Araújo
Paulo Roberto Marzinetti Aureliano
Pedro Moacir Ferreira
e Outros
82652678604
48389030659
C/022938
03849868621
D/45562
09024773660
D/005304
11747867608
C/90284
62303937604
D/10130
00322484669
C/57683
67287336634
D/13483
03990712616
C/41950
06387228611
D/13399
43863655672
C/62364
Ronaldo Soares Vieira
06265767682
C/095940
Silvano dos
Andrade
Wellington
Gonçalves
58838872600
D/13546
Santos
Alves 19311101000101
C/93266
C RU N / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
1338/2018
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C RU N / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
1394/2018
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C RU N / G D A Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei
1046/2017
11029.
5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7,
GDA 2726/13/13 Art.
inc. IV do Decreto Estadual 30879.
C R T F / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
121/2017
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C R P S / Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
GDA/598/2016
inc. I do Decreto Estadual 30879.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
GDA 1677/15/177 Art.
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C R M C / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
76/2015
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C R M C / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
42/2015
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C RO L / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
1246/2016
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
GDA 8/15/17
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C RO L / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
2206/2017
inc. I do Decreto Estadual 30879.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
GDA 2547/15/17 Art.
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C R C V / Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
GDA/1191/2017 inc. I do Decreto Estadual 30879.
C RO L / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
584/2016
inc. I do Decreto Estadual 30879.
5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7,
GDA 1227/14/16 Art.
inc. IV do Decreto Estadual 30879.
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
DESPACHO GDA nº 01/2020
Em obediência à competência prevista no inciso VI do art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1391/2014, aplicam-se as penalidades às seguintes empresas promotoras de eventos: ADVERTÊNCIA, nos termos do que prevê o art. 28, inciso I da Portaria em epígrafe.
Empresa
CNPJ
Registro IMA
Processo Administrativo
M.r. Leilões
27.766.689/0001-16
12359
CRUDI/EV/002/2018
SUSPENSÃO por 45 dias nos termos do que prevê o art. 28, inciso VI da Portaria em epígrafe.
Empresa
CNPJ
Registro IMA
José Wanderlei Moreira
86.634.813/0001-59
8456
Processo Administrativo
CRBD/EV/003/2019
A contagem do prazo inicia-se 20 dias a partir da data de publicação deste.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
Guilherme Costa Negro Dias
Thales Almeida Pereira Fernandes
Gerente de Defesa Sanitária Animal
Diretor-Geral
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
R$ 2.758,47
R$ 8.424,12
R$ 95,94
R$ 189,36
R$ 751,41
R$ 274,30
R$ 959,41
R$ 357,78
R$ 666,30
R$ 1.889,39
R$ 12.570,00
R$ 21.319,76
NOTIFICAÇÃO Nº 56/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
AYDE DO NASCIMENTO GONÇALVES COELHO
339.477.246-91
097731-C
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
EDMUNDO PEREIRA LISBOA
791.369.076-34
097742-C
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA
002.445.586-55
097765-C
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
FRANSILENE DE LIMA
101.431.486-05
021008-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
GENIANO PEREIRA DA ROCHA
026.517.916-52
021013-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
JOSÉ CARLOS RIBEIRO
172.571.076-53
000664-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO II
JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA
346.147.106-20
3125072018134731 LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO I
MILTON DE SOUZA PALMA
413.157.906-53
000654-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO IV
NOEL DOS REIS DO ESPÍRITO SANTO
587.532.306-04
000666-D
LEI 10.021/89, ART 5°, INCISO II
8 cm -12 1323580 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00000844/2019-17 - Processo nº 304100200002/2020 através do site www.compras.mg.gov.
br - Pregão eletrônico n.º 08/2020 – Objeto Aquisição de materiais de
escritório, de forma parcelada e sob demanda, para todas as Unidades
da EMATER-MG (Central e Interior). Recebimento das propostas até
03/03/2020 às 09:29h. Sessão pública 03/03/2020 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected] - Telefone: (31)3349-8085 Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020 - Comissão Permanente de
Licitação
3 cm -12 1323026 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041027 000001/2020 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo SEI nº 3040.01.0000167/2019-60 - Pregão eletrônico nº 09/2020 - Objeto: Locação de 22 (vinte e duas) máquinas
multifuncionais com tecnologia laser nas funções de impressão, cópia
e digitalização, com prestação de serviços de manutenção, assistência
técnica e o fornecimento de todas as peças, ferramentas e demais materiais necessários à recolocação das máquinas em perfeitas condições
de uso, incluindo toner (com capacidade máxima de 2.000 cópias/mês,
comprovadas em relatório), cilindro e revelador, excetuando-se papel.
Recebimento das propostas até o dia 13/03/2020 às 09:29h. Sessão
pública dia 13/03/2020 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.
mg.gov.br. Telefone: (31)3891-3155. Viçosa, 12 de fevereiro de 2020 Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -12 1323216 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002000081/2019
no site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº
3040.01.0000778/2019-53 - Pregão Eletrônico nº 07/2020- objeto:
contratação de empresa especializada para serviços gráficos, de forma
continua, com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, revistas, cartazes, folders, banners e demais serviços especificados neste projeto básico e anexos, conforme condições, detalhamento
e especificações constantes nos ANEXOS I, ANEXO II e seus anexos I
e I. Recebimento das propostas até o dia 16/03/2020 às 09:29h. Sessão
pública dia 16/03/2020 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.
mg.gov.br, Telefone: (31)3349-8086. Belo Horizonte, 12 de fevereiro
2020 - Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -12 1323266 - 1
24 cm -12 1323478 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 54/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a
Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Artigo 12, Inciso IX, do Decreto Estadual 47.398/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
contatar a referida Autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail [email protected]:
Valor (atualizado
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
até presente data) *
Aguinaldo Alves de 62650114649
C
RU
N
/
G
D
A
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
7,
C/61856 1022/2015
R$ 2.083,00
Souza
inc. I do Decreto Estadual 30879.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
Alceu José Vieira
67493661553
C/88227 GDA 1246/15/18 Art.
R$ 954,38
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C
RO
L
/
G
D
A
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
7,
Antônio Pena Maia
40903419653
D/23427 1683/2017
R$ 877,39
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Benedito
Dario 17282233690
C R P A / Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
C/062676
R$
279,63
Bernardes
GDA/0079/2018 inc. I do Decreto Estadual 30879.
Cleryston Ramos de 90068505604
C R P N / G D A Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei
D/62833
R$
220,74
Rezende
233/2016
11029.
Edmilson
Pereira 07772828608
R T F / G D A Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
D/45551 C
R$ 1.889,39
Santos
111/2017
inc. I do Decreto Estadual 30879.
C
RO
L
/
G
D
A
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
7,
Élcio Pereira Machado
43988350672
D/13739 1510/2016
R$ 461,27
inc. I do Decreto Estadual 30879.
Francisco de Assis Sil- 04354741628
C R P S / G D A Art. 5 da Lei Estadual 10021. Art. 7 do
C/71506
R$
2.050,51
veira e Outros
53/2015
Decreto Estadual 30879.
R$ 20.353,81
28 cm -12 1323480 - 1
8 cm -12 1323197 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 53/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a
Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Artigo 12, Inciso IX, do Decreto Estadual 47.398/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
contatar a referida Autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail [email protected]:
Valor
Autuado
CPF/CNPJ
Nº do AI
Nº do PA
Dispositivo legal infringido
(Atualizado até
presente data) *
CRPN/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Abílio Machado da Silva
30684013649
D/62752
R$ 3.766,64
214/2016 I do Decreto Estadual 30879.
GDA
Art.
5
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
7
do
Decreto
Ailton Aguiar Barbosa
63099071315
C/60885
R$ 7.025,28
1947/14/17 Estadual 30879.
CRPM/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Antônio Carlos de Morais
67792197620
D/52953
R$ 5.744,65
60/2017
I do Decreto Estadual 30879.
GDA
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Dione Borges Tavares Junior 85971235168
C/83997
R$ 597,57
4297/15/17 I do Decreto Estadual 30879.
CRJF/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Edgar Xavier de Souza
51072327600
C/43636
R$ 246,50
1057/2016 I do Decreto Estadual 30879.
CRPA/GDA
Art.
5,
inc.
VIII
da
Lei
10021.
Art.
2
da
Lei
Edmea da Silva Pinheiro
06873070823
B/45264
R$ 417,81
193/2016 11.029
CRMC/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Euler Cristiano da Silva
78891582620
C/89484
R$ 379,83
381/2016 I do Decreto Estadual 30879.
3122052018 CRUN/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Geraldo Albino Pereira
24573655620
R$
2.537,83
092316
1682/2018 I do Decreto Estadual 30879.
CRGN/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Hélia Aparecida Teles
06281690605
C/17335
R$
504,63
17/2016
I do Decreto Estadual 30879.
Jackson Sebastião Caetano 07107330624
CRGV/GDA
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
7,
inc.
D/41352
R$ 487,43
de Lana
176/2017 I do Decreto Estadual 30879.
José
Alexandre
Bedin 28295870653
CRJF/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
C/43606
R$
2.465,02
Zampier
1027/2016 I do Decreto Estadual 30879.
3126122017 CROL/GDA Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7,
José Duque de Carvalho
05115939614
R$
9.227,99
161836
2770/2017 inc. V do Decreto Estadual 30879.
GDA
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
José Maria Perpétuo
50971131600
C/82027
R$
10.080,94
220/13/14 I do Decreto Estadual 30879.
CRPA/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Júlio Cesar Pereira
48415693672
C/71384
R$ 472,46
213/2016 I do Decreto Estadual 30879.
3124052018 CRUN/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Marli Vaz de Oliveira Souza
96704314687
R$ 262,53
091839
1689/2018 I do Decreto Estadual 30879.
CRJF/GDA Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Paulo Ricardo Acario Meira
03625836688
C/43628
R$
2.875,86
1049/2016 I do Decreto Estadual 30879.
GDA
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.
Romildo Pereira de Souza
03556811618
C/89027
R$
91,78
3153/15/16 I do Decreto Estadual 30879.
CRGN/GDA
Art.
5,
inc.
I
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
7,
inc.
Vicente Barbosa Costa
07771115608
C/90340
R$ 284,87
39/2016
I do Decreto Estadual 30879.
R$ 721,36
R$ 544,15
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
36 cm -12 1323535 - 1
R$ 178,89
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000008/2020
Pregão eletrônico Nº 318/2020 - /SEI/MG Nº 318/2019
Objeto: Recursos Humanos para realização da 23ª EXPOCAFÉ/2020,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura
das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 04/03/2020 com
início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br
e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895010 – 34895042.
3 cm -12 1323113 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 008/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Lourenço Bar e Restaurante
Eirelli; Objeto: Inclusão de diária extra de desmontagem e alteração do
valor do contrato, passando o mesmo para: R$ 40.393,00 (quarenta mil,
trezentos e noventa e três reais), Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Elaine Cristina de Oliveira.
2 cm -12 1323426 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241667/2020
Processo SEI 2210.01.0000234/2019-02, entre Fundação TV Minas
Cultural e Educativa e Cooperativa dos Produtores de Cafe Especial
de Boa Esperança LTDA - ASSCOSTAS, para aquisição de café torrado e moído de 1ª (primeira) qualidade, embalado em pacotes de 500
gramas, proveniente de Agricultura Familiar. Valor: R$ 4.626,90 (quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais, e noventa centavos). Dotação
Orçamentária: 2211.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.08.0.10.1Vigên
cia: 12 (doze) meses. Assinam: Ronan Scoralick Abdo; Eliezer Reis
Jorge, Rander Carlos de Almeida.
Belo Horizonte, 12/02/2020.
3 cm -12 1323149 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº40/2019
Acordo de Cooperação (Processo SEInº 1500.01.0006035/2019-67),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural eEducativa e a Prefeitura de Coração de Jesus,visando aotimização do sistema de comunicação na área de Radiodifusão, Telecomunicações e tecnologia no município.Vigência: 60 (sessenta) meses.Assinam: Ronan Scoralick Abdo
eRobson Adalberto Mota Dias.
2 cm -12 1323363 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE DOAÇÃO DMP 61/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.
objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos:APQ-01415-12. Valor Total:R$ 10.810,00 (Dez mil,
oitocentos e dez reais). Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Cláudia Aparecida
Marliére de Lima, reitora da Universidade Federal de Ouro Preto.
2 cm -12 1323303 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA
Partícipes: Fundação de Amparoà Pesquisae Inovação do Estado do
Espírito Santo – FAPES, e Fundação Renova, com a interveniência da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo.Objeto:cooperação mútua
para seleção de projetos de pesquisa, ensino e extensão para identificar o perfil epidemiológico e sanitário, retrospectivo, atual e prospectivo dos moradores de Mariana até a foz do Rio Doce, de forma a avaliar riscos e correlações decorrentes do rompimento da barragem de
Fundão, em Mariana-MG, por meio de Chamada específica. Período
deVigência: 10 (dez)meses, acontar da data desuaassinatura. Data deassinatura: 10/02/2020. Valor global estimado: R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), aportados integralmente pela Fundação Renova.
Signatários: Dênio Rebello Arantes – Diretor-Presidente da FAPES;
Lúcia Aparecida de Queiroz Araújo – Diretora Administrativo-Financeira da FAPES; Paulo SérgioLacerdaBeirão - Presidente em Exercício
da FAPEMIG; André de Freitas – Diretor daFundação Renova; Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Secretário de Estado da Saúde
de Minas Gerais; Nésio Fernandes de Medeiros Júnior - Secretário de
Estado da Saúde do Espírito Santo.
5 cm -12 1323462 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10911. Licitação Pregão Eletrônico nº 87/19.
Processo Interno n° 406/19. Base Legal: Lei Federal 13.303/16.
Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ n°
61.198.164/0001-60. Objeto: Seguro contra incêndio e riscos diversos, para as Thermas Antônio Carlos, Parque das Águas de Caxambu
e Cassino de Lambari. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$51.000,00 (Cinquenta e hum mil reais). Data da Assinatura:
28/11/2019.
2 cm -12 1323573 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020021221531801106.