TJMG 14/02/2020 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor
Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião
e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira.
aa) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio
Rodrigues dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, Cornélio Antônio Pereira, José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Romeu Donizete Rufino. Confere com o original. Virginia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 03-02-2020, sob o número: 7694611,
Protocolo: 20/051.475-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
SPAL - nº 01/2019
Objeto: Credenciamento de Empresas. Empresa Inabilitada: Nexxpago
Tecnologia e Serviços S.A. Resultado: indeferir o pedido apresentado
pela citada empresa por não apresentar o documento exigido no item
4.1 alínea d.1 do Edital, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
3 cm -13 1323797 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DA ATA DA 214ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 06/12/2019, às 9 horas, por meio de conferência
telefônica
Mesa: Presidente - Daniel Faria Costa / Secretário - Helder Pereira
Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração deliberou
encaminhar à Assembleia Geral de Acionistas proposta de autorização
para a abertura, as publicações legais e a respectiva contratação referentes ao Processo Administrativo cujo objeto é a contratação dos serviços contínuos de apoio administrativo e operacional; III - Participação
dos Conselheiros: Aline Bracks Ferreira, Cézar Manoel de Medeiros,
Daniel Faria Costa, Guilherme Alberto Lima de Azevedo, Lélio Salles
Ramos e Lucas Pimenta de Figueiredo Brito; e secretário da reunião:
Helder Pereira Sena. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o número: 7713022 Data: 12/02/2020 - Protocolo:
20/069.632-7
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
6 cm -13 1323777 - 1
EXTRATO DA ATA DA 215ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 13/12/2019, às 12 horas, por meio de conferência
telefônica
Mesa: Presidente - Daniel Faria Costa / Secretário - Helder Pereira
Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou
a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração deliberou (1)
submeter à Assembleia Geral os seguintes instrumentos contratuais a
serem firmados entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig
e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras: (a) Minuta do Contrato Firme
Inflexível; (b) Aditivo nº 8 ao Contrato de Suprimento Adicional; (c)
Aditivo nº 3 ao Contrato de Normas Gerais; (d) Distrato ao Contrato
de Normas Gerais; e, (e) Termo de Encerramento de Pendências; e, (2)
ratificar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para o dia
16/12/2019, segunda-feira, às 17 horas, para deliberar sobre a matéria 1
acima; III - Participação dos Conselheiros: Aline Bracks Ferreira, Cézar
Manoel de Medeiros, Daniel Faria Costa, Guilherme Alberto Lima de
Azevedo, Lélio Salles Ramos e Lucas Pimenta de Figueiredo Brito; e
secretário da reunião: Helder Pereira Sena. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - Certifico o registro sob o número: 7713447 Data:
12/02/2020 - Protocolo: 20/069.766-8
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
6 cm -13 1323780 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº GIL-0007/17. Partes: Gasmig x Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos Fundamento: Inexigibilidade
de Licitação em decorrência do disposto no Art. 25, Inciso l da Lei
8.666/93. Objeto: Prestação dos serviços postais pela ECT – Correios e
Telégrafos. Prazo: 12 (doze) meses. Supressão quantitativa sem valor.
Data de assinatura 09/01/2020.
CONTRATOS
Contrato nº 4600000764. Partes Gasmig x Bali – Construtora Baeta
Ligório LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0045/19. Objeto:
Contratação de serviço de restauração de pavimentos. Vigência: 18
(dezoito) meses. Valor: R$ 4.396.455,97. Assinatura: 10/02/2020.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIO Nº 1671.001623/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura de Pompéu. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura:
12/02/2020. Vigência: 360 dias
1 cm -13 1324116 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 89/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 1164/2011
– CASA ASSISTENCIAL PAI JOAQUIM DE ANGOLA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1164/2011, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Casa Assistencial Pai Joaquim
de Angola, inscrita sob CNPJ nº 00.604.129/0001-09, foram aprovadas
em 11 fevereiro dezembro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 90/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 961/2013
– NÚCLEO APOIO SOCIAL SÃO PEDRO – NASSPE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 961/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e o Núcleo Apoio Social São Pedro
- NASSPE, inscrito sob CNPJ nº 07.234.640/0001-05, foram reprovadas em 11 de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 91/2020 – CONVÊNIO SEDESE:1200/2013
–PREFEITURA MUNICIPAL MANHUMIRIM
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1200/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Manhumirim, inscrita sob CNPJ nº 05.938.327/0001-22, foram reprovadas em 11
de fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 92/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 32/2013
– PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 32/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Minas Novas,
inscrita sob CNPJ nº 22.516.405/0001-10, foram reprovadas em 11 de
fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 93/2020 – CONVÊNIO SEDESE: 578/2008
–PREFEITURA MUNICIPAL MANHUMIRIM
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 578/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Manhumirim, inscrita sob CNPJ nº 18.392.530/0001-98, foram reprovadas em 11 de
fevereiro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
15 cm -13 1323709 - 1
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500040271. Partes Gasmig x Gascat Ind.
Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-19/19– Ata RP-DAG-CL
04/19. Objeto: aquisição de ERP 1.300. Prazo: 120 dias. Valor:
R$1.168.500,00. Assinatura: 29/01/20.
Pedido de Compra nº 4500040270. Partes Gasmig x Gascat Ind. Com.
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-19/19– Ata RP-DAG-CL 03/19.
Objeto: aquisição de ERP 300. Prazo: 120 dias. Valor: R$279.545,45.
Assinatura: 29/01/20.
Pedido de Compra nº 4500040135. Partes Gasmig x Polierg Ind. Com.
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/19– Ata RP-CL 14/19. Objeto:
aquisição de válvulas de Pead. Prazo: 60 dias. Valor: R$175.127,00.
Assinatura: 17/01/20.
Pedido de Compra nº 4500040239. Partes Gasmig x Polierg Ind. Com.
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-23/19– Ata DAG-CL-12/19. Objeto:
aquisição de tubos de Pead. Prazo: 60 dias. Valor: R$255.190,00. Assinatura: 29/01/20.
Pedido de Compra nº 4500040222. Partes Gasmig x Delisa Plásticos Ind. Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-25/19– Ata RP-04/20.
Objeto: aquisição de fita de advertência. Prazo: 60 dias. Valor:
R$25.200,00. Assinatura: 05/02/20.
Pedido de Compra nº 4500040278. Partes Gasmig x GPI Distribuidora.
Fundamento: Pregão GPR-03/19– Ata RP-05/19. Objeto: aquisição de
niple. Prazo: 60 dias. Valor: R$930,00. Assinatura: 28/01/20.
Pedido de Compra nº 4500040277. Partes Gasmig x Zander Etiquetas
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-25/19– Ata RP-01/20. Objeto: aquisição de tacha e balizador. Prazo: 60 dias. Valor: R$24.436,50. Assinatura: 27/01/20.
Pedido de Compra nº 4500040325. Partes Gasmig x Zander Etiquetas
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-25/19– Ata RP-03/20. Objeto: aquisição de caixa de passeio. Prazo: 60 dias. Valor: R$1.960,00. Assinatura: 31/01/20.
RESULTADO DE LICITAÇÃO – HABILITAÇÃO
Credenciamento de Instituições Financeiras RF/GR-001/2016. Objeto:
Credenciamento de instituições Bancárias no Cadastro de agentes arrecadadores de notas fiscais /contas de gás e outros documentos emitidos pela Companhia de Gás de Minas Gerais Gasmig, para prestação
dos serviços de arrecadação em todo o território nacional. Resultado
da análise de julgamento dos documentos de habilitação: Preponentes
habilitadas: Banco Mercantil do Brasil.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481000001/2020.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Creche
Nosso Lar. Objeto: Manutenção do acolhimento institucional a 15 pessoas portadoras de paralisia cerebral, com deficiência motora profunda,
propiciando um atendimento de ação continuada e de qualidade para
adultos portadores de deficiência, em situação de risco pessoal e social,
com medida de proteção de abrigamento, determinada pelo Juizado,
Promotoria ou Conselho Tutelar. Valor do Repasse: R$ 291.154,50.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:4251
08 244 065 4131 0001 3 3 50 43 01 0 71 1. Assinatura: 12/02/2019.
Vigência: 1825 dias. Gestor: Maria Isabel Gomes de Oliveira-MASP:
1.142.532-9. Processo SEI nº 1480.01.0005752/2019-72.
3 cm -13 1324112 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,
às 09:30 horas do dia 21 de fevereiro de 2020, a fim de deliberarem
sobre os seguintes assuntos: a) integralização dos imóveis constantes
do ANEXO I da Lei nº 23.510/2019 ao capital da COHAB MINAS; b)
outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
4 cm -12 1323184 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 86
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa ADFERT
ADITIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., OBJETO: viabilizar
a expansão, pela ADFERT, de estabelecimento industrial localizado no
município de Uberlândia, em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no instrumento de
Protocolo. Assinatura: 13.02.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF) Ubirajara Peron (ADFERT).
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AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
RESUMO DO CONTRATO Nº 1907900303/2020
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Montes Claros e Noe Ataide Froes
Neto. Objeto: contratação de fornecedor para serviço de reparo, restauração, recuperação, reforma e pintura, com fornecimento de material e
mão de obra do imóvel destinado a guarda do arquivo de documentos e
móveis em desuso da SRF/DF/AF 2º Nível/Montes Claros, situado na
Rua Cel Antônio dos Anjos, 323, Térreo, Centro Município de Montes
Claros. Vigência: 60(sessenta) dias corridos, a partir da publicação de
seu extrato no órgão oficial de imprensa. “Valor total da contratação:
R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) – “Dotações Orçamentárias”: 1191
04 129 113 4282 0001 339039-22 fontes 10.1 e 29.1. Rosíris de Oliveira Dias Fonseca/Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros - Em exercício. 12/02/2020.
AF/2º NÍVEL/PARACATU/SRF I UBERLÂNDIA
RESUMO DO IX TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 1900010413.
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Paracatu/SRF I e Assis e Lara Mobiliária Ltda. Objeto: Alteração das cláusulas: Segunda – “Do Prazo”:
01/02/2020 a 31/01/2021, Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”:
R$88.123,32 e Sexta – “Da Dotação Orçamentária: 1191.04.113.4282
.0001.339039.20, fontes 10.1 e 29.1. Walkyria Cristina da Silva Melo
Brito – Chefe AF/2º Nível/Paracatu. 27/03/2019
5 cm -13 1323898 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 945/2014, datado de
27/01/2020, para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Vargem Bonita, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA
e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: prorrogar a vigência
até 31/05/2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -13 1324056 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000726/2016.
Partes: MGI e o município de Coronel Xavier Chaves, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 31/03/2020; Assinatura: 26/01/2020.
2 cm -13 1323945 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 22/2019.
Processo nº: 143954-2301/2019. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe,
resolve, no tocante ao recurso interposto por SYSTRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA., acolher a nova decisão proferida pela CPL,
que reformou a sua decisão anterior, em cuja nova decisão foi estabelecida a seguinte pontuação para a proposta técnica do CONSÓRCIO
(composto por ENECON S.A. – ENGENHEIROS E ECONOMISTAS
CONSULTORES, CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA S.A. e
DYNATEST ENGENHARIA LTDA.): 88,00 (oitenta e oito) pontos,
deliberando nesse mesmo sentido, ainda, negar provimento ao recurso
interposto pelo consórcio supracitado, portanto, não alterando a pontuação atribuída à sua proposta técnica no que foi requerido pelo mesmo.
Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de
abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será
realizada no dia 19/02/2020 às 09:30h (nove horas e trinta minutos),
à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida
reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 044/2019.
Processo nº: 162297 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve
negar provimento ao recurso interposto por ASEL Construções Rodoviárias Ltda., mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referentes à licitação em epígrafe, será realizada no dia
19/02/2020 às 09:30h (nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas,
1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim,
todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS- EDITAL
Nº 047/2019 - PROCESSO: N.º165542-2301/2019.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público o julgamento da proposta de preços apresentada à TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital em epígrafe, mantendo
a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda.; 2º lugar: RT Ambiental Ltda. Fica aberto prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CCR Construções Civis
e Rodoviárias Ltda. Ordem de reinício em 17/01/2020 ao contrato
DM-22.008/19: fica essa contratada, solicitada a reiniciar a execução
dos serviços de recuperação da ponte sobre o Ribeirão do Carmo, na
rodovia AMG-1730, trecho entr° BR-356 – Ouro Preto, com dimensões
de 119,00 m x 8,20 m. A execução dos serviços acima descritos está
restrita ao âmbito de circunscrição da 17ª URG – Ponte Nova do DER/
MG. Processo n°: 1337-2301/2019.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT
SÚMULA DA 2ª REUNIÃO (11/02/2020). PRESIDÊNCIA: LEANDRO ARCA GONZALVES DE ALVARENGA PRESENTES: FERNANDO MÁRCIO MENDES, GABRIELA MEGRE DE LIMA,
HERIK NELSON FRANCO OLIVEIRA, JOSÉ ADELSON DOS
SANTOS, MÁRCIO IVANEI DO NASCIMENTO, MARCOS DE
CASTRO PINTO COELHO, RODRIGO LÁZARO DA SILVA. PROCESSOS DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI
DELEGADA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2007: ORDEM DO
DIA. DELIBERAÇÃO Nº 024/2020: Auto de infração E000003110,
Recorrente: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração.DELIBERAÇÃO Nº 025/2020: Auto de infração E000004039, Recorrente:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 026/2020: Auto de infração
sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 – 39
E000001224, Recorrente: RÁPIDO SUDOESTINO LTDA, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº
027/2020: Auto de infração E000001091, Recorrente: VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 028/2020: Auto de infração E000001923, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 029/2020: Auto de
infração E000002487, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
Nº 030/2020: Auto de infração E000000323, Recorrente: EXPRESSO
SETELAGOANO LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO Nº 031/2020: Auto de infração E000000317,
Recorrente: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 032/2020:
Auto de infração E000000318, Recorrente: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 033/2020: Auto de infração E000000321, Recorrente: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 034/2020: Auto
de infração E000000320, Recorrente: EXPRESSO SETELAGOANO
LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 035/2020: Auto de infração E000000319, Recorrente:
EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 036/2020: Auto de infração E000000308, Recorrente: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA,
deliberou, por maioria, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 037/2020: Auto de infração E000000315,
Recorrente: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA, deliberou, por
maioria, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 038/2020: Auto de infração 1300010001581201924/
TRA/603, Recorrente: VIAÇÃO BASSAMAR LTDA/VIAÇÃO
SERTANEJA LTDA, deliberou, por unanimidade, opinar favoravelmente ao pedido. DELIBERAÇÃO Nº 039/2020: Auto de infração 1300010001580201951/TRA/602, Recorrente: VIAÇÃO BASSAMAR LTDA/VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, deliberou, por
unanimidade, opinar favoravelmente ao pedido. DELIBERAÇÃO Nº
040/2020: Auto de infração 1500010032612201994/TRA/600, Recorrente: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA/EMPRESA ITAPUÃ
DE TURISMO LTDA., deliberou, por unanimidade, opinar favoravelmente ao pedido. DELIBERAÇÃO Nº 041/2020: Auto de infração
1300010001579201978/TRA/600, Recorrente: VIAÇÃO BASSAMAR
LTDA/VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, deliberou, por unanimidade,
opinar favoravelmente ao pedido. DELIBERAÇÃO Nº 042/2020: Auto
de infração 1300010001578201908/TRA/601, Recorrente: VIAÇÃO
BASSAMAR LTDA/VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, deliberou, por
unanimidade, opinar favoravelmente ao pedido. DELIBERAÇÃO Nº
043/2020: Auto de infração E000002317, Recorrente: CONSÓRCIO
CIDADE INDUSTRIAL - COINCIDI - RIT7, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 044/2020:
Auto de infração E000002621, Recorrente: UNIMINAS CONSÓRCIO - RIT2, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO Nº 045/2020: Auto de infração E000003854, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 046/2020: Auto de infração E000002943, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
Nº 047/2020: Auto de infração E000003078, Recorrente: EXPRESSO
GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO Nº 048/2020: Auto de infração E000002489,
Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 049/2020: Auto
de infração E000002734, Recorrente: EXPRESSO GARDÊNIA
LTDA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. PALAVRA FRANCA: Usando da palavra franca, representando o CT e todos
os demais Conselheiros, o Presidente do CT antecipou o comunicado
acerca da proximidade da possível transferência do eminente servidor
e conselheiro José Adelson dos Santos, da SEINFRA para o DER/MG,
agradecendo e exaltando-o pela excelência dos trabalhos desenvolvidos
no âmbito da Secretaria e também do Colegiado, desejando-lhe sucesso
na nova jornada que se aproxima, momento em que foi acompanhado
pelos demais conselheiros presentes. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente coloca em votação a Ata da 2ª Reunião de 2020, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
se tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9241693
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço e fornecimento.
OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à Unidade Prisional: Penitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão
ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço nas Unidades;
1.2.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 347/2019
e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 meses, a partir da publicação
de seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado
até o limite de 60 meses. VALOR: O valor total da contratação é de R$
5.818.232,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.46
01.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Emilio David Celini. Assinatura em: 12/02/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2850.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA MACIEL DOS REIS AGRELOS - EPP. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Pedra Azul/MG. OBJETO:
a) ALTERAR a titularidade da contratante de Secretaria de Estado de
Administração Prisional-SEAP para SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP; b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial 339039.03.2850.17,
por 12 meses a partir de 12/02/2020; c) O REAJUSTE de preços do
contrato original – 2,89%, a contar de 16/11/2019. VALOR: O valor
global do contrato, em virtude da prorrogação em tela, será de R$
779.957,72. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.46
01.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Maciel dos Reis Agrelos. Assinatura em: 10/02/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2798.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aos Presídios de Sargento Jorge, Presidente Olegário e Sebastião Satiro. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO de aproximadamente 1,41% do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$
30.163,26, passando o valor do termo vigente para R$ 2.175.588,18. O
acréscimo referente ao aumento dos quantitativos do Presídio de Sargento Jorge nas refeições destinadas aos sentenciados passando dos atuais 120 para 125 (nos itens: Desjejum, Almoço, Lanche) e de 120 para
135 no item: Jantar); b) A INCLUSÃO das Dotações Orçamentárias. .
VALOR: O valor do contrato passará a ser de R$ 2.175.588,18. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03
.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de Lima .
Assinatura em: 12/02/2020.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002132153290139.