TJMG 17/04/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Abril de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
em cumprimento acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.078942-0/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
CURVELO/TRES MARIAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gon106.711.136-07 Danielle
5º
ED 449
dim Araujo
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 001925617.2016.8.13.0555, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
PATOS DE MINAS/RIO PARANAIBA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Maria
998.841.516-87 Rosa
13º
ED 437
Barbosa
em cumprimento decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.018911-6/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Biologia/Ciências
ARACUAI/NOVORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Miranda
084.827.696-50 Jean
5º
ED482
Rocha
em cumprimento ao cordão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.106426-0/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
JANAUBA/MONTE AZUL
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Freitas
039.413.096-09 Rodrigo
2º
ED 528
Junior
em cumprimento decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.166430-9/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, as candidatas abaixo relacionadas.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
DIAMANTINA/CARBONITA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Maria
704.715.176-15 Creusa
2º
ED649
Alves Paranhos
Aparecida
026.996.866-03 Maria
3º
ED651
Macedo
Adelia
Aparecida
057.559.016-51 Lisboa Santos
4º
ED650
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.014685-0/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
GOVERNADOR VALADARES/SOBRALIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Nunes
703.314.646-91 Cláudia
8º
ED 537
Ferreira
em cumprimento á decisão proferida no Mandado de Segurançanº
1.0000.20.020022-8/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação,o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
PONTE NOVA/URUCANIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pimenta
371.227.206-59 Ricardo
6º
ED 712
Sodre
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.097994-8/000, NOMEIA em caráterefetivodefinitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Matemática
VARGINHA/CAMPO DO MEIO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Apare083.346.666-67 Rodrigo
12º
ED 521
cido Rosendo
em cumprimento decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.019766-3/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Portuguesa
PONTE NOVA/CAJURI
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Maria Aparecida Var384.369.816-34 gas
4º
ED436
de Andrade
em cumprimento ao AcórdãoproferidonoMandado de Segurança
nº1.0000.19.037801-8/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
BARBACENA/SENHORA DOS REMÉDIOS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Aparecida
115.618.686-20 Carolina
6ª
ED 618
Conde Silva
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.153569-9/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
TEOFILO OTONI/CRISOLITA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pinto
035.963.066-98 Gicelia
5ª
ED 630
Ramos Almeida
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.069311-9/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
GOVERNADOR VALADARES/SANTA RITA DO ITUETO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Silva de
670.074.656-68 Nacira
8ª
ED 465
Souza Clementino
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.122358-5/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
UNAI/BONFINOPOLIS DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Rosa
037.381.306-67 Marluce
7º
ED 536
Suares
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.125923-3/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA– NÍVEL I – GRAU A
Educação Física
BARBACENA/SENHORA DOS REMEDIOS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Magno
096.425.486-74 Fellipe
7º
ED 539
Batista
em cumprimento à decisão proferida no Processo n° 500022022.2019.8.13.0514, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Portuguesa
SETE LAGOAS/MARAVILHAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Santana
089.845.806-43 Danila
5º
ED 510
Duarte
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº5002541-93
.2019.8.13.0105, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE – NÍVEL
I – GRAU A
ARQUITETURA/ENGENHARIA - ARQUITETURA/ENGENHARIA CIVIL
Governador Valadares
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Bernabé
091.057.386-79 Maressa
1º
SA 346
Gomes Valentim
RETIFICA o ato publicado em 14 de dezembro de 2019, de Lidianny
Aparecida Godinho Pêgo, CPF: 080.454.386-06, no que se refere o
Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, por erro
material.
Onde se lê:
“em 27 de junho de 2015, página 01”
Leia-se:
“em 27 de junho de 2015, página 02”
RETIFICA o ato publicado em 14 de dezembro de 2019, de Marta
Raquel Mendes Vieira, CPF: 068.181.076-99, no que se refere o Edital
SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, por erro material.
Onde se lê:
“em 17 de março de 2016, coluna 02”
Leia-se:
“em 17 de março de 2016, coluna 01”
RETIFICA o ato publicado em 31 de março de 2020, de Viviane Fortunato Almeida Santos, CPF: 066.754.056-32, no que se refere o Edital
SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, por erro material.
Onde se lê:
“ Viviane Fortunato Almeida Santo Vieira”
Leia-se:
“ Viviane Fortunato Almeida Santos”
RETIFICA o ato publicado em 31 de março de 2020, de Déborah
Ramos Goecking, CPF: 050.697.596-71, no que se refere o Edital SES
Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, por erro material.
Onde se lê:
“Débora Ramos Goecking”
Leia-se:
“Déborah Ramos Goecking”
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.137427-1/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
Andressa Pereira Duarte, CPF: 079.859.986-32, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado, em 24 de março de 2020, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02 2014, para o
provimento do cargo efetivo da, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
“em caráter precário”
Leia-se:
“em caráter definitivo”
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança de
nº 5000744-61.2020.8.13.0521, RETIFICA em caráter precário o
ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado em 13 de fevereiro de 2019, de JoseBatista Valente, CPF:
499.066.076-53, no que se refere o concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 25 de março de 2020, data de publicação da
aludida decisão.
ONDE SE LÊ:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - Nível II - Grau A
RETIFICA o ato publicado em 04 de abril de 2020, de Ayda Martins
Gervasio, CPF: 096.453.476-29, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo
da Secretaria de Estado de Saúde, por erro material.
ONDE SE LÊ:
“ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE - Nível
II - Grau A”
LEIA-SE:
“ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE - Nível
III - Grau A”
em cumprimento à sentença proferida no Processo n° 135758673.2012.8.13.0024, RETIFICA o ato de nomeação judicial publicado
em 20 de dezembro de 2012, no que se refere o concurso público regido
pelo Edital nº 03/2007, para o cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, da candidata abaixo relacionada, passando a
constar o “caráter efetivo definitivo”.
GESTOR GOVERNAMENTAL – NÍVEL I – GRAU A
Direito
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
Daniela Parenti
M7592416
29º
PH 8
Quirino
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 08 de dezembro de 2017, de
Claudio Lopes Pinheiro, CPF: 777.032.436-04, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento
ao acórdão proferido na Ação Ordinária - Remessa necessária Cv nº
1.0327.15.001711-6/002, que reformou a sentença e julgou improcedentes os pedidos iniciais.
em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível nº
1.0009.16.000094-0/002 NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDS Nº. 03/2012, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o candidato abaixo
relacionado.
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO - NÍVEL I – GRAU
A
Ensino Médio
15ª RISP - TEÓFILO OTONI (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
José
052.409.736-44 Ronaldo
156º
SP
279
Andrade de Souza
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 20 de maio
de 2015, de Sidineia Marta Rosa Santos, CPF: 707.282.166-04, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM Nº 01/2013, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em cumprimento ao acórdão proferido
nos Autos da Apelação Cível n° 1.0024.14.344890-0/003, que determinou sua posse.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.053262-2/000, retifica o ato de nomeação judicial de Giselle
Caldeira Higino, CPF: 004.349.026-32, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado, em 14 de dezembro de 2019, no que se refere o Edital EDITAL UNIMONTES Nº 1/2015, para o provimento do cargo efetivo da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS.
Onde se lê:
“em caráter efetivo precário”
Leia-se:
“em caráter efetivo definitivo”
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROBSON LUCAS DA SILVA, MASP 348657-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100610 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 16/4/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON LUCAS
DA SILVA, MASP 348657-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 MD1100037 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 16/4/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CEZAR AUGUSTO FONSECA E CRUZ, MASP 1147680-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-12 MD1100037, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CEZAR AUGUSTO
FONSECA E CRUZ, MASP 1147680-1, chefe da Subsecretaria de
Fiscalização Ambiental, a gratificação temporária estratégica GTED-4
MD1100610 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, de
10/10/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ADEMIR NONATO VIDAL/ MASP 363161-1/ ASO/ I J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, de 22/01/2020 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
THAIS PIERRE LANNA PRATA, MASP 1222961-3, GESTOR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICA, CÓDIGO GTOP.
16 1346440 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
-AMIRA CHEBLY ALVES, MaSP 371242-9, admissão 01, por 30 dias:
referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/04/2020.
-EDUARDO JOSE LUIZ, MaSP 1045357-9, admissão 01, por 30 dias:
referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/04/2020.
-EMANUELE FRAGA ISIDORO BONALDI, MaSP 752684-1, admissão 01, por 30 dias: referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/04/2020.
-DENILSON MARINS DE MATOS, MaSP 1045344-7, admissão 01,
por 30 dias: referente ao 6° quinquênio, a partir de 23/04/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
16 1346378 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
DESPACHO ADMINISTRATIVO N. 14/2020 – GMG
SUBSTITUIÇÃO DE ENCARREGADO
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP Nº 04/2020 – GMG
O TENENTE CORONEL PM, SUBCHEFE E ORDENADOR DE
DESPESAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso
de suas atribuições previstas no art. 16, inciso I, do Decreto Estadual
47.777/19, c/c Art. 22 do Dec. 37.924/96, Art. 41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei
14.184/02 e Resoluções GMG 42/2019 e 43/2019, CONSIDERANDO
QUE:
I – Foi instaurado pelo Gabinete Militar do Governador o Processo
Administrativo Punitivo – PAP Nº 04/2020-GMG, tendo como encarregado a n° 133.356-6, Cap BM Herbert Aquino Marcelino, devidamente
publicado no Diário Oficial Nº 80 de 14 de abril de 2020, em desfavor
da empresa DOUGLAS DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o
n. 09.621.569/0001-49;
II – O Cap BM Herbert Aquino Marcelino ficará impedido de dar prosseguimento imediato ao processo em virtude de licença paternidade;
III – Faz-se necessária e urgente a apuração dos fatos relatados na
portaria;
RESOLVE:
a) - Substituir a n° 133.356-6, Cap BM Herbert Aquino Marcelino, pelo
nº 149.880-7, Cap BM Paulo Henrique Camargos Firme, delegando-lhe
para esse fim, as atribuições de Competência de Autoridade para que
seja, com a possível urgência, elaborado o referido processo.
b) - Recomendar que o encarregado comunique a data exata que recebeu esta portaria para fins de controle de prazo:
c) - Publicar este ato no Diário Oficial do Estado.
GMG, em Belo Horizonte, 16 de abril de 2020. TEN CEL HELVÉCIO
FRAGA DOS SANTOS, SUBCHEFE E ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
16 1346096 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 65/2020, de 06/04/2020, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por HÉLIO PASCOAL DA SILVA,
Masp 572.292-1, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 112/2017, de 01/11/2017,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial em 09 de outubro de 2019.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 09 de abril de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
16 1346406 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 137/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, redesigna os (as) Defensores (as) Públicos (as) ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES DA
SILVA, Madep 228, CONRADO DE CARVALHO ARAÚJO, Madep
673, e FLÁVIA MARCELLE TORRES FERREIRA DE MORAIS,
Madep 695 para, sob a presidência do primeiro, reconstituírem comissão apurante encarregada de conduzir o Procedimento Interno de
Apuração n. 001/2020, nos termos do art. 39, §2º da Deliberação n.
07/2012, do CSDPMG, com novo prazo de 90 (noventa) dias para o
cumprimento dos trabalhos.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
16 1346286 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1045431-2, JOHN EURICO
DOS SANTOS, Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível V, Grau C, Símbolo
AIG5, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 25/03/2020.
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 aos servidores públicos:
ATO Nº 126/2020
904.880-2, Lussani Delamari Theodoro, Técnico da Defensoria
Pública, III/A, referente ao 6º quinquênio administrativo, a partir de
18/03/2020.
ATO Nº 129/2020
903.593-2, Thais Ferreira de Melo Burrel, Analista da Defensoria
Pública, II/G, referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de
09/03/2020.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à
servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA DE LANA, MASP 3484797,por 01 (um) mês referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
06/02/2020, ficando retificado o ato publicado em 07/03/2020, no que
se refere à servidora.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988,
à servidora pública:
ATO Nº 127/2020
904.880-2, Lussani Delamari Theodoro, a partir de 18/03/2020, referente ao cargo de Técnico da Defensoria Pública, III/A.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200417001652013.